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Haddad não garante salário-mínimo de R$ 1.320 em 2023 e diz que governo vai negociar com centrais sindicais

Haddad não garante salário-mínimo de R$ 1.320 em 2023 e diz que governo vai negociar com centrais sindicais

Valor em vigor, de R$ 1.302, foi fixado por Bolsonaro. Segundo ministro da Fazenda, inclusão de pessoas na Previdência durante campanha presidencial consumiu recursos antes separados para aumento maior.

Por Alexandro Martello, Jéssica Sant’Ana e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não assegurou nesta quinta-feira (12) que o governo elevará o salário-mínimo para R$ 1.320 neste ano.

Atualmente, segundo Medida Provisória baixada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado, está valendo o valor de R$ 1.302.

 

A proposta de orçamento para 2023 previa R$ 6,8 bilhões adicionais para custear o reajuste do piso prometido por Lula, mas o valor se mostrou insuficiente para elevar o valor para R$ 1.320, divulgado pela equipe de transição, após o novo governo tomar posse.

 

Segundo o ministro da Fazenda, houve aumento significativo no número de beneficiários do INSS, cujos pagamentos são, em sua maioria, atrelados ao mínimo.

“Esses recursos do orçamento foram consumidos pelo andar da fila do INSS. Porque a partir do início do processo eleitoral, por razões que não tem nada a ver com dignidade, a fila começou a andar”, disse Haddad.

Por conta da inclusão de novas famílias no INSS, o ministro afirmou que o governo está refazendo as contas. Acrescentou que, após esse recálculo, haverá uma negociação com as centrais sindicais sobre o salário-mínimo.

 

“A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa, na mesa de negociação com as centrais, avaliar adequadamente e responsavelmente como agir à luz desse caso”, acrescentou Haddad.

 

Ele afirmou que não houve rompimento do pacto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de ainda estar em vigor o salário-mínimo fixado por Jair Bolsonaro. Ele lembrou que, em R$ 1.302, houve um aumento real de 1,4% em 2023.

 

“Não tem pacto rompido, o presidente [Lula] cumpre sua palavra neste mês e cumprirá em todos os anos. É um compromisso de vida dele. Não posso submeter uma decisão sem os cálculos estarem refeitos”, concluiu.

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/12/haddad-nao-garante-salario-minimo-de-r-1320-e-diz-que-governo-abrira-negociacao-com-centrais-sindicais.ghtml

Haddad não garante salário-mínimo de R$ 1.320 em 2023 e diz que governo vai negociar com centrais sindicais

Deputado Aliel e filho de sete anos são ameaçados por bolsonaristas

O deputado reeleito Aliel Machado (PV-PR) e seu filho de sete anos viraram alvo de ameaças de bolsonaristas. Em troca de mensagens às quais o Congresso em Foco teve acesso, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) trocam informações sobre o endereço da escola da criança em um grupo de WhatsApp e ameaçam ir até o local para agredir verbal e fisicamente o parlamentar.

O caso foi registrado pelo deputado paranaense na Polícia Legislativa nessa quarta-feira (11). Aliel entregou todos os áudios, imagens das conversas e outros conteúdos que comprovam as ameaças. Por segurança, os nomes dos envolvidos não podem ser divulgados.

Aliel entrou na mira de bolsonaristas após ter protocolado um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando investigação de acampamentos montados na entrada dos principais quartéis-generais espalhados pelo país, inclusive em Brasília. Ele também pediu que fossem investigadas denúncias de violações do Estatuto da Criança e do Adolescente nas manifestações golpistas.

“A polícia ainda está fazendo a identificação das pessoas. Ela já possui o nome, o telefone, e agora busca a qualificação delas. Essa questão do bolsonarismo não impede meu trabalho, não me inibe. Eu já conheço e não é de agora que a gente vê essa agressividade”, disse o deputado.

“Nesse caso, o que me preocupou e preocupou a minha família é a divulgação do local onde meu filho estuda. Então, isso me traz uma preocupação porque se espalha muito rápido nas redes e existe pessoas que não medem consequências. Então, acaba nos preocupando. Mas jamais vão me inibir. Eu sei da responsabilidade que é enfrentar tudo isso”, completou o deputado.

Congresso em Foco teve acesso às conversas e aos áudios dos grupos.

“[Nome da escola] Aqui, sabe? Vira e mexe ele está aqui [o deputado]. Minha casa é de fundo, dá de frente para a portaria [da escola]. Aguarde-me, esperem para vocês verem. Aguarde, Aliel. Dias atrás, acho que em novembro, eu vi ele por aqui, ele estava na fila do colégio, ele deve ter um filho que estuda aqui. Claro que eu tenho um senso, né? Ele que me aguarde”, ameaça uma mulher em um dos áudios.

Outro usuário do grupo ameaça agredir fisicamente o deputado caso ele se lance candidato a prefeito de Ponta Grossa, sua cidade natal. “Mas se ele entrar como candidato a prefeito de Ponta Grossa quem vai dar na cara desse b* sou eu. Cara sem vergonha, vagabundo, que não vale nada. Aqui é quem vai dar na cara dele”, afirma.

A mulher responsável por divulgar o endereço da escola do filho de Aliel Machado diz que se juntaria nas agressões ao deputado. Ela completa: “Vai passar vergonha. Ele que me aguarde. Ainda vou postar para vocês verem cada passo. Eu vou sentar, esperar o momento certo e ainda vou postar nas redes sociais. Ele vai saber quem é antidemocrático nessa p*. Deus que me perdoe, a b* deste país. […] Ele não vai perder a viagem dele, o que é dele está guardado”.

AUTORIA

Tércio Amaral

TÉRCIO AMARAL Tércio Amaral. Editor. É jornalista formado pela Unicap, com mestrado e doutorado em História (UFPE). Atuou no Diários Associados como repórter e editor de política. Foi coordenador de comunicação no Ministério da Educação e tem passagem por assessoria de comunicação do Congresso Federal.

CONGRESSO EM FOCO
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Bolsonaro gastou R$ 27 milhões no cartão corporativo em quatro anos

DINHEIRO PÚBLICO

A Secretaria Geral da Presidência da República divulgou nesta quinta-feira (12) os gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Cartão de Pagamento do Governo Federal (CGPF), popularmente conhecido como cartão corporativo. De acordo com os dados, em quatro anos de mandato, Bolsonaro gastou R$ 27.621.657,23.

As informações foram publicadas após um pedido feito, via Lei de Acesso à Informação (LAI), pela agência Fiquem Sabendo, especializada no acesso a informações públicas. Os dados do cartão estavam em sigilo até o fim do mandato de Bolsonaro.

Os gastos do ex-presidente incluem hospedagens em hotéis, alimentação, compras em mercado, pedágios de rodovias e farmácias. Somente em alimentação, as despesas de Bolsonaro somam R$ 10,2 milhões. Desse total, R$ 581 mil foram gastos em padarias, R$ 408 mil em peixarias e R$ 8,6 mil em sorveterias.

A maior despesa com alimentação registrada foi no dia 26 de outubro de 2021, em Boas Vista (RR). Na ocasião, o ex-presidente gastou R$ 109.266 no restaurante Sabor de Casa Delivey. O valor empenhado pela Presidência da República compraria mais de 2,1 mil pratos de frango assado com farofa e baião, prato mais caro do estabelecimento, no valor de R$ 50. Os outros pratos da casa são a marmita econômica (R$17) e a marmita tradicional (R$23).

Segundo o manual de solicitação do cartão corporativo divulgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o cartão é utilizado para efetuar despesas em que não é possível aplicar o empenho direto ao fornecedor ou prestador, precedido de licitação ou sua dispensa.

O manual afirma que o cartão deve ser utilizado com a “interpretação mais rigorosa e a conduta mais cautelosa”. A cartilha também recomenda que não devem ser realizados gastos em restaurantes, em eventos, com aquisição de gêneros alimentícios para preparo na própria repartição ou fora desta, com refeições prontas, “salvo se houverem justificativas plausíveis para atendimento da finalidade pública”.

AUTORIA

Caio Matos

CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.

CONGRESSO EM FOCO
Haddad não garante salário-mínimo de R$ 1.320 em 2023 e diz que governo vai negociar com centrais sindicais

Lula diz que não vai demitir Múcio por erro e acusa militares de facilitarem ação de golpistas

O presidente Lula disse nesta quinta-feira (12) que o ministro da Defesa, José Múcio, continuará no cargo, a despeito das críticas dirigidas a ele após os ataques golpistas do último domingo em Brasília. O petista afirmou que não pode demitir um ministro com quem tem “relação histórica” e de “profundo respeito” por qualquer erro cometido.

“Quem coloca ministro e tira ministro é o presidente da República. O José Múcio fui eu que o trouxe pra cá. Ele vai continuar sendo meu ministro, porque confio nele. É um companheiro de minha relação histórica. Tenho o mais profundo respeito por ele e ele vai continuar. Se eu tiver de demitir cada ministro na hora que ele cometer um erro, vai ser a maior rotatividade de mão-de-obra da história do Brasil, porque toda hora nós cometemos erros”, afirmou o presidente durante café da manhã com jornalistas que cobrem o Palácio do Planalto, do qual o Congresso em Foco participou.

Lula chamou de “especulação” rumores sobre a eventual demissão do ministro por causa das falhas na segurança durante a invasão aos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). “Na minha cabeça, o José Múcio é o meu ministro”, reforçou. É grande a cobrança de aliados, sobretudo do PT, pela saída de Múcio. A avaliação entre os críticos é de que o ministro foi condescendente com os golpistas ao qualificar os acampamentos em frente aos quartéis-generais do Exército em várias cidades brasileiras como “manifestações democráticas” e não determinar o seu desmantelamento.

Durante uma hora e meia de conversa, o presidente voltou a condenar os atos golpistas. Para Lula, houve conivência dentro da Polícia Militar do Distrito Federal e das Forças Armadas. O episódio, segundo ele, deve servir de “alerta” para todo país. “Daqui para frente vamos ser muito mais duros e muito mais cautelosos, porque não pode acontecer o que aconteceu”, advertiu.

Desmilitarização do Planalto

O presidente admitiu desconfiar que militares tenham aberto as portas do Planalto para a entrada dos invasores golpistas.

“Eu estou esperando a poeira baixar. Eu quero ver todas as fitas gravadas dentro da Suprema Corte, dentro do palácio. Teve muito agente conivente. Teve muita gente da PM conivente. Muita gente das Forças Armadas aqui de dentro conivente. Eu estou convencido que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada. Ou seja, alguém facilitou a entrada deles aqui”, afirmou.

De acordo com Lula, o momento exige uma “triagem profunda” no Planalto, com a entrada de servidores civis e a desmilitarização do palácio. “A verdade é que o Palácio estava repleto de bolsonaristas, de militares e estamos vendo se a gente conseguir corrigir para colocar funcionários de carreira – de preferência funcionários civis que estavam aqui e foram afastados, transferidos de departamento – para que isso se transforme num gabinete civil.”

Ele ressaltou que sempre teve boa relação com os militares durante seus oito anos de governo, entre 2003 e 2010, e que espera retomar esse diálogo. Mas, para isso, pontuou, deseja que as Forças Armadas compreendam o papel que têm no Estado brasileiro.

“As Forças Armadas não são o poder moderador como pensam que são. As Forças Armadas têm um papel na Constituição, que é a defesa do povo brasileiro e da nossa soberania contra possíveis inimigos externos. É isso o papel das Forças Armadas e está definido na nossa Constituição. É isso que quero que seja bem feito”, defendeu.

GLO

Lula disse, sem citar nomes, que chegaram a lhe sugerir, no próprio domingo, que decretasse uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para conter os atos golpistas, mas que descartou prontamente a ideia porque isso representaria renunciar à sua responsabilidade e abrir caminho para o “golpe”.

Prevista na Constituição, a GLO pode ser realizada apenas por solicitação do presidente da República em casos de urgência na segurança pública no caso em que as forças tradicionais não conseguem conter totalmente uma situação. Nesse caso, as Forças Armadas são chamadas a comandar o processo até que se retome a normalidade.

“Se eu tivesse feito GLO, eu teria assumido a responsabilidade de abandonar a minha responsabilidade. Aí sim estaria acontecendo o golpe que as pessoas queriam. O Lula deixa de ser governo para que algum general assuma. Quem quiser assumir o governo que dispute uma eleição e ganhe”, afirmou.

O primeiro café da manhã de Lula com jornalistas foi organizado pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Especial de Comunicação Social, e reuniu cerca de 50 profissionais de imprensa. Além de Pimenta, que fez uma explanação inicial, prometendo empenho no combate à violência contra jornalistas, também acompanhou o presidente na entrevista a primeira-dama, Janja da Silva.

AUTORIA

Edson Sardinha

EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.

CONGRESSO EM FOCO
Haddad não garante salário-mínimo de R$ 1.320 em 2023 e diz que governo vai negociar com centrais sindicais

Veja a lista de pessoas e empresas apontadas pela AGU como financiadoras dos atos golpistas

A Advocacia-Geral da União pediu à Justiça Federal que bloqueie R$ 6,5 milhões em bens de 52 pessoas físicas e sete empresas acusadas de financiar o transporte de golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília no domingo passado (8). Segundo a AGU, o grupo teve “papel decisivo no desenrolar fático” dos atentados contra o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto e, por isso, deve responder pelos danos causados ao patrimônio público em caso de condenação judicial.

O espaço está aberto para a manifestação das pessoas e empresas citadas.

Abaixo, a relação das pessoas físicas apontadas pela AGU como financiadoras de atos golpistas:

Adailton Gomes Vidal, de São Paulo (SP)
Ademir Luis Graeff, de Missal (PR)
Adoilto Fernandes Coronel, de Maracaju (MS)
Adriane de Casia Schmatz Hagemann, de Realeza (PR)
Adriano Luis Cansi, de Cascavel (PR)
Alethea Veruska, de São José dos Campos (SP)
Amir Roberto El Dine, de Porto União (SC)
Aparecida Solange Zanini, de Três Lagoas (MS)
Bruno Marcos de Souza Campos, de Belo Horizonte (MG)
Carlos Eduardo Oliveira, de São Pedro (SP)
Cesar Pagatini, de Bento Gonçalves (RS)
Claudia Reis de Andrade, de Juiz de Fora (MG)
Daniela Bernardo Bussolotti, de Belo Horizonte (MG)
Dyego Primolan Rocha, de Presidente Prudente (SP)
Fernando José Ribeiro Casaca, de São Vicente (SP)
Franciely Sulamita de Faria, de Nova Ponte (MG)
Genival Jose da Silva, de Ribeirão Preto (SP)
Hilma Schumacher, de Belo Horizonte (MG)
Jasson Ferreira Lima, de Paracatu (MG)
Jean Franco de Souza, de Mirassol (SP)
João Carlos Baldan, de São José do Rio Preto (SP)
Jorge Rodrigues Cunha, de Pilar do Sul (SP)
José de Oliveira, de Bom Jesus dos Perdões (SP)
José Roberto Bacarin, de Cianorte (PR)
Josiany Duque Gomes Simas, de Cuiabá (MT)
Leomar Schinemann, de Guarapuava (PR)
Marcelo Panho, de Iguaçu (PR)
Marcia Regina Rodrigues, de Ribeirão Preto (SP)
Márcio Vinícius Carvalho Coelho, de Marília (SP)
Marco Antonio de Souza, de Leme (SP)
Marcos Oliveira Queiroz, de São Paulo (SP)
Marlon Diego de Oliveira, de Tupã (SP)
Michely Paiva Alves, de Limeira (SP)
Monica Regina Antoniazi, de Piracicaba (SP)
Nelma Barros Braga Perovani, de Piratininga (SP)
Nelson Eufrosino, de Piratininga (SP)
Pablo Henrique da Silva Santos, de Belo Horizonte (MG)
Patricia dos Santos Alberto Lima, de Belo Horizonte (MG)
Pedro Luis Kurunczi, de Londrina (PR)
Rafael da Silva, de Catalão (GO)
Rieny Munhoz Marcula, de Campinas (SP)
Rosângela de Macedo Souza, de Riolândia (SP)
Ruti Machado da Silva, de Nova Londrina (PR)
Sandra Nunes de Aquino, de Sorocaba (SP)
Sheila Mantovanni, de Mogi das Cruzes (SP)
Stefanus Alexssandro Franca Nogueira, de Ponta Grossa (PR)
Sulani da Luz Antunes Santos, de Vinhedo (SP)
Terezinha de Fátima Issa da Silva, de Caxias do Sul (RS)
Vanderson Alves Nunes, de Francisco Beltrão (PR)
William Bonfim Norte, de Promissão (SP)
Yres Guimarães, de Rio Verde (GO)
Zilda Aparecida Dias, de Rio Claro (SP)

Abaixo, as empresas apontadas pela AGU como financiadoras dos atos golpistas.

Alves Transportes LTDA., de Araguaína (TO)
Associação Direita Cornélio Procópio, de Cornélio Procópio (PR)
Gran Brasil Viagens e Turismo LTDA., de Frutal (MG)
Primavera Tur Transporte EIRELI, de Primavera do Leste (MT)
RV da Silva Serviços Florestais LTDA, de Piraí do Sul (PR)
Sindicato Rural de Castro, de Castro (PR)
Squad Viagens e Turismo LTDA., de Cariacica (ES)

Segundo a AGU, a lista dos alvos do bloqueio, que abrange imóveis, veículos, valores financeiros em contas e outros bens, foi elaborada com o auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e inclui apenas os que contrataram ônibus apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.

No pedido de cautelar apresentado à Justiça, a AGU defende que os envolvidos respondam pelos danos solidariamente com os depredadores efetivos, nos termos do Código Civil, uma vez que a “a aglomeração de pessoas com fins não pacíficos só foi possível graças ao financiamento e atuação das pessoas listadas no polo passivo, o que culminou nos atos de vandalismo às dependências dos três Poderes da República” e no “vultoso prejuízo material” causado aos prédios públicos federais, “consubstanciado na quebra de objetos e itens mobiliários, a exemplo de computadores, mesas, cadeiras, vidros das fachadas e até a danificação de obras de artes e objetos de valores inestimáveis à cultura e à história Brasileira”.

A AGU ressalta que o valor do bloqueio é preliminar, porque os prejuízos causados pelos atos golpistas ainda não foram integralmente calculados. Estimativas iniciais do Senado e da Câmara apontam prejuízo de R$ 3,5 milhões e de R$ 3,03 milhões em cada casa, respectivamente. Ainda não há previsão do valor do dano no Supremo Tribunal Federal nem no Planalto.

A Advocacia-Geral também argumentou que a medida cautelar era necessária considerando “a gravidade dos fatos praticados e nos quais os réus se envolveram”, uma vez que, além de “lesar o patrimônio público federal”, os atos “implicaram ameaça real ao regime democrático brasileiro” que “impõe uma resposta célere e efetiva, sob pena de comprometer o sistema de justiça e sua efetividade, autorizando, assim, o magistrado a lançar mão do seu poder geral de cautela” para assegurar a eficácia de eventual condenação de ressarcimento no futuro.

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