por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) eMiriam Belchior (Planejamento) afirmaram nesta segunda-feira (30) que o governo prevê cumprir “com folga” a meta para 2012 de novas unidades contratadas e entregues dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida 2.
O governo federal trabalha com a meta de 600 mil novas casas contratradas e um total entre 400 e 500 mil unidades entregues até o final do ano.
“Até o final de fevereiro teremos a definição do setor privado, se ele vai conseguir todas as metas do setor e quais as demandas que ele tem”, disse Mantega, após reunião com empresários do setor de construção civil.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior participam segunda-feira (30) de reunião com empresários em SP. (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
“O objetivo fundamental é discutir metas para o ano, para garantir que a meta cumprida seja cumprida e, se possível, com folga”, destacou Belchior.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a previsão é que das 600 mil novas unidades contratadas, 300 mil sejam dentro da faixa 1, para moradores com renda familiar até R$ 1.600 mensais.
“O Minha Casa Minha Vida 2 já contratou mais de 500 mil unidades até agora. No ano passado, contratamos 457 mil unidades”, disse Hereda. Pela previsão do governo, a segunda fase do programa fechará o ano com um total de 1.057 unidades contratadas.
A meta do governo Dilma é de construção de 2 milhões de unidades até 2014 dentro do Minha Casa 2.
“Hoje o programa é uma realidade, que aspira até metas mais ambiciosas”, disse Mantega.
Segundo a Caixa, até o final de 2011 já tinham sido contratadas cerca de 1,5 milhão de moradias nas duas etapas do programa. Desse total, 700 mil já foram concluídas e 550 mil entregues.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2858/11, que isenta do pagamento de pedágio o condutor que more ou trabalhe no mesmo município onde é feita a cobrança da tarifa. A proposta, do deputado Bohn Gass (PT-RS), acrescenta artigo à Lei 8.987/95, que trata da cobrança do pedágio nas rodovias sob regime de concessão.
O projeto prevê que os contratos de concessão poderão ser revisados para garantir a adaptação da empresa concessionária à isenção, com a preservação do seu equilíbrio econômico e financeiro.
Racionalidade
Segundo Bohn Gass, é inaceitável cobrar pedágio de quem mora ou trabalha no mesmo município do posto de arrecadação, “porque impõe custos altíssimos a esses cidadãos para fazer face às suas necessidades básicas de deslocamento diário”.
O deputado ressalta que esses cidadãos nem sempre têm a opção de circular por vias alternativas municipais. “O custo com o pagamento obrigatório dessa tarifa pode acabar lhes restringindo o direito de ir e vir e de desenvolver suas funções e atividades, com repercussão danosa para suas condições socioeconômicas”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação, inclusive para exame de mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A cobrança de pedágio nas rodovias exploradas sob regime de concessão deve ser pautada também pela racionalidade, e não apenas pela exclusiva necessidade de cobrir os custos com a manutenção da via”, sustenta o autor do projeto.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2858/11, que isenta do pagamento de pedágio o condutor que more ou trabalhe no mesmo município onde é feita a cobrança da tarifa. A proposta, do deputado Bohn Gass (PT-RS), acrescenta artigo à Lei 8.987/95, que trata da cobrança do pedágio nas rodovias sob regime de concessão.
O projeto prevê que os contratos de concessão poderão ser revisados para garantir a adaptação da empresa concessionária à isenção, com a preservação do seu equilíbrio econômico e financeiro.
Racionalidade
Segundo Bohn Gass, é inaceitável cobrar pedágio de quem mora ou trabalha no mesmo município do posto de arrecadação, “porque impõe custos altíssimos a esses cidadãos para fazer face às suas necessidades básicas de deslocamento diário”.
O deputado ressalta que esses cidadãos nem sempre têm a opção de circular por vias alternativas municipais. “O custo com o pagamento obrigatório dessa tarifa pode acabar lhes restringindo o direito de ir e vir e de desenvolver suas funções e atividades, com repercussão danosa para suas condições socioeconômicas”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Daniella Cronemberger
Sujeito à apreciação conclusiva, o projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação, inclusive para exame de mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“A cobrança de pedágio nas rodovias exploradas sob regime de concessão deve ser pautada também pela racionalidade, e não apenas pela exclusiva necessidade de cobrir os custos com a manutenção da via”, sustenta o autor do projeto.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, informou hoje que, em 2011, o programa Minha Casa, Minha Vida concluiu 700 mil casas, sendo que desse total foram entregues 550 mil no ano passado. Para 2012, a meta é entregar entre 400 mil e 500 mil unidades e firmar 600 mil contratos de novas moradias.
Hereda fez os comentários após participar de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, com empresários do setor da construção civil para tratar de questões relativas ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta entregar mais dois milhões de unidades até o final de 2014.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Hereda, informou hoje que, em 2011, o programa Minha Casa, Minha Vida concluiu 700 mil casas, sendo que desse total foram entregues 550 mil no ano passado. Para 2012, a meta é entregar entre 400 mil e 500 mil unidades e firmar 600 mil contratos de novas moradias.
Hereda fez os comentários após participar de reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, com empresários do setor da construção civil para tratar de questões relativas ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem como meta entregar mais dois milhões de unidades até o final de 2014.
por master | 31/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2851/11, do deputado Luciano Castro (PR-RR), que fixa prazo de 120 dias para que o empregado apresente certificado de conclusão de curso para fins de contratação. A proposta acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Lei5452/43).
Pelo texto, durante o prazo de 120 dias, o empregado poderá comprovar sua qualificação para o emprego mediante apresentação apenas de declaração provisória da titularidade do grau obtido.
O autor do projeto explica que as instituições de ensino, especialmente aquelas de nível superior, emitem os diplomas de seus cursos mediante solicitação expressa dos seus titulares. “Como atualmente não há qualquer prazo legal para a emissão do diploma, muitos trabalhadores são impedidos de ingressar em empresas, nas posições para as quais possuem a qualificação exigida, por não serem portadores do diploma comprobatório”, afirma.
De acordo com o deputado, o prazo proposto possibilitará que eventuais contratações de empregados ainda sem diplomas, mas com seus cursos efetivamente concluídos, possam ocorrer sem o risco de que o contratado ou mesmo a empresa sejam rotulados como facilitadores do exercício ilegal de uma profissão.
“Outra vantagem da proposta é a retirada de entraves para que egressos das diversas espécies de qualificações profissionais ou acadêmicas possam, com mais celeridade, serem integrados ao mercado de trabalho”, acrescenta Castro.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Juliano Pires
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
