Em ano de eleição, as denúncias de assédio eleitoral explodem, o que levanta uma questão importante para reflexão: a fragilidade da democracia diante de práticas que violam a liberdade de pensamento e de voto, direitos fundamentais e irrenunciáveis. Esse cenário se torna ainda mais preocupante quando consideramos o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que não apenas compromete a integridade do processo democrático, mas também viola os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Signatário de importantes instrumentos normativos internacionais sobre direitos humanos, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticas, o Brasil prevê em sua Constituição que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política. Prevê também que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
Apesar das garantias legais de liberdade de voto, o ambiente de trabalho muitas vezes se torna um espaço de pressão e coerção eleitoral. Sob ameaças de demissão ou retaliação, os funcionários são frequentemente forçados a votar em candidatos indicados pela direção da empresa, abusando do poder diretivo para manipular a escolha política dos trabalhadores. Essa prática não apenas viola o direito fundamental de cada cidadão de exercer seu voto de forma independente, mas também cria um ambiente de medo e submissão que compromete a integridade do processo democrático.
Para não dizer que não falei das flores, abro um parêntese sobre o serviço púbico. Além do ambiente laboral das empresas, de igual modo, há relatos no ambiente do serviço público, de servidores que ocupam funções de confiança, cargos comissionados e até pessoal terceirizado e estagiários que são obrigados, em época de campanha, a participar de carretas, trajados com cores de partidos e camisas com nomes e número de candidatos, correndo atrás de trio elétrico do candidato da situação, a fazer bandeiraços e planfletagens nas principais esquinas, sob pena de perder o cargo. Fecho parêntese.
A prática do assédio eleitoral, especialmente no ambiente de trabalho, se torna ainda mais repreensível ao considerar a vulnerabilidade do trabalhador diante do poder diretivo do empregador. Esse cenário coloca o indivíduo diante de uma escolha injusta entre o exercício pleno da sua cidadania, por meio do voto livre, e a manutenção do seu emprego, a fonte de sua subsistência e de sua família.
Relembrando o termo “voto de cabresto”, cunhado durante o período do coronelismo na República Velha, percebe-se uma intrínseca relação com o assédio eleitoral moderno. A antiga prática de submissão do eleitorado a interesses particulares de líderes políticos locais reflete-se hoje nas pressões e coações exercidas dentro das relações de trabalho, onde o empregador detém o poder de influenciar indevidamente as opções políticas de seus empregados.
Proteção contra discriminação
As normas de proteção contra qualquer forma de discriminação e as garantias de liberdade de pensamento e de voto não são apenas dispositivos legais, mas sim expressões de valores sociais fundamentais, que visam a preservar a dignidade humana e o direito à liberdade. Em outras palavras, o assédio moral eleitoral, caracterizado por condutas abusivas que visam à submissão do trabalhador a interesses políticos específicos, constitui uma violação grave desses princípios.
Ao abordar o tema do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, não se pode negligenciar as consequências jurídicas e reputacionais para as empresas envolvidas nessas práticas. A atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no combate a esse tipo de violação é rigorosa, tendo como prerrogativa a defesa dos direitos coletivos, difusos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. A postura da instituição frente ao assédio eleitoral se reflete na aplicação de penalidades severas às empresas que violam os preceitos de liberdade e dignidade dos trabalhadores.
Uma das consequências diretas para as empresas que praticam ou toleram o assédio eleitoral é a imposição de altas indenizações, seja através da assinatura de termos de ajuste de conduta, seja através de condenações judiciais em ação civil pública. Essas indenizações visam a reparar os danos morais coletivos causados aos trabalhadores e ao regime democrático, além de servirem como um mecanismo dissuasório contra a perpetuação de tais práticas. A magnitude dessas indenizações reflete a gravidade do ato e o compromisso do sistema de justiça em proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e a integridade do processo eleitoral.
Além do impacto financeiro, as empresas flagradas praticando assédio eleitoral enfrentam significativos prejuízos à sua reputação. Em uma era caracterizada pela rápida disseminação de informações e pelo aumento da consciência social e política dos consumidores, a imagem de uma empresa pode ser severamente afetada ao ser associada a práticas que violam direitos fundamentais e a ética empresarial. A reputação, uma vez manchada, demanda esforços consideráveis e tempo para ser restaurada, podendo, em casos extremos, resultar na perda de clientes, parceiros comerciais e oportunidades de negócios.
A atuação firme do MPT e as consequências para as empresas reforçam a necessidade de uma gestão empresarial ética e alinhada aos princípios democráticos e de respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. A adoção de políticas internas claras, treinamentos e uma cultura organizacional que valorize a liberdade de expressão e a diversidade de opiniões políticas são essenciais para prevenir o assédio eleitoral e garantir um ambiente de trabalho saudável.
Portanto, além de representar uma violação aos direitos fundamentais dos trabalhadores, o assédio eleitoral traz consequências sérias e duradouras para as empresas, tanto em termos financeiros quanto reputacionais. Isso sublinha a importância de uma vigilância constante e de uma postura proativa por parte das organizações no combate a essas práticas, em prol da preservação dos valores democráticos no ambiente de trabalho, bem como de sua própria integridade e imagem no mercado.
Diante desse cenário, é imperativo reconhecer o assédio eleitoral como uma manifestação contemporânea do voto de cabresto, rejeitando-o veementemente. A efetivação dos direitos e liberdades fundamentais exige um compromisso coletivo de vigilância e resistência contra tais práticas, assegurando que a participação política ocorra em um ambiente livre de coações e discriminações, verdadeiro alicerce de uma sociedade democrática.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mandou incluir a ex-mulher de um motorista de carreta de uma transportadora na ação trabalhista movida por ele, para que ela possa receber metade do valor a que ele terá direito. A condição havia sido estabelecida na ação de divórcio, e o motorista já se manifestou no processo concordando com a inclusão.
Ao ser dispensado, em 2019, o motorista firmou um acordo com a empresa e recebeu cerca de R$ 6 mil. Na ação trabalhista, ajuizada em 2020, ele pede horas extras, diferenças de comissões, ajuda de custo em diárias de viagem e alimentação, entre outras parcelas. Os pedidos foram acolhidos em parte, e o processo chegou ao TST em fase de recurso.
Acordo em divórcio
Em abril deste ano, a ex-mulher do motorista apresentou petição pedindo sua inclusão no processo, com a reserva de 50% do valor a que ele terá direito ao fim da ação. Ela juntou ao pedido o acordo firmado em abril de 2023, no processo de divórcio, em que eles acertaram que ela teria direito a esse percentual.
Em resposta, o trabalhador não se opôs ao pedido, ressaltando que a divisão deverá ser feita após as deduções legais e dos honorários contratuais do seu advogado.
O relator do recurso, ministro Augusto César, deferiu a medida e definiu que a repartição do valor deve ser reservada, em um primeiro momento, ao juízo responsável pelo cumprimento da sentença. Seu voto nesse sentido foi seguido por unanimidade.
O agravo pelo qual o motorista tentava rediscutir o caso no TST não foi acolhido pela Turma. Com informações da assessoria do TST.
Para os especialistas do mercado, a decisão deve beneficiar as construtoras de baixa renda e as expostas ao programa do governo “Minha Casa, Minha Vida”. Confira:
A decisão do STF é positiva para as construtoras ligadas ao setor de baixa renda, diz o Bradesco BBI. Os analistas escrevem que a melhor decisão possível seria não realizar nenhuma mudança, mas a decisão final acabou sendo positiva sobre o que vinha sendo discutido e os votos iniciais da corte.
“A correção pelo IPCA adiciona uma diferença sobre os ativos do FGTS que não é o ideal, mas não nos parece tão danoso, em especial considerando que essa correção só vai começar a ser aplicada nos depósitos a partir de 2026”, comenta o banco.
Mais importante, eles veem que a decisão retira um ponto de pressão importante sobre a ações do setor de construção que vinha prejudicando sua valorização mesmo com o bom momento operacional.
Goldman Sachs
Para o Goldman Sachs, a decisão pode ter impacto positivo nas empresas expostas ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, já que a resolução encerra um processo que começou há mais de uma década, embora tenha ganhado força no ano passado, diz o Goldman Sachs.
O analista Jorel Guilloty escreve, em relatório, que a expectativa geral, segundo conversas com investidores e empresas, era por uma decisão conforme a votação inicial, que buscava colocar a taxa de juros do FGTS, principal fonte de financiamento para o Minha Casa, Minha Vida, no mesmo patamar das cadernetas de poupança, que atualmente está em 6,17% ao ano.
Segundo o analista, em maio de 2024 a inflação acumulada (IPCA) atingiu 3,9% enquanto a poupança rendeu 7,3%, mas o IPCA tem estado acima das taxas das contas de poupança em 27% do tempo desde 2000. As alterações serão aplicadas aos depósitos daqui para frente.
Este conteúdo foi publicado originalmente no Valor PRO, serviço de informações em tempo real do Valor.
Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame do recurso da MRU Construções Ltda. contra o pagamento de indenização a um pedreiro integrante da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) dispensado mesmo tendo direito à estabilidade. De acordo com o entendimento atual do TST sobre o tema, o fato de ele ter rejeitado a reintegração oferecida pela empresa não significa que ele tenha renunciado ao direito.
Demitido na frente dos colegas
O pedreiro contou na reclamação trabalhista que, em abril de 2019, foi despedido no canteiro de obras da MRU em Santa Maria (RS), na frente dos demais funcionários. Quando a empresa verificou que ele integrava a Cipa e tinha estabilidade provisória, tentou persuadi-lo a retornar, alegando equívoco.
No entanto, após a situação de constrangimento e desrespeito, ele considerou que não havia mais condições de voltar à empresa, pois o ambiente de trabalho não era salutar. Por isso, requereu a conversão do direito à reintegração em indenização substitutiva correspondente ao período de estabilidade.
Para TRT, empregado tem o direito de resistência
O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria julgou improcedente o pedido, por entender que o trabalhador não havia comprovado a inviabilidade da manutenção do vínculo nem a forma vexatória da dispensa. De acordo com a sentença, ele teria demonstrado desinteresse na garantia de emprego, apenas se interessando pelo recebimento da indenização.
Com entendimento diverso, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) destacou que o trabalhador tem o direito de resistência. Para o TRT, é perfeitamente viável a atitude do empregado que, por considerar o ambiente não salutar, optou por não continuar prestando trabalho na empresa que o despediu injustamente. Condenou, então, a construtora a pagar os salários e as demais vantagens correspondentes ao período de estabilidade.
TST entende que não há renúncia à estabilidade
O relator do recurso de revista da MRU, ministro Amaury Rodrigues, observou que prevalece no TST o entendimento de que a recusa em retornar ao trabalho não caracteriza, por si só, renúncia ao direito à estabilidade. Concluiu, então, que a decisão do TRT não contrariou essa posição, o que inviabiliza o processamento do recurso.
Ministro Lelio Bentes defendeu uma transição justa para os trabalhadores
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, participou, nesta quinta-feira (13), da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça. Em reunião sobre tecnologias disruptivas, como a Inteligência artificial (IA), e o futuro do trabalho dialogado, legislado e julgado, ele defendeu uma transição justa, que atenda aos interesses de empresas, acionistas, trabalhadores e sociedade.
Um dos temas tratados por ele foi a aceleração sem precedentes do avanço tecnológico no sistema financeiro, setor que mais utiliza aplicativos de Inteligência Artificial. “É preciso adaptar as respostas políticas à realidade em mudança, de modo que os benefícios da digitalização do setor sejam equitativamente distribuídos entre empresa e acionistas, clientes, trabalhadores e sociedade em geral”, observou.
Distribuição e diálogo social
O ministro também destacou que, segundo a OIT, entre 2012 e 2019, a variação percentual do salário médio por profissão no setor financeiro brasileiro foi de 37% para gestores e apenas 1% para profissionais técnicos. Lembrou ainda que, no mesmo período, o número de trabalhadores formais no setor diminuiu 8%, ao mesmo tempo em que a informalidade aumentou 110%.
“Nesse cenário, o que se busca é uma transição justa para um futuro do trabalho em que o setor financeiro capitalize plenamente os benefícios da digitalização, humanizando os serviços e respondendo simultaneamente às necessidades dos trabalhadores e da sociedade”, pontuou o ministro Lelio Bentes Corrêa. “Somente a partir da qualificação de trabalhadores e trabalhadoras, aliada à ampliação da proteção social, com a redistribuição equitativa dos benefícios da digitalização, a transição poderá ser considerada justa, sustentável e inclusiva”.
Também participaram reunião o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST, a ministra Maria Cristina Peduzzi, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e representantes de entidades de classe.
Nesta quinta, o presidente discursou na 112ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra, Suíça.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho, organizada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em Genebra, Suíça. Lula abordou debates que tem priorizado internacionalmente, como a taxação dos super-ricos e a destruição causada pelas guerras. Mas a criação de um projeto de inteligência artificial (IA) voltado para os países do Sul Global, desponta como uma pauta brasileira, destacando a importância da justiça social e da inclusão digital.
Lula incumbiu sua ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, de conduzir um grupo de trabalho que desenvolva um plano estratégico sobre IA. A iniciativa visa estabelecer uma política concreta sobre o tema para o Brasil, com plano de ação, medidas objetivas e metas, para o governo propor um projeto que regulamente o uso da Inteligência Artificial no Brasil.
Lula iniciou seu discurso expressando satisfação por participar novamente da Conferência Internacional do Trabalho, recordando sua primeira intervenção como chefe de estado em um organismo das Nações Unidas, também na OIT, em 2003. Ele enfatizou a importância da atuação conjunta de governos, trabalhadores e empregadores na busca por soluções em tempos de adversidade.
“O papel da OIT e de seu arranjo tripartite é ainda mais relevante hoje do que quando foi criada. Nunca, nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade,” afirmou Lula. “Retorno à OIT com esperança renovada na atuação conjunta de governos, trabalhadores e empregadores para superar tempos adversos”, disse.
Taxação dos super-ricos
Um dos pontos centrais do discurso de Lula foi a defesa da taxação dos super-ricos e reformas na arquitetura financeira global. O presidente destacou a disparidade crescente na distribuição de riqueza global e a necessidade de uma abordagem mais equitativa.
“O Brasil está impulsionando a proposta de taxação dos super-ricos nos debates do G-20. Nunca antes o mundo teve tantos bilionários. Estamos falando de 3 mil pessoas que detêm quase US$ 15 trilhões em patrimônio,” declarou. Ele ressaltou que essa concentração de riqueza é suficiente para resolver problemas críticos, como a mudança climática, se adequadamente redistribuída.
Ele também enfatizou a necessidade de uma representação justa nos principais órgãos de governança global, criticando a desproporção de poder nas instituições internacionais.
Inteligência artificial e inclusão digital
Outro tema importante abordado por Lula foi a necessidade de um projeto de inteligência artificial voltado para o Sul Global. Ele alertou sobre o risco de a IA reforçar desigualdades geopolíticas, sociais e de gênero, caso seus benefícios não sejam distribuídos de forma justa.
“Precisamos buscar as melhores experiências onde quer que elas estejam para que a gente possa colocar em prática no mundo inteiro. A OIT tem obrigação de trabalhar junto com a ONU e com os países pra que a gente construa um projeto de Inteligência Artificial que seja do Sul Global, pra que a gente possa competir com os países mais ricos,” afirmou Lula.
Ele destacou que um terço da população mundial está fora da internet, com uma parcela ainda maior sem acesso significativo à conectividade, e que a inclusão digital é essencial para a democratização dos benefícios da IA.
Justiça social e democracia
Lula também sublinhou a importância da justiça social, da democracia e da participação social na conquista de direitos trabalhistas. Ele criticou a concentração de poder nas mãos de poucos e apelou por uma globalização mais humana.
“A justiça social e a luta contra as desigualdades são prioridades da presidência do Brasil do G20 que se realizará em novembro próximo,” disse Lula, convidando a OIT a contribuir com as discussões do Grupo.
O presidente brasileiro apontou os complexos desafios que o mundo enfrenta atualmente, incluindo os efeitos desiguais da pandemia de covid-19, novas tensões geopolíticas, transições energética e digital, e a mudança climática. Ele destacou que 2,4 bilhões de trabalhadores são diretamente afetados pelo calor excessivo, um reflexo da deterioração da qualidade de vida global.
Lula criticou a persistência da informalidade, precarização e pobreza no mundo do trabalho, apontando que o número de pessoas em empregos informais aumentou de 1,7 bilhão em 2005 para 2 bilhões atualmente. Ele também destacou a desigualdade de gênero, com mais de meio bilhão de mulheres fora da força de trabalho devido à divisão desigual das responsabilidades familiares.
Papel da OIT
O presidente brasileiro anunciou que aceitou o convite do diretor-geral Gilbert Houngbo para copresidir a Coalizão Global para a Justiça Social. Ele ressaltou que essa iniciativa será fundamental para implementar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 8 sobre “Trabalho Decente para Todos”, que não tem avançado na velocidade necessária.
Lula afirmou que o papel da OIT é mais relevante hoje do que nunca, enfatizando a necessidade de resgatar o espírito da Declaração da Filadélfia, adotada há 80 anos. “Nunca a justiça social foi tão crucial para a humanidade”, destacou, citando o Papa Francisco: “não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza e nem justiça na desigualdade.”
Lula enfatizou a importância da democracia para a conquista de direitos trabalhistas, alertando contra o extremismo político que ataca minorias e promove desigualdades. “A negação da política deixa um vácuo a ser preenchido por aventureiros que espalham a mentira e o ódio”, alertou.
Encerrando seu discurso, Lula reafirmou seu compromisso com a OIT e a construção de um mundo mais justo e humano. Lula finalizou seu discurso com um compromisso renovado com o mundo do trabalho, destacando políticas de valorização do salário mínimo, combate ao trabalho infantil e formas contemporâneas de escravidão, e igualdade de remuneração entre homens e mulheres.
Ele enfatizou a necessidade de paz, condenando as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, e chamou todos os presentes a trabalharem juntos por um futuro melhor. “O mundo precisa de paz e prosperidade, não de guerra”, afirmou, destacando o impacto devastador desses conflitos sobre os trabalhadores.
“O mundo precisa de paz e prosperidade. Vamos semear a justiça e colher a paz de que o mundo tanto precisa”, concluiu Lula, destacando a importância da OIT e das Nações Unidas na construção de um futuro melhor para todos.
“Enquanto eu for presidente do Brasil, quero que saibam que eu me sinto um membro da OIT, um delegado da OIT, um participante na construção de um mundo mais justo, mais humano, com mais solidariedade,” concluiu Lula, recebendo aplausos dos participantes da conferência.
