por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
A execução de dívidas judiciais não pode comprometer a continuidade de serviços públicos essenciais, especialmente quando a entidade devedora enfrenta comprovado estado de calamidade financeira. A aplicação indiscriminada de medidas constritivas, como o sequestro de valores, coloca em risco a função social da empresa pública.
Com esse entendimento, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, deferiu um Pedido de Providências formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelos Correios.
A decisão determina a suspensão, por 90 dias, da cobrança de precatórios trabalhistas devidos pela estatal, além de autorizar o parcelamento da dívida consolidada em nove vezes.
A medida afeta os precatórios inscritos até 2 de abril de 2024, que deveriam ser quitados até o final de 2025, cujo montante totaliza aproximadamente R$ 702 milhões.
A suspensão passa a valer a partir desta quinta-feira (1/1), impedindo que os TRTs realizem o sequestro de verbas da empresa durante esse período.
Risco de colapso
A decisão acolheu os argumentos de que a ECT atravessa uma “situação de calamidade financeira pública e notória”, acumulando prejuízos de R$ 2,6 bilhões em 2024 e mais de R$ 6 bilhões até setembro de 2025. Para o ministro, o pagamento integral e imediato da dívida inviabilizaria o fluxo de caixa da estatal, comprometendo sua operação.
“Há risco iminente de prejuízos irreparáveis e, em situações como essa, cabe a adoção de medidas específicas e urgentes,
de modo a diminuir e evitar o agravamento dos efeitos da calamidade financeira”, alertou.
O magistrado fundamentou que os Correios atuam como “braço logístico do Estado”, sendo a única instituição presente em todos os 5.567 municípios brasileiros e responsável por operações críticas como a distribuição de livros didáticos, urnas eletrônicas e provas do ENEM.
“O objetivo macro da medida requerida é garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, notadamente vinculados à comunicação, à segurança nacional e à saúde (transporte de medicamentos) com a concessão de um prazo razoável para que a entidade devedora concentre os seus esforços e os recursos financeiros na reestruturação”, registrou o presidente do TST.
A decisão traçou um paralelo com precedentes do Conselho Nacional de Justiça durante a pandemia de Covid-19, quando foi permitido aos entes públicos suspender repasses de precatórios para priorizar o combate à emergência sanitária. “As mesmas razões que levaram o Conselho Nacional de Justiça a decidir pela relativização da obrigatoriedade do repasse mensal (…) estão presentes na situação de colapso financeiro vivenciada em 2025 pela ECT”, avaliou o ministro.
Aumento da dívida e parcelamento
Um dos fatores que contribuiu para o volume elevado de precatórios foi o próprio cumprimento de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre os Correios e o TST em 2023. Buscando reduzir a litigiosidade, a estatal desistiu de recursos em quase 3,8 mil processos, o que acelerou o trânsito em julgado das condenações e encorpou a lista de pagamentos para 2025.
Diante desse cenário, a decisão autorizou que, após o período de suspensão (janeiro a março de 2026), a dívida seja paga em parcelas mensais entre abril e dezembro de 2026. De forma excepcional, o ministro dispensou a necessidade de aprovação dos credores para a homologação desse novo cronograma.
“A atividade empresarial deverá ser preservada sempre que possível, em razão de sua função social. A ECT gera riqueza econômica, assegura os empregos e a renda de 80 mil empregados em seus quadros e contribui com o crescimento e o desenvolvimento social do País”, destacou a decisão.
A determinação ainda deverá ser referendada pelo Plenário do CSJT.
Clique aqui para ler a decisão
Pedido de Providências nº 1001058-20.2025.5.90.0000
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2026-jan-01/presidente-do-tst-ve-calamidade-e-suspende-dividas-trabalhistas-dos-correios/
por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
Decisão foi tomada em resposta a greve nacional iniciada em 15 de dezembro.
Da Redação
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, determinou que 80% dos trabalhadores da Petrobras e da Transpetro atuem durante greve nacional, iniciada em 15 de dezembro.
A determinação foi proferida em resposta a pedidos apresentados pelas empresas após a deflagração do movimento paredista, direcionados às seguintes entidades:
Federação Única dos Petroleiros do Norte Fluminense;
Federação Nacional dos Petroleiros;
Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Próprias e Contratadas na Indústria e no Transporte de Petróleo, Gás, Matérias-Primas, Derivados, Petroquímicas e Afins, Energias de Biomassas e Outros Renováveis e Combustíveis Alternativos no Estado do Rio de Janeiro;
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo dos Estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá;
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Petróleo nos Estados de Alagoas e Sergipe; e
Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista.
Serviço essencial
Ao determinar a manutenção dos trabalhadores, o ministro ressaltou que o direito de greve é assegurado pela Constituição, mas deve observar os limites previstos em lei, sobretudo quando envolve serviços ou atividades essenciais.
Ainda, registrou que a medida encontra amparo “especialmente, no fato de que o processo de negociação coletiva ainda se encontra em curso”.
Além do percentual mínimo de pessoal, o ministro vedou que as entidades sindicais impeçam o livre acesso às unidades operacionais e a estabelecimentos usados para embarque e desembarque de empregados, equipamentos ou escoamento da produção, como portos e aeroportos.
Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 200 mil.
Próximos passos
O presidente agendou duas audiências de conciliação no TST para o dia 2/1/26, com participação das entidades sindicais: às 9h30, com a Transpetro, e às 14h, com a Petrobras.
Caso não haja acordo, foi prevista sessão extraordinária da SDC – Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, no dia 6 de janeiro, às 13h30, para julgamento dos dissídios coletivos.
Informações: TST.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/447054/ministro-determina-que-trabalhadores-da-petrobras-atuem-durante-greve
por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
Sentença apontou punição desproporcional e reconheceu exposição da trabalhadora a risco.
Da Redação
Funcionária deverá ter justa causa revertida e ser indenizada em R$ 5 mil por danos morais após ser agredida por mulher em situação de rua dentro de supermercado.
A decisão é do juiz do Trabalho Roberto Benavente Cordeiro, da 3ª vara do Trabalho de Diadema/SP, que entendeu que a punição foi desproporcional e que a empresa expôs a empregada a risco ao permitir que empregados conduzissem pessoas para fora da loja.
O caso
A funcionária alegou que foi incumbida de retirar uma mulher em situação de rua do supermercado, tarefa que não estaria prevista em seu treinamento, e que acabou ferida na mão e na cabeça durante a ocorrência.
Sustentou que não recebeu socorro da empresa, foi levada ao hospital pelo pai e que a cooperativa não emitiu CAT, apesar de relatório interno apontar acidente de trabalho. Disse ainda que, no dia seguinte, foi ameaçada com uma faca e que, mesmo assim, a empresa ignorou o relato e aplicou justa causa sob o argumento de que ela revidou a agressão.
Provas insuficientes
Ao analisar o conjunto probatório, o juiz ressaltou que a justa causa “se qualifica como a penalidade máxima aplicável ao trabalhador” e exige prova robusta da falta grave, especialmente quando o empregado não possui histórico disciplinar negativo. No caso, destacou que “não vislumbra o Juízo prova suficientemente segura nesse sentido”.
Sobre as imagens de segurança apresentadas pela empresa, o magistrado observou que, apesar de não haver áudio, o vídeo revela que a mulher em situação de rua “afronta o(a) reclamante, de forma visivelmente ostensiva”, o que fragiliza a tese de que a empregada teria agido de forma isolada e injustificada.
Para o juiz, o contexto não autorizava a aplicação imediata da penalidade máxima.
A sentença também apontou contradição entre normas internas do supermercado e a prática cotidiana. Embora a cartilha previsse o acionamento da GCM – Guarda Civil Metropolitana, testemunha da própria empresa afirmou que essa não era a orientação repassada aos empregados.
Diante disso, o juiz registrou que, ao tolerar que trabalhadores fizessem a retirada de pessoas vulneráveis do interior da loja, a cooperativa “acaba por expor os empregados a risco”.
Mesmo reconhecendo que “as agressões físicas de fato foram iniciadas pela reclamante”, o magistrado entendeu que a justa causa foi abusiva, pois desconsiderou o contexto da provocação, a ausência de punições anteriores e o fato de a empregada estar atuando “na defesa do patrimônio da reclamada”.
“Reputo abusiva a justa causa aplicada, declaro-a nula (…) converto-a em dispensa imotivada.”
Quanto ao dano moral, o juiz reconheceu que a trabalhadora sofreu agressão física no ambiente de trabalho e que houve culpa da empresa, tanto pela orientação inadequada quanto pela falta de assistência após o episódio.
O magistrado ainda destacou o relato de que a mesma mulher teria retornado posteriormente com uma faca, reforçando a gravidade da situação, afirmando ser “patente o dano moral daí decorrente”.
Assim, o juiz determinou a nulidade da justa causa, com conversão em dispensa imotivada, e condenou a cooperativa ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais, além de verbas rescisórias proporcionais.
O escritório Tadim Neves Advocacia atua pela funcionária.
Processo: 1000859-33.2025.5.02.0263
Leia a decisão: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2025/12/E185E87B6EFBF3_Documento_e8d1859.pdf
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/quentes/446823/juiz-reverte-justa-causa-de-empregada-apos-briga-com-moradora-de-rua
por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
Izabella Vasconcellos Santos Paz
Durante anos, a IA nos escritórios funcionou como um recurso isolado: você fazia uma pergunta, recebia uma resposta, seguia em frente. Pronto. Em 2026, esse modelo morre.
O colapso do modelo “ferramenta passiva”
Durante anos, a IA nos escritórios funcionou como um recurso isolado: você fazia uma pergunta, recebia uma resposta, seguia em frente. Pronto. Em 2026, esse modelo morre. O que chega é a consolidação de agentes de IA em modo autônomo, sistemas capazes de executar jornadas completas sem necessidade de supervisão constante.
Conforme especialistas apontam, o foco não estará mais na substituição, mas o advogado se concentra na estratégia, na validação da informação, no raciocínio complexo e, principalmente, no relacionamento com o cliente.
Isso não é ficção. Está acontecendo agora. Existem ecossistemas de assistentes de IA personalizados treinados com a base de conhecimento interna do escritório. Esses assistentes funcionam exatamente como colegas: eles conhecem os precedentes, as teses, os estilos da casa.
O que um agente de IA faz (e como diferencia do seu estagiário)
Imagine um associado que nunca dorme, nunca tira férias, não comete erros por fadiga e consegue processar simultaneamente centenas de documentos em minutos. Isso é um agente de IA em um escritório moderno.
Tarefas que agentes já executam em 2025:
– Triagem automatizada de processos no mesmo dia do recebimento;
– Análise de grandes volumes de documentos em due diligences com maior precisão;
– Elaboração de minutas iniciais de petições e contratos alinhadas à tese do escritório;
– Classificação e priorização de demandas;
– Organização de informações dispersas em documentos caóticos;
– Análise de depoimentos em litígios e sinalização de casos fora do padrão;
– Pesquisa de jurisprudência com geração de agentes próprios quando as soluções de mercado falham;
– Acompanhamento em tempo real de processos via dashboards personalizados;
– Triagens iniciais complexas em websites de escritórios.
O diferencial? Tudo isso opera em paralelo, sem interrupção.
Enquanto você dorme, seu agente classifica demandas, segmenta clientes, atualiza o CRM e prepara análises.
A “guerra das IAs” que define vencedores e perdedores
O mercado jurídico brasileiro está em transformação sem precedentes, e há consenso na vanguarda: a questão já não é se os escritórios vão usar IA, mas quão rápido conseguirão fazê-lo com governança, segurança e alinhamento à sua identidade.
Três abordagens estão emergindo:
Abordagem 1: Internalização total
Desenvolvimento de plataformas proprietárias completamente customizadas. Realização de 18 oficinas práticas de IA entre 2024 e julho de 2025, transformando advogados em coautores dos robôs, não em usuários passivos.
O foco foi fortalecer a internalização, personalização e governança.
Abordagem 2: Arquitetura própria sobre soluções de mercado
Trabalho com modelos de base de provedores consolidados, mas com desenvolvimento interno de toda a camada de produto, fluxo de trabalho, segurança, governança e experiência do usuário.
A estrutura conta com mais de 20 cientistas e engenheiros de dados trabalhando ao lado dos advogados. Criação a Akdia, uma academia de capacitação permanente, e estruturou uma área de Sandbox para experimentação controlada.
Abordagem 3: Híbrida com foco em dados internos
Desenvolvimento de modelos próprios e integração de soluções open source, sempre treinadas com dados internos para garantir precisão, segurança e aderência à realidade jurídica.
O denominador comum? Nenhum escritório de ponta está apenas comprando ferramentas prontas. Todos estão trabalhando com dados internos, governança estruturada e equipes multidisciplinares.
O novo perfil do advogado: Do executor ao arquiteto
A chegada dos agentes redefiniu completamente o que significa ser advogado. O profissional não desaparece, mas muda radicalmente de função.
Segundo especialistas do setor, o advogado de 2026 precisará:
– Fluência digital para operar seus “copilotos” de IA;
– Noções de análise de dados para interpretar os insights gerados pelas plataformas;
– Mentalidade de gestor de projetos para conduzir fluxos de trabalho automatizados.
Isso cria um novo arquétipo: o “advogado-estrategista” que utiliza o ecossistema tecnológico para entregar respostas mais rápidas, precisas e alinhadas aos objetivos de quem o contrata.
Conforme sintetiza Caio Kuster, referência em inovação jurídica: “A IA vai reorganizar o mercado. Vai separar quem opera no piloto automático de quem pensa estrategicamente. O papel do advogado será ressignificado, menos executor, mais arquiteto de soluções; menos repetitivo, mais analítico; menos operacional, mais decisor”.
Os agentes de IA nos websites: O atendimento muda para sempre
Não são apenas internamente que os agentes operam. Os websites jurídicos de alta performance em 2026 integrarão agentes de IA (copilotos) diretamente na interface de usuário. Em vez de um chat simples, teremos assistentes capazes de:
– Realizar triagens iniciais complexas;
– Organizar documentos para o cliente;
– Oferecer atualizações de processos em tempo real através de dashboards personalizados.
Isso transforma o website de um escritório em um verdadeiro ecossistema de colaboração entre máquina e profissional. O cliente não espera uma resposta em 24 horas, recebe atualizações em tempo real, segmentadas por sua situação específica.
A convergência para a “advocacia aumentada”
O conceito que une todas essas iniciativas é a “advocacia aumentada”: não se trata apenas de IA generativa criando textos isolados, mas de sites, sistemas e fluxos inteiros que funcionam como ecosistemas de inteligência.
Nesse modelo:
– Inteligente: usa IA e dados para dar escala ao relacionamento;
– Técnico: exige governança, compliance, mensuração e foco comercial;
– Humano: a confiança, que é o que realmente compra advocacia, continua sendo construída na interseção entre clareza, reputação e experiência.
Conforme especialistas documentam, o marketing jurídico entra em 2026 mais inteligente, técnico e humano simultaneamente. Os agentes não eliminam a necessidade de confiança, a potencializam através de transparência e resultados previsíveis.
A realidade brutal: Diferencial vira requisito mínimo
Para Felipe Lima, sócio e head de Inovação do BKM, três movimentos principais marcarão os próximos anos: migração da IA de diferencial para requisito mínimo, maior foco em governança e ética, e expansão além do contencioso, transformando a IA em camada transversal de inteligência do escritório.
Isso significa algo crucial: em 2026, usar agentes de IA deixará de ser opcional. Será tão esperado quanto ter um website ou responder e-mails. Escritórios que não fizerem isso não serão ”tradicionais”, estarão sendo incompetentes competitivamente.
O mercado que emerge
De acordo com pesquisa da Future Market Insights, o mercado global de tecnologia para o setor jurídico deve alcançar US$69,7 bilhões em receita até 2032. Não é crescimento incremental, é explosão exponencial.
Esse mercado não será capturado por escritórios que apenas “compram ferramentas”. Será capturado por quem integra agentes às suas operações, treina pessoas, governa dados e cria vantagem competitiva sustentável.
O dilema final: Adoção vs. obsolescência
A questão que toda liderança jurídica enfrenta em dezembro de 2025 é brutal:
Meu escritório tem a estrutura, as pessoas e a mentalidade para integrar agentes de IA nos próximos 12 meses?
Porque conforme resume a experiência dos escritórios de ponta: não é mais uma questão de “se” adotar agentes, mas de “quão rápido” e “com qual nível de governança”.
Os que anteciparem a tendência, investirem em capacitação e estruturarem governança terão acesso a um novo tipo de colaborador, infinitamente mais produtivo, confiável e escalável que qualquer equipe humana. Os que esperarem demais descobrirão que seus concorrentes já estão dois passos à frente, com sistemas que entendem seus clientes melhor, entregam respostas mais rápidas e cobram preços mais competitivos.
O futuro da advocacia não é menos humano, é mais aumentado. E esse aumento começa agora.
Izabella Vasconcellos Santos Paz
Após uma década de experiências no Direito Extrajudicial em Cartórios e Tabelionatos de Notas, decidi compartilhar meu conhecimento fora dos “balcões” e seguir a advocacia autônoma.
MIGALHAS
https://www.migalhas.com.br/depeso/447061/agentes-de-ia-como-colegas-de-trabalho
por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
Apesar de o desemprego continuar em queda e atingir o menor nível da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mercado de trabalho formal perde o fôlego na criação de novas vagas, de acordo com dados divulgados, ontem, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada, ontem, pelo IBGE, mostra que a taxa de desocupação para o trimestre encerrado em novembro atingiu o menor nível de toda a série histórica, iniciada em 2012, com 5,2% da força de trabalho do país, dado que surpreendeu o mercado, porque era esperada uma estabilidade da taxa anterior, de 5,4%.
Desde junho, o indicador segue em trajetória de queda, emplacando novos recordes. No período analisado de setembro a novembro, a Pnad identificou 5,64 milhões de pessoas à procura de emprego, o que representa o menor número de desocupados já registrado desde o início das medições. Além disso, a pesquisa constatou novo recorde no total de pessoas ocupadas no país, de 103 milhões.
Na comparação com o trimestre encerrado em outubro, o grupo de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais registrou o único avanço significativo do número de pessoas ocupadas, com uma alta de 2,6%, ou 492 mil a mais. Para o estrategista-chefe da RB Investimentos, Gustavo Cruz, o avanço do número de trabalhadores no setor público se dá por conta de uma estratégia do próprio governo federal. “Desde o começo do governo, é uma visão de governar diferente, de ter mais trabalhadores do setor público, de fazer mais editais, mais concursos, de preencher mais vagas, diferente das gestões anteriores dos ex-presidentes (Michel) Temer e (Jair) Bolsonaro, onde se tentava fazer mais com menos pessoas”, avaliou.
Renda maior
A pesquisa do IBGE também indica que o rendimento médio da população ocupada do país aumentou para R$ 3.574, um novo recorde. O valor é 1,8% acima do trimestre móvel anterior e 4,5% a mais do que o mesmo período de 2024. Esse aumento foi resultado da alta de 5,4% no rendimento dos trabalhadores em informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas. Na comparação com 2024, cinco atividades registraram ganhos salariais: agricultura e pecuária (7,3%), construção (6,7%), informação, comunicação e atividades financeiras (6,3%), administração pública (4,2%) e serviços domésticos (5,5%).
A pesquisa divulgada ontem pelo MTE também mostra que o saldo de admissões foi positivo em novembro. Apesar disso, o resultado foi o pior para o mês em toda a série histórica, com 85,8 mil postos de trabalho gerados no período. No acumulado do ano, a diferença entre contratações e desligamentos chegou a 1,89 milhão. Já nos últimos 12 meses, o que inclui dezembro do ano passado, o saldo supera 1,33 milhão de pessoas.
Ao comentar os números do Caged, ontem, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, minimizou a desaceleração na geração de vagas com carteira assinada e destacou que não vê com maus olhos o resultado de novembro e voltou a apontar a questão dos juros como principal fator para a redução do crescimento da economia e, consequentemente, do mercado de trabalho. “Apesar, sim, de uma desaceleração, que eu venho chamando a atenção desde maio, durante o maio e todo o semestre, o papel aqui dos juros eu acho determinante para esse processo de desaceleração, porém a combinação da tarefa nada fácil do Banco Central é de mirar a inflação”, disse Marinho. Ele reforçou estar confiante para o ano de 2026, apesar de ser um ano eleitoral e com os juros ainda elevados.
De acordo com o levantamento do MTE, apenas os setores de comércio (0,7%) e de serviços (0,3%) tiveram resultados positivos no mês passado. Em contrapartida, os segmentos da construção, da agropecuária e da indústria registraram saldos negativos no mesmo período, de 0,7%, de 0,8% e de 0,2%, respectivamente. O salário médio real de admissão apontado pela pesquisa do Caged em novembro foi de R$ 2.310,78, praticamente estável ante ao valor do mês anterior, de R$ 2.305. Vale destacar que, ao contrário da Pnad, que considera empregos formais e informais, a análise do Caged é feita somente com base em trabalhadores que integram as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Rodolpho Tobler, mestre em economia e finanças pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os dados do Caged já indicam uma desaceleração no mercado de trabalho que pode se estender para 2026. “A geração de emprego formal vai encerrar o ano em um nível muito favorável, mas em um ritmo um pouco menor do que vinha acontecendo ao longo do ano. Já há sinais de desaceleração parecida com a que a economia já tem retratado”, apontou o especialista, que avalia que ao mesmo tempo em que há um “pouso suave” da economia, isso também se reflete nos dados sobre o emprego.
“Os saldos vêm ficando um pouquinho menores, mesmo após mês, já aparecendo um reflexo ali da atividade econômica que tem desacelerado de maneira um pouco branda, mas já tem dado alguns sinais de perda de força”, avaliou Tobler.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/12/7323739-desemprego-recua-e-bate-novo-recorde-mas-geracao-de-vagas-perde-forca.html
por NCSTPR | 05/01/26 | Ultimas Notícias
A dívida pública bruta brasileira chegou a 79% do Produto Interno Bruto (PIB) em novembro, um valor de R$ 10 trilhões, segundo estatísticas fiscais divulgadas, ontem, pelo Banco Central. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) saiu de 78,4% do PIB, em outubro, para 79%, em novembro, de acordo com os dados do BC. O indicador inclui o governo federal, as gestões estaduais e municipais, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a autoridade monetária, o aumento ocorreu por conta dos juros nominais apropriados (0,7 ponto percentual), das emissões líquidas de dívida (0,4 p.p.) e da variação do PIB nominal, que reduziu esse impacto em 0,4 ponto percentual.
“A dívida bruta do governo geral correspondeu a 79% do PIB. Teve aumento de 0,6 ponto percentual. Esse é o nível mais alto da dívida pública desde outubro de 2021, quando ela havia sido de 79,5% do PIB”, comentou o chefe-adjunto do departamento de estatísticas do BC, Renato Baldini, em coletiva de imprensa a jornalistas.
O aumento representa, então, a retomada de níveis da dívida atingidos durante a pandemia da covid-19. Entre 2020 e 2021, as medidas emergenciais de auxílio adotadas pelo governo federal levaram o endividamento público a um pico de 86,9% do PIB. Desde então, o percentual foi reduzido para 71,7% no final de 2022, mas voltou a subir no atual governo.
No acumulado do ano, a dívida pública bruta aumentou em 2,8 pontos percentuais do PIB. Por sua vez, a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) chegou a 65,2% do PIB em novembro, valor de R$ 8,2 trilhões, aumento de 0,5 ponto percentual em relação a outubro. O indicador considera, além da dívida bruta, os ativos detidos pelo poder público, como reservas internacionais, depósitos e o caixa do Tesouro Nacional.
Estatais
Outro dado de destaque divulgado pelo BC foi o resultado negativo das estatais. O deficit acumulado entre janeiro e novembro de 2025 foi de R$ 6,3 bilhões, um recorde para o período e crescimento de 4,3% comparado ao mesmo período do ano anterior, quando o rombo foi de R$ 6,04 bilhões. No ano passado, o resultado negativo ficou em R$ 6,7 bilhões. A conta das estatais não inclui a Petrobras, a Eletrobras e os bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. A justificativa do governo para o rombo é um aumento no investimento das estatais. Porém, a queda é puxada por empresas públicas em crise, principalmente os Correios.
Na segunda-feira, o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, detalhou um plano de recuperação que vai até 2027, incluindo um empréstimo de R$ 12 bilhões tomado com grandes bancos, um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para remover 15 mil funcionários e o fechamento de cerca de mil agências, entre outras medidas. Segundo Rondon, a estatal possui um deficit estrutural da ordem de R$ 4 bilhões ao ano.
Questionado sobre o deficit das estatais durante a coletiva do BC, Baldini minimizou o impacto. “Esse volume não é muito diferente do que foi observado no mesmo período do ano passado. Contribui para o deficit do setor público, mas não é o principal componente”, afirmou. “Vai contribuir para a expansão das dívidas das estatais e, em última análise, do setor público, o que resulta em mais juros a serem pagos ao longo do tempo”, acrescentou.
No acumulado do ano até novembro, o setor público consolidado — que reúne os governos federal e regionais e as estatais — registrou um deficit primário de R$ 61,3 bilhões. Apenas em novembro, o deficit foi de R$ 14,4 bilhões, ante o saldo negativo de R$ 6,6 bilhões no mesmo mês de 2024. Houve resultados negativos de R$ 16,9 bilhões nas contas do governo central e de R$ 2,9 bilhões nas empresas estatais, e superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 5,3 bilhões nos governos regionais. Já os juros nominais somaram R$ 87,2 bilhões, em novembro, comparado a R$ 92,5 bilhões em novembro de 2024. No acumulado dos últimos 12 meses, até novembro, o valor dessa conta de juros somou R$ 981,8 bilhões, o equivalente a 7,77% do PIB.
Para o economista da XP Investimentos Tiago Sbardelotto, o resultado fiscal está longe do necessário para estabilizar a dívida pública brasileira, que deve continuar aumentando. “Uma preocupação contínua é o recente aumento da dívida pública impulsionado pelas altas taxas de juros nominais. O custo implícito da dívida atingiu 12,5% nos últimos 12 meses, o maior valor desde março de 2017, e provavelmente continuará subindo enquanto a taxa Selic permanecer alta”, afirmou o analista que prevê deficit menor para o setor público no fim do ano, de R$ 51,1 bilhões.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/12/7323721-divida-bruta-chega-a-79-do-pib-em-novembro.html
