por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Ao lado de onde moro há uma construção de um prédio. O trabalho da construtora tem ultrapassado o horário das 18h, com serras elétricas para madeira e ferro, marteladas, enfim máquinas diversas. Qual o horário a ser respeitado?
Essa situação de desagradável barulho envolve questões legais de diversos níveis e enfoques. Partimos da legislação federal de Contravenções Penais (Decreto-lei 3688/41) que prevê, no artigo 42, a punição de prisão de 15 dias a três meses, ou multa, para quem perturbe o trabalho ou o sossego alheio, por exemplo, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a legislação ou, ainda, abusando de instrumentos sonoro.
Em Londrina existe o Código de Postura (Lei Municipal 4607/90), que institui em seu artigo 18 horários de funcionamento de atividades. Dentre elas, o da indústria da construção civil, com horários normais de segunda a sexta, das 7 às 20 horas, e aos sábados, das 7 às 16 horas. Assim, nesses períodos, o andamento da atividade de construção pode ocorrer normalmente, ainda que gere barulho e incomode os vizinhos.
Se os barulhos oriundos dessa construção forem extremos, fora do razoável, há que se solicitar fiscalização responsável (Meio Ambiente), que depende de medição dos decibéis . Filme tudo, tire fotos e reúna testemunhas que comprovem o que alegará.
Assim, ressalvadas situações especiais (obras que devem ocorrer fora do horário pela própria natureza), se a atividade está dentro do horário permitido, mas com excesso de barulho ou se está fora do horário permitido, ainda que com barulho normal, o cidadão incomodado pode contatar diretamente a construtora e buscar a solução do problema, pode tomar providências administrativas com a Prefeitura e até chegar a pleitear indenização por danos morais, conforme o caso, além das medidas criminais cabíveis.
Leonardo C. Vanhóes Gutiérrez – advogado cível (Londrina)
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Ao lado de onde moro há uma construção de um prédio. O trabalho da construtora tem ultrapassado o horário das 18h, com serras elétricas para madeira e ferro, marteladas, enfim máquinas diversas. Qual o horário a ser respeitado?
Essa situação de desagradável barulho envolve questões legais de diversos níveis e enfoques. Partimos da legislação federal de Contravenções Penais (Decreto-lei 3688/41) que prevê, no artigo 42, a punição de prisão de 15 dias a três meses, ou multa, para quem perturbe o trabalho ou o sossego alheio, por exemplo, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a legislação ou, ainda, abusando de instrumentos sonoro.
Em Londrina existe o Código de Postura (Lei Municipal 4607/90), que institui em seu artigo 18 horários de funcionamento de atividades. Dentre elas, o da indústria da construção civil, com horários normais de segunda a sexta, das 7 às 20 horas, e aos sábados, das 7 às 16 horas. Assim, nesses períodos, o andamento da atividade de construção pode ocorrer normalmente, ainda que gere barulho e incomode os vizinhos.
Se os barulhos oriundos dessa construção forem extremos, fora do razoável, há que se solicitar fiscalização responsável (Meio Ambiente), que depende de medição dos decibéis . Filme tudo, tire fotos e reúna testemunhas que comprovem o que alegará.
Assim, ressalvadas situações especiais (obras que devem ocorrer fora do horário pela própria natureza), se a atividade está dentro do horário permitido, mas com excesso de barulho ou se está fora do horário permitido, ainda que com barulho normal, o cidadão incomodado pode contatar diretamente a construtora e buscar a solução do problema, pode tomar providências administrativas com a Prefeitura e até chegar a pleitear indenização por danos morais, conforme o caso, além das medidas criminais cabíveis.
Leonardo C. Vanhóes Gutiérrez – advogado cível (Londrina)
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal pode votar amanhã o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário. O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.
Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras: divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um; os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida; os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada.
Além disso, na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara Federal pode votar amanhã o parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação estava marcada para a semana passada, mas foi adiada por causa da votação da PEC da DRU no Plenário. O relatório de Fontana prevê que o eleitor vote apenas uma vez para deputado – na versão anterior, eram duas –, podendo optar por um nome ou um partido de sua preferência.
Nessa modalidade de escolha também há mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras: divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um; os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida; os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada.
Além disso, na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia este ano pela sexta semana seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu de 3,2% para 3,16%. Para 2012, a projeção permanece em 3,5%, há duas semanas.
A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, voltou a cair, ao passar de 1,83% para 1,55%. Em 2012, a estimativa passou de 4,08% para 3,74%.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 38,70% para 38,65%, em 2011, e permanece em 38%, em 2012.
A expectativa para a cotação do dólar continua em R$ 1,75, para o final de 2011 e do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 27 bilhões para US$ 28 bilhões, neste ano, e foi mantida em US$ 18,9 bilhões, em 2012.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 55 bilhões, em 2011, e passou de US$ 68,86 para US$ 68,63 bilhões, no próximo ano.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, neste ano, e ajustada de US$ 53 bilhões para US$ 54 bilhões, em 2012.
por master | 16/11/11 | Ultimas Notícias
Analistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central (BC) reduziram a projeção para o crescimento da economia este ano pela sexta semana seguida. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas no país, caiu de 3,2% para 3,16%. Para 2012, a projeção permanece em 3,5%, há duas semanas.
A expectativa para o crescimento da produção industrial, neste ano, voltou a cair, ao passar de 1,83% para 1,55%. Em 2012, a estimativa passou de 4,08% para 3,74%.
A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB foi ajustada de 38,70% para 38,65%, em 2011, e permanece em 38%, em 2012.
A expectativa para a cotação do dólar continua em R$ 1,75, para o final de 2011 e do próximo ano. A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 27 bilhões para US$ 28 bilhões, neste ano, e foi mantida em US$ 18,9 bilhões, em 2012.
Para o déficit em transações correntes (registro das transações de compra e venda de mercadorias e serviços do Brasil com o exterior), a estimativa permanece em US$ 55 bilhões, em 2011, e passou de US$ 68,86 para US$ 68,63 bilhões, no próximo ano.
A expectativa para o investimento estrangeiro direto (recursos que vão para o setor produtivo do país) foi mantida em US$ 60 bilhões, neste ano, e ajustada de US$ 53 bilhões para US$ 54 bilhões, em 2012.
