Devido à responsabilidade objetiva e à negligência da empregadora, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 80 mil a um carteiro vítima de nove assaltos armados durante o exercício de suas funções.
Na ação, o empregado contou que sofreu diversos roubos de cargas transportadas em seu veículo ao longo de quatro anos. Ele teve sequelas psiquiátricas graves, como síndromes de estresse pós-traumático e de ansiedade generalizada. Por isso, foi obrigado a se afastar do trabalho por auxílio-doença.
Segundo ele, a ECT, mesmo ciente dos assaltos, não tomou qualquer medida — por exemplo, não pediu ao poder público a mudança de itinerário, nem contratou seguranças.
Em sua defesa, a empresa argumentou que não poderia ser responsabilizada por ações de terceiros, já que a violência urbana é um problema de segurança pública, cuja competência é do Estado. A ECT apontou que também foi vítima dos assaltos, com perdas em seu patrimônio. E indicou ainda que seus veículos têm rastreadores e que seus empregados têm plano de saúde.
Danos morais e materiais
A 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro estipulou indenização por danos materiais e morais. Esta última foi fixada em R$ 30 mil, considerando que as doenças constatadas pela perícia médica foram resultado dos assaltos.
Na visão do juiz, as tarefas do carteiro eram de maior risco comprovado. Assim, a empresa responde pelos danos sofridos, independentemente de sua culpa direta.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença. Os desembargadores concluíram que a ECT colocou o carteiro em perigo ao obrigá-lo a transportar e entregar itens valiosos em áreas perigosas, dominadas por grupos criminosos, sem nenhuma proteção.
O colegiado destacou a falta de comprovação de investimentos em segurança ou escolta armada e de medidas eficazes para proteger o trabalhador dos riscos constantes à sua integridade física e mental.
O carteiro acionou o TST para contestar o valor da indenização por danos morais. Já a ECT questionou a condenação.
O ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, constatou negligência da empregadora no cuidado com a saúde, a segurança e a integridade física do empregado. Ele também explicou que a empresa tem responsabilidade objetiva, pois fazia a entrega de objetos de alto valor em áreas de risco.
Segundo o magistrado, os repetidos assaltos e as condições de saúde mental levaram o autor à incapacidade para o trabalho e ao afastamento. A falha da ECT em garantir meios de proteção, na visão do ministro, exigia uma indenização adequada. O valor de R$ 30 mil foi considerado baixo. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão
RRAg 100090-27.2017.5.01.0047
Embora o inciso II do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considere perigosas as atividades de profissionais expostos de forma permanente a roubos ou outras espécies de violência física, conforme determina a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, vigias não estão sujeitos às mesmas condições de risco acentuado quando suas operações não exigem o uso de arma de fogo e quando não têm formação específica para a função de vigilante.
Autor fazia segurança de pastores, de bispos e do patrimônio da igreja
Assim, a 5ª Turma do TST negou o adicional de periculosidade a um agente de segurança da Igreja Universal do Reino de Deus.
O homem contou que trabalhou para a Universal por seis anos, sem anotação na carteira de trabalho. Ele afirmou que fez a segurança pessoal de bispos e pastores, além do patrimônio da igreja.
A 19ª Vara do Trabalho de Curitiba reconheceu o vínculo de emprego e condenou a Universal a pagar adicional de periculosidade correspondente a 30% sobre o salário-base.
Mas, após recurso da igreja, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) negou o adicional. Os desembargadores notaram que o autor não tinha curso de vigilante e que suas funções eram equiparadas às de um vigia, pois fazia rondas sem armas na igreja.
Adicional não justificado
Na visão do colegiado, a atividade de segurança patrimonial e pessoal exercida pelo vigia não justificava o recebimento do adicional, pois ele não trabalhava para empresas de segurança privada autorizadas pelo Ministério da Justiça, nem tinha habilitação profissional para a atividade de vigilante.
O homem recorreu ao TST. O ministro relator, Breno Medeiros, explicou que o exercício da profissão de vigilante depende de formação profissional em curso oferecido por estabelecimento autorizado por lei, além de registro na Polícia Federal.
O magistrado concluiu que as funções do autor eram mais próximas daquelas exercidas pelo vigia. Na visão de Medeiros, a jurisprudência sobre a atividade de vigia se aplicava ao caso.
Para ele, “não é possível conferir ao vigia desabilitado para a profissão de vigilante as mesmas prerrogativas e direitos do vigilante profissional regularmente formado e registrado”. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão
RRAg 6-48.2020.5.09.0028
O aumento real — descontada a inflação — da renda do trabalho do brasileiro subiu 11,7% em 2023, quase o dobro do registrado em 2022 (+6,6%) e o melhor resultado desde 1995 (+12,9%), nos primórdios do Plano Real.
Fonte: Elaboração FGV-Ibre, com dados da Pnad Contínua (IBGE)
Os cálculos são de Marcos Hecksher, pesquisador do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), e foram publicados pela Folha de S.Paulo, nas primeiras semanas de março.
A reportagem também publicou dados de Marcelo Neri, diretor da FGV Social, os quais mostram que a renda real domiciliar per capita cresceu 12,5% no ano passado. A conta considera a renda das famílias dividida pelo total de membros.
Ambos os cálculos usaram como base a PnadC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE).
Setor privado sem carteira e Bolsa Família
A maior variação real positiva no ganho da renda ocorreu entre os trabalhadores do setor privado sem carteira (14,9%). São normalmente aqueles que pertencem às famílias mais pobres e que as atendem com seu trabalho — e o Bolsa Família, de modo geral, tem considerável penetração nesse grupo.
Entre os trabalhadores formais do setor privado, no entanto, o ganho nos rendimentos foi de apenas 2,9%. Mas, em recuperações econômicas, é esperado que o aumento do emprego e da renda comece a ganhar tração primeiro no setor informal.
Dados da reportagem mostram que, nos 12 meses que antecederam o lançamento do Plano Real, em 1º de julho de 1994, a inflação chegou a 4.922% — e fecharia aquele ano em 916%. Em 1995, o indicador caiu para 22%, elevando o poder de compra dos trabalhadores brasileiros.
Mas, no ano passado, a ajuda da inflação na renda foi marginal: caiu de 5,79% em 2022 para 4,62% no ano passado.
Políticas públicas
Aumento do gasto público gerou efeito multiplicador na renda do trabalho. Ainda de acordo com a reportagem, a renda do trabalho subiu concomitantemente ao aumento do gasto público no País.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retomou a política de aumento para o salário mínimo acima da inflação (com ganhos para 26 milhões de aposentados no piso do INSS), concedeu reajuste ao funcionalismo público federal e retornou programas, como o Minha Casa, Minha Vida.
Mas muito provavelmente, a medida mais importante tomada pelo governo Lula foi a manutenção do Bolsa Família — marca dos governos Lula 1 e 2 — em R$ 600 a partir de janeiro de 2023, quando foram acrescidos mais R$ 150, por criança de 0 a 6 anos para as famílias beneficiárias.
Na avaliação de Marcelo Neri, uma das principais explicações para o salto da renda em 2023 pode estar no efeito do Bolsa Família.
“Se fizermos um negócio focado nos pobres, guardando recursos fiscais para o que é mais ‘pró-pobre’ possível, o efeito multiplicador é enorme. Vamos combater a pobreza e a desigualdade; e haverá um bônus macroeconômico considerável em termos não só de renda, mas de emprego”, afirmou.
Direcionamento de 1,5% do PIB para o BF
Ele lembrou que o direcionamento de 1,5% do PIB para o Bolsa Família deve ser recorrente, ou seja, sem previsão de interrupção nos próximos anos — a menos que haja crise fiscal de grandes proporções. “Isso tende a impulsionar a economia. Não foi um reajuste temporário”, disse.
Para Hecksher, do Ipea, os gastos públicos adicionais a partir do segundo semestre de 2022 explicam muito do aumento da renda em 2023. “Já havia o efeito carregamento [de 2022 para 2023] da ‘turbinada’ do Auxílio Brasil no final do governo Bolsonaro [Jair Bolsonaro]. Por cima disso, foram colocadas mais coisas, tanto no Bolsa Família quanto em outros programas”, pontuou.
O aumento real (acima da inflação) do salário mínimo em 2023 foi o maior desde 2012, pelos cálculos do pesquisador do Ipea, atingindo 4,1% na média do ano. “Aí você tem efeitos diretos no mercado de trabalho e indiretos via Previdência. Em todas as aposentadorias e pensões, que são a segunda maior fonte de renda das famílias na Pnad Contínua, atrás do trabalho, cuja renda cresceu fortemente em 2023.”
Estudos mostram efeito potencializador do BF
O Bolsa Família tem sido grande potencializador da renda e, consequentemente, da economia do País.
Estudo organizado pelo próprio Marcelo Neri e outros autores mostrou que o Bolsa Família é, disparado, o programa que melhor atinge quem mais precisa.
Numa escala em que todos os programas chegassem realmente aos mais pobres, o alvo seria -1. O Bolsa Família chega a -0,64.
O BCP (Benefício de Prestação Continuada), o mais “pró-pobre” dentre todas as transferências federais vinculadas ao salário mínimo, -0,07, ou seja, está ainda muito longe da eficácia do Bolsa Família.
Outro trabalho, de Naercio Menezes Filho, do Centro Brasileiro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância, sustenta que, para cada R$ 1 a mais per capita oferecido em programa como o Bolsa Família, o PIB per capita do município onde o dinheiro é gasto cresce R$ 4. (Com informações do ICL Economia e Folha de S.Paulo)
Ser um direitista em um ambiente algoritmizado é a prova da miséria desse novo tempo capitalista. Acreditam que não possuem chefe pois não é possível vê-lo, já que esse é um “gestor” imaterial sob a forma de algoritmo, e que são livres mesmo sem perceber os grilhões virtuais que os prendem.
Uma pesquisa encomendada pelas empresas Uber e iFood trouxe um panorama a respeito do perfil ideológico dos trabalhadores nesses aplicativos em que é possível observar que 40% dos entrevistados se identificam com a direita ou extrema-direita, enquanto apenas 20% se consideram de esquerda. É necessário refletir o porquê desse nível de engajamento pela direita entre os profissionais que atuam nessas plataformas digitais e como construir um modelo que seja capaz de proteger os trabalhadores da precarização do trabalho algoritmizado.
Em um primeiro momento, é necessário compreender a razão dessa pesquisa. Há algum tempo tanto a Uber como o iFood iniciaram uma guerra contra as possíveis leis de regulamentação do trabalho por aplicativo. Tanto que, desde 2023 algumas pesquisas foram encomendadas e divulgadas pelas empresas. Em todos os casos, há uma ideia central de que qualquer lei favorável ao trabalhador de aplicativo tirará a autonomia dele e que, a partir dessa premissa, há uma alta rejeição às propostas de vínculo com a CLT, garantias de salários-mínimos e ao sistema previdenciário. Assustadoramente, 77% dos trabalhadores no iFood preferem manter o atual modelo de trabalho algoritmizado pois possuem maior autonomia e 87% responderam que aceitam mais direitos desde que não afetem a flexibilidade nas suas rotinas.
A pesquisa corresponde qualquer regulamentação a alguma perda de autonomia e flexibilidade. Isso corrobora uma ideia de que aqueles que possuem atividades laborais nos aplicativos não são trabalhadores e sim parceiros. Nota-se uma ideia etérea de que esses indivíduos são empreendedores, quase-sócios dessas empresas. Na visão de muitos, eles são responsáveis diretos pelo retorno financeiro ou pelos lucros dessas empresas. Assim, é como se fossem donos dos meios de produção pois possuem carros, motos e bicicletas sem que compreendam o papel do algoritmo para conectar a demanda e oferta, criando um verniz de empreendedorismo e não uma relação de trabalho.
Logo, as pesquisas encomendadas pelas empresas de trabalho algoritmizado terão como objetivo central passar recados para o legislativo: nossos “parceiros” (quase-sócios) não aceitam e nem querem mais direitos pois serão prejudicados por qualquer lei. O que deve ser destacado é que esse discurso anti-regulamentação cria corpo entre os trabalhadores a partir de outros espaços algoritmizados, como redes sociais e aplicativos de mensagens, demonstrando um ecossistema algorítmico integrado. Compreendendo essa dinâmica, o iFood contratou agências de propaganda para desmobilizar movimento de trabalhadores e, principalmente, reforçar o discurso contrário aos direitos de trabalhadores de aplicativo utilizando Whatsapp, Twitter e Facebook.
Nesse cenário, é importante para as plataformas que o indivíduo se veja como empreendedor, que seu veículo é a sua empresa e que é chefe de si mesmo. Aqui nasce uma ideia de quase-sócio, que é um indivíduo que tem rotinas laborais com alguma ferramenta de trabalho sem que direitos, garantias e vínculo trabalhista sejam reconhecidos. O quase-sócio, então, pode ser observado como alguém que está vinculado a alguma big tech e recebe ganhos por meio dela. Ainda, a pessoa que adere a esse tipo de ofício deve ter algum ferramental para que garanta a entrega do seu serviço, tais como, bicicleta, carro, moto ou qualquer outro bem essencial para que garanta a sua renda. Dessa forma, é como se o usuário se tornasse um sócio da empresa pois o seu capital, sob forma de um bem, está aplicado nas operações dessa companhia. Isso cria uma atmosfera de independência e autonomia que resulta em ganhos em escalas, muito diferente de um empregado, que precisa produzir para receber um salário fixo e estar preso em rotinas diárias e sendo submisso a um chefe.
É, justamente, a ideia de liberdade econômica que é encampada pela direita. Nem sempre há uma compreensão clara, por parte dos entusiastas desse espectro, sobre neoliberalismo e quais seus objetivos e efeitos, porém, a prosperidade é um conceito de fácil aceitação, sem a necessidade de um discurso refinado ou profundo.
Ao aceitar que a tal prosperidade vem por meio do trabalho algoritmizado, esses indivíduos ficam imersos em jornadas exaustivas e é dessa forma que os aplicativos adestram pelo controle via espaços digitais. De acordo com Byung-Chul Han, não vivemos mais em uma sociedade disciplinar em ambientes de confinamento, nossa realidade é a sociedade pelo controle, a partir da dissolução de fronteiras materiais ou físicas. A técnica de poder neoliberal não deve ser proibitiva ou repressiva e sim – e sempre – permissiva. É dessa forma que qualquer um é livre desde que possa ser controlado por algo e, para que esse controle seja aceito com devoção, é necessário que domine e explore a psique, onde se é controlado sem saber a partir da vetorização dados. É nesse momento, de acordo com o autor, que o uso do Big Data é fundamental, pois é a partir dessa estrutura que é possível extrair um “psicograma” coletivo para manter o domínio entre esse grupo, sujeitando-o a um controle psicopolítico.
Logo, a algoritmização, como instrumento neoliberal, é capaz de construir uma rede de controle por meio de diferentes motivações psíquicas, permitindo a construção de uma sólida e integrada estrutura que, segundo Bernard Stiegler, é entendida como “psicotecnologias de psicopoder”.
Ser um direitista em um ambiente de trabalho algoritmizado é a prova da miséria desse novo tempo capitalista. É a certeza de que o domínio psicopolítico teve êxito e que os trabalhadores estão docilizados a partir de uma crença de que são donos de si, do seu trabalho e do seu destino. Acreditam que não possuem chefe pois não é possível vê-lo, já que esse é um “gestor” imaterial sob a forma de algoritmo, e que são livres mesmo sem perceber os grilhões virtuais que os prendem.
A algoritmização, ainda, auxilia no processo de propagação e engajamento da extrema-direita. Não é possível saber se é por puro sadismo, cinismo ou desconhecimento – ou a soma de tudo – que algumas pessoas se declaram em uma margem do espectro que foi marcado pela violência e a morte de milhões de pessoas. Provavelmente, tal identificação ocorre para que marquem uma posição enraizada na direita, como se deixassem claro, não apenas sua identificação ideológica, como também a aversão ao discurso – e aos eleitores – de esquerda.
Tal devoção ao discurso de direita cria um maniqueísmo que expõe os espectros políticos e aproxima esse trabalhador daquele que o explora, como forma de gratidão. Ao se entender como parceiro, empreendedor ou quase-sócio, esse indivíduo enxerga horizontalidade, como se fosse um par do capitalista, enquanto os que estão à esquerda estão subjugados ao fracasso e à penúria.
Essencialmente, qualquer lei de regulação de plataformas ou que possa apontar para relação de vínculos trabalhistas vai ser rejeitada por esses usuários, justamente por enxergarem essas medidas como travas às empresas em que eles são quase-sócios. Assim, eles defendem os seus negócios e não o seu trabalho, como uma típica visão capitalista.
Então, as pesquisas encomendadas pelas plataformas iFood e Uber terão como função principal usar a voz desses usuários para seus interesses próprios. Ao dizer que a maioria está a favor do atual modelo das empresas algoritmizadas, passa-se um recado para toda classe política para que não mude o atual cenário de precarização.
Talvez, aqueles que estão nos 20% dos que se consideram de esquerda tenham mais consciência da sua condição de trabalhador. Entre esses, o discurso quase-sócio dessas empresas não vai ter o engajamento esperado e pode ter um efeito oposto, resultando em luta por mais direitos e pressão para a regulação desse tipo de trabalho.
É necessário continuar, portanto, a luta por trabalho digno e regulação dessas empresas de trabalho algoritmizado para que os envolvidos possam ter direitos garantidos. Nota-se que nos últimos anos houve um aumento de pessoas que buscam uma alternativa ao desemprego e enxergam nessas plataformas alguma oportunidade de geração de renda. Sem a devida proteção legal e de políticas públicas, esse indivíduo terá sua condição de trabalhador esvaziada e ocupada pela falácia neoliberal, em que são vistos como empreendedores ou quase-sócios.
A partir do capital financeirizado, surgiu outra forma de capturar a riqueza coletiva. Quais seus meios de acumulação. Por que produz desigualdade e devastação brutais. Como a reapropriação social do conhecimento pode minar suas bases.
Ladislau Dowbor
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 21/03/2024
Há tempos estamos rodando em torno do pote, sem meter efetivamente a colher. O que aconteceu com o capitalismo de antanho? Como os novos mecanismos não cabem nos conceitos tradicionais de análise do capitalismo industrial, acrescentamos qualificativos: Robert Reich fala sobre capitalismo corporativo, Mariana Mazzucato sobre capitalismo extrativo, Grzegorz Konat sobre capitalismo real, Joel Kotkin sobre neo-feudalismo, Zygmunt Bauman sobre capitalismo parasitário, Brett Christophers sobre capitalismo rentista, Shoshana Zuboff sobre capitalismo de vigilância, Eric Sadin sobre capitalismo cognitivo, Jonathan Haskel e Stian Westlake sobre capitalismo sem capital, este último no mínimo um qualificativo estranho: o capitalismo sem capital ainda é capitalismo?
O capitalismo é chamado assim em época relativamente recente, e adquire raízes teóricas e científicas de análise a partir de Adam Smith em 1776, e Karl Marx um século mais tarde. No centro do conceito, está o mecanismo de acumulação de capital. Ou seja, não é ter riqueza, bens ou dinheiro, isso sempre teve, e sim estar inserido no processo de reprodução de capital, que vai se valorizando através de investimentos: não é ter iates e aviões, que constituem patrimônio, é ter uma empresa, que por exemplo produz aço, que vai ser vendido para outras empresas que irão produzir casas e automóveis, fornecendo mais bens e serviços, e gerando lucros que serão reinvestidos em mais capacidades produtivas, mais capital. É precisamente a acumulação de capital, um processo expansivo. Essa capacidade de investimento que vai se expandindo é alimentada por lucros, gerados a partir do pagamento aos trabalhadores de um salário que é inferior ao valor produzido: a mais valia. Trata-se, portanto, de exploração, mas de uma exploração que se transforma em mais investimentos, mais empregos, mais lucros, mais capital e mais impostos para assegurar políticas públicas. Era um sistema. Injusto, mas produtivo.
O conjunto do processo foi e continua sendo cada vez mais alimentado pela revolução científica tecnológica que nos deu a máquina a vapor, a locomotiva e o transporte ferroviário, a eletricidade, o motor a combustão, a criação de novos materiais através da química, e tantas inovações que explodiram no século XX com eletrificação generalizada, o carro, o avião, a televisão, o computador, a q2uímica fina, a biologia e os primeiros passos na manipulação do genoma e assim por diante. Essa pequena enumeração das transformações científico-tecnológicas é necessária porque se trata do principal motor das transformações: as pessoas tendem a glorificar o capitalista, que aplicou os avanços científicos, mas muito menos os cientistas que os criaram. James Watt, Benjamin Franklin, Michael Faraday, Albert Einstein, pesquisadores que revolucionaram a base energética do planeta, colocando nas máquinas industriais e nas nossas mãos um volume de energia que multiplicou por um fator de centenas ou milhares o que era a força dos nossos músculos, deslocaram de forma estrutural a relação entre o homem e a natureza. A transformação científica foi o motor principal das transformações econômicas.
A Rússia sai da idade média em 1917, e se torna em poucas décadas uma potência industrial, a China se expandiu de maneira absolutamente impressionante, utilizando diferentes formas de organização política e social. A Europa se cobriu de ferrovias e de empresas de transporte, organizadas e geridas pelo Estado, que funcionam de maneira eficiente. E as empresas industriais capitalistas contribuíram também sem dúvida para multiplicar as nossas capacidades produtivas exponencialmente. Esse olhar mais amplo é importante para lembrarmos que a sociedade está em plena mutação, que as tecnologias atualmente avançam ainda mais rapidamente, e que manter a ideia de que a nossa relativa prosperidade se deve aos “capitalistas” e aos “mercados” simplesmente
significa um congelamento da forma como olhamos as transformações do planeta. O vetor principal das transformações foi a base científica da humanidade, com aporte transitório do capitalista industrial.
Aliás a fase mais próspera do capitalismo é a dos trinta anos de ouro do pós-guerra, em que houve um equilíbrio inovador entre o setor público e o mundo empresarial, no quadro do Estado de Bem-Estar, e funcionou apenas no grupo de países mais ricos, cerca de 15% da população mundial. Hoje gerou uma aristocracia financeira, gigantes da comunicação e corporações mundiais de intermediação de commodities (os traders), com a sua entusiasmada rapaziada manejadora dos algoritmos, que pouco têm a ver com o empreendedor industrial tradicional. Essa profunda mudança do sistema é que alimenta tantos qualificativos que se acrescenta ao “capitalismo”, simplesmente porque a nova realidade não cabe nos antigos conceitos. Mas não basta acrescentar qualificativos: é preciso pensar se isso ainda é capitalismo.
A fratura social: nova escala de exploração
Não ser capitalismo não significa não haver apropriação do excedente social por minorias, como houve nos diferentes modos de produção. O sistema escravagista se apropriava do produto de outros por meio da propriedade das pessoas, o modo de produção feudal através da posse da terra e do controle dos servos, não foi preciso esperar o capitalismo industrial para termos exploração, com minorias se apropriando do produto social. Mas enquanto o capitalismo industrial gerava ao mesmo tempo apropriação do excedente e geração de mais capacidades produtivas, o rentismo se apropria do excedente sem a contribuição produtiva correspondente. Como escrevem Gar Alperovitz e Lew Daly, é uma “apropriação indébita”.[1]
No centro do novo processo está a financeirização. É essencial entender o impacto do dinheiro não ser mais material, sob forma de notas impressas por governos, que levávamos na carteira e os bancos guardavam no cofre. Segundo o How Money Works, 92% da liquidez global é digital: ou seja, na carteira fica apenas um cartão, nos bancos o computador, o conjunto é gerido por algoritmos. E por constituir apenas sinais magnéticos, o espaço financeiro se tornou global, girando no quadro do High Frequency Trading, em volumes radicalmente desconectados da economia real. A BlackRock, gestora de ativos (asset management) administra 10 trilhões de dólares, enquanto o orçamento federal dos Estados Unidos é da ordem de 6 trilhões. O mercado de derivativos atinge em 2022 630 trilhões de dólares, para um PIB mundial de 100 trilhões, no qual aliás se incluem os lucros financeiros como se fossem ‘produto’.
Enquanto a apropriação do excedente por baixos salários é hoje bastante clara na mente das pessoas, levando inclusive à legalização de sindicatos, e lutas pelos reajustes periódicos, os mecanismos de exploração financeira já são bem descritos em tantos trabalhos, inclusive os mencionados acima, mas continuam uma realidade nebulosa para a quase totalidade da população, que não sabe quanto o banco leva quando realiza uma pagamento com cartão, que fica abismada ao se encontrar atolada em dívidas – precisam de educação financeira, comentam os banqueiros – e para quem o conceito de paraíso fiscal, onde hoje as grandes corporações colocam mais de 60% dos seus lucros – lembra ilhas com coqueiros, não o Estado de Delaware, Wall Street ou a City de Londres.
Um ponto chave é que a escala de apropriação do excedente por minorias mudou radicalmente. Os dados abaixo são do Crédit Suisse, incluídos no relatório da ONU: [2]
Fonte: UNRISD – Crises of Inequality – October 2022 – p. 5
Na coluna à esquerda, vemos que 62,5 milhões de pessoas, 1,2% da população adulta, detêm 47,8% da riqueza acumulada, 221,7 trilhões de dólares. Na coluna seguinte, vemos que 627 milhões de adultos, 11,8% do total, detêm 38.1% da riqueza, 176,5 trilhões. O que podemos classificar de classe média baixa, na terceira coluna, com riqueza acumulada entre 10 e 100 mil dólares, tem 13,0% da riqueza, 60,4 trilhões. E 2,818 bilhões de adultos, 53,2% do total, detêm apenas 5,0 trilhões, 1,1% do total. Basicamente, podemos dizer que inseridos de forma precária no sistema estão cerca de dois terços da humanidade, os 53,2% da última coluna mais uma parte da segunda coluna. Interessante é constatar que se tirarmos 2,2% da fortuna do grupo mais rico, que eles mal notariam, daria para dobrar a riqueza dos 53,2% mais pobres. E para quem é pobre isso significaria uma enorme melhoria da qualidade de vida.
Os dados constam da análise que o Crédit Suisse (hoje UBS) realiza da distribuição da riqueza familiar mundial, estimada em 463,6 trilhões de dólares nas mãos de 5,3 bilhões de adultos do planeta. O que o mundo tem de riqueza pessoal acumulada é de cerca de 87 mil dólares por adulto. Numa família com dois adultos, isso representaria 175 mil, equivalentes a 900 mil reais. Pela primeira vez na história da humanidade, temos o suficiente para todos, isso sem contar o valor das infraestruturas.
Mas o que nos interessa mesmo aqui é o fato da fratura estrutural profunda da apropriação da riqueza da sociedade, com uma escala de exploração sem precedentes no próprio capitalismo. Não visível neste gráfico, é o fato do profundo desnível dentro do 1,2% mais rico, pois o grosso das fortunas desta coluna está nas mãos dos 0,1 e em particular do 0,01%. [3] O relatório da ONU que apresenta a tabela acima comenta que “as atuais extremas desigualdades, destruição ambiental e vulnerabilidade a crises não constituem um defeito do sistema, mas a sua característica”. Hoje os dados mais detalhados encontram-se no WID (World Inequality Database), nos relatórios da Oxfam, em particular em Oxfam, Survival of the Richest, e comentados em tantos textos indignados.
Além da desigualdade em termos de riqueza familiar, que contabiliza por exemplo o valor da nossa casa, outras propriedades, o dinheiro no banco (deduzindo as dívidas), gerando o que se qualifica de patrimônio domiciliar líquido (net household wealth), também contabilizamos a desigualdade de renda. Aqui também a situação é catastrófica, com bilhões de pessoas atoladas em situação de pobreza. A relação com a riqueza acumulada é direta, pois enquanto um bilionário, aplicando por exemplo seu dinheiro para render moderados 5% ao ano, aumenta a sua riqueza no ritmo de 137 mil ao dia, a imensa maioria da população, os dois terços que mencionamos, como aproximação, mal consegue fechar o mês, que dirá se tornarem “investidores” para acumular riqueza. [4] É o que o Banco Mundial e outras instituições chamam de “poverty trap”, armadilha da dívida.
Fonte: BIG THINK – Strange maps – October 12, 2019
Uma outra escala desta fratura estrutural da sociedade, no mapa acima, pode ser compreendida ao passarmos da análise por estratos da população para médias entre países. [5] Como ordem de grandeza, temos que o capitalismo desenvolvido, que temos chamado de “Norte Global”, ou de “Ocidente”, é constituído por apenas 14% da população mundial, mas controla 73% da renda. O resto do mundo, 86% da população, apenas 27%. Sem a China, esses números seriam ainda mais críticos. Interessante esse gráfico apresentar o capitalismo desenvolvido como uma “gated community”, um tipo de condomínio planetário, com seis portarias cada vez mais guardadas. A fratura social e a fratura territorial se cruzam e reforçam. Os ricos dos países pobres podem adquirir
os “passaportes dourados” em Malta, e viajarem o mundo como “europeus’. O capitalismo, aliás, nunca funcionou para todos. Como Ha-Joon Chang escreve tão bem, os de cima tiraram a escada. [6] A fratura social planetária, tanto entre como dentro dos países, contrasta com o fato de justamente termos atingido, graças à revolução científico-tecnológica, um nível de prosperidade que poderia assegurar a todos uma vida digna, sem a guerra permanente que vivemos. Hoje se torna essencial entender como se transformaram os mecanismos que geram a fratura.
As novas formas de apropriação do excedente social
Uma coisa é a apropriação do excedente pelos grupos mais ricos da sociedade, com uma desigualdade que nos fratura em termos econômicos, políticas e sociais, e gera imenso sofrimento na base da sociedade. Outra coisa é constatar que se trata de rentismo improdutivo, de dreno das riquezas sociais, e não mais de ‘acumulação de capital produtivo’ tão analisado, e que os rentistas modernos tentam utilizar como prova de sua própria legitimidade. Quando se rompe um mínimo de proporcionalidade entre o quanto as pessoas contribuem produtivamente, e o quanto enriquecem, o sistema se desloca: não é mais acumulação de capital, é rentismo improdutivo.
Brett Christophers, no seu Rentier Capitalism que foca em particular as dinâmicas do Reino Unido, mas com visão global, agrupa as formas improdutivas de acumulação de riqueza (the main varieties of rentierism) em sete fontes principais: [7]
● Financeiro: gerando renta sobre juros, dividendos e ganhos de capital
● Reservas de recursos naturais: apropriação das reservas e sua venda
● Propriedade intelectual: gerando rentismo sobre patentes, royalties, marcas
● Plataformas digitais: comissões, marketing
● Contratos de serviços: gerando taxas de serviços terceirizados
● Infraestrutura: privatização de empresas estatais, licenças governamentais
● Solo: aquisição de terras, privatização de terras públicas, gerando renta de solo (ground rent)
Segundo o autor, isso “resume como os rentistas do setor privado passam a controlar os ativos (assets), e os tipos de renta que tal controle lhes permite ganhar em cada caso.” (xxx) O livro detalha como cada um dos mecanismos permite a apropriação de riqueza pelos rentistas. No conjunto, é essencial lembrar que essas diversas formas de rentismo são acessíveis apenas à própria minoria que com elas lucra: a massa da população, os dois terços, mal fecha o mês, e, portanto, não tem como entrar no sistema que ganha dinheiro com dinheiro, monopólios, controle de recursos naturais e cobranças sobre os mais diversos tipos de transações, lucros de intermediação, a chamada economia de pedágio. Os rentistas ganham não tanto pelos serviços que prestam, como pela obrigação de todos passarem pelas suas catracas. Muitos serviços são úteis, ou até necessários, mas gerando lucros desproporcionais relativamente ao aporte, como no caso dos oligopólios da comunicação.
Isso sempre existiu, como vimos no caso dos atravessadores comerciais que exploram os pequenos agricultores, dos usurários tão bem apresentados no Mercador de Veneza de Shakespeare, ou ainda dos Robber Barons das finanças e do petróleo nos Estados Unidos no início do século passado. Mas o deslocamento da base científico-tecnológica do planeta mudou o peso e as relações de força dos diversos setores de atividade. No centro, evidentemente, está a revolução digital, que gerou avanços de produtividade nas áreas industrial e agrícola, mas que sobretudo revolucionou os processos de intermediação: onde antes “serviam” às atividades produtividades, por exemplo com crédito, hoje passam a delas se servir.
Os gigantes corporativos que hoje controlam o planeta não são donos de empresas concretas, são donos de papéis – hoje sinais magnéticos – que lhes dão direitos sobre elas. Sweezy e Magdoff já analisavam a fratura: “A diferença entre ser proprietário de ativos reais e proprietário de um pacote de direitos legais pode à primeira vista parecer pouco importante, mas isso, enfaticamente, não é o caso. Na realidade, essa é a raiz da divisão da economia em setor produtivo e setor financeiro.” [8] Os papéis, títulos, ações, registros de dívidas, opções de derivativos, até o dinheiro – hoje apenas um sinal magnético – são imateriais, circulam no planeta na velocidade da internet, são administrados por algoritmos, gerando um universo econômico paralelo que levou a que tantos se refiram hoje separadamente à economia real e à economia financeira no sentido amplo. A lógica principal do sistema, é que justamente ser dono de “papéis”, ou seja, de direitos sobre produtos e sobre produtores reais, é que permite a geração de fortunas em escala radicalmente diferente das que efetivamente produzem bens e serviços, o que por sua vez está na origem do agravamento radical da desigualdade.
A agricultura e a indústria continuam a existir, mas a lógica do seu desenvolvimento, ou da sua paralisia ou deformação, obedece aos interesses dos donos dos sinais magnéticos. O dono da fábrica de sapatos podia explorar os seus trabalhadores, mas precisava comprar máquinas e matéria prima, gerar empregos, e produzir bons sapatos, o que gerava conforto para os compradores, e receitas públicas para o Estado assegurar infraestruturas e políticas sociais. O rentismo atual é dono de “direitos” que lhe permitem drenar os produtores, os assalariados, ou qualquer pessoa que tenha um cartão de crédito no bolso ou que precise comprar um botijão de gás ou encher o tanque do carro. Com a privatização parcial da Petrobrás, em 2022 foram transferidos 217 bilhões reais para acionistas nacionais e internacionais, dividendos sobre um produto que é do solo, produzido pela natureza em milhões de anos, e cujo valor poderia ter sido reinvestido na empresa ou utilizado pelo governo para financiar o desenvolvimento na economia real.
Outro fator essencial da fratura, além dos mecanismos financeiros de exploração, é que o sistema rentista não depende de oferecer empregos para gerar renta, ou apenas marginalmente, o que mantém grande parte da população em situação de pobreza e insegurança, multiplicando relações precárias de trabalho, com a chamada “flexibilização”. Um terceiro fator importante, é que produtores de bens e serviços de consumo precisam que haja consumo de massa, ou seja, capacidade de compra por parte da população: isso se torna secundário para os diversos tipos de rentistas. Ou seja, o rentismo precisa apenas marginalmente da força de trabalho e da demanda popular. Gera-se um processo de marginalização, já sentido com força nos Estados Unidos, na Grã-Bretanha e outros países do “Norte”, mas em particular na imensa massa dos países ditos “em desenvolvimento”. A fratura de certa forma se reforça, e cristaliza.
O conhecimento, conceito amplo que inclui as nossas transformações científicas e tecnológicas, faz parte desse deslocamento sistêmico. É impressionante a rapidez com a qual se enraizou o conceito de plataforma, onde antes falávamos de empresas, ou de corporações. Na base está a convergência de um conjunto de atividades que o André Gorz qualificou de “o imaterial”. Gorz adota claramente a visão de que os deslocamentos nos processos produtivos em geral levam a uma mudança da própria ciência econômica: “A ampla admissão do conhecimento como a principal força produtiva provocou uma mudança que compromete a validade das categorias econômicas chaves e indica a necessidade de estabelecimento de uma outra economia” (9). [9]
Delinear uma economia que leve em conta a generalização da dimensão conhecimento como elemento chave dos processos produtivos aponta para duas transformações básicas. Primeiro, é que uma inovação tecnológica representa um custo na sua criação, mas a sua reprodução e disseminação, nesta era informática, pode em geral se fazer a custo zero. Ou seja, enquanto na era fabril o produtor tinha de produzir grandes quantidades para ganhar mais dinheiro, no caso da inovação, uma vez identificada determinada tecnologia, o ganho é feito travando ao máximo o acesso, para gerar um efeito de monopólio. Se a tecnologia se generaliza, reduz-se o lucro. Ao patentear o “one-click” a Amazon tentou impedir milhares de empresas no mundo de desburocratizar as vendas. Com isso, tira-se das ideias a sua força maior, o fato de poderem fertilizar a criatividade dos mais variados atores sociais. A semente da Monsanto foi dotada de um gene “exterminador” para evitar que os agricultores possam reproduzi-la. Diferentemente de um produto material, um avanço imaterial é indefinidamente reproduzível. Ou seja, para a corporação, é preciso travar o acesso: Gorz ainda: “Sempre se trata de contornar temporariamente, quando possível, a lei do mercado. Sempre se trata de transformar a abundância “ameaçadora” em uma nova forma de escassez” (11).
Segundo, as formas tradicionais de remuneração do trabalho se veem ultrapassadas, notadamente na visão tradicional de oito horas de trabalho “alugadas” para o que a empresas necessite. A criatividade não se faz “por horas”. Há gente que pode ficar sentada semanas em um ambiente de trabalho e não trazer ideia alguma. Como se remunera a criatividade? O trabalhador, neste nível, se torna um tipo de empresário de si mesmo, negociando o seu produto. “A ideia do tempo como padrão do valor não funciona mais.” E se o tempo de trabalho não é mais o padrão de valor, como se determina o preço de venda do produto? Gorz passa naturalmente a analisar a função da marca, da publicidade, dos valores simbólicos como base da nova formação do valor, delineando assim gradualmente a mudança sistêmica que enfrentamos. Ao ser criticada pelo valor exorbitante cobrado por um medicamento de produção barata, a empresa responde que devemos pensar não no custo do produto, mas no valor da vida que salva. A teoria do valor, base da ciência econômica, se desloca.
“Se não for uma metáfora, a expressão ‘economia do conhecimento’ significa transtornos importantes para o sistema econômico. Ela indica que o conhecimento se tornou a principal força produtiva, e que, consequentemente, os produtos da atividade social não são mais, principalmente, produtos do trabalho cristalizado, mas sim do conhecimento cristalizado. Indica também que o valor de troca das mercadorias, sejam ou não materiais, não mais é determinado em última análise pela quantidade de trabalho social geral que elas contêm, mas, principalmente, pelo seu conteúdo de conhecimentos, informações, de inteligência gerais. É esta última, e não mais o trabalho social abstrato mensurável segundo um único padrão, que se torna a principal substância social comum a todas as mercadorias. É ela que se torna a principal fonte de valor e de lucro, e assim, segundo vários autores, a principal forma do trabalho e do capital”(29) [10]
O que o mundo do dinheiro e o mundo do conhecimento hoje têm em comum, é que ambos são, precisamente, imateriais, ou ‘intangíveis’, como encontramos em outros autores. Ou seja, ambos circulam na internet na velocidade da luz, sob forma de sinais magnéticos, e no espaço planetário, sem que haja a antiga ‘territorialidade’, local de produção, da fábrica ou da fazenda, de residência dos trabalhadores, dos espaços de socialização. O fenômeno se manifesta de forma mais ampla ainda nas áreas hoje imbricadas de comunicação e de informação, como vemos nos gráficos abaixo: [11]
Vemos aqui o peso da plataforma Meta (Facebook), que atinge praticamente 3 bilhões de usuários. Youtube, da Alphabet (Google) atinge 2,3 bilhões, WhatsApp (Meta também) 2 bilhões, ultrapassando populações como a da China ou da Índia. O gigantismo está ligado à característica técnica básica, de que sinais magnéticos circulam no planeta de forma quase instantânea, e a dominação do mais forte se torna rapidamente planetária. Resultam os chamados ‘monopólios de demanda’: temos de usar o que os outros usam, porque sem isso não comunicamos. Além do alcance planetário, são extremamente concentrados:
O grau de oligopolização das atividades fica evidente, e aqui também se trata do imaterial, de sinais magnéticos, navegação de comunicação e informação em que os volumes, na era dos computadores modernos, deixam de ser um problema. A indústria da comunicação e da informação torna-se dominante, gerando inclusive a tão estudada batalha pelo tempo de atenção das pessoas, com o crescente caos de informações reais, fake-news, marketing comportamental e sistemas de vigilância baseadas na invasão das comunicações pessoais.
Mais impressionante ainda é a gradual osmose dos subsistemas da economia imaterial, de sinais magnéticos, quer representem dinheiro, conhecimento, informação ou comunicações, tendo todos em comum, neste eixo principal para onde se orienta a economia e a apropriação de valor, o fato de banharem o planeta, de atingirem qualquer pessoa, e de serem controlados por um número restrito de megacorporações. Interessante neste sentido que a Amazon trabalhe com acesso de informações a terceiros, além da intermediação comercial, enquanto por sua vez a própria Amazon, mas também Google, Facebook, Apple, Microsoft são em parte controladas pelos três maiores gigantes financeiros, BlackRock, Vanguard e State Street. Forma-se assim um universo de controle multisetorial, de impacto planetário.
E não é secundário que também sejam dominantemente norte-americanos, e conectados com a NSA e outros sistemas de informação política, gerando a guerra contra a Huawei, a Tiktok e outras corporações chinesas: os ‘mercados’ se tornaram mais políticos, a política se torna ainda mais ferramenta das corporações. Em outros termos, ao rentismo que drena os recursos para os acionistas no topo da pirâmide financeira mundial, se acrescenta o controle algorítmico das pessoas, e a submissão do universo produtivo à lógica do shareholder, e cada vez menos do stakeholder. O rentismo se transforma em modo de produção. Não substitui as empresas tradicionais, sejam industriais, agrícolas ou de diversos tipos de serviços, ou ainda planos de saúde ou universidades, ou mesmo comportamentos individuais, mas as submete à sua lógica. Não constitui apenas um dreno de recursos e a formação de uma poderosa elite rentista global: altera em profundidade como nos organizamos como sociedade.
A manipulação capilarizada
Se a extrema concentração no topo, e a osmose dos diversos subsistemas que têm em comum o fato de manejarem apenas sinais magnéticos, massa virtual em que banha o planeta, também é preciso insistir no fato dos algoritmos e da inteligência artificial permitirem uma capilaridade que atinge cada pessoa do planeta. Para a capacidade moderna de computação, 8 bilhões de pessoas não representam uma massa incalculável, tornam-se indivíduos isoláveis, fontes de informação, e clientes, quer queiram quer não. O sistema Experian permite que o gerente da sua conta no banco tenha informações detalhadas sobre a sua situação financeira, e o seu custo de crédito será ajustado segundo os interesses do banco. E foi legalizado. [12]
A faxineira que me presta serviços uma vez por semana, contratou um plano privado de saúde, NotreDame, que tem entre os seus acionistas a BlackRock: uma parte do salário de uma pessoa modesta da periferia de São Paulo é transferida em frações de segundos, pelos algoritmos, para acionistas nos Estados Unidos e outros países. Ao tomar um Uber na minha cidade, pago ao motorista, mas automaticamente boa parte do que pago vai para acionistas internacionais, preço exorbitante pago para pertencer a uma rede que permite estar conectado. Ao pagar uma compra com cartão, na modalidade crédito, cerca de 5% do valor da minha compra vai para intermediários financeiros, Visa ou outro. Se procuro algo no computador, não consigo me mexer se não estiver o tempo todo autorizando alguma rede a instalar cookies, entrando no sistema global de dreno de informações pessoais. Gerou-se assim um sistema de micro-drenagem de recursos e de informações pessoais de bilhões de pessoas de qualquer parte do mundo, inclusive dos mais pobres. Somos uma unidade de comunicação e informação do sistema planetário.
[13]
Todos os custos da publicidade que me invade por todo lado e por todo meio estão incluídos nos preços que eu pago pelos produtos. Na TV me dizem que o programa é gentilmente oferecido por determinada empresa, mas esquecem de dizer que sou eu que pago para que interrompam o programa, em qualquer compra. Em 2021, 97,5% dos rendimentos da Meta (Facebook) vêm da publicidade. Como a mídia comercial se torna dependente das empresas que pagam a publicidade, o resultado é que o conjunto dos sistemas de informação, inclusive os noticiários, se tornam enviesados. Nós os pagamos para que nos convençam. Não se trata aqui de informação sobre produtos, e sim de influenciar comportamentos em geral. Com as horas que passamos vendo telas, tornamo-nos prisioneiros de um sistema que pesa nos nossos bolsos. [14]
A Amazon começou prestando serviços comerciais, mas entendeu que a sua dominância do mercado lhe permitia se tornar o intermediário obrigatório como plataforma de serviços virtuais, com o AWS (Amazon Web Service) e FBA (Fulfillment by Amazon): “AWS como FBA são o fruto da Amazon ter construído infraestruturas cruciais para a entrega dos seus próprios serviços, e então ter tornado essas infraestruturas de serviços, entregas disponíveis comercialmente – podemos dizer, alugando-as para fora – a terceiros para a entrega dos seus serviços. Ambos são, neste sentido, rentistas de infraestruturas… A Amazon controla infraestruturas críticas para a economia da internet – de formas que seria difícil novos interessados (entrants) replicar ou tentar enfrentar com competição” [15]
Quando se atinge uma situação de monopólio, pode ser cobrar preços muito além dos que seriam praticados num mercado competitivo, do capitalismo concorrencial. “No ano fiscal de 2021, as “big tech” tiveram um crescimento combinado de 27%, de um ano para outro.” Esses ganhos aparecem nos preços que pagamos. A tabela abaixo mostra os avanços dos cinco grandes (GAFAM): [16]
Isso é particularmente visível na apropriação privada de infraestruturas. Um produtor precisa escoar o seu produto, mas não vai poder escolher que ferrovia vai utilizar em função das tarifas, nem em que poste de energia vai se conectar. As redes de infraestruturas, transportes, energia, telecomunicações, e água e saneamento constituem redes de âmbito nacional e frequentemente internacional, e onde funcionam de maneira adequada são planejadas e geridas por instituições públicas: propriedade privada e ‘liberdade econômica’, quando não há concorrência, levam a abusos. É propriedade privada, mas não mercado. Perde o objetivo do interesse público, e não tem os benefícios da concorrência.
Christophers, no capítulo sobre rentismo de infraestruturas privatizadas no Reino Unido, apresenta esse ‘dinheiro de monopólio’: “Entre 2010 e 2015, as margens de lucro operacionais no setor estiveram entre um nível baixo de 41% e alto de 56%, com uma média ponderada de 51,5%.”(323) Isso gerou sem dúvida lucros impressionantes para as corporações que passaram a controlar as infraestruturas, mas depois de décadas de desmandos a Grã-Bretanha esta re-estatizando ferrovias e outros setores, tal como Paris, Berlim e tantos outros re-estatizaram a gestão de água. A privatização em setores não concorrenciais leva a um rentismo improdutivo. Todos pagamos por isso.
Não se trata apenas de preços, mas também de perda de produtividade sistêmica. Na França, por exemplo, segmentos privatizados desativaram ramais ferroviários menos produtivos, em regiões menos povoadas, gerando isolamento e protestos. Faz todo sentido o Estado levar infraestruturas para regiões menos desenvolvidas, ainda que com perdas durante um tempo, justamente para dinamizá-las e equilibrar o desenvolvimento territorial. A combinação de facilidade de elevar preços em situação de monopólio, com objetivo de maximização de lucros para os acionistas em vez de gerar economias externas para produtores em escala mais ampla, levam a rentas elevadas e baixa produtividade sistêmica.
A área de recursos naturais é particularmente sensível. Raymond Baker traz dados sobre diversas partes do mundo, inclusive da região amazonense: “Estima-se que 50% a 90% da madeira na Amazônia é cortada sem autorização. Na Indonésia, cerca de 50%, e na Rússia, com as maiores florestas de coníferas do mundo, 25%… Global Witness, que tem examinado extração ilegal de madeira há décadas, estima que o financiamento de projetos de agricultura na Amazônia vem do Deutsche Bank, Santander, BlackRock, American Capital Group e outros.”(46) [17] Grupos financeiros internacionais obtêm renta a partir da apropriação de florestas que não precisaram plantar, apenas financiam e cobram dividendos de quem extrai. Isso vale evidentemente para minérios, petróleo, água e outros recursos naturais que levam não só à apropriação de recursos naturais, ou seja, que são da natureza, não ‘produzidos’, mas também leva a um conjunto de deformações políticas, na medida em que corporações globais passam a pressionar ou derrubar governos na batalha pelo acesso.
A reprimarização do Brasil, o próprio golpe de Estado de 2016, mas também as tragédias do Congo ou da Indonésia, fazem parte deste conjunto de atividades que não são propriamente produtivas, e constituem essencialmente a apropriação privada de bens naturais, com empresas de extração sem dúvida, em geral terceirizadas, mas antes de tudo controladas por grupos financeiros mundiais e os seus acionistas, que por sua vez se associam com grupos empresariais e políticos locais, assegurando a legislação correspondente aos seus interesses, como no caso da Lei Kandir no Brasil (1996), que isenta de impostos exportações primárias. Neste setor como em outros, acima dos executores locais das políticas extrativas, encontramos os donos de ações que recebem dividendos em qualquer parte do mundo. Os desastres de Brumadinho e de Mariana, com a Vale e a Samarco privatizadas, mostram a priorização dos lucros financeiros sobre a capitalização e reinvestimento na empresa. Hoje é o rentismo que estrutura o setor produtivo, e sua matéria prima são apenas sinais magnéticos.
Há ainda o rentismo tradicional, como no caso dos imóveis, mas que adquiriu novas dimensões. Christophers cita um comentário do Churchill a este respeito: “Estradas são construídas, ruas são construídas, serviços são melhorados, a luz elétrica muda a noite para o dia, a água é trazida de reservatórios a cem milhas de distância nas montanhas – e o tempo todo o proprietário do imóvel (landlord) fica sentado. Cada uma dessas melhorias é realizada com trabalho e custo para outras pessoas e contribuintes. O proprietário monopolista, como monopolista do solo, não contribui com nenhuma dessas melhorias, e, no entanto, com cada uma delas o valor da sua propriedade aumenta.”(351) [18] Hoje são empresas financeiras que adquirem o solo, habitações, nas mais diversas partes do mundo, elevando os alugueis, adquirindo bairros inteiros. Não estão contribuindo para que pessoas tenham mais residências, ou agricultores mais acesso ao solo, geram um mercado financeiro baseado nas valorizações futuras, uma grande rede que gera fortunas especulativas e aumento generalizado dos custos para a população. O imóvel se torna “um puro ativo financeiro.”(358)
A privatização e controle corporativo das políticas sociais constitui outra área que se transformou num gigantesco sistema especulativo. Lembremos que essa área se agigantou nas últimas décadas. Só a saúde representa nos Estados Unidos em torno de 20% do PIB, muito superior à própria indústria. Apresentei acima a forma como a BlackRock drena uma parte do que eu pago à minha faxineira, através do plano de saúde Notre Dame. Mas me interessei no desvio do meu próprio salário de professor universitário. A minha universidade me inscreveu no plano de saúde Sulamérica, descontando do meu salário cerca de 4.500 reais mensais. A Sulamérica por sua vez foi comprada pela Rede D’Or, outro grupo financeiro, que adquiriu uma fortuna de 27 bilhões de reais, e tem entre os seus acionistas importante fundo financeiro de Cingapura, GIC. Assim parte do meu salário migra automaticamente para Cingapura, alimentando acionistas com lucros astronômicos. Esses lucros financeiros podiam ser investidos em saúde. Pela desproporção entre o que alocam, e o quanto retiram, trata-se de um dreno.
Um exemplo clássico nesta área é o dos Estados Unidos, onde a saúde se tornou um setor econômico gigantesco, e um exemplo mundial de ineficiência: representa o maior custo por pessoa por ano hoje entre os países da OCDE, mais do dobro do custo no Canadá, por exemplo. O Canadá está entre os primeiros em termos de nível de saúde da população, os Estados Unidos entre os últimos. A facilidade com a qual se atinge este nível de rentismo na saúde está ligada à insegurança das pessoas relativamente a eventual situação crítica que exija grandes investimentos. O rentismo navega aqui na insegurança das pessoas. Comparação igualmente interessante é entre a Dinamarca e a Suíça, esta última com o sistema de saúde em grande parte privatizado: com custos muito menores, a Dinamarca atinge resultados radicalmente superiores.
Particularmente importante é o exemplo da educação, onde a privatização avança com rapidez, em particular navegando na transformação mundial da economia: o principal fator de produção, na era tecnológica, é o conhecimento, por sua vez matéria prima da educação. O endividamento generalizado da nova geração, para conseguir os diplomas, gera uma nova crise mundial: com a educação privatizada, os jovens chegam na idade de trabalhar atolados na dívida estudantil, que os amarra durante décadas. E já estão se atolando no aluguel que explode ou na dívida imobiliária. Os ‘investidores’ são frequentemente os mesmos. [19]
Outro mecanismo importante da evolução do capitalismo para o rentismo, é o caso de patentes, copyrights, diversas formas de controle do conhecimento por grupos financeiros que cobram direitos de acesso. Na concepção inicial da proteção de direitos intelectuais, tratava-se de assegurar remuneração privilegiada para o inventor de novos processos ou para o escritor, de forma a estimular os avanços científicos e culturais. Hoje patentes imobilizam uma tecnologia por 20 anos, o que há um século atrás poderia ser razoável, mas no ritmo moderno de avanços técnicos representa um latifúndio, claramente visto durante o desastre do acesso a vacinas durante a Covid-19. Os direitos autorais se expandiram, teremos acesso aberto aos livros de Paulo Freire apenas em 2067. Com a centralidade do conhecimento no conjunto das transformações econômicas, sociais e culturais no planeta, a guerra por dificultar o acesso está no centro de mais um mecanismo rentista. Com o Open Access, Creative Commons e outros mecanismos abertos de divulgação do conhecimento, poderíamos ter uma generalização radicalmente nova de acesso mundial ao conhecimento. [20]
Uma nova articulação global
Elencamos aqui vários mecanismos de apropriação do excedente social no quadro da evolução do capitalismo industrial para o rentismo digital. Esses mecanismos envolvem o domínio das plataformas relativamente às empresas tradicionais, e em particular o fato de se tratar do controle do imaterial, ou intangível, o que permite mecanismos muito mais amplos de apropriação, em escala planetária, sem a correspondente criação de bens e serviços, empregos e bem-estar econômico. Os sistemas de intermediação financeira, o controle financeiro dos sistemas comerciais e de marketing, a apropriação privada das infraestruturas, a extração de recursos naturais, o rentismo baseado na apropriação de imóveis rurais e urbanos, o uso especulativo das políticas sociais, como saúde e educação, a guerra para dificultar o acesso ao conhecimento acumulado na sociedade, com patentes e copyrights, são exemplos de uma conjunto de atividades em que acima do nível do produtor efetivo de bens e serviços, do pesquisador, do país dono de recursos naturais, gerou-se uma classe de rentistas que se apropriam de cada movimento, colocando juros, tarifas, sobre-preços, levando por sua vez à formação de um clube dos ricos que detém imenso poder econômico, financeiro, político e midiático, essencialmente ao controlar direitos sobre atividades ou patrimônio de terceiros.
Há uma década o ETH, instituto federal suíço de pesquisa tecnológica, apresentou uma pesquisa de grande importância, primeiro estudo global da estrutura do poder corporativo mundial, que utilizei no meu livro A era do capital improdutivo. [21] No essencial, os autores mostraram que no mundo 737 grupos controlam 80% do mundo corporativo, e nestes um núcleo de 147 controla 40%. A qualificação de “clube dos ricos” é dos autores, e a justificam: no topo, são inclusive pessoas que se conhecem, e criaram instituições de articulação, como o IIF. Guerras sim, para ver quem compra quem, mas nada de concorrência para prestar melhores serviços: eles essencialmente gerem ‘ativos’ (assets), ou seja, constituem uma superestrutura de controle e extração, por meio do mundo digital. O estudo do ETH (Glattfelder e outros) representou um avanço sem dúvida, mas hoje precisamos de pesquisa em nível mais amplo, já que o denominador comum do controle encadeado (A controla B, que controla C, D, E etc.) com tomadas cruzadas de participação, hoje se amplia pelo fato dos sistemas digitais permitirem dinâmicas em escala muito mais ampla.
Michael Hudson tem razão em afirmar que está em jogo o destino da civilização. [22] Uma BlackRock tem mãos nos mais diversos setores, nos mundos da saúde, da mineração, da comunicação, trabalhando em nível planetário. A infraestrutura produtiva – a indústria com as suas máquinas, proprietários de meios de produção, trabalhadores assalariados – é controlada por plataformas, computadores, algoritmos e inteligência artificial, mas a superestrutura – o Estado regulador e marco jurídico correspondente – está em busca de novos rumos. Enquanto não surge um sistema regulador global, o mundo global da economia digital, nas suas diversas dimensões que vimos acima, simplesmente reina. E drena. A economia mundial está na era digital, as instituições públicas, a gestão política, as regras do jogo, continuam no século passado. Sem instrumentos de influência ou regulação, o mundo se aprofunda na catástrofe econômica, social e ambiental. A impotência institucional que enfrentamos nos leva a uma desarticulação sistêmica desastrosa, justamente quando a ciência e a riqueza que produzimos permitiriam uma vida digna para todos, sem destruir o planeta. Nosso problema não é econômico, é de governança. A gestão pública não é o problema, é a solução.
Um desafio metodológico e teórico
Como listamos os diferentes qualificadores que muitos pesquisadores sentiram necessidade de adicionar a “capitalismo”, no início deste trabalho, a questão básica aqui é se continuar a chamar esse sistema de capitalismo é adequado. A sugestão aqui é que é cientificamente mais produtivo e teoricamente mais adequado reunir as diferentes transformações do sistema capitalista e considerar que estamos diante de um novo modo de produção, um novo sistema. O fato básico é que a revolução digital trouxe mudanças profundas no sistema capitalista, assim como a revolução industrial trouxe para os diferentes modos de produção rural, em particular o sistema feudal.
A infraestrutura técnica mudou radicalmente, com as tecnologias que nos conectam instantaneamente em todo o mundo, dinheiro virtual, acesso virtual à informação e conhecimento. Tempo e espaço pertencem atualmente a outro paradigma de organização. Mais importante ainda, o principal fator de produção mudou para IA, informação virtual, conhecimento acumulado, tecnologia. As máquinas podem estar trancadas em uma fábrica, o conhecimento é radicalmente diferente, pois pode ser disseminado sem custo adicional, levando à compreensão do conhecimento como um bem comum [23]. O mecanismo dominante de extração de excedente econômico, por outro lado, mudou da exploração através de baixos salários para plataformas financeiras, de comunicação e informação, e os diferentes mecanismos de extração de renda que vimos. Consiste mais em extração de renda do que em acumulação de capital, em algo que também foi chamado de financeirização.
Nos níveis político e institucional, estamos vendo tentativas frenéticas de correr atrás das profundas transformações tecnológicas trazidas pela revolução digital: nossas leis e regulamentações são para a economia material do século passado. As finanças e outras plataformas funcionam em escala global, enquanto as regulamentações são basicamente gerenciadas em escala nacional, gerando vazios institucionais catastróficos, paraísos fiscais, entre outros, mas também a impotência das instituições internacionais que datam de Bretton Woods, de uma outra era.
Eu sugeriria que seria muito mais produtivo identificar os principais desafios – meio ambiente, desigualdade, as principais causas do sofrimento e desespero humano – e trabalhar nas instituições de que precisamos. Isso significa que temos que reconciliar as instituições com a modernidade, com os novos mecanismos e estrutura de poder da revolução digital. Não se trata de ser excessivamente ambicioso, mas de entender claramente quão dramáticos são nossos desafios, em escala global. A mudança institucional se tornou vital, no sentido original da palavra. Compreender que estamos enfrentando um novo conjunto de desafios, com a revolução digital como um sistema, nos ajudará a construir soluções sem carregar o ônus de tantas simplificações ideológicas e polarizações concernentes ao que conhecíamos como capitalismo.
[4] O investimento produtivo, que gera capacidades ampliadas de produção, deve ser distinguido das aplicações financeiras, que podem ou não gerar investimento produtivo. Os que manejam papeis financeiros, diversos tipos de aplicações, mas não produzem, preferem se qualificar de ‘investidores’.
[5] Big Think– ‘The West” is in fact the world’s biggest gated community – Big Think, October 12, 2019 –
[17] Raymond W. Baker – Invisible Trillions: How financial secrecy is imperiling capitalism and democracy – and the way to renew our broken system – BK, Oakland, 2023
[23] Elinor Ostrom and Charlotte Hess – Understanding Knowledge as a commons – MIT Press, 2007 – https://dowbor.org/2015/05/ Ver também Jeremy Rifkin – The Zero Marginal Cost Society – Palgrave MacMillan, 2017 – https://dowbor.org/2015/03/
Autor Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”. Autor e co-autor de cerca de 45 livros, toda sua produção intelectual está disponível online no website www.dowbor.org.
Empresas têm papel de relevância ao adotar e pagar uma remuneração que possibilite aos funcionários gozar uma vida além da sobrevivência, permitindo-lhes interações em sociedade com qualidade quanto a questões psicossociais.
Épor meio do trabalho remunerado que os operários têm a possibilidade de assegurar – para si e seus familiares – condições próprias da vida em sociedade: habitação, saúde, alimentação, descanso e lazer. Estes são temas previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal brasileira. Considera-se o salário justo um direito fundamental da CF.
Contudo, a realidade destoa-se do que prevê a Carta Magna da nação. Conforme os dados do Banco Mundial, o Brasil está entre os dez países com maior desigualdade de renda do planeta, herança do seu processo histórico marcado pela escravidão e exploração laboral de povos indígenas, que foram, aos poucos, dizimados. Cerca de um terço da população vive em domicílios cuja renda por pessoa é insuficiente para comprar sequer uma cesta básica, em qualquer das 27 capitais brasileiras, segundo o Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela FGV. Parte da nossa população vive em condições de extrema miséria, vilipendiada de situações básicas e do bem-estar social, fazendo do direito por alimento uma luta diária.
Mesmo para as pessoas que conquistaram um emprego formal, abastando-se um pouco mais diante daqueles que as cercam, a desproporcionalidade dos salários contrasta com a batalha constante para se ajustar à rotina e aos altos custos demandados pela modernidade. O poder de compra cai enquanto o valor de itens básicos de alimentos, transporte, saúde e habitação cresce vertiginosamente. A precarização financeira está cada vez mais evidente, em nossos dias, com níveis de endividamento e inadimplência que alcançam recordes históricos.
Temos que questionar se a renda atende às necessidades básicas
Primeiro: o que vem a ser um ordenado merecido? Apesar de parecer redundante, a resposta é: aquela remuneração que permite ao indivíduo gozar uma vida digna em sociedade, proporcionando-lhe meios existenciais que estejam além do valor mínimo necessário à aquisição de bens e serviços básicos à sobrevivência humana. Incluem-se nisso momentos de descanso e lazer e a chance de aspirar à ascensão social. Consideram-se também o poder da reserva e da segurança financeira (uma futura previdência) para estar preparado para adversidades futuras.
Estima-se que a renda ideal para o brasileiro está em torno de R$ 3 mil; mais do que o dobro do salário mínimo (R$ 1,3 mil).
Salário digno e saúde mental
A dignidade está associada diretamente a outra questão essencial para a humanidade: a saúde mental. No mundo, o Brasil desponta como o país com maior número de pessoas com transtornos de ansiedade, segundo a OMS. Antes da pandemia, 19 milhões de pessoas já sofriam com a doença. O isolamento social ampliou os casos em cerca de 25%, principalmente entre jovens e mulheres.
Estão entre os maiores fatores de risco: situações de assédio, bullying, excesso de trabalho, jornadas inflexíveis e ameaça de desemprego. Quando a contraprestação ao trabalho é insuficiente para atender às necessidades familiares, o índice de transtornos aumenta.
O que fazer para melhorar?
A pauta de saúde mental deve fazer parte da rotina das empresas por causa da relevância que tem adquirido.
Estas precisam estimular discussões sobre a questão propiciando planos de ação para construir um ambiente saudável e produtivo no trabalho. Deve ser ofertado apoio especializado para “aconselhamento” e “entendimento” aos funcionários. Deve haver organização de campanhas para reduzir estigmas e preconceitos em relação a transtornos mentais. Deve haver promoção de ação a fim de melhorar a qualidade das questões psicossociais.
Dá para fazer mais na busca pelo salário digno
Além de gerar oportunidades, o setor empresarial tem papel fundamental na garantia de uma renda digna e nas boas condições de saúde mental àqueles que lhe entregam o suor de seu labor.
É preciso que esse setor tenha em sua mente que – além de justa recompensa – a remuneração digna é inerente às demandas sociais e individuais fundamentais, demonstrando por esses meios um compromisso público de uma sociedade justa e em equidade.
Isto representa uma mudança radical de mentalidade do empresariado o qual precisa enxergar e crer que uma sociedade igualitária é pressuposta de justiça social e, consequentemente, do próprio desenvolvimento econômico do país. A prática lhes dota de maior poder de consumo e lhes permite ter acesso a bens e serviços essenciais para uma vida com padrões adequados de conforto e felicidade. Dados da Organização Mundial do Trabalho (OMT) revelam que, no mundo, apenas 19% dos assalariados com vínculo formal recebem o suficiente para garantir a própria subsistência e a da família, não podendo, portanto, garantir para si uma vida digna.
As instituições cada vez mais assumem a responsabilidade ao se posicionarem quanto às obrigações que antes eram delegadas somente pelo Estado. Isso representa um engajamento maior sobre as questões sociais e o bem-estar individual dos seus funcionários.
E para que o desempenho do salário digno seja efetivo, devem ser avaliados ainda critérios como educação, desempenho profissional e pessoal dos empregados.
O movimento Salário Digno do Pacto Global da Organização das Nações Unidas busca unir empresas que assumam até 2030 o compromisso de remunerar seus trabalhadores e contratados terceirizados com salários dignos compatíveis com a demanda necessária para uma vida decente em sociedade. E para que haja conformidade durante o processo, preveem-se quatro pilares básicos de atuação: o engajamento da alta liderança das empresas, a construção de capacidade, o engajamento de stakeholders e o monitoramento e o compartilhamento de boas práticas.
Espera-se que as empresas adotem medidas efetivas de saúde mental corporativas, desenvolvendo ambientes psicologicamente seguros e que influenciem na vida de quem trabalha neles.
