por NCSTPR | 04/11/22 | Ultimas Notícias
RELAÇÃO COM O CONGRESSO
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ
Aparentemente, a construção das condições de governabilidade no Congresso Nacional para o terceiro mandato do presidente Lula poderá ser mais difícil do que foi em 2003. Em seu primeiro mandato, o presidente assumiu com o apoio consistente na Câmara dos Deputados de 207 deputados, com o apoio condicionado/independente de 116 deputados e com 190 deputados na oposição, enquanto em 2023 contará com 140 deputados como apoio consistente, 159 na categoria de apoio condicionado e 214 na oposição.
Olhando os dados apenas em sua dimensão quantitativa, constata-se a que houve uma redução de apoio consistente, de 207 para 140, e a oposição cresceu de 190 para 214 na Câmara dos Deputados.
Porém, analisando em bases qualitativas a leitura pode ser diferente. Considerando que o apoio condicionado/independente aumentou de 116 para 159, o número central a ser examinado é da oposição, que, se atuar unida, representará um sério problema para o governo, já que disporá de número suficiente para impedir aprovação de proposta de emenda à Constituição (PEC) e para criar comissões parlamentares de inquérito (CPI). Acontece, entretanto, que em 2003 a oposição era formada por partidos ideológicos (principalmente o PSDB e o PFL) e que atuavam de forma intransigente, sempre pautada pela ética da convicção, ou seja, se a iniciativa fosse do governo votaria contra, enquanto a de 2023 será formada por partidos que foram base do governo Lula em seus dois mandatos anteriores e cuja composição está dividida entre dois terços de deputados pragmáticos e um terço ideológico ou de oposição radical/bolsonaristas.
No Senado, a situação se apresenta um pouco mais complicada, porém os senadores podem mudar de partido sem perda de mandato, diferentemente da Câmara, cujo mandato pertence ao partido e não ao parlamentar. E a tendência é que haja troca-troca partidário, sobretudo para a base do governo, especialmente com vistas à eleição para a presidência da Casa. Na fotografia do momento, o presidente contaria com apoio consistente de 15 senadores – PT (9), PDT (3), PSB (1), Rede (1) e Pros (1) – com apoio condicionado/independente de 34 – PSD (11), MDB (10), União (10) e Cidadania (1) – e com a oposição de 34 – PL (14), PP (6), Podemos (6), PSDB (4), Republicanos (3) e PSC (1). Essa conformação, sem um rearranjo partidário, seja mediante mudança de partido, seja por meio da atração de partidos para a coalizão, dá à oposição condições de, sozinha, propor a criação de CPI, um problema para qualquer governo.
Porém, tal como na Câmara, os partidos que integram a oposição são agremiações (PP, PL e Republicanos) que no passado apoiaram os governos do PT, e nas quais também há divisão entre os ideológicos/bolsonaristas e pragmáticos, existindo a possibilidade concreta de pelo menos um terço desses 34 senadores de oposição (algo em torno de 11) agirem sem radicalismo ou pautado pela ética da responsabilidade. O partido com maior número de bolsonaristas são o PL e o Republicanos.
Os partidos que as urnas jogaram na oposição ao governo Lula – majoritariamente PL, PP e Republicanos – tanto na Câmara como no Senado, historicamente vivem de patronagem, ou seja, de favores do Estado, e, por conta dessa condição, sempre fizeram parte de todos os governos desde Sarney até Bolsonaro, passando pelos quatro mandatos do PT. Dificilmente, os bolsonaristas, sendo minoria no interior da oposição, teriam força política suficiente para levar as bancadas desses partidos para uma postura intransigente ou para a oposição radical.
A tendência é que os pragmáticos, que são maioria nesses partidos, especialmente na Câmara, liderem essas bancadas e as liberem em votações relevantes, aliás como fez o Centrão por ocasião da reforma da Previdência em 2019, quando o Centrão era oposição a Bolsonaro e mesmo assim apoiou uma reforma considerada impopular. Logo, existe a possibilidade real, senão desses partidos integrarem a base de sustentação do governo Lula, pelo menos de parte dos parlamentares serem liberados para votarem segundo a consciência de cada, o que os deslocariam da condição de oposição para a de apoio condicionado. Deste modo, ainda que por cisão da unidade política dos partidos de oposição, Lula poderia contar com parte desses parlamentares, seja para aprovar PEC, seja para evitar CPI.
Um argumento relevante a ser considerado é o de que esses partidos de oposição, especialmente os parlamentares do Centrão, passaram a contar com recursos do orçamento público, especialmente por meio dos fundos partidários e eleitoral, bem como das emendas impositivas e das emendas de relator, e que em razão disto dependeriam menos do governo central. Esse argumento é verdade em parte, porque as emendas de relator, se continuarem, serão em novas bases e não estarão sob o controle da oposição, e a influência do governo federal sobre as bases dos parlamentares, inclusive na negociação direta com os prefeitos e governadores, poderá forçar a mudança de estratégia deles, especialmente num governo com disposição para dialogar, inclusive em relação ao conteúdo de políticas públicas.
Porém, mesmo que a oposição não tenha força suficiente para inviabilizar o governo, o fato é que o presidente terá que dialogar muito com o mercado, com a sociedade e, principalmente, com o Congresso Nacional, buscando sempre se pautar pelo equilíbrio e pela calibragem ideológica, tanto na abordagem quanto no conteúdo das políticas públicas. O país saiu dividido das urnas, tendo o presidente eleito tido a menor diferença em todas as eleições do período pós-redemocratização. Assim, parece não restar dúvida de que se trata de um governo de transição, que terá a missão de pacificar o país, reconstruir o tecido social esgarçado, e promover a transição para 2026. A forma de fazê-lo é estancando o desmonte do Estado, revendo os marcos legais que representam retrocesso civilizatório, como a liberação sem controle de armas, e retomando os espaços de diálogo e participação social na construção das políticas públicas, como forma de evitar um terceiro turno da eleição presidencial.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
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AUTORIA
ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Ex-diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), idealizador e coordenador da publicação Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis e Por dentro do governo – como funciona a máquina publica.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 04/11/22 | Ultimas Notícias
Antes que o novo governo assuma, estatal que segurou preços de combustíveis para reeleger Bolsonaro, também pretende pagar gastos eleitoreiros da reeleição perdida.
por Cezar Xavier
A Petrobras diovulgou nesta quinta-feira (3) que vai antecipar o pagamento e distribuição de R$ 43,7 bilhões em lucros e dividendos a seus acionistas, sendo o maior deles o Governo de Jair Bolsonaro. A decisão irritou a transição do governo de Luis Inácio Lula da Silva, que prepara a nova gestão da empresa e as entidades de trabalhadores e acionistas minoritários.
Neste 2022 eleitoral, somados aos R$ 130 bilhões já distribuídos, a antecipação alcançou o valor incomum de R$ 179,9 bilhões, bem acima dos R$ 101 bilhões distribuídos em todo o ano passado. Diante das críticas, o empresa ainda afirma que poderia pagar até R$ 85 bilhões em dividendos.
Segundo fontes do jornal O Globo, a campanha de transição do governo Lula vai tentar impedir o pagamento desses dividendos aos acionitas, já que se trata de uma antecipação de recursos da companhia com base nos resultados futuros.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), foi uma das primeiras a criticar a decisão da empresa e disse que ela visa pagar parte da gastança eleitoral do governo neste ano eleitoral. Além disso, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a associação que representa os petroleiros acionistas minoritários da Petrobras, Anapetro, vão entrar na Justiça para tentar barrar a nova distribuição de “megadividendo”.
“Isso é uma irresponsabilidade com a empresa e com o país. É a farra do [ministro da Economia] Paulo Guedes, para cobrir os gastos eleitorais do governo Bolsonaro”, afirmou a presidenta nacional do PT, que integra a equipe de transição.
Nas redes sociais ela diz que não concorda “com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro”.
As duas entidades, por sua vez, apontam em nota que, enquanto eleva os dividendos deste ano a quase R$ 179,9 bilhões, “os investimentos realizados pela estatal em 2022, até junho, somam apenas R$ 17 bilhões, conforme relatórios financeiros da empresa”.
O alvo das ações será a gestão atual da empresa e titulares do Conselho de Administração, e serão feitas em paralelo representações preventivas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Ministério Público de Contas, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Procuradoria Geral da República (PGR). A FUP e a Anapetro dizem que processarão cada conselheiro por tal medida.
A legislação determina que a aprovação de dividendos é de responsabilidade de Assembleia Geral Ordinária (AGO), e não do conselho de administração da empresa.
Gastança eleitoral
Dos R$ 43,7 bilhões, cerca de R$ 22 bilhões devem ir para o Tesouro Nacional. Segundo o colunista da Globonews, Valdo Cruz, alguns membros do Conselho de Administração foram contra essa antecipação – atribuíram a decisão a uma busca de cobrir os gastos do governo para tentar reeleger o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Apesar de ser ano eleitoral, com proibição de gastos sociais adicionais, o governo promoveu a antecipação de recursos do FGTS, abertura de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, aumento do benefício para R$ 600, além de deslocar enormes recursos do orçamento da União para emendas parlamentares sem identificação e destinação clara, o chamado orçamento secreto.
Integrantes da estatal acusam ainda a empresa, comandada por Caio Paes de Andrade, de segurar o aumento dos combustíveis durante o período eleitoral para não prejudicar o presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, a Petrobras já teria de aumentar o preço da gasolina e do diesel desde o início do segundo turno, mas decidiu segurar o reajuste por uma questão política.
No fim do ano passado, a Petrobras passou a permitir a antecipação de dividendos, ainda sob gestão do general Joaquim Silva e Luna. O modelo de distribuição de dividendos prevê que, em caso de endividamento bruto inferior a US$ 65 bilhões, a Petrobras poderá distribuir aos seus acionistas 60% da diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos.
Do total de dividendos, o governo federal (União e BNDES) tem direito a uma fatia de 36,61%, referente ao capital total da companhia. No primeiro semestre deste ano, a União já recebeu cerca de R$ 50 bilhões em distribuições de lucros da estatal.
Portal Vermelho
https://vermelho.org.br/2022/11/03/petrobras-se-apressa-em-distribuir-lucros-e-cobrir-gastos-de-bolsonaro/
por NCSTPR | 04/11/22 | Ultimas Notícias
Equipe de Lula espera que STF coloque fim ao Orçamento Secreto. Caso mecanismo não seja barrado, maior transparência na distribuição de recursos deve acontecer.
por Da redação
O Orçamento secreto, nome mais conhecido das emendas de relator identificadas pelo código RP9, tornaram o “Centrão” do Congresso Nacional possuidor de um grande poder sobre o orçamento do Brasil. Em troca disso, o grupo de parlamentares beneficiado formou a base de sustentação de Jair Bolsonaro (PL), inclusive o apoiando nas eleições para que o sistema continuasse. A Lei Orçamentaria para 2023 prevê mais de 19 bilhões de reais para estas emendas.
No entanto, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o futuro do Orçamento Secreto deve ser outro. O presidente eleito foi um crítico voraz do mecanismo durante a sua campanha e acredita que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode declarar o sistema inconstitucional. Com uma decisão nesse sentido pelo STF, Lula teria maior margem financeira para retomar programas sociais e começar a colocar fim ao caos em que o governo Bolsonaro colocou o país.
Entre os programas imediatos que Lula deve retomar estão o de combate à fome e de distribuição de medicamentos pelo Farmácia Popular.
À parte da decisão do STF, mudanças sobre a distribuição da RP9 já acontecem. Parlamentares devem propor maior transparência na utilização de recursos, com distribuição igualitária para todos, independente do alinhamento ao governo. A mudança também pode caminhar para outro sentido, em que cada líder de bancada distribua os valores ou mesmo destine os recursos por meio de programas do governo que atendam os locais de atuação dos parlamentares.
Como o tema ainda não tem conclusão e o governo de transição liderado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) já iniciou os trabalhos, a ideia é trabalhar de forma independente ao que está destinado ao Orçamento Secreto.
A “PEC de transição”, debatida por Alckmin e equipe para auxiliar o novo governo ao assumir, prevê a garantia de recursos para o pagamento de R$600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e o aumento real do salário mínimo. Os valores da PEC estariam acima do teto de gastos, mas não atingem as emendas de relator.
*Com informações de agências
https://vermelho.org.br/2022/11/03/programas-sociais-serao-fortalecidos-com-fim-do-orcamento-secreto/
por NCSTPR | 04/11/22 | Ultimas Notícias
País retomará tradição diplomática e posição de destaque no plano internacional com política aberta ao diálogo e à resolução de problemas como a fome e a crise ambiental
por Priscila Lobregatte
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gerou alívio não apenas para a maioria da população, mas também para lideranças políticas de outros países que encaram o novo governo como um retorno do Brasil à democracia e ao protagonismo internacional com a retomada do diálogo e da tradição diplomática brasileira.
O freio ao avanço da extrema-direita bolsonarista, a volta da relação ativa e altiva do país com o mundo, a busca conjunta pela preservação ambiental e pela mitigação da crise climática, a superação da miséria, o fortalecimento da América Latina e de relações comerciais estratégicas estão entre os aspectos centrais dessa nova fase do Brasil no cenário mundial.
“Os dois primeiros mandatos do Lula foram pautados por uma política externa bastante ativa e alinhada às grandes questões globais da época, não apenas sendo pautada pelo sistema internacional, mas também propondo mudanças, como a agenda de combate à fome, que levou o Programa Fome Zero a ser exportado para outros países. Nós perdemos, nos últimos anos, esse tipo de inserção internacional. Então, é muito possível que, aos poucos, retomemos essa posição”, explica Rodrigo Gallo, cientista político, coordenador do curso de pós-graduação em Política e Relações Internacionais da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
Gallo explica que há um trabalho duro de realinhamento, dado o desgaste internacional promovido ao longo da gestão Bolsonaro, porém, as sinalizações recebidas nos últimos dias são muito positivas. “Dá a impressão de que determinados chefes de Estado esperavam pela eleição do Lula para poder retomar um diálogo mais favorável com o Brasil. Isso é muito significativo, sobretudo porque alguns convites surgiram muito rapidamente”, pondera.
De fato, tão logo foi anunciado o resultado da eleição, presidentes e chefes de Estado de dezenas de países correram para felicitar Lula e o povo brasileiro pela vitória. Joe Biden, presidente dos EUA; Rishi Sunak, primeiro-ministro do Reino Unido; Alberto Fernandez, presidente da Argentina, com quem Lula teve sua primeira agenda como presidente eleito; Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal; Vladimir Putin, presidente da Rússia; Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia; Olaf Scholz, chanceler da Alemanha; Emmanuel Macron, presidente da França; Pedro Sánchez, premiê da Espanha; Josep Borrell, representante da União Europeia para assuntos internacionais; Gabriel Boric, presidente do Chile, são alguns dos líderes que enviaram suas congratulações.
Xi Jinping, presidente da China, país tratado de maneira lamentável pelo governo de Jair Bolsonaro, salientou: “Estou disposto a trabalhar com o presidente eleito Lula, de uma perspectiva estratégica e de longo prazo, para planejar e promover conjuntamente a um novo patamar a parceria estratégica abrangente entre a China e o Brasil, em benefício dos dois países e de seus povos”.
Além disso, tanto a Noruega quanto a Alemanha sinalizaram que estão dispostas a retomar o financiamento do Fundo Amazônia sob o governo Lula, que havia sido suspenso durante a gestão de Bolsonaro, marcada pela degradação ambiental e o ataque aos povos indígenas.
Vale destacar ainda que mesmo não empossado, Lula já foi convidado pelo presidente egípcio Abdel Fattah El Sisi para participar da Cúpula das Nações Unidas para o Clima (COP27), que acontece entre 7 e 18 de novembro em Sharm el-Sheik.
Nova fase na diplomacia
A aproximação de tantos países evidencia o isolamento de Bolsonaro no plano internacional e a imagem positiva que o Brasil readquire com a mudança de comando após quatro anos de negacionismo, obscurantismo, autoritarismo, mentiras e péssima condução das relações internacionais.
Para Rodrigo Gallo, a principal diferença entre Lula e Bolsonaro nesse campo diz respeito à condução da própria diplomacia em si. “A gestão Bolsonaro, direta ou indiretamente, usou a política externa como um ‘espaço’ de discussão de questões internas que mais interessavam aos seus próprios eleitores, e não à comunidade internacional”, aponta.
Ele lembra que os discursos nas aberturas da Assembleia Geral da ONU houve questões “incompreensíveis para quem não vive a realidade brasileira, e isso gera ruídos. Fora que, em determinados momentos, houve ofensas à Argentina e à China por razões ideológicas, além de um destrato aos Estados Unidos após a eleição de Biden. Só lembrando que esses são nossos três maiores parceiros no comércio exterior. Isso sem falar em momentos de ofensa contra a França e contra a União Europeia por conta de divergências na agenda ambiental, que para os europeus é algo central”.
Gallo conclui ressaltando acreditar que “veremos um realinhamento da nossa política externa, de modo que ela fique mais consonante com a tradição do Itamaraty. Isso, sem dúvidas, nos aproximará novamente das grandes questões globais, da América Latina e da China”.
Portal Vermelho
https://vermelho.org.br/2022/11/03/com-lula-brasil-rompe-isolamento-bolsonarista-e-se-reaproxima-do-mundo/
por NCSTPR | 04/11/22 | Ultimas Notícias
O presidente Lula quer zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil. O valor não é atualizado desde 2015
por Redação
Em reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pode colocar em pauta, ainda este ano, a votação do projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) como deseja Lula. O presidente eleito quer zerar o imposto de renda de quem ganha até R$ 5 mil. O valor não é atualizado desde 2015.
“Vamos ter que fazer uma política tributária progressiva, em que quem ganha mais paga mais. Por isso que estamos propondo que até R$ 5 mil reais não pague Imposto de Renda. No Brasil, quem ganha seis salários mínimos é considerado rico, está entre os 10% mais ricos. Não é possível. 68% da arrecadação do Imposto de Renda vem dessa gente que ganha pouco. Quem tem lucro e vive de dividendos não paga. Vamos mudar essa história”, propôs Lula na campanha.
O deputado Danilo Forte (União-CE), que esteve na reunião com Lira, é autor de projeto que prevê a correção da faixa de isenção para quatro salários mínimos, mas trata só desse assunto.
“Nosso projeto aumentando a faixa de isenção do Imposto de Renda para quatro salários mínimos pode ser votado ainda este ano. Tenho certeza de que a medida tem apoio de ampla maioria dos colegas parlamentares e também da sociedade”, escreveu o parlamentar no Twitter.
De acordo com o Estadão, há consenso na equipe de Lula de que não haverá espaço para a correção da tabela sem acabar com a isenção de impostos sobre lucros e dividendos de acionistas das empresas.
Contudo, a reportagem do jornal paulista apurou que o debate no PT não está maduro para ter uma posição ainda este ano. O temor maior no partido é de o Congresso aprovar um projeto muito ruim e deixar para Bolsonaro sancioná-lo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2022/11/03/correcao-da-tabela-do-imposto-de-renda-pode-ser-votada-este-ano/
