STF
Para presidente do STF, é inevitável que a Corte desagrade grupos políticos e sociais.
Da Redação
Nesta quinta-feira, 23, durante a abertura da sessão plenária, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pronunciaram-se a respeito da aprovação, nesta quarta-feira, 22, da PEC 8/21 no Senado que limita atuação da Suprema Corte Brasileira.
Ministro Luís Roberto Barroso apontou que, na visão da Corte, as mudanças legislativas propostas pelo Congresso Nacional não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país.
S. Exa. ressaltou o desenho abrangente da CF, que cuida de temas diversos, incluindo boa parte de questões nacionais relevantes, até mesmo as mais divisivas.
“É inevitável que o Supremo Tribunal Federal desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas. Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia. Interpretar a Constituição é fazer a coisa certa, mesmo quando haja insatisfações”, afirmou Barroso.
O ministro ainda apontou que, se cada setor contrariado por decisões do STF quiser mudar a estrutura de funcionamento da Corte, não há inconstitucionalidade que resista e que “não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.
Afirmou que o Senado merece a consideração institucional do STF e respeito quanto às deliberações da Casa, mas que “a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”.
Mudanças desarrazoadas
O presidente da Corte afirmou que o STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar regras de funcionamento, até porque, a maioria das medidas propostas já foram objeto de alterações recentes no próprio regimento do Supremo.
Ainda, reforçou que nos últimos 35 anos, o Brasil viveu situações institucionais complexas e que poderiam, em outros momentos, ter levado à ruptura constitucional e democrática: crises econômicas, inflação, corrupção e dois impeachments. Apesar disso, a estabilidade institucional e a democracia foram preservadas.
Ao final, alertou que “em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons”.