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DESENVOLVIMENTO
JUSTIÇA SOCIAL

Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Os sindicatos gregos marcaram nesta quinta (9) mais uma greve geral de dois dias, a começar na sexta-feira (10), em protesto contra a austeridade que Atenas decidiu adotar para garantir um novo pacote de resgate financeiro. De acordo com as centrais sindicais, o povo grego já não consegue mais suportar os cortes feitos pelo Executivo.

“Vamos fazer uma greve geral na sexta-feira e no sábado, ao lado dos sindicatos da função pública”, disse em declarações aos jornalistas uma porta-voz da GSEE, o principal sindicato que representa os trabalhadores privados.

A coligação de três partidos políticos gregos decidiu, na quinta-feira, promover demissões na função pública e uma redução nos custos da mão-de-obra, para que a Grécia possa receber um empréstimo de resgate de 130 mil milhões de euros antes de 20 de março, quando o país terá de reembolsar 14,5 mil milhões de euros aos detentores de dívida pública grega.

“As dolorosas medidas que criam miséria para os jovens, desempregados e pensionistas não nos dão muito espaço. Nós não vamos aceitá-las. Estamos nos movendo para um levante social”, afirmou o secretário-geral do Adedy (que reúne funcionários públicos), Ilias Iliopoulos

Segundo a imprensa grega, a Troika – grupo formado por Comissão Europeia, BCE (Banco Central Europeu) e FMI (Fundo Monetário Internacional) teria dado à Grécia 15 dias de prazo para encontrar meios de reduzir em € 300 milhões os gastos em seu orçamento, a fim de evitar cortes de 15% nos fundos de pensões complementares e outros 15% para as pensões de base.

Por sua vez, o primeiro-ministro da Grécia, Lucas Papademos, chegou a um acordo com os líderes dos três partidos da coalizão governamental quanto a outras medidas exigidas pelos órgãos internacionais. Desta forma, o país reduzirá o salário mínimo em 20% de seu valor, segundo informações que circulam na mídia internacional.

Conforme comunicado oficial do governo de Atenas, “houve um amplo consenso sobre todos os pontos do programa com uma exceção, o que requer maior elaboração e discussão com a Troika. Essa discussão terá lugar imediatamente, a fim de concluir o negócio em vista da reunião do Eurogrupo”. Segundo o documento, Georgios Karatzaferis, presidente do LAOS, um dos partidos envolvidos nas negociações, expressou forte objeção quanto aos cortes nas pensões.

Mais de 20 mil pessoas manifestaram-se na terça-feira em Atenas e Salónica na primeira greve geral contra o novo plano de ajustamento grego.

Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Grécia: um tubo de ensaio para receitas neoliberais

As negociações em curso com o lobby bancário internacional estão em ponto morto. Os gregos estão convencidos de que seu país é a vanguarda de um movimento mundial que envolverá o mundo inteiro: a Grécia é uma terra onde se ensaiam as receitas que o liberalismo empregará quando houver crises semelhantes em outras partes.

Por Eduardo Febbro, em Página/12


O município de Atenas é o cenário onde se desvelam as imagens do abismo grego. A praça Omonia, a dois passos da prefeitura, já é um prelúdio da miséria que assola o país. O que vem depois será pior.

Ao meio-dia e à noite, centenas de pessoas fazem fila para receber uma mísera ração de alimentos disposta num recipiente de plástico: uma porção de purê e uma coca-cola light como único consolo. 100, 200, 300, cada dia o número varia, mas cada vez são mais numerosos os desempregados, os jovens com formação e sem trabalho e os que em Atenas são conhecidos como os “novos pobres” e os “iphonistas”.

É uma nova classe social, ex-integrantes da burguesia boêmia e endinheirada que perdeu tudo com a crise: “Tudo quer dizer tudo”, conta Kostas, um ex-rico de 36 anos que trabalhava no setor de artigos de luxo e que num abrir e fechar de olhos encontrou-se sem empresa, sem carro, sem dinheiro, sem mulher e sem casa. “Eu fiquei na rua, vendendo bijuterias nos semáforos para poder viver. A única coisa que conservei de minha época luxuosa é o iphone.”

Assim como ele, é uma legião os que formam o segmento dos “novos pobres”. No pátio da prefeitura de Atenas e na própria praça Omonia pode-se imediatamente distingui-los. Entre jovens maltrapilhos, vagabundos, desempregados e anciãos, os novos pobres perambulam com algum sinal distintivo herdado dos anos de riqueza: uma camisa de marca, uma calça, um iphone.

“Não há saída. A classe média que surgiu com o dinheiro fácil e o grande consumo artificial caiu no limbo. Como tudo era artificial, quando a fonte se esgotou não sobrou mais que o caminho da rua”, disse Kostas enquanto abre com calma o recipiente de plástico distribuído pelo poder público local. O que ele chama de “el chorro” são os créditos de consumo, os cartões de crédito revolving, os carros de luxo comprados a prazo e com juros mínimos, em suma, tudo isso que se esgotou, mas que deixou várias gerações com dívidas bancárias que já não podem pagar.

Entre os anos de 2000 a 2007, a Grécia atravessou um período de crescimento de mais de 4%. “Porém, a crise de 2008 freou o acesso e a ilusão. Voltamos a um cenário que para muitos dos mais velhos recorda a Segunda Guerra Mundial: a fome, o desemprego. No entanto, agora é pior porque estamos endividados. Se amanhã encontrar trabalho, uma grande parte do que eu ganhar será para reembolsar os créditos”, conta amargurado Iacobos, um ex-funcionário do Ministério da Economia, demitido por conta das medidas de austeridade do ano passado.

Ao seu lado, em plena praça, outro grego se soma ao relato de miséria: “Minha situação é, se quiser, melhor. Tenho trabalho, mas o último salário que recebi foi há três meses. A empresa em que trabalho não paga, despediu uma quarta parte do pessoal e o resto sobrevive como pode. Entre receber de pouco a pouco e não ter nada, é melhor viver a conta-gotas”, disse Valentini.

Os atenienses têm a impressão de que caiu sobre eles um castigo em nome de toda a Europa. Pavlos, um jovem estudante que milita na extrema esquerda, disse em voz alta o que muitos gregos pensam em voz baixa: “Somos um laboratório do liberalismo. Governa-nos um tecnocrata que nada conhecia (Lucas Papademos) e que ninguém escolheu, está na frente de uma coalizão formada com a extrema direita e nos chantageia: ou aceitamos o que nos impõe o FMI e os bancos, ou será pior. Puro experimento para torturar os povos e salvar um sistema esgotado”.

Pavlos se refere à ameaça do primeiro ministro grego, que passou a dizer que renunciaria caso os três partidos do governo – socialdemocratas, conservadores e a extrema direita do partido Laos – não deem assentimento para que se programem os ajustes exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE).

Os acordos, que implicam uma média de 100 milhões da dívida privada e um novo crédito da UE e do FMI, já estão quase acordados. Só falta o primeiro ministro garantir os votos dos partidos que formaram o governo. Vários deputados desses partidos deram um passo atrás devido ao custo social, por consequência da impopularidade das reformas e ajustes exigidos.

“A distância que separa as negociações do bloqueio é muito curta”, disse o ministro grego de Finanças, Evangelos Venizelos. Os principais problemas que bloqueiam o consenso dentro da coalizão são a redução de salários no setor privado e as medidas para diminuir o gasto público. “Se você observar – disse Pavlos – toda a parte técnica já está acertada. Só falta o mais custoso, quer dizer, as medidas contra o povo, os salários e o peso do Estado na sociedade. Querem-nos aniquilar.”

Em Atenas respira-se desesperança. A quantidade de negócios fechados, de restaurantes com as portas abaixadas, lojas com o cartaz “vende-se” pendurado na porta é alucinante. A cidade parece que saiu de uma catástrofe. “Porém apenas entramos nela”, comenta com certa filosofia Kostas: “Faltam-nos muitos anos para voltarmos a ter o mínimo: trabalho e segurança alimentar. Contudo, haverá uma geração e uma classe social que jamais voltará a seu status. O liberalismo extremo nos fez duas coisas sucessivamente: ricos num relâmpago e pobres dentro de semanas.”

Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Grécia: um tubo de ensaio para receitas neoliberais

As negociações em curso com o lobby bancário internacional estão em ponto morto. Os gregos estão convencidos de que seu país é a vanguarda de um movimento mundial que envolverá o mundo inteiro: a Grécia é uma terra onde se ensaiam as receitas que o liberalismo empregará quando houver crises semelhantes em outras partes.

Por Eduardo Febbro, em Página/12


O município de Atenas é o cenário onde se desvelam as imagens do abismo grego. A praça Omonia, a dois passos da prefeitura, já é um prelúdio da miséria que assola o país. O que vem depois será pior.

Ao meio-dia e à noite, centenas de pessoas fazem fila para receber uma mísera ração de alimentos disposta num recipiente de plástico: uma porção de purê e uma coca-cola light como único consolo. 100, 200, 300, cada dia o número varia, mas cada vez são mais numerosos os desempregados, os jovens com formação e sem trabalho e os que em Atenas são conhecidos como os “novos pobres” e os “iphonistas”.

É uma nova classe social, ex-integrantes da burguesia boêmia e endinheirada que perdeu tudo com a crise: “Tudo quer dizer tudo”, conta Kostas, um ex-rico de 36 anos que trabalhava no setor de artigos de luxo e que num abrir e fechar de olhos encontrou-se sem empresa, sem carro, sem dinheiro, sem mulher e sem casa. “Eu fiquei na rua, vendendo bijuterias nos semáforos para poder viver. A única coisa que conservei de minha época luxuosa é o iphone.”

Assim como ele, é uma legião os que formam o segmento dos “novos pobres”. No pátio da prefeitura de Atenas e na própria praça Omonia pode-se imediatamente distingui-los. Entre jovens maltrapilhos, vagabundos, desempregados e anciãos, os novos pobres perambulam com algum sinal distintivo herdado dos anos de riqueza: uma camisa de marca, uma calça, um iphone.

“Não há saída. A classe média que surgiu com o dinheiro fácil e o grande consumo artificial caiu no limbo. Como tudo era artificial, quando a fonte se esgotou não sobrou mais que o caminho da rua”, disse Kostas enquanto abre com calma o recipiente de plástico distribuído pelo poder público local. O que ele chama de “el chorro” são os créditos de consumo, os cartões de crédito revolving, os carros de luxo comprados a prazo e com juros mínimos, em suma, tudo isso que se esgotou, mas que deixou várias gerações com dívidas bancárias que já não podem pagar.

Entre os anos de 2000 a 2007, a Grécia atravessou um período de crescimento de mais de 4%. “Porém, a crise de 2008 freou o acesso e a ilusão. Voltamos a um cenário que para muitos dos mais velhos recorda a Segunda Guerra Mundial: a fome, o desemprego. No entanto, agora é pior porque estamos endividados. Se amanhã encontrar trabalho, uma grande parte do que eu ganhar será para reembolsar os créditos”, conta amargurado Iacobos, um ex-funcionário do Ministério da Economia, demitido por conta das medidas de austeridade do ano passado.

Ao seu lado, em plena praça, outro grego se soma ao relato de miséria: “Minha situação é, se quiser, melhor. Tenho trabalho, mas o último salário que recebi foi há três meses. A empresa em que trabalho não paga, despediu uma quarta parte do pessoal e o resto sobrevive como pode. Entre receber de pouco a pouco e não ter nada, é melhor viver a conta-gotas”, disse Valentini.

Os atenienses têm a impressão de que caiu sobre eles um castigo em nome de toda a Europa. Pavlos, um jovem estudante que milita na extrema esquerda, disse em voz alta o que muitos gregos pensam em voz baixa: “Somos um laboratório do liberalismo. Governa-nos um tecnocrata que nada conhecia (Lucas Papademos) e que ninguém escolheu, está na frente de uma coalizão formada com a extrema direita e nos chantageia: ou aceitamos o que nos impõe o FMI e os bancos, ou será pior. Puro experimento para torturar os povos e salvar um sistema esgotado”.

Pavlos se refere à ameaça do primeiro ministro grego, que passou a dizer que renunciaria caso os três partidos do governo – socialdemocratas, conservadores e a extrema direita do partido Laos – não deem assentimento para que se programem os ajustes exigidos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE).

Os acordos, que implicam uma média de 100 milhões da dívida privada e um novo crédito da UE e do FMI, já estão quase acordados. Só falta o primeiro ministro garantir os votos dos partidos que formaram o governo. Vários deputados desses partidos deram um passo atrás devido ao custo social, por consequência da impopularidade das reformas e ajustes exigidos.

“A distância que separa as negociações do bloqueio é muito curta”, disse o ministro grego de Finanças, Evangelos Venizelos. Os principais problemas que bloqueiam o consenso dentro da coalizão são a redução de salários no setor privado e as medidas para diminuir o gasto público. “Se você observar – disse Pavlos – toda a parte técnica já está acertada. Só falta o mais custoso, quer dizer, as medidas contra o povo, os salários e o peso do Estado na sociedade. Querem-nos aniquilar.”

Em Atenas respira-se desesperança. A quantidade de negócios fechados, de restaurantes com as portas abaixadas, lojas com o cartaz “vende-se” pendurado na porta é alucinante. A cidade parece que saiu de uma catástrofe. “Porém apenas entramos nela”, comenta com certa filosofia Kostas: “Faltam-nos muitos anos para voltarmos a ter o mínimo: trabalho e segurança alimentar. Contudo, haverá uma geração e uma classe social que jamais voltará a seu status. O liberalismo extremo nos fez duas coisas sucessivamente: ricos num relâmpago e pobres dentro de semanas.”

Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Rebaixamento do salário família anula aumento do mínimo

Antônio Augusto de Queiroz*
 
Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.
 
Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano.
 
Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo

Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.
 
Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família.
 
A resistência no governo, segundo apurou o DIAP, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.
 
A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo – via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais – é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.
 
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública” e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”.
Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Rebaixamento do salário família anula aumento do mínimo

Antônio Augusto de Queiroz*
 
Os trabalhadores com filho menor que ganham o piso nacional, em lugar de melhoria remuneratória, podem ter tido perda salarial com o aumento real do salário mínimo. É que as faixas de enquadramento da tabela do salário-família não foram atualizadas com o mesmo índice do mínimo, levando ao enquadramento do trabalhador de salário mínimo na faixa de menor valor do salário-família, o que, na prática, anula o aumento real do mínimo.
 
Dizendo de outro modo. Pelas regras atuais, as duas faixas da tabela do salário-família são corrigidas com base no mesmo índice que atualiza os benefício previdenciário, o INPC, e o salário mínimo, além da inflação, teve aumento real de 7,5% este ano.
 
Assim, a tabela do salário-família, com a correção apenas com base na inflação, ficou assim: 1ª faixa, no valor de R$ 31,80, é devida a quem ganha até R$ 608,80; a segunda, com valor de R$ 22, será devida ao trabalhador com renda entre R$ 608,80 e R$ 918,05. Com isto, todos os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão na segunda faixa do benefício, perdendo R$ 8,20 por cada filho.

Exemplo

Um trabalhador de salário mínimo com cinco filhos menores, além de ter o ganho real do mínimo (de R$ 40) anulado, ainda teve perda de R$ 1, já que em lugar de receber o valor da primeira faixa do salário-familia (R$ 31,80 por filho), cairá na segunda, (R$ 22), perdendo R$ 41 no total.
 
Se o governo não baixar uma medida provisória estendendo às faixas do salário-família o mesmo índice de correção do salário mínino, estará dando com uma mão, no caso o aumento do salário mínino, e retirando com a outra, no caso o rebaixamento do valor do salário-família.
 
A resistência no governo, segundo apurou o DIAP, está no Ministério da Fazenda, que considera desnecessário mudar a política de correção do salário-família. Como o eventual aumento do salário-familia beneficia os mais pobres, aqueles que vivem do salário mínimo, e não os grandes empresários ou banqueiros, talvez isso explique a indiferença do ministro da Fazenda e de seus conselheiros diretos.
 
A presidente Dilma já está avisada da resistência da Fazenda. Se não fizer nada para corrigir essa injustiça, seu discurso de defesa dos mais pobres poderá perder consistência. O custo disso, perto das concessões do governo – via renúncia, crédito subsidiado e incentivos fiscais – é absolutamente insignificante. Que a presidente determine a imediata correção dessa perversidade.
 
(*) Jornalista, analista político, diretor de Documentação do Diap e autor dos livros “Por dentro do processo decisório – como se fazem as leis”, “Por dentro do governo – como funciona a máquina pública” e “Perfil, Propostas e Perspectivas do Governo Dilma”.
Sindicatos gregos marcam nova greve geral

Projeto institui vale-transporte social

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2965/11, do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que institui o vale-transporte social. O objetivo, segundo o autor, é garantir a mobilidade das famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza mediante o uso dos serviços de transporte público coletivo urbano.

Pela proposta, que altera a lei que criou o Bolsa Família (Lei10.836/04), o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família vai organizar e operacionalizar a logística para a distribuição do vale-transporte social.
As famílias vão receber mensalmente, juntamente com o benefício do Bolsa Família, o vale-transporte social, segundo critérios a serem definidos pelo Poder Executivo.

Conforme a proposta, para determinar a quantidade de vale-transporte para cada família será considerado o número de pessoas, principalmente gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes; e os deslocamentos mínimos que os integrantes de uma família realizam para satisfazer suas necessidades básicas.

Despesas com implementação

O projeto determina que as despesas com a implementação do vale-transporte social correrão por conta das dotações orçamentárias do Ministério da Assistência e Promoção Social e de Combate a Fome.

O autor argumenta que a medida vai atuar emergencialmente promovendo o direito ao transporte público, sobretudo para o cidadão cujo nível de pobreza já o habilita para o programa Bolsa Família. “Completamos sua promoção social concedendo-lhe o direito ao transporte público de sua cidade, mediante a utilização do vale-transporte social que garantirá o meio de locomoção com o qual ele poderá, inclusive, buscar de modo mais eficiente seu sustento e, ao mesmo tempo, proporcionará mais amplamente sua inclusão social”, afirma.

Tramitação

A matéria será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção