por NCSTPR | 24/02/26 | Ultimas Notícias
Trabalhador, passageiro em caminhão da empresa, morreu após colisão provocada por mal súbito do motorista, também empregado da transportadora.
Da Redação
A 5ª turma do TST manteve condenação de transportadora ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais e pensão mensal a filho de empregado morto em acidente de trânsito no qual era passageiro, ao concluir que a empregadora responde objetivamente por ato de seu motorista e que não houve culpa exclusiva da vítima.
No dia do acidente, o motorista passou mal durante o trajeto, perdeu o controle do caminhão e colidiu na traseira de carreta, causando a morte do trabalhador.
Em 1ª instância, o juízo reconheceu a responsabilidade da transportadora, fixando indenização por dano moral em R$ 150 mil e pensão mensal correspondente a 60% do salário do empregado até a data em que ele completaria 75,5 anos.
Em defesa, a empresa ressaltou depoimento de testemunha, que alegou que o empregado não utilizava corretamente o cinto de segurança, o que caracterizaria culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente da vítima.
Defendeu ainda a redução do valor da indenização e questionou os critérios da pensão, afirmando que o montante superaria a pensão alimentícia anteriormente paga e que a cumulação com benefício previdenciário geraria enriquecimento indevido.
A condenação foi mantida pelo TRT da 2ª região, ao concluir que não houve prova de que o empregado estivesse sem cinto, vez que a testemunha apenas acreditava que ele não o utilizava corretamente, sem certeza. Para o colegiado, o acidente decorreu de mal súbito do motorista, afastando culpa exclusiva ou concorrente da vítima.
Ao analisar o caso no TST, o relator, ministro Breno Medeiros, entendeu que o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência da Corte.
Conforme afirmou, os fatos revelaram ser incontroverso que o trabalhador estava no exercício de suas funções quando sofreu o acidente ocasionado por outro empregado, devendo a transportadora responder objetivamente pelos danos causados.
“De acordo com os arts. 932, inciso III, e 933 do CC, o empregador responde por atos dos seus empregados, no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, ainda que não haja culpa de sua parte”, afirmou.
Quanto ao valor da indenização por dano moral, o ministro entendeu que o montante de R$ 150 mil atendeu os critérios da razoabilidade e proporcionalidade adotados pelo Tribunal, “não se revelando excessivo, tampouco irrisório à reparação do dano causado”.
Ao final, o colegiado concluiu que não houve transcendência jurídica, política, social ou econômica e negou recurso interposto pela empresa.
Processo: Ag-AIRR-1000811-43.2024.5.02.0317
Leia o acórdão: https://arq.migalhas.com.br/arquivos/2026/2/BDCC3EAAC9AE79_TSTTransportadoraindenizaraapo.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/450390/tst-empresa-indenizara-apos-motorista-passar-mal-e-matar-colega
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
No mês de janeiro deste ano, 94% dos reajustes salariais tiveram ganhos acima da inflação, com uma variação real média de 2,12%. Trata-se do melhor resultado obtido nos últimos 12 meses, com tendência de alta, segundo levantamento recém-divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com o boletim da entidade, “esse resultado é significativamente superior ao registrado nos últimos 12 meses (de fevereiro de 2025 a janeiro de 26), de 77,1%”.
O Dieese ainda pondera que “parte do resultado de janeiro pode ser atribuída à valorização do salário mínimo, que influenciou diversas negociações na data-base”.
Ao todo, foram analisados 364 acordos e convenções coletivas. Dentre as negociações que não obtiveram reposição acima do índice adotado (INPC), 4,1% dos resultados ficaram iguais à inflação e 1,9% apresentou perdas.
Tendência de alta
A tendência de alta vem desde setembro de 2025, quando estava em 0,72%, chegando a 0,78% em outubro e saltando para 1,06% em novembro. O movimento continuou em dezembro do ano passado, quando atingiu 1,37%. Antes do índice obtido em janeiro, o melhor havia sido verificado em fevereiro de 2025 (1,63%).
Outro dado positivo observado é que dos 364 reajustes de janeiro, apenas dois (0,5%) foram pagos de maneira parcelada. Os demais foram em uma única parcela na data-base. Outros 58 (15,9%) foram pagos de forma escalonada, ou seja, em percentuais diferentes conforme faixa salarial do trabalhador ou tamanho da empresa.
Análise por setor e região
Na análise feita por setor econômico, 96,2% dos reajustes no comércio ficaram acima da inflação; no caso da indústria, foram 91,4%. Apenas 1% dos casos, com exceção do comércio, tiveram resultados abaixo do INPC. Em relação à variação real média, os ganhos de janeiro foram de 1,75% no comércio, 1,80% na indústria e 2,37% nos serviços.
Segundo o Dieese, “tanto a distribuição dos reajustes na comparação com o INPC quanto a variação real média, em janeiro, são superiores ao observado no acumulado dos últimos 12 meses (fevereiro de 2025 a janeiro de 2026) para todos os setores (exceto o rural)”. No caso deste segmento, o Dieese informou que, até o momento, não foi apresentado número suficiente de resultados que permitisse a análise.
Quanto ao recorte regional, o Dieese observou que “os reajustes acima da inflação foram frequentes em todas as regiões geográficas, com destaque para o Nordeste, que registrou ganhos em 98,2% dos casos em janeiro e nenhum resultado abaixo da inflação. O menor percentual foi registrado no Centro-Oeste, onde 88,1% dos reajustes tiveram ganhos reais. Nessa região também se encontra o maior percentual de resultados abaixo da variação do INPC: 7,1%”.
Pisos salariais
No levantamento, o Dieese também se debruçou sobre os pisos salariais, cujo valor médio em janeiro de 2026 foi de R$ 1.843, ficando em R$ 1.893 no acumulado dos últimos 12 meses. Já os medianos ficaram em, respectivamente, R$ 1.716 e R$ 1.780.
Os maiores pisos médios para o mês de janeiro foram verificados no setor de serviços, R$ 1.887; no acumulado de 12 meses, o valor ficou em R$ 1.941. O setor com maiores pisos medianos foi a indústria: em janeiro de 2026, R$ 1.783; no acumulado de 12 meses, R$ 1.832.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/02/20/em-janeiro-94-dos-reajustes-salariais-tiveram-ganhos-acima-da-inflacao/
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
A renda do trabalhador assalariado supera, com folga, a dos autônomos em países de baixa e média renda — e isso não é um acaso: é resultado direto do tipo de trabalho que cada grupo consegue acessar e das oportunidades (ou da falta delas) para adquirir novas habilidades ao longo da vida. A constatação é do Banco Mundial e integra a pesquisa Construindo o Capital Humano Onde Mais Importa – Lares, Bairros e Locais de Trabalho, divulgada no último dia 12, que analisa como o desenvolvimento humano é moldado por condições sociais, territoriais e laborais.
Segundo o relatório, “o aumento da renda dos autônomos equivale apenas à metade daquele alcançado por trabalhadores assalariados”, mesmo quando ambos acumulam experiência no trabalho. A curva de crescimento salarial dos assalariados é consistentemente superior a de quem trabalha por conta própria, revelando uma desigualdade estrutural de oportunidades.
Trabalho que gera aprendizagem — e renda
O estudo aponta que a diferença não decorre apenas da natureza do vínculo empregatício, mas da qualidade das oportunidades oferecidas no ambiente de trabalho. Nos países analisados, 70% dos trabalhadores estão em ocupações de baixa qualificação, geralmente em microempresas com pouca tecnologia e quase nenhuma chance de treinamento. Nesses cenários, o trabalhador aprende pouco e, consequentemente, ganha pouco.
O Banco Mundial afirma: “O desenvolvimento de habilidades não termina na escola. As pessoas continuam aprendendo e construindo seu capital humano no ambiente de trabalho.” Contudo, para a maior parte da classe trabalhadora — especialmente mulheres, jovens e autônomos — essa etapa praticamente não existe.
Lar e território moldam o futuro do trabalhador
O relatório evidencia que o trabalho não é o único eixo que determina a renda: é o último elo de uma cadeia marcada por desigualdades anteriores. No caso brasileiro, a pesquisa revela que crianças de famílias de baixa renda que crescem em bairros mais ricos chegam à vida adulta com dois anos a mais de escolaridade, maior probabilidade de emprego formal e renda quase duas vezes maior que crianças pobres que crescem em bairros igualmente pobres.
Os dados também apontam caminhos concretos para que o país enfrente suas desigualdades de origem. Se bairros com melhores serviços ampliam drasticamente as chances de mobilidade social, o Brasil tem a oportunidade de avançar ao investir em creches e escolas de qualidade nas periferias, saneamento básico, redução da violência e fortalecimento da rede de saúde e assistência social.
No mundo do trabalho, estratégias como programas de aprendizagem, incentivos à formalização e qualificação profissional articulada com desenvolvimento econômico podem criar empregos mais produtivos e com maior potencial de aprendizagem. Com políticas coordenadas entre educação, trabalho, proteção social e desenvolvimento territorial, o país tem condições de transformar trajetórias e elevar de forma sustentável a renda de quem vive do trabalho.
Políticas que mudam o destino
O Banco Mundial destaca ainda que políticas públicas integradas — como creches de qualidade, educação pré-escolar, redução da violência nos territórios, saneamento, oportunidades de aprendizagem no trabalho e expansão do emprego formal — têm impacto direto sobre a renda futura e a capacidade de mobilidade social.
No campo laboral, o relatório registra que programas formais de aprendizagem “têm efeitos positivos nas competências e nos rendimentos” e podem transformar trajetórias mesmo quando implantados em grande escala. O documento também recomenda incentivos para que empresas ampliem treinamento, pesquisa e desenvolvimento e o uso de tecnologias mais avançadas.
O que os dados revelam
A mensagem é clara: não basta trabalhar — é preciso ter a chance de aprender enquanto trabalha. E isso é justamente o que falta à maioria dos trabalhadores autônomos, especialmente nos países desiguais. A disparidade de renda entre assalariados e autônomos não é apenas um retrato do mercado, mas um sintoma de desigualdades profundas que atravessam lares, territórios e ambientes laborais — e que só serão superadas com políticas estruturantes, coordenadas e de longo prazo.
Veja a íntegra do estudo abaixo.
Construindo o Capital Humano Onde Mais Importa – Lares, Bairros e Locais de Trabalho
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2026/02/20/assalariados-ganham-o-dobro-dos-autonomos-aponta-banco-mundial/
por NCSTPR | 23/02/26 | Ultimas Notícias
O ano de 2025 terminou com taxa de desocupação no Brasil de 5,6%, o que representa um recuo de um ponto percentual em relação a 2024. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, divulgada nesta sexta-feira (20), foi o menor nível de desemprego registrado desde que teve início a série histórica, em 2012.
Somente no 4° trimestre, o indicador foi de 5,1%, contra 5,6% no trimestre anterior e 6,2% ante o mesmo trimestre móvel de 2024.
No resultado anual, as maiores taxas anuais de desocupação no ano passado foram de Piauí (9,3), Bahia e Pernambuco (ambos com 8,7%) e Amazonas (8,4). As menores foram registradasa no Mato Grosso (2,2%), Santa Catarina (2,3%) e Mato Grosso do Sul (3,0%).
Para Rafael Prado, consultor de macroeconomia da GO Associados, o nível atual indica aquecimento do mercado, “A taxa de 5,1% indica um mercado de trabalho aquecido e próximo do pleno emprego. Isso já se reflete em dificuldades de contratação relatadas por empresas, sobretudo em setores que demandam qualificação específica, como a indústria”, afirmou. Segundo ele, o cenário contribui para pressionar a inflação de serviços, que encerrou 2025 em 6%.
Entre os recortes sociodemográficos, a taxa foi maior entre mulheres (6,2%) do que entre homens (4,2%). Por cor ou raça, pretos registraram 6,1% e pardos 5,9%, ambos acima da média nacional. Entre brancos, a taxa foi de 4%. A maior taxa por nível de instrução ocorreu entre pessoas com ensino médio incompleto, 8,7%. A menor foi entre quem possui ensino superior completo, 2,7%.
A taxa composta de subutilização da força de trabalho ficou em 13,4% no país. Piauí registrou 27,8%, Bahia 25,4% e Alagoas 25,1%. As menores taxas foram observadas em Santa Catarina, 4,4%, Espírito Santo, 5,9%, e Mato Grosso, 6,1%.
Os desalentados representaram 2,4% da população na força de trabalho ou desalentada. Maranhão apresentou 9,1%, Alagoas 8% e Piauí 7,3%. As menores proporções foram registradas em Santa Catarina, 0,3%, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, ambos com 0,6%.
Entre os empregados do setor privado, 74,4% tinham carteira assinada. Santa Catarina registrou 86,3%, São Paulo 82,2% e Rio Grande do Sul 81,5%. Maranhão ficou com 52,5%, Piauí com 54,3% e Paraíba com 54,8%.
O trabalho por conta própria correspondeu a 25,3% da população ocupada. Maranhão registrou 34% e Pará 30,3%. Distrito Federal ficou com 17%, Acre com 18,8% e Tocantins com 20,8%.
A taxa de informalidade atingiu 37,6% no país. Maranhão registrou 57,3%, Pará 56,7% e Amazonas 51,6%. As menores taxas foram verificadas em Santa Catarina, 25,7%, Distrito Federal, 27,1%, e São Paulo, 29,7%.
O país registrou 1,1 milhão de pessoas em busca de trabalho há dois anos ou mais, queda de 19,6% frente aos 1,3 milhão do mesmo trimestre de 2024. Outras 1,1 milhão buscavam emprego há menos de um mês, recuo de 23,1% na comparação com 1,4 milhão registrados um ano antes.
O rendimento médio real habitual foi de R$ 3.613, superior aos R$ 3.527 do trimestre anterior e aos R$ 3.440 do mesmo período de 2024. As regiões Norte, com R$ 2.846, e Sudeste, com R$ 4.033, apresentaram crescimento em relação ao 3º trimestre de 2025, enquanto as demais ficaram estáveis.
A massa de rendimento real alcançou cerca de R$ 367,5 bilhões, acima dos R$ 356,6 bilhões do trimestre anterior e dos R$ 345,5 bilhões registrados no 4º trimestre de 2024.
O consultor, Rafael Prado, avalia que há sinais estruturais positivos, como o avanço do emprego formal e a queda do desemprego de longo prazo, mas ressalta que a metodologia capta ocupação independentemente da qualidade do posto. “A produtividade do trabalho no Brasil cresceu apenas 0,3% na média entre 2019 e 2024”, disse.
Sobre o aumento do rendimento médio, Prado afirmou que o movimento amplia o consumo das famílias e impacta o PIB pela demanda interna. “A expansão da massa salarial tende a fortalecer a arrecadação tributária, embora esteja longe de resolver o desequilíbrio fiscal estrutural”, declarou.
Ele acrescentou que a informalidade elevada e a taxa de subutilização indicam heterogeneidade no mercado. “Uma informalidade de 38,1% indica que parte relevante da geração de ocupação ocorre em postos precários”, afirmou.
Para os próximos anos, o consultor projeta desaceleração diante do nível elevado de juros e possível ajuste fiscal. “Mudanças na regra fiscal podem reduzir estímulos e afetar a criação de vagas. Além disso, a expansão da gig economy deve transformar relações de trabalho e exigir atualização das leis”, concluiu.
Cenário
Para, César Bergo, economista e professor de Mercado Financeiro da UnB e Conselheiro de Economia do DF, ” É possivel observar que esse número divulgado pelo IBGE traz consigo uma importante informação: é o menor número da série histórica. Então, isso significa que o mercado de trabalho está aquecido”, afirmou.
Segundo ele, a manutenção do nível de emprego é relevante para a atividade econômica. “No cenário estrutural da economia, é importante que o nível de empregos se mantenha dessa forma para que possa também, de alguma forma, ter um impacto positivo na economia. Além disso, houve um aumento do rendimento médio do trabalhador”, disse.
Bergo apontou, porém, diferenças regionais. “O que me chama atenção é a disparidade regional. O Norte e o Nordeste têm um fator maior de desemprego, enquanto o desemprego está menor nas regiões Sul e Centro-Oeste. Então, é preciso que haja políticas públicas para equilibrar essa questão em termos nacionais e também a questão da renda, pois existe uma concentração muito grande nessas regiões”, declarou.
Ele acrescentou que o ano eleitoral pode influenciar o cenário. “Este ano eleitoral deve ter um gasto maior do governo, o que deve favorecer um pouco esses índices do mercado de trabalho. Mas a manutenção desse cenário positivo passa necessariamente pelo aumento de investimentos não só públicos, mas principalmente investimentos privados”, afirmou.
Segundo o economista, a trajetória da taxa de juros também será determinante. “Com o declínio da taxa de juros, esse cenário deve ser mais favorável ao mercado de trabalho”, concluiu.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/02/7359495-taxa-de-desemprego-no-brasil-cai-para-56-em-2025.html
