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DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

Vanessa Dumont

A autorização judicial prévia e a observância rigorosa dos direitos fundamentais são pilares essenciais para assegurar que, em meio à excepcionalidade, as crianças e adolescentes sejam protegidos e que seu desenvolvimento seja preservado em todas as circunstâncias.

O recente caso envolvendo a atriz Larissa Manoela e sua decisão de romper com seus pais como gestores de sua carreira trouxe à tona questões relevantes sobre o trabalho infantil artístico no Brasil. Em meio a essa polêmica, é fundamental compreender como as leis brasileiras abordam essa excepcionalidade e como os direitos fundamentais das crianças e adolescentes devem ser respeitados.

O arcabouço jurídico que fundamenta o tratamento do trabalho infantil no Brasil é composto pela Constituição Federal, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Entretanto, existem flexibilizações relacionadas ao trabalho artístico infantil, que é regido por normas específicas.

A Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, permite o trabalho artístico para menores de 16 anos em situações excepcionais, desde que haja licença ou alvará judicial. O ECA, no seu artigo 149, atribui à autoridade judiciária a competência para autorizar manifestações artísticas de crianças e adolescentes. A CLT, no artigo 405, também prevê que o Juizado de Menores possa autorizar o trabalho infantil artístico. Todas essas previsões são acompanhadas da necessidade de avaliar o melhor interesse da criança, incluindo aspectos como a preservação de sua educação e desenvolvimento.

É crucial ressaltar que, nessas circunstâncias, a autorização judicial é indispensável para garantir que os direitos fundamentais dos menores sejam assegurados. Cada caso deve ser avaliado minuciosamente, considerando a ausência de prejuízos à vida escolar, respeito aos horários das aulas, e a preservação do pleno desenvolvimento físico, social e mental das crianças. A representação legal, normalmente realizada pelos pais ou curadores, também é um elemento essencial para proteger os interesses dos menores.

O equilíbrio entre o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, a dignidade humana e o direito à livre expressão é complexo, exigindo sempre a busca pelo melhor interesse da criança.

As exceções que permitem o trabalho de crianças e adolescentes são claramente definidas pela legislação vigente, que inclui o ECA, a CLT e até mesmo normas internacionais, como a Convenção 138 da OIT. No entanto, é imperativo entender que essas exceções estão sujeitas a uma avaliação rigorosa e somente devem ser concedidas em situações excepcionais, onde não haja comprometimento do pleno desenvolvimento das crianças.

O caso de Larissa Manoela evidencia a complexidade envolvida no trabalho infantil artístico e a necessidade de garantir uma abordagem equilibrada entre a expressão artística e a proteção dos direitos dos menores. A autorização judicial prévia e a observância rigorosa dos direitos fundamentais são pilares essenciais para assegurar que, em meio à excepcionalidade, as crianças e adolescentes sejam protegidos e que seu desenvolvimento seja preservado em todas as circunstâncias.

Vanessa Dumont
Advogada trabalhista e sócia do Caputo, Bastos e Serra Advogados.

Caputo, Bastos e Serra Advogados

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/392989/trabalho-infantil-artistico-entre-a-expressao-e-a-protecao

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

Com base em controle da convencionalidade, TRT-9 afasta artigos da CLT

Direitos Humanos

Recomendação do CNJ orienta ao Judiciário que analisa se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com as convenções e os tratados internacionais relativos a Direitos Humanos.

Da Redação

A 4ª turma do TRT da 9ª região, ao analisar recurso ordinário em ação movida por um trabalhador em face de sua ex-empregadora, uma cooperativa agroindustrial, decidiu aplicar o controle de convencionalidade e declarou que a aplicação do §3º do art. 8º e do §2º do art. 611-A da CLT, assim como das normas convencionais em discussão, feriram normas internacionais relativas a Direitos Humanos.

O controle de convencionalidade, exercido pela 4ª turma, segue a recomendação 123/22 do CNJ, que orienta aos órgãos do Poder Judiciário que analisem se as leis aplicadas no Direito interno são compatíveis com as convenções e os tratados internacionais relativos a Direitos Humanos.

De acordo com a recomendação, os tribunais devem, também, seguir a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Na situação concreta analisada foi afastada a aplicação dos dispositivos da CLT (incluídos pela lei 13.467/17), que versam sobre a intervenção mínima do Estado em negociações coletivas (§3º do art. 8), e determinam que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei (art. 611-A).

Vedação ao retrocesso

Foram invalidadas pela 4ª turma, também, a norma coletiva que amplia para 30 minutos o limite máximo para que as variações de horário no registro de ponto sejam computadas como horas extras, enquanto a CLT (§ 1º do art. 58) fixa o limite máximo de 10 minutos, e a norma coletiva que determina a observância da hora noturna de 60 minutos aos empregados que recebem adicional noturno de 40%, em discordância com o §1º do art. 73 da CLT, que estabelece que a hora do trabalho noturno seja computada como de 52 minutos e 30 segundos.

A decisão da 4ª turma baseou-se no artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que contempla o princípio da vedação ao retrocesso, vedando a regressão injustificada de direitos.

De acordo com o relator, desembargador Luiz Eduardo Gunther, a supressão de direitos por normas legais ou coletivas impacta as condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras, não podendo ser admitidas, conforme a convenção internacional, sem uma consideração mais cuidadosa e uma justificação adequada. Concluiu o relator:

“Assim, o direito à negociação coletiva deve ser entendido em sua relação com o fim e o propósito dos tratados de Direitos Humanos, que é a proteção dos direitos fundamentais dos seres humanos, incluídos seus direitos trabalhistas.”

Processo: 0000890-17.2021.5.09.0069

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/393023/com-base-em-controle-da-convencionalidade-trt-9-afasta-artigos-da-clt

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

Escritório é condenado por sugerir que Latam descumpre lei trabalhista

Publicação negativa

O escritório deverá apagar as postagens, bem como pagar R$ 30 mil a empresa a título de danos morais.

Da Redação

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve condenação de escritório de advocacia que promoveu campanha em suas redes sociais associando a Latam como empresa que descumpre legislação trabalhista. Segundo o colegiado, as postagens visaram prejudicar o conceito da empresa aérea.

Em síntese, a Latam alegou que um escritório de advocacia fez postagens no Instagram acerca de “direitos de empregados demitidos”, associando a empresa aérea como empregadora que descumpre normas trabalhistas. Na contestação, o escritório sustentou pelo seu direito de citação marcaria e liberdade de expressão.

Em primeiro grau, o juízo condenou o escritório a remover as publicações que veiculam a empresa aérea, bem como o condenou ao pagamento de danos morais no valor de R$ 30 mil. Inconformado, a banca recorreu da decisão.

Na análise do recurso, o relator, desembargador Cesar Ciampolini destacou que “a legislação brasileira, no art. 130, III, da lei 9.279/96, ao assegurar ao titular da marca o direito de ‘zelar pela sua integridade material ou reputação’, conferiu fundamento de direito objetivo para a defesa da marca contra deturpação do direito de citação, que a desacredite, ainda que não oriunda de concorrentes, como ocorreu no presente caso”.

No mais, pontuou que é fato público e notório de que a empresa desrespeitadora de direito trabalhistas merece reprovação social. E, no caso, de acordo com imagens e textos juntados nos autos, restou comprovado que o escritório associou tal conduta à empresa aérea.

“Na própria análise dos print screens supra se observa que o signo Latam foi utilizado como pano de fundo, além de reiteradamente citado no corpo do texto, para que houvesse inequívoca associação entre a suposta conduta ilícita e seu perpetrador”, acrescentou.

Assim, em seu entendimento, as postagens visaram prejudicar o conceito da empresa aérea ao sugerir que ela não é cumpridora de suas obrigações trabalhistas.

Nesse sentido, negou provimento ao recurso para manter, na íntegra, a sentença recorrida. O colegiado acompanhou o entendimento.

O escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA) atua na defesa da Latam.

Processo: 1119435-44.2020.8.26.0100

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/393032/escritorio-e-condenado-por-sugerir-que-latam-descumpre-lei-trabalhista

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

STF não vai ‘atravessar’ Legislativo ao decidir sobre taxa de correção do FGTS

ZERANDO A OMISSÃO

Por José Higídio

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona o critério de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já pode voltar a ser julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira (31/8), o ministro Kassio Nunes Marques devolveu os autos, após ter pedido vista em abril. O partido Solidariedade pede a invalidação da Taxa Referencial (TR), atualmente usada, cujo rendimento é próximo de zero.

Segundo especialistas no assunto ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a corte pode estabelecer um novo índice sem o risco de invadir a competência do Poder Legislativo.

De acordo com o advogado constitucionalista Raphael Sodré Cittadino, professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o STF pode fixar um índice definitivo que entender válido, “para que não haja perda real de valor do fundo”. Mas a corte também pode estabelecer um índice provisório e estipular um prazo para o Congresso deliberar sobre o assunto, segundo ele.

Cittadino ressalta que a TR “é um índice sem capacidade de atualização, que impõe perda real em comparação com a inflação e com a maior parte dos índices de mercado”. Assim, na sua visão, declará-la inconstitucional “não equivale a legislar”. Na verdade, “é tomar uma decisão possível em um caso complexo e que merece a análise do Judiciário”.

Georges Abboud, sócio do escritório Warde Advogados e professor de Direito Constitucional no IDP e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), entende que a definição de uma taxa pelo Judiciário não é a saída ideal, mas pode ser feita para que não haja uma omissão sobre o tema.

Ele explica que, nesse caso, não se trata de uma omissão “clássica”: ela ocorreria a partir da decisão do próprio STF. “Não há como o Supremo declarar inconstitucional sem estabelecer uma taxa”, opina o advogado. “Ou seja, a definição da taxa é uma consequência da prévia avaliação da constitucionalidade. Se o Supremo não fixar a taxa, ele não resolve a questão da inconstitucionalidade e pode criar um problema até pior”.

Abboud concorda que a corte pode fixar uma taxa ou um regime de transição, “até que o Legislativo solucione definitivamente a questão”. Mas, para ele, o ideal é deixar a solução para o Congresso. Afinal, se os ministros estabelecerem algum índice, os parlamentares podem, posteriormente, “legislar em outro sentido” e alterá-lo.

Barroso, relator da ADI, propôs que taxa do FGTS não seja inferior à da poupançaCarlos Moura/SCO/STF

De acordo com a constitucionalista Vera Chemim, a necessidade de revisão do FGTS é inquestionável, pois tal direito remete a uma renda de natureza alimentar e constitui cláusula pétrea da Constituição. Assim, a intervenção do STF se justifica pela “necessidade de garantir os direitos humanos dos trabalhadores por meio daquela correção que lhes dará suporte para uma vida digna no futuro ou quando se fizer necessária a retirada daquele fundo”.

Segundo Vera, se o tema envolve direito fundamental, a Corte Constitucional tem competência para julgá-lo, “sem se imiscuir na competência do Poder Legislativo”. Isso porque é a Constituição que garante os direitos fundamentais das minorias, enquanto o Congresso debate assuntos voltados “às demandas majoritárias (vontade da maioria)”. Ou seja, no caso da correção do FGTS, o Supremo não está legislando.

Parâmetro da poupança
Antes do pedido de vista de Nunes Marques, o ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI, sugeriu que a remuneração do FGTS não seja menor do que a da poupança (cerca de 0,6% ao mês). O voto foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, confirma que o STF pode estabelecer o índice a ser utilizado. E, na sua interpretação, a proposta do relator “não equivale a legislar”, pois ele não criou nenhum índice, nem disse qual taxa deveria ser aplicada. “Até o presente momento, ele não legislou. Só estabeleceu as diretrizes.”

Vera acredita que o posicionamento de Barroso “atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ou seja, garante uma correção minimamente justa para o trabalhador, até porque o FGTS constitui realmente uma forma de poupança”.

Já o professor e advogado trabalhista Ricardo Calcini, sócio diretor do escritório Calcini Advogados, lembra que o STF já afastou a aplicação da TR na correção dos débitos trabalhistas. Na ocasião, a corte definiu uma regra transitória até a deliberação da questão pelo Poder Legislativo: aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial e da Taxa Selic a partir do ajuizamento da ação.

“Diante de tal cenário, tenho para mim que o STF fará a adoção de um índice para a correção dos depósitos do FGTS, assumindo nítida postura legislativa”, afirma Calcini. “E, para que o caos não se instaure nas milhares de ações judiciais em curso no Judiciário debatendo o tema, deverá modular os efeitos”.


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-set-05/stf-competencia-definir-taxa-correcao-fgts

Trabalho infantil artístico: entre a expressão e a proteção

O estranho trabalhador que renega sindicato e acha que reajuste cai do céu

Opinião

Além do sujeito que parcelou o Renegade em 24 vezes e está pânico com projetos que taxam (um pouquinho) os super-ricos, outra figura que tem se feito presente é o trabalhador que acha que reajuste salarial surge de geração espontânea, da vontade de Deus ou, pior, de uma concessão bondosa da alma patronal. Sindicato? Tem nojo.

Há sindicatos picaretas e há os bons, responsáveis por negociações que garantem a recomposição de salários diante da inflação e, eventualmente, ganhos reais, além de proteções e benefícios consolidados em convenções coletivas. A Reforma Trabalhista desidratou ambos igualmente com o fim do imposto sindical.

Agora, as centrais sindicais estão se organizando, com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego, para a criação de uma contribuição negocial. Diferentemente de um imposto obrigatório, a taxa seria cobrada caso o sindicato tivesse sucesso na negociação. E seu valor passaria por votação de assembleia da categoria.

Esse é o modelo em muitos sindicatos de países “comunistas”, como os Estados Unidos e boa parte da Europa Ocidental.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, na semana que passou, para garantir que sindicatos possam cobrar essa contribuição mesmo dos trabalhadores não-sindicalizados. Quem não quiser contribuir, terá que deixar isso registrado no sindicato.

Até porque todos os trabalhadores serão beneficiados com o esforço de discutir por semanas ou meses com as associações patronais.

Se a unicidade sindical, que garante que apenas um sindicato represente uma categoria por localidade, fosse abolida, antiga bandeira de muitos sindicalistas, poderíamos avançar por algo ainda melhor: a pessoa não quer contribuir? Sem problema, se o reajuste for obtido, a empresa não tem obrigação de beneficiar a pessoa. Como ocorre no “comunista” EUA.

Muita gente boa defende que os trabalhadores têm capacidade de negociar individualmente com o empregador. Alguns realmente têm, seja porque oferecem um diferencial, seja porque a empresa conta com uma boa política nesse sentido. Mas e a massa restante? Para ela, a representação se faz necessária.

Ninguém faz milagres, mas categorias organizadas, com sindicatos mais fortes conseguem melhores resultados. Enquanto isso, profissões com baixa participação, como a nossa, tem mais dificuldades.

Exceção a essa regra foi a mobilização de jornalistas em São Paulo, em 2021, que contou com centenas de jovens profissionais. Houve até paralisação de atividades, para pressionar na negociação, o que seria impensável tempos atrás.

Nós, jornalistas, muitas vezes não nos reconhecemos como classe trabalhadora. Devido às peculiaridades da profissão, desenvolvemos laços com o poder e convivemos em seus espaços sociais e culturais, seduzidos por ele ou enganados por nós mesmos. Só percebemos que essa situação não é real e que também somos operários, transformando fato em notícia, quando nossos serviços não são mais necessários em determinado lugar.

Ou, às vezes, nem isso. Já vi colegas se culparem por terem sido demitidos sem justa causa no melhor estilo “perdoa-me por me traíres” de Nelson Rodrigues. “Deveria ter virado mais madrugadas na redação”, “deveria ter me oferecido para trabalhar em todos os finais de semana”, “não deveria ter pedido férias depois de dois anos”.

Negociar é, não raro, visto como coisa de caixa de banco, de operário sujo de graxa ou de condutor de trem que atrasa nossa vida e gera congestionamentos na cidade – isso sim pauta. Ou de inglês, francês e norte-americano que são Primeiro Mundo. Enquanto isso, quem tem consciência de que é um trabalhador e reivindica coletivamente, como muitos bancários, metalúrgicos e metroviários, tem mais chances de obter o que acha justo.

Quando vejo algumas coberturas jornalísticas de protestos e greves ou do debate sindical fico pensando como nós, que não conseguimos nos reconhecer como classe trabalhadora, podemos entender as reivindicações de trabalhadores. O fato é que não somos observadores externos e nem podemos ser. Somos parte desse tecido social, desempenhamos uma função, somos parte da engrenagem, gostemos ou não.

Muitos não se perguntam de onde vem o reajuste. Como uma criança que acha que o leite vem do mercado, pensamos que o reajuste vem do nada, sem ter sido fruto de muito diálogo entre capital e trabalho. Não é irônico que os profissionais que informam sobre e analisam a democracia diariamente não exerçam sua “cidadania profissional”?

A vida de jornalista, deixando de lado o falso glamour, não é fácil. Ainda mais para aqueles que são patrões de si mesmo, não por decisão própria (para empreender algo, por exemplo), mas porque foram empurrados para isso.

Não vou discutir as razões que levam à dispensa de colegas de profissão – os motivos vão desde a justa necessidade de sobrevivência do próprio veículo (fazer bom jornalismo é caro ainda mais em um momento em que o modelo de negócios do jornalismo está em crise) à má gestão.

Nenhum empresário do jornalismo gosta de demitir, porque força de trabalho gera riqueza. Para não ser leviano, cada empresa ou organização precisa ser analisada caso a caso.

Mas é interessante que, neste momento, roteiristas e artistas, anônimos e famosos, de Hollywood estejam em greve por melhores condições de trabalho, inclusive, por uma regulamentação do uso de inteligência artificial para não ferir direitos da categoria.

Tem gente que acha bonito as mobilizações em Los Angeles e dá like no Insta. Mas, ao mesmo tempo, amaldiçoa a existência de sindicatos. Vai entender.

Blog do Sakamoto/UOL

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/09/03/o-estranho-trabalhador-que-renega-sindicato-e-acha-que-reajuste-cai-do-ceu.htm?fbclid=IwAR0AkWNG-C256jfhM7ViPpTYfVEYioMaSlAjgOG2XT5c39f93vVEjFVLpwE