por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
O índice de desemprego na Espanha subiu para 24,44% – quase um quarto da população ativa – no primeiro trimestre de 2012, ante 22,85% no último trimestre de 2011, informou nesta sexta-feira (27) o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), um recorde desde 1996, há 16 anos, quando a taxa passou a ser contabilizada.
O número de desempregados no país aumentou em 365.900 pessoas, chegando a 5.639.500 sem postos de trabalho. O desemprego vem crescendo desde 2008, com o início da crise financeira global.
Segundo a Enquete de População Ativa (EPA) publicada nesta sexta, o número de famílias espanholas com todos seus integrantes desempregados foi a 1.728.400, ou seja, 153.400 mais que no trimestre anterior.A taxa de desemprego da Espanha é mais de duas vezes maior que a média de 10,7% da zona do euro.
Segundo o INE, as medidas de austeridade da Espanha, que tentam conter um déficit orçamentário gigantesco, e a fraca demanda privada continuam a produzir impacto negativo na oferta de emprego na quarta maior economia da Europa.
Nos três primeiros meses de 2012, foram eliminados cerca de 374.000 postos de trabalho, informam as agências internacionais de notícias.
O Banco da Espanha advertiu esta semana sobre a degradação do mercado de trabalho e concluiu que o país voltou a entrar em recessão, dado que deve ser confirmado pelo governo na segunda-feira (30).
Na quinta-feira (26), a agência Standard & Poor’s rebaixou a nota da dívida espanhola a BBB+ e a colocou em perspectiva negativa.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (26) a adoção de políticas de reserva de vagas para garantir o acesso de negros e índios a instituições de ensino superior em todo o país. O tribunal decidiu que as políticas de cotas raciais nas universidades estão de acordo com a Constituição e são necessárias para corrigir o histórico de discriminação racial no Brasil.
Em dois dias de julgamento, o tribunal discutiu a validade da política de cotas raciais adotada pela Universidade de Brasília (UnB), em 2004, que reserva por dez anos 20% das vagas do vestibular exclusivamente para negros e um número anual de vagas para índios independentemente de vestibular.
O DEM, autor da ação contra as cotas raciais, acusou o sistema adotado pela instituição de ensino, no qual uma banca analisa se o candidato é ou não negro, de criar uma espécie de “tribunal racial”.
Outras duas ações na pauta do STF, que não começaram a ser analisadas, abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública. Elas devem ser analisadas na semana que vem, segundo o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
Plenário do Supremo durante julgamento das cotas em universidades (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Dos onze ministros do tribunal, somente Dias Toffoli não participou do julgamento porque elaborou parecer a favor das cotas quando era advogado-geral da União.
Para os ministros do STF, ações afirmativas, como a política de cotas da UnB, devem ser usadas como “modelo” para outras instituições de ensino, como o objetivo de superar a desigualdade histórica entre negros e brancos.
O relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, lembrou o caráter provisório das políticas de cotas. A da UnB tem duração de 10 anos, podendo ser revista. Para ele, todas as universidades podem adotar os critérios desde que respeitem os critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e temporalidade.” Para ele, a decisão desta quinta vale para todas as instituições de ensino, não somente as universidades, e também valida as cotas sociais.
De acordo com dados da Advocacia-Geral da União (AGU), 13 universidades brasileiras possuem políticas de cotas raciais e outras 20 combinam o critério de raça com a questão social para fazer a seleção dos candidatos. A decisão do STF não proíbe outras ações em relação a cotas para ingresso no ensino superior, uma vez que as universidades têm autonomia para definir suas políticas.”O modelo que o Supremo tenta estabelecer, se o meu voto for prevalente, é esse modelo de que não é uma benesse que se concede de forma permanente, mas apenas uma ação estatal que visa superar alguma desigualdade histórica enquanto ela perdurar”, destacou o relator após o julgamento”, afirmou Lewandowski.
Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF
“A construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”, disse o ministro Luiz Fux.
Ressalvas
Apesar de acompanhar o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes fez críticas à política de cotas raciais validada pelo STF, lembrando que se trata de uma iniciativa pioneira. Para ele, a reserva de vagas feita pela universidade deveria levar em conta também a condição econômica do candidato, sob pena de gerar distorções, como excluir um candidato branco e pobre do benefício.
Mendes chegou a propor a revisão do modelo criado pela UnB, que, segundo ele, é “ainda constitucional”, mas se for mantido como está poderá vir a ferir a Constituição.
Índio foi retirado do plenário durante julgamento no STF sobre cotas raciais (Foto: Andre Dusek/AE)
Protesto no julgamento
O voto do ministro Luiz Fux foi interrompido por um manifestante indígena da etnia guarani que precisou ser expulso do plenário pelos seguranças do STF.
O índio Araju Sepeti queria que os indígenas fossem citados pelo ministro Fux em seu voto. A política de cotas da UnB, que é tema do julgamento, inclui a reserva de 20 vagas anuais a indígenas, que não precisam fazer o vestibular tradicional.
“Vocês violam os direitos de todos e não respeitam a Constituição. O Brasil é composto de três raças: raça indígena, raça branca e raça negra”, disse Sepeti ao ser contido por seguranças do Supremo que o levaram para fora das grades que separam a sede do tribunal da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Os ministros Joaquim Barbosa, único ministro negro do tribunal, ao proferir seu voto durante julgamento das cotas raciais (Foto: Nelson Jr. / SCO / STF)
Único ministro negro
Joaquim Barbosa, único ministro negro do STF, ressaltou a importância das ações afirmativas para viabilizar “harmonia e paz social”. Ele citou exemplo dos Estados Unidos que se tornaram “o país líder do mundo livre”, após derrubar a política de segregação racial.
“Ações afirmativas se definem como políticas públicas voltadas a concretização do princípios constitucional da igualdade material a neutralização dos efeitos perversos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem. […] Essas medidas visam a combater não somente manifestações flagrantes de discriminação, mas a discriminação de fato, que é a absolutamente enraizada na sociedade e, de tão enraizada, as pessoas não a percebem.”, disse Barbosa.
A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. […] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitad”
Roberta Kauffman, advogada do DEM, autor da ação que questionou as cotas raciais
Contra e a favor das cotas
No primeiro dia do julgamento, a advogada do DEM, Roberta Kauffman, apresentou argumentos contra o sistema de cotas da UnB. Para ela, a seleção de quem teria direito às cotas na UnB é feitas com base em “critérios mágicos e místicos” e lembrou ocaso dos irmãos gêmeos univitelinos, Alex e Alan Teixeira da Cunha. Eles se inscreveram no vestibular, em 2007, e, depois de analisadas fotos dos dois, Alan foi aceito na seleção das cotas e Alex não. Depois, a UnB voltou atrás.
“A imposição de um modelo de estado racializado, por óbvio, traz consequências perversas para formação da identidade de uma nação. […] Não existe racismo bom. Não existe racismo politicamente correto. Todo o racismo é perverso e precisa ser evitado”, disse a advogada.
A defesa da UnB argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidade reforça a segregação racial.
“A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”, afirmou a advogada da UnB.
A UnB tira-nos, nós negros, dos campos de concentração da exclusão e coloca-nos nas universidades. […] Sistema de cotas é belo, necessário, distributivo, pois objetiva repartir no presente a possibilidade de um futuro melhor”
Indira Quaresma, advogada da UnB
A validade das cotas raciais como política afirmativa de inclusão dos negros foi defendida também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams e pela vice-procuradora-geral, Deborah Duprat. Para eles, o racismo é um traço presente na cultura brasileira e que precisa ser enfrentado.
Além dos representantes da UnB, do DEM e da União, outros 10 advogados ocuparam a tribuna do STF para defender suas posições contra ou a favor das políticas de reserva de vagas em universidades tendo a raça como critério.
A maioria das entidades participou de audiência pública realizadas pelo Supremo, em março de 2010, para discutir o tema. As opiniões se dividem entre os que defendem e criticam a adoção da questão racial como critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
O nível de atividade da construção civil cresceu em março pela primeira vez no ano, de acordo com a Sondagem Indústria da Construção, divulgada nesta quinta-feira pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
No terceiro mês do ano o nível de atividade subiu para 51,5 pontos, de 49,4 pontos em fevereiro. Leitura abaixo de 50 pontos mostra retração na atividade; acima, aumento.
“O nível de atividade da construção voltou a crescer em março, o que não ocorria desde
junho de 2011″, afirmou a CNI no relatório. A sondagem destaca, no entanto, que a indústria da construção continua operando abaixo do usual, i que indica que o desaquecimento do fim do ano passado ainda vigora.
Segundo o levantamento, a atividade do setor de construção ficou abaixo da média do mês, já que o nível de atividade efetivo em relação ao usual ficou em 48,5 pontos.
A pesquisa da CNI/CBIC também mostrou evolução no número de empregados do setor, passando de 50,8 pontos em fevereiro para 51,7 pontos em março. De acordo com a pesquisa, a expansão se deu entre as grandes empresas; as pequenas diminuíram o quadro de funcionários.
A capacidade instalada não divergiu muito dos meses anteriores e ficou em 70% ante 71% em fevereiro.
“Para os próximos seis meses, os empresários estão otimistas. Os indicadores de expectativas continuam substancialmente acima dos 50 pontos, mas esse sentimento está menos disseminado do que nos últimos dois meses”, informou também a sondagem.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Brasileiros de todo o país podem usufruir dos benefícios do programa do governo de São Paulo, criado em 2007
Não são apenas as pessoas que residem em São Paulo que podem participar do Programa Nota Fiscal Paulista. Paranaenses e brasileiros dos demais estados também podem aderir à proposta, que devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores e ainda sorteia prêmios mensais em dinheiro. Para usufruir dos benefícios, basta fazer compra em qualquer comércio varejista daquele Estado, exigir o documento fiscal informando o CPF ou o CNPJ no ato da compra e se cadastrar no site do programa.
Desde que foi criada, em outubro de 2007, até abril deste ano, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu R$ 5,797 bilhões, sendo que R$ 5,170 bilhões são referentes a créditos e R$ 627,2 milhões a prêmios. Um total de 13.188.527 de usuários estão cadastrados no Programa, que já processou 17,574 bilhões de notas/cupons fiscais em 756.900 estabelecimentos. Os números são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
De acordo com o coordenador do Programa, Valdir Saviolli, o principal objetivo é estimular os cidadãos a pedirem o documento fiscal em todas as compras que realizarem em estabelecimentos do comércio varejista de São Paulo. ”Os efeitos secundários estão na arrecadação do ICMS e na diminuição da informalidade, que tem como consequência uma contabilização mais precisa do PIB Nacional”, elenca.
Ele explica que para usufruir dos benefícios da Nota Fiscal Paulista (resgate de crédito e sorteios mensais) é necessário fazer o cadastro no site, ”que é bem simples e rápido”. As regras para CPF são as mesmas para brasileiros residentes em São Paulo ou nos demais estados. Para CNPJ, no entanto, são diferentes. Apenas três categorias jurídicas podem se beneficiar dos créditos: condomínios residenciais, empresas do Simples Nacional e entidades de Assistência Social e da área de Saúde, sem fins lucrativos. ”No caso do CNPJ, apenas os paulistas podem participar”, reitera o coordenador.
Para consultar os créditos disponíveis, basta acessar o sistema do programa, mediante CPF ou CNPJ e senha do usuário. Os valores são liberados para utilização em dois períodos: abril (créditos referentes aos documentos fiscais do 2º semestre do ano anterior) e outubro (referentes aos documentos fiscais do 1º semestre do ano corrente).
O cálculo dos créditos é realizado após o vencimento dos prazos de registro e de retificação dos documentos fiscais, sendo informado ao consumidor no terceiro ou quarto mês após a data da emissão do documento fiscal. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA do exercício seguinte (disponível apenas em outubro) ou para depósito em uma conta corrente ou poupança de titularidade do usuário. O prazo para utilização é de cinco anos, contado da data que tiver sido disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
O coordenador do programa reitera que muitas pessoas têm receio ”infundado” de pedir a Nota Fiscal Paulista por medo de haver cruzamento com as informações do imposto de renda e garante que elas são resguardadas e sigilosas, com o objetivo de calcular prêmios e créditos. ”Quem tributa é a Receita Federal e não a Secretaria da Fazenda”, completa.
Serviço: Informações completas sobre o Programa Nota Fiscal Paulista no site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
A ata do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), realizado na semana passada e divulgada ontem, sacramentou a extensão da queda dos juros básicos da economia e retirou o compromisso em manter o tabelamento da Selic ligeiramente acima do mínimo histórico. A taxa está hoje em 9% ao ano. Mas os cortes virão com parcimônia, potencialmente com recuos de 0,25 ponto porcentual, embora existam divergências quanto à dosagem. Essa é a interpretação de três fontes – um economista, um operador e um executivo do mercado financeiro que já acompanhou de perto as decisões do colegiado em gestões anteriores.
O Banco Central avisou na ata que uma queda adicional da taxa básica de juros (Selic) deve ser conduzida com ”parcimônia”. No encontro da semana passada, o Comitê reduziu a Selic em 0,75 ponto porcentual, de 9,75% para 9%. ”Mesmo considerando que a recuperação da atividade vem ocorrendo mais lentamente do que se antecipava, o Copom entende que, dados os efeitos cumulativos e defasados das ações de política implementadas até o momento, qualquer movimento de flexibilização monetária adicional deve ser conduzido com parcimônia”, diz o documento.
”Parcimônia quer dizer 0,25 ponto porcentual (pp). Moderado é 0,50 pp”, comentou a fonte que já esteve próxima das decisões do Copom em uma gestão anterior à do atual presidente do BC, Alexandre Tombini. Essa fonte vê uma sequência de 0,25 pp de cortes da Selic.
”O Bacen sacramentou a extensão da queda dos juros. Mas mantemos nosso cenário de corte de 0,50 ponto porcentual para o encontro de maio”, disse o economista-chefe da Prosper, Eduardo Velho. ”Análise crua indica movimentos de 0,25 ponto porcentual. Entre zero e dois cortes, dependendo dos dados”, comentou um operador de uma grande seguradora estrangeira que atua no segmento de DIs na BM&FBovespa.
Riscos
Na ata, o Banco Central alertou que continuam elevados os riscos associados ao processo de ”desalavancagem” dos bancos, das famílias e dos governos nos principais blocos econômicos. De acordo com o documento, o Copom avalia que a desaceleração da economia brasileira no segundo semestre do ano passado foi maior do que se antecipava e que eventos recentes indicam postergação de uma solução definitiva para a crise financeira europeia.
por master | 27/04/12 | Ultimas Notícias
Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná receberão pagamento retroativo ao ano de 2004 pelo pagamento de auxílio-alimentação, conforme definiu o Órgão Especial da instituição, por meio da resolução número 39, do último dia 13 de abril. Para todos aqueles que fazem parte do TJ desde 2004, o valor do benefício calculado para este período ultrapassa R$ 40 mil, com juros e correção monetária.
De acordo com o presidente do TJ, Miguel Kfouri Neto, a reivindicação veio da Associação dos Magistrados do Paraná, para assegurar o direito, que foi previsto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em resolução de número 133 de 21 de junho de 2011. ”O Conselho de Justiça Federal, todos os tribunais regionais do Trabalho e vários tribunais estaduais de Justiça, como o de São Paulo, já autorizaram o pagamento”, ressalta Kfouri Neto. O valor atual do vale-alimentação é de R$ 630,00.
Apesar da nova resolução, ainda não se sabe quando o valor poderá ser pago e de que forma isso será feito pelo TJ do Paraná. ”O pagamento depende de orçamento e vamos estudar se será feito em uma ou em várias parcelas”, respondeu Kfouri Neto, que acrescentou que, justamente por causa da previsão no orçamento, o recurso pode ser repassado, por exemplo, apenas no ano que vem.
Além do auxílio-alimentação, a resolução do CNJ concede licença remunerada para cursos no exterior e para representação de classe (para membros da diretoria, até três por entidade) e licença não remunerada para o tratamento de assuntos particulares. Há, também, ajuda de custo para serviço fora da sede de exercício e indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos.
A demanda pelo auxílio-alimentação retroativo também está sendo discutida pelos promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, por reivindicação da Associação Paulista do Ministério Público (MP), que pediu ao novo procurador-geral da instituição, Márcio Elias Rosa, que institua o pagamento do benefício. Já o MP do Paraná informou à Reportagem que não faz esse tipo de pagamento e não tem intenção de estabelecer o vale-alimentação à categoria.
