por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar as pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido. Baseado nessa lista, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28) a CPI do Trabalho Escravo. Para aos parlamentares, defensores da investigação, a CPI vai ajudar também na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pune o trabalho escravo.
“A CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil”, afirmou deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI e eleito presidente da comissão. “A prática deste crime já foi há tempos reconhecida. É preciso bani-la da nossa sociedade, pois não existe justificativa plausível para não combatermos esta aberração”.
Na reunião de instalação foram escolhidos o presidente, os três vice-presidentes e o relator. O presidente eleito disse que o objetivo da CPI é de melhoria na legislação e admitiu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar nas melhoria das condições de trabalho, afirmou, anunciando em seguida o nome do relator da CPI, o tucano Walter Feldman (SP).
A escolha do relator é feita pelo presidente eleito da comissão e envolve negociações politicas, o que explica a escolha do petista pelo oposicionista.
Puty explicou que a CPI se fez necessário porque os casos recorrentes de trabalho escravo demonstram que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver o problema, “que não é só trabalhista, mas também de direitos humanos”, destacou. E disse que “na quinta-feira passada, o IBGE revelou que batemos recorde na geração de trabalho, portanto temos condições de dar salto para o futuro para transformar esse país em um país de classe média, no campo e na cidade”.
O relator, que também falou, disse que “nosso desejo é de construir algo que compreenda as dificuldades que temos para superar os nós e que na ponta signifique liberdade e igualdade para todos”.
Ele citou o exemplo do seu estado de origem, a cidade de São Paulo, “que tem ações de vanguarda, mas também elementos que significa algo que nos magoa, machuca e nos vitima”, anunciando o propósito de superar esses casos. São Paulo é a cidade com maior número de casos de trabalho escravo.
Votação em abril
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.
A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
“É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa”, disse Marco Maia.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniu audiência na última terça-feira (27), com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Na pauta, os pleitos dos trabalhadores em discussão no colegiado.
Na ocasião, foi apresentado ao deputado, a história do FST, sua origem, as principais bandeiras de lutas, seus princípios e sua composição atual. Na oportunidade, foi levado ao deputado uma pauta mínima, em foi solicitado o seu empenho e compreensão em relação às matérias elencadas na pauta mínima.
Os dirigentes sindicais presentes, falaram ao deputado sobre a importância das causas trabalhistas, e da necessidade da luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros e de suas principais conquistas, principalmente a manutenção desses direitos que sempre são ameaçados com inúmeras preposições.
Correlação de forças
Eles lamentaram a desigualdade e desequilíbrio de forças no interior da Comissão, que durante votações importantes em que os interesses dos trabalhadores se chocam com o dos empresários em que há os interesses dos trabalhadores, esses são rejeitados.
O presidente Sebastião Bala Rocha agradeceu a visita e solicitou a contribuição do FST nas atividades da Comissão, principalmente nas audiências públicas, eventos e de outras atividades do órgão deliberativo.
Os dirigentes adiantaram ainda, que ao destrancar a pauta no plenário da Câmara, bloqueada por medidas provisórias, irá agendar uma reunião com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), com as categorias profissionais que compõem o Fórum.
Na oportunidade, as confederações afiliadas ao FST, que possuem importantes proposições em andamento na Casa, principalmente em relação a regulamentação de profissões e de outros, como também, aquelas questões de regulamentação de profissão, relacionadas a área de saúde, conforme demandas da CNTS.
Os representantes do Fórum que estiveram presentes foram o coordenador nacional José Augusto da Silva Filho, os presidente da Contec, Lourenço Ferreira Prado, o da CNTTT, Omar José Gomes, o vice-presidente da CNTEEC professor Osvaldo Augusto de Barros, o secretário geral da CNTS, Valdirlei Castagna e o assessor do FST, André Santos.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Uma norma específica vai regulamentar o trabalho em altura, uma das principais causas de acidentes do trabalho no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), a Norma 35 (NR-35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para a atividade em altura, como o planejamento, a organização e a execução, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
A publicação da NR-35 foi comemorada pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo (Seesp) e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) José Manoel Teixeira. Segundo ele, 40% dos acidentes de trabalho no Brasil são acidentes em desnível.
“A FNE saiu na frente quando propôs a criação dessa norma tão importante para preservar a vida de milhões de trabalhadores”, destacou Teixeira.
Acompanhamento
Além da NR-35, a Portaria 313, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU, criou a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação.
A ideia de criar a NR-35 surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE, em parceria com o Seesp, a Ideal Work e o Ministério do Trabalho e Emprego.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) subiu para 10,1% em fevereiro, ante 9,5% em janeiro. O contingente de desempregados foi estimado em 2,248 milhões de pessoas, 137 mil a mais que em janeiro.
A região onde a taxa de desemprego mais subiu foi o Distrito Federal, de 11,5% para 12,4%. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego subiu para 10,4% em fevereiro, ante 9,6% em janeiro.
No saldo do mês passado, foram fechadas 107 mil vagas. Entre janeiro e fevereiro o setor de serviços fechou 140 mil vagas e a indústria fechou outras 20 mil. O comércio, por sua vez, abriu 11 mil postos de trabalho e a construção civil criou 26 mil empregos. Outros setores criaram 16 mil vagas.
Renda
Em janeiro, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados caiu 2,2%, para R$ 1.443. A massa salarial nas sete regiões caiu 2,2% na comparação com o mês anterior. Já a massa de rendimentos dos assalariados caiu 0,8% na comparação com o mês anterior.
O levantamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Seade/Dieese é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Um operário ficou preso por cerca de 20 minutos em uma cisterna em Belém, Pará, na manhã desta quarta-feira (28) e foi encaminhado à UTI após ser resgatado. Ele não corre risco de morte. A informação é do Sindicato de Construção Civil, que diz que a obra conta com cerca de 200 trabalhadores.
Segundo o coordenador de secretaria geral do sindicato, Aílson Cavalheiro Cunha, dois operários entraram na cisterna das obras de um prédio, no bairro do Marco, aproximadamente às 9h30, para fazer uma limpeza. Eles não usavam equipamento de segurança para a operação de limpeza subterrânea, segundo o coordenador, porque este estaria indisponível na obra.
Ao entrar numa área da cisterna, que tem cerca de 4 metros de profundidade e comporta a passagem de um homem por vez, sentiram falta de ar e gritaram por ajuda.
Um deles conseguiu sair, mas o outro desmaiou. “Ele ficou desacordado por mais de 20 minutos até conseguirmos resgatá-lo”, disse Cunha ao G1.
O operário socorrido foi então encaminhado à UTI do Hospital Belém, onde não corre risco de morte.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O Rio Grande do Sul é o segundo estado do Brasil com maior número de acidentes de trabalho para cada 100 mil habitantes. Em média, pelo menos uma pessoa morre a cada dois dias vítima deste tipo de acidente no estado. Os números alertam para os cuidados com a segurança dos trabalhadores.
Nesta semana, já foram quatro vítimas em Porto Alegre e Gravataí, na Região Metropolitana. Na manhã desta quarta-feira (28), o funcionário de uma madeireira morreu no depósito da empresa onde trabalhava, na Zona Norte da capital. Cerca de 10 toneladas de madeira caíram sobre ele.
Um dia antes, na terça-feira (27), um marceneiro que trabalhava no Palácio Piratini, a sede do governo gaúcho, foi atingido no rosto por um equipamento de afiar lâminas. Na segunda-feira (26), outros dois operários morreram após a queda de andaime em Gravataí.
Realizado em 2010, o último levantamento do Ministério do Trabalho registrou mais de 58 mil acidentes no Rio Grande do Sul. A marca é 20% superior a verificada na década de 1990. Enquanto o número de acidentes cresceu, a fiscalização diminuiu. Atualmente, são 200 auditores fazendo a fiscalização.
“Durante os últimos 10 anos houve uma diminuição da inspeção do trabalho na área de saúde e segurança. Houve um crescimento do enfoque na área tributária e uma diminuição na formação e contratação de auditores na área de segurança”, constata o auditor Paulo Antônio Barros Oliveira.
A maioria dos casos ocorre na indústria de transformação e na construção civil. Segundo o advogado trabalhista Oscar Plentz, as empresas são obrigadas pela legislação a exigir de seus funcionários o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). “O empregador, além de entregar todos os equipamentos de proteção individual, tem que verificar o seu uso”, afirma. Outra garantia aos trabalhadores é a carteira de trabalho assinada. Ela garante que, em caso de óbito, a família receberá pensão.
