A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 é o principal item da pauta do plenário da Câmara, trancada por seis MPs e um projeto de lei, nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25).
Também deverá ser votado o requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.
Ampliação de áreas de atuação da ECT
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), e um acordo entre as lideranças prevê a votação nominal de dois destaques.
O do PPS pretende excluir do texto a permissão dada aos Correios para adquirir o controle acionário de outras empresas ou participar de seu capital. Já o destaque do DEM quer excluir essa permissão e também a de constituir subsidiárias.
Creches novas
Segundo item da pauta, a MP 533/11 autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não tenham sido computadas no Censo Escolar.
Como o censo é realizado anualmente, pode ocorrer um lapso de tempo de até 18 meses entre a coleta de dados e o próximo censo.
Antes da MP, os municípios precisavam arcar com os custos de funcionamento nesse período até começarem a receber o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
30 anos da Conclat
Nesta terça-feira (23), às 10h, a Câmara dos Deputados realiza sessão solene em homenagem aos 30 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).
O evento acontece no Plenário Ulysses Guimarães foi solicitado do deputado Vicentinho (PT-SP).