Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) pediram mais tempo para analisar o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), contrário às modificações feitas pela Câmara no projeto de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 (PL 334/23). O projeto volta à pauta na próxima terça (24). Na Rádio Senado
O projeto (PL 334/23) que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia voltou ao Senado por causa de mudanças feitas pela Câmara; entre elas, a diminuição da contribuição previdenciária para todos os municípios e não apenas para os de menor população, como aprovaram os senadores.
Os deputados propuseram tabela progressiva para essa redução, com alíquotas variando entre 8% e 18%, conforme o PIB de cada cidade.
Retorno ao texto anterior
O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), argumentou que a alteração aumenta as alíquotas médias na maioria dos municípios; e defendeu o retorno ao texto anterior, com a redução da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com menos de 142 mil habitantes:
“O que se vê hoje é quase R$ 100 bilhões de passivo nos municípios para com a Previdência e todo ano tem sempre 1 Refis, 1 Refis, 1 Refis; então, é melhor a gente reduzir alíquota e os municípios passarem a ser adimplentes do que continuar com uma alíquota cavalar e a inadimplência dos municípios crescer a cada dia.”
A votação do relatório na CAE foi adiada por pedido de vista coletiva e o texto deve voltar à pauta na próxima terça-feira (24). O autor, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), lembrou que o prazo da desoneração termina em dezembro e defendeu a aprovação do projeto sem as alterações feitas na Câmara:
“Desoneração ampla e universal, atingindo todos os setores da economia, esse é nosso sonho, esse é o ideal, que talvez na segunda fase da Reforma Tributária, isso será tratado. Nesse momento, a única situação que é permitida do ponto de vista constitucional é prorrogar o benefício que já existe, inclusive existiu no governo anterior”, disse o autor do projeto.
Conteúdo do projeto
A prorrogação da desoneração por mais 4 anos é aguardada pela construção civil, pela indústria têxtil e por outros setores que, juntos, empregam quase 9 milhões de pessoas.
A política pública permite à essas empresas pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Se o projeto for aprovado, sem modificações, esse poderá seguir direto para a sanção presidencial. Caso contrário, terá de passar por nova votação em plenário.
DIAP