por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
Entre as causas para a deterioração recente estão o crescimento da pobreza, agravado pela pandemia; o avanço da terceirização, facilitada pela reforma trabalhista; o baixo índice de punição criminal de envolvidos
Por Liane Thedim, Valor — Rio
“Eu, uma pobre coitada, cinco filhos, sem marido, fiz o trabalho do país todo.” É como dona Pureza Lopes Loyola resume sua jornada, que começou há exatamente 30 anos ao sair sozinha de Bacabal, cidade maranhense de 100 mil habitantes a 240 quilômetros de São Luís, em busca do filho, aliciado para trabalhar em condições análogas à escravidão no interior do Pará. Enfrentou onça, jagunço, fome, frio, sol e medo até que sua luta ganhou projeção nacional e abriu caminho para a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), até hoje um dos principais instrumentos da política pública de combate a esse crime. Muito se pensava ter avançado desde então, mas a grave piora nos indicadores em 2023 deu o alarme: 2.592 vítimas foram libertadas até 3 de outubro, um recorde para o período nos últimos dez anos, segundo o Ministério do Trabalho. Além disso, em outubro, a “lista suja” de empregadores envolvidos no crime teve a maior atualização da história, com 204 nomes adicionados, somando um total de 473 pessoas físicas e jurídicas.
“Aumentou porque os poderosos são muitos. Então, levam o filho do Pedro, da Pureza, da Maria e vão botando escravizados para trabalhar, produzindo muito porque não pagam dinheiro, pagam na bala”, diz dona Pureza, com seu jeito simples, em entrevista ao Valor por chamada de vídeo.
Segundo especialistas, entre as causas para a deterioração recente estão o crescimento da pobreza, agravado pela pandemia; o avanço da terceirização, facilitada pela reforma trabalhista; o baixo índice de punição criminal de envolvidos; e até mesmo a retomada firme das fiscalizações, em um ambiente político mais favorável a partir deste ano, com o novo governo. “A crise socioeconômica aumentou a vulnerabilidade, e as pessoas ficaram mais expostas a entrar em situações como essa. A reincidência é muito grande porque, uma vez libertado, o trabalhador não tem opções e volta a cair em armadilhas. O resgate é só a ponta do iceberg”, afirma Vinicius Pinheiro, diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil.
O país voltou ao mapa da fome da ONU em 2018, e desde então a situação só piorou. Relatório de julho deste ano do organismo mostra que 21,1 milhões estavam em situação de insegurança alimentar grave em 2022, o que corresponde a 9,9% da população. Entraram para a estatística, desde o último levantamento (2019-2021), 5,7 milhões de brasileiros.
“Caminhamos muito na repressão, agora precisamos avançar na prevenção e no pós-resgate”, diz Marina Ferro, diretora-executiva do InPACTO, ONG que atua com as empresas para promover o trabalho decente nas cadeias produtivas. O assunto também ganhou visibilidade no fim de setembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinaram um compromisso mútuo para combater a precarização do trabalho, tendo os sindicatos como base de apoio.
Na prevenção, os especialistas são unânimes ao apontar a importância de tornar obrigatória a chamada “devida diligência”, atualmente prevista em um decreto de 2018 mas de adesão voluntária. A regra já é uma realidade em diversas nações, como França e Alemanha, e está em vias de valer para toda a União Europeia — a diretriz aprovada pelo Parlamento Europeu está em sua última fase de negociação, o que vai afetar diretamente a compra de produtos do Brasil.
A prática exige que corporações identifiquem, previnam, mitiguem e respondam por danos que causem ou para os quais contribuam em toda a cadeia produtiva na qual se inserem. Trocando em miúdos: a vinícola do Sul, por exemplo, passa a ser obrigada a verificar em todas as etapas, desde a plantação da uva até a fábrica da rolha da garrafa, se há alguma violação a direitos humanos ou meio ambiente.
“As empresas no Brasil, principalmente a cadeia do agronegócio, estão sentindo na pele e começando a reagir, mas é importante que o Brasil tenha seu próprio marco regulatório. Há uma corrida, uma série de organizações trabalhando nesse sentido”, diz Ferro. “Quando as empresas resolvem fazer esses sistemas de controle são muito eficientes.”
Pinheiro, da OIT, conta que percebeu uma quantidade maior de CEOs comprometidos com o tema. “Eles estão cientes do risco para suas corporações. Não tem como se esquivar ao ter a cadeia toda responsabilizada.”
Renato Bignami, auditor-fiscal do trabalho e diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), diz que a devida diligência obrigatória ganha mais importância diante da precarização da estrutura de fiscalização atual.
De acordo com ele, há 1.940 auditores em atividade, para um mercado de 110 milhões de trabalhadores, menor patamar histórico. O número ideal, afirma, seria entre 6 mil e 7 mil fiscais, mas o problema seria amenizado se ao menos as 1.700 vagas abertas, de servidores aposentados, fossem preenchidas. O governo já autorizou concurso para 900. “Por isso, a gente vem buscando chamar a atenção para a importância das cadeias produtivas no desafio de combate ao trabalho escravo”, comenta Bignami.
Já a melhoria do pós-resgate é um dos focos da revisão do Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujo processo começou agora em agosto com uma primeira reunião com OIT, ministérios ligados ao tema, entidades empresariais, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e representantes da sociedade civil. O primeiro plano foi lançado há 20 anos e revisto cinco anos depois. Desde então, 15 anos, portanto, permanece igual.
“São três eixos de atuação: prevenção, repressão e reinserção. E a reinserção é o ponto principal nessa revisão do plano, porque é uma fragilidade do atual. É o que vai quebrar o ciclo de revitimização”, explica Andréia Minduca, coordenadora de Apoio à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que articula a coordenação de todas as entidades que atuam no combate.
Segundo ela, o caso do resgate de cerca de 200 trabalhadores em Bento Gonçalves, na serra gaúcha, em fevereiro, foi um divisor de águas. Os funcionários eram terceirizados e mantidos em situações degradantes, sob ameaça e violência. As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton tiveram que assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em que se comprometeram a pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos. “Principalmente no Sul o número de denúncias explodiu. Em 2018 e 2019, tivemos dois casos de resgate no Rio Grande do Sul. Neste ano, já temos 304. Toda a sociedade se mobilizou. Quase dez instituições procuraram a Conatrae para serem observadoras.”
Minduca aponta que também o Legislativo se engajou e foram apresentados vários projetos de lei para, por exemplo, regulamentar a expropriação de terras em locais onde se encontra trabalho escravo. A coordenadora do Conatrae ressalta ainda o aumento nas denúncias de trabalho escravo doméstico, impulsionado pela legislação do setor, de 2015. “As situações não eram diferentes antes da lei, mas eram normalizadas. Em 2017 começam a aparecer casos e de lá pra cá só aumentam.”
No Ministério Público do Trabalho (MPT), o número de denúncias recebidas subiu de 2.098 em 2022 para 2.502 neste ano (nos dois casos, até agosto). Nos setores com mais resgates neste ano, a cana de açúcar vem em primeiro lugar (361); seguida de apoio à agricultura (268); cultivo de lavouras (261); produção florestal (245) e café (152). O procurador-geral José de Lima Ramos Pereira diz que vem buscando apoio dos governadores para incrementar as políticas públicas de prevenção, por meio das comissões estaduais de combate ao trabalho escravo. Por enquanto, apenas dois, do Rio Grande do Sul e da Bahia, já aderiram. “O que mais impressiona é a indiferença do empregador que usa o trabalho escravo. Ele quer lucrar, não interessa como”, conclui.
VALOR INVESTE
https://valorinveste.globo.com/mercados/brasil-e-politica/noticia/2023/10/19/trabalho-analogo-a-escravidao-cresce-quase-tres-decadas-apos-brasil-criar-fiscalizacao.ghtml
por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
Reflexo da herança escravagista, 2.592 pessoas foram encontradas nessa condição de janeiro a outubro deste ano. Desde 1995, foram mais de 60 mil
por Priscila Lobregatte
Em meio à luta contra uma chaga secular, o Brasil resgatou, de janeiro até outubro deste ano, o maior número de trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão dos últimos dez anos, num total de 2.592 pessoas, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados demonstram que, em pleno século 21, parte da população ainda é vítima desse tipo de crime, naturalizado pela tradição escravocrata brasileira. Por outro lado, apontam para um aumento nas operações de combate, fundamentais para pôr fim a essa vergonhosa marca.
“Este número sinaliza à sociedade brasileira que o trabalho escravo contemporâneo ainda é um problema importante no Brasil e que, por outro lado, o governo federal vem atuando de forma muito intensa e firme no combate a esse crime com um trabalho que vem mostrando resultados claros para a sociedade”, disse Matheus Viana, chefe da Divisão de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os dados acumulados desde 1995 mostram o quanto ao país ainda precisa avançar para garantir dignidade a toda a classe trabalhadora e erradicar definitivamente a “escravidão moderna”. Desde aquele ano até hoje, 61.711 pessoas foram encontradas nessas condições pela Inspeção do Trabalho. Nesse universo, os três municípios com o maior número de autos de infração registrados foram São Felix do Xingu (1.170), São Paulo (1.018) e Marabá (575). Nos últimos 10 anos, 85% dos trabalhadores resgatados eram do campo, com destaque para as culturas de café e cana de açúcar.
Segundo os dados de 2022, quando foram encontradas 2.587 pessoas exercendo trabalho análogo à escravidão, a grande maioria, 92%, era de homens. Destes, 83% se autodeclararam negros ou pardos, 15% brancos e 2% indígenas. Além disso, 51% residiam na região Nordeste e outros 58% eram naturais dessa região. O aumento da fome e da pobreza nos últimos anos contribuiu diretamente para a piora no quadro.
Trabalho doméstico
No Brasil, segundo dados do Dieese, em 2021 existiam cerca de seis milhões de pessoas exercendo o trabalho doméstico, das quais 91% são mulheres e 65% negras. Entre 2021 e 2022, uma em cada quatro não tinha carteira assinada, apesar de haver lei garantindo esse direito. Neste universo encontra-se o trabalho escravo doméstico.
Matheus Viana chama atenção para o crescimento nas ocorrências desse tipo de exploração. Ele argumenta que este é “um fenômeno que vem aumentando bastante nos últimos anos”, apesar de ser numericamente menor em termos absolutos — no ano passado, foram registrados 31 casos. Isso pode ter relação com diversos fatores, entre eles o fato de que numa ação de combate ao trabalho escravo doméstico, geralmente resgata-se uma trabalhadora.
Além disso, o tratamento dado às trabalhadoras domésticas muitas vezes não é visto como uma condição análoga à escravidão, o que dificulta a denúncia inclusive por parte delas. Ainda compõe esse ambiente de exploração velada as relações supostamente familiares que se desenvolvem entre o patrões e a trabalhadora. “Temos que chegar ao ponto de acharmos inaceitável o trabalho escravo doméstico e, mais ainda, a exploração do homem pelo homem. Essa é a minha esperança”, disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante lançamento, em abril, de campanha contra esse tipo de exploração que, entre outras ferramentas, disponibiliza do Disque 100 para denúncias.
Ao Jornal da USP, a professora Vera Lúcia Navarro, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP/USP), destacou que “a história dos trabalhadores brasileiros está marcada por esse tipo de situação, o País não rompeu com o seu passado escravocrata. Debater esse tema é importantíssimo.”
Enfrentamento
O enfrentamento à degradação do trabalho tem sido um dos pontos centrais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entre outras iniciativas, no final de setembro, os presidentes do Brasil e dos EUA, Joe Biden, lançaram um manifesto intitulado “Coalizão Global pelo Trabalho”, resultante de uma parceria inédita para promover a dignidade da classe trabalhadora.
O documento elenca cinco desafios urgentes a serem enfrentados. De maneira resumida, estes pontos destacam a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores, conforme as convenções OIT, oferecendo capacitação e acabando com a exploração, incluindo os trabalhos forçados e infantil; promover o trabalho seguro, saudável e decente; promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais e de energia limpa; aproveitar a tecnologia para o benefício de todos e combater a discriminação no local de trabalho, especialmente para mulheres, pessoas LGBTQI e grupos raciais e étnicos marginalizados.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “nossa missão não é simplesmente resgatar trabalhadores em condição análoga à escravidão ou da exploração de mão de obra de trabalho infantil. Nossa missão é anterior a isso, é evitar que aconteça. Mas isso não acabará se a sociedade não se envolver. Se não conseguirmos convencer o empresariado a fazer diferente”.
Marinho completou salientando: “nós desejamos ser um país moderno, um país que produz direitos com garantias. E não se tem garantias degradando a condição de trabalho. O ambiente hostil do trabalho leva à doença mental, acidente, infelicidade, absenteísmo brutal. Um ambiente acolhedor evita esse conjunto de questões”.
Com agências
https://vermelho.org.br/2023/10/19/brasil-tem-maior-numero-de-resgatados-em-trabalhado-escravo-da-ultima-decada/
por NCSTPR | 20/10/23 | Ultimas Notícias
Trabalhador recorreu ao TST após ter seus direitos negados nas primeiras instâncias. Para relatora, plataformas usam processo de “gamificação” na rotina de trabalho
por Redação
Por decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um trabalhador de São José dos Pinhais (PR) teve reconhecido seu vínculo de emprego com a empresa Uber Eats. Ao decidir em favor do entregador, a relatora do caso, desembargadora Margareth Rodrigues Costa, apontou que esse modelo de trabalho se orienta pelo processo de “gamificação” (uma referência aos videogames), que estimula ou desestimula os trabalhadores pela possibilidade de melhorar seus ganhos ou de receber punições indiretas.
Para a magistrada, esse processo nada mais é do que um exercício “repaginado” de subordinação jurídica, por meio do algoritmo. Além disso, no que diz respeito ao poder diretivo da empresa, ela lembrou a prerrogativa de descadastramento do trabalhador caso este desatendesse as condições exigidas, a remuneração determinada pela empresa e a inserção do trabalho na dinâmica da atividade econômica desenvolvida pela empresa.
Por outro lado, apontou, o entregador tinha de ficar conectado à plataforma, era avaliado e sofria bloqueios conforme as avaliações. “A empresa, de forma totalmente discricionária, decidia sobre a oferta de trabalho, o rendimento e até pela manutenção ou não do reclamante na plataforma. O que é isso se não o poder diretivo?”, questionou.
Ela salientou, ainda, que “o direito do trabalho e seus princípios protetores devem abranger os entregadores de aplicativos, visto que nada há de incongruente entre os seus pressupostos e o modelo de negócios das empresas que prestam serviços e que controlam trabalhadores apenas por meio de plataformas digitais, cabendo ao poder judiciário a constante releitura das normas trabalhistas em face desses novos arranjos produtivos, mas sempre em compasso com o horizonte constitucional da dignidade humana e do trabalho protegido por um sistema público de proteção social”.
Na ação, julgada pelo TST no começo deste mês, o entregador argumentou que prestara serviços para a Uber entre maio e julho de 2021, sem registro na carteira de trabalho, até ser descredenciado. Para requerer o vínculo de emprego, apresentou prints (imagens) dos registros diários de corridas, trajetos, horários e valores recebidos, obtidos a partir da plataforma digital da própria empresa.
O vínculo foi negado em primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que consideraram que a relação era de parceria, e não de subordinação.
Com informações do TST
(PL)
https://vermelho.org.br/2023/10/19/tst-reconhece-vinculo-empregaticio-entre-entregador-e-uber-eats/
