por NCSTPR | 01/03/23 | Ultimas Notícias
Recursos são destinados a contribuintes com ganho de causa em processos judiciais para concessão ou revisão de benefícios previdenciários
Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com ganhos de ações na Justiça contra o órgão previdenciário têm direito a receber os chamados atrasados do INSS, cujo nome técnico é composto por uma sigla: RPV (Requisições de Pequeno Valor).
As RPVs não podem passar de 60 salários mínimos: esta soma estabelece um teto de R$ 78.120 (considerando o mínimo atual). Os valores também só podem ser liberados se a ação já estiver concluída e com pagamento definido pela Justiça.
O trâmite de liberação dos montantes mensais fica sob a responsabilidade do Conselho da Justiça Federal (CJF), e o processamento dos pagamentos é feito pelos Tribunais Regionais Federais, os TRFs, que estabelecem os limites dos recursos para RPVs.
Os valores totais, geralmente, ficam na casa dos bilhões de reais. Neste mês, o CJF liberou R$ 1 bilhão referentes a ações de janeiro entre os cinco Tribunais Regionais Federais.
Os processos com ganhos de causa normalmente são referentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.
Como saber se fui contemplado?
Para saber se o seu nome consta na lista de beneficiados com RPVs, é preciso consultar o site dos TRFs (tribunais regionais) responsáveis pela ação. (clique no link da página de cada tribunal na lista abaixo)
Na consulta, geralmente, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outros dados que variam entre os TRFs.
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, afirma, por nota, o CJF.
Quem obteve ação, com valores acima de 60 salários mínimos, ganhou direito a um precatório, cujas regras de liberação dos recursos são diferentes das RPVs.
Informações sobre RPVs:
Clique no link de cada tribunal regional e faça consulta sobre RPV:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/atrasados-do-inss-o-que-sao-quem-tem-direito-e-como-consultar-os-bilhoes-liberados-todo-mes/
por NCSTPR | 01/03/23 | Ultimas Notícias
População sem carteira assinada chega a 13,2 milhões de trabalhadores. Em relação ao mesmo período de 2021, o aumento foi de 6,4%.
Por g1
O número de empregados sem carteira assinada no Brasil é o maior de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, que começou em 2012. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo IBGE.
Em números absolutos, são 13,2 milhões de trabalhadores sem registro em carteira, uma alta de 0,2% em relação ao trimestre anterior. Em relação ao mesmo período de 2021, o aumento foi de 6,4%.
O IBGE também divulgou nesta terça-feira os dados da média anual de empregados sem carteira assinada, que mostra que o contingente também aumentou entre 2021 e 2022. O aumento foi de 11,2 milhões para 12,9 milhões de pessoas, também o maior patamar da série histórica.
“Nos últimos dois anos, é possível visualizar um crescimento tanto do emprego com carteira quanto do emprego sem carteira. Porém, é nítido que o ritmo de crescimento é maior entre os sem carteira assinada”, explica a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.
Em números absolutos, a população desocupada chegou a 8,6 milhões de pessoas no trimestre encerrado em dezembro. Trata-se de um recuo de 9,4% contra o trimestre terminado em setembro, ou 888 mil pessoas a menos entre os desocupados. A queda chega a 28,6% quando comparado ao mesmo período de 2021, o que representa 3,4 milhões de pessoas a menos.
Para o IBGE, são classificadas como desocupadas as pessoas sem trabalho que geram rendimentos para o domicílio nessa semana, que tomaram alguma providência efetiva para consegui-lo no período de referência de 30 dias e que estavam disponíveis para assumi-lo na semana de referência.
Veja os destaques da pesquisa.
- Taxa de desocupação: 7,9%
- População desocupada: 8,6 milhões de pessoas
- População ocupada: 99,4 milhões
- População fora da força de trabalho: 65,9 milhões
- População desalentada: 4 milhões
- Empregados com carteira assinada: 36,9 milhões
- Empregados sem carteira assinada: 13,2 milhões
- Trabalhadores por conta própria: 25,5 milhões
- Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
- Trabalhadores informais: 38,6 milhões
- Taxa de informalidade: 38,8%
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/28/empregados-sem-carteira-assinada-chegam-ao-maior-numero-da-serie-historica-diz-ibge.ghtml
por NCSTPR | 01/03/23 | Ultimas Notícias
Segundo especialistas, cenário mostra que apesar de maior geração de vagas, salários ainda não têm recuperação.
Por Isabela Bolzani, g1
A melhora na renda do brasileiro ainda não foi suficiente para apagar as perdas da pandemia. Dados divulgados nesta terça-feira (28) pelo IBGE apontam que, mesmo diante do aumento de 1,9% observado no último trimestre de 2022 em relação aos três meses anteriores, o rendimento médio no país ainda está distante do observado em níveis pré-pandêmicos.
Segundo o levantamento do IBGE, no 4º trimestre de 2022, a renda média do brasileiro ficou em R$ 2.808. Nos primeiros três meses de 2020, o valor era de R$ 2.853.
Em relação ao pico de R$ 3.013, alcançado no trimestre de maio a julho de 2020, a renda média do brasileiro ainda está em um patamar 6,8% menor. Veja no gráfico mais abaixo.
O contingente de pessoas ocupadas, por sua vez, foi estimado em aproximadamente 99,4 milhões no período.
Mas por que isso acontece?
Parte da explicação para esse cenário, segundo especialistas, está nos efeitos da própria pandemia.
“Tivemos uma perda nos rendimentos muito grande durante o período pandêmico, quando o mercado de trabalho se fechou diante do quadro que vivíamos. Houve uma queda na renda e uma perda do poder de barganha dos trabalhadores”, explica a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Lucia Garcia.
Garcia explica que, na prática, isso se traduz em uma alta na geração de empregos do país, mas em cargos que oferecem salários menores do que os já oferecidos no passado e pouca proteção ao trabalhador.
“Vemos uma geração de empregos ou de inserções que não garantem estabilidade para o trabalhador. O trabalhador assalariado no Brasil recebe, em média, R$ 2.500. E grande parte dos trabalhos atuais não garantem jornada plena, renda nem segurança institucional”, completa a economista.
Os especialistas destacam, ainda, que outro ponto importante a ser considerado nesse cenário é a pressão inflacionária que continua a ser vista no país.
Os últimos dados do IBGE sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por exemplo, apontam que o indicador registrou mais um avanço de 0,53% em janeiro. No acumulado de 12 meses, a alta do índice foi de 5,77%.
“Então além dos efeitos pandêmicos, é preciso considerar que também vivemos um grande período de inflação alta, de dois dígitos, que corroeu o poder de compra dos consumidores. E as variações discretas e modestas do rendimento do trabalho que apareceram nos últimos meses 2022 até apontam para uma recuperação, mas o déficit ainda é muito grande”, afirma a economista do Dieese.
Esse cenário deve melhorar?
As perspectivas para o mercado de trabalho ainda dividem opiniões. Para o economista da LCA Consultores Bruno Imaizumi, por exemplo, mesmo que a evolução do mercado de trabalho tenha sido bastante positiva desde a vacinação, ainda é preciso considerar que parte dessa melhora ainda vem da informalidade e da saída de pessoas do mercado de trabalho.
“A taxa de desemprego não conta muito bem a história dessa evolução, principalmente porque vimos uma saída muito forte de idosos do mercado de trabalho. E vale lembrar quando eles [idosos] deixam de procurar emprego e deixam de se ocupar, acabam diminuindo o cálculo da taxa de desemprego”, explica o economista.
Ele destaca, no entanto, que ainda há uma recuperação importante dos níveis da ocupação e que essa melhora do mercado de trabalho deve continuar positiva ao longo de 2023, ainda que de maneira mais lenta diante do cenário doméstico desafiador — que deve contar com menos crescimento econômico, juros elevados e uma inflação ainda incômoda.
Já do lado da renda, o economista reitera que uma recuperação mais contundente dos rendimentos ainda é esperada para este ano.
“O salário é a última coisa do mercado de trabalho a se recuperar completamente. Acredito que ainda não vamos observar uma volta 100% da renda neste momento, mas [essa evolução] será um pouco mais notável ao longo de 2023”, completa Imaizumi.
Já para Garcia, do Dieese, o cenário ainda é bastante difícil para o mercado de trabalho brasileiro. “Apesar do aumento da ocupação, ainda vemos um cenário de alta informalidade e assalariamento com carteira em condições precárias, o que deixa um ambiente bastante difícil para o trabalhador”, afirma a economista.
por NCSTPR | 01/03/23 | Ultimas Notícias
Bancos abusam do valor cobrado e número de inadimplentes passa dos 70 milhões, aponta Serasa
por Murilo da Silva
Não bastasse a taxa básica de juros (Selic) no alto patamar de 13,75% a.a., a taxa de juros rotativo do cartão de crédito atingiu o inacreditável valor 411,5% ao ano, no mês de janeiro. Este é a maior valor desde agosto de 2017, quando chegou a 428%.
Os dados divulgados pelo Banco Central revelam o salto da taxa que em dezembro de 2022 era também de assustadores 407,7% a.a.
O crédito do rotativo é aquele pelo qual as famílias se inserem quando não se paga a totalidade do cartão de crédito, sendo, portanto, um crédito de urgência.
Toda essa situação escorchante para a população brasileira tem relação com o número de famílias inadimplentes. Como aponta a Serasa Experian, 70,1 milhões estavam inadimplentes em janeiro de 2023.
O número é revelador do caos inserido nos últimos anos, quando Jair Bolsonaro governou. De janeiro de 2018, ainda sob Temer, para janeiro de 2023, o número de inadimplentes saltou de 59,3 milhões para os atuais 70,1 milhões.
Mas não é só isso. O valor das dívidas aumentou no período. Enquanto em 2018 a média de das dívidas era de R$ 3.926,40, agora o valor é de R$ 4.612,30.
Enquanto a Selic alta tem segurado o crescimento do país e dos investimentos no setor produtivo, o que pode oferecer risco de estagnação do país, como aponta o economista Paulo Nogueira Batista Jr., os bancos mantêm os altos valores cobrados pelo crédito, em especial do rotativo em 411,5% ao ano, o que forma um cenário preocupante que precisa ser acompanhado de perto pelo governo Lula.
Como primeiro passo o governo deve lançar o Desenrola Brasil nas próximas semanas para renegociação de dívidas com foco em pessoas com renda de até dois salários mínimos. O programa também será uma solução para os endividados pelo crédito consignado vinculado ao antigo Auxílio Brasil que foi impulsionado por Bolsonaro em uma tentativa desesperada de se alavancar nas eleições, mas que saiu derrotado.
*Com informações da Agência Brasil
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/02/28/juros-do-cartao-de-credito-rotativo-chegam-a-4115-ao-ano/
por NCSTPR | 01/03/23 | Ultimas Notícias
RUDOLFO LAGO
Ninguém tem dúvida: temos um governo díspar. Vai do Psol do deputado Guilherme Boulos (SP) ao complicado União Brasil do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, outra vez envolvido em um rolo. Na equipe econômica, cada um dos seus integrantes parece ter uma linha de pensamento diferente: do petista Fernando Haddad, na Fazenda, passando pela emedebista Simone Tebet no Planejamento, ao vice-presidente Geraldo Alckmin, do PSB, na Indústria e Comércio. A esquerda puxa para um lado, a centro-direita puxa para outro.
Em princípio, isso deveria ser o sinal de um eterno fio desencapado a produzir choques diários a partir da Esplanada dos Ministérios. A questão da reoneração dos combustíveis talvez tenha demonstrado que o presidente Lula tem, porém, na sua cabeça uma forma de administrar isso.
O primeiro ponto importante é que, diante do quadro da eleição vencida por Lula, não havia outro caminho senão unir no mesmo governo forças políticas de posições díspares. A vitória de Lula foi resultado disso, e não teria sido legítimo compor um governo que não fosse a reprodução dessa disparidade, unida diante de um único ponto em comum: a defesa da democracia, que julgavam ameaçada diante do risco de nova eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Assim, não seria mesmo possível que a condução do governo Lula fosse um monólogo. Mas ela podia virar uma grande Torre de Babel, uma imensa confusão onde todo mundo grita e ninguém escuta ninguém. Em alguns momentos destes primeiros meses de governo, passou-se essa impressão. A discussão em torno da reoneração dos combustíveis mostra que pode haver um caminho do meio nisso. No qual Lula talvez se valha da sua velha experiência de sindicalista, de mediador de assembleias.
A desoneração dos combustíveis foi uma das bombas-relógio que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou para o novo governo. Tinha prazo para acabar, e em algum momento o governo teria que retornar a cobrança dos impostos, ainda que viesse a prorrogar o desconto agora.
De um lado, a equipe econômica chefiada por Haddad defendia a volta da cobrança dos impostos. Do outro, o próprio partido de Lula e Haddad, o PT, a começar por sua presidente, Gleisi Hoffmann (PR), criticou pesadamente essa hipótese, afirmando que isso iria penalizar a sociedade.
O que Lula fez? Como se estivesse presidindo outra vez uma assembleia de metalúrgicos, o presidente deixou que os grupos brigassem. E, então, arbitrou uma saída negociada. Como queria Haddad, os combustíveis voltarão a ser onerados, e Haddad verá a recomposição tributária que desejava. Mas a oneração não será total. No momento em que escrevemos aqui, ainda não houve a entrevista na qual Haddad anunciará como serão as alíquotas. Mas as informações é que a equação ficará em um meio-termo. Um valor maior para a gasolina, e menor para o etanol e outros biocombustíveis. E a Petrobras anunciou a redução do preço dos combustíveis a partir das refinarias.
Tudo certo, então? Talvez não exatamente. Houve uma queda no valor das ações da Petrobras na bolsa de valores. E algumas outras reações. Mas a avaliação geral é que a solução salomônica de Lula minimizou estragos de um lado e de outro.
Pode ser por aí que irá seguir o governo. Após três vitórias presidenciais e 47 anos depois da sua primeira eleição como presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Lula parece ter retornado à sua condição de mediador de assembleias e de acordos.
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/a-turma-briga-e-lula-arbitra-questao-dos-combustiveis-da-sinal-de-como-sera-o-governo/
