por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
No total de 59 eleições presidenciais realizadas nos Estados Unidos desde o primeiro pleito, em 1789, apenas oito candidatas foram mulheres negras. Todas as suas candidaturas foram por partidos pequenos, de fora do Republicanos ou Democratas, as duas grandes forças políticas do país. Todas foram posteriores a 1965, ano em que o sufrágio feminino foi legalizado nos EUA.
A primeira mulher negra a concorrer à presidência dos EUA foi Charlene Mitchell, pelo Partido Comunista, em 1968. Sua participação, porém, foi dentro de um pleito limitado: a legislação eleitoral estadunidense varia conforme cada estado, inclusive com diferentes requisitos de elegibilidade. Com isso, seu nome apareceu apenas nas cédulas de quatro estados, encerrando o pleito com cerca de mil votos.
Somente em 1988, 20 anos depois, que uma mulher negra conseguiu incluir seu nome nas cédulas de todos os estados americanos: a candidata Lenora Fulani, pelo New Alliance Party (Partido Nova Aliança), sigla formada pela união de diversos movimentos de esquerda de Nova York. Ela alcançou mais de 200 mil votos em sua primeira tentativa, e concorreu novamente em 1992, com 73 mil votos.
Além de ser a primeira mulher negra elegível em todos os estados, Lenora Fulani permaneceu na história como, até o momento, a com maior número de votos. O segundo lugar é ocupado por Cynthia McKinney, do Green Party (Partido Verde). Ela conquistou pouco mais de 150 mil votos nas eleições de 2008, ano em que foi eleito Barack Obama, primeiro e único homem negro eleito presidente dos EUA.
Se confirmada como a candidata do Partido Democrata, Kamala Harris será a primeira mulher negra a concorrer como candidata de um dos dois grandes partidos americanos. A primeira a tentar alcançar tal feito foi Shirley Chisholm, que disputou nas prévias de 1972. Ela alcançou cerca de 300 mil votos, ocupando o sétimo lugar. A primeira posição ficou para George McGovern, derrotado na disputa presidencial pelo republicano Richard Nixon.
No Brasil, o sistema presidencialista existiu aplicado a um regime democrático por 95 anos, considerando a soma da República Velha (1989-1930), Quarta República (1946-1964) e República Nova (1988-atual). Apenas três candidatas à presidência da república já se declararam pretas ou pardas: Vera Lúcia, pelo PSTU, em 2018 e 2022; Marina Silva, em 2010, 2014 e 2018, respectivamente pelo PV, PSB e Rede; e Heloísa Helena, pelo Psol, em 2006. Esta última, porém, se declarou parda apenas anos depois do pleito, uma vez que não havia declaração de raça quando disputou.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
A atual abordagem de extremo rigor no tratamento da austeridade fiscal começou a ganhar maior espaço nos grandes meios de comunicação a partir dos anos 1980. Por todos os continentes eram vividos os tempos difíceis das dívidas em moeda estrangeira contraídas pelos chamados países do Terceiro Mundo. A elevação das taxas de juros internacionais e a subida dos preços do petróleo pela Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) comprometeram de forma acentuada a capacidade de os governos cumprirem com as obrigações do endividamento em dólar norte-americano na banca privada.
Paulo Kliass*
Para evitar crise no sistema financeiro mundial pelo chamado “default”, os organismos multilaterais e o Tesouro dos Estados Unidos promoveram naquele período processo de renegociação dos estoques das dívidas, com a exigência de adoção de contrapartidas pelos representantes dos países.
Esse é o início da época trágica do Consenso de Washington, em que o FMI (Fundo Monetário Internacional) passava a impor medidas como a liberalização generalizada das economias, os processos de privatização e desregulamentação, além da obrigação da adoção de critérios bastante duros na condução da política fiscal.
No que se refere à austeridade na abordagem das finanças púbicas, surge então a novidade da exigência de resultados “primários”. Assim, a métrica da apuração de balanços fiscais passaria a excluir dos cálculos as rubricas de natureza financeira. Tal artimanha contábil tinha por objetivo comprimir as despesas não-financeiras de forma a que ocorresse saldo positivo para ser direcionado aos compromissos financeiros. Essa era a mágica do “superávit primário”, tão cantado em verso e prosa pelos agentes do financismo por todos os cantos desde aquela época até os dias atuais.
Armadilha do superávit primário
Obter resultado primário nas contas governamentais positivo passou a ser sinônimo de eficiência na condução da política econômica. Essa recomendação ganhou ares de verdade inquestionável e o desrespeito à mesma chegou a ser considerado crime de responsabilidade pelos agentes públicos.
No caso brasileiro, tal aspecto da austeridade foi introduzido na própria Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, sob a forma da Lei Complementar 101. Dessa forma, ficou reforçada a noção de que o importante para o sucesso da política fiscal seria obter ganhos primários, deixando-se de lado toda e qualquer preocupação com o impacto provocado pelas despesas financeiras no Orçamento e na dinâmica das finanças governamentais.
Esse pequeno truque metodológico fez com que o direcionamento de recursos púbicos para o pagamento de juros da dívida pública saísse do foco dos analistas especializados e também da agenda da política econômica. A narrativa que se estabeleceu como dominante era apenas para o controle da geração de superávit primário. Com isso, passou praticamente despercebido do grande púbico o escandaloso volume dos gastos não-primários.
Isso significa que, desde 1997 — data em que Tesouro Nacional dá início a levantamento estatístico sistemático de seus resultados — até o momento atual, o volume total de despesas com juros da dívida pública chegou a R$ 9,7 trilhões. Loucura! E o dado fica ainda mais dramático se levarmos em conta que esses valores foram obtidos graças à estratégia rigorosa de compressão das rubricas de natureza social e de investimentos.
Mas o fato é que ao longo do período 1997 a 2013 houve 16 consecutivos anos de superávit primário, com exceção de pequeno déficit (-0,2% do PIB) no primeiro ano da série. A partir de 2014, observa-se reversão de tal tendência: foram 9 anos de resultado deficitário, com a ocorrência de ligeiro superávit apenas em 2022 (0,5% do PIB).
Resultado Fiscal Primário (%PIB) – 1997-2023
Fonte: STN
No entanto, esse gráfico esconde parcela significativa das despesas governamentais: os gastos com pagamento de juros da dívida pública. E não faz sentido algum deixar de contabilizá-los. A única razão plausível para tal artimanha falaciosa é o desejo de se mostrar mais realista do que o rei, do ponto de vista de cumprir com as exigências do financismo.
Até algumas semanas atrás, Fernando Haddad batia no peito orgulhoso de sua meta de zerar o déficit primário para 2024. Agora parece que a ficha está caindo e o governo percebeu que não será possível cumprir com aquilo que ele mesmo havia se proposto a fazer. Nem mesmo os sucessivos e maldosos cortes e contingenciamentos têm sido capazes de impedir que o resultado final para o presente ano seja de mais 1 balanço negativo nas contas primárias.
Nunca houve superávit fiscal
Infelizmente, até mesmo o presidente Lula deixa escapar em alguns momentos a ideia de que ele teria sido responsável em termos fiscais durante seus 2 primeiros mandatos. Ele também parece se orgulhar de ter apresentado superávit durante os anos entre 2003 e 2010. E logo surge o mantra dos ensinamentos da falecida mãe, Dona Lindu. Ela teria criado os filhos com a regra de que não se pode gastar mais do que recebe. No entanto, ele sabe muito bem que o governo brasileiro não precisa, e nem deve, se pautar pelo comportamento de indivíduos, famílias ou empesas.
O Estado conta com instrumentos para criar recursos, a exemplo do poder de tributação, da capacidade de lançar títulos de dívida pública, da possibilidade de gerenciar as reservas internacionais, dentre tantos outros. Assim, a meta de se buscar a cada instante o sacrossanto equilíbrio fiscal não é observada tampouco nos países do centro do capitalismo.
Mas, na verdade, nem mesmo os ensinamentos de Dona Lindu ou as promessas falaciosas do ministro da Fazenda estão sendo cumpridos. E isso não é problema! O Brasil não vai quebrar nem entrar em estado pré apocalíptico por excesso de gastos em relação às despesas orçamentárias.
Afinal, em nenhum exercício desde 1997 houve tal desempenho de “responsabilidade” fiscal. Caso as despesas financeiras sejam computadas no cálculo, como deve ser feito para se ter avaliação mais realista do quadro das finanças públicas, foram 27 anos de déficit nominal.
Resultado Fiscal Nominal (%PIB) – 1997-2023
Fonte: STN
O ponto fora da curva foi 2020, em função da pandemia, quando os gastos extraordinários com assistência social e saúde se somaram à redução dos tributos em função da necessária diminuição do ritmo das atividades econômicas por conta das necessidades de isolamento.
Naquele ano, o resultado nominal chegou a déficit de 13,3% do PIB e nem por isso o País derreteu. Pelo contrário, as próprias nações desenvolvidas perceberam, desde a crise econômico-financeira de 2008/9, que seria necessário rever os dogmas da austeridade fiscal cega e burra. Assim, o que se tem verificado pelo mundo afora é a flexibilização de tais amarras contracionistas.
O equívoco de Dona Lindu
O que precisa ficar claro para Lula é que nem mesmo a armadilha do novo arcabouço fiscal ou as metas de zerar o primário sugeridas por Haddad estão cumprindo com aquilo que Dona Lindu lhe havia ensinado. É urgente abandonar esse jogo de faz conta e cair na realidade dos verdadeiros gastos totais.
Na verdade, nunca houve superávit e a intenção de zerar o déficit primário é uma farsa. Lula precisa se retirar rapidamente deste mundo da fantasia imposto pelo financismo brasileiro e internacional. Não há nada de errado em apresentar algum resultado — seja pela abordagem do primário, seja pela ótica do nominal — deficitário.
O que se faz necessário é retomar a trilha do desenvolvimento econômico e social, em que a recuperação do protagonismo do Estado é fator fundamental. E, para tanto, o planejamento do governo deve contar com o imprescindível aumento das despesas de natureza social e de investimentos públicos.
A consequência inevitável é continuar convivendo pacificamente com déficits orçamentários, sem nenhum sentimento de culpa. A ausência de superávit primário não tem nenhum significado de eventual prejuízo à nossa economia. Aliás, muito pelo contrário, tal estratégia é a verdadeira solução para nossa crise estagnacionista.
(*) Doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
DIAP
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Eis que os EEUU, em particular o PD (Partido Democrata), encontrou a solução mágica para os problemas do mundo. Primeiro, o dos Estados Unidos, por óbvio, depois os do mundo, é claro.
Marcos Verlaine*
Devem disputar as eleições presidenciais de lá, em novembro, 2 mulheres negras do PD — Kamala Harris, atual vice, e Michelle Obama, ex-primeira-dama —, para tentar derrotar o neofascista celerado Donald Trump. Essa foi a solução encontrada pelo PD para evitar a derrota anunciada de Joe Biden, sobretudo depois de o providencial atentado sofrido por Trump. Ambas são de direita e conservadoras. Talvez Michelle seja menos.
Perfeito, para os EEUU, cuja democracia racial deve ser espelhada no “sugestivo caso” de George Floyd, homem negro, detido em 29 de maio de 2020, pelo policial branco Derek Chauvin, que o assassinou, de forma cruel. Quem não se lembra?
O agente público foi demitido após ser flagrado com o joelho sobre o pescoço de Floyd, em Minneapolis, nos EEUU.
Ele respondeu por homicídio culposo — sem intenção de matar —, e foi condenado pelo assassinato em terceiro grau — quando é considerado que o responsável pela morte atuou de forma irresponsável ou imprudente. Floyd morreu posteriormente em hospital após a detenção.
Kamala e ou Michelle e as doutrinas estadunidenses
Tanto faz Kamala ou Michelle, pois qualquer 1 das 2 à frente da Casa Branca não fará grande diferença para o mundo, pelo fato serem mulheres e negras.
É claro que tem por trás desse fato simbologia histórica, pois nunca 1 mulher presidiu os EEUU, muito menos negra, num país racista, como é o caso de nosso “grande irmão do norte”.
Na Presidência, se vitoriosas forem, tanto 1 quanto à outra irão seguir as doutrinas — têm várias — estadunidenses para o mundo. Mas vamos entender as 2, talvez, fundamentais — a Monroe e o Big Stick —, cuja síntese da primeira é “América para os americanos” e a segunda, a tradução é “grande porrete”.
Esta frase resume 1 das políticas externas mais antigas e emblemáticas dos Estados Unidos, que tem 200 anos: a Doutrina Monroe, que foi apresentada ao mundo, em 2 de dezembro de 1823, pelo presidente James Monroe (1817-1825), em discurso no Congresso dos Estados Unidos.
Na mensagem, Monroe emitiu alerta às potências europeias para que permanecessem fora do continente americano. O que parecia algo interessante e positivo para o subcontinente, se tornou a tragédia que hoje vivemos, sob o domínio dos EEUU, depois mais radicalizada quando o mundo foi dividido em zonas de influência, ao final da 2ª Guerra, em 1945. Mas esta é história que pode ser tratada em outro momento.
E o Big Stick, cuja tradução literal é “grande porrete”, se refere ao estilo de diplomacia usado pelo presidente dos Estados Unidos, entre 1901 e 1909, Theodore Roosevelt Jr. —, como corolário da Doutrina Monroe —, segundo a qual os Estados Unidos deveriam exercer sua política externa como forma de deter as intervenções europeias, principalmente, a britânica, no continente americano.
Pax Americana
Há ainda a chamada “Pax Americana”, cujo termo é latino e refere-se à hegemonia estadunidense no mundo. E, também, indica o período de relativa paz entre as potências ocidentais e outras grandes potências do fim da 2ª Guerra Mundial, coincidindo com a atual dominação econômica e militar dos EEUU, em estreita colaboração com a ONU.
Este conceito coloca os EEUU no moderno papel que poderia ter o Império Romano em sua época — Pax Romana — e o Império Britânico no século 19 — Pax Britannica — para o papel de “polícia do mundo”. O resultado são incursões militares dos EEUU para combater as ações hostis aos interesses estadunidenses e dos países aliados.
Então, grosso modo, tanto faz quem ganhar as eleições nos ‘states’. Claro, ninguém quer o estilo celerado de Trump, que não é pouco coisa. Daí, pragmaticamente, é melhor o PD do que o PR (Partido Republicano), sob Trump.
Mas, definitivamente, isso nada tem a ver com o fato de as candidatas do PD serem mulheres e negras. Quem se diz de esquerda e não entender esse fato, não tem, talvez, a mínima clareza de compor nessa clivagem política.
“Final feliz”
Primeiro, é preciso que se diga que não existe, sempre, final feliz. Isso foi invenção da cinematografia hollywoodiana. Portanto, essa euforia de setores da esquerda brasileira, em particular, a identitária, tem a lógica do “final feliz” hollywoodiano.
Essa esquerda eufórica e identitária está perdida e sem rumo. Comemorar ou exultar a escolha de 2 mulheres negras, pelo simples fato de serem o que são, mulheres e negras, cujo fim se resume nisto e nada mais, demonstra a barafunda em que estamos metidos.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91934-marcos-verlaine-kamala-e-ou-michelle-e-o-final-feliz
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
O governismo, na definição do DIAP, são os parlamentares que votaram de acordo com a orientação do governo com base em 3 critérios, com dados quantitativos e qualitativos, como metodologia para aferir o índice de apoio ou adesão ao governo:
Neuriberg Dias*
1) votações nominais ou simbólicas: são consideradas as nominais quando os parlamentares registram o voto favorável ou contrário em determinada proposição;
2) votações de mérito ou procedimentais: são consideradas as votações de mérito quando permite avaliar a posição dos parlamentares sobre determinado tema; e
3) votações com acordo ou desacordo: são classificadas as votações com grau de disputa de no mínimo de 20%, em relação à posição do governo, algo em torno de 100 votos.
Ponderação
Houve votações importantes de requerimentos de urgências que até possuem orientação do governo, com apoio majoritário nas votações e até não votação devem ser considerados para avaliação de força do governo.
Mas foram excluídas da nossa análise, por entendimento de que poderia distorcer a análise geral do comportamento partidário nas votações sobre o ponto de vista político, econômico e social.
Desta forma, é feita essa ponderação, do total de votações nominais realizadas entre 1º de fevereiro a 31 de junho, foram selecionadas 30 votações dentro dos critérios que possibilitam avaliar e medir o governismo na Câmara.
Inicialmente, observa-se que, desse total, 19 votações resultaram em vitória do governo e 11 em derrota, que representa, respectivamente, 63,33% e 36,66%, de apoio parlamentar ao governo na Casa.
Vitórias do governo
As vitórias devem, de modo geral, ser relativizadas quando se analisam os percentuais de apoio partidário e a capacidade de o Legislativo — como revelou a produção legislativa desde 2023 —, que fez com que o governo recuasse em suas propostas, em nome de acordo razoável para a votação das matérias na Câmara, que refletiu em nível de apoio ao governo de diferentes partidos políticos, inclusive da própria oposição.
Com alto apoio, que indica alinhamento completo com as políticas e decisões governamentais temos: Rede (100%); PCdoB (94,29%); PSol (86,09%); e PT (82,40%).
Com apoio médio tem PSB (77,09%); PV (72,33%); Novo (66,67%); PDT (62,22%); Podemos (55,83%); Avante (55,24%); e Republicanos (52,42%).
Com apoio médio para baixo: PRD (46,32%); Cidadania (44,74%); e Solidariedade (43,10%). É considerado apoio baixo: PP (38,89%), PSD (38,20%); MDB (36,74%); União Brasil (34%); PSDB (32,66%); e PL (22,68%).
Legendas: 1Índice Geral de Apoio; 2Índice de Apoio nas Vitórias; e 3Índice de Apoio nas Derrotas
Principal desafio do governo no Parlamento
Apoio ao governo tem sido o principal desafio da atual legislatura, e essa situação deve persistir diante de Congresso fortalecido e majoritariamente de direita e conservador.
A reorganização ministerial, que distribuiu proporcionalmente 26 das 37 pastas na Esplanada, entre membros de 9 partidos, que representa 51% da Câmara, ainda não garantiu apoio consistente às posições defendidas pelo governo Lula.
No entanto, essa configuração tem sido suficiente para aprovar as agendas fiscais, econômicas e sociais, que refletem em indicadores como crescimento do PIB, aumento da renda, melhoria na arrecadação, queda na inflação e juros. E, ainda, em ampliação do investimento público e privado, que beneficia a ampla maioria da sociedade.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação licenciado do Diap. É sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91933-governismo-relacao-entre-legislativo-e-executivo-no-lula-3
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Jeffrey Winters fala como um acadêmico, mas muitos poderiam considerar suas ideias subversivas ou revolucionárias. E este professor de Ciência Política da Universidade de Northwestern (Illinois, EUA) dedicou 25 anos ao estudo de um tema complexo: o poder da riqueza e como se transforma em influência política.
A entrevista é de Ángel Bermúdez, publicada por BBC Mundo, 17-07-2024. A tradução é do Cepat.
Desse esforço nasceu o seu livro Oligarchi (Oligarquia), no qual não só traça a história do poder e do privilégio das oligarquias desde a Antiguidade até hoje, mas também desenvolve uma teoria original sobre o assunto.
Nesta conversa com a BBC Mundo a propósito da publicação em espanhol desse texto, o jornalista Ángel Bermúdez conversa com Winters sobre algumas de suas abordagens mais polêmicas, como, por exemplo, sua afirmação de que todas as democracias liberais da atualidade são, ao mesmo tempo, oligarquias.
Aborda também as razões pelas quais considera que a participação democrática se tornou ineficaz no confronto com o poder das oligarquias, bem como o paradoxo de que as sociedades democráticas – que consagram a igualdade política – sejam atualmente “incrivelmente desiguais do ponto de vista econômico”.
Eis a entrevista.
Do que falamos quando falamos da oligarquia?
A oligarquia refere-se ao poder político da riqueza. Desde a Antiguidade, em Atenas e Roma, quando a palavra oligarquia apareceu pela primeira vez, sempre se referia ao poder daquelas poucas pessoas que possuem enormes riquezas.
O poder político pode assumir muitas formas como, por exemplo, ocupar cargos políticos ou controlar capacidades coercivas, como um caudilho militar, mas uma das fontes mais importantes de poder político ao longo da história tem sido a posse de uma riqueza enorme e, hoje, temos oligarcas da mesma maneira que os tínhamos no mundo antigo.
Por que deveríamos nos preocupar com a oligarquia agora?
Deveríamos estar preocupados porque todos os países democráticos do mundo são também simultaneamente oligarquias. São uma mistura das duas.
Os países que permitem a concorrência política entre partidos e gozam do direito de voto também têm um pequeno número de pessoas que utilizam o enorme poder da sua riqueza para financiar candidatos mesmo antes de todos os cidadãos comparecerem às urnas. Geralmente, o poder do dinheiro determina primeiro quem é um candidato viável.
Uma segunda razão é porque, especialmente nas democracias de hoje, temos uma desigualdade maior do que nunca na história. Isto é irônico porque normalmente pensamos na desigualdade como um problema nas sociedades não democráticas, mas, na verdade, as democracias liberais são incrivelmente desiguais do ponto de vista econômico.
Uma razão para isto é que nos últimos 250 anos os oligarcas usaram o seu poder para garantir que a democracia não tornasse a sociedade mais igualitária em termos econômicos.
Assim, a explosão de desigualdade que vemos no mundo e a explosão de raiva que vemos nos cidadãos está relacionada com o fato de a oligarquia ser mais forte hoje nas democracias do que tem sido em décadas.
Como é possível que a democracia não consiga resolver este problema de desigualdade devido à oligarquia?
A democracia tem uma capacidade limitada para resolver esta questão porque as leis já foram escritas pelas próprias democracias para favorecer a capacidade dos oligarcas de usarem o poder da sua riqueza.
Dou um exemplo. Nos Estados Unidos tivemos um caso muito famoso em 2010 chamado Citizens United, em que o Supremo Tribunal equiparou o uso do dinheiro na política ao exercício da liberdade de expressão. Isso abriu as comportas à utilização do dinheiro para influenciar o sistema político.
E hoje nos Estados Unidos, devido à existência de comitês especiais de ação política, não só a quantidade de dinheiro que os oligarcas podem usar é praticamente ilimitada, mas também é em grande parte secreta, porque não sabemos exatamente quem está influenciando na política, senão muito depois de o dinheiro ter sido usado.
Quando se fala de um pequeno grupo de pessoas muito ricas que usam o seu poder e riqueza, a maioria das pessoas pensaria nas elites. Como você diferencia elites e oligarcas?
A elite também se refere a uma minoria de pessoas que têm um enorme poder, mas que se baseia em outras coisas que não a riqueza. Por exemplo, alguém como Barack Obama ocupou cargos políticos quando era presidente, portanto era membro da elite, mas não era rico. Alguém como Gandhi era membro da elite porque era tremendamente poderoso, mas não tinha riqueza. Alguém como Oprah Winfrey pode ter um enorme poder por ser uma celebridade.
Como se explica que nas democracias liberais, nas quais as eleições são livres e todos os cidadãos têm direito de votar, os oligarcas possam ter tanta influência?
Voltemos ao exemplo dos Estados Unidos: muito antes de alguém poder votar numa eleição primária ou numa eleição para um cargo público, temos uma coisa chamada primárias da riqueza.
As primárias da riqueza são aquelas em que o candidato que quer concorrer primeiro vai até todas as pessoas ricas e diz: “O que vocês querem? Deixe-me ter certeza de que as políticas irão favorecê-las”. Então os ricos decidem quem irão apoiar.
Normalmente, as primárias para os ricos começam um ou dois anos antes de qualquer tipo de campanha para cargos públicos. E se você quer concorrer, mas não consegue atrair o dinheiro dos ricos, na maioria das vezes não consegue ser competitivo.
Assim, o papel do poder da riqueza é limitar os candidatos a um número muito pequeno de pessoas que já são aceitáveis para os oligarcas. Depois de os oligarcas terem eliminado os outros candidatos, abrem então a possibilidade para o povo decidir entre os candidatos A, B e C, todos eles completamente palatáveis para os oligarcas.
Deixe-me ser claro: os cidadãos têm a possibilidade de escolher? São livres? Podem votar livremente? Sim, mas temos de compreender que a combinação de oligarquia e democracia limita severamente as opções e políticas que são possíveis porque procuram garantir que a desigualdade, a desigualdade extrema e a concentração de riqueza se mantenham.
Por vezes este processo fracassa e a democracia produz candidatos ou partidos que não são palatáveis para os oligarcas. Quando isso acontece, geralmente é a própria democracia que entra em colapso, porque os oligarcas consideram isso inaceitável.
Um exemplo muito claro foi o caso de Allende no Chile. A democracia produziu um partido e um candidato que eram completamente inaceitáveis para as empresas e os ricos, e o resultado foi o assassinato e o fim da democracia. E isso aconteceu em muitos lugares ao redor do mundo.
Portanto, uma das coisas que devemos compreender sobre a relação entre oligarquia e democracia é que a democracia é possível desde que a oligarquia não seja ameaçada.
No seu livro afirma que os oligarcas tiveram sucesso durante séculos em fazer as pessoas acreditarem que é um erro tentar uma redistribuição significativa da riqueza…
Quando a democracia estava nascendo, os oligarcas estavam extremamente preocupados com a possibilidade de que isso provocasse uma redistribuição da riqueza. Tinham muito medo e, na verdade, não queriam que a democracia se estabelecesse. E acontece que, de fato, a democracia foi estruturada de uma forma que torna extremamente difícil a redistribuição da riqueza.
Eles também tentaram usar o poder da riqueza para moldar as ideias na sociedade. Muitos oligarcas em todo o mundo financiam centros de pesquisa, institutos e departamentos de economia nas principais universidades para espalhar a ideia de que sem oligarcas e sem riqueza concentrada, não serão criados empregos e as economias entrarão em colapso.
Eles também apresentaram a ideia de que os oligarcas são realmente benéficos para a sociedade porque são filantropos e doam dinheiro para medicamentos e outras causas que apoiam.
O que nunca é dito é que a principal coisa que os oligarcas fazem com o seu dinheiro é defender a sua própria riqueza. A partir das décadas de 1950 e 1960, surgiu o que chamo no livro de “indústria da defesa da riqueza”, que é uma indústria multibilionária composta por advogados, contadores, lobistas e profissionais de gestão de fortunas, cuja única função é garantir que os oligarcas não tenham que pagar impostos.
Existem duas maneiras pelas quais a desigualdade aumenta. Uma ocorre no ponto de produção, isto é, na relação entre as pessoas que trabalham e os proprietários dos locais de trabalho.
A outra forma como a desigualdade é afetada é através da política governamental de redistribuição. É por isso que a maioria das sociedades tenta lidar com a desigualdade através de impostos progressivos. Os pobres pagam uma percentagem mais baixa de impostos, enquanto os ricos deveriam pagar mais.
A função da indústria da defesa da riqueza é garantir que os impostos progressivos não sejam implantados. Por exemplo, pessoas como Warren Buffett, Elon Musk ou Jeff Bezos pagam uma taxa de imposto significativamente mais baixa do que o cidadão médio dos EUA.
Por quê? Primeiro, porque a indústria de defesa da riqueza molda a legislação, ajudando a redigir leis no Congresso para deixar lacunas legais para os ricos.
Em segundo lugar, a própria indústria da defesa da riqueza movimenta o dinheiro por todo o planeta para jurisdições secretas, fideicomissos ou paraísos fiscais para tornar impossível que agências como IRS [o serviço de receita do Governo dos Estados Unidos] possam saber onde está a riqueza.
Finalmente, a própria indústria da defesa da riqueza pressiona o Congresso para cortar o financiamento do IRS, limitando as suas capacidades de investigação para que não consiga encontrar o dinheiro, perseguir ou investigar os oligarcas.
No seu livro menciona que a oligarquia representa o 1% do 1% e que, quando mobilizam seu poder para proteger suas fortunas, quem acaba pagando mais impostos são os um pouco menos ricos e a classe média. Pode explicar isso?
No livro defino um oligarca como uma pessoa que atinge um nível econômico que lhe permite pagar pela indústria de defesa da riqueza. Ou seja, ele usa sua riqueza para defender a riqueza.
Nos Estados Unidos, por exemplo, existe o grupo que chamo de oligarcas e o grupo que está abaixo deles são os ricos (mass affluent). Este termo é aplicado pela própria indústria de defesa da riqueza para se referir a pessoas que, na realidade, não são ricas o suficiente para poderem comprar os seus serviços [estima-se que estas pessoas tenham ativos líquidos entre 100.000 e 1 milhão de dólares]. E como eles sabem disso? Porque já tentaram convertê-los em clientes, mas não tinham dinheiro para custear os seus serviços.
Dou um exemplo desses serviços. Nos Estados Unidos existe uma coisa chamada carta de opinião fiscal. É um documento elaborado por um escritório de advocacia que conta com especialistas tributários que, a partir da análise da legislação, indicam que você não precisa pagar determinados tributos.
Essa carta normalmente custa entre 1 milhão e 3 milhões de dólares, mas pode economizar entre 30 milhões e 300 milhões de dólares em impostos em um ano. A maioria das pessoas não pode obter a carta de opinião fiscal porque custa mais do que ganha.
A propósito, se você receber uma carta de opinião fiscal, significa que os advogados fizeram uma interpretação do código tributário dos Estados Unidos que tem mais de 80.000 páginas. Nem mesmo o IRS entende isso!
Como se tornou tão complexo? A resposta é que a indústria de defesa da riqueza fez isto deliberadamente desta forma para que os seus clientes pudessem interpretar a lei, em vez de terem de segui-la.
E isso também acontece na Europa Ocidental?
Com certeza. Uma das coisas interessantes sobre a Europa é que muitas vezes pensamos que os países escandinavos têm mais socialismo e mais bem-estar. Mas os oligarcas da Suécia, da Finlândia ou da Dinamarca também não pagam quase nada em impostos.
Então, como financiam o bem-estar dos pobres nos seus países, o acesso aos cuidados de saúde, à educação, etc.? A resposta é que eles usam impostos regressivos. Basicamente, estes são impostos pagos pela classe média e pelas pessoas logo acima dela, os ricos. Eles pagam todos os impostos, mas os oligarcas não pagam.
Você disse que embora muitas vezes se pense que a democracia representativa implica a superação da oligarquia, esta ideia não é verdadeira. E que a oligarquia não está apenas presente nas democracias modernas, mas também que a participação democrática habitual não é um antídoto eficaz contra ela. Por quê?
A democracia e a oligarquia não são [um jogo] de soma zero. A razão pela qual temos oligarquia não é porque não temos democracia suficiente. A razão pela qual temos a oligarquia é o poder da riqueza concentrada. Assim, independentemente de o país ser autoritário ou democrático, a presença dos oligarcas é determinada por duas coisas: a concentração do poder da riqueza e a capacidade de converter esse poder da riqueza em influência política.
A forma do poder da riqueza é muito importante. Se retrocedermos 1.000 anos na história, talvez eu fosse muito rico porque tinha 10.000 cabeças de gado, mas não era fácil para mim converter o meu gado em poder político.
Mas se avançarmos para os séculos XX e XXI, teremos uma explosão de riqueza financeira que é muito mais facilmente convertida em influência política do que se eu possuísse terras ou minas. Assim, na história, a forma do poder da riqueza mudou. E hoje estamos na maior potência de riqueza do mundo. Esse é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que se compararmos o poder dos oligarcas nos Estados Unidos e na China descobriremos que é muito diferente. Sob o Partido Comunista, controlado por Xi Jinping na China, existem centenas, senão milhares, de bilionários. Mas para esses oligarcas usar o poder da sua riqueza para controlar o governo é muito mais arriscado e perigoso, em comparação com os Estados Unidos.
Xi Jinping demonstrou isso com Jack Ma [cofundador do Alibaba]. Ele falou abertamente e irritou Xi Jinping e de repente desapareceu da vista do público e perdeu o controle da sua empresa. A China é um dos poucos lugares no mundo onde, se você for um oligarca, poderá ir para a prisão ou ser executado.
Em termos práticos, como é que a existência da oligarquia afeta a vida dos restantes 99,9%?
A existência da oligarquia significa que o poder de tornar a sociedade cada vez mais desigual é ilimitado. O principal interesse dos oligarcas é concentrar cada vez mais riqueza nas suas próprias mãos. Quando comecei a estudar os oligarcas, há cerca de 25 anos, eram necessários centenas e centenas de oligarcas para igualar a riqueza dos 50% mais pobres do mundo. Hoje, cerca de 50 oligarcas têm tanta riqueza quanto os 4 bilhões de pessoas mais pobres do mundo.
Nos Estados Unidos, há 25 anos, eram necessários cerca de 30 oligarcas para igualar a riqueza total da metade mais pobre do país. Hoje, são apenas três pessoas. Que impacto isso tem? Em primeiro lugar, a esperança de vida das pessoas ricas em comparação com as pessoas que não são ricas é muito diferente. Devido à crescente desigualdade no mundo, milhões de pessoas morrem 5 a 10 anos mais cedo do que morreriam se a desigualdade fosse menor.
Outra diferença? Os filhos saem de casa muito mais tarde. Estão atrasando a hora de casar, de comprar a primeira casa, de ter o primeiro filho e têm cada vez menos. Tudo isto acontece porque a sua situação econômica é muito mais precária. As suas vidas estão mais em risco devido à crescente desigualdade.
E, à medida que a desigualdade aumenta, aumenta a sua disposição de considerar atores políticos mais extremistas, porque a sua esperança no futuro diminui. E em todo o mundo vemos que mesmo os jovens, em particular, estão mais abertos a figuras políticas muito extremistas. Tudo isto é resultado do sucesso dos oligarcas em aumentar a desigualdade em todo o mundo.
Diria, então, que os oligarcas e o sistema de proteção das rendas criam desigualdade e que a desigualdade extrema é uma ameaça à democracia?
Com toda certeza.
O que pode ser feito a este respeito?
Vimos no passado que países de todo o mundo têm a capacidade de limitar e reduzir o poder oligárquico, embora não necessariamente a de eliminá-lo totalmente.
Um exemplo simples? Os controles que podem ser impostos ao uso do dinheiro na política. Estas são medidas que já foram utilizadas antes em democracias de todo o mundo e vimos que são possíveis. Mas para isso é preciso que haja uma mobilização mais forte da sociedade em torno destas questões.
Outra coisa que pode ser feita é algo que está agora sendo seriamente discutido entre os Estados Unidos, a União Europeia, o Brasil e as Nações Unidas: a possibilidade de um imposto global sobre a riqueza. E por que isto é importante? Porque se os países se coordenarem nesta questão da tributação da riqueza, isso significa que os oligarcas não podem usar a geografia global contra cada país.
Vimos também que quando os cidadãos comuns se organizam e mobilizam, especialmente através de coisas como os sindicatos, o seu poder político para desafiar os oligarcas aumenta significativamente.
Portanto, há coisas que podem ser feitas, mas devem ser feitas de uma forma que tenha consciência do problema e responda diretamente a ele. Não devemos ver o poder da riqueza e do poder oligárquico como inevitável. Existem coisas muito concretas que podem ser feitas.
IHU-UNISINOS
https://www.ihu.unisinos.br/641669-durante-os-ultimos-250-anos-os-oligarcas-usaram-o-seu-poder-para-garantir-que-a-democracia-nao-tornasse-a-sociedade-mais-igualitaria-entrevista-com-jeffrey-winters
por NCSTPR | 24/07/24 | Ultimas Notícias
Assédio
11ª turma do TRT da 3ª região condenou a empresa em R$ 5 mil, devido a evidente a negligência em relação ao ambiente de trabalho, à saúde e à segurança dos seus empregados.
Da Redação
Uma siderúrgica foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-empregada que sofreu assédio de um colega de trabalho. A decisão foi proferida pela 11ª turma do TRT da 3ª região, que, em sessão realizada em 13/3/24, manteve por unanimidade a sentença da 2ª vara do Trabalho de Ouro Preto/MG.
A trabalhadora relatou ter sido alvo de “brincadeiras” de cunho sexual por parte do colega, que insistia em convidá-la para sair, além de fazer comentários inapropriados. A vítima afirmou que, em setembro de 2023, o acusado a abordou de forma inadequada no escritório da empresa, enquanto ela estava sozinha. “Ele caminhou em minha direção tirando a camisa, . uma colega de trabalho chegou, afastando e advertindo-o”, disse.
A autora da ação afirmou que ele só não retirou a camisa completamente porque a colega interveio. “Ao ser repreendido pela colega, ele disse que mostraria uma tatuagem”, contou a profissional, ressaltando que, por ser novata na empresa, não havia relatado os fatos ao supervisor com medo de perder o emprego.
Uma testemunha ouvida em audiência confirmou a situação inadequada, ao contar que “a sala é dividida em dois andares e tomam café na parte de cima e a autora da ação estava sozinha; quando estava descendo deparou com o assediador perto da mesa dela e com a camisa levantada; perguntei a ele o que estava ocorrendo; e, na mesma hora, ele levantou e disse que não era nada que … só queria mostrar uma tatuagem”, explicou.
Condenada em 1ª instância, a empregadora recorreu da decisão, argumentando que o juízo não especificou os critérios utilizados para determinar o valor da indenização por danos morais. A empresa solicitou a anulação da sentença e o reenvio do processo à origem para complementação da fundamentação. Subsidiariamente, requereu a reforma da decisão, alegando que nunca cometeu ato ilícito contra a ex-empregada.
Ademais, a empresa sustentou que o assédio sexual exige a existência de hierarquia entre o agressor e a vítima, o que não se aplica ao caso, pois o empregado acusado trabalhava em outro setor. A defesa também destacou a existência de uma comissão interna para apuração de denúncias de assédio e um canal direto com o RH, nunca acionados para relatar o caso.
No entanto, o desembargador relator Marco Antônio Paulinelli de Carvalho manteve a condenação. O magistrado considerou que a sentença não é nula por ausência de detalhamento dos critérios para fixação do valor da indenização, pois a Súmula 459 do TST prevê essa nulidade apenas em casos de ofensa ao art. 489 do CPC, art. 832 da CLT ou ao art. 93, IX, da Constituição, por falta de fundamentação da decisão, “o que não se verifica”.
O magistrado ainda ressaltou que a sentença apresenta todos os elementos que justificam o valor de R$ 5 mil para a indenização, o que é suficiente para fundamentar a decisão. O relator também considerou que a alegação da autora de que estava sendo assediada pelo colega foi comprovada pela testemunha que presenciou o empregado levantando a blusa.
“Não bastasse isso, depoimento revela que a questão era de conhecimento dos empregados, inclusive do supervisor da autora da ação.”
Para o relator, ficou evidente a negligência da empresa em relação ao ambiente de trabalho, à saúde e à segurança dos seus empregados.”Foi constatada irregularidade grave: tanto o assédio sofrido, em si, quanto a absoluta negligência da empresa em apurar devidamente a situação e proteger a trabalhadora”, explicou o magistrado.
Dessa forma, o julgador manteve a indenização em R$ 5 mil, levando em conta o porte da empresa, a gravidade da conduta do agressor, a extensão do dano e o caráter pedagógico da reparação, como forma de evitar que outros empregados sejam submetidos à mesma situação.
O Tribunal omitiu o número do processo.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/411834/empregada-vitima-de-assedio-sexual-de-colega-sera-indenizada
