Os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valladão representam o Tribunal na 111ª Conferência Internacional do Trabalho
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza, em sua sede em Genebra (Suíça), a 111ª Conferência Internacional do Trabalho, de 5 a 16 de junho. O evento anual reúne representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos 187 países-membros da Organização para discutir temas atuais relacionados ao trabalho. Os ministros Alberto Balazeiro e Evandro Valladão integram a delegação brasileira. “Essa reunião anual tem um papel fundamental na promoção do diálogo tripartite e na busca de soluções para os desafios enfrentados pelas trabalhadoras e trabalhadores no mundo”, afirmam.
Este ano, um dos principais temas da agenda é a chamada “transição justa” para economias sustentáveis e inclusivas. Segundo a OIT, o termo engloba a criação de oportunidades decentes de trabalho para todas as pessoas envolvidas e o diálogo com todos os grupos que sofrerem os impactos da transição, além do respeito aos princípios e direitos fundamentais do trabalho. “Esse debate parte do pressuposto de que, na transição de um tipo de relação de trabalho para outro, sejam preservados elementos como renda, segurança e saúde”, explica o ministro Balazeiro.
Riscos e oportunidades
Uma nota técnica divulgada durante a conferência ressalta que, além das perdas econômicas e de horas de trabalho, as mudanças climáticas e ambientais representam uma ameaça pluridimensional para a segurança e a saúde do trabalho, uma vez que potencializa o risco de lesões, doenças e morte de trabalhadores por fatores como estresse térmico, exposição a produtos químicos perigosos e contaminação atmosférica. Ao mesmo tempo, lembra que a transição energética e a criação de novos setores econômicos criarão oportunidades de emprego e podem contribuir para impulsionar o crescimento econômico mais inclusivo, com nível de vida mais alto. Em relação aos empregos, pode haver uma compensação ao risco de destruição de postos de trabalho.
Segundo o documento, todos os atores do mundo do trabalho devem reunir esforços e, no que diz respeito ao mercado de trabalho, propor intervenções ativas para a proteção social, a segurança e a saúde e outros direitos, além de buscar novas soluções por meio do diálogo social.
Aprendizagem
Outro tema em discussão na conferência é a aprendizagem. Segundo o ministro Balazeiro, o Brasil tem uma legislação bem avançada sobre o tema. “Mas a ideia aqui é usar a aprendizagem como ferramenta de inclusão no mercado de trabalho e combate à informalidade”, observou.
Além destes temas, os ministros relatam que há grande expectativa sobre o encaminhamento de outros grandes eixos, como o avanço da justiça social e a promoção do trabalho decente, a aplicação das convenções e recomendações da OIT pelos países-membros, a adaptação de alguns desses documentos, a igualdade entre gêneros no trabalho e a proteção laboral e social diante do crescimento da informalidade. “Os debates poderão indicar outros caminhos para avançar em objetivos caros à Justiça do Trabalho, como a busca pela justiça social, a valorização do trabalho e a construção de uma sociedade fraterna e solidária”, concluem.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta segunda-feira (12), que o “novo PAC”, em referência ao antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá uma combinação entre investimentos públicos e privados. Ela afirmou ainda que o programa, que deve ter outro nome, ficará dentro das regras do arcabouço fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
“O novo PAC, que não vai chamar PAC, virá forte com investimentos públicos e também privados”, disse a ministra durante a reunião do reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) realizada nesta segunda-feira na sede da Febraban, em São Paulo.
Esse “novo PAC” é parte de um esforço de “esticar ao máximo o Orçamento” da União sem deixar de lado a responsabilidade fiscal, disse Tebet. “Temos o equilíbrio fiscal como premissa. Sob a ótica fiscal, estamos muito atentos, seja com arcabouço ou novo PAC”, afirmou, emendando que por isso, o governo não tem discutido neste momento cortes de gastos, mas sim a avaliação periódica do Orçamento, para “gastar bem”.
Segundo a ministra, o programa é uma de três medidas que devem fazer com que o Brasil saia de um crescimento próximo de 2% neste ano para o patamar de 3% nos próximos. As outras duas são o próprio arcabouço e a reforma tributária.
Sobre os dois projetos, Tebet disse que, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto será votado pela Casa ainda neste mês; a tributária deve passar pela Câmara dos Deputados até meados deste ano, segundo relato feito a ela pelo presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), e pelo Senado no segundo semestre.
Aos conselheiros, a ministra do Planejamento disse ainda que é preciso garantir que o Plano Plurianual (PPA), que orienta o orçamento do governo federal a médio prazo, seja cumprido, e afirmou que as contribuições dos membros do Conselhão serão levadas em consideração. “Temos desafio de mudar essa cultura de não executar o PPA”, disse.
Dinheiro esquecido em cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988 soma R$ 25,4 bilhões
Por Valor Investe
A Caixa Econômica Federal liberou o saque de R$ 25,4 bilhões de dinheiro esquecido em cotas do Pis/Pasep de 1971 a 1988 para 10,5 milhões de trabalhadores. E quem tiver saldo nestas contas pode realizar o saque integral dos valores até 5 de agosto. Se o titular das cotas do PIS/PASEP morreu, o saldo da conta será disponibilizado aos beneficiários legais (dependentes ou sucessores).
Têm direito a sacar as cotas do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha feito o saque. Após 5 de agosto, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 anos.
Como consultar e sacar as cotas do PIS-Pasep de 1971 a 1988
Para consultar e sacar as cotas do PIS/Pasep de 1971 a 1988, o trabalhador deve consultar se tem saldo disponível no aplicativo do FGTS. A informação, segundo a Caixa, vai estar na tela principal do aplicativo.
Para solicitar o saque, basta clicar em “Você possui saque disponível”. Depois vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP” e escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verifique seus dados e selecione “Confirmar saque”.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio App FGTS e solicitar o saque na opção “Meus Saques”, depois em “Outras Situações de Saque” e, em seguida, escolher a opção “PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador”. Junte os documentos necessários e confirme a solicitação.
O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.
O App FGTS também disponibiliza outros serviços, como consulta ao extrato e atualização de dados do trabalhador. Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha conta PIS-Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.
Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o App FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.
Foi entregue para a ministra o documento aprovado na Conferência Nacional da Classe Trabalhadora de 2022, que reúne 63 propostas do sindicalismo brasileiro
As Centrais Sindicais CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CSB, Pública, Intersindical e CUT estiveram reunidas nesta segunda-feira (12) com a ministra do Planejamento e Orçamento do governo Lula, Simone Tebet. A plenária realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, no bairro da Liberdade, na capital paulista, teve como debate as diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
As centrais fazem parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que promove plenárias sobre o PPA e realizou este encontro aberto com os trabalhadores e trabalhadoras.
As centrais entregaram para Tebet a Pauta da Classe Trabalhadora, plataforma unitária de lutas do movimento sindical, aprovada na 3ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat 2022). O documento lista 63 propostas do sindicalismo brasileiro, incluindo reivindicações sindicais, trabalhistas, econômicas e sociais.
A ministra classificou o documento da Conclat entregue como uma participação completa do que os trabalhadores anseiam: “É o Plano Plurianual da classe trabalhadora”.
Crises, pandemia e desigualdade estão entre as causas. No Brasil, estima-se que 1,8 milhão entre 5 e 17 anos vivam nessa situação, o que representa 4,6% da população nessa faixa
Neste 12 de junho, data internacionalmente dedicada à luta contra o trabalho infantil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou estimativa de que ao menos 168 milhões de crianças são vítimas desse tipo de exploração no mundo. Além disso, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 20 em cada 100 crianças entram no mercado de trabalho por volta dos 15 anos.
A situação dessas crianças e adolescentes é reflexo direto do aprofundamento das desigualdades sob o sistema capitalista, que impõe fome e miséria a boa parte da população mundial. Ainda que tenha havido avanços, segundo a Unicef, as crises, conflitos e a pandemia de Covid-19 aumentaram a pobreza nos últimos anos, fazendo com que essa faixa etária seja precocemente submetida ao trabalho e a todo tipo de exploração.
De acordo com as Nações Unidas, “o crescimento econômico não tem sido suficiente, nem suficientemente inclusivo, para aliviar a pressão que muitas famílias e comunidades sentem e que as leva a recorrer ao trabalho infantil”.
Nesse trágico cenário, regiões da África, da Ásia e do Pacífico seguem sendo as que concentram a maior incidência: nove em cada dez crianças nessa situação em todo o mundo estão nessas áreas.
No Brasil, o quadro também é alarmante. Aqui, além dos efeitos da crise e da pandemia, soma-se o descaso, a omissão e o desmonte do Estado praticados pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a estimativa é de que, em 2019, 1,8 milhão de crianças e jovens entre 5 e 17 anos eram submetidas ao trabalho infantil, número que representa 4,6% da população total nessa faixa etária.
Ainda segundo o IBGE, em 2019, entre as pessoas em situação de trabalho infantil, 53% estavam no grupo de 16 e 17 anos; 25% no de 14 e 15 anos e 21% no de 5 a 13 anos. Pouco mais de 66% eram pretos ou pardos.
Na avaliação de Cláudio Augusto da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, esse cenário mostra o quanto a herança escravagista ainda está presente nas estruturas institucionais e sociais. “Permanece na nossa forma de pensar, de parte da sociedade brasileira, algumas formas de entendimento muito parecidas, muito associadas e muito vinculadas aos tempos da escravidão, em que o outro, a outra pessoa é coisificada. Então ela não tem os mesmos direitos do restante da população”, afirma.
Em 2022, conforme informações do do Ministério do Trabalho e Emprego, foram encontradas 2.324 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e, até abril deste ano, foram 702.
Conaeti
Como forma de buscar o fortalecimento das políticas públicas de combate ao trabalho infantil, esta segunda-feira (12) marcou a retomada, no âmbito federal, da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego e composta por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empregadores, da sociedade civil, do sistema de justiça e de organismos internacionais.
Na cerimônia, na qual também foi realizada a posse dos membros da comissão, o secretário-executivo do ministério, Francisco Macena da Silva, salientou que “erradicar o trabalho infantil significa também dar direito à educação, para que a gente possa ter a criança na escola, única perspectiva real que ela tem de um trabalho decente no futuro, de uma libertação mais geral de toda forma de opressão e exclusão social”.
Combinada a uma escola de qualidade, disse, “é preciso ter políticas públicas como o Bolsa Família, para garantir que as famílias possam manter seus filhos na escola e é importante a retomada deste benefício com este caráter, com este objetivo, o que foi perdido ao longo do tempo, e para garantir a essa criança seu direito à infância”.
No mesmo evento, que também contou com o lançamento de folder explicativo para a população sobre o que é e como combater e denunciar o trabalho infantil, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, destacou que “após o processo de destruição, de esgarçamento dos sistemas de proteção social no Brasil — ainda que este governo esteja fazendo um esforço profundo, desmedido — estamos num processo de institucionalização dos sistemas de proteção e prevenção de toda a forma de violência, entre as quais o trabalho infantil”.
Neste sentido, o ministro enfatizou a importância da Conaeti e disse que sua tarefa central do órgão deve ser construir o novo Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil.
Denúncias sobre a ocorrência de trabalho infantil podem ser feitas pelo Disque 100. Para baixar o folder explicativo sobre o tema, clique aqui.
Foto: Murilo da Silva
