por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
Presidenta escolhe outra mulher para ocupar vaga aberta no STF com aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie
A presidenta Dilma Rousseff decidiu indicar uma outra mulher para a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, de 63 anos, deve ser a terceira mulher a ocupar uma cadeira na mais alta corte do país. Atualmente, o STF tem apenas uma ministra, Cármen Lúcia, que assumiu durante o governo Lula. Pioneira, Ellen entrou para o Supremo por indicação do ex-presidente Fernando Henrique.
Para assumir o cargo, Rosa Maria passará por sabatina no Senado. Seu nome precisa ser aprovado pelos senadores, o que costuma ocorrer. Ela foi escolhida por Dilma após análise de outras 14 sugestões. Gaúcha de Porto Alegre, Rosa teve apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-deputado estadual Carlos Araújo, advogado e ex-marido da presidenta Dilma.
Ela será a segunda representante da Justiça trabalhista na atual composição do STF, juntando-se ao ministro Marco Aurélio Mello. Rosa Maria formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1971 e ingressou na magistratura trabalhista em 1976. Ocupou diversos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. É ministra do TST desde 2004.
por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
Presidenta escolhe outra mulher para ocupar vaga aberta no STF com aposentadoria da ex-ministra Ellen Gracie
A presidenta Dilma Rousseff decidiu indicar uma outra mulher para a vaga da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, de 63 anos, deve ser a terceira mulher a ocupar uma cadeira na mais alta corte do país. Atualmente, o STF tem apenas uma ministra, Cármen Lúcia, que assumiu durante o governo Lula. Pioneira, Ellen entrou para o Supremo por indicação do ex-presidente Fernando Henrique.
Para assumir o cargo, Rosa Maria passará por sabatina no Senado. Seu nome precisa ser aprovado pelos senadores, o que costuma ocorrer. Ela foi escolhida por Dilma após análise de outras 14 sugestões. Gaúcha de Porto Alegre, Rosa teve apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e do ex-deputado estadual Carlos Araújo, advogado e ex-marido da presidenta Dilma.
Ela será a segunda representante da Justiça trabalhista na atual composição do STF, juntando-se ao ministro Marco Aurélio Mello. Rosa Maria formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais em 1971 e ingressou na magistratura trabalhista em 1976. Ocupou diversos cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. É ministra do TST desde 2004.
por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
Com a sanção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no último dia 26, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançará amanhã o braço do plano Brasil Sem Miséria que será responsável pela qualificação e colocação no mercado de trabalho da população urbana mais pobre.
O Brasil Sem Miséria, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no início de junho, tem como meta tirar da pobreza extrema 16 milhões de pessoas que habitam os grotões ou as zonas mais segregadas das grandes cidades do país. O programa buscará qualificar 1 milhão de pessoas até 2014 no meio urbano.
Quarta-feira (9), o ministério realizará uma oficina com prefeitos e secretários municipais e estaduais do Trabalho, Educação e Assistência Social dos 161 maiores municípios brasileiros. Fazem parte da lista as 27 capitais e as cidades com população superior a 100 mil habitantes e que estiverem integradas à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a qual organiza informações sobre o mercado de trabalho e a oferta de mão de obra. Nesta primeira etapa, 60 mil vagas serão abertas. Os cursos devem ser realizados no primeiro trimestre do ano que vem.
“Estamos com toda uma estratégia de curtíssimo prazo organizada para botar os cursos na rua e oferecer vagas para esse público, que preferencialmente é o público dos programas de transferência de renda, o Bolsa Família e o Cadastro Único”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. “Não vamos conseguir fazer com o Brasil todo neste primeiro momento. Com esse recorte, a gente acaba trabalhando com mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 60% dos empregos no Brasil. Não queremos perder tempo.”
Segundo a ministra, o público-alvo do Brasil Sem Miséria é um grupo que quer mais renda, mas nunca teve suporte. Faz bicos e trabalha no mercado informal e, por isso, está exposto a piores condições de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento Social contará com a ajuda do Ministério da Educação, institutos federais e Sistema S. Já os municípios e as equipes locais do Bolsa Família ficarão responsáveis pela mobilização dos trabalhadores e do empresariado. Serão oferecidos cursos de ofícios dos setores industrial, comércio e serviços, como consultor de vendas, auxiliar de almoxarifado, sushi man, cozinheiro industrial, camareira, jardineiro, cuidador infantil e de idoso, recreador infantil, pintor, pedreiro, azulejista e soldador. As aulas conterão reforço de português, matemática e de raciocínio lógico.
A partir do ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai montar mesas permanentes de negociação nos Estados para fazer o planejamento das vagas a serem oferecidas em 2012. Assim, os governos federal e estaduais e as prefeituras ficarão em contato com entidades empresariais e representantes do Sistema S para que seja construído um mapa de oportunidades.
“A ideia é poder melhorar a capacidade dessas pessoas, dar ferramenta e instrumental”, explicou a ministra. “Queremos fazer casada a qualificação profissional com a intermediação de mão de obra, melhorando a inserção e a condição de empregabilidade desses trabalhadores”, afirmou.
No entanto, a participação nos cursos de capacitação do Brasil Sem Miséria não significará automaticamente que os trabalhadores beneficiados passarão pela chamada “porta de saída” do Bolsa Família. O programa de transferência de renda tem como critério o nível de pobreza das famílias, destacou a ministra, e não o fato de se ter carteira de trabalho assinada ou não. “O critério continua o mesmo”, disse a ministra. “A ideia é que eles possam, com os cursos, melhorar o seu rendimento.”
Tereza Campello contou que o braço de qualificação profissional de trabalhadores do setor urbano só pôde ser lançado após a sanção do Pronatec. Ressaltou, porém, que os outros vetores do Brasil Sem Miséria estão sendo executados.
Na área de transferência de renda, as metas do programa são incluir mais 800 mil famílias, ampliar a cobertura de três para cinco crianças beneficiadas por família e incluir gestantes e mulheres que estejam amamentando seus filhos no Bolsa Família.
De acordo com a ministra, 180 mil novas famílias já foram incluídas e nutrizes e gestantes passarão a receber seus benefícios na semana que vem. A ampliação do limite de crianças contempladas por família também saiu do papel.
No eixo rural, a expectativa inicial era dar assistência técnica e sementes a 33 mil famílias. O governo espera agora beneficiar 50 mil famílias e está fazendo acordos para que redes varejistas comprem a produção de cooperativas de beneficiários do Brasil Sem Miséria.
Em relação ao Bolsa Verde, que pagará a cada trimestre R$ 300 a famílias que preservarem as florestas dos locais onde vivem, o programa deve contar com 11 mil famílias inscritas até o fim do ano. A ideia do governo é chegar a um total de 73 mil famílias.
por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
Com a sanção do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) no último dia 26, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançará amanhã o braço do plano Brasil Sem Miséria que será responsável pela qualificação e colocação no mercado de trabalho da população urbana mais pobre.
O Brasil Sem Miséria, anunciado pela presidente Dilma Rousseff no início de junho, tem como meta tirar da pobreza extrema 16 milhões de pessoas que habitam os grotões ou as zonas mais segregadas das grandes cidades do país. O programa buscará qualificar 1 milhão de pessoas até 2014 no meio urbano.
Quarta-feira (9), o ministério realizará uma oficina com prefeitos e secretários municipais e estaduais do Trabalho, Educação e Assistência Social dos 161 maiores municípios brasileiros. Fazem parte da lista as 27 capitais e as cidades com população superior a 100 mil habitantes e que estiverem integradas à rede do Sistema Nacional de Emprego (Sine), a qual organiza informações sobre o mercado de trabalho e a oferta de mão de obra. Nesta primeira etapa, 60 mil vagas serão abertas. Os cursos devem ser realizados no primeiro trimestre do ano que vem.
“Estamos com toda uma estratégia de curtíssimo prazo organizada para botar os cursos na rua e oferecer vagas para esse público, que preferencialmente é o público dos programas de transferência de renda, o Bolsa Família e o Cadastro Único”, disse a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. “Não vamos conseguir fazer com o Brasil todo neste primeiro momento. Com esse recorte, a gente acaba trabalhando com mais de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e mais de 60% dos empregos no Brasil. Não queremos perder tempo.”
Segundo a ministra, o público-alvo do Brasil Sem Miséria é um grupo que quer mais renda, mas nunca teve suporte. Faz bicos e trabalha no mercado informal e, por isso, está exposto a piores condições de trabalho.
O Ministério do Desenvolvimento Social contará com a ajuda do Ministério da Educação, institutos federais e Sistema S. Já os municípios e as equipes locais do Bolsa Família ficarão responsáveis pela mobilização dos trabalhadores e do empresariado. Serão oferecidos cursos de ofícios dos setores industrial, comércio e serviços, como consultor de vendas, auxiliar de almoxarifado, sushi man, cozinheiro industrial, camareira, jardineiro, cuidador infantil e de idoso, recreador infantil, pintor, pedreiro, azulejista e soldador. As aulas conterão reforço de português, matemática e de raciocínio lógico.
A partir do ano que vem, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai montar mesas permanentes de negociação nos Estados para fazer o planejamento das vagas a serem oferecidas em 2012. Assim, os governos federal e estaduais e as prefeituras ficarão em contato com entidades empresariais e representantes do Sistema S para que seja construído um mapa de oportunidades.
“A ideia é poder melhorar a capacidade dessas pessoas, dar ferramenta e instrumental”, explicou a ministra. “Queremos fazer casada a qualificação profissional com a intermediação de mão de obra, melhorando a inserção e a condição de empregabilidade desses trabalhadores”, afirmou.
No entanto, a participação nos cursos de capacitação do Brasil Sem Miséria não significará automaticamente que os trabalhadores beneficiados passarão pela chamada “porta de saída” do Bolsa Família. O programa de transferência de renda tem como critério o nível de pobreza das famílias, destacou a ministra, e não o fato de se ter carteira de trabalho assinada ou não. “O critério continua o mesmo”, disse a ministra. “A ideia é que eles possam, com os cursos, melhorar o seu rendimento.”
Tereza Campello contou que o braço de qualificação profissional de trabalhadores do setor urbano só pôde ser lançado após a sanção do Pronatec. Ressaltou, porém, que os outros vetores do Brasil Sem Miséria estão sendo executados.
Na área de transferência de renda, as metas do programa são incluir mais 800 mil famílias, ampliar a cobertura de três para cinco crianças beneficiadas por família e incluir gestantes e mulheres que estejam amamentando seus filhos no Bolsa Família.
De acordo com a ministra, 180 mil novas famílias já foram incluídas e nutrizes e gestantes passarão a receber seus benefícios na semana que vem. A ampliação do limite de crianças contempladas por família também saiu do papel.
No eixo rural, a expectativa inicial era dar assistência técnica e sementes a 33 mil famílias. O governo espera agora beneficiar 50 mil famílias e está fazendo acordos para que redes varejistas comprem a produção de cooperativas de beneficiários do Brasil Sem Miséria.
Em relação ao Bolsa Verde, que pagará a cada trimestre R$ 300 a famílias que preservarem as florestas dos locais onde vivem, o programa deve contar com 11 mil famílias inscritas até o fim do ano. A ideia do governo é chegar a um total de 73 mil famílias.
por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
O Estado brasileiro não vem cumprindo suas metas de acabar com a desigualdade entre homens e mulheres. A avaliação é da coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guacira de Oliveira, que participou, nesta terça-feira (8), de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvir sugestões de movimentos sociais a serem incorporadas ao Orçamento 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Segundo ela, há várias áreas com problemas, como saúde e segurança pública.A meta de reduzir em 15% a morte de grávidas, parturientes e mulheres em situação de aborto, não foi atingida, assim como o objetivo de reduzir o número de homicídios e a violência.
– As mulheres estão morrendo por omissão do Estado. O Legislativo tem que fazer a parte dele: garantir mais recursos e cobrar do Executivo para que este cumpra suas responsabilidades – afirmou.
Os participantes da reunião criticaram a baixa execução orçamentária referente a políticas públicas voltadas às minorias e reivindicaram mais verbas para as secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que receberão menos recursos no próximo ano, conforme a proposta orçamentária de 2012.
– A SDH sofrerá cortes de 20%; e a Seppir perderá 67%. Isso é inadmissível, principalmente levando-se em conta que tais pastas já têm orçamentos tão enxutos – lamentou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara.
A deputada aproveitou para fazer um apelo aos relatores do Orçamento e do PPA para que não deixem as secretarias perderem tantos recursos. Ela também pediu a inclusão de políticas destinadas aos quilombolas nas peças orçamentárias, iniciativa que recebeu apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Execução orçamentária
A secretária de Planejamento da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), Tatau Godinho, rebateu as críticas de que a execução orçamentária de áreas sociais esteja baixa. Segundo ela, apesar do forte contingenciamento determinado pela União no início do ano, a SEPM já executou quase 99% do orçamento autorizado para 2011.
Tatau Godinho explicou ainda que atualmente 17 estados brasileiros estão inadimplentes com a União e não podem, portanto, receber recursos, o que se reflete na execução dos projetos e ações.
O relator do PPA 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), dispôs-se a colaborar e orientou as entidades para que trabalhem a inclusão das sugestões nas diferentes comissões temáticas do Congresso.
– Não adianta ficar só na Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Sociais. As peças orçamentárias têm programas em muitas outras áreas. O melhor é que haja uma previsão programática no PPA a fim de que as ações sejam materializadas por meio do Orçamento – explicou.
A audiência desta terça-feira foi presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR). Também participaram da reunião o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).
por master | 09/11/11 | Ultimas Notícias
O Estado brasileiro não vem cumprindo suas metas de acabar com a desigualdade entre homens e mulheres. A avaliação é da coordenadora da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Guacira de Oliveira, que participou, nesta terça-feira (8), de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), para ouvir sugestões de movimentos sociais a serem incorporadas ao Orçamento 2012 e ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.
Segundo ela, há várias áreas com problemas, como saúde e segurança pública.A meta de reduzir em 15% a morte de grávidas, parturientes e mulheres em situação de aborto, não foi atingida, assim como o objetivo de reduzir o número de homicídios e a violência.
– As mulheres estão morrendo por omissão do Estado. O Legislativo tem que fazer a parte dele: garantir mais recursos e cobrar do Executivo para que este cumpra suas responsabilidades – afirmou.
Os participantes da reunião criticaram a baixa execução orçamentária referente a políticas públicas voltadas às minorias e reivindicaram mais verbas para as secretarias de Direitos Humanos (SDH) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que receberão menos recursos no próximo ano, conforme a proposta orçamentária de 2012.
– A SDH sofrerá cortes de 20%; e a Seppir perderá 67%. Isso é inadmissível, principalmente levando-se em conta que tais pastas já têm orçamentos tão enxutos – lamentou a deputada federal Janete Pietá (PT-SP), coordenadora da bancada feminina na Câmara.
A deputada aproveitou para fazer um apelo aos relatores do Orçamento e do PPA para que não deixem as secretarias perderem tantos recursos. Ela também pediu a inclusão de políticas destinadas aos quilombolas nas peças orçamentárias, iniciativa que recebeu apoio do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Execução orçamentária
A secretária de Planejamento da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM), Tatau Godinho, rebateu as críticas de que a execução orçamentária de áreas sociais esteja baixa. Segundo ela, apesar do forte contingenciamento determinado pela União no início do ano, a SEPM já executou quase 99% do orçamento autorizado para 2011.
Tatau Godinho explicou ainda que atualmente 17 estados brasileiros estão inadimplentes com a União e não podem, portanto, receber recursos, o que se reflete na execução dos projetos e ações.
O relator do PPA 2012-2015, senador Walter Pinheiro (PT-BA), dispôs-se a colaborar e orientou as entidades para que trabalhem a inclusão das sugestões nas diferentes comissões temáticas do Congresso.
– Não adianta ficar só na Comissão de Direitos Humanos e Assuntos Sociais. As peças orçamentárias têm programas em muitas outras áreas. O melhor é que haja uma previsão programática no PPA a fim de que as ações sejam materializadas por meio do Orçamento – explicou.
A audiência desta terça-feira foi presidida pela senadora Angela Portela (PT-RR). Também participaram da reunião o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).
