por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
Em “Vozes da CLT”, ministros e ministras do TST abordam o tema em linguagem simples e informal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança, nesta segunda-feira (6), o videocast “Vozes da CLT: 80 anos de história”, que abordará o início, a trajetória, os principais dispositivos, a jurisprudência vinculada e os aspectos relevantes da CLT e de suas atualizações, comentados por ministros e ministras do Tribunal Superior do Trabalho. Quinzenalmente, às segundas-feiras, um episódio inédito será disponibilizado no canal oficial do TST no YouTube.
Ministro Mauricio Godinho é o convidado de estreia
No episódio de estreia, o ministro do TST Mauricio Godinho Delgado volta ao início do século passado para relembrar fatos importantes que marcaram a criação da legislação trabalhista brasileira. O momento político vivido pelo Brasil naquele período é um dos pontos abordados num bate-papo leve e descontraído. Ele também analisa a evolução histórica da lei e destaca pontos positivos e negativos das alterações sofridas pelo documento que rege as relações de trabalho no país.
Esta edição estará disponível no canal oficial do TST, no YouTube a partir das 8h. Os melhores momentos da conversa serão publicados no Instagram do Tribunal, em cortes na seção “Reels” e “Stories”.
O videocast é apresentado pelo jornalista Raphael Oliveira.
Projeto privilegia linguagem simples
O projeto “Vozes da CLT: 80 anos de história” é uma produção da Coordenadoria de Rádio e TV do TST e faz parte das ações dedicadas aos 80 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Um dos objetivos do projeto é inserir-se no contexto do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, privilegiando uma interação mais informal entre apresentador e convidado. Dessa forma, o TST pretende aprimorar as diversas formas de inclusão, com uma linguagem direta e compreensível a toda a sociedade.
Ficha Técnica
Vozes da CLT: 80 anos de história
Episódio 1: O contexto histórico da criação da CLT, com o ministro Mauricio Godinho
Data: 6/5/2024, às 8h.
Onde: TV TST (youtube.com/tst)
Próximo episódio: 20/05/2024, às 8h
(Rodrigo Tunholi/CF)
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/videocast-discute-hist%C3%B3ria-principais-pontos-e-atualiza%C3%A7%C3%B5es-da-legisla%C3%A7%C3%A3o-trabalhista
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
Para o presidente do TST, a legislação protetiva é uma ferramenta de inclusão
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou nesta terça-feira (7) que, apesar de o Direito do Trabalho ter se consolidado como a mais eficaz política pública de inclusão econômica, social e cultural no sistema capitalista brasileiro, tem-se observado tentativas sistemáticas de esvaziamento dessa proteção do trabalho humano por meio da desregulamentação e da flexibilização da legislação trabalhista. O ministro falou na abertura do seminário “Trabalho, Democracia e Inclusão Social”, promovido pelo TST e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para comemorar o Dia do Trabalhador (1º de maio).
Segundo Lelio Bentes, é preciso construir alternativas inclusivas e democráticas a essas investidas. “Precisamos também de estratégias de ampliação do arcabouço protetivo já existente, em sintonia com o princípio da progressividade dos direitos humano”, ressaltou. ”O valor social do trabalho é e sempre será um importante instrumento de democracia e inclusão social”.
Ministro Flávio Dino ressalta necessidade de regulação de plataformas
Convidado para a conferência de abertura, com o tema “Trabalho e Democracia”, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, avalia que a tarefa atual mais importante em relação ao tema é a regulação das novas tecnologias. Dino ressaltou a necessidade de uma reflexão sobre o impacto dos algoritmos e da automação no mercado de trabalho. “Esse cenário nos leva a uma precarização da mão de obra e ao desaparecimento de vagas e profissões”, assinalou.
Segundo ele, é preciso defender o constitucionalismo social. “Direitos fundamentais não são obstáculos ao desenvolvimento, pois são eles que definem o nosso lugar e o curso da História”, destacou. “Trabalho e democracia não vivem um sem o outro”.
Confira a palestra:
Leis devem assegurar dignidade, afirma especialista
O professor Simon F. Deakin, da Universidade de Cambrigde (Reino Unido), apresentou, de forma remota, a palestra “Trabalho e Inclusão Social”, em que fez uma contextualização histórica da evolução das leis trabalhistas nos Estados Unidos e em outros países. De forma geral, o professor ressaltou como esses instrumentos jurídicos podem garantir e proteger empregos e pessoas. “As leis devem ser justas e eficientes para assegurarem a dignidade humana e contribuírem para o desenvolvimento econômico e humano”, sustentou.
Confira:
Ministro Mauricio Godinho Delgado aponta quadro de desigualdade
Na palestra “Democracia e Constitucionalismo Social”, o ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Enamat, destacou o esforço conjunto da instituição e da atual presidência do TST e do CSJT de buscar o máximo de concretude ao constitucionalismo humanista e social. “Estamos diante de um país que tem 500 anos de desigualdade, de desrespeito ao ser humano, de exclusão da maioria das pessoas, e queremos contribuir para superar esse quadro dantesco”, afirmou.
O ministro falou da importância dos direitos sociais para a concretização do conceito de democracia. “A democracia que importa é a que inclui as pessoas, independentemente de seu poder econômico, social, cultural, midiático e institucional”, disse. “Somos um país de 400 anos de escravidão, onde trabalhar era considerado indigno. Esse discurso antitrabalhista é antidemocrático, elitista e excludente”, concluiu.
Ao encerrar o evento, o ministro Agra Belmonte, do TST, também criticou o movimento atual que tenta diminuir o papel do direito do trabalho na democracia. “O motor do desenvolvimento não é só a livre iniciativa”, afirmou. “Pelo contrário, o motor do desenvolvimento é o trabalhador”.
O seminário contou, ainda, com o painel “Trabalho decente: instrumento da liberdade e da igualdade”, que reuniu ativistas políticos, vítimas de trabalho escravo e trabalhadores de aplicativos. Confira aqui a cobertura do painel.
(Andréa Magalhães e Silvia Carneiro/CF)
TST
https://tst.jus.br/web/guest/-/semin%C3%A1rio-discute-papel-do-direito-do-trabalho-no-sistema-democr%C3%A1tico-capitalista
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
“Um país que tem seres humanos com a bondade que tem o Brasil não merecia essa indústria de fake news mentirosa”, disse o presidente
Equipe InfoMoney
Durante entrevista a um pool de emissoras de rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reclamou, nesta terça-feira (7), de fake news disseminadas sobre a catástrofe climática no Rio Grande do Sul e defendeu a necessidade de se discutir a regulamentação de plataformas digitais.
“Ainda tem muita fake news contando mentira sobre o Rio Grande do Sul, desmerecendo as pessoas que estão trabalhando”, disse o mandatário, que exaltou o papel dos voluntários no enfrentamento à crise vivida pelos gaúchos.
“Não apenas as Forças Armadas, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Força Nacional. Não apenas as pessoas que ganham salários para trabalhar, mas os voluntários. O que mais me apaixona é a quantidade de gente no Brasil inteiro preocupada em ajudar o Rio Grande do Sul”, afirmou.
“Um país que tem seres humanos com a bondade que tem o Brasil não merecia essa indústria de fake news mentirosa – eu diria até canalha – que vive pregando mentira, deturpando fala, pegando palavras e contando mentiras para a sociedade. Um país não pode ir pra frente desse jeito”, prosseguiu.
Na conversa com os jornalistas, Lula chegou a fazer uma provocação ao seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sem citar o nome do adversário político. O petista mencionou episódio em que Bolsonaro andou de jet ski no momento em que a Bahia enfrentava uma crise provocada por enchentes.
“Quando teve as cheias na Bahia em 2022, o presidente estava passeando em um jet ski em Fernando de Noronha e não se preocupou. Lembrei desse caso porque ainda tem muita fake news contando mentiras sobre o Rio Grande do Sul, desmerecendo as pessoas que estão trabalhando. Não apenas as pessoas que ganham salário para trabalhar, mas os voluntários”, disse.
Durante a entrevista, Lula pediu que as pessoas tenham bom senso no compartilhamento de informações. “A situação do Rio Grande do Sul é muito delicada. Os parlamentares liberaram as suas emendas – acho extraordinário isso. Se tiver emenda de senador, também libero. Todo mundo quer ajudar o Rio Grande do Sul”, disse.
“Agora, é preciso tomar cuidado porque tem gente que não quer ajudar. Tem gente que está apostando na desgraça, que quer que não dê certo. Nós sabemos a importância do Rio Grande do Sul para a história desse país. Portanto, gaúchos e gaúchas, fiquem tranquilos, tenham fé em Deus que a gente vai consertar esse estado e vocês vão voltar a viver felizes”, continuou.
Para Lula, os episódios de “fake news” reforçam a necessidade de autoridades políticas discutirem a regulamentação das redes sociais. Há um projeto de lei sobre o assunto travado na Câmara dos Deputados, em meio à falta de consenso necessário para avançar.
“É uma coisa que não ajuda. Por isso que trabalho também com a vontade de que, em algum momento, o Congresso Nacional, a sociedade brasileira, os internautas do mundo vão se dar conta que é preciso ter certa regulação para que a gente utilize a internet como uma melhoria civilizatória da humanidade, e não como uma piora”, disse o presidente.
(com Agência Brasil)
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/politica/lula-reclama-de-fake-news-sobre-tragedia-no-rs-e-defende-regulacao-das-redes/
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
A cesta mais cara do país foi observada em São Paulo, enquanto a mais barata foi a de Aracaju
Agência Brasil
Em abril, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Entre março e abril, as maiores elevações na cesta básica foram registradas nas capitais nordestinas. A que apresentou a maior alta no período foi Fortaleza, com aumento de 7,76%, seguida por João Pessoa (5,40%), Aracaju (4,84%), Natal (4,44%), Recife (4,24%) e Salvador (3,22%).
Já as maiores quedas ocorreram em Brasília (-2,66%), Rio de Janeiro (-1,37%) e Florianópolis (-1,22%).
A cesta mais cara do país foi observada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em média, R$ 822,24, seguida pela do Rio de Janeiro (R$ 801,15).
Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 582,11), João Pessoa (R$ 614,75) e Recife (R$ 617,28).
Com base no custo da cesta mais cara do país – a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo ideal deveria ser de R$ 6.912,69 em abril, o que representa 4,90 vezes o seu valor atual, estabelecido em R$ 1.412,00.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/economia/custo-da-cesta-basica-sobe-em-10-capitais-brasileiras-no-mes-de-abril/
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
A nova data para inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista é 1º de agosto
Nathallie Lopes*
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do grupo Simples Nacional, que são o Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio, passou para 1º de agosto de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/5).
O sistema do DET é a nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho. O novo sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas, quanto para o governo.
Segundo o MTE todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. Quem não aderir até a nova data pode sofrer penalidades e multas que vão de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.
Para fazer o cadastro, é necessário acessar o site eletrônico do DET, utilizando login e senha da conta Gov.Br, com nível de segurança prata (para pessoa física) ou utilizar o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/05/6851884-ministerio-do-trabalho-prorroga-prazo-para-cadastro-no-det.html
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
Presidente já havia demonstrado preocupação com inflação dos alimentos. Enchentes no RS, maior produtor de arroz do país, devem ter impacto na colheita.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (7) que, se for o caso, o Brasil pode importar arroz e feijão para lidar com prejuízos nas safras. A declaração foi dada durante entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Agora com a chuva eu acho que nós atrasamos de vez a colheita [do arroz] do Rio Grande do Sul. Se for o caso para equilibrar a produção, a gente vai ter que importar arroz, a gente vai ter que importar feijão para que a gente coloque na mesa do povo brasileiro um preço compatível com aquilo que ele ganha”, disse.
No caso do arroz, como o Rio Grande do Sul é o principal produtor do país, Lula acredita que as enchentes que devastaram o estado terão impacto na oferta do alimento para os consumidores, com impacto nos preços.
Inflação de alimentos e enchentes no RS
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a março, a inflação de alimentos e bebidas somou 3,1% nos 12 meses anteriores, e foi um dos principais motores da alta de preços. O arroz foi um dos produtos que teve a maior subida, com aumento de 28,4% no período.
Em março, o presidente Lula reuniu ministros para discutir a inflação dos alimentos. À ocasião, os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) atribuíram a alta a questões climáticas e afirmaram que o governo esperava uma redução nos próximos meses.
No entanto, as enchentes no RS devem ser um obstáculo, já que o estado é responsável por 70% da produção de arroz no país.
