por NCSTPR | 23/05/25 | Ultimas Notícias
A contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025, medida anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quinta-feira (22) a contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento 2025. A medida visa perseguir a meta firmada pelo novo arcabouço fiscal. Os órgãos vão detalhar as programações a serem bloqueadas e contingenciadas em até cinco dias úteis.
Outra medida anunciada pelos ministérios foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Não houve detalhamento da medida, que deve ser explicada ainda hoje em coletiva de imprensa.
Dos R$ 31,3 bilhões, haverá bloqueio de R$ 10,6 bilhões das despesas discricionárias de 2025, isto é, gastos não obrigatórios, para alcançar o arcabouço fiscal e o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. Este valor corresponde ao limite inferior à meta fiscal, que é de R$ 31 bilhões. Os conceitos, apesar de semelhantes, representam instrumentos diferentes.
Conforme o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o bloqueio é quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido do novo arcabouço fiscal, que prevê que a despesa não pode crescer mais de 2,5% ao ano acima inflação. Dessa forma, há uma análise entre o que previa a Lei Orçamentária e a previsão dos ministérios.
A diferença entre o limite de despesas primárias previstas pela LOA e a avaliação do segundo bimestre foi de R$ 12,4 bilhões. Para perseguir o novo arcabouço fiscal, o governo propôs o bloqueio de R$ 10,6 bilhões. As principais variações nas despesas primárias segundo as pastas foram: benefícios previdenciários (Reprojeção e RPV); subsídios, subvenções e Proagro (Plano Safra); Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
“Isto é bloqueio: uma despesa que está tendo sua dinâmica impedindo que as demais despesas corram na mesma velocidade. Alguém tem que parar para alguém andar. E na média nós temos os 2,5% em termos reais [arcabouço fiscal]”, explicou Haddad.
Já o contingenciamento corresponde a receitas e não se relaciona com o novo arcabouço fiscal. O ministro da Fazenda argumentou que o contingenciamento R$ 20,7 bilhões acontece porque o governo não atingiu a meta de resultado primário estimada, ou seja, não arrecadou tanto quanto previa.
Haddad apontou que o governo deixou de arrecadar por alguns motivos, entre eles a não compensação da desoneração da folha de pagamento,no último ano. Outro problema apontado pelo ministro é a paralisação parcial da Receita Federal. Por fim, ele citou ainda a previsão da taxa de juros que não corresponde ao valor atual de 14,75% ao ano, maior porcentagem desde 2006.
CONGRESSO EM FOCO
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108752/governo-anuncia-contencao-de-r-31-3-bilhoes-em-despesas-de-2025
por NCSTPR | 23/05/25 | Ultimas Notícias
A Inteligência Artificial (IA) e suas aplicações, como o ChatGPT, têm ganhado espaço crescente no mercado de trabalho e, de acordo com um novo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho), cerca de 25% das profissões em todo o mundo estarão expostas aos impactos dessa tecnologia nos próximos anos.
Intitulado “IA Generativa e Empregos: Um Índice Global Refinado de Exposição Ocupacional“, o relatório revela que, enquanto algumas ocupações podem ser transformadas pela automação, outras enfrentam o risco de extinção, gerando incertezas e desafios no cenário global.
O estudo indica que 3,3% do emprego mundial estão em áreas de alta exposição à Inteligência Artificial, o que representa uma ameaça direta a milhões de postos de trabalho.
Além disso, as mulheres parecem ser as mais afetadas, com 4,7% delas em posições altamente vulneráveis à automação, comparado a 2,4% dos homens.
O impacto desigual entre os gêneros é mais pronunciado em países de alta renda, onde a diferença sobe para 9,6% entre as mulheres e 3,5% entre os homens.
Profissões mais afetadas pela Inteligência Artificial
A OIT aponta que as ocupações mais suscetíveis à automação estão, em sua maioria, relacionadas a funções administrativas e de apoio. Essas atividades, que envolvem tarefas repetitivas e padronizáveis, são propensas a serem substituídas ou transformadas pela Inteligência Artificial, gerando uma reconfiguração do mercado de trabalho.
Entre as profissões mais impactadas estão:
- Digitadores e Operadores de Processamento de Texto
- Vendedores de Call Center
- Secretários
- Escriturários de Contabilidade e Escrituração
- Trabalhadores de Apoio Administrativo
- Analistas Financeiros
- Agentes de Crédito e Empréstimos
Essas funções, que já dependem em grande parte de processos repetitivos e de baixo valor agregado, são as mais vulneráveis à substituição pela Inteligência Artificial, com impacto significativo sobre a força de trabalho feminina, que predomina nessas áreas.
Impacto de IA nas profissões menos afetadas
Embora a automação afetará muitas ocupações, outras profissões ainda permanecem com uma exposição mais baixa à Inteligência Artificial. Profissionais de áreas como educação, saúde e ciências naturais terão um impacto menor, embora a tecnologia também esteja transformando suas funções.
Entre as profissões menos afetadas estão:
- Especialistas em Métodos de Educação
- Psicólogos
- Profissionais Jurídicos e Associados
- Fotógrafos
- Físicos e Astrônomos
- Assistentes Médicos
- Motoristas de Carros, Táxis e Furgões
Essas ocupações tendem a exigir habilidades mais complexas e interações humanas, o que torna sua automação mais desafiadora. Contudo, essas profissões também terão que se adaptar, já que as tecnologias emergentes ainda podem impactar alguns aspectos de seu trabalho, como o uso de IA para diagnósticos na medicina ou assistentes virtuais no setor jurídico.
“Profissões do futuro”
O estudo da OIT não fornece uma lista fechada de “profissões do futuro”, mas indica que as ocupações com baixa exposição à IA generativa tendem a crescer em importância. Essas profissões geralmente envolvem:
🔹 Interação humana direta (ex: cuidados de saúde, educação infantil, assistência social)
🔹 Habilidades manuais ou sensoriais (ex: construção civil, manutenção, serviços técnicos)
🔹 Tarefas criativas e estratégicas complexas que exigem empatia, julgamento moral ou improvisação.
A necessidade de adaptação e qualificação
Vinicius Carvalho Pinheiro, diretor da OIT no Brasil, destacou, em entrevista ao Jornal da CBN que, embora uma parte dos empregos possa ser extinta, a grande maioria será transformada pela tecnologia.
A chave para mitigar os efeitos negativos da IA está na qualificação da força de trabalho. “A grande parte dos empregos vai ser transformada, vai ser potencializada. O segredo é como transformar a substituição em complementariedade. E uma das saídas é investir na qualificação na mão de obra”, afirmou Pinheiro.
A OIT também recomenda que políticas públicas sejam implementadas para garantir uma transição justa para os trabalhadores, especialmente aqueles que enfrentam maior risco de desemprego. Entre as medidas sugeridas estão programas de requalificação profissional, fortalecimento da proteção social e a criação de um diálogo social inclusivo entre governos, empregadores e sindicatos.
Conclusões do relatório da OIT
O relatório da OIT alerta que a Inteligência Artificial tem o potencial de reconfigurar o mercado de trabalho global, não apenas substituindo tarefas repetitivas, mas também transformando funções em áreas mais tecnológicas, como programação e análise financeira.
No entanto, é essencial que governos, empregadores e organizações trabalhistas colaborem para garantir que os impactos negativos sejam minimizados e que as oportunidades proporcionadas pela IA sejam aproveitadas de forma justa.
Em suma, a automação traz tanto desafios quanto oportunidades. Embora algumas ocupações enfrentem um risco significativo de desaparecimento, a adaptação por meio da educação e qualificação da força de trabalho pode ajudar a garantir que os trabalhadores não sejam deixados para trás na transição para um mundo cada vez mais digitalizado.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/oit-inteligencia-artificial-empregos/
por NCSTPR | 23/05/25 | Ultimas Notícias
Os grupos especiais de fiscalização móvel, base do combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, completam 30 anos nesta terça (13), que também celebra-se os 137 anos da Lei Áurea. Desde maio de 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas, salários e direitos pagos e criminosos responsabilizados naquilo que é considerado pelas Nações Unidas uma das principais políticas para o combate à escravidão em todo o mundo.
Contudo auditores fiscais do trabalho que coordenam esses grupos relatam que, devido à falta de segurança, operações estão sendo atrasadas ou canceladas e escravizados deixando de serem resgatados. Eles enviaram um ofício hoje a Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, entre outras autoridades, denunciando a situação.
Além do Ministério do Trabalho, o grupo móvel conta com a participação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Defensoria Pública da União e, nos últimos 15 anos até o final do ano passado, a PRF.
A suspensão na participação da instituição é efeito colateral da portaria 830/2024 do Ministério da Justiça para limitar a atuação da força policial às suas atribuições originais — que foram expandidas durante o governo Jair Bolsonaro. O ministério havia afirmado à coluna que um convênio deve ser estabelecido em breve com o Ministério do Trabalho e Emprego para dar continuidade ao apoio.
Segundo o ofício dos coordenadores do grupo, desde a publicação da portaria, “a participação da Polícia Rodoviária Federal nas ações de repressão aos casos de exploração do trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas tem sido inviabilizada, comprometendo significativamente a estruturação da segurança necessária para o atendimento de casos graves e urgentes”.
Afirma que o acordo de cooperação técnica entre os ministérios não avançou. “Em decorrência da impossibilidade de contar com a participação da PRF nas operações de repressão, centenas de denúncias recebidas mensalmente estão sendo prejudicadas, resultando no adiamento ou cancelamento de ações cruciais”, diz. A Comissão Pastoral da Terra diz que a PRF participou de 25% de todas as operações desse tipo nos últimos 12 anos.
A reportagem entrou em contato com as assessorias dos ministérios sobre o acordo e publicará a posição do governo Lula tão logo receba uma resposta. Na manhã desta terça, um evento no Senado Federal, organizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e com a presença do ministro Luiz Marinho, celebrou os 30 anos do grupo móvel.
Organizações da sociedade civil reforçam que a Polícia Federal, que tem a competência original para atuar no combate a esse crime, não consegue participar de todas as ações de fiscalização do grupo móvel e das Superintendências de Trabalho e Emprego nos estados. E que apesar da atuação dedicada de membros das Polícias Civis e Militares em vários estados, há regiões em que a relação entre o poder político e econômico local inviabiliza a parceria. Daí, a PRF surgiu para garantir apoio no que diz respeito à segurança.
“É imperativo ressaltar o papel insubstituível da Polícia Federal, que atua como polícia judiciária e garante a segurança das equipes, e da Polícia Rodoviária Federal, cuja atuação tem sido sistemática e crucial na garantia da segurança das equipes de fiscalização. A organização de operações de combate ao trabalho escravo sem a participação de ao menos uma dessas instituições não se mostra viável nem adequada”, diz o ofício dos auditores.
De acordo com o frei Xavier Plassat, um dos coordenadores da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, a ausência da PRF coloca em risco a vida dos servidores públicos.
“Basta conhecer minimamente as condições severas enfrentadas pela fiscalização para ter a certeza de que a presença de uma força policial qualificada é fundamental para a segurança. A Polícia Federal assume parte dessa presença, trazendo sua competência própria de polícia judiciária da União. Mas é longe de ser o suficiente “, afirma Plassat.
Vale lembrar que o medo da Chacina de Unaí, quando três auditores fiscais do trabalho e um motorista foram executados a mando dos irmãos Antério e Norberto Mânica, ricos fazendeiros do Noroeste de Minas Gerais, durante fiscalização rural de rotina em 28 de janeiro de 2004, ainda paira sobre os servidores públicos que atuam nessa área.
Sem a PRF, “lista suja” do trabalho escravo deve ser menor
A redução na quantidade de resgates também traz outro efeito colateral: a diminuição no médio prazo do tamanho do cadastro de empregadores responsabilizados por trabalho análogo ao de escravo, a chamada “lista suja”.
Divulgada pelo MTE desde novembro de 2003, o cadastro é atualizado semestralmente. Ele torna públicos os dados de pessoas físicas e jurídicas flagradas por submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo.
Os nomes são incluídos após os empregadores autuados em fiscalizações exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa, e permanecem no sistema por dois anos. Eles podem fazer acordos para ir para uma lista de observação, o que demanda o cumprimento de uma série de critérios e compensações.
Apesar de a portaria que regulamenta a “lista suja” não impor bloqueio comercial ou financeiro às pessoas citadas, a relação tem sido usada por bancos e empresas para gerenciamento de risco, dentro e fora do Brasil. Por essa razão, as Nações Unidas consideram o instrumento outro exemplo brasileiro no combate ao trabalho escravo.
Menos fiscalizações representam menos empregadores responsabilizados. Ou seja, a redução na participação da PRF tende a reduzir o número de entradas na “lista suja”, o que beneficia os infratores.
Grupo resgata de escravizados na pecuária até domésticas
A Lei Áurea aboliu a escravidão formal em maio de 1888, o que significou que o Estado brasileiro não mais reconhece que alguém seja dono de outra pessoa. Persistiram, contudo, situações que transformam pessoas em instrumentos descartáveis de trabalho, negando a elas sua liberdade e dignidade.
Desde a década de 1940, a legislação brasileira prevê a punição a esse crime. A essas formas dá-se o nome de trabalho escravo contemporâneo, escravidão contemporânea, condições análogas às de escravo.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea por aqui: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de ir e vir), servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas), condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida) ou jornada exaustiva (levar ao trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
Os mais de 66 mil trabalhadores resgatados estavam em fazendas de gado, soja, algodão, café, frutas, erva-mate, batatas, cebola, sisal, na derrubada de mata nativa, na produção de carvão para a siderurgia, na extração de caulim e de minérios, na construção civil, em oficinas de costura, em bordéis, entre outras atividades, como o trabalho doméstico. No total, a pecuária bovina é a principal atividade econômica flagrada desde 1995.
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/combate-a-escravidao-faz-30-anos-com-resgates-cancelados-por-inseguranca/
por NCSTPR | 23/05/25 | Ultimas Notícias
O mercado de trabalho brasileiro vem demonstrando avanços, puxado pelos investimentos e pelo mercado interno. Atualmente, a taxa de desocupação gira em torno de 7%, mas registrou 6,2% no final de 2024, antes do impacto da política monetária mais restritiva. A renda do trabalho também apresenta recuperação.
No entanto, esse cenário positivo tem sido interpretado por alguns setores econômicos como um problema, com base na premissa de que um mercado de trabalho aquecido pressiona os salários, o que poderia elevar os custos para as empresas e ser repassado aos preços, gerando inflação. Essa visão não considera a possibilidade de aumentar a capacidade instalada ou elevar a produtividade por meio de inovação e investimento. Aliás, a capacidade instalada, segundo a CNI, está em 78,9% (março de 2025), abaixo da média histórica da própria instituição, havendo portanto espaço para atender à demanda e tempo para investimentos que ampliem essa capacidade.
Mas, considerando que a relação entre baixo desemprego e inflação seja verdadeira, é necessário avançar na compreensão da diversidade do mercado de trabalho.
O Brasil possui profundas desigualdades regionais, raciais, de idade e de gênero. Em 2024, por exemplo, a taxa de desocupação entre mulheres negras foi de 9,3%, no Nordeste, chegou a 8,6%. Elevar a taxa de desemprego como forma de “controlar” a inflação significa dizer que essas populações irão pagar um preço maior, de novo.
Além disso, em um mercado de trabalho heterogêneo e precário como o brasileiro, o indicador mais adequado para avaliar a real demanda por trabalho é a taxa de subutilização da força de trabalho que, apesar da redução recente, ainda registra 15,2% de média nacional e 25,5% no Nordeste. Esse dado inclui desempregados, subocupados e a força de trabalho potencial, como os desalentados.
Diferente dos países desenvolvidos, onde a taxa de desemprego é um parâmetro mais direto da situação do mercado de trabalho, no Brasil essa taxa é insuficiente para captar a complexidade do mundo do trabalho. O elevado índice de subutilização da força de trabalho indica que uma parcela significativa da população está sendo aproveitada com menos intensidade do que sua real capacidade permite, inclusive impedindo aumentos mais expressivos de salários.
A recuperação recente dos salários acaba refletindo esta questão: o salário médio atual ainda não garante uma vida digna, como demonstra o cálculo do DIEESE sobre o salário mínimo necessário para sustentar uma família, mesmo com duas pessoas trabalhando. Dessa forma, há ainda um longo caminho a percorrer até que essa situação possa ser um “problema”.
O que está em debate são diferentes visões de mundo: um lado reveste a discussão de um tecnicismo que esconde a defesa de interesses próprios. E outro prega que o desenvolvimento deve ser sinônimo de melhoria material, com bons empregos e salários. Vamos simplificar a discussão e impedir que as pessoas tenham uma vida digna? É possível pensar um modelo no qual gerar bons empregos com bons salários para todos e todas possa ser uma boa ideia!
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/queda-no-desemprego-so-e-ruim-para-a-economia-num-mundo-invertido/
por NCSTPR | 22/05/25 | Ultimas Notícias
A mecânica do cálculo do Imposto de Renda 2025 continua a mesma de anos anteriores. As principais mudanças em relação à declaração de 2024 estão na faixa de isenção — que subiu de R$ 2.112 para R$ 2.259,20 no ano passado — e nas parcelas a deduzir.
A medida estabeleceu, na prática, uma faixa de isenção do IR em R$ 2.259,20. Para completar os R$ 2.824 (dois salários mínimos da época), o governo determinou um desconto automático de R$ 564,80.
Como fazer o cálculo do imposto?
A conta do IR depende de uma tabela dividida em quatro faixas de renda, com uma alíquota progressiva que vai de 7,5% a 27,5%. A faixa máxima atinge os salários acima de R$ 4.664,68.
Veja abaixo as faixas e as respectivas alíquotas em vigor ao longo de 2024:
- Faixa 1: Até R$ 2.259,20: isento
- Faixa 2: De 2.259,21 até 2.826,65: 7,5% | dedução: R$ 169,44
- Faixa 3: De 2.826,66 até 3.751,05: 15% | dedução: R$ 381,44
- Faixa 4: De 3.751,07 até 4.664,68: 22,5% | dedução: R$ 662,77
- Faixa 5: Acima de R$ 4.664,68: 27,5% | dedução: R$ 896
O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Quem recebia R$ 4 mil por mês em valores tributáveis em 2024, por exemplo (e se encaixava na faixa 3 acima, devido ao desconto automático de R$ 564,80), não pagava 15% sobre toda a parte tributável do salário. (veja o passo a passo do cálculo mais abaixo)
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 2.259,20 são isentos. O que passou desse valor e não superou os R$ 2.826,65 (o limite da faixa 2) foi tributado em 7,5%. Já o que superou o limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, pagou 15%, e assim sucessivamente.
Veja o exemplo abaixo, que considera um contribuinte sem dependentes.
Exemplo de cálculo do IR para rendimentos tributáveis de R$ 4 mil
| Faixas do IR |
Parcela salarial em cada faixa |
Alíquota |
Imposto pago |
| 1 |
até R$ 2.259,20 |
isento |
zero |
| 2 |
R$ 567,45 |
7,5% |
R$ 42,56 |
| 3 |
R$ 608,55 |
15% |
R$ 91,28 |
| 4 |
zero |
22,5% |
zero |
| 5 |
zero |
27,5% |
zero |
| Total |
R$ 3.435,20 |
Alíquota efetiva: 3,34% |
Total pago: R$ 133,84 |
Na prática, a conta pode ser feita multiplicando o valor tributável pela alíquota cheia referente à faixa do IR. Em seguida, basta subtrair do resultado a dedução que corresponda à mesma faixa. Relembre os valores de dedução:
- Faixa 1: zero
- Faixa 2: R$ 169,44
- Faixa 3: R$ 381,44
- Faixa 4: R$ 662,77
- Faixa 5: R$ 896
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva, explica que o cálculo pode ser feito com o seguinte passo a passo (para o mesmo exemplo de R$ 4 mil):
- R$ 4.000 – R$ 564,80 (valor tributável menos o desconto automático) = R$ 3.435,20;
- R$ 3.435,20 (faixa 3) x 15% (ou 0,15) = R$ 515,28;
- R$ 515,28 – R$ 381,44 (dedução da faixa 3) = R$ 133,84 — total do imposto pago no mês.
por NCSTPR | 22/05/25 | Ultimas Notícias
O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse na terça-feira (20) que os pedidos de reembolso por descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já somam cerca de R$ 1 bilhão.
O montante corresponde às solicitações de quase 1,7 milhão de beneficiários que responderam à convocação do INSS para confirmar se autorizaram ou não os abatimentos.
A iniciativa do governo federal busca esclarecer a legalidade de aproximadamente R$ 5,9 bilhões em descontos realizados entre 2020 e 2025.
Embora nem todos sejam considerados irregulares, o Executivo se comprometeu a reembolsar aposentados e pensionistas vítimas de cobranças indevidas. Os pagamentos, no entanto, só começarão após a checagem das autorizações nas instituições envolvidas. A previsão é que isso ocorra a partir do fim do próximo mês.
Desde o início da Operação Sem Desconto, R$ 1 bilhão em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados. A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões.
“O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que, eventualmente, seja gasto com o dinheiro do contribuinte, seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas”, afirmou o ministro
Cerca de 9 milhões de beneficiários receberam notificação oficial e o volume de pedidos de ressarcimento deve crescer nas próximas semanas. Paralelamente, a AGU entrou com ação judicial pedindo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades investigadas por fraudes associativas.
O governo estima que o impacto fiscal do reembolso possa ser contido nesse mesmo patamar e avalia cobrir o valor com realocação orçamentária, sem recorrer ao Congresso para crédito extraordinário.
Governo estuda fim de modelo de desconto associativo no INSS
Diante da fragilidade do sistema e dos riscos crescentes, o governo federal avalia extinguir o modelo atual de descontos associativos diretamente da folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Em entrevista à EBC, o ministro da AGU afirmou que a existência de meios eletrônicos, como Pix e transferências bancárias, permitiria às entidades manter relacionamento com seus associados sem depender de um sistema vulnerável.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela AGU indicam a atuação de dois grupos principais de entidades fraudulentas. O primeiro envolve pagamento de propina a servidores públicos, com seis funcionários já afastados. O segundo é formado por entidades fantasmas, sem sede, atividades ou serviços prestados — criadas exclusivamente para lesar beneficiários do INSS. Há ainda suspeitas de uso de criptomoedas para esconder o rastro dos recursos desviados.
Segundo a PF, essas entidades usavam assinaturas falsas para cadastrar aposentados sem consentimento e aplicar mensalidades indevidas. O prejuízo estimado pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O escândalo resultou nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e na prisão de seis suspeitos.
Bancos anunciam medidas contra fraudes no consignado
Em meio ao avanço das investigações, o setor bancário se comprometeu a adotar novas medidas de segurança para coibir fraudes em empréstimos consignados.
Em reunião com o Ministério da Previdência e o INSS na véspera, em Brasília, representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) afirmaram que já aplicam autenticação por biometria facial e digital, e que outras “camadas de segurança” estão sendo estudadas.
Segundo Isaac Sidney, presidente da Febraban, mais de 100 correspondentes bancários foram banidos e 1.500 sanções aplicadas desde o início da autorregulação. Dados apresentados mostram uma queda de 79% nas reclamações sobre consignados no portal Consumidor.gov desde 2021.
Embora o tema do ressarcimento por descontos indevidos ainda não tenha sido tratado diretamente com o setor bancário, os representantes afirmaram estar abertos ao diálogo com a AGU e com o governo para aprimorar o modelo atual e reforçar a proteção dos dados dos beneficiários.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/inss-reembolsos-descontos-indevidos/
