por master | 05/12/11 | Ultimas Notícias
A presidenta Dilma Roussef faz um balanço positivo do Minha Casa Minha Vida, que é o maior e mais amplo programa de habitação que o país já teve. O governo vai investir R$ 125,7 bilhões para contratar, até 2014, a construção de 2 milhões de moradias. Somente neste ano, foram contratadas 354 unidades.
Transcrição
Apresentador: Olá, você, em todo o Brasil, eu sou o Luciano Seixas e começa agora mais um Café com a Presidenta Dilma Rousseff. Bom dia, presidenta!
Presidenta: Bom dia, Luciano! E bom dia aos ouvintes que nos acompanham!
Apresentador: Hoje, nós vamos falar sobre o programa Minha Casa Minha Vida. A senhora tem um balanço novo do programa, não é, presidenta?
Presidenta: Temos uma notícia muito boa para os nossos ouvintes. O Minha Casa Minha Vida 2 contratou, só este ano, a construção de 354 mil moradias em todo o Brasil. Esse número se soma a um milhão e cinco mil casas e apartamentos contratados na primeira fase do programa, no governo do presidente Lula. Além disso, também em 2011, já foram concluídas as obras de mais de 400 mil casas e apartamentos, e temos mais de 500 mil ainda em obras. É o sonho da casa própria, Luciano, o sonho de muitos brasileiros e brasileiras se tornando realidade.
Apresentador: E quanto o governo está investindo no Minha Casa Minha Vida, presidenta?
Presidenta: Olha, Luciano, nós estamos investindo muito. Só na segunda fase do programa, serão R$ 125,7 bilhões para a construção de 2 milhões de moradias, até 2014. Sabe, o Minha Casa Minha Vida é o maior e mais amplo programa de habitação que o país já teve, podemos nos orgulhar disso. E sua prioridade é atender a população de baixa renda – este é um investimento que vale a pena. Nós sabemos bem como a casa própria é importante para as pessoas, é um investimento que se faz na proteção da família, porque a casa da gente é a nossa segurança. É também o local onde criamos nossos filhos, enfim, Luciano, é a nossa referência.
Apresentador: E esse programa também traz benefícios para a economia e para toda a sociedade, não é?
Presidenta: É isso aí, Luciano! Os investimentos na construção civil beneficiam a todos nós, porque esse é um setor que gera muitos empregos. Ele ajuda a manter o mercado de trabalho aquecido, mesmo com a crise econômica internacional, Luciano, que está afetando os Estados Unidos e os países da Europa. Neste ano, por exemplo, até outubro, o setor já abriu mais de 309 mil vagas. Com mais empregos e com mais consumo, a economia se mantém em crescimento.
Apresentador: Presidenta, que famílias são beneficiadas com o Minha Casa Minha Vida?
Presidenta: Olha, Luciano, a prioridade é atender as famílias de mais baixa renda – aquelas famílias, Luciano, que ganham até R$ 1.600,00. A partir deste ano, 60% das moradias construídas na segunda etapa do Minha Casa Minha Vida, ou seja, 1,2 milhão de unidades irão para essas famílias de mais baixa renda. Mas a classe média, Luciano, também tem, no programa, oportunidade de comprar a sua casa própria. Para quem ganha até R$ 3.100,00, serão 600 mil unidades. O restante vai para aquelas famílias com renda um pouco maior, até R$ 5 mil. A casa própria, Luciano, sem dúvida é fundamental para dar qualidade de vida para as famílias brasileiras. Nós queremos ver, cada dia, mais famílias alcançarem a classe média.
Apresentador: Presidenta, mas uma família que ganha menos de R$ 1.600,00 vai conseguir pagar as prestações?
Presidenta: Vai sim, Luciano. Vai sim! Porque, para essas famílias, a maior parte da casa será paga pelo governo. A família que ganha menos de R$ 500,00 vai pagar uma prestação de R$ 50,00 por mês. Quem ganha mais, vai comprometer apenas 10% de sua renda. Nos dois casos, as prestações serão pagas durante dez anos, e a diferença entre o valor pago e o custo da casa fica por conta do governo – ninguém acumula dívida.
Apresentador: E para quem ganha mais de R$ 1.600,00?
Presidenta: Olha, Luciano, para aquelas famílias com renda de até R$ 3.100,00, o governo também está subsidiando, ou seja, pagando, em média, por cada casa, R$ 23 mil. Para as famílias que recebem até R$ 5 mil, os juros serão mais baixos, em torno de 8% ao ano. E, além disso, o governo vai pagar os seguros que fazem parte desse tipo de financiamento e que, geralmente, pesam muito nas prestações.
Apresentador: O programa também dá prioridade às famílias que vivem em situação de risco, presidenta?
Presidenta: Eu vou te contar uma história para mostrar, Luciano, como este programa é importante: é o caso do Giovanildo da Silva, que mora lá em Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, com a esposa e os dois filhos. O Giovanildo perdeu a casa onde morava por conta das enchentes. Mas não foi só uma vez, foram duas vezes. Na última enchente, perdeu tudo e teve que viver, com a família, em um abrigo da prefeitura. Mas, em setembro deste ano, ele recebeu um apartamento do Minha Casa Minha Vida. Ele paga por esse apartamento uma prestação de apenas R$ 118,00. Nós temos histórias parecidas com a do Giovanildo. Para essas famílias, o Minha Casa Minha Vida já contratou a construção de 42 mil casas e apartamentos. A casa própria, Luciano, vai ajudar essas famílias a recomeçar as suas histórias.
Apresentador: Bem, presidenta, infelizmente o nosso tempo chegou ao fim. Obrigado por mais esse Café.
Presidenta: Muito obrigada. E uma boa semana para todos!
Apresentador: Você que nos ouve pode acessar este programa na internet, o endereço é www.cafe.ebc.com.br. Voltamos segunda-feira, até lá!
por master | 05/12/11 | Ultimas Notícias
A empresa catarinense MAB – Módulos Automotivos do Brasil Ltda. não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar em R$ 200 mil os danos morais causados a um empregado e ainda a obrigou a constituir capital para assegurar o pagamento de prestações mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Inconformada com a decisão regional, a MAB chegou à instância superior sustentando que, por ser uma empresa de grande porte, não era necessário lhe impor a obrigação de constituir capital para garantir a renda da pensão mensal deferida ao empregado. Pediu que, ao invés disso, lhe fosse concedida autorização para substituir essa obrigação pela inclusão do empregado em sua folha de pagamento.
Ao examinar o recurso na Oitava Turma, o relator, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, explicou que a medida da inclusão em folha de pagamento não é uma obrigação a ser determinada pelo juiz, que antes disso deve verificar a inexistência de risco de insolvência do devedor. O objetivo da constituição de capital, prevista no caput do art. 475-Q doCódigo de Processo Civil, “é garantir o cumprimento da decisão que deferiu o pagamento de prestações periódicas, acobertando o empregado de variações econômicas que podem ocasionar a falência ou encerramento das atividades da empresa devedora”, informou o relator.
Assim, tendo em vista que o acórdão do 9º Tribunal Regional não registrou a notória capacidade econômica defendida pela empresa, o recurso empresarial não foi conhecido, porque qualquer decisão contrária à regional demandaria novo exame dos fatos e provas constantes do processo, o que não é permitido nessa instância recursal, como determina aSúmula 126do TST.
O acidente
Poucos meses de trabalho exaustivo na empresa foram suficientes para deixar o empregado incapacitado para as atividades laborais. Ele era operador de máquina e tinha a função de abastecer de peças um robô soldador. Em pé, diariamente, ele manuseava 4 mil vezes peças que chegavam a pesar cerca de 9 kg, e os movimentos repetitivos levaram sua musculatura do braço e antebraço à exaustão. Sua doença foi diagnosticada como “sinovite”, “tenossinovite”, “síndrome do túnel do carpo” e “tenossinovite dos extensores dos dedos”.
Ele trabalhou na empresa de maio a dezembro de 2000 e estava com 34 anos quando teve de se afastar precocemente do trabalho. O perito informou que não lhe foi dado nenhum treinamento em segurança do trabalho, prevenção de acidentes e uso de equipamento de proteção individual. A partir de 2001, a empresa tomou medidas para mudar o horário dos trabalhadores do setor periciado, “provavelmente com o objetivo de minimizar novas doenças semelhantes a que o autor alega” noticiou o acórdão regional, referindo a informações do laudo pericial.
O voto do relator foi seguido por unanimidade na Oitava Turma do TST.
(Mário Correia/CF)
por master | 05/12/11 | Ultimas Notícias
A empresa catarinense MAB – Módulos Automotivos do Brasil Ltda. não conseguiu reverter decisão que a condenou a indenizar em R$ 200 mil os danos morais causados a um empregado e ainda a obrigou a constituir capital para assegurar o pagamento de prestações mensais. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa e, assim, ficou mantida a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Inconformada com a decisão regional, a MAB chegou à instância superior sustentando que, por ser uma empresa de grande porte, não era necessário lhe impor a obrigação de constituir capital para garantir a renda da pensão mensal deferida ao empregado. Pediu que, ao invés disso, lhe fosse concedida autorização para substituir essa obrigação pela inclusão do empregado em sua folha de pagamento.
Ao examinar o recurso na Oitava Turma, o relator, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, explicou que a medida da inclusão em folha de pagamento não é uma obrigação a ser determinada pelo juiz, que antes disso deve verificar a inexistência de risco de insolvência do devedor. O objetivo da constituição de capital, prevista no caput do art. 475-Q doCódigo de Processo Civil, “é garantir o cumprimento da decisão que deferiu o pagamento de prestações periódicas, acobertando o empregado de variações econômicas que podem ocasionar a falência ou encerramento das atividades da empresa devedora”, informou o relator.
Assim, tendo em vista que o acórdão do 9º Tribunal Regional não registrou a notória capacidade econômica defendida pela empresa, o recurso empresarial não foi conhecido, porque qualquer decisão contrária à regional demandaria novo exame dos fatos e provas constantes do processo, o que não é permitido nessa instância recursal, como determina aSúmula 126do TST.
O acidente
Poucos meses de trabalho exaustivo na empresa foram suficientes para deixar o empregado incapacitado para as atividades laborais. Ele era operador de máquina e tinha a função de abastecer de peças um robô soldador. Em pé, diariamente, ele manuseava 4 mil vezes peças que chegavam a pesar cerca de 9 kg, e os movimentos repetitivos levaram sua musculatura do braço e antebraço à exaustão. Sua doença foi diagnosticada como “sinovite”, “tenossinovite”, “síndrome do túnel do carpo” e “tenossinovite dos extensores dos dedos”.
Ele trabalhou na empresa de maio a dezembro de 2000 e estava com 34 anos quando teve de se afastar precocemente do trabalho. O perito informou que não lhe foi dado nenhum treinamento em segurança do trabalho, prevenção de acidentes e uso de equipamento de proteção individual. A partir de 2001, a empresa tomou medidas para mudar o horário dos trabalhadores do setor periciado, “provavelmente com o objetivo de minimizar novas doenças semelhantes a que o autor alega” noticiou o acórdão regional, referindo a informações do laudo pericial.
O voto do relator foi seguido por unanimidade na Oitava Turma do TST.
(Mário Correia/CF)
por master | 02/12/11 | Ultimas Notícias
Em duas decisões recentes, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento que vem se consolidando no Tribunal no sentido de que a jurisprudência que limita ao adicional a remuneração de horas extras de empregados que recebem por produção (Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 do TST) não se aplica aos trabalhadores rurais. A Turma, por unanimidade, não conheceu de recursos da Central Paulista Açúcar e Álcool Ltda. e da Santelisa Vale Bioenergia S. A. e manteve decisões que as condenaram ao pagamento do valor integral das horas extras, mais o respectivo adicional, a cortadores de cana remunerados por produção.
Segundo o ministro Maurício Godinho Delgado, relator dos dois recursos, as peculiaridades fáticas dos trabalhadores rurais, que trabalham a céu aberto e em condições de profundo desgaste físico, afastam a aplicação da OJ 235. “O fato de o trabalho ser remunerado por produção faz com que o cortador de cana de açúcar se submeta a jornadas cada vez maiores, numa atividade eminentemente penosa e prejudicial à saúde”, assinalou. Isso, no seu entendimento, desrespeita os fundamentos do Estado Democrático de Direito (dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa) e os princípios gerais da atividade econômica e da ordem social (artigos 170 e 193 daConstituição da República)
No processo que envolvia a Central Paulista, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) registrou que, segundo os recibos salariais apresentados pela trabalhadora que ajuizou a reclamação trabalhista, sua remuneração estava vinculada à quantidade de cana cortada, medida em metros ou feixes. O TRT-PR considerou inviável a aplicação da OJ 235 porque a remuneração recebida pouco ultrapassava o mínimo legal – que, aliás, não seria alcançado se a cortadora de cana não trabalhasse além da jornada.
No segundo caso, em que foi parte a Santelisa Bioenergia, o TRT da 15ª Região (Campinas/SP) assinalou que o salário por produção pressupõe uma base salarial para a jornada ordinária “digna e suficiente”, que induziria o empregado a trabalhar mais de modo voluntário, a fim de receber mais. A realidade do trabalhador da indústria canavieira brasileira, porém, “está inteiramente divorciada daquele antecedente lógico ideal”, afirmou o Regional.
Com base em milhares de processos dessa natureza, o TRT-Campinas registrou que, como regra geral, a jornada regular de oito horas por dia e 44 semanais não garante ao canavieiro a sua subsistência. Com isso, ele acaba se sujeitando a um regime extenuante de sobrejornada, “num ritmo alucinante, expondo-se a riscos e a um acelerado desgaste biológico” que, muitas vezes, o obriga a “despachar para as frentes de trabalho” toda a família, inclusive filhos menores. Tal situação se reflete no alto índice de acidentes e doenças profissionais e, como observou a decisão regional, “vai desaguar no sistema previdenciário, impondo também um pesado ônus social para a União”.
Com todos esses fundamentos, o ministro Maurício Godinho Delgado concluiu que a interpretação da Súmula 235 pretendida pelas duas empresas, no sentido de não serem obrigadas ao pagamento do valor integral da hora extra, e não apenas do adicional, desrespeita o artigo 7.º, inciso XXII, da Constituição, “que determina o império de preceitos que diminuam (e não aumentem) os riscos do ambiente de trabalho”.
(Carmem Feijó)
Processos: RR-107700-17.2006.5.09.0562
TST-RR-8100-41.2008.5.15.0156
