O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), pretende concluir as discussões e votar o projeto que modifica o cálculo para as aposentadorias da Previdência Social, o chamado fator previdenciário, no segundo semestre do Legislativo. A proposta está na lista de prioridades citada por Maia ao fazer um balanço dos trabalhos do primeiro semestre da Câmara.

O recesso parlamentar de julho começa oficialmente na segunda-feira, dia 18. Os deputados e senadores voltam ao trabalho no dia 1.º de agosto. “Nós vamos tratar do tema do fator previdenciário, em uma regra de transição que seja mais adequada. A simples continuidade do fator previdenciário não agrada a ninguém. Nem ao governo nem aos trabalhadores”, disse Maia.

Na expectativa de Maia, a Câmara deverá se dedicar no segundo semestre a uma pauta recheada de matérias tributárias. Ele prevê a discussão e votação do projeto que muda o teto do Simples, o sistema de tributação simplificada para pequenas e microempresas; da proposta de desoneração da folha de pagamento das empresas, projeto criando mecanismos contra a guerra fiscal entre os estados e outra proposta de simplificação tributária. Além dessa agenda, também deverá ser votado o projeto que modifica a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios. “Nós precisamos ter uma solução para esse problema. A Petrobras já está produzindo no pré-sal”, disse.

Marco Maia defendeu uma posição responsável do Legisla­­­tivo na definição da aplicação dos recursos da área de saúde pela União, pelos estados e municípios, durante votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Ele pretende reunir representantes dos estados, do governo e parlamentares no início de agosto para tentar um entendimento. “Nós queremos construir um acordo tanto na Câmara quanto no Senado”, disse.

Prioridades

O presidente da Câmara incluiu ainda em suas prioridades de votação do próximo semestre três projetos de código: o Código Brasileiro de Aero­­­náutica, o novo Código de Pro­­cesso Civil e o Código Comercial. Marco Maia fez um balanço positivo dos primeiros meses do ano na Câmara e citou a aprovação do projeto de política de reajuste do salário mínimo, o Código Florestal, o regime especial de licitações para as obras da Copa e da Olimpíada, entre outras propostas.

Fonte: Gazeta do Povo