por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Dr. Grilo: o recebimento do benefício tem resistência em algumas agências do INSS.
Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei8.213/91).
O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.
“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Dr. Grilo: o recebimento do benefício tem resistência em algumas agências do INSS.
Tramita na Câmara projeto que possibilita que o pensionista continue tendo direito à pensão por morte do cônjuge caso venha a contrair novo casamento ou união estável. Atualmente, o benefício é suspenso ou cancelado quando o pensionista contrai novas núpcias. A proposta (Projeto de Lei 2508/11), do deputado Dr. Grilo (PSL-MG), altera os planos e benefícios da Previdência Social (Lei8.213/91).
O autor lembra que o extinto Tribunal Federal de Recursos chegou a promulgar súmula para garantir o pagamento do benefício, caso não houvesse a melhoria da situação econômica financeira com o novo casamento. No entanto, mesmo após a súmula, segundo o deputado, o assunto continua sendo discutido nos tribunais.
“A garantia de recebimento do benefício tem resistência dentro de algumas agências do INSS, sendo comum a suspensão do pagamento da pensão em caso de novo casamento. Assim, a presente iniciativa tem por objetivo garantir ao pensionista a manutenção do benefício quando houver contração de novas núpcias”, observa.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Quem está empolgado em comprar um imóvel muitas vezes desconhece que vai arcar com altos custos na hora da transferência. São tantas taxas que fica difícil saber a finalidade de todas. Mas não se engane, sem elas a compra não fica legalizada. A pessoa pode escolher entre transferir o imóvel por meio de escritura ou registrá-lo. A escritura pode ser feita em qualquer cartório e custa R$ 530.00 para imóveis em que o valor de venda ultrapasse R$ 24 mil. “Quem escolher essa opção deve levar ao cartório a matrícula do imóvel, a certidão do valor venal e negativa dos impostos. Juntamente com a documentação do vendedor e comprador, como RG e CPF”, diz o diretor de imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Paraná, (Anoreg-PR), Romão Otto Weiss”.
Segundo ele, o comprador, antes de fazer o negócio, deve pesquisar qual é a situação do imóvel, o que pode ser feito junto aos tabeliões. “É função do tabelião verificar todos os documentos necessários para que a pessoa não compre um imóvel que não pode ser vendido, estando ele em inventário ou penhora, por exemplo”. Mas para verificar se o imóvel é vendável ou não, é preciso adquirir uma série de documentos, como a matrícula do imóvel com averbação de construção em caso de novos e negativa do ônus de alienação; certidão negativa do IPTU juntamente com o carnê com todas as parcelas pagas; documentos pessoais do vendedor e comprador. Precisa-se ainda de certidões retiradas no cartório, como a certidão de protesto, da justiça federal, tutelar e fiscais, entre outras. O conjunto de todas essas certidões custa R$ 150.00 e demoram, em média, 30 dias para ficarem prontas. Após essa pesquisa, a pessoa pode assinar a escritura. No entanto, aqueles que querem mais segurança e decidem transferir o imóvel para o nome, o número de documentos é ainda maior.
|
Registro garante maior segurança
|
|
O corretor de imóveis Edson Carlos Vieira explica qual é a diferença entre a escritura e o registro visando à segurança. “A escritura é como se fosse um contrato de compra e venda que a pessoa pode cancelar a qualquer momento. Digamos que o comprador deu alguns cheques pré-datados para comprar o imóvel. Se ele não pagar, o vendedor pode cancelar o contrato. Já no registro a pessoa passa automaticamente o imóvel para o outro, o que é mais seguro para ambas as partes”, diz. Para fazer a transferência, deve-se registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis.
Para isso, o comprador precisa levar a nova escritura e todos os documentos que solicitou anteriormente. “O valor do registro de imóveis é cobrado de acordo com o valor do bem. Ele chega a custar até R$ 470.00”, diz Otto. O comprador terá que pagar ainda o ITBI, que custa 2% do valor do imóvel, e o Funrejus, que é de 0.02%.
|
por master | 10/01/12 | Ultimas Notícias
Quem está empolgado em comprar um imóvel muitas vezes desconhece que vai arcar com altos custos na hora da transferência. São tantas taxas que fica difícil saber a finalidade de todas. Mas não se engane, sem elas a compra não fica legalizada. A pessoa pode escolher entre transferir o imóvel por meio de escritura ou registrá-lo. A escritura pode ser feita em qualquer cartório e custa R$ 530.00 para imóveis em que o valor de venda ultrapasse R$ 24 mil. “Quem escolher essa opção deve levar ao cartório a matrícula do imóvel, a certidão do valor venal e negativa dos impostos. Juntamente com a documentação do vendedor e comprador, como RG e CPF”, diz o diretor de imóveis da Associação dos Notários e Registradores do Paraná, (Anoreg-PR), Romão Otto Weiss”.
Segundo ele, o comprador, antes de fazer o negócio, deve pesquisar qual é a situação do imóvel, o que pode ser feito junto aos tabeliões. “É função do tabelião verificar todos os documentos necessários para que a pessoa não compre um imóvel que não pode ser vendido, estando ele em inventário ou penhora, por exemplo”. Mas para verificar se o imóvel é vendável ou não, é preciso adquirir uma série de documentos, como a matrícula do imóvel com averbação de construção em caso de novos e negativa do ônus de alienação; certidão negativa do IPTU juntamente com o carnê com todas as parcelas pagas; documentos pessoais do vendedor e comprador. Precisa-se ainda de certidões retiradas no cartório, como a certidão de protesto, da justiça federal, tutelar e fiscais, entre outras. O conjunto de todas essas certidões custa R$ 150.00 e demoram, em média, 30 dias para ficarem prontas. Após essa pesquisa, a pessoa pode assinar a escritura. No entanto, aqueles que querem mais segurança e decidem transferir o imóvel para o nome, o número de documentos é ainda maior.
|
Registro garante maior segurança
|
|
O corretor de imóveis Edson Carlos Vieira explica qual é a diferença entre a escritura e o registro visando à segurança. “A escritura é como se fosse um contrato de compra e venda que a pessoa pode cancelar a qualquer momento. Digamos que o comprador deu alguns cheques pré-datados para comprar o imóvel. Se ele não pagar, o vendedor pode cancelar o contrato. Já no registro a pessoa passa automaticamente o imóvel para o outro, o que é mais seguro para ambas as partes”, diz. Para fazer a transferência, deve-se registrar o imóvel no cartório de registro de imóveis.
Para isso, o comprador precisa levar a nova escritura e todos os documentos que solicitou anteriormente. “O valor do registro de imóveis é cobrado de acordo com o valor do bem. Ele chega a custar até R$ 470.00”, diz Otto. O comprador terá que pagar ainda o ITBI, que custa 2% do valor do imóvel, e o Funrejus, que é de 0.02%.
|
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Os juros vão consumir 47,19 % do orçamento da União para 2012
A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico acima.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem.
Aumento real para aposentados
Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela secretária da ministra do Planejamento, ou pelo ministro Gilberto Carvalho).
Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.
As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC.
Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Altas taxas de juros
Outras notícias importantes de hoje – dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.
Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo Estado com dinheiro público.
Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.
por master | 09/01/12 | Ultimas Notícias
Os juros vão consumir 47,19 % do orçamento da União para 2012
A Folha Online mostra a aprovação do Orçamento para 2012, pelo Congresso Nacional. A proposta prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas 18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e 0,25% para a Reforma Agrária, conforme se vê no gráfico acima.
Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional. Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte: cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da presidente Dilma gerou revolta entre os parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do orçamento ser adiada para o ano que vem.
Aumento real para aposentados
Porém, diante da pressão da base do governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela secretária da ministra do Planejamento, ou pelo ministro Gilberto Carvalho).
Ou seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os aposentados ou servidores públicos.
As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real, equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até mesmo à média de FHC.
Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37 anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo artigo 7º, IV da Constituição, que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.
Altas taxas de juros
Outras notícias importantes de hoje – dos jornais O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando taxas bem menores.
Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias – dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos, que são salvos pelo Estado com dinheiro público.
Enquanto o primeiro traz artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados foram salvos às custas do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores, ou seja, ganhando às custas do povo.
