A Câmara dos Deputados foi notificada oficialmente na noite desta quarta-feira (17) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Com a notificação, a expectativa nos corredores da Câmara é que o despejo do deputado do gabinete que ocupa no quarto andar do Anexo IV da Casa tenha início ainda nesta quinta-feira (18), mas a saída oficial do gabinete pode demorar.
A decisão do despejo poderá ser atrasada, uma vez que Dallagnol vai apresentar sua defesa na Corregedoria da Câmara dos Deputados, em uma medida que já tem o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira disse que o processo seguirá o que foi estabelecido no Ato da Mesa 37/09: “A Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”.
A Corregedoria atualmente está sob o comando do deputado Domingos Neto (PSD-CE). De acordo com a Constituição, deputados cassados têm pleno direito à defesa dentro da Casa. Cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato em definitivo, o que ainda não tem prazo para ocorrer, uma vez que precisa ser marcado pelo presidente do colegiado.
A cassação do deputado, eleito com mais de 344 mil votos, gerou uma onda de manifestações contrárias e favoráveis no Parlamento. O ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato teve seu mandato cassado pelo TSE na terça-feira (16) em decisão unânime do plenário da corte eleitoral. Os sete ministros votaram em favor de uma ação movida pelo PT e pelo PMN nas eleições de 2022 que citava a rejeição das contas de Dallagnol pelo Tribunal de Contas da União (TCU) quando ele era coordenador da Lava Jato.
O caso envolveu diárias e passagens irregulares integrantes da força-tarefa que, segundo o TCU, foram pagas irregularmente. Também menciona que Deltan Dallagnol pediu exoneração antecipada do Ministério Público, o que impediu a instauração de processos disciplinares em função de sua atuação no MP.
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.