por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Chega ao fim à meia-noite deste sábado (25) mais uma edição (37ª) — do horário de verão brasileiro, em vigor desde 16 de outubro. Com isso, o sábado terá duas meias-noites e 25 horas para quem mora nos estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal.
Conforme estimativas da Copel, no Paraná a medida traduziu-se na redução de 5% nos níveis máximos de demanda por energia elétrica durante o período crítico do dia — o chamado “horário de ponta”, que se dá entre 18 e 21 horas (durante o horário de verão, das 19 às 22 horas). Isso corresponde a dispensar a adição de 215 megawattts de potência no sistema elétrico estadual durante as horas de maior consumo simultâneo, o que equivale à demanda máxima de Londrina e sua região metropolitana. Ou, ainda, a duas vezes a demanda na ponta de todo o Litoral durante o verão.
Consumo — Diferentemente do que muita gente pensa, a principal finalidade do horário de verão não é reduzir o consumo de eletricidade, mas distribuir de maneira mais racional a elevação da demanda das diversas classes consumidoras durante o horário de ponta, aliviando as condições de operação de instalações como usinas geradoras, subestações e linhas de transmissão.
A lógica da medida é simples: o adiantamento dos relógios em uma hora cria uma defasagem entre as curvas máximas de demanda de algumas classes de usuários, que deixam de se sobrepor e criam uma relativa folga operacional ao sistema elétrico. Por exemplo, a ativação do sistema de iluminação pública (cujas lâmpadas acendem automaticamente ao escurecer, independentemente da hora do dia) só acontece depois de encerrado o expediente na maior parte dos escritórios e de superado o momento de maior demanda nas residências.
Conforme dispõe o Decreto 6.558/2008, a próxima edição da medida começará à zero hora de 21 de outubro – o terceiro domingo do mês.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Em janeiro deste ano, o Paraná criou 14.653 empregos formais, o equivalente ao crescimento de 0,59% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada no mês anterior. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged).
Em termos absolutos, esse desempenho é o segundo melhor de toda a série histórica do Caged para o período, sendo superado pelo ocorrido em 2011 (+14.954 postos). Os setores de atividade que mais contribuíram para este resultado foram Serviços (+7.811 postos), Indústria de Transformação (+3.941 postos) e Construção Civil (+3.819 postos).
Na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, no acumulado dos últimos doze meses, o montante de empregos gerados atingiu 121.988 postos de trabalho, correspondendo a um aumento de 5,10%. Este resultado, em termos absolutos e relativos, foi o melhor da Região Sul.
A Região Metropolitana de Curitiba registrou acréscimo de 5.647 empregos formais em relação ao estoque do mês anterior (+0,56%). Em Curitiba foram gerados 4.237 postos formais de trabalho, 0,61% a mais o mês anterior.
No mesmo período, no Brasil foram criados 118.895 empregos com carteira assinada, o que representa queda de 21,82% frente ao mesmo mês do ano passado, quando foram abertas 152.091 de vagas formais. (AE)
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
O estado do Paraná teve saldo positivo de 14.653 empregos no mês de janeiro, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged). Enquanto 135.425 pessoas foram admitidas com carteira de trabalho assinada, 120.772 foram desligadas no período.
Os números publicados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira (23) equivalem a um aumento de 0,59% em relação ao mês de dezembro de 2011, e alçam o Paraná ao 4º lugar no ranking da geração de empregos do mês, atrás de São Paulo (28.327),Minas Gerais (16.542) e Santa Catarina (16.401). Em todo o Brasil, o saldo de janeiro ficou em 118.895 novos empregos.
Os setores que mais alavancaram o crescimento no estado foram o de Serviços, com 7.811 empregos, a Indústria de Transformação, com 3.941, e a Construção Civil, 3.819. Contudo, setores como o Comércio, Agropecuária e Administração Pública apresentaram decréscimo.
Enquanto a Região Metropolitana de Curitiba foi responsável por 5.647 novos empregos, os 9.006 restantes foram originados no interior. Curitiba liderou o ranking estadual com 4.237 vagas, seguido de Maringá (1.632), Londrina (1.576), Cascavel (842) e Guarapuava (531).
No acumulado dos últimos 12 meses, que considera as informações declaradas fora do prazo, o montante de emprego gerados no Paraná foi de 121.988 – um aumento de 5,10% que coloca o estado como o mais bem colocado na Região Sul.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitaram nesta quinta-feira (23) denúncia do Ministério Público contra o senador João Ribeiro (PR-TO), que, em 2004, teria mantido 38 trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo na fazenda Ouro Verde, no município de Piçarra, interior do Pará.
Com a decisão do STF, Ribeiro passa a ser réu em ação penal, acusado dos crimes de trabalho escravo, aliciamento de trabalhadores e fraude de direitos trabalhistas. O crime de trabalho escravo tem pena prevista de 2 a 8 anos de prisão. Também foi denunciado no caso o administrador da fazenda.
A defesa do parlamentar negou as acusações e afirmou que, embora dono da fazenda, o senador não participava da administração. Na eleiçâo de 2010, o senador foi reeleito com 375 mil votos. Desde 2005, Ribeiro é réu em outra ação penal no STF, acusado pelo crime de peculato. A assessoria do parlamentar informou que o senador se manifestará por meio de nota a ser divulgada.
O julgamento da denúncia começou em outubro de 2010, mas foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, a ministra Ellen Gracie, relatora do caso, afirmou que a fiscalização encontrou cópias de documentos fiscais que mostram as dívidas dos trabalhadores com a fazenda. Além disso, segundo a denúncia, praticamente todos os trabalhadores eram de Tocantins e tinham sido levados por transporte contratado pela fazenda.
“A persistência de trabalho escravo no Brasil representa a contrariedade ao expresso na Constituição Federal”, disse a ministra, que se aposentou do STF em agosto do ano passado.
A relatora da ação penal será a ministra Rosa Weber que integrava o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, em dezembro de 2011, tomou posse no STF, na vaga de Gracie.
Na sessão desta quinta, Gilmar Mendes rejeitou a denúncia e afirmou que o caso não se trata de trabalho escravo. Para o ministro, as condições de trabalho não podem caracterizar o crime, que exigiria provas de restrição de liberdade. O voto foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.
“Se for dada à vítima a liberdade de abandonar o trabalho, rejeitar as condições supostamente degradantes, não é razoável pensar em crime de redução à condição análoga ao trabalho escravo”, afirmou Mendes.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal no Pará, depois que o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho fiscalizou a propriedade e liberou os trabalhadores em fevereiro de 2004.
Segundo o relatório dos fiscais do Ministério do Trabalho, os trabalhadores eram aliciados no estado de Tocantins, mediante pagamento prévio. Na fazenda, de acordo com os fiscais, os trabalhadores eram impedidos de se desligar do serviço por serem obrigados a contrair dívidas pela compra de alimentos e ferramentas de trabalho na “cantina” da fazenda.
Além disso, de acordo com a denúncia, trabalhos forçados aos sábados e domingos, jornadas exaustivas acima de 12 horas, alojamento impróprio e falta de água própria para consumo configurariam as condições degradantes de trabalho.
“Não há como caracterizar nem imputar ao senador João Ribeiro o crime de trabalho escravo. Quem ouve vossa excelência reproduzir o relatório [do MPF] certamente vai dizer: ‘que desgraça’. Mas era isso que o acusado fazia? Ele nem esteve na fazenda para contratar qualquer empregado no período de 9 de janeiro a 26 de fevereiro”, afirmou o advogado do parlamentar, João Agripino de Vasconcelos Maia .
O ministro Ayres Britto disse ter ficado “negativamente impressionado” pelos dados apresentados na denúncia que, para ele, demonstram uma “forma clássica de escravização”.
“É uma combinação perversa de salários baixos com descontos de parcelas desse salário por efeito de divida contraídas pelo trabalhador junto ao empregador. (…) É um meio, não só de restringir a liberdade de locomoção, mas de dificultar sobremodo que ele [trabalhador] procure um novo emprego, porque ele fica submetido a essa dívida que vai se acumulando e, no mais das vezes, se torna impagável”, disse Britto.
Votaram ainda pelo recebimento da denúncia os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Celso de Mello e Luiz Fux. O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão desta quinta.
por master | 24/02/12 | Ultimas Notícias
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei 1/2012, que institui salário mínimo regional de R$ 690, R$ 700 e R$ 710 no estado de São Paulo de acordo com categorias específicas (veja abaixo). A lei precisa ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin e deve entrar em vigor em março. O texto não é válido para servidores públicos municipais e estaduais. A intenção do governo estadual é implementar salário mínimo acima do nacional e de acordo com as características do mercado paulista. O salário mínimo nacional é de R$ 622.
“A intenção do estado reflete o compromisso ideológico de se permitir um acréscimo na renda dos trabalhadores sem prejuízo da preservação da capacidade econômica dos empregadores”, diz a justificativa do projeto.
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trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, contínuos, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação, trabalhadores de serviços de manutenção de áreas verdes e de logradouros públicos, auxiliares de serviços gerais de escritório, empregados não especializados do comércio, da indústria e de serviços administrativos, cumins, “barboys”, lavadeiros, ascensoristas, “motoboys”, trabalhadores de movimentação e manipulação de mercadorias e materiais e trabalhadores não especializados de minas e pedreiras
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operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores, pedreiros, trabalhadores de preparação de alimentos e bebidas, de fabricação e confecção de papel e papelão, trabalhadores em serviços de proteção e segurança pessoal e patrimonial, trabalhadores de serviços de turismo e hospedagem, garçons, cobradores de transportes coletivos, “barmen”, pintores, encanadores, soldadores, chapeadores, montadores de estruturas metálicas, vidreiros e ceramistas, fiandeiros, tecelões, tingidores, trabalhadores de curtimento, joalheiros, ourives, operadores de máquinas de escritório, datilógrafos, digitadores, telefonistas, operadores de telefone e de “telemarketing”, atendentes e comissários de serviços de transporte de passageiros, trabalhadores de redes de energia e de telecomunicações, mestres e contramestres, marceneiros, trabalhadores em usinagem de metais, ajustadores mecânicos, montadores de máquinas, operadores de instalações de processamento químico e supervisores de produção e manutenção industrial
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administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais, operadores de estação de rádio e de estação de televisão, de equipamentos de sonorização e de projeção cinematográfica
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