O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a remoção de propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro (PL) na TV que divulga notícia falsa sobre aposentadorias.

A peça publicitária afirma que os aposentados estão sofrendo descontos de até 30% em seus contracheques para pagar um suposto “rombo” que teria sido causado pelo ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PT. A decisão é desta quinta-feira (27/10).

Além da remoção da propaganda, Alexandre de Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil para cada vez que a decisão for descumprida.

Anúncios mentirosos

A campanha de Lula apresentou uma representação ao TSE contra uma série de anúncios via plataforma Google Ads e o site Pelo Bem do Brasil 22, de titularidade do PL. Os conteúdos, sem identificação partidária, promovem propaganda eleitoral negativa contra o ex-presidente.

Os advogados da coligação de Lula sustentam que diversos anúncios com roupagem lícita remetem os usuários a conteúdos que configuram, de acordo com a lei eleitoral, propaganda negativa.

“Os anúncios são carregados de cunho apelativo, o chamado clickbait, que é uma tática usada na propaganda na internet de gerar tráfego online por meio de conteúdos enganosos ou sensacionalistas. Assim, o anunciante publica uma chamada sensacionalista para atrair interesse e encaminhar a pessoa para o conteúdo do link, entretanto o conteúdo do link não guarda pertinência com a chamada do anúncio”, explicam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.

Os advogados pedem a concessão de medida liminar para tirar o site do ar e suspender a veiculação dos anúncios listados da plataforma Google Ads. A representação pede também a condenação da coligação de Bolsonaro por propaganda irregular e a consequente aplicação da multa prevista no artigo 29, §2º, da Res-TSE 23.610/19, no valor de R$ 30 mil.

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Processo 0601727-67.2022.6.00.0000