por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Governo não prevê dificuldades para aprovação do salário de R$ 545 no Senado, na quarta-feira.
Base aliada faz os últimos ajustes antes da apreciação do tema e opositores esperam derrubar a emenda que permite o reajuste via decreto a partir de 2012
O governo tem confiança que não haverá surpresas na votação do salário mínimo de R$ 545 no Senado. Mas, mesmo com as contas oficiais mostrando vantagem no placar, a base aliada não irá se descuidar até quarta-feira, quando a proposta do Palácio do Planalto deverá ser levada à apreciação dos parlamentares.
Amanhã, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, ingressará com um requerimento na Mesa Diretora, pedindo as votações nominais dos destaques da oposição — o piso de R$ 600, proposto pelo PSDB, e o de R$ 560, do DEM —, além da revogação da emenda, que dá poderes à presidente Dilma Rousseff para editar por decreto o valor do salário-base a partir de 2012.
Nas contas do Planalto, há pelo menos 45 votos de senadores favoráveis à proposta oficial, número suficiente para aprovar o projeto. “Nós acreditamos que o texto vai passar”, antecipa Jucá. Na semana passada, a expectativa do governo era que houvesse pelo menos 15 dissidências, entre elas a do senador petista Paulo Paim (RS), um dos defensores do fim do fator previdenciário, que condiciona a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) à idade do trabalhador.
Além de Paim, a preocupação do governo é com o PDT, cuja bancada foi liberada na votação da Câmara, embora a sigla faça parte da base aliada. Na ocasião, o principal adversário do Palácio do Planalto foi do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, que defendeu um salário mínimo superior aos R$ 545 aprovados na última quarta. A decisão do partido colocou em risco o cargo do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que é da cota pedetista na Esplanada.
Desde a reeleição de José Sarney (PMDB-AP) à Presidência do Senado, em 1° de fevereiro, os palacianos andam ressabiados com o PDT. Na ocasião, um dos senadores da legenda, Pedro Taques (MT), não acompanhou o voto recomendado pela base, rebeldia que irritou os aliados.
Oposição
Embora considere a vitória sobre a questão do mínimo improvável, a oposição espera obter pelo menos um triunfo na votação de quarta-feira: a revogação da emenda que dá poderes à Presidência da República para fixar o valor do piso salarial via decreto a partir do próximo ano.
“Temos a esperança de que a emenda relacionada ao decreto seja revogada”, diz o líder do PSDB na Casa, senador Alvaro Dias (PR). Ele acredita que o discurso de inconstitucionalidade da medida seja um ponto de convencimento para que a proposta seja derrubada. “Isso estimula o debate de que o mais importante é defender a instituição Congresso Nacional”, afirmou Dias, referindo-se à ingerência do Executivo sobre o Parlamento.
O líder dos tucanos confirmou a intenção da oposição em levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o Senado não derrube a emenda que transfere à presidente Dilma Rousseff o poder de decretar o salário mínimo.
Fonte: Correio Braziliense
por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Pesquisa mostra que, desde 2004, alta do salário mínimo tem puxado, com a mesma intensidade, o piso do mercado de trabalho
A interrupção do aumento real do salário mínimo em 2011, com a fácil aprovação pelo governo do novo valor de R$ 545 na Câmara dos Deputados, pode afetar também os salários mais baixos pagos na economia informal brasileira, para trabalhadores no limite da extrema pobreza.
Recente pesquisa do economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que, desde 2004, a alta do salário mínimo tem puxado, com a mesma intensidade, o verdadeiro piso do mercado de trabalho, que são as menores remunerações do setor informal.
O salário mínimo saltou de R$ 260 em 2004 para R$ 465 em 2009. Em termos reais, já descontada a inflação, o aumento foi de 42%. Os dados de Barbosa Filho mostram que o “salário base”, o ganho médio sem carteira assinada de um jovem trabalhador negro com primário incompleto e sem experiência profissional, subiu de R$ 79 para R$ 161 no mesmo período. Em termos reais, o ganho foi de 61%. Mas, se a comparação for feita com 2003 (em 2004 houve queda real do salário base), a alta é de 47%, próxima da registrada pelo mínimo. O economista usou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), cujos últimos resultados são de 2009.
“Os pobres pedem aumento quando o mínimo sobe, e acaba funcionando como uma espécie de indexador”, diz Barbosa Filho. Ele acrescenta, porém, que só esse fator não explica a sincronia entre o salário mínimo e o salário-base desde 2004, já que essa relação nem sempre existiu. O seu levantamento mostra, por exemplo, que, entre 1994 e 2004, o mínimo teve um crescimento real de 70%, enquanto que o piso do setor informal caía 29%.
Inversão. Dessa forma, o salário base, que representava 58% do salário mínimo em 1994, caiu para 30,5% em 2004. A razão foi a discrepância entre o aumento real do mínimo, e a queda do piso do setor informal. Mas essa tendência inverteu-se subitamente a partir de 2004, e tanto um como outro começaram a crescer em ritmo semelhante. Assim, a proporção entre eles manteve-se parecida, com uma leve alta: em 2009, o salário-base representava 35% do salário mínimo.
O salário mínimo teve crescimento real de 142% de 1994 a 2009, e de 150% até 2010. O salário base, por sua vez, aumentou apenas 15% de 1994 a 2009, por causa da queda até 2004.
O economista Samuel Pessôa, da consultoria Tendências, mas também ligado ao Ibre, acha que o atrelamento entre o piso do setor informal e o salário mínimo desde 2004 está ligado ao que chama de “constituição da nossa rede de bem-estar social”. Ele nota que o salário mínimo está associado a diversos benefícios previdenciários e sociais, como a Previdência Rural e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos pobres. Mais recentemente, apesar de não ligado ao mínimo, a expansão do Bolsa-Família ajudou a completar a rede de segurança para a população mais pobre. “A minha interpretação é que essa rede ampara o trabalhador mais desfavorecido, e, portanto, eleva o que chamamos de “salário de reserva”, isto é, o mínimo que se aceita para trabalhar”, diz Pessôa.
A visão de Barbosa Filho é a mesma. Ele acrescenta que o movimento do salário- base desde o início da década de 90 sugere que a parte inferior do mercado de trabalho no Brasil sofreu forte impacto da “revolução tecnológica em prol das pessoas mais qualificadas”.
Assim, num primeiro momento, à medida que os postos ofertados pelas empresas passavam a exigir crescentes níveis de qualificação, a grande massa de trabalhadores de pouquíssima educação no Brasil sofreu um forte impacto negativo. Menos demandados como mão de obra, os seus rendimentos não tiveram condições de acompanhar a alta real do salário mínimo.
A partir de 2003, porém, a oferta de trabalhadores de baixa qualificação começou a cair também. Dessa forma, mesmo em relação à menor quantidade de postos de trabalho desse nível, deve ter havido escassez de trabalhadores, o que explica por que os rendimentos reais começaram a subir fortemente, acompanhando os aumentos do mínimo.
Educação. Barbosa Filho explica que uma das razões para a diminuição da oferta de trabalhadores de qualificação muito baixa é o aumento da educação da força de trabalho. Mas tanto ele como Pessôa não acreditam que apenas isso possa ter causado uma reviravolta no mercado de trabalho dos mais pobres, fazendo com que as piores remunerações no setor informal passassem a acompanhar a alta acelerada do mínimo a partir de 2004.
Para eles, foi a rede de proteção social montada nos últimos anos que fez com que muitos trabalhadores de baixíssima qualificação simplesmente abandonassem o mercado de trabalho, optando por viver de transferências do governo. Barbosa Filho nota que a participação das pessoas com apenas até a 4.ª série do Fundamental no total dos trabalhadores brasileiros caiu de 0,7% em 1995 para 0,2% em 2004, e para 0,1% em 2009.
Fonte: O Estado de S. Paulo
por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Os líderes partidários devem se reunir na terça-feira (22) para definir a distribuição das presidências das comissões permanentes entre os partidos com assento na Câmara. O anúncio foi feito na sexta-feira passada presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS).
Marco Maia explicou que a escolha será feita de acordo com o critério de proporcionalidade partidária. Segundo ele, até partidos menores, como o PV, que conta com 14 deputados, indicarão presidente.
De acordo com o presidente, na quarta-feira (23), haverá reuniões para a instalação das comissões e a escolha dos presidentes e vices. “Nossa expectativa é que até quarta-feira todo esse processo esteja concluído”, disse hoje o presidente em entrevista à TV Câmara.
Indicações para a CCJ
Marco Maia elogiou a decisão do PT de indicar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), neste ano, e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que disputava a vaga internamente na bancada petista, em 2012. “É uma solução de diálogo e equilíbrio.
” Ele lembrou que João Paulo já presidiu a Câmara e Berzoini foi ministro da Previdência Social no governo Lula.
Por ter a maior bancada da Câmara, com 88 deputados, o PT é o primeiro a escolher qual comissão permanente pretende presidir. O partido escolheu a CCJ, tradicionalmente a primeira a ser definida.
“É uma das comissões mais importantes da Casa”, observa Maia.
Fonte: Agência Câmara
por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Apartir deste mês, entra em vigor a lei, aprovada em cinco minutos no Congresso Nacional, no apagar das luzes de 2010, que reajusta os vencimentos de parlamentares, ministros de Estado, presidente da República e vice. Todos passam a ganhar R$26,7 mil. Para deputados e senadores, o novo salário significa acréscimo de 61%. No caso da Presidência, representa 133%, e, no tocante aos ministros, 150%.
Não se trata, aqui, de emitir qualquer juízo de valores sobre os ganhos dos ocupantes de cargos no Executivo e no Legislativo. Porém, é inevitável abordar a questão à luz de alguns conceitos equivocados difundidos à opinião pública, que acabam distorcendo fatos e informações e estabelecendo avaliação injusta sobre a situação de algumas carreiras. Entre estas, inclui-se a dos juízes de direito, cuja função pública é de extrema relevância para que a sociedade paute-se pelo estado de direito, a prevalência da ordem e a predominância da justiça nas interações entre todos os indivíduos e organizações.
Pois bem, criou-se a falsa ideia de que os magistrados ganham salários muito elevados. É preciso conceituar corretamente essa questão, entendendo-se as peculiaridades da carreira. Para ser juiz, o indivíduo tem de ser bacharel em Direito, cujo curso superior tem cinco anos de duração. Depois, é preciso prestar rigorosos concursos públicos para ingressar na Magistratura estadual ou na federal. Não há indicação política e não existem nomeações por indicação. É pura meritocracia! Ou passa no concurso ou não se ingressa na carreira!
Ademais, por força constitucional e por um princípio filosófico absolutamente correto, os juízes não podem ter funções paralelas, pois lhes são vedadas quaisquer atividades remuneradas além do exercício de sua própria profissão. Este limite, aliás, é imprescindível para a sua independência enquanto magistrados e para a soberania do Poder Judiciário, que não pode ser suscetível a influências alheias ao universo da lei e da lógica da Justiça. Esta característica é um dos alicerces basilares da democracia e do equânime exercício dos direitos individuais e coletivos.
Por outro lado, os juízes não legislam sobre os próprios ganhos, como fazem os parlamentares, pois dependem destes para a aprovação e do Poder Executivo para a sanção de projetos de lei referentes aos seus vencimentos. Também não ganham extras de qualquer natureza. Recebem simplesmente o seu salário mensal, ao longo de toda a carreira. Assim, não se deve comparar os seus proventos com os de ministros de Estado, que, entre outras fontes, têm jetons por integrarem conselhos de empresas de economia mista, que superam o próprio valor dos subsídios, chegando, em alguns casos, a R$60 mil, ou de parlamentares, que também ganham extras para participar de sessões extraordinárias e recebem substantiva verba de gabinete para viagens, moradia, combustível e outras despesas, no montante de R$100 mil.
Dada sua importância para a sociedade e o país, a Magistratura precisa oferecer salários com um mínimo de atratividade para os jovens bacharéis em Direito. Caso contrário, corre-se o risco de desestímulo crescente à carreira, o que seria danoso. Ao juiz cabem vencimentos compatíveis com a complexidade e a responsabilidade inerentes às suas funções, de modo que tenha independência, segurança de uma vida digna para sua família e muito foco na missão de fazer prevalecer o marco legal. Discutir a conveniência ou não da reposição inflacionária nesse quadro de absoluto desrespeito à regra constitucional do teto remuneratório parece cortina de fumaça para encobrir a real situação.
Que, em nome da verdade, os atuais ministros de Estado e os do governo anterior abram suas contas para mostrar ao povo o que receberam de jetons e outras verbas decorrentes, direta ou indiretamente, do cargo. Nessa hora, o reajuste pretendido pelos magistrados parecerá discussão sobre o mínimo.
Fonte: O Globo
por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Em entrevista à imprensa na tarde desta quinta-feira (17), o líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar em uma vitória folgada da base do governo na votação do novo valor do salário mínimoEntenda o assunto . Ele informou que está colhendo assinaturas dos líderes partidários para que a proposta seja votada no Plenário do Senado na próxima quarta-feira (23).
– Estamos conversando com os líderes partidários, vamos conversar com todos os senadores que tenham algum tipo de dúvida ou colocação diferente e vamos tentar trazer a grande maioria dos votos para o governo – disse.
Jucá esclareceu que a proposta do governo aprovada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (16) cria uma lei para uma política de reajustes do salário mínimo até 2015 e que o valor de R$ 545 para 2011 está de acordo com as regras estabelecidas na proposta. Depois que a lei estiver em vigor, disse Jucá, os reajustes anuais serão estabelecidos por decreto. Ele refutou a ideia de que esses decretos poderiam ser inconstitucionais.
– O salário mínimo deste ano e dos próximos anos está sendo definido por uma lei, o que o decreto vai fazer é explicitar o valor da correção monetária e o valor do crescimento do PIB. Portanto, o decreto é apenas o desdobramento da lei, não há incongruência ou inconstitucionalidade – afirmou.
O líder do governo no Senado adiantou que a base governista vai trabalhar para a rejeição de qualquer emenda que seja apresentada ao projeto enviado pelo Executivo. Disse ainda que a votação no Plenário do Senado deverá ser nominal e que a oposição já anunciou que apresentará destaques à matéria.
– Essa proposta é a melhor para o país. O governo está tranquilo, mas está trabalhando junto à base governista. Os partidos entenderam a gravidade do assunto, a responsabilidade, a importância de ter um ganho real e um planejamento em médio prazo do crescimento do salário mínimo. Estamos trabalhando com a base e acreditamos concretamente em uma vitória com uma margem grande de votos – afirmou Jucá.
Augusto Castro / Agência Senado
por master | 21/02/11 | Ultimas Notícias
Segundo reportagem de “O Estado de S. Paulo”, surge no Congresso a discussão de uma proposta apelidada ironicamente de “Lei Tiririca”, vinculada à reforma política. A proposta é mexer no sistema de eleição de parlamentares, extinguindo o sistema proporcional.
Com o voto majoritário simples, a figura do puxador de votos, como Tiririca ou, em eleições passadas, Enéas Carneiro e Clodovil Hernandez, deixaria de existir. No caso do humorista, ele ajudou a eleger diversos candidatos bem menos lembrados nas urnas, como Vanderlei Siraque (PT), que teve 93 mil votos.
A mudança, que elegeria quem tem mais votos e também minaria as coligações partidárias, é apoiada, por exemplo, pelo vice-presidente Michel Temer. A reforma política entra em discussão nesta semana.
