por NCSTPR | 20/02/26 | Ultimas Notícias
O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) registrou um crescimento de 2,5% em 2025 após recuar 0,2% em dezembro, de acordo com os dados divulgados pela autoridade monetária nesta quinta-feira (19/2). Considerado como a “prévia do PIB”, a última apuração mensal do IBC-Br registrou um ganho de 3,1% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
Ao excluir o setor agropecuário, o índice do BC acumulou alta de 1,8% no ano. Somente o indicador do agro avançou 13,05% em 2025. Mesmo assim, o peso deste setor no IBC-Br é de apenas cerca de 5%, bem abaixo de indústria (20,9%) e serviços (59,2%).
A taxa acumulada pelo IBC-Br da indústria fechou o ano em 1,45%, ao passo que o índice de serviços encerrou o mesmo período em 2,06%, após registrar um leve recuo em dezembro. Além disso, o indicador de impostos, que representa os tributos líquidos sobre produtos do PIB, ficou em 1,24%.
No trimestre móvel encerrado em dezembro, o IBC-Br cresceu 0,4% na comparação com os três meses anteriores. Nesse período, o índice do setor agropecuário cresceu 2,8% ao passo que a indústria caiu 0,2%. Já os serviços avançaram 0,5%, enquanto que os impostos subiram 0,3%.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2026/02/7358113-previa-do-pib-indice-cresce-25-em-2025-com-queda-em-dezembro.html
por NCSTPR | 20/02/26 | Ultimas Notícias
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Pelzer da Bahia Ltda. contra a condenação a pagar a integralidade das verbas rescisórias a um um técnico de manutenção elétrica demitido em janeiro de 2021. A fábrica de sistemas acústicos automotivos tinha pago apenas a metade dessas parcelas, por entender que o caso era de força maior. Contudo, para a Justiça do Trabalho, a situação não se enquadra nesse conceito.
Montadora encerrou atividades durante a pandemia
O técnico foi dispensado no mesmo mês em que a Ford comunicou o fechamento de sua fábrica em Camaçari (BA), durante a pandemia da covid-19. Na reclamação trabalhista, ele disse que havia recebido apenas 20% da multa sobre o saldo do FGTS e 50% do aviso-prévio, e pediu para receber as diferenças.
A Pelzer, em sua defesa, alegou que toda a sua estrutura era voltada para atender exclusivamente às demandas da Ford e que o encerramento da atividade da montadora a obrigou a também fechar seu estabelecimento. Segundo a empresa, a retirada abrupta da Ford estava relacionada ao contexto complexo da pandemia e se enquadrava na definição de força maior.
Força maior reduz verbas rescisórias
O artigo 501 da CLT define como força maior “todo acontecimento inevitável” e independente da vontade do empregador, para o qual ele não contribuiu direta ou indiretamente. A imprevidência (descuido, falta de prevenção, etc.) afasta a força maior. Já o artigo 502 prevê que, em caso de força maior que determine a extinção da empresa ou de um dos estabelecimentos, o empregado dispensado tem direito a uma indenização correspondente à metade dos valores que seriam devidos em caso de rescisão sem justa causa.
Quanto à pandemia da covid-19, a Medida Provisória 927/2020, que vigorou de março a julho de 2020, estabeleceu expressamente o estado de calamidade pública como hipótese de força maior.
Empresa escolheu ter a Ford como única cliente
O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) deferiram o pagamento integral do aviso-prévio e da multa de 40% do FGTS. Segundo o TRT, o fato de ter apenas a Ford como cliente foi uma decisão da própria Pelzer, que assumiu os riscos do negócio relacionados a essa escolha.
No mesmo sentido, para o ministro Breno Medeiros, relator do recurso de revista da Pelzer, não é possível concluir que o fechamento da Pelzer decorreu da crise econômica gerada pela pandemia, mas da interrupção das atividades da Ford. Diante desse quadro, é inaplicável o motivo de força maior.
A decisão foi unânime.
(Guilherme Santos/CF)
O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões individuais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). Acompanhe o andamento do processo neste link:
Processo: Ag-AIRR-0000431-34.2021.5.05.0131
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/fechamento-de-montadora-nao-e-caso-de-forca-maior-para-fornecedora-demitir-empregado
por NCSTPR | 20/02/26 | Ultimas Notícias
ENQUANTO POLÍTICOS discutem em Brasília o fim da escala de trabalho 6×1 no país, algumas empresas decidiram por conta própria atender à demanda de trabalhadores e abolir o regime. Há exemplos de uma rede de farmácias, supermercados, lojas de departamento e até um hotel de luxo que concederam um dia a mais de folga por semana a seus empregados, adotando a escala 5×2 e se antecipando a uma mudança que especialistas no mercado de trabalho veem como inevitável.
“O Brasil está atrasado nessa mudança, mas ela vai ocorrer”, prevê Marcelo Manzano, professor do Instituto de Economia da Unicamp e diretor do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da universidade. “Há empresas que já entenderam isso e estão se adiantando, até para poderem se adaptar à nova realidade.”
O hotel Copacabana Palace, um dos mais luxuosos do Rio de Janeiro, é uma delas. No primeiro semestre de 2025, ele aboliu de forma progressiva a escala 6×1 imposta às cerca de 350 pessoas que compõem sua equipe operacional, incluindo todas na 5×2.
Segundo o Copacabana Palace, que hoje pertence à rede internacional Belmond, a folga semanal extra não alterou a carga horária semanal dos trabalhadores nem seus salários. A administração informou à Repórter Brasil que a mudança foi tomada, principalmente, para “melhorar a qualidade de vida dos colaboradores, promovendo maior equilíbrio entre vida pessoal e profissional”, mas que também foi feita para que o estabelecimento se adaptasse a “desafios crescentes de atração e retenção [de empregados] no modelo 6×1”.
“Nenhum jovem mais quer trabalhar numa jornada exaustiva de seis dias de trabalho por semana”, ressaltou Ricardo Patah, presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, setor formado em maior parte por trabalhadores ainda submetidos à 6×1.
Mercados e farmácias se adaptam ao 5×2
A rede de supermercados Pague Menos, presente em 21 cidades do interior de São Paulo, tem cerca de 8.000 trabalhadores em 39 lojas e nos setores administrativos, centro de distribuição, entreposto de carnes e central de panificação.
Parte deles começou a trabalhar no modelo 5×2 no ano passado. A rede tem feito ajustes no funcionamento de suas lojas para a mudança de jornada. Parte delas não vai mais funcionar aos domingos. Outra teve o horário de funcionamento dominical reduzido, passando de 7h às 20h para 8h às 18h.
“Nosso objetivo é seguir gerando empregos, formando talentos e oferecendo condições para que cada profissional evolua junto com a empresa”, afirmou Sergio Biagioli, presidente da companhia, em um comunicado de balanço de final de ano. Segundo ele, a implantação da escala 5×2 seguirá em expansão em 2026.
Já no varejo farmacêutico, as mais de 1.600 lojas das redes Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo também mudaram o regime de trabalho de 6×1 para 5×2 durante 2025. As duas pertencem ao Grupo DPSP, que atua em nove estados e no Distrito Federal.
Marcos Colares, presidente do grupo, afirmou em comunicado da DPSP divulgado à época da alteração da jornada que a decisão buscava aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também trazer mais saúde para os negócios da empresa. “A mudança impacta diretamente nos nossos objetivos a longo prazo, de trazermos cada vez mais saúde aos colaboradores, clientes e ao negócio”, disse o executivo.
A Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) e a Abras (Associação Brasileira de Supermercados) foram procuradas pela Repórter Brasil para comentar a adoção da escala 5×2 entre empresas dos dois setores, mas não responderam.
Em 2025, a Abras divulgou que os supermercados brasileiros tinham 350 mil vagas de trabalho que não conseguiam ser preenchidas. Para Patah, da UGT, isso tem relação com a escala 6×1. “Os supermercados sempre foram a porta de entrada do trabalhador no mercado de trabalho. Mas hoje eles não encontram empregados dispostos a trabalhar seis dias na semana pelo salário que o setor está disposto a pagar”, disse.
Marca diz seguir modelo da Suécia
Já dentro de shoppings, o exemplo vem da rede de lojas de departamento H&M. A empresa de origem sueca abriu suas quatro unidades no Brasil no ano passado. Em todas, o regime de trabalho é 5×2.
“A escala 5×2 é uma diretriz global da H&M e está presente em praticamente todos os mercados onde atuamos. Por isso, esse modelo foi implementado desde o começo como parte do nosso compromisso de ser um empregador responsável, oferecendo equilíbrio entre vida profissional e pessoal e garantindo alinhamento com o nosso modo de operar globalmente”, justificou a companhia, em respostas encaminhadas à reportagem..
Segundo o texto, a escala com duas folgas semanais promove um ambiente produtivo, saudável e colaborativo. Com elas, a empresa diz alcançar maior consistência operacional e engajamento das equipes.
A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) também foi questionada sobre a mudança na escala de trabalho de trabalhadores do setor. Não respondeu.
Resistência empresarial em queda
Manzano, do Cesit, ressaltou que, apesar das entidades empresariais não declararem apoio ao fim da 6×1, parte dos empresários já entendeu que a rotina é insustentável. Segundo ele, há cada vez mais trabalhadores pedindo demissão de seus empregos — em 2025, o número deve chegar a cerca de 9 milhões. Parte disso se deve à rotina extenuante, avaliam os especialistas consultados.
Marilane Oliveira Teixeira, que também é pesquisadora do Cesit-Unicamp, reforçou que a insatisfação generalizada gera custos às empresas. A rotatividade reduz a produtividade. “A empresa aciona o RH, contrata, faz exame, treina o funcionário e ele pede demissão porque não vê sentido em trabalhar tanto para ganhar tão pouco”, acrescentou, lembrando que os baixos salários pagos no Brasil também são causa desse problema.
Segundo ela, 70% dos trabalhadores formais do país ganham até dois salários mínimos por mês. Hoje, isso não chega a R$ 3.300.
Procurado pela Repórter Brasil, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) informou que não tem dados sobre a escala de trabalho dos empregados do país. Manzano e Teixeira veem uma tendência nacional de adoção desse regime de trabalho, mas desconhecem pesquisas que tenham mensurado isso no país.
Para ambos, a aprovação de projetos que prevêem a redução da jornada de trabalho no país seria positiva porque estabeleceria parâmetros gerais para todas as empresas. Isso evitaria que companhias que trabalhassem com jornadas menos curtas tivessem que concorrer contra aquelas que ainda adotam jornadas mais extensas.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio) declarou que incentiva a busca de soluções [sobre a jornada] através da negociação coletiva — ou seja, sem imposição via lei. Para a entidade, a negociação entre trabalhadores e empresários ”permite que sejam levadas em conta as peculiaridades e possibilidades regionais dos diferentes setores da economia, inclusive do comércio de bens, serviços e turismo.”
Como andam as propostas no Congresso?
Uma PEC sobre a redução da jornada de trabalho (148/2015) está pronta para ser votada no Plenário do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, também há uma PEC (8/2025) sobre o assunto apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) e outros parlamentares. A proposta foi aprovada em setembro pela Comissão de Trabalho da Casa. Aguarda um despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para avançar em sua tramitação. Se for aprovada, a proposta terá de ser analisada pelo Senado.
Nesta semana, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala 6×1 é uma prioridade e que o governo federal pode enviar um projeto para unificar as propostas em tramitação no Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou apoio ao fim da escala 6×1 e deve adotar a proposta como uma de suas bandeiras durante sua campanha eleitoral deste ano.
O MTE informou que o ministro Luiz Marinho apoia o fim da escala 6×1, mas que o governo não tem uma proposta sobre o tema.
O debate sobre o fim da 6×1 ganhou força justamente durante a eleição municipal de 2024. Naquele ano, foi eleito para vereador no Rio de Janeiro Ricardo Azevedo (PSOL, que usou como mote de sua campanha o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho).
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Vinicius Konchinski
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/farmacia-mercado-e-lojas-acabam-com-escala-6×1-enquanto-brasilia-debate-mudancas/