Segundo o presidente do BC, ele apoia a proposta desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro
Fernanda Strickland
Entrando na arrastada discussão sobre taxação dos super-ricos e offshores, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou ser favorável ao tema, defendendo uma alíquota de 10% A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27/9).
“Sobre arrecadação de super-ricos, sou a favor de arrecadação de fundos exclusivos, sou a favor de arrecadação de offshores”afirmou Campos Neto.
O assunto está sendo discutido, com mais frequência, desde agosto, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma medida provisória para taxar rendimentos de fundos exclusivos dos chamados super-ricos e enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para tributar offshores. Essas medidas fazem parte do plano do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação de receitas para cumprir a meta de deficit primário zero em 2024.
Segundo o presidente do BC, ele apoia a proposta desde o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “No governo anterior, tinha um projeto de offshore, a gente queria fazer a taxação das offshores, eu achava que a alíquota para taxação tinha de ser mais alta, eu pedi que fosse 10%, achei que 10% era razoável, voltou com 6%, eu inclusive acho 6% baixo, acho que tem que taxar mais”, disse.
“Tinha uma preocupação com erosão de base, taxar uma coisa e depois a base ser evaporada, preocupação que mencionei. Tanto na parte de fundos exclusivos quanto na parte de offshore, tenho essa preocupação, mas fui a favor nos dois casos de ter alíquota mais alta”, acrescentou.
A proposta foi feita durante a campanha de eleição, quando o presidente Lula afirmou que “é preciso colocar o povo no orçamento e o rico no imposto de renda”.
“Tenho offshore há 15, 20 anos”
Quando questionado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre suas finanças pessoais, Campos Neto disse que seus investimentos em fundos offshore foram declarados desde o primeiro dia em que assumiu o cargo no BC. “Minhas offshores estavam declaradas no site do Senado no primeiro dia que vim para o governo. Tenho offshore há 15, 20 anos, tenho três irmãos que são americanos, que moram lá, não sabia se em algum momento eu iria morar lá ou morar aqui”, justificou.
Fundos exclusivos e offshores
Os fundos exclusivos são investimentos milionários em aplicações como ações ou renda fixa. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Já os offshores são empresas abertas fora do país de residência, geralmente em paraísos fiscais, onde a tributação é reduzida ou nula, como as Ilhas Cayman. Ambos podem ser usados para evitar pagamentos de impostos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tiveram uma conversa a portas fechadas de mais ou menos 1h30 de duração nesta quarta-feira (27). De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou, o encontro serviu para os dois “construírem a relação”.
“Na verdade, penso que foi um encontro institucional de construção de relação, de pactuação em torno de conversas periódicas. [Foi] excelente”, disse Haddad após a reunião. Segundo o ministro, há previsão de novos encontros
Questionado sobre se Lula e Campos Neto teriam falado da taxa básica de juros, Haddad disse ainda que nenhum assunto específico foi tratado.
“Não conversamos sobre tópicos específicos. O presidente [Lula] deixou claro o respeito que tem pela instituição. A reciprocidade foi muito boa por parte do Roberto, foi uma conversa muito de alto nível”, disse.
O ministro afirmou ainda que “não havia necessidade” de trabalhar numa mediação para que o encontro entre Lula e Campos Neto ocorresse.
O presidente Lula é crítico ao patamar da taxa básica de juros da economia, a Selic — que afeta outras taxas de juros, como de empréstimos e financiamentos.
Lula assumiu a Presidência da República com a taxa em 13,75%, patamar que o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do BC presidido por Campos Neto e que define o valor da taxa, mantinha desde agosto de 2022.
O primeiro corte na Selic aconteceu no começo de agosto, de 0,5 ponto percentual, indo para 13,25%. Na última quinta-feira (20), o Copom fez um corte da mesma magnitude, com a taxa indo para 12,75%.
Lula é o primeiro presidente que não pôde realizar mudanças na diretoria do BC, incluindo a presidência, em razão da autonomia do BC aprovada pelo Congresso durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Campos Neto, por exemplo, tem mandato até 2024.
General Motors, Ford e Stellantis (Chrysler/ Jeep) tentam contornar falta de componentes automotivos enquanto a greve avança com apoio do presidente Biden
Os trabalhadores automotivos organizados pelo sindicato United Auto Workers (UAW), nos Estados Unidos, chegam a segunda semana completa de greve na próxima quinta-feira (28). A histórica greve na General Motors, Ford e Stellantis (Chrysler/ Jeep) tem como principal reivindicação o aumento na base salarial em 40% a ser realizado de forma escalonada. No último dia 26, o movimento grevista ganhou um importante apoio: o presidente Joe Biden.
Ele se juntou a um piquete em centro de distribuição da GM em Belleville, Michigan, com o presidente do UAW, Shawn Fain.
Biden e Fain. Foto: UAW
Informações dão conta que esta é a primeira vez que um presidente dos EUA se une a um movimento grevista. Biden por sua vez disse apoiar o pedido de reajuste em 40% agora que as montadoras voltaram a crescer.
Desde que a greve foi instaurada as negociações não avançaram com as Três Gigantes de Detroit, como são conhecidas as empresas. Segundo a Reuters, 18.300 trabalhadores estão de braços cruzados e recebem 500 dólares por semana do fundo de greve do sindicato.
Ao todo cada uma das companhias está com uma fábrica fechada e mais 38 centros de distribuição de peças da GM e Stellantis estão parados. Há expectativa de que novos centros recebam piquetes, em especial da Ford, se as negociações não avançarem até sexta (29).
Segundo o Wall Street Journal, a GM e a Stellantis tentam contornar a falta de componentes pelos centros fechados com estoques previamente provisionados e com funcionários de áreas administrativas deslocados para as funções dos grevistas.
As palavras perdem a autoria quando soltas ao vento. É que elas ganham novos significados quando agasalhadas nas pessoas que as interpretam. No mágico momento em que o dito pelo autor se aconchega no que é entendido pelo intérprete, o texto originário ganha outro contexto. Não é mais o mesmo. E assim continuamente. Novas gerações de palavras são nascidas e renascidas a cada acasalamento interpretativo. Atemporais. Múltiplas. Libertas dos rótulos de propriedade.
Na última semana, em um leve sopro reflexivo, escrevi um texto em que contava dos saberes do mundo das palavras proferidas em palestras, bem assim como dos dissabores quando não acolhidas pelos ouvidos fechados em insensíveis paredes. Referia-me ao tratamento patrimonialista, elitista e preconceituoso regulamente imposto às pessoas que exercem a profissão doméstica. Não tardaram os textos paridos dos ventres havidos de interação. Recebi diversos comentários, quase todos cúmplices das palavras expostas na ventania dos debates. Aprendi com eles. Reinterpretei-os em minhas próprias reflexões. Seres novos nascidos.
Um desses relatos fez explodir em mim um vendaval de palavras, fatos e reflexões. É que pousou uma história que impressiona por reproduzir uma trágica realidade brasileira, nunca debatida pela sociedade ou mesmo órgãos estatais. E não discutida porque a parte mais abastada da sociedade dela se beneficia, patriarcal e patrimonialmente. Trata-se do aprisionamento dos sonhos, da desesperança com o presente e do confisco do futuro de incontáveis crianças não nascidas em berços economicamente esplêndidos. As crianças que são transformadas em “trabalhadoras como se da família fossem”.
Soprou-me, emocionada, uma advogada-amiga a sua própria história. A sua família, extremamente pobre, morava no entorno da rica e poderosa Brasília. Em razão da miserabilidade explícita, a sua mãe fora convencida a deixar que a sua filha mais velha, uma criança de dez anos, fosse morar com uma família brasiliense, com a promessa de que estudaria, conviveria como se membra da casa fosse e, sobretudo, ganharia algum dinheiro para ajudar os que ficaram. Tempo depois, foi a vez de sua segunda irmã ser também convidada para morar em outra casa brasiliense. Mesmas promessas. Idênticas esperanças.
Disse-me ela que não compreendia a súbita ausência das irmãs. Chorava com saudades das companheiras de diversão e de consolo, quando a fome precisava ser distraída. Diziam-lhe que as irmãs iriam trabalhar como babá, estudar nas horas vagas e que logo voltariam alegres e com presentes. Assim o tempo de ausência logo seria compensado em brincadeiras e saudades desembrulhadas. Nestas horas de esperanças nunca colhidas, sentia, confessou, um pouco de inveja da “boa sorte das irmãs”. Ainda mais quando as irmãs não voltaram, o que intuía ser em razão do esquecimento pela nova vida feliz.
Até que chegara a sua vez de ser adotada por uma terceira família. O medo de deixar os braços amorosos de sua mãe não a impediu de querer para ela o bom destino de suas irmãs. Achava que Brasília era um “lugar com muitas lâmpadas e luzes”, diferente da escuridão do quarto de caseiro da fazenda em que morava. Tinha apenas nove anos de idade. Não chorou com a partida. A sua mãe sim. E muito. Partiu. Levou com ela apenas uma boneca que antes pertencera à filha da proprietária da fazenda. Era a sua garantia de companhia pelo caminho ainda desconhecido. Nunca esqueceu do trauma. Que poderia ser agravado se a realidade a transformasse na mais nova membra da categoria profissional das “trabalhadoras como se da família fossem”.
Mas o destino assim não o quis. A vida lhe apresentou um rumo diferente. Outro lar. Novos irmãos. Fora tratada como se da família fosse. Cuidava e era cuidada. Era respeitada e amada. Estudou na mesma escola de seus irmãos. Com eles compartilhou sonhos e projetos de vida. Formou-se em Direito. Logo fez da advocacia a sua missão. Não menos importante do que a de saber de suas irmãs. Encontrou-as trabalhando como domésticas. Não tinham estudado. Eram “trabalhadoras como se da família fossem”. Sentiu-se culpada pelos infortúnios a elas impostos. Mas a maternidade também a presenteou e, com ela, presenteou a si mesma com a compreensão do sacrifício que passara sua própria mãe. Perdoou. E se sentiu perdoada.
Sabe ela que o perdão pessoal não se confunde com o perdão estatal. Tampouco esconde a omissão da sociedade no combate ao sequestro da infância. Diariamente praticado. Sem disfarces. A sua vida lhe ensinou que é preciso coibir, urgentemente, a prática de coisificar as crianças sob o manto da caridade ou de uma solidariedade que sequer esconde a apropriação ilícita do trabalho infantil. Compreendeu que os sonhos, os projetos de vida e a dignidade de cada criança nascida da histórica desigualdade brasileira não podem ser escolhidos pelo acaso. A vida não pode ser um jogo de loteria. O destino não pode determinar o caminhar trilhado pela estrada da vida, ainda mais por crianças destituídas do poder de decisão. Como advogada, minha amiga luta para extirpar do Direito a categoria profissional das “trabalhadoras como se da família fossem”. E das pessoas escravizadas.
AUTORIA
CEZAR BRITTO Advogado e escritor. Foi presidente da OAB e da União dos Advogados da Língua Portuguesa. É membro vitalício do Conselho Federal da Ordem e da Academia Sergipana de Letras Jurídicas.
Foi ainda no século 18 que Montesquieu lançou, em O Espírito das Leis, a ideia de um sistema de freios e contrapesos entre os poderes. Pela ideia de Montesquieu, os três poderes têm autonomia para serem exercidos, mas um controla o outro. Isso evitaria, então, que cada um desses poderes cometesse abusos. O tal sistema de freios e contrapesos agiria para evitar esses abusos. Assim, Executivo, Legislativo e Judiciário teriam meios e ferramentas para interferir nas ações dos demais poderes de modo a frear excessos.
A coisa funciona bem se os três poderes estão equilibrados. Fica fácil pensar assim na ideia dos contrapesos. É como em qualquer balança. Se alguém vai pesar um quilo de carne em um prato, coloca pesos no outro até completar um quilo, e verifica se aquele pedaço de carne pesa mais ou menos. Agora, se alguém colocar mais de um quilo de pesos de um lado, não irá levar um quilo de carne. Se alguém colocar dois quilos de carne de um lado e só um quilo de pesos do outro, vai levar o dobro de carne pela metade do preço.
O problema do nosso atual sistema de freios e contrapesos é que, no nosso caso, em função de vários fatores, os pratos da balança estão totalmente desequilibrados. É algo como a célebre frase que marca o clássico das histórias em quadrinhos, Watchmen, de Alan Moore, que questiona como a humanidade lidaria com seres superpoderosos: “Quem vigia os vilgilantes?”
A reação do Congresso na quarta-feira (27) em torno do Marco Temporal das Terras Indígenas ajuda em várias explicações. Se agora o Congresso reclama que o STF está “usurpando” a sua prerrogativa de legislar, isso aconteceu porque nos últimos tempos o Congresso omitiu-se de resolver uma série de questões que a Constituição não deixava claras. Diante dessa omissão, recorrer ao Supremo tornou-se um caminho comum. E o Supremo foi avançando. Como se costuma dizer, não existe vácuo em política.
Como não existe vácuo em política, o Congresso também foi avançando em prerrogativas do Executivo. Se hoje o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é o dono da chave do cofre do orçamento, é porque o presidente Jair Bolsonaro entregou a chave a ele.
Curioso como o pretenso arroubo autoritário de Bolsonaro ajudou a tornar o Executivo o mais fraco dos três poderes. Vale sempre lembrar como Bolsonaro atuava, numa tática de avança-e-recua: ensaiava um arroubo; se não houvesse reação, fixava-se ali para avançar a partir do novo ponto; em caso contrário, recuava. Como geralmente Bolsonaro perdeu a parada, foi cedendo espaço para os demais poderes.
Para que Lira mantivesse os mais de cem processos de impeachment bem guardados na sua gaveta, Bolsonaro cedeu a ele o controle das emendas orçamentárias. E, na outra ponta da Praça dos Três Poderes, o STF assumiu o posto principal no sistema de freios e contrapesos para conter Bolsonaro.
Chega-se, então, a situação atual. Com a chave do cofre, Lira organizou o comando do Centrão. Tornou-se chefe de um grupo coeso, fortíssimo, em vários partidos. Cobra do governo Lula cargos e verbas. E Lula não tem saída se não mais e mais entregar os cargos e verbas pedidos. As leis da “física” no caso ensinam que não há vácuo na política. Ensinam também que ninguém retorna do espaço que já conquistou.
E o Judiciário primeiro avançou nos momentos em que o Congresso se omitiu. Resolvendo vácuos legislativos em questões como a união civil de pessoas do mesmo sexo ou os casos em que se permitiria o aborto. Encontrou unidade para evitar que se concretizasse a provocação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP): não se deixaria fechar pela ação de um cabo e um soldado.
Passados os tempos de arroubos, Lula parece hoje estar à frente do menor dos três poderes. Incapaz de retomar os pontos que o Congresso lhe tomou. E o Judiciário avança sobre as omissões do Legislativo e os arroubos do Executivo. Mas, e quanto ao Judiciário, quem o controla? Quem vigia os vigilantes?
AUTORIA
RUDOLFO LAGO Ex-diretor do Congresso em Foco Análise, é chefe da sucursal do Correio da Manhã em Brasília. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
