por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Além das autorizações já previstas, como compra da casa própria e tratamento de doenças graves, um projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos Deputados para permitir que parte do saldo do FGTS possa ser utilizado para instalação de equipamentos de geração de energia solar em residências.
O PL 2554/24, apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), se aprovado, permitirá que trabalhadores utilizem o FGTS para comprar e instalar geradores e placas fotovoltaicas em suas casas.
Tavares explica que o objetivo é incentivar o uso de energias renováveis e, ao mesmo tempo, oferecer benefícios econômicos aos trabalhadores, disse em entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Pela proposta, até 50% do saldo do FGTS poderá ser utilizado nessa modalidade, a cada cinco anos. Caberá ao conselho do fundo estabelecer as condições necessárias para a operacionalização da lei, incluindo os procedimentos para saque, os critérios de elegibilidade dos sistemas de energia solar fotovoltaica e as certificações necessárias das empresas fornecedoras.
De acordo com informações do Portal Solar, o custo de instalação do sistema de energia solar em uma residência pode variar de R$ 9 mil a R$ 26 mil, dependendo da potência do gerador. Já o preço do equipamento (gerador e placas) tem uma faixa muito ampla, dependendo da configuração e dimensão do projeto.
VALOR INVESTE
https://valorinveste.globo.com/objetivo/gastar-bem/noticia/2024/10/23/camara-discute-projeto-que-preve-uso-do-fgts-para-instalacao-de-energia-solar-residencial.ghtml
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Internacional
O presidente participa da reunião de Cúpula do Brics por meio de viodeconferência. Ao ressaltar a nova ordem multipolar, ele defende um sistema financeiro sem a dependência do dólar
por Iram Alfaia
Por meio de videoconferência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa nesta quarta-feira (23) na sessão plenária da 16ª reunião de cúpula do Brics. Na defesa de uma ordem multipolar, Lula defende uma moeda em comum para as transações entre os países do bloco.
“Agora é chegada a hora de avançar na criação de meios de pagamento alternativos para transações entre nossos países. Não se trata de substituir nossas moedas. Mas é preciso trabalhar para que a ordem multipolar que almejamos se reflita no sistema financeiro internacional”, propôs, referindo-se à dependência do dólar nas transações mundiais.
Para o brasileiro, essa discussão precisa ser enfrentada com seriedade, cautela e solidez técnica, mas não pode ser mais adiada.
“Muitos insistem em dividir o mundo entre amigos e inimigos. Mas os mais vulneráveis não estão interessados em dicotomias simplistas. Por isso, o lema da presidência brasileira será ‘Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável’”, disse.
O presidente destaca a importância do bloco para a economia mundial. Até o ano passado, o grupo era formado apenas por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A atual reunião conta com a participação dos novos membros: Egito, Irã, Emirados Árabes Unidos e Etiópia.
Dessa forma, Lula considera o atual sistema injusto do ponto de vista das participações globais.
“Representamos 36% do PIB global por paridade de poder de compra. Contamos com 72% das terras raras do planeta, 75% do manganês e 50% do grafite. Entretanto, os fluxos financeiros continuam seguindo para nações ricas. É um Plano Marshall às avessas, em que as economias emergentes e em desenvolvimento financiam o mundo desenvolvido”,
Para ele, as iniciativas e instituições do Brics rompem com essa lógica. “A atuação do Conselho Empresarial contribuiu para ampliar o comércio entre nós. As exportações brasileiras para os países do BRICS cresceram doze vezes entre 2003 e 2023. O Brics é hoje a origem de quase um terço das importações do Brasil”, destaca.
O presidente cita exemplo exitosos como a Aliança Empresarial de Mulheres que criou redes para fomentar o empoderamento econômico feminino e combater as desigualdades de gênero que persistem.
“Por meio do Mecanismo de Cooperação Interbancária, nossos bancos nacionais de desenvolvimento vão estabelecer linhas de crédito em moedas locais, que reduzirão os custos de transação de pequenas e médias empresas”, assegura.
Banco do Brics
Com a presença na mesa da ex-presidente Dilma Roussef, atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como banco do Brics, Lula destaca os investimentos em infraestrutura para fortalecer as economias dos países membros.
“Sob a liderança da companheira Dilma Rousseff, o NDB conta atualmente com uma carteira de quase 100 projetos e com financiamentos da ordem de 33 bilhões de dólares”, explica.
Lula diz que o banco do Brics foi pensado para ser bem-sucedido num ambiente onde as instituições de Bretton Woods continuam falhando.
“Em vez de oferecer programas que impõem condicionalidades, o NDB financia projetos alinhados a prioridades nacionais. Em vez de aprofundar disparidades, sua governança se assenta na igualdade de voto”, elogia.
Paz
Em meio as guerras no planeta, o presidente diz que as populações querem “comida farta, trabalho digno e escolas e hospitais públicos de acesso universal e de qualidade”. “E um meio ambiente sadio, sem eventos climáticos que ponham em risco sua sobrevivência. E uma vida de paz, sem armas que vitimam inocentes”, defende.
Lula lembra da fala do presidente turco Tayyip Erdogan na Assembleia Geral da ONU, para quem Gaza se tornou “o maior cemitério de crianças e mulheres do mundo”.
“Essa insensatez agora se alastra para a Cisjordânia e para o Líbano. Evitar uma escalada e iniciar negociações de paz também é crucial no conflito entre Ucrânia e Rússia. No momento em que enfrentamos duas guerras com potencial de se tornarem globais, é fundamental resgatar nossa capacidade de trabalhar juntos em prol de objetivos comuns”, diz.
Presidência do Brics
Lula também destaca que, no próximo ano, o Brasil voltará à presidência do Brics. Nesse sentido, ele reafirma a vocação do bloco na luta por um mundo multipolar e por relações menos assimétricas entre os países.
“Não podemos aceitar a imposição de ‘apartheids’ no acesso a vacinas e medicamentos, como ocorreu na pandemia, nem no desenvolvimento da Inteligência Artificial, que caminha para tornar-se privilégio de poucos. Precisamos fortalecer nossas capacidades tecnológicas e favorecer a adoção de marcos multilaterais não excludentes, em que a voz dos governos prepondere sobre interesses privados”, ressalta.
Mudança climática
O presidente disse ainda que o Brics é ator incontornável no enfrentamento da mudança do clima. Todavia, considera não haver dúvida de que a maior responsabilidade recai sobre os países ricos, cujo histórico de emissões culminou na crise climática.
“É preciso ir além dos 100 bilhões anuais prometidos e não cumpridos, e fortalecer medidas de monitoramento dos compromissos assumidos. Os dados da ciência exprimem um sentido de urgência sem precedentes. O planeta é um só e seu futuro depende da ação coletiva”, diz.
Disse que aos países emergentes farão sua parte para limitar o aumento da temperatura global a um grau e meio.
“Na COP 30, em Belém, vamos juntos mostrar que é possível conciliar maior ambição em nossas Contribuições Nacionalmente Determinadas com o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, prevê.
VERMELHO
Lula defende nova moeda para fortalecer transações entre países do Brics
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Justiça
De acordo com o ministro do STF, as fraudes estão se generalizando, situação que pode culminar em uma “nação de pejotizados” sem proteção social
por Murilo da Silva
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, manifestou preocupação com o crescimento da “pejotização” no país como consequência da Lei que permitiu o avanço da terceirização do trabalho para atividades-fim. De acordo com o ministro, é preciso que a Lei seja revisitada, uma vez que empregadores e funcionários têm utilizado o artifício para pagar menos tributos, sem observar que a falta de seguridade social acarreta prejuízos futuros.
Apesar da boa iniciativa crítica do ministro, é bom deixar claro que muitos trabalhadores são coagidos a se tornarem “pessoas jurídicas”, PJs (daí deriva o termo pejotização), sob o risco de perderem o emprego que já possuem, ou mesmo perderem uma oportunidade de emprego, uma vez que as vagas já são oferecidas neste modelo.
A permissão para que a terceirização fosse alargada para diversas categorias, o que inclui a atividade-fim, ou seja, a atividade principal, fez com que as empresas não só pudessem ter uma firma inteira sem nenhum funcionário contratado diretamente por ela via CLT (a responsabilidade fica com quem assumiu o contrato), como criou um ambiente em que os empresários se sentiram confortáveis para “pejotizar” funcionários à margem da Lei.
Não é errado contratar PJs desde que a prestação de serviços não seja utilizada para burlar as regras trabalhistas, como está disseminado atualmente.
Este falseamento da contratação de pessoas jurídicas, como as feitas via Microemprendedor Individual (MEIs) ou Microempresas (ME), fica claro quando os trabalhadores se subordinam às mesmas condições de trabalho de um celetista, como, por exemplo, com a exigência de carga horária fixa de trabalho.
Neste aspecto que surge as observações de Dino feitas durante um julgamento da 1ª Turma que trata de caso semelhante em que um trabalhador requere o reconhecimento do vínculo empregatício.
“Nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro.
Para ele, a questão não é similar a dos trabalhadores de aplicativo e outros na mesma linha, em que os pedidos de reconhecimento que chegam à Corte têm sido negados.
Na verdade, o ministro entende que revisitar o tema é urgente como forma de coibir as fraudes que tem se alastrado e feito com que milhares de processos de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego cheguem ao Supremo.
Além disso, Flávio Dino manifestou sua preocupação com a falta de seguridade social que a ‘pejotização’ acarreta: “Esse PJ vai envelhecer e não terá aposentadoria. Vai sofrer acidente de trabalho e não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher ela vai engravidar, eventualmente, e não terá licença de gestante”, explicou.
VERMELHO
Dino fala em revisão da terceirização irrestrita que ampliou a ‘pejotização’
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
O Congresso em Foco e a Plataforma 72horas se reúnem novamente, dessa vez para discutir o peso do financiamento nos resultados do primeiro turno das eleições municipais e o que esperar da segunda rodada do pleito.
Qual é o impacto nas urnas pela desigualdade nos financiamentos de campanhas? Como os recursos aplicados em uma campanha auxiliam os candidatos a chegarem ao segundo turno ou ao cargo almejado? Que comportamentos esperar dos financiadores nessa reta final das campanhas? Essas e outras questões serão debatidas na próxima quinta-feira (24), às 11h. A editora do Congresso em Foco Louise Freire conversará com as cofundadoras da 72horas, Gisele Agnelli e Drica Guzzi.
O Congresso em Foco e a 72horas.org deram início a uma parceria que pretende dar maior transparência e controle social sobre a distribuição dos recursos que vão pavimentar a eleição dos representantes municipais. O dinheiro ou a falta dele pode ser determinante para o resultado eleitoral. Fiscalizar e dar transparência à distribuição e à utilização desses recursos são ações de cidadania em um país onde mulheres, negros, pretos e indígenas são subrepresentados nas esferas de poder diante da histórica super-representação branca masculina.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/quanto-custa-eleger-um-prefeito-assista-a-live-do-congresso-em-foco/
por NCSTPR | 24/10/24 | Ultimas Notícias
Os prefeitos de 22 dentre os 29 municípios que formam a Região Metropolitana de Curitiba (PR) se manifestaram em repúdio à candidata Cristina Graeml (PMB) por propostas consideradas “discriminatórias” com o entorno curitibano. Eles criticam o item de seu plano de governo que prevê a cobrança de tarifas de ônibus proporcionais à distância percorrida, bem como, em sua propaganda eleitoral, a exigência de compensação financeira pelos municípios vizinhos pela utilização dos serviços locais de saúde pública.
As duas propostas, de acordo com os gestores municipais, expõem toda a região ao “enorme risco de perder a integração do transporte hoje existente, além de sofrer uma piora em todo sistema de Saúde”. Além disso, avaliam que as propostas revelam “despreparo para pretendida função e desconhecimento de causa, pois, o SUS é universalizado e não pode haver essa divisão de territorialidade”.
Graeml chegou a ser questionada na terça-feira (22) sobre a proposta relacionada ao transporte, afirmando que esta será submetida a um teto inferior a R$ 6,00, preservando o preço atual para viagens de ônibus de longa distância na capital paranaense. A maior preocupação dos prefeitos, porém, diz respeito ao sistema de saúde.
“As propostas representam um retrocesso das integrações do SUS e do transporte
coletivo conquistadas e que beneficiam a população das cidades da Região Metropolitana de Curitiba”, declararam, ressaltando que os municípios do entorno curitibano também fornecem serviços à população da capital.
Um dos signatários é o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PSD), aliado do candidato do mesmo partido Eduardo Pimentel, seu vice no atual mandato e concorrente de Cristina Graeml. Sete prefeitos da zona metropolitana não assinaram a nota: os de Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Magro, Doutor Ulysses, Itaperuçu, Mandirituba e Quintandinha.
Autoria
Lucas Neiva Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
lucasneiva@congressoemfoco.com.br
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/prefeitos-da-grande-curitiba-repudiam-propostas-discriminatorias-de-cristina-graeml/
