Olhar para um determinado país com os olhos de um estrangeiro pode ser útil sob muitos pontos de vista: o olhar pode ser mais objetivo, revelando perspectivas não condicionadas pelo debate interno daquele país.
Com este artigo, inauguramos a coluna “Ius laborum”, do latim “o direito dos trabalhos”, que todos os meses abordará os aspectos mais problemáticos do Direito do Trabalho brasileiro a partir da perspectiva diferente de quem está acostumado a lidar com o modelo europeu de regulamentação das relações de trabalho.
Para iniciar esta coluna, escolhemos abordar uma questão particularmente polêmica no debate trabalhista brasileiro: a flexibilidade das regras do Direito do Trabalho.
É interessante observar que o debate jurídico brasileiro está fortemente polarizado entre aqueles que acreditam que a flexibilidade das regras trabalhistas é uma necessidade imprescindível da economia moderna; e aqueles que, ao contrário, sustentam que o Direito do Trabalho deve se opor a qualquer tentativa de redução do sistema tradicional de proteção dos trabalhadores.
Na verdade, a polarização de opiniões não é uma característica exclusiva do Brasil. Pode-se dizer, na verdade, que em todos os países e também na Europa, a polarização de opiniões é um fenômeno muito difundido, representando, após a Covid-19, outro vírus perigoso da modernidade.
O perigo é impedir a troca de opiniões para identificar soluções equilibradas e compartilhadas, promovendo, ao contrário, uma contraposição que tem como único resultado a paralisia total do debate, sem qualquer solução para os problemas, que assim se tornam ainda mais complicados.
No entanto, a polarização do debate sobre a flexibilidade do trabalho caracteriza-se no Brasil por uma intransigência de posições que torna a discussão muito particular.
Por um lado, os defensores da flexibilidade acusam a CLT de excessiva rigidez; por outro, os defensores das proteções trabalhistas veem a flexibilidade como a principal causa da exploração dos trabalhadores e rejeitam qualquer tentativa de flexibilizar as regras do Direito do Trabalho.
Ambas as posições parecem difíceis de compreender aos olhos de um acadêmico estrangeiro, e vou explicar as razões.
A ‘brasilianização’ do mercado de trabalho
Em primeiro lugar, falar de “flexibilidade” do trabalho sem aprofundar as soluções técnicas das reformas não faz sentido. Existem diferentes tipos de flexibilidade e o “como” das reformas constitui um aspecto determinante para qualquer avaliação jurídica. Mas, mesmo deixando esses aspectos de lado, o que mais chama a atenção no debate brasileiro sobre flexibilidade é a pouca consideração dada às particularidades do mercado de trabalho no país.
Em 2024, o mercado de trabalho brasileiro bateu o recorde de empregados: segundo o IBGE, a taxa de desemprego é pouco superior a 6%, enquanto a taxa de emprego é pouco inferior a 60%. Em 2024, mais de 100 milhões de pessoas trabalharam, mas apenas 39 milhões trabalharam no setor privado com carteira assinada. Isso significa, ainda segundo o IBGE, que a proporção de trabalhadores informais no total de empregados é de quase 40%, com a consequência de que quase 40 milhões de trabalhadores não têm direitos trabalhistas e proteções previdenciárias garantidas!
A situação é ainda mais grave se considerarmos que uma parte considerável dos trabalhadores formais exerce sua atividade como microempresários individuais, levantando muito mais que dúvidas (para usar um eufemismo) sobre a correção do seu enquadramento jurídico.
O problema da informalidade afeta toda a América Latina, mas no Brasil, devido às dimensões do país, assume uma dimensão tão desconcertante que se tornou um modelo negativo em estudos internacionais sobre o mercado de trabalho.
Em 1999, Ulrick Beck – um dos maiores sociólogos modernos – falou pela primeira vez sobre a “brasilianização” do mercado de trabalho para descrever um modelo de mercado de trabalho caracterizado por alta informalidade e precariedade, ausência de garantias coletivas negociadas com os sindicatos, elevada desigualdade e redução das proteções previdenciárias. Beck usava o Brasil como um paradigma negativo para descrever o risco que o mercado de trabalho europeu poderia enfrentar e, por isso, foi reiteradamente acusado de eurocentrismo.
A falsa contraposição entre flexibilidade e proteção do trabalho
Se na década dos anos noventa o mercado de trabalho brasileiro era já afetado por essas características ao ponto de se tornar um modelo negativo, a atual oposição ideológica à flexibilidade não parece fazer muito sentido.
Os defensores da flexibilidade na CLT esquecem que, em seu conjunto, o mercado de trabalho brasileiro já é extremamente flexível, uma vez que 40% dos empregados não têm regra alguma, enquanto os contrários às reformas trabalhistas não consideram que a flexibilidade se aplicaria apenas à parte formal e garantida do mercado de trabalho, sem se preocupar com aqueles que estão excluídos de qualquer proteção mínima.
É evidente que ambas as posições são condicionadas por um erro de perspectiva ou, melhor dizendo, por um estrabismo que as leva a considerar apenas uma parte da realidade e a esquecer que a realidade no Brasil é que o trabalho é regulamentado e protegido apenas para alguns, enquanto para outros é completamente desregulamentado. Outro aspecto da desigualdade do país que se reproduz no mercado de trabalho, assim como em muitos outros aspectos da sociedade.
Isso significa que a contraposição não deveria ser entre proteção e flexibilidade, mas – como se diria na Europa – entre insiders e outsiders, ou seja, entre os trabalhadores garantidos, para os quais o direito do trabalho cumpre sua função, e os trabalhadores para os quais o direito do trabalho não só não tem nenhuma função, mas é completamente inexistente. As regras para uns não valem para os outros, ou seja, às regras do direito do trabalho se contrapõe a completa inexistência dessas regras.
Sobre as verdadeiras causas da desigualdade e informalidade do trabalho
Fica claro, então, que, em vez de falar de flexibilidade, seria mais útil aprofundar as causas da informalidade, que há muito tempo constitui um dado estrutural do mercado de trabalho brasileiro.
No debate brasileiro, não é difícil encontrar opiniões que atribuem a causa da informalidade à vontade de exploração do trabalho própria do sistema capitalista. Mas, se assim fosse, todos os países capitalistas deveriam sofrer de altos níveis de informalidade, o que não é o caso em nível mundial. Existem vários países capitalistas que têm níveis mínimos de informalidade (como na Europa, Japão, Coreia do Sul) e países capitalistas (como na América Latina) que têm altos níveis de informalidade, assim como existem países capitalistas com alta renda per capita e países igualmente capitalistas com níveis muito menores de renda per capita. A essas considerações, responde-se frequentemente que, por razões econômicas, culturais e sociais, a Europa não é comparável ao Brasil. Até aqui, não há o que questionar, mas permanece a objeção fundamental: os países europeus também têm uma economia capitalista, mas apresentam baixos níveis de informalidade e altos níveis de renda per capita.
Os níveis de educação e formação dos trabalhadores brasileiros
Além dos fatores sociais, culturais e econômicos cujo tema não se pode aprofundar aqui, as entranhas da desigualdade no mercado de trabalho brasileiro residem, especialmente, na forte disparidade das condições de formação, que constitui o pressuposto fundamental para o acesso a empregos de qualidade. De acordo com os últimos dados do PISA (Programme for International Student Assessment; ver também OCDE, Educatioin at a Glance 2025), apenas 27% dos estudantes brasileiros atingem o nível 2 de competência em matemática, significativamente inferior aos 69% da média dos países da OCDE, enquanto 50% atingem o nível 2 ou superior em leitura, em comparação com a média da OCDE de 74%, e apenas 45% atingem o nível 2 ou superior em ciências, em comparação com a média da OCDE de 76%.
Tudo isso sem considerar o nível de abandono escolar (segundo o IBGE, em 2023, mais de 9 milhões de jovens brasileiros entre 15 e 29 anos abandonaram a educação básica e 63,7% não concluíram o ensino médio), a taxa de analfabetismo (quase 29% dos brasileiros em 2024 eram analfabetos funcionais ou eram capazes de ler e compreender apenas frases curtas e identificar números de telefone ou preços) e os níveis de qualidade e acesso ao ensino universitário.
Sem formação não pode haver trabalho de qualidade
É claro que a desigualdade econômica do Brasil não poderia ser reduzida apenas com uma política de formação eficaz. Seriam necessárias, ao mesmo tempo, uma política fiscal progressiva, uma limitação dos monopólios e oligopólios e maior concorrência no mercado de produção de bens e serviços, contraste à corrupção e à criminalidade, fiscalização do trabalho, maior segurança jurídica, maior transparência nos processos decisórios administrativos e políticos, uma rede adequada de obras infraestruturais e, acima de tudo, uma política industrial que possa frear o processo de desindustrialização que limita fortemente a economia brasileira desde os anos noventa do século passado.
É igualmente verdade, porém, que um trabalho de qualidade requer necessariamente trabalhadores de qualidade. Conforme assentado entre juristas e economistas do trabalho, o trabalhador deve ser alguém necessariamente instruído e formado, com condições de gerar valor exercendo tarefas minimamente complexas. Em outras palavras, mesmo que todas as outras condições acima indicadas se concretizassem, a falta de mão de obra escolarizada, isto é, suficientemente formada, constituiria, em qualquer caso, um limite ao desenvolvimento de trabalho formal, de qualidade e de renda elevada.
A história de muitos países ensina que a economia não segue processos estáticos, mas extremamente dinâmicos, ou seja, países outrora ricos são hoje considerados em desenvolvimento e vice-versa. A imigração europeia no Brasil nos últimos dois séculos representa uma confirmação evidente da dinâmica dos processos econômicos, mas os exemplos também recentes de países que melhoraram significativamente a sua situação econômica são numerosos.
O desenvolvimento econômico depende, então, em primeiro lugar, de escolhas políticas internas e, nessa lógica, os investimentos em educação e formação constituem a premissa fundamental e indispensável para o crescimento econômico.
Olhando para o futuro
Se quisermos falar seriamente sobre flexibilidade e informalidade do trabalho, essa correlação entre políticas públicas de educação e formação e qualidade do mercado de trabalho não pode ser absolutamente negligenciada, sendo um aspecto ainda mais fundamental na perspectiva da transformação radical do trabalho que resultará da difusão dos sistemas de inteligência artificial. A maioria das previsões indica que serão principalmente as tarefas intelectuais repetitivas de nível médio que estarão em risco de reposição, enquanto as tarefas intelectuais de nível elevado e as manuais de baixo nível não serão substituídas pelos sistemas de inteligência artificial.
A tecnologia, que não é uma novidade para o Direito do Trabalho, representando o “eterno companheiro de viagem” da norma trabalhista, sempre implicou a substituição de tarefas repetitivas, pois suscetíveis de automação. A novidade da inteligência artificial reside no fato de que a serem substituídas serão as tarefas repetitivas de conteúdo intelectual. Então, se pode concluir que a importância da formação é ainda mais evidente e será sobretudo a qualidade da formação dos trabalhadores que irá desempenhar no futuro um papel fundamental na alternativa entre desenvolvimento econômico e qualidade do trabalho ou recessão, informalidade e desigualdade no trabalho. Mas destas questões falaremos mais detalhadamente numa próxima oportunidade.
é professor de Direito do Trabalho e Previdência Social da Universidade de Milão, diretor do doutorado em Direito e do Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Trabalho para América Latina da Universidade de Milão, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de Bolonha e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de Parma, membro da Associação Italiana de Direito do Trabalho e membro correspondente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.
A tabela anual com as regras para o cálculo do seguro-desemprego foi atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em 2026, os trabalhadores que têm direito ao benefício vão receber, no mínimo, R$ 1.621.
➡️ Veja, na tabela abaixo, como calcular o valor do seguro-desemprego em 2026 a partir do salário médio do trabalhador.
🔎 O salário médio corresponde à soma da remuneração dos três meses anteriores à demissão, dividida por três.
❌ Além disso, conforme determina a lei, o seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. Então, se, no cálculo, o valor for menor, o beneficiário recebe R$ 1.621.
Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.564,96 têm direito ao benefício no valor máximo, de R$ 3.703,99.
Quem pode receber?
Têm direito ao seguro-desemprego os trabalhadores, incluindo os domésticos, que atuaram em regime CLT e foram dispensados sem justa causa.
Quem teve o contrato suspenso em razão da participação em programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
Pescador profissional durante o período de defeso;
Trabalhador resgatado de condição análoga à de escravo.
Não é permitido receber outro benefício trabalhista simultaneamente ao seguro-desemprego nem possuir participação societária em empresas.
Também não tem direito ao seguro-desemprego quem estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte.
Se o trabalhador conseguir um emprego com carteira assinada logo após a demissão ou durante o recebimento do seguro-desemprego, perde o direito ao benefício.
Quanto tempo dura?
O número de parcelas do benefício depende do tempo de trabalho.
Quem comprovar pelo menos seis meses de atividade receberá três parcelas.
Quem comprovar pelo menos 12 meses de trabalho recebe quatro parcelas.
Já o trabalhador com mais de 24 meses tem direito a cinco parcelas.
Como solicitar?
O seguro-desemprego pode ser solicitado pelos seguintes canais:
Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza e passaram a integrar as classes A, B e C. O volume equivale à população inteira do Equador e evidencia a velocidade da transformação social recente no país. Os dados constam de estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), elaborado a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), cobrindo o período de 1976 a 2024.
Segundo a FGV, o ritmo de ascensão observado entre 2022 e 2024 foi 74% mais acelerado do que o registrado entre 2003 e 2014, fase também marcada por forte mobilidade social no Brasil. Nesse intervalo recente, a participação das classes A, B e C cresceu 8,44 pontos percentuais.
Renda do trabalho puxa a nova classe média
O diretor da FGV Social e autor do estudo, Marcelo Neri, aponta a renda do trabalho como o principal motor dessa mudança estrutural. De acordo com ele, a expansão do emprego formal foi decisiva para a consolidação de uma nova classe média oriunda da base da pirâmide social.
“O ganho de renda do trabalho foi o principal motor de ascensão social da chamada classe média. A regra de proteção do Bolsa Família impulsiona a geração de carteiras de trabalho, que talvez seja o principal símbolo da nova classe média vinda da base da distribuição de renda”, afirmou Neri.
Classes sociais e faixas de renda
As classes A, B e C são categorias utilizadas em estudos socioeconômicos para organizar a população conforme a renda familiar. A classe C, tradicionalmente associada à classe média, reúne famílias que conseguem atender às necessidades básicas e manter algum poder de consumo. Já as classes B e A concentram faixas de renda mais elevadas, com maior estabilidade financeira.
Nos últimos dois anos, entre 13 e 14 pontos percentuais do crescimento das classes A, B e C foram compostos por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), indicando a relevância das políticas de transferência de renda combinadas à inserção produtiva.
Classe média atinge maior patamar desde 1976
Em 2024, o Brasil registrou o maior nível histórico de participação das classes médias e de maior renda desde o início da série analisada, em 1976. As classes A, B e C passaram a representar 78,18% da população, acima da média anual histórica.
A classe C concentrou 60,97% dos brasileiros, enquanto as classes A e B, juntas, somaram 17,21%, consolidando um novo patamar de distribuição social no país.
Queda histórica das classes D e E
Na outra ponta, o estudo mostra que as classes D e E atingiram os menores níveis já observados. Em 2024, a classe D representou 15,05% da população, enquanto a classe E caiu para 6,77%.
O estudo da FGV traz gráficos que demonstram claramente o contraste entre queda da pobreza (renda até um salário mínimo) e aumento da classe média (renda entre R$ 2.525 e 10.885):
Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os dados refletem um governo orientado para a redução das desigualdades. “Um governo do lado do povo, e não é um jogo de palavras, é mudança para melhor mesmo, para milhões de brasileiros e brasileiras”, afirmou.
Políticas sociais e crescimento econômico
Wellington Dias destacou ainda a integração entre políticas sociais, crescimento econômico e geração de oportunidades. Segundo o ministro, a expansão do emprego, o fortalecimento de pequenos e médios negócios e o aumento da renda têm ampliado o consumo e impulsionado um ciclo virtuoso de desenvolvimento.
“Os mais pobres vêm ganhando oportunidades com o crescimento econômico acima de 3% ao ano, possibilidades de emprego e pequenos e médios negócios, ampliando a renda, aumentando a capacidade de consumo, o que impulsiona o próprio crescimento contínuo da economia”, explicou. “Como diz o presidente Lula, é o dinheiro nas mãos de milhões dentre os mais pobres, que começam com um Bolsa Família e depois as portas se abrem para um emprego ou um negócio apoiado”, concluiu.
A essa altura da vida, empenhado em render o máximo que posso porque miro o horizonte e vejo que já vivi muito e que não me resta tanto assim, lidar com o tempo não é fácil. Distribuir bem o tempo útil, nessa categoria incluindo o tempo para o amor, o lazer, a leitura e o simples devaneio criativo. Uma peleja diária, que vou levando entretanto sem muito estresse, pois assim perderia muito tempo…
Pois bem. Passada a noite festiva de Natal, mergulho na habitual algazarra dos últimos dias do ano numa casa de praia, com Luci, as meninas, genros, netos e agregados. Todos se divertem o tempo todo – e eu mais ou menos, ao olhar dos demais, pois durmo um tanto e leio bastante: para reparar o corpo da canseira acumulada e me deliciar sobretudo com contos, romances, poesia. Há até quem, em desaviso, me critique por “aproveitar pouco”, eu que acho que aproveito bem demais!
Imagine quem leva a vida comprimido entre a rígida carga da jornada de trabalho e o tempo gasto para se locomover numa cidade de trânsito complexo. Muitos ainda têm, de quebra, algumas horas de curso noturno.
O fato é que as horas efetivamente destinadas ao descanso ou ao lazer, aos assalariados de nossas médias e grandes cidades têm sido encurtadas na razão direta da explosão urbana. Na Região Metropolitana do Recife, por exemplo, há quem resida em Paulista, trabalhe no Cabo de Santo Agostinho e estude, à noite, no Recife. E ainda faz bico no final de semana para complementar a renda.
Assim saem pelo ralo conquistas históricas do tempo da Revolução Industrial, quando após ingentes lutas operárias foi possível superar as jornadas de trabalho superiores a 14 horas diárias e mais de 80 horas semanais. Como observa Marcio Pochmann, estudioso do mundo do trabalho, desde então, a conquista de férias regulares, do descanso semanal e do teto máximo de oito horas diárias (48 horas semanais) proporcionou a redução da relação do trabalho com o tempo real de vida de mais de dois terços a menos da metade.
Na verdade, com o altíssimo nível de desenvolvimento das forças produtivas atual, em que os progressos da ciência permitem um extraordinário aporte de tecnologia aos sistemas produtivos, seria possível – se a lógica do sistema capitalista não fosse, como é, o lucro máximo via extorsão da mais-valia – reduzir drasticamente a jornada de trabalho de modo a que milhões de excluídos pudessem ingressar na produção e os que trabalham pudessem dedicar mais tempo de suas vidas ao espírito.
Pior com o advento da “uberização”, modo de dizer da absurda precarização do trabalho, informal em toda linha, reforçada pela pressão ideológica do “empreendedorismo individual”.
Mas aí caímos na natureza injusta do sistema e na razão de ser da luta de muita gente (como o autor dessas linhas) por uma sociedade justa e mais humana. Que justifica, pelo menos a meu juízo, o esforço militante de bem aproveitar o tempo para melhor contribuir para o movimento transformador.
Luciano Siqueira é médico, membro do Comitê Central do PCdoB e secretário nacional de Relações Institucionais, Gestão e Políticas Públicas
O número de jovens aprendizes no mercado de trabalho brasileiro alcançou 715.277 em novembro de 2025, estabelecendo mais um recorde histórico. Entre janeiro e novembro do mesmo ano, o saldo de novas contratações chegou a 118.244, o maior já registrado para esse período. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização da Lei nº 10.097/2000, conhecida como Lei da Aprendizagem Profissional.
Entre janeiro e novembro de 2025, o setor que mais contratou aprendizes foi a Indústria, com saldo de 42.429, seguido por Serviços (39.897), Comércio (24.678), Construção Civil (10.019) e Agropecuária (1.220). O saldo representa a diferença entre contratos firmados e contratos encerrados no período.
Para o diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do MTE, João Victor da Motta, o avanço da aprendizagem profissional é resultado de um esforço conjunto. “Esse novo recorde representa a concretização de esforços coletivos para retomar a centralidade da aprendizagem profissional e consolidar essa política como a principal porta de entrada para o primeiro emprego no país. A aprendizagem associa experiência prática à qualificação profissional, atendendo à demanda das empresas”, ressaltou Motta.
A Lei da Aprendizagem tem como objetivo inserir jovens de 14 a 24 anos no mercado de trabalho, por meio de um contrato especial que combina prática profissional e formação técnica compatível com seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Perfil dos jovens aprendizes
Dos 715.277 jovens aprendizes no país, 52,9% são do gênero feminino e 47,1% do masculino. Em relação à raça/cor, 336.923 se declaram pardos, 296.991 brancos, 72.148 pretos, 4.252 amarelos e 1.743 indígenas.
Quanto à faixa etária, 419.102 têm até 17 anos, 293.517 estão entre 18 e 24 anos e 2.659 possuem mais de 25 anos — grupo composto por pessoas com deficiência, para as quais não há limite máximo de idade para contratação na modalidade de aprendizagem.
Entre as histórias que refletem esse cenário está a de Geysiane Souza, de 19 anos, moradora do Distrito Federal. Aos 17, iniciou sua trajetória na aprendizagem profissional pelo Senai, no curso de Assistente Administrativo, uma experiência que transformou sua vida e ampliou suas perspectivas. Em janeiro deste ano, Geysiane concluiu o programa e conquistou uma vaga com carteira assinada em uma empresa.
“A aprendizagem me transformou e ampliou minha visão sobre o ambiente profissional. Passei a me interessar por áreas nas quais antes não me via. Nesse processo, muitas pessoas me ajudaram a me sentir vista, tanto no aspecto profissional quanto no emocional”, contou a jovem, que agora planeja ingressar na universidade.
Como funciona a Lei da Aprendizagem
Empresas de médio e grande porte têm obrigação legal de manter aprendizes em número equivalente a 5% a 15% do total de trabalhadores em funções que exijam formação profissional. Micro e pequenas empresas são dispensadas da obrigatoriedade, mas podem aderir voluntariamente.
Quem pode ser aprendiz
Para ser jovem aprendiz, é necessário ter entre 14 e 24 anos, estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído a educação básica, e estar vinculado a uma entidade de formação técnico-profissional credenciada ao MTE.
O contrato de aprendizagem é especial, com duração máxima de até dois anos, e garante carteira assinada, salário mínimo-hora, férias coincidentes com as férias escolares, 13º salário, vale-transporte e FGTS com alíquota reduzida de 2%. A jornada de trabalho é de até 6 horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental e de até 8 horas para quem já concluiu essa etapa.
As principais entidades formadoras pertencem ao Sistema S, como Senai, Senar, Senat, Senac e Sescoop. Outras instituições credenciadas pelo MTE podem ser consultadas no município de residência do interessado.
A pesquisa Meio/Ideia foi realizada com 2 mil entrevistas, por telefone, entre os dias 8 e 12 de janeiro. Ela tem grau de confiança de 95% e margem de erro de 2,2 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o código BR-06731/2026.
