por NCSTPR | 18/05/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A Secretaria de Comunicação do governo federal reciclou em publicação no Twitter o slide usado pelo então procurador Deltan Dallagnol em 2016 para apresentar acusações da Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A imagem, que elenca uma série de programas atribuídos ao governo, como os programas Mais Médicos e Minha Casa Minha Vida, foi publicada nesta quarta-feira (17), um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de deputado que Deltan exerce atualmente.
O layout da imagem publicada pelo governo é uma inversão do chamado “PowerPoint do Dallagnol”. Na época, o procurador, que integrava a força-tarefa da Lava Jato, mostrou um diagrama com o nome “Lula” como elemento central e outros termos o rodeando (“Mensalão”, “governabilidade corrompida”, “José Dirceu”), com setas partindo deles e apontando para o nome de Lula. Já a publicação do governo coloca a expressão “137 dias de governo” como elemento central e dela saem as setas para os termos associados à atual gestão palaciana.
Imagem usada por Deltan Dallagnol para apresentar a denúncia da Lava Jato contra Luiz Inácio Lula da Silva
Deltan Dallagnol entrou na política depois de ganhar destaque como procurador da Lava Jato. Associado à pauta do combate à corrupção, candidatou-se a deputado no Paraná pelo partido Podemos e foi o nome mais votado para a cadeira, com 344 mil votos. Foi o mesmo estado que elegeu o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), outro nome-símbolo da Lava Jato, para o Senado, com 1,95 milhão de votos.
Foi uma denúncia feita pela Lava Jato que condenou Lula, na época ex-presidente, à prisão. Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de cadeia por corrupção passiva em 12 de abril de 2017, pena que foi ampliada para 12 anos e um mês na segunda instância. Lula ficou preso de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019 e saiu por decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu que prisões após julgamentos em segunda instância eram irregulares. Depois, o STF chegou a decidir que Moro teve uma atuação parcial no caso em que condenou Lula.
O TSE cassou o mandato de Dallagnol na última terça-feira (16). A ação que resultou na cassação do mandato foi movida pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022. Os partidos alegaram três pontos que foram acatados pelos ministros da Corte Eleitoral. Foram eles:
- Como coordenador da Operação Lava Jato, Dallagnol teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União por irregularidades no pagamento de diárias e passagens a membros do Ministério Público Federal que atuaram na referida força-tarefa;
- Dallagnol antecipou seu pedido de exoneração do cargo de procurador da República para contornar a concreta possibilidade de que 15 procedimentos administrativos de natureza diversa fossem convertidos em processos administrativos disciplinares;
- A manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em seu desfavor, viessem a gerar processos administrativos disciplinares (PAD) que poderiam ensejar aposentadoria compulsória ou perda do cargo.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/05/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para a votação do projeto de novo arcabouço fiscal, apresentado pelo governo e sob relatoria de Claudio Cajado (PP-PA). Com 367 votos favoráveis e 102 contrários, a previsão é de votação do mérito uma semana depois.
O arcabouço fiscal é previsto na PEC da transição como uma lei complementar que deverá substituir o antigo teto de gastos. A legislação anterior limita os gastos anuais aos gastos públicos do ano anterior. O arcabouço fiscal já altera esse critério, e passa a condicionar a oferta de recursos do governo à receita do último ano, paralelamente reservando uma parcela que deverá ser utilizada como reserva.
Há pressa para o governo aprovar o arcabouço fiscal. No mês de junho, está prevista a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso a nova âncora fiscal não seja aprovada antes, o orçamento do próximo ano seguirá sob as regras do teto de gastos aprovado na gestão de Michel Temer, o que limitaria a disponibilidade de recursos governamentais.
Discussão
Iniciada a votação, apenas três partidos orientaram contrariamente ao arcabouço: do Novo, do PL e da federação Psol-Rede. O primeiro partido defendeu uma análise em comissão especial, enquanto o segundo se pronunciou contra o mérito do arcabouço. “O presente projeto apresentado é uma velha opção que não deu certo, de aumentar despesas, aumentar a cobrança de impostos, é uma velha prática com a qual a gente não concorda. Nós temos um sistema muito melhor, que é o de teto de gastos”, defendeu pela liderança a deputada Bia Kicis (PL-DF).
O Psol se juntou ao Novo na orientação contrária à urgência, por avaliar que não é possível chegar a uma conclusão coerente em “alguns dias”. Quanto ao mérito, seu vice-líder Tarcísio Motta (RJ) criticou o projeto por configurar, no entendimento da bancada, “um novo teto de gastos”.
O União Brasil, partido aliado ao governo mas com grande número de opositores ao projeto, já se pronunciou a favor. “Essa é uma matéria de país, uma matéria de Estado. Não importa quem é governo, quem é oposição. Nosso bloco, formado por todos os partidos que o integram, entende que estamos votando algo importante para o país, para colocar a economia nos rumos, para reduzir juros, para poder dar a contribuição do parlamento para resolver”, afirmou Elmar Nascimento (BA), líder do partido.
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), pela liderança da maioria, exaltou a elaboração do projeto. “Gostaria de parabenizar a escolha do nosso relator Claudio Cajado, que fez um grande trabalho ouvindo a todos; parabenizar o ministro Fernando Haddad, que nesse processo demonstrou, além do conhecimento econômico, habilidade política para ouvir e construir com o parlamento esse texto que está sendo apresentado agora. (…) Nós estamos no caminho correto”, declarou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/05/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
A Câmara instalou, nesta quarta-feira (17), a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). As investigações serão comandadas pela oposição. O deputado Ricardo Salles (PL-SP), que foi ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, será o relator. O colegiado será presidido pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), também bolsonarista.
O primeiro e o segundo vice-presidentes serão os deputados Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Delegado Fábio Costa (PP-AL). Evair de Melo (PP-ES), que foi vice-líder do governo Bolsonaro, será o terceiro vice-presidente. Essa CPI é uma das principais apostas da oposição para criar embaraços ao presidente Lula por causa da relação de proximidade do PT com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) questionou a indicação de Salles como relator. Segundo ela, o deputado tem interesse econômico relacionado à pauta, em razão de ter entre seus financiadores usineiros e madeireiros. “Ele tem interesse ideológico, político e econômico”, disse Sâmia. “A gente sabe que a intenção dessa CPI é tirar foco dos verdadeiros crimes que foram realizados neste país”, afirmou.
Veja a composição da CPI do MST:
Presidente: Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS/RS)
1º Vice-Presidente: Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
2º Vice-Presidente: Delegado Fabio Costa (PP/AL)
3º Vice-Presidente: Evair Vieira de Melo (PP/ES)
Relator: Ricardo Salles (PL/SP)
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/05/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
Pastor da 59ª Igreja do Evangelho Quadrangular e suplente de deputado federal, Itamar Paim (PL) foi declarado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o novo titular da vaga na Câmara dos Deputados pelo estado do Paraná. Ele vai assumir o cargo no lugar de Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que teve o mandato cassado na noite de terça-feira (16).
O pastor de 46 anos recebeu 47 mil votos na última eleição, sete vezes menos que a votação obtida por Dallagnol, que foi o mais votado da bancada paranaense, com 345 mil votos. Em sua prestação de contas, o pastor declarou possuir R$ 300 mil em bens à Justiça Eleitoral. Ele é natural de Paranaguá, mas atua como pastor em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba.
Bolsonarista, o pastor é crítico do que chama de “ideologia de gênero” e do aborto legal, ou seja, das práticas autorizadas pela legislação brasileira para a interrupção da gravidez, como casos de anencefalia e estupro.
Apesar de ter sido declarado como o novo titular da vaga, a posse de Itamar Paim como deputado federal ainda pode demorar a ocorrer. Há dois pontos a serem tratados. O primeiro é na Câmara dos Deputados. Ainda que a Casa já tenha sido notificada oficialmente da decisão do TSE que determinou a cassação do mandato de Dallagnol, a cassação será analisada pela Corregedoria.
A Corregedoria atualmente está sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo, o que ainda não tem prazo para ocorrer, uma vez que precisa ser marcado pelo presidente do colegiado.
A segunda questão é diretamente jurídica. Ao declarar seu voto em plenário, o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, disse que os votos do ex-procurador devem ser mantidos com o Podemos. Se a tese prevalecer, o novo deputado federal pelo estado do Paraná seria o ex-deputado e também suplente Luiz Carlos Hauly.
Hauly, que promete recorrer à Justiça para obter a vaga, teve pouco mais de 11 mil votos no pleito atual, quase três vezes menos que o suplente declarado pela Justiça Eleitoral do Estado. A decisão pelo nome de Paim se deu depois que a Corte local anunciou que fez a recontagem de votos. Segundo o TRE, nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, e por esse motivo a vaga irá para um deputado do PL.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 18/05/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
A Câmara dos Deputados foi notificada oficialmente na noite desta quarta-feira (17) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Com a notificação, a expectativa nos corredores da Câmara é que o despejo do deputado do gabinete que ocupa no quarto andar do Anexo IV da Casa tenha início ainda nesta quinta-feira (18), mas a saída oficial do gabinete pode demorar.
A decisão do despejo poderá ser atrasada, uma vez que Dallagnol vai apresentar sua defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados, em uma medida que já tem o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que o processo seguirá o que foi estabelecido no Ato da Mesa 37/09: “A Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”.
A Corregedoria atualmente está sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo, o que ainda não tem prazo para ocorrer, uma vez que precisa ser marcado pelo presidente do colegiado.
A cassação do deputado, eleito com mais de 344 mil votos, gerou uma onda de manifestações contrárias e favoráveis no Parlamento. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato teve seu mandato cassado pelo TSE na terça-feira (16) em decisão unânime do plenário da corte eleitoral. Os sete ministros votaram em favor de uma ação movida pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022 que citava a rejeição das contas de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele era coordenador da Lava Jato.
O caso envolveu diárias e passagens irregulares integrantes da força-tarefa que, segundo o TCU, foram pagas irregularmente. Também menciona que Deltan Dallagnol pediu exoneração antecipada do Ministério Público, o que impediu a instauração de processos disciplinares em função de sua atuação no MP.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
CONGRESSO EM FOCO
