O constrangedor debate presidencial entre o atual presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, é revelador do tamanho da crise política e moral que envolve os EUA.
Nos EUA existe um time de basquete chamado Harlem Globetrotters. O time joga com adversários contratados para servirem de “escada” para a performance, ou seja, a partida é “arranjada” e os HGs sempre vencem. O público, não só o estadunidense, gosta muito… Mas já gostou mais, muito mais. Afinal, a repetição ano a ano de, basicamente, um só roteiro final, mesmo que com variantes, acaba cansando.
Assim como as “eletrizantes” vitórias dos Harlem Globetrotters, as eleições nos EUA são espetáculos midiáticos que guardam pouca relação com uma democracia digna deste nome. No fim, ao distinto público resta escolher, como ocorre há mais de 150 anos, entre um candidato Republicano e outro candidato Democrata, sendo que um deles obedece a um grupo de milionários e o outro é fiel a outro grupo de milionários, grupos estes separados por filigranas políticas, que muitas vezes assumem contornos agressivos, mas no fundo unidos em torno do ideal de preservar o sistema em sua essência.
Tudo é feito, é claro, com elevada técnica de propaganda em torno da “democracia” americana. Segundo levantamento da organização estadunidense “Center for Responsive Politics” as campanhas de Biden e Trump em 2020 gastaram nada menos do que 14 bilhões de dólares, boa parte em anúncios de TV.
Mas o público parece exausto. Pesquisa feita em janeiro pela Reuters/Ipsos e noticiada pela CNN aponta que cerca de 67% dos eleitores dos EUA, estão “cansados de ver os mesmos candidatos nas eleições presidenciais”.
O constrangedor debate presidencial desta quinta-feira (27) entre o atual presidente Joe Biden e o ex-presidente Donald Trump, é revelador do tamanho da crise política e moral que envolve os EUA, sintoma de uma decadência que assume ares de fenômeno irreversível.
De um lado um mentiroso patológico e neofascista, chamado Donald Trump, que durante o debate acusou Biden de defender o infanticídio, disse que os imigrantes são criminosos, justificou os vândalos que atacaram o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, entre outros absurdos.
Do outro lado, um inepto Joe Biden, que tenta disfarçar – por meio de um verniz civilizado e do desfraldar de algumas poucas bandeiras corretas – toda a violência de um imperialismo que mata na Palestina, promove golpes ao redor do mundo e financia neonazistas na Ucrânia.
O resultado do debate foi um completo desastre para Joe Biden. Confuso, hesitante e gaguejante, Biden foi massacrado por Donald Trump. Segundo a agência britânica Reuters, “um doador de Biden, que pediu anonimato para falar livremente sobre o presidente, chamou seu desempenho de ‘desqualificante’ e previu que alguns democratas reiterariam os apelos para que Biden desistisse em favor de outro candidato antes da convenção nacional do partido em agosto. Democratas em pânico trocaram mensagens perguntando se Biden consideraria desistir. Um estrategista sênior democrata disse que seria inédito um candidato desistir tão tarde no ciclo eleitoral, mas que haveria apelos para que Biden fizesse exatamente isso”.
Faltando mais de quatro meses para a eleição (uma eternidade em termos políticos) é muito difícil qualquer previsão, mas que Trump é, atualmente, o favorito, disso não se pode duvidar.
Esse favoritismo levanta o seguinte dilema para os povos do mundo: a vitória de Trump pode mergulhar os EUA em uma crise ainda maior de legitimidade e liderança, acelerando seu declínio, o que afinal seria, em termos de perspectiva histórica, uma boa notícia. Por outro lado, uma vitória trumpista quase certamente levaria a um fortalecimento extremamente perigoso da extrema-direita neofascista no mundo, na América Latina e especificamente no Brasil.
Sobre este dilema, seria importante acompanhar a reação dos trabalhadores e da esquerda americana. Como mostram os recentes protestos em defesa da Palestina nas Universidades, a fatia mais combativa e lúcida dos progressistas está crescendo em influência, embora ainda pareça estar longe de representar uma opção visível na luta política. A Reuters constata que “nenhum dos candidatos é popular, e as pesquisas mostram que muitos americanos estão insatisfeitos com suas opções. O país está profundamente polarizado, e a maioria dos eleitores expressou preocupação de que a violência política possa estourar depois da eleição”.
Ao mesmo tempo em que não se pode subestimar o neofascismo representado por Donald Trump, esquecer que a extrema-direita é um instrumento a serviço do imperialismo tradicional representado por Biden poderia levar a leituras equivocadas.
Existe uma política bipartidária nos EUA, por enquanto ainda amplamente majoritária no chamado “Estado Profundo”, que encara a manutenção da hegemonia estadunidense principalmente em termos bélicos. Não à toa, em 2023 o mundo assistiu o investimento em arsenais miliares crescer em mais de 11 bilhões de dólares em comparação com 2022, sendo os EUA responsável por 80% deste crescimento, de acordo com dados da Campanha Internacional para a Abolição das Armas Nucleares (Ican). Ano a ano, os EUA batem recordes de investimento na indústria armamentista. Foi assim no mandato de Trump e continuou com Biden. O Instituto Internacional para Estudos da Paz de Estocolmo (SIPRI) revelou que em 2023 os EUA gastaram mais em amas para a guerra do que China, Rússia, Índia, Arábia Saudita, Reino Unido, Alemanha, Ucrânia, França e Japão, SOMADOS.
Ou seja, independentemente de quem vença as eleições nos EUA em novembro nos cabe a denúncia do imperialismo, a defesa da paz mundial, da soberania nacional e a solidariedade aos povos em luta, incluindo, talvez com relevância inédita, a solidariedade ao povo estadunidense na busca por romper com sua plutocracia carcomida.
“O poeta é um fingidor / Finge tão completamente / Que chega a fingir que é dor / A dor que deveras sente. / E os que leem o que escreve, / Na dor lida sentem bem, / Não as duas que ele teve, / Mas só a que eles não têm. / E assim nas calhas de roda / Gira, a entreter a razão, / Esse comboio de corda / Que se chama coração.”
Além disso, taxa de desemprego, de 7,1% no trimestre encerrado em maio, foi a menor desde 2014 e rendimento médio dos trabalhadores cresceu 5,6% na comparação anual
O número de trabalhadores ocupados no Brasil bateu novo recorde da série histórica iniciada em 2012, chegando a 101,3 milhões. Ao mesmo tempo, o país atingiu, no trimestre encerrado em maio, a menor taxa de desemprego para o período desde 2014, com 7,1%.
Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No caso da população ocupada, o total alcançado teve alta de 1,1% (mais de um milhão de pessoas) no trimestre encerrado em maio e de 3% (mais de 2,9 milhões de pessoas) no ano.
Os contingentes de trabalhadores com carteira (38,3 milhões) e sem carteira assinada (13,7 milhões) também foram recordes da série histórica, além do total de empregados no setor privado (52 milhões).
“O crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”, explica Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE.
Segundo a pesquisa, a população desempregada – formada por aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano.
Assim, esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.
Quanto à taxa de desocupação, foram detectados recuos tanto em relação ao trimestre encerrado em maio do ano passado — de 1,2 ponto percentual, quando a taxa foi de 8,3% — como diante do trimestre de dezembro a fevereiro de 2024, de 0,7 pp, quando o índice foi de 7,8%.
Outro dado positivo trazido pela pesquisa diz respeito ao rendimento dos trabalhadores que, na média real das pessoas ocupadas no trimestre encerrado em abril foi de R$ 3.181, “sem variação significativa no trimestre e crescendo 5,6% na comparação anual”, assinala a pesquisa.
Ainda segundo o IBGE, “com as altas do rendimento e da ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9,0% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano”.
De acordo com a pesquisadora, “a massa de rendimentos tem se mantido em patamares elevados devido aos recordes da população ocupada”.
O Plano Real, que completa 30 anos nesta segunda-feira (1º), trouxe estabilidade econômica ao Brasil, derrubando a hiperinflação que assolava o país, a partir de pilares que deixaram estragos que praticamente impediram o Brasil se tornar a potência econômica prometida durante as décadas anteriores. Os remédios utilizados para alcançar o controle inflacionário, como os juros altos e a abertura do mercado financeiro, deixaram um gosto amargo para certos setores da economia, especialmente a indústria.
Economistas apontam que essas medidas dificultam a sobrevivência da indústria nacional e tornam a economia mais vulnerável a volatilidades no câmbio.
A questão dos juros altos
Nas últimas décadas, a Taxa Selic, juros básicos da economia, tem sido um ponto central nas discussões políticas. Desde que o novo governo, após o Banco Central (BC) interromper o ciclo de queda dos juros, mantendo-os em 10,5% ao ano na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou fortemente o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Essas críticas resultaram em maior volatilidade cambial.
Os debates sobre os juros e o câmbio são, na verdade, questões estruturais desde a criação do real. Desde então, os juros altos têm sido utilizados como instrumento para controlar o consumo. Quanto mais caro o crédito, menos se investe e menos se compra, mantendo a inflação sob algum controle. O câmbio sobrevalorizado foi outra ferramenta, com o objetivo de estimular a entrada de produtos importados para evitar a explosão dos preços dos produtos nacionais, algo que devasta a indústria nacional.
“O Plano Real teve duas âncoras, que são o câmbio e os juros. A taxa de câmbio se valorizou, com o real valendo mais que o dólar nos primeiros meses do plano, porque os juros foram para o espaço. Com isso, entraram importados para competir com os preços locais, então os preços foram jogados para baixo pela competição também. Mas isso começou a criar problemas de déficit na balança comercial”, explica a professora de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) Virene Matesco.
Alexandre Espírito Santo, economista-chefe da Way Investimentos e professor de economia do Ibmec, reforça que os juros altos foram “essenciais” para atrair capital financeiro ao Brasil no início do plano econômico, afinal, o Brasil paga juros melhores para os estrangeiros ricos que investem, recursos brasileiros que somem como enxurrada do país. “Um dos medos que se tinha era que a moeda antiga, que era hiperinflacionada, contaminasse a moeda que estava nascendo. Para isolar esse contágio, [a solução] foi usar o mecanismo da âncora cambial. Ao mesmo tempo, ter juro alto era importante, inclusive para atrair dinheiro estrangeiro e ajudar a manter o dólar baixo”, recorda.
Estouro da âncora cambial
Inicialmente prevista para ser temporária, a âncora cambial foi mantida por quase cinco anos. O país migrou de um modelo de câmbio fixo para um sistema de bandas cambiais, cujo limite superior subia assim que o dólar atingia o valor máximo da banda. Com poucas reservas internacionais e vítima de ataques especulativos após as crises da Ásia, em 1997, e da Rússia, em 1998, o país liberou o câmbio em janeiro de 1999, criando um sistema de “flutuação suja”, no qual o dólar flutua livremente na maior parte do tempo, com intervenções governamentais em momentos de maior volatilidade.
A âncora cambial foi substituída pelo sistema de metas de inflação, em vigor até hoje e alterado para um modelo de meta contínua a partir de 2025. O dólar, que estava em cerca de R$ 1,20 no início de 1999, atualmente gira em torno de R$ 5,50.
Por outro lado, a dívida pública externa, que foi um pilar de crises econômicas no século 20, foi quitada, com o Brasil se tornando credor externo desde 2006. Isso se deve, em grande parte, aos superávits comerciais impulsionados pelo agronegócio, com as reservas internacionais chegando a US$ 355,6 bilhões no fim de maio deste ano.
Desafios para a indústria
Apesar da mudança de regime cambial, o Plano Real deixou heranças ainda observadas na economia brasileira. Os juros altos continuam sendo fundamentais para manter os preços dentro dos limites da meta de inflação, mas são criticados por economistas heterodoxos, pelo setor produtivo, pelas centrais sindicais e por correntes políticas como inibidores do crescimento econômico.
Leandro Horie, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que os juros altos e a dependência do mercado financeiro incentivam o agronegócio e desindustrializam o país. Segundo ele, a âncora cambial não desapareceu completamente, já que, em diversos momentos nos últimos 30 anos, o câmbio ficou mais valorizado que a taxa de equilíbrio, desfavorecendo o produtor nacional e incentivando as importações.
“O Plano Real foi baseado em uma sobrevalorização cambial e taxas de juros altas. Isso causou muito problema para a indústria. Porque os juros encareceram o investimento da indústria nacional e baratearam a importação. De fato, a indústria começou a fraquejar no fim da década de 1980, mas despencou na década seguinte. Paralelamente, a globalização aumentou a dependência de insumos importados, o que na prática torna o câmbio uma variável importante, mesmo com a âncora formalmente não existindo.”
Horie, no entanto, reconhece que, desde a pandemia, o real está desvalorizado. “Essa alta do dólar deve-se mais a fatores geopolíticos e aos juros altos nos Estados Unidos e em outras economias avançadas”, explica. “Mas os governos, sempre que podem, atuaram para baixar o dólar por meio da flutuação suja.”
A eterna ênfase nas reformas neoliberais
Se os economistas heterodoxos (desenvolvimentistas) atribuem os juros altos à abertura do mercado financeiro, os economistas ortodoxos (neoliberais) atribuem as taxas elevadas à falta de reformas que liberalizem a economia. Com isso, a controvérsia gira em torno de fatores que podem aumentar ainda mais o fundo do poço. Os neoliberais propõem medidas que tendem a ampliar ainda mais o fosse que impede o Brasil de industrializar-se, assim como concentrar mais renda nas mãos dos mesmos.
As medidas propostas pelos ortodoxos que criaram o Plano Real preveem sempre austeridade fiscal, que impede o investimento social e ignoram que os juros altos são defendidos para pagamento de serviços da dívida para os ricos donos dos fundos da dívida pública. Mesmo quando não motivos para manter os juros altos, como no momento em que a inflação cai constantemente, o Banco Central independente mantém os juros em padrões fora de qualquer parâmetro internacional.
Um dos criadores do Plano Real, Edmar Bacha, diz que os juros altos são consequência de desequilíbrios históricos do país. “A taxa de juros sempre foi alta no Brasil, mas a inflação era tão alta que as pessoas nem notavam. A taxa de juros era muito alta porque o Brasil era um país caloteiro. Estamos, ao longo desses anos, tentando evitar esse problema. Mas, para isso, é preciso ter contas do governo sob controle. Nós tínhamos essas contas sob controle, mas elas saíram de controle durante a pandemia. E agora está muito difícil o atual governo controlá-las novamente”, argumenta.
A hegemonia neoliberal diz que qualquer governo, não apenas o atual, deve comprometer-se com o superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) para manter o legado do Plano Real. O superávit primário é outro pilar do Plano Real que vem sendo questionado como nunca pela economia heterodoxa, embora o ministro Fernando Haddad continue insistindo nele. Essa medida levada a ferro e fogo tem sido responsável, no entanto, por cortes drásticos de investimento que poderiam alavancar a economia e neutralizar o déficit primário.
Outros vocalizadores do neoliberalismo, Alexandre Espírito Santo, do Ibmec, defende a continuidade de reformas constitucionais baseadas em dados manipulados e artificiais sobre o serviço público. “Ainda temos várias reformas importantes para fazer, como a administrativa, que reduza os privilégios de parte do serviço público”, declara. No entanto, sempre que essas reformas são propostas, mantém-se privilégios de setores mais bem remunerados, enquanto se ataca a aposentadoria dos menores salários e outros benefícios básicos.
Aelxandre também cita a regulamentação da primeira fase da reforma tributária, que trata dos tributos sobre o consumo, e da segunda fase, que tratará do Imposto de Renda, como medidas necessárias para reduzir os juros no médio e no longo prazo.
A realidade dos consumidores
A redução do carrinho de compras é sintoma da inflação acumulada nos últimos anos. De julho de 1994, mês da criação do real, a maio de 2024, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 708,01%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que R$ 1 na criação do real valem R$ 8,08 atualmente. Ou que é preciso gastar R$ 100 hoje para comprar o mesmo que R$ 12,38 compravam há três décadas.
No aniversário de 30 anos, o real enfrenta o desafio de manter o poder de compra, num cenário de inflação global crescente. “A inflação alta no pós-pandemia [de covid19] é perfeitamente explicável e abrange todo o planeta. Tivemos problemas sérios, de rompimento de cadeias produtivas, uma mudança geopolítica mundial, com guerras regionais, e mudanças climáticas que pressionam principalmente a oferta de alimentos”, explica a professora Virene Matesco. Ela, no entanto, desconsidera o encolhimento industrial defendido pelo Plano Real e os neoliberais que levou aos gargalos da pandemia.
Alexandre Espírito Santo diz que a inflação pós-pandemia é complexa e desafia os Bancos Centrais em todo o mundo. “Tivemos um choque de oferta, com a quebra de cadeias produtivas no mundo inteiro que ainda estão se recompondo. Além disso, os bancos centrais injetaram muito dinheiro na economia global, dinheiro que ainda está circulando. A inflação no pós-pandemia tem várias causas e ainda vai durar muito tempo”, diz. Agora, as cadeias produtivas que foram divididas entre os países ricos, com a tecnologia e produtos de alto valor agregado, e os países pobres com as commodities e indústria primária, são reconsideradas.
Impacto dos salários
Outra maneira de interpretar a inflação acumulada de 708,01% seria dizer que o real perdeu 87,62% do valor em 30 anos. Isso, no entanto, não significa que a população tenha ficado mais pobre na mesma proporção, pois o poder de compra é definido também pela elevação dos salários.
“A inflação depende de muitos fatores. No médio e no longo prazo, a economia se adapta às variações, inclusive à alta recente do câmbio que estamos experimentando. Existe a reposição dos salários e a interação do preço de um insumo com o restante da cadeia produtiva”, diz Leandro Horie.
Na prática, a reposição do poder de compra é influenciada pelo crescimento econômico. Em momentos de expansão da economia e de queda do desemprego, os trabalhadores têm mais poder para negociar reajustes salariais. Segundo o Dieese, 77% das negociações salariais resultaram em aumento real (acima da inflação) em 2023. Até maio deste ano, o percentual subiu para 85,2%. Com os reajustes acima da inflação, os preços se estabelecem num nível mais alto, sem a possibilidade de retornarem aos níveis anteriores.
Novos instrumentos para combater a inflação
Leandro Horie destaca que os instrumentos atuais de política monetária, como juros altos, têm sido insuficientes para segurar o aumento de preços, já que a inflação atual decorre de choques externos sobre a economia, como tragédias climáticas e tensões geopolíticas.
“No regime atual de metas de inflação, o Banco Central atua como se a inflação fosse meramente de demanda e eleva os juros para reprimir a demanda interna. Só que a inflação, principalmente nos tempos atuais, é de uma natureza de choque de oferta, que a gente chama. A grande questão que tem de ser colocada, em nível global, é que outras formas os governos podem usar para segurar os preços, até porque a inflação envolve centenas de itens”, diz Horie.
Ao longo de três décadas, o real enfrentou três picos de inflação anual de dois dígitos. O primeiro em 2002, quando o IPCA ficou em 12,53%, influenciado pelas eleições presidenciais daquele ano. O segundo ocorreu em 2015, quando o índice atingiu 10,67%, após a retirada de subsídios sobre a energia. O mais recente foi em 2021, quando a inflação encerrou em 10,06%, após a fase mais aguda da pandemia de covid-19.
Perspectivas para o futuro
Em 2024, a inflação começou o ano em desaceleração. O IPCA, que acumulava 4,51% nos 12 meses terminados em janeiro, caiu para 3,69% nos 12 meses terminados em abril. O índice continua em queda, mesmo que em ritmo menor, para 3,93% nos 12 meses terminados em maio, apesar do impacto das enchentes no Rio Grande do Sul e da seca na região central do país. O mercado financeiro, com objetivo de pressionar por taxa de juros altos, prevê altas, embora tenha “se surpreendido” com índices decrescentes, desde que o Governo Lula começou.
Neste aniversário de 30 anos, o Plano Real continua a ser um tema de debate e reflexão, enquanto o país busca equilibrar a estabilidade econômica com o crescimento e o desenvolvimento sustentável.
Marine Le Pen e seu protegido, Jordan Bardella, podem ter garantido o primeiro lugar com 34% dos votos. A aliança de esquerda (NFP) ficou em segundo com 28%. A aliança de Macron ficou em terceiro, com 20%.
Os eleitores franceses colocaram o Reagrupamento Nacional (RN), de extrema-direita, em uma forte liderança no primeiro turno das eleições legislativas deste domingo (30), gerando incerteza política significativa no país, de acordo com as projeções eleitorais. O presidente Emmanuel Macron, que convocou as eleições surpresa há apenas três semanas, pediu aos eleitores que se mobilizassem contra a direita radical.
As projeções das agências de pesquisa sugerem que o RN tem uma boa chance de obter a maioria na câmara baixa do Parlamento pela primeira vez, com cerca de um terço dos votos no primeiro turno, quase o dobro dos 18% obtidos no primeiro turno em 2022. O partido está capitalizando seu sucesso nas eleições europeias, que levaram Macron a dissolver o parlamento e convocar a votação surpresa.
Estratégia governista
Em uma manobra estratégica significativa, o primeiro-ministro Gabriel Attal anunciou que os candidatos do campo presidencial que ficaram em terceiro lugar nas eleições legislativas francesas irão se retirar para bloquear o avanço do partido de extrema direita, com algumas exceções. Com isso, os candidatos de esquerda têm mais chances de ir ao segundo turno contra candidatos do RN.
A estratégia de retirada de candidatos visa impedir a vitória do RN, que, com seu crescente apoio, representa um desafio considerável para os partidos tradicionais. Ao retirar candidatos que ficaram em terceiro lugar, o campo presidencial espera concentrar os votos nos candidatos da Nova Frente Popular (NFP), a frente de esquerda, aumentando suas chances de vitória contra o RN no segundo turno.
A decisão de Gabriel Attal reflete a urgência e a importância de formar uma frente unida contra o avanço da extrema direita. Esta estratégia de retirada não é nova na política francesa, sendo usada em eleições passadas para impedir vitórias da extrema direita. No entanto, a eficácia dessa abordagem dependerá da mobilização dos eleitores e da capacidade dos partidos de centro e esquerda de unificar suas bases.
Além disso, a elevada participação sugere que o eleitorado está mais engajado, possivelmente devido à polarização crescente e ao desejo de impedir uma maior influência do RN no parlamento. A presença de 165 triangulares e três quadrangulares indica uma competição acirrada e imprevisível, que pode resultar em um parlamento altamente fragmentado.
Desempenho dos partidos
As projeções mostraram o Reagrupamento Nacional, liderado por Marine Le Pen e seu protegido, Jordan Bardella, garantindo o primeiro lugar com 33,2% dos votos nacionais. A aliança de partidos de esquerda, a NFP, ficou em segundo lugar, com 28,1%. A aliança de Macron ficou em terceiro, com 21%. Até agora, entre os 737 candidatos qualificados para o segundo turno, 267 são do RN-LR, 215 da NFP, 158 do Ensemble e 39 dos Republicanos (LR).
Embora o RN não tenha conseguido a maioria dos assentos no parlamento por pouco, há uma possibilidade de ampliar sua liderança e conquistar a maioria no segundo turno das eleições em 7 de julho. Se isso ocorrer, Bardella, de 28 anos, pode se tornar o primeiro premiê de direita radical do país desde a Segunda Guerra Mundial, substituindo a agenda pró-Europa e pró-negócios de Macron por uma plataforma populista e anti-imigração.
O segundo turno será decisivo, levantando grandes questões sobre como Macron compartilhará o poder com um primeiro-ministro hostil à maioria de suas políticas. Essas eleições antecipadas, que terminam em 7 de julho, têm o potencial de afetar os mercados financeiros europeus, o apoio ocidental à Ucrânia e a administração do arsenal nuclear da França e de sua força militar global.
Motivação dos eleitores
Muitos eleitores franceses estão frustrados com a inflação e outros problemas econômicos, além da liderança de Macron, considerada arrogante e distante. O partido anti-imigração de Marine Le Pen aproveitou esse descontentamento, especialmente por meio de plataformas on-line como o TikTok, liderando as pesquisas de opinião pré-eleitorais.
A Nova Frente Popular também representa um desafio para Macron e sua aliança centrista. Incluindo socialistas, comunistas, verdes e a esquerda radical, a coalizão promete reverter a impopular reforma previdenciária que aumentou a idade de aposentadoria para 64 anos, entre outras reformas econômicas.
Participação eleitoral
Há 49,5 milhões de eleitores registrados que escolherão os 577 membros da Assembleia Nacional, a influente câmara baixa do parlamento francês. Até o momento, o Ministério do Interior francês divulgou resultados em 308 dos 577 círculos eleitorais. Desses, 26 candidatos foram eleitos no primeiro turno, sendo 21 do RN-Les Républicains (RN-LR), um do Ensemble e um da NFP.
O comparecimento às urnas foi de 65,8%, um índice excepcionalmente alto, representando 26 pontos percentuais a mais do que na última votação do primeiro turno em 2022. Alguns pesquisadores sugeriram que o alto comparecimento pode moderar o resultado para o RN, indicando que os eleitores fizeram um esforço extra para votar por medo de uma vitória da direita radical.
Macron votou em Le Touquet, um resort à beira-mar no norte da França. Le Pen também votou no norte, reduto de seu partido, na cidade de classe trabalhadora de Hennin-Beaumont. Os eleitores em Paris refletiram sobre questões como imigração e o aumento do custo de vida, com o país cada vez mais dividido entre os blocos de direita radical e esquerda radical, enquanto um presidente profundamente impopular e enfraquecido permanece no centro político. A campanha foi marcada pelo aumento do discurso de ódio.
Contexto internacional e político
Macron convocou as eleições antecipadas após a derrota de seu partido nas eleições para o Parlamento Europeu, superado pelo RN, que possui laços históricos com o racismo, antissemitismo e hostilidade à comunidade muçulmana da França. A convocação foi uma aposta de que os eleitores franceses seriam estimulados a apoiar forças moderadas para manter a direita radical fora do poder.
O apoio ao Reagrupamento Nacional se espalhou por toda parte. Bardella, que não tem experiência de governo, diz que usaria os poderes de primeiro-ministro para impedir que Macron continue fornecendo armas de longo alcance à Ucrânia. O RN também questiona o direito à cidadania das pessoas nascidas na França e quer restringir os direitos dos cidadãos franceses com dupla nacionalidade, levantando preocupações sobre os direitos humanos e os ideais democráticos da França.
As promessas de gastos públicos do RN e da coalizão de esquerda abalaram os mercados e acenderam preocupações sobre a dívida da França, criticada pela União Europeia. A eleição também impacta territórios ultramarinos, como a Nova Caledônia, onde a violência recente e as mudanças propostas na Constituição francesa geraram tensão.
Os eleitores de outros territórios ultramarinos, como Saint-Pierre-et-Miquelon, Saint-Barthélemy, Saint-Martin, Guadalupe, Martinica, Guiana e Polinésia Francesa, votaram no sábado, 29. Os resultados do primeiro turno darão uma ideia do sentimento dos eleitores, mas a composição final da Assembleia Nacional só será clara após o segundo turno.
Nesta quarta-feira (3), o colegiado pode apreciar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/23, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que “dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central”. O relator da PEC é o senador Plínio Valério (PSDB-AM) e o parecer dele é favorável à proposta. Na CCJ do Senado, o colegiado vota a constitucionalidade e o mérito das PEC.
A proposta concede autonomia financeira e orçamentária à autoridade monetária. Controversa e flagrantemente inconstitucional, certamente, se aprovada vai bater às portar do STF (Supremo Tribunal Federal).
A reunião do colegiado acorre no anexo 2, da ala Senador Alexandre Costa, no plenário 3, às 10h.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA
GT pode apresentar parecer à Reforma Tributária
O parecer do GT (Grupo de Trabalho) da Câmara que discute a regulamentação — PLP 68/24 — da Reforma Tributária deve ser apresentado até esta quarta-feira (3).
O presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), tenta viabilizar a aprovação do texto no plenário na próxima semana. Trata-se de calendário ousado, considerando a complexidade da matéria.
Vale lembrar que o texto é PLP (projeto de lei complementar) e, portanto, precisa do apoio mínimo de 257 deputados.
Mesmo que não consiga concluir a aprovação do texto, Lira deve fazer esforço para aprovar pelo menos o texto-base, deixando a análise dos destaques e das emendas para o segundo semestre, depois do recesso parlamentar.
COLEGIADOS TEMÁTICOS
TRABALHO
Combate ao Trabalho Infantil
Nesta segunda-feira (1º), o colegiado realiza audiência pública sobre o Combate ao Trabalho Infantil. A reunião conta com a participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho entre outros.
O evento vai ocorrer no Auditório Fernando Santa Cruz, na Sede da OAB-PE, às 13h30.
Veda demissão de terceirizados
Está ainda na pauta do colegiado o PL 2.457/19, da ex-deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, 30 dias antes e 180 dias depois das eleições. A relatora, deputada Flávia Moraes (PDT-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.
A comissão se reúne, nesta quarta-feira (3), às 10h, no plenário 12, do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COMÉRCIO
Trabalho por aplicativo
Nesta terça-feira (2), o colegiado pode votar o PL 12/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
O projeto é relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e o parecer dele é pela aprovação do projeto, na forma de substitutivo.
O colegiado se reúne, às 14h, no plenário 5, do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ocupação de propriedade privada
Retorna à pauta, o PL 8.262/17, do ex-deputado André Amaral (MDB-PB), que autoriza o uso das forças de segurança para a liberação de terras privadas em caso de ocupação. O parecer do relator, deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) é pela constitucionalidade da matéria.
Trabalhadores por aplicativo
Também consta na pauta o PL 3.539/23, que dispõe sobre medidas de proteção contra violência física, psicológica, patrimonial e moral ao entregador de aplicativo em serviço. De autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), o projeto tem parecer favorável do relator, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
Regulação dos movimentos sociais
Ainda na pauta desta semana consta o PL 4.183/23, de vários autores, que dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para regular funcionamento dos movimentos sociais e populares. O projeto tem parecer pela constitucionalidade do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (3), as 10h, no plenário 1, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Previdência Social
Colegiado pode votar o Requerimento 67/24, da professora Luciane Cavalcante (PSol-SP) para debater em audiência Pública, a PEC 6/24, que busca promover alterações significativas nas regras dos RPPS (regimes próprios de Previdência Social) no Brasil.
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (2), às 15h, no plenário 8, do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Trabalho aos domingos
Consta na pauta do colegiado, que pode votá-lo, o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 427/19, que susta a Portaria 604, de 18 de junho de 2019, que “Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho. De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta tem como relator do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) e o parecer dele é pela aprovação da matéria.
O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (3), às 10h, no plenário 5 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
SENADO FEDERAL
Relator deve apresentar parecer à desoneração da folha
O senador Jaques Wagner (PT-MG), relator do PL (Projeto de Lei) 1.847/24, do senador Efraim Filho (União-PB), que trata da desoneração da folha de pagamento, deve apresentar parecer esta semana.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), as medidas compensatórias são as seguintes:
• repatriação de recursos no exterior;
• atualização de ativos no Imposto de Renda; e
• “refis” de multas de agências reguladoras.
Esses temas poderão ser tratados por meio de medida provisória para que possam entrar em vigor imediatamente. O imposto sobre compra acima de US$ 50, também incluído no rol de compensações, foi sancionado pelo presidente Lula (PT) na semana passada e passa a valer a partir do dia 1º de agosto. Uma vez aprovado pelo Senado, o projeto da desoneração segue para a Câmara.
COLEGIADOS TEMÁTICOS
ASSUNTOS ECONÔMICOS
Exame toxicológico
Órgão temático pode votar o PL 1.075/22, que altera a CLT, para assegurar aos condutores, o direito a ter o exame toxicológico obrigatório custeado pelo empregador. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), conta com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).
O colegiado se reúne, nesta terça-feira (2), às 10h, no anexo 2, da ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) concluiu, na última quinta-feira (27), a inovação ao acesso à todas as modalidades de registro sindical do Cnes (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais). Divulgou o ministério ao fechar a semana.
Com a entrega das novas funcionalidades da SI (Solicitação de Incorporação) e SF (Solicitação de Fusão), as entidades sindicais — sindicatos, federações e confederações —, podem tramitar todos os procedimentos no Cnes utilizando qualquer navegador de internet, por meio de computadores, tablets ou celulares.
O Cnes foi lançado, em dezembro de 2023, depois que o MTE publicou, dia 4 de outubro, no DOU (Diário Oficial da União), a Portaria MTE 3.472, disponde sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais, seja para registro de nova entidade sindical, alteração estatutária, fusão, incorporação ou atualização de dados.
Solicitações de incorporação e fusão
De acordo com o secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, a SI permite que sindicato registrado no Cnes absorva a representação sindical de 1 ou mais sindicatos, também registrados, desde que possuam categoria ou base territorial idênticas.
A SF é o procedimento pelo qual 2 ou mais sindicatos, registrados no Cnes e com categoria ou base territorial idênticas, se unifiquem para formar novo sindicato, que sucede os anteriores em direitos e obrigações, o que pode fortalecer a representatividade e a atuação sindical.
Trabalho em conjunto
Perioto destaca que “com a ativação das novas funcionalidades, o MTE conclui a etapa da modernização do ambiente externo do Cnes, exatamente aquele utilizado pelas entidades sindicais, em linha com o compromisso do ministro Luiz Marinho de proporcionar ferramentas mais ágeis e eficientes na gestão do registro sindical”, explica o secretário.
“Este avanço é fruto do trabalho em conjunto das equipes do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), da SRT (Secretaria de Relações do Trabalho) e do DTI (Departamento de Tecnologia da Informação) do MTE”, acrescentou o secretário.
Aprovado
A assessora da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos), Maria Amélia, ao testar as novas funcionalidades da plataforma, disse: “Está ficando bom!”. Amélia lida com frequência com a plataforma.
Segunda Amélia, ao acessar o cadastro, atestou que está “mais fácil, mais acessível, mais moderno e mais seguro.” “Assim está o acesso ao Ministério do Trabalho [e Emprego]”, acrescentou a assessora.
As novas funcionalidades estão disponíveis por meio da página do Cnes — https://cnes.trabalho.gov.br/app/. Para garantir a segurança e autenticidade das operações é obrigatório o uso de certificado digital.
