por master | 03/08/21 | Ultimas Notícias
Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego, enquanto o subemprego e o trabalho informal também avançam
Em 13 de julho de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) promulgava a Lei 13.467, que ficou conhecida como “reforma” trabalhista. A legislação foi aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional, sob a falsa promessa de “modernização” trabalhista. Defensores da proposta anunciavam a criação de milhões de empregos e a dinamização da economia.
Passados quatro anos, o Brasil segue registrando seguidos recordes de desemprego. O subemprego e o trabalho informal também avançam, conformando um quadro de absoluta precarização das relações de trabalho. Superexplorados, os trabalhadores têm o acesso limitado à Justiça do Trabalho, sob pena de ter que pagar vultosos honorários advocatícios, caso seus pleitos não sejam acatados.
Tal precarização não se tratou de um efeito colateral não premeditado. Era o seu objetivo principal. De acordo com o professor Jorge Luiz Souto Maior, desembargador no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região e presidente da Associação Americana de Juristas (AAJ), foi um projeto defendido pelas elites econômicas do país para aumentar a exploração da força de trabalho, de modo a suprir as perdas causada pela crise internacional desencadeada em 2009, com efeitos que perduram até hoje.
Para o especialista, a reforma trabalhista representou um “massacre” da cidadania da classe trabalhadora, na perspectiva dos direitos humanos, sociais e trabalhistas. Nesse sentido, esse massacre contou, ainda, com a cumplicidade de setores do Judiciário, como o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, também contou com o apoio absoluto da imprensa tradicional, porta-voz dos interesses empresariais.
“Não houve modernização alguma, Mas uma precarização, pura e simples. E foi pretendida”, afirmou Souto Maior, em evento virtual realizado, na última quinta-feira (29), pelo núcleo da Baixada Santista (SP) da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Para o magistrado, “precarização” é um eufemismo para o aumento da exploração, sem a compensação dos direitos sociais. “É o rebaixamento da condição humana da classe trabalhadora. É o que se pretendeu fazer por meio da Lei 13.467. E está sendo cumprido. Inclusive pelas mãos do ramo jurídico, como um todo”, declarou Souto Maior. Segundo ele, em vez de um “balanço” dos efeitos da “reforma” trabalhista, é preciso seguir denunciando suas inúmeras inconstitucionalidades da legislação.
Ele chama a atenção para o “silêncio” e a “conivência” das instituições em relação a inúmeros abusos decorrentes da nova lei. “A começar pelo STF, que tem declarado a constitucionalidade de alguns dispositivos que são explicitamente inconstitucionais. Não bastasse a inconstitucionalidade formal, do ponto de vista do conteúdo, também é muito evidente, em diversos aspectos.”
Ele citou, por exemplo, a supressão, “de uma hora para outra”, do imposto sindical. Um ano depois, em meados de 2018, o STF decidiu, por 6 votos a 3, contra a obrigatoriedade do imposto sindical, apontando a contribuição voluntária como única alternativa para o financiamento das organizações. “Em muitos outros temas em que a inconstitucionalidade foi demandada, o Supremo simplesmente se calou”, ressaltou o desembargador.
Segundo Souto Maior, o STF se calou sobretudo, em relação ao fim do acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Desde a aprovação da “reforma”, trabalhadores que acionam o Judiciário e são derrotados em ações trabalhistas são obrigados a arcar com os honorários advocatícios gastos pela empresa que foi alvo da ação. Ele afirmou que as “punições” a que os trabalhadores estão sendo submetidos transcendem até mesmo os marcos da nova legislação. “E o Supremo não diz nada”, anotou.
O efeito “perverso”, segundo ele, é que as pessoas estão deixando de buscar o que ainda resta dos seus direitos. “Cria um obstáculo intransponível para muitos, que é a ameaça de gastar um dinheiro que não têm. Em muitas reclamações trabalhistas, alguns pedidos começam a ser evitados, demandas são reprimidas. Mas do assédio moral, do assédio sexual, ou de qualquer outra questão ligada à privacidade ou à intimidade, pensa duas vezes.”
Até o 2019, a reforma já havia causado uma verdadeira “bancarrota” no mundo do trabalho, com aumento do desemprego, subempregos, trabalho informal, salários rebaixados e aumento das doenças relacionadas ao trabalho. Como resultado, as grandes empresas registravam aumento dos lucros e as multinacionais ampliavam as remessas enviadas ao exterior. No entanto, com a chegada da pandemia no Brasil, em fevereiro de 2020, o mundo do trabalho passou a viver o que Souto Maior chama de “exploração completamente despudorada”.
Ele citou os efeitos das Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas no início da pandemia, que permitiram redução das jornadas de trabalho e, até mesmo, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Tais cláusulas seriam fixadas em negociação individual entre patrões e empregados. Seus efeitos foram estendidos, em 2021, sob a forma das MPs 1.045 e 1046.
Souto Maior ainda listou outros direitos que foram suprimidos, contando com o aval do STF. “Eliminou a fiscalização no ambiente de trabalho, bem como a necessidade de exames médicos periódicos. Aumentou-se a possibilidade de extensão do banco de horas, sem nenhum tipo de compensação. Se suprimiu ou adiou o pagamento do FGTS. Possibilitou a redução de salários em 25%, 50% e até 70%. As pessoas continuaram trabalhando, mas com redução de salários e aumento de jornadas, sem equipamentos de proteção individual (EPIs), durante uma pandemia.”
Inclusive ele atribui como consequência dessas medidas o número elevado de mortos pela pandemia no Brasil, combinado com outras ações e omissões adotadas pelo governo Bolsonaro. “Novamente vendeu-se como benefício para a classe trabalhadora. Mas, não. As grandes empresas é que foram beneficiadas, mantendo seus lucros mesmo durante a pandemia. É um momento de extrema maldade com a classe trabalhadora, que conduziu à morte de milhares.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Disponível em: https://vermelho.org.br/2021/08/02/como-a-reforma-trabalhista-levou-ao-massacre-dos-trabalhadores/
por master | 03/08/21 | Ultimas Notícias
De acordo com Bruno Bianco, novos contratos contariam com proteção trabalhista e previdenciária, mas custo de contratação e burocracia seriam menores. Secretário-executivo disse que a ideia é incluir informais no sistema.
O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, Bruno Bianco Leal, defendeu nesta segunda-feira (2) a criação de novos regimes de trabalho, fora da CLT, mas com proteção trabalhista e previdenciária.
Esses novos regimes, explicou o número 2 da pasta recém-criada pelo governo, não substituiriam a CLT, mas se somariam ao atual modelo. O foco seria a inclusão no mercado de trabalho dos informais, especialmente os jovens que buscam o primeiro emprego, e dos profissionais das novas tecnologias.
“Sem deméritos à CLT, estamos diante da criação de novas formas de trabalho para quais a CLT não se aplica”, afirmou Bianco durante webinar promovido pelos jornais “Valor Econômico” e “O Globo”.
O secretário ressaltou que as novas formas de contrato de trabalho estudadas pelo governo vão continuar garantindo proteção trabalhista e previdenciária aos empregados. A vantagem para as empresas, segundo ele, será o menor custo de contratação e menor burocracia.
“É isso que já fizemos com os motoristas de aplicativos quando transformamos eles em microempreendedores individuais, e isso que faremos com as outras tecnologias, com as outras plataformas”, disse Bianco.
Microempreendedores
Os motoristas de aplicativos de transporte podem se tornar microempreendedores individuais (MEIs) caso faturem até R$ 81 mil por ano.
Os MEIs têm acesso a benefícios como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família). Também têm um modelo simplificado de tributação, que reúne em uma única taxa os tributos INSS, ISS ou ICMS, ficando isentos dos demais.
O secretário ressaltou que outras categorias também podem virar MEIs, mas isso não será a regra. Por isso, o governo quer novas formas de contratação.
“Temos toda a sorte de trabalhadores de tecnologia, temos trabalhadores muito qualificados e poucos qualificados e temos que criar formalização para toda a cadeia. O MEI certamente vai se aplicar para alguns, mas temos que pensar em outras formas também, com a criação de novos contratos”, defendeu o secretário.
Jovens
Para os trabalhadores informais, especialmente os jovens que buscam o primeiro emprego, Bianco afirmou que o governo está apostando na medida provisória que cria os programas Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e BIQ (Bônus de Incetivo à Qualificação).
Esses programas preveem que as empresas contratem jovens entre 18 e 29 anos que estão fora do mercado formal de trabalho e pessoas acima de 55 anos desempregadas para receber uma bolsa de R$ 550 por 22 horas semanais. Metade da bolsa será paga pela empresa e a outra metade com recursos do Sistema S, se a medida provisória for aprovada.
A empresa deverá, ainda, fornecer qualificação para o trabalhador, seja por cursos próprios ou por cursos do Sistema S. O objetivo do governo é inserir no mercado e qualificar jovens que nem trabalham nem estudam. O contrato terá uma duração de até dois anos e não gerará vínculo formal.
“Temos que qualificar essas pessoas, fazer com que eles ingressem no mundo formal por meio da qualificação no trabalho, que é a ideia do governo federal, está na MP 1.045, que traz medidas que reduzem custo de contratação e proporcionam entrada do trabalhador no mercado a baixo custo”, afirmou Bianco.
Fonte: G1
por master | 03/08/21 | Ultimas Notícias
Previsão da Selic se manteve em 7%, segundo dados do relatório Focus, divulgado nesta segunda (2) pelo Banco Central.
Por Jéssica Sant’Ana, G1 — Brasília
Os analistas do mercado financeiro elevaram para 6,79% a estimativa média de inflação em 2021, ao mesmo tempo em que passaram a ver um crescimento de 5,30% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Já para a Selic, a taxa básica de juros da economia, o mercado manteve a previsão de a taxa chegar a 7% ao fim deste ano. Atualmente, ela está em 4,25%.
As projeções constam no relatório “Focus”, divulgado nesta segunda-feira (2) pelo Banco Central (BC). Os dados foram levantados na semana passada, em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.
Inflação
Para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, a expectativa do mercado para este ano subiu de 6,56% para 6,79%. Foi a 17ª alta seguida.
O centro da meta de inflação para este ano é de 3,75%. Pelo sistema vigente no país, que prevê intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais e para menos, a meta será considerada cumprida se ficar entre 2,25% e 5,25%.
Com isso, a projeção do mercado fica cada vez mais acima do teto do sistema de metas. Se confirmado o resultado, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, terá de redigir uma carta aberta explicando os motivos para o descumprimento da meta.
A meta de inflação é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia.
Para 2022, o mercado financeiro passou para 3,81% a estimativa de inflação. No ano que vem, a meta central de inflação é de 3,5% e será oficialmente cumprida se oscilar de 2% a 5%.
Produto Interno Bruto
No caso do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, os economistas do mercado financeiro passaram a estimativa de crescimento da economia brasileira de 5,29% para 5,30%. Foi a 15ª alta seguida do indicador.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.
No começo do ano, o mercado previa que o PIB iria crescer apenas 3,4%. Porém, a economia tem mostrado reação nos últimos meses, influenciada, entre outros motivos, pela alta dos preços das commodities – produtos básicos, como alimentos, minério de ferro e petróleo, cotados no mercado internacional em dólar.
Para 2022, o mercado manteve a previsão do PIB em 2,10%.
Taxa de juros
O mercado financeiro manteve em 7% ao ano a previsão para a taxa Selic ao fim de 2021, após um ciclo de três altas seguidas. A Selic é a taxa básica de juros da economia. Com isso, os analistas seguem projetando alta dos juros neste ano, já que a Selic está em 4,25%.
Em março, na primeira elevação em quase seis anos, a taxa básica da economia passou de 2% para 2,75% ao ano. Em maio, foi para 3,5% ao ano e, em junho, avançou para 4,25% ao ano.
O objetivo das altas recentes, promovidas pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, é conter a pressão inflacionária. A próxima decisão do comitê sai na quarta-feira (4).
Para o fim de 2022, os economistas do mercado financeiro continuam prevendo a Selic em 7% ao ano.
Outras estimativas
Dólar: a projeção para a taxa de câmbio no fim de 2021 passou de R$ 5,09 para R$ 5,10. Para 2022, é de R$ 5,20.
Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção para este ano passou de US$ 69,70 bilhões para US$ 70,37 bilhões de resultado positivo. Para 2022, subiu de US$ 61 bilhões para US$ 63,50.
Investimento estrangeiro: a previsão para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano subiu de US$ 53,50 bilhões para US$ 53,75 bilhões. Em 2022, a expectativa é de uma entrada de US$ 67,50 bilhões.
Fonte: G1
por master | 03/08/21 | Ultimas Notícias
A gestão da pandemia e as suspeitas e indícios de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19 mantêm o desgaste político do presidente Jair Bolsonaro, revela pesquisa da Atlas Político. A verificação foi realizada entre as últimas segunda-feira (26) e quinta-feira (29) de julho.
Assim, segundo a pesquisa, se as eleições fossem hoje, o presidente perderia para os principais adversários dele no segundo turno, incluindo o governador de São Paulo João Doria (PSDB-SP), empatado tecnicamente com Bolsonaro, mas com viés de vantagem.
Grosso modo, ainda segundo a pesquisa, de cada dez brasileiros, seis rejeitam o presidente da República. A situação de Bolsonaro está ficando cada vez pior em se tratando de eleições.
A pesquisa mostra o que outras vêm expondo desde maio, quando a CPI da Covid-19 revelou, com dados e fatos, as responsabilidades do presidente da República no modo desmantelado com que Bolsonaro gestionou sobre a pandemia do novo coronavírus.
João Doria
Doria venceria com resultado de 40,6% a 38,1% do presidente. Como a pesquisa tem 2 pontos porcentuais de margem de erro para cima ou para baixo, eles ainda estão empatados, mas é a primeira vez que o governador paulista aparece no páreo para se eleger.
Em maio, Doria ficava 6,1% atrás de Bolsonaro na simulação de segundo turno.
Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou a vantagem sobre Bolsonaro em comparação à pesquisa anterior e venceria por 49,2% contra 38,1%, num eventual segundo turno, num cenário com 12,8% de votos nulos ou brancos. Menor percentual histórico, desde as eleições de 1989.
Em maio, a vantagem de Lula era de 4,7% sobre o presidente. “A tendência é de fortalecimento de Lula”, disse o cientista político Andrei Roman, CEO do Atlas. “Desde o início do ano, Lula vem numa trajetória constante de crescimento”, completou.
Ciro Gomes
Ciro Gomes também (43,1% a 37,7%), o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (42,9% a 37,5%), e o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (41,9% a 38,4%) ampliaram a preferência, e poderiam frustrar o sonho da reeleição do presidente em 2022.
Pela pesquisa, Bolsonaro tornou-se uma espécie de “aleijão” político. Qualquer dos postulantes, até mesmo aqueles que não o ameaçavam, agora lhe superam, com relativa facilidade.
Inimigo imaginário
O levantamento confirma o momento de baixa de Bolsonaro, enquanto ele intensifica a campanha contra o sistema eleitoral eletrônico, mesmo sem ter provas para sustentar o que afirma, como mostrou a “live” dele na última quinta-feira (29). Momento constrangedor.
Segundo a Atlas Político, a rejeição ao presidente subiu e chegou a 62% neste final de julho, contra 36% de aprovação. Trata-se de alta de 5 pontos porcentuais em relação a maio, quando a CPI da Covid-19 no Senado começou.
A CPI apontou irregularidades em contratos de compra de vacinas, como a indiana Covaxin, e suspeitas de pedidos de propina em outras negociações que atingem inclusive militares da ativa e da reserva que ocupavam cargos no Ministério da Saúde.
Fonte: DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/90655-atlas-politico-rejeicao-de-bolsonaro-vai-a-62-lula-mandetta-ciro-haddad-e-doria-ganhariam-no-2-turno
por master | 02/08/21 | Ultimas Notícias
Assinam o requerimento Solidariedade, MDB, PCdoB, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV e PSTU
Em conjunto, 11 partidos protocolaram requerimento neste sábado (31) para que o corregedor-geral eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Felipe Salomão, interpele Jair Bolsonaro. Eles querem que o presidente preste esclarecimentos sobre as acusações infundadas que fez em uma live contra as urnas eleitorais na última quinta-feira (29).
Assinam o requerimento Solidariedade, MDB, PCdoB, PT, PDT, PSDB, PSOL, Rede, Cidadania, PV e PSTU. Além das explicações, os partidos cobram de Bolsonaro “documentos e supostas provas das ilações amplamente divulgadas” na live. “A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios, revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais”, diz o requerimento.
Na trasmissão, apesar de repetir diversas vezes que não tinha provas do que falava, Bolsonaro mostrou vídeos e convidou um suposto programador para fazer uma simulação de fraude no sistema eletrônico de votação. Várias das suspeitas exibidas nos vídeos apresentados pelo presidente já formam investigadas tanto pelo TSE quanto pela Polícia Federal, sendo comprovadamente falsas. Além disso, no mesmo dia, o conteúdo apresentado foi rebatido simultaneamente pelo Tribunal Superior Eleitoral nas redes.
Leia a íntegra do requerimento dos 11 partidos:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, CORREGEDOR-GERAL ELEITORAL, LUÍS FELIPE SALOMÃO
“O paradoxo trágico da via eleitoral para o autoritarismo é que os assassinos da democracia usam as próprias instituições da democracia – gradual, sutil e mesmo legalmente – para matá-la”.
PARTIDOS… vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo signatários (Procuração em anexo), informar e requerer o que segue.
1. O Senhor Presidente da República manifesta-se continuadamente, por vários meses, no sentido de colocar em dúvida a confiabilidade do sistema de votação eletrônica em funcionamento no país.
2. Diante da gravidade das alegações do Presidente da República o Tribunal Superior Eleitoral publicou, em 23.06.2021, a Portaria CGE nº 1/2021, por meio da qual o d. Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral ordenou a instauração de “procedimento administrativo com o objetivo de apurar a existência ou não de eventuais elementos concretos que possam ter comprometido a segurança do processo eleitoral de 2018 e de 2020, com vistas à preparação e ao aperfeiçoamento do pleito de 2022”.
3. Determinou-se, ainda, “levantamento de informações e a apresentação de evidências junto às autoridades que tenham relatado ou venham a relatar a ocorrência de fraudes em eleições anteriores ou, ainda, falhas que tenham comprometido a sua lisura”.
4. Os elementos que embasam a referida determinação foram anexados à Portaria e tratam, majoritariamente, de declarações do Presidente Jair Bolsonaro, o qual foi, juntamente com outros atores, intimado para apresentar “evidências ou informações de que disponham, relativas à ocorrência de eventuais fraudes ou inconformidades em eleições anteriores”.
5. De acordo com informação dessa Egrégia Corte Eleitoral, não houve qualquer manifestação do Presidente Jair Bolsonaro em resposta à referida determinação.
6. Eis que o Senhor Presidente da República, a continuar sua série de manifestações em redes sociais, promoveu transmissão ao vivo em suas redes sociais, no dia 29.07.2021 (quinta-feira).
7. O conteúdo, conforme divulgado pelo Presidente Jair Bolsonaro, seria a efetiva demonstração de inconsistências identificadas nas eleições de 2014 e 2018, que provariam que o processo eleitoral brasileiro não atende aos critérios de segurança esperados, sendo passível de fraudes, o que embasaria a sua tese de implementação voto impresso auditável.
8. O que se observou, contudo, em um primeiro momento, foi um ato estritamente político, com críticas expressas a partidos de oposição, deputados e senadores que se manifestam de maneira contrária aos interesses do Presidente Jair Bolsonaro, seguido de inúmeras ofensas ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, cuja atuação foi colocada sob suspeita por “estranhamente” convencer um grande número de pessoas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
9. Longe de demonstrar qualquer elemento de prova, ressaltou ainda o Presidente Jair Bolsonaro que, muito embora não tenha condições de apresentar um conteúdo probatório, os indícios de fraude eleitoral não poderiam ser ignorados.
10. A sequência do pronunciamento, que tinha como objetivo destacar os referidos indícios revelou uma esdrúxula e vexatória exposição de vídeos amadores, sem qualquer menção a métodos de pesquisa e alguns, inclusive, originários de compartilhamentos em redes sociais.
11. O ato configurou um verdadeiro constrangimento às Instituições Democráticas e ao Estado de Direito, reiteradamente atacados pelo Presidente Jair Bolsonaro.
12. Ora, sabe-se que o principal objetivo colimado pela instauração do Processo Administrativo em epígrafe é investigar a concretude dos “relatos de natureza genérica” concernentes à higidez no processo eleitoral de 2018 e 2020, especialmente aqueles propalados pelo atual Presidente da República, para aprimoramento da segurança no processo eleitoral das eleições de 2022.
13. Nesse contexto, não se pode ignorar as banalidades divulgadas pelo Presidente Jair Bolsonaro na noite do dia 29.07.2021, quando afirmou “não ter provas, mas indícios” e voltou a atacar as Instituições, ignorando a gravidade de suas levianas palavras que, longe de prestar qualquer contribuição à segurança das eleições, busca desmerecer os pilares democráticos e uma forma de eleição cuja confiabilidade vem sendo observada por quase um século, garantindo a alternância democrática em estrito reflexo da vontade popular.
14. Em razão disso, entende-se que o objeto de apuração do Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 01/2021 deve englobar as referidas alegações do atual Presidente da República.
15. Outrora abstratas e inconclusivas, as acusações aqui relatadas apenas reiteraram, de maneira direta e inequívoca, a imputação ao Tribunal Superior Eleitoral da responsabilidade pelas supostas fraudes no sistema de votação eletrônica no Brasil.
16. Evidencia-se, assim, ser imperativo que se proceda à elucidação das condições e termos em que se dão as graves acusações de fraude no sistema de votação e apuração de votos eletrônica perpetradas pelo Presidente da República.
17. Face ao exposto, o peticionante vem, com o devido acato, à presença de Vossa Excelência, apresentar os fatos narrados e REQUERER:
17.1. Sejam os relatos aqui trazidos juntados aos autos da apuração em curso no bojo do Processo Administrativo, instaurado por meio da Portaria CGE nº 1/2021, de 23.06.2021, para adoção das providências cabíveis pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral; e
17.2. Por meio da expedição de Ofício desse Egrégio Tribunal Superior Eleitoral seja determinada a INTERPELAÇÃO do Senhor Presidente da República, a fim de que:
a. Sejam prestadas explicações sobre as acusações sobre fraude no sistema de votação eletrônica e apuração de votos propagadas durante a transmissão ao vivo promovida no dia 29/07/2021; e
b. Sejam apresentados documentos e supostas provas das ilações amplamente divulgadas na transmissão ao vivo promovida no dia 29/07/2021.
Nestes termos, pede deferimento.
Com informações da CartaCapital e da Folha.com
Disponível em: https://vermelho.org.br/2021/07/31/11-partidos-se-unem-em-acao-no-tse-contra-bolsonaro-leia-a-integra/
por master | 02/08/21 | Ultimas Notícias
Em outra frente, presidente da Câmara disse não ver chances de a PEC do voto impresso avançar
O Centrão avisou a Jair Bolsonaro que não embarcará nas farsas golpistas, sobretudo após o fiasco da “live do voto impresso”. Líderes e dirigentes do grupo, bem como aliados do governo, deram um ultimato ao presidente: que ele modere o tom com relação à existência de fraude nas urnas eletrônicas.
Na live de quinta-feira (29), Bolsonaro prometeu provar que as urnas eletrônicas podem ser fraudadas, mas ele próprio admitiu que não havia prova nenhuma de irregularidades. “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”, declarou o presidente, constrangido.
Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal) consideraram a live patética. Para o Centrão, foi a gota d’água – e Bolsonaro precisa parar de flertar com ameaças golpistas, sob pena de perder mais em popularidade por causa da pecha de radical.
Nesta semana, o presidente se comprometeu com congressistas e ministros, inclusive Ciro Nogueira, recém-nomeado chefe para comandar a Casa Civil, a melhorar o discurso. A aposta é numa grande virada: que Ciro conseguirá convencer Bolsonaro a virar a chave e falar para a população de que é seguro votar, deixando de lado a tese das fraudes nas urnas.
Sob pressão, Bolsonaro deverá participar da reunião entre os três Poderes que está sendo articulada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Na segunda-feira (2), Fux deve telefonar a Bolsonaro e aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, para marcar a data do encontro.
Em outra frente, o presidente da Câmara disse nesta sexta-feira (30) não ver chances de a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso ser aprovada na comissão especial da Casa. Na avaliação de Lira, o texto não terá apoio suficiente para chegar ao plenário.
“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial”, afirmou. “O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou.
Com informações da Folha de S.Paulo
Disponível em: https://vermelho.org.br/2021/07/31/centrao-da-ultimato-a-bolsonaro-apos-fiasco-da-live-do-voto-impresso/
