por NCSTPR | 21/07/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Por intermédio da Interpol italiana e brasileira, as imagens do aeroporto de Roma da última sexta-feira (14) serão enviadas à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (20), com a intenção de serem analisadas pela perícia para comprovar a agressão sofrida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua família por membros da família Mantovani, que reside no interior de São Paulo.
Na terça-feira (18), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse em entrevista ao UOL que autoridades italianas confirmaram que de fato houve agressão à família do ministro. As agressões foram verbais e físicas porque o filho de Moraes teria levado um tapa no rosto durante uma discussão calorosa que ocorreu no salão VIP do aeroporto. Ainda assim, Padilha admitiu não ter visto o conteúdo.
Outro ministro que se manifestou a respeito do caso foi Flávio Dino (Justiça) que defendeu na quarta-feira (19) a atuação da PF ao cumprir mandados de busca e apreensão em quatro endereços da família Mantovani. A PF obteve autorização da ministra Rosa Weber para investigar se a família acusada tem algum envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Um dos motivos é o fato de que Roberto Mantovani foi candidato a prefeito pelo PL na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior de SP, em 2004.
O caso ganhou grande proporção principalmente porque Alexandre de Moraes foi uma das figuras mais atacadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, uma vez que o ministro era visto pelo ex-presidente como um dos principais empecilhos para questionar e desacreditar o sistema eletrônico de voto brasileiro. Em seus frequentes pronunciamentos, Bolsonaro ofende o ministro e o criticava abertamente como inimigo, o que endossou e legitimou parte dos bolsonaristas a atacar autoridades brasileiras.
Barraco no aeroporto
Roberto Mantovani prestou depoimento à PF durante a manhã de terça e negou ter agredido o ministro do STF que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas assumiu ter “afastado” o filho de Moraes com o braço e de tê-lo atingido no rosto. Alex Zanatta, genro presente na data da ocorrência, também negou qualquer agressão à família de Moraes. A esposa de Roberto, Andreia Mantovani ainda precisa prestar depoimento à PF. Ela teria xingado o ministro de “comunista, bandido e comprado”.
Moraes estava na Europa porque foi palestrar no Fórum Internacional de Direito, na Universidade de Siena. O desentendimento entre as famílias ocorreu na Itália , e teria começado quando Andréa chamou Moraes de “bandido, comunista e comprado”.
A discussão ganhou maior proporção quando o marido de Andréa, Roberto, se envolveu para dar seguimento ao bate-boca. No entanto, o genro do casal, Alex Zanatta, é quem foi acusado de agredir com um tapa no rosto o filho do ministro.
Quando a família Mantovani pousou no Brasil, a PF já os aguardava no aeroporto para obter esclarecimentos. Roberto Mantovani já foi candidato a prefeito do município de Santa Bárbara d’Oeste pelo PL em 2004, mas está filiado ao PSD desde 2016. Os três acusados se manifestaram por meio de notas à imprensa alegando que a ocorrência não passou de um mal entendido.
A versão da família Mantovani é que outra pessoa na multidão xingou o ministro e que então o caso se transformou em uma discussão acalorada. Em resposta, o próprio ministro da Justiça, Flávio Dino, veio a público para se manifestar sobre o caso.
AUTORIA
por NCSTPR | 21/07/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O presidente Lula acha que os líderes do Centrão estão com pressa para entrar no governo. De Bruxelas, esfriou as expectativas, ao declarar que as conversas sobre mudanças no Ministério vão ocorrer “no momento adequado”, depois do recesso parlamentar. Só então, disse, “chamaria as pessoas pra conversar e aí ofereceria aquilo que eu acho que é necessário oferecer”. Segundo Lula, é preciso “ir devagar para fazer um acordo maduro e duradouro”.
As férias dos deputados e os compromissos no exterior estão dando a Lula o tempo que ele precisa para redesenhar o primeiro escalão do governo. A entrada do Centrão — PP e Republicanos — é um desejo do presidente e está decidida, mas ele tenta não entregar o “ouro” àqueles que até há pouco estavam do lado adversário. Não significa que não o fará, dado seu pragmatismo e a necessidade de formar uma base parlamentar.
Lula tratou de blindar o Ministério da Saúde — “Nísia (Trindade) não é ministra do Brasil, ela é minha ministra”, disse. Agora, precisa decidir se dispensará o mesmo tratamento a Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social (MDS) e outros que estão nas pastas desejadas pelo Centrão.
Com quatro mandatos no governo do Piauí, Dias comanda o programa Bolsa Família, principal marca das gestões petistas. No segundo turno da eleição presidencial de 2022, Lula alcançou 76,86% dos votos do estado — e oito entre as dez cidades do país em que teve melhor desempenho estão no Piauí. Não é fácil dispensar um cabo eleitoral tão eficiente.
Essa foi uma das razões para a demora na demissão de Daniela Carneiro do Turismo. Ela e o marido, Waguinho, foram para Lula fortes eleitores num território até então hostil ao PT, a Baixada Fluminense. Prefeito de Belford Roxo, Waguinho declarou apoio a Lula no segundo turno. Não conseguiram ganhar de Jair Bolsonaro, mas o presidente reconheceu o empenho do casal — e, num “pacote de saída”, turbinou verbas de Saúde para a prefeitura.
Há outras limitações para Lula entregar aos novos aliados cargos considerados estratégicos como o de Dias: as eleições de 2024. O PT vem perdendo força nos municípios. Atualmente, administra apenas 179 cidades, e não há capitais na lista. Já o PP de Arthur Lira passou de 495 prefeitos eleitos em 2016 para 682 em 2020. O PT precisa crescer, e estar à frente de políticas públicas populares é um ativo eleitoral.
Há todo tipo de especulação em torno da minirreforma, e, enquanto a decisão não vem, os ministros têm se esforçado para mostrar serviço. Procuram ocupar espaços na mídia e anunciar novidades. Lula ainda pode surpreendê-los com o sacrifício de alguns dos mais próximos. Há precedentes. No início da campanha eleitoral, pediu a um senador do PT que não disputasse a reeleição, reivindicando a vaga para a montagem de uma aliança regional importante. Com a eleição ganha, na fase de montagem do governo, convidou-se para jantar na casa do quase ex-senador, que nutria expectativas de integrar a equipe. Ao final do encontro, Lula informou-lhe que não seria ministro, mas consolou-o: teria vaga garantida no segundo escalão.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 21/07/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Diogo Lima*
Basta entrar na sala de qualquer curso preparatório para concursos públicos e observar a cor majoritária dos aspirantes ao serviço público: branca. O modelo de exames hoje privilegia quem pode se dar ao luxo de se dedicar aos estudos exclusivamente, o que exclui parte considerável da população negra brasileira, que se encontra em desigualdade educacional e de renda. Há um profundo distanciamento entre pessoas pobres e mais abastadas, e particularmente entre pessoas negras e brancas.
Não por acaso hoje muitos do que passam nos concursos públicos – especialmente naqueles que oferecem os maiores rendimentos e requerem maior escolaridade – são brancos. Dados do Atlas do Estado Brasileiro (2020) mostram que pessoas negras representam apenas 13% da carreira de procurador federal, 12% da carreira de auditor da Receita Federal e 10% da carreira de diplomata, ainda que para este último cargo sejam promovidas ações afirmativas.
É possível se perguntar: mas, e as cotas? Bem, com a lei que garantiu 20% da reserva de vagas para pessoas negras tivemos avanços na representatividade do serviço público brasileiro, mas muito aquém do desejado. Dados evidenciam que, mesmo com as cotas, a proporção de pessoas negras nos vínculos ativos do executivo federal subiu muito pouco: de 30,8% em 1999 para 35,1%, em 2020. Quando olhamos para os dados desagregados por remuneração e escolaridade, observamos uma diferença expressiva entre a população negra e branca: a maior parte da população negra com pós-graduação ganha entre R$ 6 a R$ 12 mil, enquanto a maioria dos brancos com esse mesmo nível de escolaridade ganha mais de R$ 12 mil, de acordo com levantamento da Enap (Escola Nacional de Administração Pública) de 2018.
Um estudo mais aprofundado lançado pela Enap em 2021 evidenciou que, dos servidores públicos que foram identificados nas listas de aprovados das bancas examinadoras, o número máximo de servidores cotistas que teríamos no Poder Executivo Federal seria de 15,4%, muito abaixo do valor previsto na Lei.
A vocação para o serviço público pode ser medida não só pelo quanto um candidato estudou, mas também por sua vontade de transformação social, por seus valores democráticos e por seu entendimento – muitas vezes sentido na própria pele – dos problemas públicos do país. Um modelo de concurso mais abrangente, que possa avaliar competências, por exemplo, pode tornar o processo menos elitista.
Muitos países já diversificaram as formas de seleção de profissionais públicos. O Chile, por exemplo, fez reformas no sistema de gestão das lideranças, garantindo processos abertos de seleção por competências. O país também tem um sistema de ingresso que permite avaliar competências, habilidades e até a experiência prévia.
Se melhorar a qualidade da educação pública e garantir equidade racial no desenvolvimento da população é uma solução de médio/longo prazo, expandir as ações afirmativas – inclusive nos cursos preparatórios – e diversificar a estrutura dos concursos pode ser uma solução mais imediata para aumentar a representatividade e atrair cada vez mais gente comprometida com o Estado e com as políticas públicas.
* Diogo Lima é cientista social e especialista em Gestão Pública pelo Insper. É gerente de projetos da República.org.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
por NCSTPR | 21/07/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Do início de janeiro até o final de junho de 2023, a Câmara dos Deputados acumulou um gasto superior a R$ 79 milhões em cota parlamentar, conforme registrado no Portal da Transparência da Casa. Esse valor é distribuído mediante solicitação dos parlamentares, havendo diferença na demanda entre eles. Entre as bancadas, o PL se destaca ao contar com oito entre os 20 deputados com maiores gastos no primeiro semestre (leia a tabela com os dados de todos os deputados no final da reportagem).
Cota parlamentar é o orçamento disponibilizado aos deputados para o exercício de seus mandatos. Ela é calculada além do salário, e é paga mediante a apresentação de recibos, que são reembolsados aos parlamentares. Trata-se de um recurso destinado, por exemplo, para a compra de passagens aéreas, envio de correspondência e serviços de telefonia, entre outros.
Os 20 deputados com maiores gastos em cota parlamentar são de sete partidos: o PL, com oito parlamentares; o PT, com cinco; o PSD com três e, cada um com um nome, o PSC, PCdoB, PDT e PP. O parlamentar que mais gastou nos seis primeiros meses do ano foi Ruy Carneiro (PSC-PB), que reembolsou mais de R$ 293 mil até o final de julho.
Na via oposta, o PL empata com o PT e PSD na presença entre os 20 nomes com menores gastos, cada um com três parlamentares. Em seguida, estão MDB, Cidadania e PP, cada um com dois nomes. Novo, PDT, PV, Podemos e União contam com um deputado cada. Parte desses nomes, porém, são suplentes que assumiram por poucos dias, ou ministros de Estado, cujos gastos funcionais são pagos pelo Poder Executivo.
Entre os titulares em exercício que não assumiram ministérios, o deputado com menores gastos no primeiro semestre foi Amom Mandel (Cidadania-AM), gastando cerca de R$ 19,8 mil. Todos os seus gastos foram com a compra de passagens aéreas, mais da metade delas solicitadas no mês de março.
Entre os tipos de gastos, a publicidade assumiu a liderança. Entre os 20 deputados com maiores gastos, 16 adotaram a divulgação de atividades do mandato como principal destinação de recursos. Ruy Carneiro e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) chegaram a utilizar mais de R$ 200 mil cada um no setor. Outros dois tiveram gastos majoritários com passagens aéreas, e mais dois com frete de aeronaves.
Confira a seguir a lista de gastos de cada deputado no primeiro semestre:
por NCSTPR | 21/07/23 | Ultimas Notícias
O Ministério da Fazenda apresentou, nesta quinta-feira (20), segundo a Agência Brasil, 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito.
Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado | ©Valter Campanato/Agência Brasil
A Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas pelo Ministério da Fazenda, a fim de receberem prioridade.
“São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na economia brasileira. É a melhor forma de fazer reformas, e talvez seja a única forma de fazer reformas, seja mediante o diálogo com a sociedade”, afirmou o secretário nacional de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto.
Cada proposta será trabalhada por equipe temática, a partir de agosto. Durante 1 ano, a equipe discutirá o assunto e, ao final, preparará relatório, que deverá ser entregue em maio de 2024.
Transformar em projeto de lei
“A ideia dessa agenda é fazer subgrupos de discussão para cada um desses 17 temas, para que, a partir do ano que vem, a gente comece a transformá-lo em projetos de lei, em iniciativas de política pública para implementar essas reformas que são muito importantes para o País”, disse o secretário.
“Nós recebemos uma centena de propostas. E nós selecionamos as 17 que podem efetivamente impactar mais e no curto prazo, se nós trabalharmos juntos, em equipe, e formularmos soluções inovadoras para problemas específicos bem identificados. Se a gente souber lidar com isso, a cada semestre, a gente vai ter uma agenda nova”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante apresentação das propostas, no Rio de Janeiro.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91400-fazenda-seleciona-17-propostas-para-reformas-financeiras
