por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os cálculos do ministério.
A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%, e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.
Salário-família
A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de 2011. As alíquotas são 8% para quem ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.
A cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$ 31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços.
Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema como novos empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores.
Clique aqui e veja a íntegra da Portaria Interministerial 2 de 6 de Janeiro de 2012
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os valores intermediários entre o teto e o piso pagos pelo INSS estão automaticamente corrigidos pelo INPC do ano passado. O aumento no valor do benefício de quem ganha acima do piso previdenciário representará um impacto líquido de R$ 7,6 bilhões, de acordo com os cálculos do ministério.
A portaria fixa também as novas alíquotas de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para empregadas domésticas e para quem trabalha por conta própria. Os que ganham até R$ 1.174,86 vão arcar com a contribuição mensal de 8% sobre esse valor. Entre R$ 1.174,87 e R$ 1.958,10, a alíquota será de 9%, e para quem ganha entre R$ 1.958,11 e R$ 3.916,20, a contribuição será de 11%.
Salário-família
A cota do salário-família passa a ser R$ R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22 para quem tem remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
Os recolhimentos feitos este mês relativos a dezembro ainda se enquadram na tabela anterior, de 2011. As alíquotas são 8% para quem ganha até R$ 1.107,52; 9% para quem ganha entre R$ 1.107,53 e R$ 1.845,87 e 11% para os que ganham entre R$ 1.845,88 e R$ 3.691,74.
A cota do salário-família passou a ser de R$ 31,22 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 608,80 e R$ 22 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 608,80 e igual ou inferior a R$ 915,05.
As contribuições à Previdência Social têm critério diferenciado para os empreendedores individuais, que a partir deste mês vão recolher R$ 31 e têm todos os direitos assegurados aos demais contribuintes. Eles envolvem 500 atividades autônomas que faturam até R$ 60 mil por ano e são enquadradas no Simples Nacional, com direito à emissão de nota fiscal de serviços.
Até o fim de dezembro estavam inscritos nessa categoria mais de 1,902 milhão de trabalhadores. De acordo com informações do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), nos primeiros dias deste mês aderiram ao sistema como novos empreendedores mais de 15,8 mil trabalhadores.
Clique aqui e veja a íntegra da Portaria Interministerial 2 de 6 de Janeiro de 2012
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Há um ano, Aécio Neves (PSDB-MG) era celebrado como grande promessa da oposição. Hoje, tornou-se um nome duro de roer. Tucanos e aliados viam nele a melhor opção presidencial. Passaram a enxergá-lo como a pior decepção da temporada.
Em qualquer roda de políticos ficou fácil reconhecer um oposicionista: é o que está lamentando a popularidade de Dilma Rousseff e falando mal de Aécio Neves. Nas discussões sobre 2014, o senador mineiro é personagem indefeso.
Para perscrutar as razões do desencantamento com Aécio, o blog ouviu cinco lideranças da oposição. Gente do PSDB, do DEM e do PPS. Um dissidente de legenda governista. O compromisso do anonimato destravou-lhes a língua.
Espremendo-se as opiniões e peneirando-se os exageros, obtem-se um sumo uniforme. A desilusão dos oposicionistas assenta-se em três avaliações comuns:
1 – A atuação de Aécio em seu primeiro ano de Senado foi apagada. Algo incompatível com a biografia de um ex-presidente da Câmara. Ele não aconteceu, disse um dos entrevistados, no melhor resumo do sentimento que se generaliza.
Como assim? Quando Itamar Franco era vivo, a voz de Minas no Senado era a dele, não a de Aécio. O grande feito de Aécio no Senado foi a relatoria do projeto que redefine o rito das medidas provisórias. Proposta do Sarney, não dele. É pouco.
2 – Dono de estilo acomodatício, Aécio é uma espécie de compositor da política. Compõe com todo mundo. Governou Minas com o apoio de partidos que, no Congresso, davam suporte a Lula. Em Brasília, o espírito conciliador, por excessivo, foi tomado como defeito.
Aécio exagerou, queixou-se um ex-entusiasta do senador. Esmiuçou o raciocínio: no afã de atrair para o seu projeto pedaços insatisfeitos do bloco pró-Dilma, Aécio esquece que a oposição deve se opor. É improvável que ganhe aliados novos. E está perdendo os antigos.
3 – Imaginou-se que, livre dos afazeres de governador, que o prendiam a Minas, Aécio viraria rapidamente um personagem nacional. Por ora, nada. Por quê? A projeção exigiria dedicação e ampliação do horizonte temático, palpita um dos queixosos.
Mas Aécio não é um obcecado pelo Planalto? Sim, mas revelou-se pouco aplicado e esquivou-se das polêmicas. Viajou pouco. No Senado, não foi dos mais assíduos em plenário. Subiu à tribuna só de raro em raro. No geral, esquivou-se das polêmicas.
DRU
O critico citou um exemplo: PSDB e DEM decidiram quebrar lanças contra a DRU, o mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% do Orçamento. Entre os tucanos, apenas cinco votaram contra. Aécio não estava entre eles.
Ninguém vira alternativa presidencial fugindo dos temas espinhosos, lamuriou-se um expoente do próprio PSDB. Aécio continua sendo alternativa graças à vontade pessoal e à ausência de um sucedâneo. A sorte dele e que a maioria do partido não suporta o José Serra.
Parte da cúpula do PSDB tenta antecipar para depois da eleição municipal de outubro a definição do nome do presidenciável da legenda. Em âmbito interno, a aversão a Serra faz de Aécio um favorito.
Fora daí, é visto pela própria oposição como uma ex-promessa. Uma liderança que se absteve de acontecer. Um candidato que depende do fortuito para livrar-se da condição de favorito a fazer de Dilma uma presidente reeleita.
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Há um ano, Aécio Neves (PSDB-MG) era celebrado como grande promessa da oposição. Hoje, tornou-se um nome duro de roer. Tucanos e aliados viam nele a melhor opção presidencial. Passaram a enxergá-lo como a pior decepção da temporada.
Em qualquer roda de políticos ficou fácil reconhecer um oposicionista: é o que está lamentando a popularidade de Dilma Rousseff e falando mal de Aécio Neves. Nas discussões sobre 2014, o senador mineiro é personagem indefeso.
Para perscrutar as razões do desencantamento com Aécio, o blog ouviu cinco lideranças da oposição. Gente do PSDB, do DEM e do PPS. Um dissidente de legenda governista. O compromisso do anonimato destravou-lhes a língua.
Espremendo-se as opiniões e peneirando-se os exageros, obtem-se um sumo uniforme. A desilusão dos oposicionistas assenta-se em três avaliações comuns:
1 – A atuação de Aécio em seu primeiro ano de Senado foi apagada. Algo incompatível com a biografia de um ex-presidente da Câmara. Ele não aconteceu, disse um dos entrevistados, no melhor resumo do sentimento que se generaliza.
Como assim? Quando Itamar Franco era vivo, a voz de Minas no Senado era a dele, não a de Aécio. O grande feito de Aécio no Senado foi a relatoria do projeto que redefine o rito das medidas provisórias. Proposta do Sarney, não dele. É pouco.
2 – Dono de estilo acomodatício, Aécio é uma espécie de compositor da política. Compõe com todo mundo. Governou Minas com o apoio de partidos que, no Congresso, davam suporte a Lula. Em Brasília, o espírito conciliador, por excessivo, foi tomado como defeito.
Aécio exagerou, queixou-se um ex-entusiasta do senador. Esmiuçou o raciocínio: no afã de atrair para o seu projeto pedaços insatisfeitos do bloco pró-Dilma, Aécio esquece que a oposição deve se opor. É improvável que ganhe aliados novos. E está perdendo os antigos.
3 – Imaginou-se que, livre dos afazeres de governador, que o prendiam a Minas, Aécio viraria rapidamente um personagem nacional. Por ora, nada. Por quê? A projeção exigiria dedicação e ampliação do horizonte temático, palpita um dos queixosos.
Mas Aécio não é um obcecado pelo Planalto? Sim, mas revelou-se pouco aplicado e esquivou-se das polêmicas. Viajou pouco. No Senado, não foi dos mais assíduos em plenário. Subiu à tribuna só de raro em raro. No geral, esquivou-se das polêmicas.
DRU
O critico citou um exemplo: PSDB e DEM decidiram quebrar lanças contra a DRU, o mecanismo que permite ao governo dispor livremente de 20% do Orçamento. Entre os tucanos, apenas cinco votaram contra. Aécio não estava entre eles.
Ninguém vira alternativa presidencial fugindo dos temas espinhosos, lamuriou-se um expoente do próprio PSDB. Aécio continua sendo alternativa graças à vontade pessoal e à ausência de um sucedâneo. A sorte dele e que a maioria do partido não suporta o José Serra.
Parte da cúpula do PSDB tenta antecipar para depois da eleição municipal de outubro a definição do nome do presidenciável da legenda. Em âmbito interno, a aversão a Serra faz de Aécio um favorito.
Fora daí, é visto pela própria oposição como uma ex-promessa. Uma liderança que se absteve de acontecer. Um candidato que depende do fortuito para livrar-se da condição de favorito a fazer de Dilma uma presidente reeleita.
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
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Segundo Dr. Jorge Silva, atualmente os honorários chegam a representar 30% do valor da dívida.
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2502/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários advocatícios de cobranças extrajudiciais nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. Pela proposta, os honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial por falta de pagamento de prestação serão de, no máximo, 5% do valor total devido.
De acordo com o autor, atualmente o consumidor é obrigado a pagar, além da multa contratual, honorários que chegam a 30% do valor do débito. “O objetivo desta proposta é fixar um valor máximo para esse tipo de cobrança, como forma de garantir que o consumidor não seja indevidamente onerado. Assim, acreditamos que será mais fácil os cidadãos quitarem seus débitos”, explica Silva.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Juliano Pires
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
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Segundo Dr. Jorge Silva, atualmente os honorários chegam a representar 30% do valor da dívida.
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Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2502/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que fixa o valor máximo dos honorários advocatícios de cobranças extrajudiciais nos contratos de arrendamento mercantil e de crédito direto ao consumidor. Pela proposta, os honorários advocatícios em caso de cobrança extrajudicial por falta de pagamento de prestação serão de, no máximo, 5% do valor total devido.
De acordo com o autor, atualmente o consumidor é obrigado a pagar, além da multa contratual, honorários que chegam a 30% do valor do débito. “O objetivo desta proposta é fixar um valor máximo para esse tipo de cobrança, como forma de garantir que o consumidor não seja indevidamente onerado. Assim, acreditamos que será mais fácil os cidadãos quitarem seus débitos”, explica Silva.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
Edição – Juliano Pires
