por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Exigência também não foi atendida por 12 prefeituras; atraso deve gerar multas
Dos 399 municípios do Paraná, 12 prefeituras e 23 câmaras municipais deixaram de fazer a prestação de contas anual obrigatória, que deve ser entregue ao Tribunal de Contas (TC) do Estado. Este ano, a entrega foi feita exclusivamente pela internet e o número de administrações que cumpriram a regra é considerado bom pelo TC. A data-limite para entrega dos dados terminou na segunda-feira. Aqueles que perderam o prazo ainda podem entregar a prestação de contas, mas estão sujeitos a multas a serem aplicadas pelo TC.
Entre as prefeituras que deixaram de cumprir a obrigação estão Cambará, Cambé, Campo Largo, Paranaguá e Pato Branco. E alguns dos Legislativos municipais que não prestaram contas foram Apucarana, Barracão, Cafelândia, Campo Largo, Paranaguá e Santa Cecília do Pavão. Além de prefeituras e câmaras, todas as instituições da administração direta e indireta também devem entregar as contas em dia, como institutos e fundos municipais.
Em Curitiba, por exemplo, os institutos Curitiba Arte e Cultura e Curitiba de Informática deixaram de cumprir o procedimento, assim como o Fundo da Infância e Adolescência de Guarapuava e duas fundações de Paranaguá, de Cultura e de Esportes. Na esfera estadual, a obrigação atingiu as secretarias de Estado, a Assembleia Legislativa do Paraná, o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Para receber o grande volume de processos eletrônicos, o TC montou uma força-tarefa encarregada de corrigir eventuais falhas, com servidores de diferentes áreas do TC.
Para as demais entidades municipais e estaduais, o prazo final é o próximo dia 30 para fazer a prestação de contas anual. Para os municípios, isso inclui empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios intermunicipais. Já na esfera estadual, a obrigatoriedade alcança instituições da administração indireta: autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista. O final do mês é também o prazo final para que as prefeituras que receberam recursos por meio de convênios, auxílios e subvenções no ano passado prestem contas, pelo Sistema Integrado de Transferências (SIT).
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Chegou ontem na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná mensagem do Poder Executivo destinada a reativar o escritório de representação do Paraná em Brasília. Ainda não se sabe quem será o novo responsável pela pasta, que no ano passado foi ocupada pelo ex-deputado federal Alceni Guerra.
O anteprojeto de lei transforma o escritório em órgão de assessoramento subordinado diretamente ao governador Beto Richa (PSDB). Antes, ele funcionava como unidade de assessoramento da Casa Civil. Consta no projeto que ”fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais necessários a implementação da lei”. O escritório havia sido fechado no início do ano depois de recomendação do Tribunal de Contas (TC) do Estado, que vinha apontando, desde a gestão anterior, irregularidades na forma como os recursos para a pasta eram disponibilizados, uma vez que não havia orçamento próprio.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
O pacote de medidas de aquecimento da economia anunciado hoje (3) pelo governo altera o prazo de recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Atualmente, o recolhimento é feito no mês subsequente à venda ou ao faturamento. Com a mudança, o pagamento dos meses de abril e maio será feito em novembro e dezembro, respectivamente.
De acordo com as medidas, serão beneficiados os setores têxtil, de autopeças, confecção, calçados e móveis. O valor estimado de tributos a serem recolhidos pelos cinco setores é R$ 670 milhões em abril e R$ 727 milhões em maio.
Também fazem parte do pacote de medidas incentivos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon). O objetivo é ampliar os recursos do setor privado na prevenção e combate ao câncer. Com isso, pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda as doações e patrocínios em favor de parte das entidades dedicadas à pesquisa e tratamento da doença.
Com a medida, o Ministério da Fazenda estima impacto fiscal de R$ 305,8 milhões em 2013 e de R$ 337 milhões em 2014.
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
Setores industriais consultados pela FOLHA que a partir de junho começam a ter o benefício da desoneração na folha de pagamento ficaram satisfeitos com o pacote de medidas governamentais.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Buroti, disse através da assessoria de imprensa, que ”apoia qualquer ação governamental que valorize a indústria e amenize os efeitos de políticas econômicas que tiram nossa competitividade de um dia para outro, sem que possamos reagir. Temos vocação para produzir e queremos continuar vivos”.
Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas (Sima), Nelson Poliseli, comentou que as ações vão favorecer principalmente as indústrias de estofados. ”O custo de mão de obra representa por volta de 12% neste setor. Já para as que fabricam outro tipo de móveis, que possuem mais maquinário, a diferença não vai ser tão grande”, completou.
A presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Norte do Paraná (Simplas) e presidente da Rebouças Indústria de Plástico, Sueli de Souza Baptisaco, comentou que ainda não havia conseguido estudar o pacote com profundidade, mas o avaliou como positivo. ”Desonerar a folha de pagamento é importante, mas ainda é muito tímido. O governo tem que tomar outras medidas, principalmente em relação aos importados. Está realmente complicado competir com os produtos chineses”, opinou.
Sueli salientou ainda que com outras decisões simples, como diminuir a tarifa de energia elétrica em horários de pico, é possível melhorar a competitividade da indústria. ”No nosso caso, por exemplo, que trabalha com regime 24 horas, é preciso parar as máquinas em certos horários porque realmente não compensa”, complementou ela. (V.L.)
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
O governo anunciou ontem um pacote de ajuda ao setor produtivo que soma R$ 60,4 bilhões e deixou claro que há mais iniciativas a caminho. “O importante não são as medidas que já tomamos, mas as que ainda iremos tomar”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar o que tem feito no câmbio. Ele acrescentou que poderá aproveitar sugestões dos 19 conselhos de competitividade cujos membros do empresariado e dos sindicatos foram empossados hoje.
Apesar do volume, o pacote é um prolongamento do que o governo já vinha fazendo: desonerações pontuais e medidas para facilitar o crédito. O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, classificou como positivas as medidas.“As medidas são uma resposta ativa e mostram a preocupação do governo com a produção e o emprego brasileiros”, afirmou Campagnolo, que esteve no Palácio do Planalto junto com uma comitiva de diretores da Fiep para acompanhar o anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do governo federal.
Ele ressaltou, no entanto, que o país ainda precisa realizar reformas definitivas que garantam seu pleno desenvolvimento. Além disso, o presidente da Fiep afirmou que as novas medidas de incentivo à indústria automotiva, que pretendem estimular investimentos das montadoras, beneficiam o Paraná. “A indústria automotiva ganha fôlego e isso é importante para o nosso estado, que é o terceiro maior polo do setor no país”, disse.
Entre as medidas anunciadas, que têm o objetivo de aumentar a competitividade da indústria nacional, Campagnolo destacou a desoneração da folha de pagamentos para mais 11 setores. Somados a quatro segmentos já contemplados anteriormente, eles terão isenção da contribuição previdenciária de 20% que incide sobre a folha de salários. A estimativa do governo é que a desoneração anual chegue a R$ 7,2 bilhões. Para compensar a queda na arrecadação, as empresas terão uma alíquota de 1% a 2,5% sobre seu faturamento. “O Tesouro Nacional cobrirá eventual aumento de déficit na Previdência”, informou Mantega. Para diminuir o impacto nos cofres públicos, será elevada a tributação sobre bebidas e cigarros. Também será aumentada a alíquota do PIS/Cofins dos concorrentes importados dos setores beneficiados.
Campagnolo também considera fundamental o combate à entrada desenfreada de produtos importados no Brasil, que tiram a competitividade do produto nacional até mesmo no mercado interno. Nessa questão, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo continuará a tomar medidas de defesa comercial e para controlar o câmbio. Além disso, pediu ao Senado que aprove a Resolução 72, que pretende colocar fim à chamada Guerra dos Portos, em que alguns estados oferecem descontos de ICMS para a entrada de produtos estrangeiros. “A aprovação da Resolução 72 traria mais equilíbrio na concorrência da indústria nacional com os importados”, afirmou Campagnolo.
A presidente Dilma Rousseff comentou que as economias avançadas optaram pela recessão e pela precarização do trabalho como forma de combater a crise. “Essa tem sido, para nós, a fórmula do fracasso”, frisou. Daí a opção do governo brasileiro pela desoneração da folha como forma de reduzir o peso da mão de obra no custo de produção.
O pacote de incentivos terá reflexos positivos no programa Paraná Competitivo, que garante benefícios ao setor privado em troca da geração de emprego e renda. A afirmação é do secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros. “As medidas vão dar viabilidade econômica para uma série de setores que estavam saindo do Brasil ou que estavam sendo substituídos por importados”, afirmou Barros. “Creio que vamos ter reflexos imediatos”
As principais medidas do governo
A taxação de PIS/Cofins da indústria diminui para 1%
Produtos importados com equivalente nacional nos setores beneficiados terão taxa maior de PIS/Cofins – a alíquota ainda não foi determinada
O governo vai zerar a contribuição patronal de 20% para Previdência (desoneração da folha de pagamento)
A compensação previdenciária vem em forma de uma nova alíquota sobre o faturamento bruto, que pode ir de 1% a 2,5%, dependendo do setor beneficiado (a nova alíquota não incide nas exportações)
Autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis, setores mais afetados pela crise, terão como medida a suspensão do pagamento de PIS/Cofins em abril e maio. Estes setores recolherão os tributos em novembro e dezembro
Estímulos ao investimento em infraestrutura para portos e ferrovias, com desoneração do IPI para produtos sem similar nacional
Prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de preferência de até 25% sobre importados
Redução da alíquota do ICMS interestadual de bens importados para acabar com a “guerra dos portos”
Renovação da desoneração de IPI para a linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar)
Aumento dos recursos para o Programa de Financiamento à Exportação
Programa de Sustentação do Investimento (PSI 4) terá R$ 4,5 bilhões a mais dos cofres públicos para investimentos na produção e inovação
Novo regime automotivo começara a valer em 2013: montadoras com maior conteúdo nacional pagarão menos impostos
por master | 04/04/12 | Ultimas Notícias
O presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), Joseph Couri, recebeu com otimismo o anúncio feito hoje (3) pelo governo brasileiro de medidas para incentivar a atividade industrial. Na avaliação dele, no entanto, ainda vai demorar, pelo menos, de 60 a 90 dias para que as empresas possam de fato começar a usufruir dos benefícios como, por exemplo, a redução da carga tributária.
Para Couri, as medidas atendem ao anseio da esmagadora maioria das empresas. Ele citou como exemplo, a maior facilidade de crédito e tomada de financiamento a juros mais baixos, o que, acredita, irá provocar um aumento dos investimentos na área produtiva. Couri também classificou como “muito bom” o fato de o governo ampliar o leque de empresas que poderão negociar a desoneração da folha de pagamento em troca de uma parte do faturamento.
No entanto, o presidente do Simpi prevê que a retomada do aquecimento das micro e pequenas indústrias só deverá causar algum impacto positivo sobre a economia do país apenas no segundo semestre deste ano.
“Mais importante do que todos esses incentivos foi a pré-disposição da presidenta Dilma Rousseff e dos ministros em anunciar novas medidas caso sejam necessárias em defesa do parque fabril brasileiro”, defendeu o líder empresarial.
Ele informou que antes das medidas anunciadas, a projeção do Simpi era um crescimento do setor industrial em 4%neste ano, o que não vinha sendo confirmado no desempenho constatado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicou queda de 3,9%, em fevereiro. “Agora vamos ter de refazer os cálculos”, disse Couri.
