por NCSTPR | 06/08/25 | Destaque, Notícias NCST/PR
Durante a abertura da nova fase do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), realizada nesta terça-feira (5) em Brasília, centrais sindicais entregaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um documento com Propostas das Centrais Sindicais diante da Guerra Comercial.
Intitulado “Propostas das Centrais Sindicais diante da Guerra Comercial: Soberania, Emprego e Desenvolvimento”, o documento alerta para os riscos crescentes que a disputa entre grandes potências representa para a indústria brasileira, para a soberania nacional e para o mercado de trabalho.
As lideranças sindicais defenderam um novo projeto de desenvolvimento nacional centrado na inclusão social, inovação tecnológica e justiça social. As propostas também destacam a necessidade de proteger a economia nacional contra a concorrência predatória e a instabilidade do cenário internacional.
Representando a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), o presidente Moacyr Tesch Auersvald enfatizou que o Brasil precisa agir com estratégia e coragem diante do cenário internacional.
“A Nova Central defende um projeto nacional que coloque o trabalhador no centro das decisões estratégicas. Não há soberania sem emprego, nem desenvolvimento sem valorização do trabalho decente. É preciso reindustrializar com inovação, sustentabilidade e distribuição de renda”, afirmou Moacyr.
Para o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, o momento exige união e medidas concretas.
“Precisamos garantir soberania nacional com desenvolvimento sustentável e geração de empregos de qualidade”, afirmou.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que considera uma grande honra integrar o Conselhão e contribuir com os debates estratégicos do governo Lula.
“A CUT participa ativamente para garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida, respeitada e considerada em cada decisão que impacta o presente e o futuro”, ressaltou.
Já o presidente da UGT, Ricardo Patah, defendeu o protagonismo dos trabalhadores na construção de um novo modelo de país.
“Estamos ao lado do presidente Lula para defender a geração de empregos, o fortalecimento da indústria nacional e a justiça social”, declarou.
Outros dirigentes sindicais também reforçaram a urgência de políticas públicas que enfrentem os impactos da crise global com foco em soberania, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Ao final do encontro, o presidente Lula recebeu o documento das centrais e reiterou seu compromisso com o diálogo social e com o fortalecimento da indústria brasileira.
As propostas entregues devem servir como base para orientar futuras ações do governo federal diante do cenário geopolítico em transformação.
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
Bruna Maria Piovezan
Decisões do TST têm reconhecido a culpa exclusiva do trabalhador em acidentes, afastando a responsabilidade da empresa quando comprovado o cumprimento das normas.
A culpa exclusiva do trabalhador ocorre quando um evento danoso é causado única e exclusivamente por uma conduta imprudente, negligente ou imperita do próprio empregado, sem qualquer contribuição do empregador ou de terceiros. Nesses casos, entende-se que não há nexo causal entre o dano e a conduta do empregador, o que afasta sua responsabilidade civil.
Recentemente decisão do TST reconheceu a responsabilidade exclusiva do trabalhador e afastou o dever de indenizar da empresa. O caso envolveu um motorista de entrega que morreu ao tentar parar seu caminhão em uma ladeira, sendo que ele havia deixado o veículo ligado sem acionar o freio de estacionamento.
A despeito de a família do motorista ingressar com ação judicial, alegando que houve falha mecânica, a empresa comprovou que o veículo estava em perfeitas condições de uso, sem problemas mecânicos ou elétricos e que o acidente ocorreu em decorrência de imprudência e violação das normas de segurança por parte do empregado.
Diante das provas apresentadas pela companhia, as decisões em todas as instâncias judiciais consideraram que houve negligência por parte do trabalhador, ou seja, culpa exclusiva da vítima, afastando a responsabilidade da empresa, de acordo com a decisão (in verbis):
No caso dos autos, o empregado falecido era motorista, mas o acidente sofrido não decorreu de risco de suas atividades laborais. O risco específico do labor do Reclamante está relacionado com acidentes na condução do veículo, o que não ocorreu. (…) Destarte, incumbe à Reclamada a formação de ambiente saudável evitando o agravamento de doenças e efetivamente prevenindo acidentes típicos e doenças ocupacionais. No caso em tela, a Reclamada comprovou que o veículo se encontrava em boas condições, sem problemas mecânicos tendo partido do sr. Alessandro o procedimento que causou o infortúnio.
O conjunto probatório explicita o dano, porém não evidencia os fatos alegados pela parte autora porque a ré alegou e comprovou a ocorrência de excludente de responsabilidade, qual seja, a culpa exclusiva da vítima (art. 818 da CLT e art. 373, II do CPC). Igualmente, não houve prova de condições ou tarefas inseguras ou que estivessem fora dos misteres do Reclamante.
O reconhecimento da “culpa exclusiva”, apesar de prevista na legislação e reconhecida pela jurisprudência, tem uma aplicação restrita, mas é um caminho para as empresas que atuam no ramo de atividades que envolvem riscos especiais, como transporte, construção, mineração etc. Abre-se, portanto, uma perspectiva de que as empresas não serão automaticamente responsáveis pelos acidentes ocorridos com seus empregados, se estão cumprindo rigorosamente a legislação trabalhista.
Os fatos do caso relatado demonstraram a lisura da empresa, que apresentou nos autos laudo técnico comprovando as boas condições do veículo, depoimento de testemunhas para esclarecer as circunstâncias e demais documentações acerca dos procedimentos internos.
A culpa exclusiva do trabalhador é uma exceção à regra da responsabilidade do empregador por danos decorrentes da relação de trabalho. Seu reconhecimento exige uma análise criteriosa dos fatos e das provas. Neste ano, o TST registrou outro caso em que negou indenização à família de um operador de motosserra atingido por uma árvore durante o trabalho, por entender que o trabalhador descumpriu normas de segurança, não estando portando EPI no momento do acidente fatal, que asseguraria sua segurança.
Para proteger se proteger e aos seus funcionários, a empresa deve realizar treinamentos regulares sobre procedimentos de segurança, manter documentação de todas as capacitações e o registro de participação dos funcionários nesses treinamentos. Além do mais, é importante manter um cronograma rigoroso de manutenção de equipamentos, armazenar todos os laudos técnicos e relatórios de inspeção e registrar qualquer problema reportado e sua solução.
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Processo de referência: AIRR-150-47.2022.5.09.0094 – TST, 8ª turma
Bruna Maria Piovezan
Advogada líder na Lee, Brock, Camargo Advogados, com quase 10 anos de experiência no contencioso e consultivo, atendendo grandes empresas dos setores de telecomunicações e também atuação de forma individualizada. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Contratual pela Escola Paulista de Direito
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/436123/tst-tem-decidido-pela-culpa-exclusiva-do-trabalhador
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma instituição de ensino pelo quadro de depressão desenvolvido por um professor após sofrer acusação do pai de um aluno. De acordo com a perícia, os fatos contribuíram para a doença e para a incapacidade parcial do professor para o trabalho. O caso tramita em segredo de justiça.
Professor foi abordado pela coordenação após queixa de pai
O episódio que motivou a ação trabalhista ocorreu em agosto de 2017, quando o professor foi chamado pela coordenação pedagógica e informado sobre uma queixa do pai de um aluno de dez anos. Segundo o responsável, ele teria passado a mão no cabelo e nas costas do filho dentro do banheiro da escola. Contudo, nada foi comprovado.
Na ação, o docente disse que ficou “completamente desorientado” ao ser questionado onde guardava seus pertences pessoais e o que fazia quando utilizava o banheiro. Segundo ele, a abordagem “absurda e sem fundamento” desencadeou diversos distúrbios mentais, que o levaram a tomar remédios controlados e a se afastar por auxílio-doença acidentário.
Argumentando que a direção do estabelecimento agiu com imprudência e falta de empatia, ele pediu a rescisão indireta (rompimento do contrato por falta grave do empregador) e indenização por danos morais.
Escola disse que nunca acusou o professor
Em sua defesa, a instituição disse que jamais atribuiu ao professor qualquer crime e que em momento algum a diretoria mencionou algum tipo de conduta delituosa. Afirmou ainda que o empregado sempre foi respeitado e valorizado profissionalmente e que nunca houve qualquer tipo de discriminação por sua orientação sexual.
Para primeiro e segundo grau, escola atuou com razoabilidade
A Vara do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho julgaram improcedentes os pedidos do professor. Segundo o TRT, apesar de a perícia ter concluído que o quadro depressivo tinha relação com o fato ocorrido, a direção atuou dentro da razoabilidade, sem se exceder no seu dever de apurar administrativamente a denúncia recebida.
Concausa gera dever de indenizar
A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou a conclusão pericial quanto à existência de concausa entre a atividade e a doença e quanto à incapacidade total e temporária do professor para o trabalho. Essa circunstância, a seu ver, representa no mínimo uma presunção em favor do trabalhador.
De acordo com a ministra, o episódio ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a redução ou a perda da capacidade para o trabalho equipara-se ao acidente de trabalho. E, nesse sentido, o TST reconhece a responsabilidade civil da empresa com relação aos danos decorrentes da doença e o dever de reparação.
Com a decisão, o processo deverá retornar ao TRT para julgamento dos pedidos do professor.
(Ricardo Reis/CF)
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/institui%C3%A7%C3%A3o-de-ensino-dever%C3%A1-indenizar-professor-que-desenvolveu-depress%C3%A3o-ap%C3%B3s-acusa%C3%A7%C3%A3o-de-pai-de-aluno?
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (5), o sistema PIX e afirmou que Donald Trump deveria fazer uma experiência com a ferramenta nos Estados Unidos.
O sistema gratuito de transferência de recursos do Banco Central entrou na mira dos EUA, em julho.
Lula citou o caso do PIX ao afirmar que não há justificativas para as sanções econômicas impostas pelo presidente norte-americano ao Brasil.
“As alegações sobre o PIX, sobre a regulação de plataformas digitais e sobre o desmatamento são descabidas”, afirmou Lula.
“O PIX é patrimônio nacional e referência internacional de infraestrutura pública digital. E aqui, eu gostaria que o presidente Trump fizesse uma experiência com o PIX nos Estados Unidos”, prosseguiu o presidente.
Lula então, brincou, e disse que Trump deveria fazer um PIX para pagar uma conta. “Ele iria ver que é uma coisa moderna”.
“Qual é a preocupação deles? É que se o PIX tomar conta do mundo, os cartões de crédito irão desaparecer. E é isso que está por trás dessa loucura contra o Brasil. Por isso, nós não podemos ser penalizados por desenvolver um sistema gratuito, como disse o companheiro Haddad, e eficiente”, destacou.
A declaração foi dada durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, colegiado que reúne ministros, empresários e ativistas que discutem e sugerem ao governo políticas públicas em diferentes áreas.
Com o aumento de tensões com os EUA, o Escritório do Representante de Comércio do país (USTR, na sigla em inglês) informou no mês passado que o PIX está sendo investigado em processo aberto pelo governo norte-americano.
No documento, o governo norte-americano não cita especificamente o nome do sistema PIX, mas fala em “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive aqueles do governo. O PIX é o único sistema do governo para esse fim.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o USTR.
Em outro trecho, fala em indícios de que o Brasil “se envolve em uma variedade de atos, políticas e práticas que podem prejudicar a competitividade das empresas americanas que atuam no comércio digital e em serviços de pagamento eletrônico”.
Por que o PIX virou alvo?
Para especialistas ouvidos pelo g1, aspectos como o embate com as big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudariam a explicar a ofensiva dos EUA.
por NCSTPR | 06/08/25 | Ultimas Notícias
Jovens negros que recebem até um salário mínimo representam a maioria dos brasileiros submetidos à escala 6×1. Em média, esses trabalhadores ficam mais de uma hora e meia no transporte coletivo, todos os dias, para se deslocar ao serviço. É o que aponta o estudo Atlas da Escala 6X1, lançado na sexta-feira (1º), durante a Feira Literária Internacional de Paraty (Flip).
Esse verdadeiro raio X da classe trabalhadora é fruto de uma parceria do Observatório do Estado Social Brasileiro com o Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e a Associação Trabalho, Rede, Acompanhamento e Memória (Trama).
Entre os principais resultados a pesquisa mostra que 46% dos trabalhadores em escala 6×1 têm o rendimento médio entre R$ 1.412 e R$ 2.120. Outros 22% recebem até um salário mínimo.
De acordo com o estudo, as mulheres negras são as mais afetadas com os baixos salários: 80,7% delas recebem salários de até R$ 2.120. Para efeito comparativo, o índice dos que estão na escala 6X1 que recebem até esse valor entre as pessoas negras (homens e mulheres) cai para 73%. Quando se consideram pessoas brancas, o percentual é ainda menor: 59,47%.
O Atlas também indica que, de forma geral, 70% dos entrevistados não enxergam perspectiva de aumento salarial nas posições que ocupam.
Além da análise salarial, a pesquisa captou informações sobre qualidade de vida. Conforme apurado, 33% das pessoas levam mais de uma hora e meia no descolamento entre a casa e o trabalho.
O impacto negativo da escala 6X1 ainda foi captado por outros números reveladores: 27% dos trabalhadores apresentaram atestado médico no último mês, enquanto 21% informaram ter se atrasado para o trabalho.
Segundo os resultados, a categoria que mais relata ter a vida pessoal prejudicada pela escala 6×1 é a dos comerciários (caixas de supermercado, balconistas e vendedores de lojas): 87% desses trabalhadores apontam falta de tempo para atividades pessoais. Entre as atividades mais prejudicadas estão lazer (52,6%), relacionamentos familiares (43,5%) e repouso (37,9%).
Segundo o coordenador do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais, o Atlas é uma “síntese parcial”, pois “é impossível traduzir, em palavras e mapas, o sofrimento da classe trabalhadora da escala 6×1”.
Já o presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Márcio Ayer, ressalta que o Atlas “servirá como mais um instrumento de luta dos trabalhadores contra essa jornada extenuante.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) esteve no lançamento e reforça a importância da pesquisa: “Os dados apresentados nesse lançamento escancaram o que a escala 6X1 representa. A luta pela redução da jornada de trabalho faz parte de uma luta maior que é a luta contra a opressão capitalista.”
A deputada estadual Dani Balbi (PCdoB-RJ) vê o levantamento como instrumento para balizar o debate pelo fim dessa escala, em especial para as mulheres negras: “Estamos vendo nessa pesquisa que a base mais afetada são as mulheres negras periféricas. A luta contra a escala 6X1 é uma luta de todos nós e representa a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada.”
O Atlas da Escala 6X1 ouviu 3.775 trabalhadores em 394 municípios brasileiros, de dezembro de 2024 a abril de 2025. O questionário contou com 26 perguntas, que foram, posteriormente, cruzadas com informações da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho e Emprego, para a produção da cartografia do estudo.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/08/05/jornada-6×1-e-formada-em-sua-maioria-por-jovens-negros-com-baixos-salarios/
