por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. Com a decisão desta quarta, BC mudou ritmo de cortes.
Por Thiago Resende, g1 — Brasília
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (8), reduzir a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, de 10,75% ao ano para 10,50% ao ano.
Este foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No início do ciclo de cortes, a Selic estava em 13,75% ao ano.
Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro.
Com a decisão desta quarta, de cortar a Selic para 10,50%, o BC mudou esse ritmo.
Mesmo assim, a taxa chegou ao menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.
Com a proposta de mudança da meta fiscal e demora para redução dos juros nos EUA, a maior parte dos economistas já tinha passado a apostar que o Copom fizesse esse ajuste, com corte da taxa de juros para 0,25 ponto percentual.
No fim de março, o BC havia sinalizado que promoveria uma nova redução de 0,5 ponto percentual nessa reunião de maio, o que levaria a taxa Selic para 10,25% ao ano.
Essa sinalização, entretanto, dependia da confirmação de um “cenário esperado” pela diretoria do Banco Central.
Desde o fim de março, porém, a equipe econômica do presidente Lula propôs uma redução nas metas para as contas públicas em 2025 e 2026, o que abre espaço para mais gastos. Algo que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, não apoia.
E houve piora do cenário externo, com a inflação ainda pressionada nos Estados Unidos.
Por conta disso, a maior parte do mercado financeiro ajustou sua posição e passou a projetar um corte menor de juros, de 0,25 ponto percentual, na reunião do Copom desta quarta-feira – para 10,50% ao ano.
Expectativa para as próximas reuniões
No comunicado divulgado após o encontro, o comitê disse que é necessário “serenidade e moderação na condução da política monetária”. Além disso, afirmou que “ajustes futuros na taxa de juros serão ditadas pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
O Copom citou que a lentidão no processo desinflacionário, expectativas de inflação desancoradas e um cenário global desafiador exigem essa cautela.
Os integrantes avaliam a “política monetária deve se manter contracionista até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas”.
O placar da reunião desta quarta não foi unânime.
Cinco membros votaram por uma redução de 0,25 ponto percentual. São eles: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes.
Quatro votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual. São eles: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira.
No comunicado, o Comitê avalia que o ambiente externo “mostra-se mais adverso” e cita uma “incerteza elevada e persistente referente ao início da flexibilização de política monetária nos Estados Unidos” e pressões do mercado de trabalho.
“O Comitê avalia que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, diz o texto divulgado após a reunião.
O Copom cita ainda que, no Brasil, “o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado maior dinamismo do que o esperado”.
Em relação à inflação, o comunicado aponta que há fatores de risco. “Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; e (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado”, segundo o texto.
Na primeira reunião após o governo rever as metas fiscais, o Comitê informou que acompanhou com atenção o tema e seus impactos sobre a política monetária.
“O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, diz o comunicado.
O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia.
A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação.
A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.
O Copom costuma se reunir a cada 45 dias para definir o patamar da Selic. Em 2024, o colegiado vai se reunir mais cinco vezes:
por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
Relatório do projeto “Mude com Elas”, da ONG Ação Educativa, revela que desemprego atinge 18,3% desse grupo, que tem salários 47% menores que a média nacional
por Barbara Luz
Um relatório do projeto Mude com Elas, implementado pela ONG Ação Educativa e divulgado nesta quarta-feira (8), revela que as jovens mulheres negras de 18 a 29 anos no Brasil enfrentam um cenário de extrema desigualdade no mercado de trabalho. Segundo o documento, que cruza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do IBGE, a taxa de desemprego desse grupo foi de 18,3%, três vezes maior que a dos homens brancos, que registraram apenas 5,1%.
A disparidade salarial também é notória. Enquanto o salário médio da população brasileira foi de R$ 2.982, o das jovens mulheres negras foi de apenas R$ 1.582, ou seja, 47% menor que a média nacional. Elas também ganham 2,7 menos que homens brancos, que têm média salarial de R$ 4.270.
“A desigualdade é um fenômeno que infelizmente aparece nos mais diversos aspectos da sociedade brasileira, nas questões jurídicas, econômicas e no mercado de trabalho. E partindo de todos os recortes sociais, as mulheres pretas, em especial as jovens, são as que mais sofrem com todos esses problemas”, afirma Fernanda Nascimento, coordenadora do projeto.
Sobrecarregadas e enfrentando informalidade
Além do desemprego elevado e dos baixos salários, as jovens mulheres negras também lidam com a sobrecarga do trabalho doméstico. Segundo o relatório, elas dedicam 22 horas semanais aos afazeres domésticos, quase o dobro das 11,7 horas dedicadas pelos homens negros e brancos.
A informalidade é outra barreira enfrentada. Apenas 44% das jovens negras possuem carteira assinada, uma porcentagem próxima à dos jovens negros (43,3%) e inferior à dos jovens brancos, que superam 50% (50,3% para homens e 49,8% para mulheres).
Outro fator problemático é o preconceito, colocado como “barreira adicional” nos processos seletivos. Em depoimento anônimo coletado no relatório “Situação de Jovens Negras no Mercado de Trabalho”, uma jovem mãe negra compartilha a dificuldade de conseguir emprego. “Depois que descobrem que eu sou mãe, é literalmente só sobre como eu vou lidar com a gestão do meu tempo com a minha filha. (…) A última entrevista que eu fiz, online, eu me lembro de falar pelo menos umas quatro vezes pra moça que estava fazendo a pesquisa comigo que eu ia dar conta. Eu falava assim: ‘Não, eu tenho pessoas, a minha rede de familiares e de amigos. Eu não estou sozinha nesse sentido, a minha filha não vai ficar em casa sozinha. (…) Ela tem o pai dela; ela tem avós, ela tem tios, ela tem primos e ela também tem a creche se for preciso’. É uma loucura, é muito ruim. Vou te falar, é um saco. É a pior parte da entrevista.”
Falta de acesso ao ensino superior e necessidade de políticas públicas específicas
O estudo também destaca a falta de acesso das jovens mulheres negras ao ensino superior. Apenas 23,4% delas, entre 18 e 24 anos, frequentam ou já concluíram uma graduação, comparado a 39,8% das mulheres brancas. No mesmo grupo etário, 10,6% das jovens negras trabalham e estudam, enquanto 23,3% estão fora da força de trabalho e também não estudam.
Para Fernanda Nascimento, a ausência de políticas públicas específicas para jovens mulheres negras e a falta de iniciativas corporativas voltadas para a inclusão desse grupo são agravantes da situação. “Empoderar essas mulheres é urgente, e esse compromisso só será efetivo por meio de políticas públicas efetivas e pelo comprometimento com o real propósito da transformação”, ressalta.
O Mude com Elas propõe a inclusão de mais mulheres negras no mercado de trabalho, dando voz a esse público-alvo. “O projeto é uma iniciativa que visa chamar a atenção da sociedade para a pauta das jovens mulheres negras no mercado de trabalho. Inclusive, dez jovens que fazem parte do projeto foram dialogar com ministérios e contribuíram para o desenho do Programa Asas para o Futuro”, afirma a coordenadora.
Iniciativas para mudança e políticas públicas
O programa Asas para o Futuro, plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, conta com 73 medidas para prevenir discriminação e violência de gênero. Além disso, o Mude com Elas enfatiza a necessidade de retomar a Agenda de Trabalho Decente para Juventude, focando na intersecção de gênero e raça para produzir políticas públicas mais efetivas.
O estudo ainda destaca a importância de retomar o debate sobre a qualidade dos postos de trabalho para mulheres negras. “O Mude com Elas acredita que é preciso retomar o debate sobre qualidade dos postos de trabalho. Retomar a Agenda de Trabalho Decente para Juventude e focar na intersecção de gênero e raça é uma chave para produzir políticas públicas”, reforça Fernanda.
A coordenadora também aponta a necessidade de ampliar a qualificação da política de aprendizagem profissional e combater a alta rotatividade que afeta as jovens mulheres negras, uma vez que 40,4% permanecem menos de um ano no emprego atual. Ela conclui destacando o potencial transformador da inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho: “Quanto mais acessos e ferramentas de inclusão, mais essas jovens poderão redefinir não apenas suas próprias vidas, mas também o destino de gerações.”
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com agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/08/desemprego-de-jovens-negras-e-tres-vezes-maior-ao-de-homens-brancos/
por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
A Polícia Federal investigará a propagação de notícias falsas relacionadas às medidas tomadas pelos governos federal, estadual e municipal durante as enchentes no Rio Grande do Sul. A apuração foi solicitada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.
A lista que será analisada pela PF reúne nomes de políticos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG), e influenciadores digitais, como Pablo Marçal e Thiago Asmar, mais conhecido como Pilhado.
Segundo o Ministério da Justiça, ao qual a PF está subordinada, a investigação visa identificar possíveis crimes relacionados à disseminação de desinformação e responsabilizar os indivíduos envolvidos. Em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), serão acionados os órgãos competentes para iniciar ações judiciais contra os responsáveis.
No documento enviado (veja a íntegra), o ministro da Secom, Paulo Pimenta, aponta influenciadores digitais, perfis de redes sociais e postagens na internet que estão disseminando informações incorretas sobre as operações de resgate e a recuperação dos danos causados pelo desastre no estado. Pimenta destaca que essas “narrativas desinformativas e criminosas” estão agravando a crise social enfrentada pela população gaúcha.
Em resumo, os difusores dessas mensagens alegam que o governo federal não está prestando assistência à população, que a Força Aérea Brasileira (FAB) não está atuando com eficiência e que o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão impedindo a entrada de caminhões com doações às vítimas.
Segundo Pimenta, a propagação de informações falsas pode minar a confiança da população na capacidade de resposta do Estado, prejudicando os esforços de evacuação e resgate durante momentos críticos.
Pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB, o coach Pablo Marçal é citado no relatório por duas mensagens divulgadas.
Diz trecho do documento da Secom: “Em vídeo publicado no dia 05/05/2024 na plataforma X, Pablo Marçal veicula conteúdo desinformativo em relação à atuação do poder público em relação aos desastres ambientais ocorridos no Rio Grande do Sul. Dentre as afirmações contidas no vídeo, estão que ‘a Secretaria da Fazenda do estado está barrando os caminhões de doação’, ‘não estão deixando distribuir comida, marmita’ e que ‘esse é ano político, a mídia não vai mostrar direito o que tá acontecendo, entendeu? Por causa dos políticos’”.
O conteúdo foi desmentido publicamente pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul. Ontem à noite, o coach voltou ao assunto, ao rebater, de maneira dura, comentário da jornalista Natuza Nery, da GloboNews. Em tom intimidatório, ele disse que reproduziu conteúdo do SBT e da Record, reiterou sua fala e chamou a jornalista de “miserável” e “menininha”.
Em outros vídeos que circulam em diferentes plataformas, Pablo Marçal afirma: “Eu não entendo por que que um empresário sozinho tem mais helicóptero lá do que a Força Aérea Brasileira. Até agora não entendi o que que esse presidente tá fazendo”. O coach faz referência ao envio de helicópteros pelo empresário Luciano Hang.
“Importante destacar que o conteúdo veiculado por Pablo Marçal tem larga escala de alcance e é tomado como verdade, replicado por outras figuras em diferentes plataformas de redes sociais. Entre eles, o senador Cleitinho Azevedo também tem ativamente compartilhado conteúdo desinformativo em suas plataformas de redes sociais”, diz trecho do relatório.
Em post compartilhado nas plataformas Instagram e X, Cleitinho afirma: “A secretaria do Estado do Rio Grande do Sul ESTÃO BARRANDO os caminhões de doações por falta de nota fiscal. Canalhas! Pegam essas notas fiscais e levam para o quinto dos infernos. Se vocês não conseguem ajudar, não atrapalha quem está ajudando!”.
O post também conta com vídeo do conteúdo de Pablo Marçal. Após a exibição do vídeo de Marçal, Cleitinho reafirma que a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul estaria barrando doações por falta de nota fiscal e os manda ao “quinto dos infernos”. O senador, ainda, pede ao final que quem concorde com ele compartilhe seu vídeo com o Brasil inteiro.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a Secom encaminhou mensagem em que ele alega que o governo federal levou quatro dias para enviar reforços ao Rio Grande do Sul.
O jornalista Thiago Asmar, conhecido com Pilhado, afirmou que o empresário Luciano Hang está ajudando mais o Rio Grande do Sul do que o governo federal. Pilhado afirma, em postagem, que os helicópteros do Exército brasileiro nem saíram da base em Santa Catarina, enquanto Luciano Hnag teria salvado várias vidas com os seus helicópteros particulares.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
por Barbara Brakarz*
Mudanças climáticas. Sustentabilidade. Conservação. Biodiversidade. Transição energética. Crescimento verde. Carbono. Nunca se falou tanto desses temas no Brasil e no mundo, e não é preciso estar presente nos fóruns globais relacionados ao clima e ao meio ambiente para perceber que essa agenda se instalou em definitivo no debate público e fazem parte agora do nosso dia a dia – não sem resistências, embates, divergências sobre modelos a seguir, prioridades a escolher, diferentes caminhos possíveis a adotar. O grande desafio no futuro imediato é justamente trilhar esses caminhos, de modo que possamos converter em solução o que hoje é um problema a resolver.
O problema, sabemos bem. Para resumi-lo em poucas palavras: a mudança climática e seus efeitos sobre o planeta e suas desigualdades, e um modelo de desenvolvimento baseado em energia fóssil e insustentável do ponto de vista socioambiental. O potencial: trabalhar para que o Brasil cumpra uma missão na qual muitos acreditam – a possibilidade de reverter o atual quadro e tornar-se exemplo para o mundo. Essa missão não só é compatível com a de virar uma potência verde, mas intrinsecamente entrelaçada.
Nada disso, porém, sairá efetivamente do campo das promessas e futuros potenciais sem encontrar tais caminhos. É tarefa primordial para um país que tem a maior floresta tropical e um dos maiores serviços ecossistêmicos do planeta, uma matriz energética diversificada, uma economia do campo e da indústria pujantes, um setor financeiro robusto e uma variedade de biomas a conservar e gerar valor – da Amazônia ao Cerrado, da Mata Atlântica ao Pantanal, do Pampa à Caatinga. É onde entra uma das soluções mais eficazes: fortalecer e ampliar os negócios florestais e rurais sustentáveis e concretizar o potencial de um modelo econômico baseado na bioeconomia, cujos protagonistas são os negócios de base florestal e o saber tradicional.
Esses negócios, desenvolvidos com base no uso de recursos da sociobiodiversidade brasileira, sempre foram vistos como uma forma de conservar nosso rico patrimônio biológico e cultural. Além de contribuir para a manutenção de biomas ameaçados que sustentam a vida no planeta, também são opção para gerar renda e o bem-viver para as populações que ali vivem.
Engana-se, porém, que pensar o fortalecimento desse ecossistema de negócios de base comunitária significa restringir-se ao campo e à floresta. Não. A formação de alianças estratégicas, a construção de pontes entre mundos aparentemente distintos (mercados privados e negócios comunitários), a busca de soluções financeiras inovadoras e o fortalecimento de cadeias produtivas amplas integram o roteiro de necessidades. Necessidades, aliás, andam lado a lado do potencial existente. Em 2018, a Conexsus, organização não-governamental que foi criada com a missão de ativar o ecossistema de negócios de impacto socioambiental, mapeou e qualificou, por meio do ‘Desafio Conexsus’ mais de mil associações produtivas, pequenos negócios e cooperativas espalhadas por todos os biomas do país. Juntas, elas impactam diretamente a vida de mais de 500 mil pessoas que se dedicam à agricultura familiar e ao extrativismo. No entanto, esses negócios requerem apoio para se crescerem e acessar os mercados que estão demandando esses produtos de valor social e ambiental não só monetário, mas também sociocultural.
Para isso, esses negócios precisam se conectar com mercados, representados por empresas de diferentes portes, que operam segundo as regras comerciais convencionais, e também os mercados alternativos, representados por modelos colaborativos e voltados à economia solidária. Se é verdade que, ao longo dos últimos anos, várias tentativas esbarraram nas dificuldades de conciliação entre as lógicas com que operam as empresas compradoras, bem como no desconhecimento dos produtos e insumos pelo mercado consumidor, também é verdade que houve exemplos de sucesso. Como exemplo convém citar uma parceria que fizemos com organizações não governamentais WWF e Memorial Chico Mendes e a empresa Michelin, num projeto que vem permitindo financiar 10 associações fornecedoras da borracha para a fabricante de pneu.
Um braço opera o financiamento, outro fornece capital filantrópico catalítico para absorver eventuais primeiras perdas e os custos de operação, e mais outra assessora as comunidades extrativistas, enquanto a empresa se compromete a comprar a borracha, como garantia de pagamento dos financiamentos. É um arranjo inovador, baseado em relações comerciais e com foco em benefícios para todos os atores envolvidos. Com a vantagem de ser economicamente viável, socialmente responsável e ambientalmente sustentável, uma vez que tais negócios permitem uma empresa de grande porte atender a um mercado nacional e internacional relevante, e evitar o consumo predatório de recursos naturais. A floresta permanece em pé. A Conexsus entra destravar o acesso a crédito das associações, incipientes ou renascendo, que dificilmente têm acesso a linhas de crédito rural públicas ou privadas, associado ao fortalecimento da gestão e modelagem de negócios das organizações. O resultado tem sido um importante movimento de ressurgimento dessa cadeia socioprodutiva na Amazônia.
Uma cadeia que é compatível com a floresta em pé e conecta-se com a história da Amazônia – região rica em extração de látex, matéria-prima da produção da borracha. O ciclo da borracha, afinal, foi o primeiro grande ciclo econômico brasileiro, remontando ao final do século 19 e início do século 20. A borracha ganharia um segundo ciclo, nos anos 1940. Em plena Segunda Guerra Mundial, havia mais de uma frente de combate para brasileiros: a luta dos pracinhas, em solo europeu, e os chamados soldados da borracha, um exército de migrantes, especialmente nordestinos, fugidos da seca, que foram enviados para a Amazônia com a missão de fazer extração de látex e assim abastecer o mercado internacional. Aquele exército foi formado pelo Estado brasileiro à custa de promessas e chantagem e acabou abandonado à própria sorte.
Aquele foi um entre tantos erros cometidos no passado na exploração da floresta. A mobilização das pequenas associações no presente, acesso ao crédito por meio da estruturação e operação de finanças de impacto para viabilizar esses negócios e meios de vida traz o desenvolvimento socioeconômico para as comunidades. E para os mercados se torna evidência – entre muitas – de que a relação com os recursos naturais florestais pode ser diferente.
As finanças climáticas combinam recursos com diferentes propósitos como filantropia, investimento com retorno financeiro ou ainda financiamento de organismos multilaterais. Mecanismos de financiamento, estabelecidos ou regulados internacionalmente, para apoiar países na transição climática e no combate aos seus efeitos.
O objetivo do financiamento climático é fornecer recursos financeiros e técnicos para projetos e programas que promovam a redução de emissões de gases de efeito estufa, a proteção contra os impactos das mudanças climáticas, o respeito com os povos, comunidades e populações locais e a promoção de uma transição energética justa e sustentável. É possível. O financiamento climático é o financiamento necessário.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
AUTORIA
por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
O debate sobre a judicialização da desoneração da folha proporciona excelente oportunidade para o governo transformar desafios em oportunidades, isto é, aproveitar o momento para ampliar a base de custeio mediante a mudança da fonte de financiamento da parte patronal da Previdência Social, passando da folha de pagamento para a receita ou o faturamento das empresas.
Antônio Augusto de Queiroz*
Essa medida soluciona um dos problemas estruturais da Previdência Social.
Mas antes de prosseguir, é fundamental 2 esclarecimentos.
Previdência Pública é essencial
O primeiro é que a Previdência Pública universal é essencial para a paz social no País e precisa ser preservada e ampliada, pois essa responde pelas aposentadorias — por idade, por tempo de contribuição e por invalidez —, pelas pensões por morte, auxílios-doença e reclusão, salário maternidade e reabilitação profissional em caso de acidente e doença.
O segundo é que a sugestão deste texto não visa reduzir a participação total dos empregadores no financiamento da Previdência — a contribuição patronal —, mas sim ampliar a base de custeio e modificar a fonte de financiamento da Previdência para o faturamento ou receita, na parte que cabe às empresas no custeio da Previdência Social pública, buscando equacionar os problemas relacionados ao capital morto — em máquinas, equipamentos e IA (Inteligência Artificial) —, ao aumento de produtividade do trabalho e às novas formas de contratação.
Os trabalhadores permaneceriam contribuindo com base na folha salarial, com percentual da remuneração, e a aposentadoria continuaria sendo calculada com base nos salários de contribuição ao longo da vida profissional.
Feitos os esclarecimentos, é preciso registrar que a simples desoneração da folha só faria sentido se viesse acompanhada de 5 condições essenciais:
1) preservação dos benefícios previdenciários, com garantia de repasse automático do valor correspondente à eventual perda de receita, como já ocorre atualmente — em 2025, o governo estima que essa compensação seria da ordem de R$ 11 bilhões, se mantida a desoneração;
2) implementação de mecanismos para evitar volatilidade nas receitas previdenciárias, especialmente em períodos de crise;
3) redução gradual da alíquota sobre a folha, porém sem eliminar essa fonte, como forma de permitir a fiscalização das obrigações fiscais das empresas;
4) aumento da competitividade nacional; e,
5) estímulo à formalização do mercado de trabalho. Porém, isto nunca aconteceu: nem no governo Dilma nem na prorrogação feita pelo Congresso Nacional no terceiro governo Lula.
Ampliar as fontes e mudar a de financiamento
Atualmente, é indiscutível que o financiamento da parte patronal da Previdência Social via folha de pagamento está rapidamente se esgotando, especialmente com a revolução tecnológica e as novas formas de trabalho sem vínculo formal1.
Portanto, urge ampliar as fontes de custeio e mudar a fonte de financiamento antes que o sistema entre em colapso ou as empresas se recusem a migrar devido à alíquota a ser fixada sobre o faturamento ou receita.
Com as formas precárias de trabalho, como a “uberização” e a pejotização, acompanhadas pela automação e digitalização que substituem a mão de obra humana pelo trabalho das máquinas, além do envelhecimento da força de trabalho ativa e aumento da pressão sobre as contas da Previdência Social, as receitas previdenciárias provenientes da folha de pagamento já estão conduzindo à insuficiência de financiamento da Previdência dentro do sistema de Seguridade Social. Isso resulta no crescente uso de recursos fiscais para cobrir o “déficit”.
Agora, considere o que acontecerá com a ampliação e aceleração do emprego da inteligência artificial. É evidente que, mantido esse modelo de financiamento, o sistema previdenciário se tornará insustentável a curto prazo, levando à ruína da Previdência Social pública
Evitar novas reformas com viés fiscal
No cenário atual, com receita previdenciária insuficiente para pagar todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), o governo inevitavelmente será compelido a implementar novas reformas com viés fiscal, as quais acabariam penalizando duplamente os aposentados e pensionistas e os trabalhadores ou os filiados à Previdência Social pública.
No caso dos aposentados e pensionistas, o governo seria inicialmente pressionado a desvincular o salário mínimo do piso de benefícios da Previdência Social, especialmente enquanto durasse a política de aumento real do mínimo, e, posteriormente, a suprimir o reajuste automático dos benefícios, promovendo arrocho nas aposentadorias e pensões.
Essa possibilidade impactaria, ainda, os benefícios da Assistência Social, o seguro-desemprego, o abono salarial e outras políticas de renda que têm como referência o salário mínimo.
Adiamento no acesso, com a redução do valor
No caso dos trabalhadores ou filiados ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS, os prejuízos adviriam, de um lado, do aumento da alíquota e do tempo de contribuição, e, de outro, da redução dos futuros benefícios. Ou seja, seriam punidos com o adiamento no acesso ao benefício e com a redução no seu valor.
Além disso, a continuidade do atual sistema prejudica os setores intensivos em mão de obra, os quais enfrentam alíquota de pelo menos 20% sobre o total da folha, enquanto beneficia setores que empregam pouco, mas possuem alto faturamento, como as big techs, o agronegócio e o sistema financeiro, além de outros segmentos com automação elevada ou pouca dependência de mão de obra direta. Esse sistema não é sustentável para o futuro da Previdência Social pública.
Base de custeio e fonte de financiamento
Com a ampliação da base de custeio mediante a mudança da fonte de financiamento da parte patronal da Previdência, da folha para o faturamento ou a receita, desde que realizada com alíquota compatível com o que é devido pelos contribuintes patronais ao sistema previdenciário, a arrecadação permaneceria constante, mesmo diante da automação da produção, do uso de IA, da pejotização das relações de trabalho ou de demissões de funcionários, pois não dependeria de vínculos formais de emprego.
Seria a solução mais sustentável frente ao envelhecimento da população e às alterações nos modus de produção e prestação de serviços.
Além disso, com essa mudança, o governo superaria a controvérsia atual sobre a desoneração da folha, que tem sido problemático na relação do Poder Executivo com parte do empresariado e com o Congresso Nacional, e evitaria a necessidade de reformas frequentes para manter o pagamento dos benefícios previdenciários sempre que houvesse diminuição do vínculo formal do empregado, independentemente da motivação.
Portanto, a forma mais eficaz de assegurar receitas mais perenes para a Previdência Pública e evitar reformas que prejudiquem os segurados e os beneficiários do RGPS a curto prazo, dentre outras medidas, passa pela ampliação da base de custeio com a mudança de fonte de financiamento, já que as empresas continuarão faturando e tendo receitas.
A tendência é que, por força das novas formas de trabalho, assim como do uso intensivo de tecnologia, os empreendimentos dependem cada vez menos de mão de obra humana. Esse tema é urgente e a mudança já deveria ter sido feito na emenda à Constituição da Reforma Tributária.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo (FGV). Sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”, foi diretor de Documentação do Diap. É membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República) – Conselhão. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate.
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1 Na Índia, com força de trabalho de quase 1 bilhão de pessoas, apenas 100 milhões possuem emprego formal.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/91831-a-desoneracao-da-folha-e-o-futuro-da-previdencia-social
por NCSTPR | 09/05/24 | Ultimas Notícias
A tragédia do Sul não é a tragédia do Sul. É a tragédia sistêmica de um país submetido por mais de 3 décadas a políticas de desmonte do Estado, de privatizações de decisões estratégicas, de disseminação da lorota de que o desenvolvimento pode ser conduzido pelo mercado, de que regras ambientais restringem a atividade econômica do agronegócio, de que códigos reguladores são travas à modernização, de que a infraestrutura e decisões de investimento podem ficar nas mãos de monopólios, cujo centro de operações estão fora do País e de que a política atrapalha decisões que seriam puramente técnicas.
Gilberto Maringoni*
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apóstolo exaltado das virtudes do mercadismo, cinicamente pede Plano Marshall ao governo federal. O plano original foi patrocinado pelos EUA para reconstruir a Alemanha Ocidental e outros países da Europa logo após a 2ª Guerra Mundial. Era projeto de Estado, que tinha como objetivos reativar economias e garantir a supremacia de Washington num continente devastado, nos inícios da Guerra Fria. Leite deplora o Estado quando o vento está a favor, mas corre a pedir socorro quando o tempo vira.
Com oportunismo ou não, Leite aponta a direção correta, mas subestima a intensidade da iniciativa. Para ficarmos nas analogias históricas, o Rio Grande do Sul não precisa de Plano Marshall, mas de New Deal. Com 80% de seus municípios devastados ou impactados pela fúria natural impulsionada pela ação humana, o Rio Grande viveu tragédia semelhante há poucos meses e viverá novas, pois as condições objetivas de devastação ambiental e alucinação privatista não mudaram.
Possivelmente, se nada for feito em termos estruturais, não há segurança alguma para a volta de populações a Porto Alegre e a outras cidades, diante das ameaças recorrentes de catástrofes semelhantes à atual. Qual a segurança para a indústria, para o comércio e para a realização de investimentos numa região que, a qualquer momento, pode enfrentar novamente hecatombe como a desse abril-maio de 2024?
Meu amigo Mauro Lopes, com refinado tino jornalístico, afirma que a catástrofe gaúcha pode ser “a pandemia do Lula”. Risco ou oportunidade, para ficarmos no lugar-comum. Pode ser a pandemia ambiental do Brasil, vez que outras regiões estão sujeitas a sofrer fenômenos equivalentes. A ocupação desordenadamente ordenada do solo pela especulação imobiliária e a exploração de áreas próximas a mananciais fazem de megalópoles como São Paulo e Rio de Janeiro potenciais locais de devastações de várias ordens.
A privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, desloca irresponsavelmente a empresa para atuar como agência financeira a bombear recursos milionários para as mãos de controladores, elevando tarifas, precarizando serviços e degradando o meio ambiente. Atentemos para o que foi a transformação da Companhia Vale do Rio Doce, fundada no primeiro governo Vargas, de verdadeira agência do desenvolvimento em empreendimento extrativista sem preocupação alguma com entorno.
A “pandemia do Lula” pode ter vários focos de vulnerabilidade.
Precisamos de 1 New Deal, novo acordo, com a ousadia que os governantes dos Estados Unidos tiveram há 90 anos. Franklin Roosevelt anunciou, na primeira mensagem ao Congresso em março de 1933, ousado plano, com mais de 150 iniciativas de investimento e medidas de impacto político, econômico e social para tentar tirar os EUA do atoleiro da crise de 1929. Foram bilhões de dólares investidos a fundo perdido, numa verdadeira ação de reconstrução do Estado.
Há pequeno detalhe a ser ressaltado: planos ousados de investimentos são incompatíveis com toscas medidas de ajuste fiscal, tão ao gosto de mercado que atua de forma pró-cíclica em relação às catástrofes. Não é à toa que, ao mesmo tempo em que se anunciam verbas extraordinárias para o Sul, vozes do financismo multiplicam-se em editoriais, entrevistas e lobbies descarados pela mídia, disseminando o pior dos mundos caso a “gastança” não seja contida.
O pior dos mundos é o aqui e o agora com travas fiscais — como o arcabouço — que impedem grandiosos e contínuos investimentos para socorrer emergencialmente o Sul e buscar transformação no modelo de desenvolvimento.
Não se trata de algo impossível. Em 2 oportunidades, quando se defrontou com problemas profundos, como a Crise de 1929 e a crise dos anos 1970, o Brasil apresentou ao mundo saídas originais para a recuperação econômica. Celso Furtado lembra, em “Formação econômica do Brasil”, que série de investimentos anticíclicos por parte do Estado tiveram rápida resposta econômica.
“Explica-se, assim, que já em 1933 tenha recomeçado a crescer a renda nacional no Brasil, quando nos EUA os primeiros sinais de recuperação só se manifestam em 1934”, escreve ele. Na crise do dólar em 1972/73, a resposta brasileira foi rede de investimentos e induções estatais da economia — consubstanciados em 1975 no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento — que adiou a crise até 1979.
Começamos a recuperação do Rio Grande com recursos extraordinários, que vão muito além do garrote do arcabouço fiscal, o plano da alta finança para manter o Brasil sequestrado pela especulação. É bom caminho, mas paliativo diante da tragédia climática.
A nova pandemia precisa de combate profundo, caso não queiramos anular cultural, social, econômica e politicamente uma das mais importantes unidades da Federação.
(*) Professor de Relações Internacionais da UFABC e candidato do PSol ao governo de São Paulo, em 2014.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91833-nao-e-plano-marshall-precisamos-de-new-deal-e-isso-e-incompativel-com-o-arcabouco
