A greve também busca disputar os fundos públicos com o capital financeiro e forçar o governo a se desvencilhar da tutela desse mesmo capital e de grupos políticos de direita.
Graça Druck e Luiz Filgueiras
1.
Existem hoje 69 Universidades federais em todo o Brasil, onde estudam por volta de 1.1 milhão de alunos, ensinam cerca de 100 mil docentes e onde estão 51 hospitais universitários, que formam a maior rede de hospitais públicos no Brasil.
É nestas universidades que se formam profissionais de todas as áreas, onde se fazem pesquisas fundamentais para o desenvolvimento do país, que auxiliam na diminuição das desigualdades sociais e se realizam atividades de extensão que envolvem a comunidade externa.
A rede pública de ensino superior é um patrimônio nacional e é nas universidades públicas que estão 95% das pesquisas científicas no país. Nos últimos tempos, as Universidades federais foram um dos principais alvos do governo de Jair Bolsonaro, desqualificando-as e desmoralizando-as nos discursos dos ministros da Educação e do presidente, cortando recursos orçamentários e/ou dificultando a sua liberação e congelando salários, o que levou a uma situação de degradação de sua infraestrutura e das condições de trabalho e de ensino.
Um quadro em que se tem: prédios desabando, obras inacabadas e em ruínas, falta de climatização em salas de aulas e laboratórios, restaurantes universitários em condições precárias e sem atender a todos os estudantes necessitados, falta de moradias estudantis e falta de manutenção das existentes, só para citar alguns dos problemas mais evidentes.
No que diz respeito ao quadro de docentes e servidores técnico-administrativos, têm-se um número insuficiente de concursos públicos e o crescente recurso aos contratos temporários de professores e à terceirização na área administrativa que precarizam mais ainda o trabalho nas universidades.
2.
A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República em 2022 representou uma vitória do movimento popular e da luta pela democracia no país, impondo uma derrota eleitoral ao projeto neoliberal e neofascista. Representou também a esperança de transformações nas políticas públicas, dentre elas a educação, através da recomposição orçamentária e da valorização dos servidores públicos.
No Programa do Governo “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026” está escrito: “O nosso objetivo é resgatar e fortalecer os princípios do projeto democrático de educação, que foi desmontado e aviltado. Para participar da sociedade do conhecimento, é fundamental o resgate de um projeto de educação que dialogue com o projeto de desenvolvimento nacional. Para isso, é preciso fortalecer a educação pública universal, democrática, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada, laica e inclusiva, com valorização e reconhecimento público de seus profissionais” (p. 9).
No entanto, a situação das universidades federais hoje continua com o mesmo quadro deixado por Jair Bolsonaro. E a perspectiva para os próximos três anos (2024-2026) não é das melhores. Isso porque o “Arcabouço Fiscal” proposto pelo governo, que substituiu o “Teto de Gastos”, continuou na mesma lógica, isto é, o limite para os gastos sociais e nenhum limite aos custos financeiros da dívida pública. Uma situação em que os pisos da saúde e da educação, definidos constitucionalmente, não cabem no arcabouço fiscal, nem os concursos públicos, o que faz da luta pelo fundo público uma luta fundamental.
É o que demonstra a destinação de recursos para as IFES (Instituições Federais de Ensino). A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, destinou 5,8 bilhões para as IFES, quando há 10 anos, em 2014, foram 8,0 bilhões. Para a Universidade Federal da Bahia, foram destinados 173,3 milhões, quando em 2014 foram 183,3 milhões, em valores nominais, isto é, um orçamento que permitia pagar mais despesas do que o mesmo valor permitiria hoje, com correção monetária. No caso da UFBA houve uma redução de 10 milhões de 2023 para 2024.
A ANDIFES (Associação dos Dirigentes de Ensino Superior), que reúne os reitores das universidades federais, solicitou ao governo o acréscimo de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões no orçamento do Tesouro aprovado pelo Congresso Nacional para o funcionamento das universidades federais em 2024. Esses recursos são imprescindíveis para custear, entre outras despesas, água, luz, limpeza e vigilância, e para garantir bolsas e auxílios aos estudantes, ou seja, para garantir o funcionamento básico das universidades.
No que se refere aos salários. Há um processo de negociação com o governo, através de mesas de negociação abertas desde fevereiro de 2023. O governo concedeu um reajuste linear de 9,0% para todo o funcionalismo em 2023. Mas oferece reajuste zero para 2024. A bancada sindical na mesa de negociação de fevereiro, tendo em vista a perda salarial de 40%, reivindicou 39,92%, divididos em três parcelas de 11,84% em 2024, 2025, 2026. Depois de 8 mesas de negociação em 2023 e 3 mesas neste ano, o governo manteve reajuste zero para 2024, 9% para 2025 e 3,5% em 2026, a depender do cumprimento das metas do “Arcabouço Fiscal”. E reajustou os valores dos benefícios que atinge somente os professores da ativa, excluindo os aposentados.
Diante desta proposta do governo, as assembleias de docentes em todas as universidades federais decidiram não aceitar reajuste zero em 2024. Mas ao mesmo tempo reduziram os percentuais de ajuste reivindicados para tentar um acordo com o governo. Ainda assim, foi mantido reajuste zero neste ano.
3.
Esse é o quadro das Universidades federais que levaram à deflagração da greve dos docentes e técnico-administrativos em 47 universidades e institutos federais até o momento, num crescente movimento de adesão à greve desde o início de abril. Há, ainda, quatro universidades com deflagração agendada.
Cabe ressaltar duas dimensões políticas da greve, estreitamente relacionadas. A primeira é o fato objetivo de que se está disputando, com o capital financeiro, a destinação do fundo público, isto é, como a receita do governo, obtida pelo pagamento de impostos, taxas etc. pela população brasileira, será gasta: por um lado, com educação, saúde, transporte, habitação, ciência e tecnologia, assistência social ou, por outro, com os juros da dívida pública, que alimenta o rentismo e a especulação que não geram investimento produtivo, crescimento econômico e emprego.
A dívida pública nunca será reduzida e, muito menos, zerada, é o “milagre da multiplicação dos pães”; de forma autônoma, ela só cresce, com ou sem superávit fiscal primário, é a “galinha dos ovos de ouro” do capital financeiro. O “Teto de Gastos” ou o seu substituto, o “Arcabouço Fiscal”, são instrumentos políticos semelhantes que servem ao mesmo propósito: expropriar o conjunto da população em benefício da pequeníssima parcela dos muitos ricos.
A segunda dimensão política da greve é a de servir como estímulo e exemplo ao governo Lula para buscar se desvencilhar, mesmo que parcialmente, da tutela política do capital financeiro, da direita neoliberal e do chamado “Centrão”, que vêm impedindo, sistematicamente, que o programa eleito em 2022, aprovado nas urnas, seja efetivado.
Contudo, essa retomada de rumos não será possível apenas com a negociação institucional no parlamento, tal como vem praticando o governo. A mobilização política das forças sociais que elegeram Lula é o caminho incontornável, como ficou evidente, ainda no início do governo, quando da elaboração e aprovação da PEC da Transição.
Por tudo isso, a greve se colocou como ação necessária, momento de suspender todas as atividades da Universidade, que vinham sendo realizadas de forma precária e, até mesmo arriscada, para mostrar à sociedade, ao governo e ao parlamento, a realidade insustentável que essas instituições de ensino federal estão vivendo.
A greve é um instrumento legítimo e é com a paralisação das atividades regulares da Universidade, que se pode realizar encontros, debates, assembleias, manifestações públicas, buscando alternativas a esse quadro e construindo um movimento nacional de defesa da universidade pública no país.
Graça Druck é professora titular do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Próximo da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), o movimento sindical prepara e sistematiza suas propostas. O debate é crucial, segundo o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Jr. “Nosso desafio é maior que o dos ano 90. A classe trabalhadora é diretamente atingida pelas mudanças, mas precisa se apropriar delas para ter melhores condições de vida e de trabalho”, afirmou, durante conferência na sede da entidade, em São Paulo.
O encontro reuniu dirigentes das centrais sindicais, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – que organiza a conferência nacional, marcada para 4 a 6 de junho, em Brasília. O secretário-geral adjunto da Comissão Organizadora da V CNCTI, Anderson Gomes, afirmou que a discussão científica não pode estar descolada do impacto social.
Conferências livres
Nesse sentido, além de eventos regionais e temáticos, estão sendo realizadas aproximadamente 130 conferências livres, como a de hoje. Apenas na semana que vem, serão 40. Será o primeiro encontro nacional em 14 anos, e suas conclusões deverão nortear políticas públicas e outras ações pelos próximos 10 anos.
“Temos os recursos, temos os desafios”, afirmou a diretora de Tecnologia Social, Economia Solidária e Tecnologia Assistiva do MCTI, Sônia da Costa. “Precisamos chegar na agricultura familiar, construir inovações com os movimentos sociais”, acrescentou, usando o termo “tecnologia com apropriação social”. Ela citou como exemplo o período da pandemia, quando o país ficou “dependente” de máscaras. “Hoje, somos exportadores de respiradores artificiais.”
Janela de oportunidades
Para Marinho, pensar em ciência, tecnologia e informação sem a questão do trabalho seria incompleto. “Temos uma janela de oportunidades. Riquezas naturais, universidades, institutos federais, sindicatos. Essa evolução é necessário. Mas precisamos pensar qual o limite de implementação desse processo (inteligência artificial) e o que fazer com o trabalho. Como vai ser esse mundo daqui a 20 anos?”, questionou. “Qual será o tamanho do desastre se o debate não for bem feito?”
Fausto, do Dieese, defendeu a regulamentação de dispositivo do Artigo 7º da Constituição (sobre direitos os trabalhadores), que fala em “proteção frente à automação”. “Isso (o debate sobre inovação) não pode ficar no mundo das empresas e da universidade. Tem que chegar nos locais de trabalho”, disse o diretor técnico do Dieese. Os representantes das centrais enfatizaram a importância de conciliar essas mudanças com “proteção civilizatória”, para evitar (mais) precarização.
Na semana passada, a deputada federal Erika Hilton propôs o Projeto de Lei Nº 606/2024, que obriga as plataformas de entrega por aplicativos a fornecer assistência jurídica e psicológica aos entregadores que forem vítimas de agressão pelos clientes. O texto ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as plataformas deverão arcar com todos os custos nos casos de violência contra os entregadores durante o expediente de trabalho.
Para entender o contexto da plataformização do trabalho, ou seja, o aumento do número de trabalhadores que se vinculam a plataformas como Uber e iFood para oferecerem seus serviços, o Humanista conversou com a professora Julice Salvagni, do Departamento de Ciências Administrativas da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). A professora apresenta os principais desafios para garantir os direitos trabalhistas aos entregadores por aplicativo e comenta o atual cenário do trabalho por plataformas digitais. Confira a entrevista!
Qual a importância de ações relacionadas à assistência jurídica e psicológica para os entregadores de aplicativos, como essa proposta no projeto de lei?
É extremamente importante esse tipo de proposta. Li na íntegra toda a proposta e acho que ela é muito bem fundamentada, sobretudo por eventos recentes. A proposta traz alguns números do quanto são volumosos os problemas com violência dos clientes relacionados aos entregadores. A gente tem alguns casos que se tornam públicos, mas uma quantidade imensa não é reportada. O único problema é que esse é um dos tantos desafios que esses entregadores estão sofrendo. Sempre que a gente tem alguma proposta que avança no debate, no sentido de tentar garantir a esses trabalhadores e trabalhadoras condições mais dignas de trabalho, nós vibramos com isso. Por outro lado, também acaba denunciando o problema da não regulamentação do trabalho, do não reconhecimento de vínculo trabalhista, porque a gente entende que os entregadores dessas plataformas são funcionários empregados. Tem uma relação de trabalho, que é de emprego com empregador. A gente costuma achar que a plataforma é muito diferente de uma empresa. Elas são empresas que lidam com a ferramenta virtual, mas o trabalho é muito material. Então, se esse entregador for reconhecido como aquilo que ele é de fato, que é alguém que trabalha para esta empresa, ela naturalmente vai ter que arcar com todos esses custos, com todas as responsabilidades de alguém que está lá no horário de trabalho atuando em nome desta organização.
Como tu avalias as medidas atuais adotadas tanto pelos aplicativos quanto pelo jurídico para garantir a segurança dos profissionais?
A gente tem ali uma brecha mesmo, que é uma sinalização de que a gente tá destruindo paulatinamente a CLT, onde essas organizações todas se colocaram numa posição de mediação, como se elas estivessem simplesmente mediando, sem ter nada a ver com isso: “estou simplesmente mediando uma pessoa que está a fim de trabalhar com outra pessoa que quer ter o lanche em sua casa”. Então, toda essa responsabilização tem implicações sem precedentes. O entregador que vai na casa das pessoas e que não tem vínculo algum, ele é mais um na multidão, então assim se torna um mundo em que tudo é possível, em que não se tem controle nenhum, porque não tem ninguém que vai interceder por esse trabalhador, por essa trabalhadora. Me parece que o grande problema está nesse não reconhecimento de vínculo, no caso dos trabalhadores. E que gera não só esse, mas uma série de outros problemas. A gente tem que responsabilizar essas empresas por tudo que diz respeito ao trabalhador, a trabalhadora, que eles colocam na rua para trabalhar. Quando alguém fala sobre alguma situação de violência, assédio, o máximo que acontece é essas plataformas bloquearem a pessoa, impedindo que os dois se encontrem novamente. Mas, na ocasião de um crime, a gente espera que o posicionamento da empresa seja muito diferente. Esperamos que ela responda pelo crime cometido. Normalmente eles não vão a fundo nessa investigação, porque colocam o nome dessa empresa na mídia e acaba trazendo uma série de prejuízos, porque a empresa vai ser relacionada com esse caso. O que cai na mídia é através do jornalista que se interessou por essa pauta ou através de um vídeo que viralizou, mas nem sempre tem um vídeo para mostrar o que de fato aconteceu, então fica uma palavra de um contra o outro. Do ponto de vista do Judiciário, é uma fragilidade muito grande, porque tu imagina que, para a pessoa ter o seu direito assegurado, ela vai ter que entrar na justiça. Quem é que tem informação de que aquilo é passível de ser judicializado? E outra: quem é que conhece um advogado, tem dinheiro para pagar ou consegue fazer todo esse trâmite burocrático de acionar a justiça? Ainda conta com um risco de não ganhar.
Tu falaste bastante desse não reconhecimento do vínculo empregatício. Quais são os desafios que a gente está enfrentando para reconhecer esse vínculo entre as plataformas e os trabalhadores?
O primeiro deles é o lobby. Essas empresas são poderosíssimas e têm muito dinheiro para investir, seja comprando políticos, seja comprando gente do Judiciário, seja organizando campanhas. Eles têm lobistas profissionais que trabalham junto com eles, então assim, a primeira das grandes questões é o poder dessas organizações, que têm estratégias muito bem articuladas e muito bem programadas, que a gente nem imagina o tanto que isso é feito. Isso nos leva ao ponto de ter grupos de trabalhadores e trabalhadoras disseminando ideias de que eles não são a favor da carteira assinada, que é o que aconteceu agora no debate, por exemplo, para regulamentação dos motoristas. Há muita distorção provocada. Isso é muito bem arquitetado, a ponto de as pessoas serem contra a CLT, serem contra o reconhecimento de vínculo empregatício. Ela acha que isso vai fazer com que dependam de uma só plataforma. E uma outra coisa é a ideia falsa de flexibilização que as pessoas têm. A gente tem um governo que está dentro de um período muito frágil da Democracia brasileira, que está pisando em ovos, que não está conseguindo, por várias razões políticas, se colocar, e tem feito muitas manobras que favorecem mais as corporações do que os trabalhadores. Nesse sentido, tem a questão do lobby que é algo muito difícil de lidar, e vai favorecer os mais favorecidos.
Em março deste ano, tivemos o caso do entregador Nilton Ramon de Oliveira, um homem negro, de 24 anos, baleado por um policial militar que se recusou a descer do apartamento para buscar o pedido na portaria. Na tua visão, qual é o papel das autoridades públicas na prevenção e no combate da violência contra os entregadores?
Tem outros agravantes que são coisas comuns no cenário brasileiro, que é a questão do racismo. Temos abordagens policiais que são desmedidas, sobretudo com a população preta e periférica. O Brasil é um país racista o suficiente para autorizar o massacre da população preta e periférica, então acho que tem ali uma demanda que é histórica, uma demanda que não é de hoje, que é de uma construção dessa história do país que é extremamente complexa. No caso desse policial, ele não estava trabalhando, ele estava na condição de um cliente, mas certas situações de controle podem ser interessantes. Agora têm algumas plataformas que estão prevendo controle de câmera e de voz para os seus trabalhadores, só que aí a gente entra numa polêmica que é da questão pessoal: ao mesmo tempo que ela pode estar se protegendo com o uso de uma câmera, que está filmando e captando áudio, ela também está sendo controlada e monitorada no trabalho. Tem que ver quem é que vai fazer esse controle e esse monitoramento, quem faz a captura dessas informações. É a própria empresa? O trabalhador tem acesso a isso? Pode ser que em algum momento, ele queira voltar e ver alguma imagem, ouvir algum áudio, e ele não vai conseguir, porque a empresa vai querer se resguardar e não vai querer compartilhar essa informação com ele, para o caso não vir à tona.
Quais são as perspectivas para o futuro em relação aos direitos dos entregadores no Brasil?
Tem duas maneiras de responder à pergunta. O que a gente quer, e o que a gente acha que vai acontecer, em termos de perspectivas. A gente gostaria que todos fossem reconhecidos com vínculo trabalhista, e a CLT não é suficiente. Ela tem seus problemas, ela tem suas defasagens, sobretudo a partir da reforma trabalhista de 2017. Mas a gente trabalharia para melhorar a CLT, que é um ponto de partida muito importante e fundamental para pensar a questão do trabalho por plataforma. Agora, o que eu acho que vai acontecer, é que a gente tenha cada vez mais projetos de lei, no sentido dessas dos motoristas que tivemos agora. Ela simplesmente não garantiu nada e não garantiu o principal, que era o vínculo trabalhista. Temos uma mesa de discussão entre os motoristas e as empresas, mas eu não acho que, a médio e longo prazo, vai dar algum retorno que seja de fato satisfatório. Eu acho que a tendência é que as regulamentações sejam desregulamentadas, e isso é muito problemático, porque aí o trabalhador não pode sequer acionar aquilo que ele entende que deveriam ser os direitos na justiça.
Fonte: Humanista
Texto: Lucas Vidal
Data original da publicação: 02/05/2024
Em julho do ano passado, Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma ação trabalhista vencida por uma médica contra um hospital. A profissional da saúde havia trabalhado por oito anos recebendo salário como pessoa jurídica (PJ), e cobrava o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de direitos.
Quatro meses depois, a ministra Carmen Lúcia invalidou decisão semelhante, favorável a um diretor de programas do SBT que atuou na emissora por 11 anos, também como PJ.
Em dezembro, foi a vez de Gilmar Mendes derrubar uma decisão da Justiça do Trabalho que beneficiava um representante comercial. Já em janeiro deste ano, Moraes cancelou novamente outra ação vencida por uma médica “pejotizada”.
Em todos esses casos, os ministros do STF cassaram vínculos empregatícios reconhecidos em ao menos uma das três instâncias da Justiça do Trabalho – varas, tribunais regionais e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com isso, também anularam o pagamento de 13º, férias remuneradas, dentre outros direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reivindicados por profissionais contratados inicialmente como PJs.
Em linhas gerais, o discurso dos magistrados do STF bate na tecla de que a legislação trabalhista brasileira já não dá conta das transformações do mundo do trabalho, e de que a suprema corte já tem um entendimento consolidado sobre a constitucionalidade de todo tipo de terceirização. Em suas decisões, também têm invocado o princípio da livre iniciativa e defendido a redução dos custos de contratação para os empregadores.
Só entre janeiro e agosto do ano passado, ministros do STF julgaram monocraticamente (ou seja, de forma individual) 841 reclamações de empregadores contra decisões de tribunais trabalhistas, ligadas à pejotização e à terceirização, de acordo com uma pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
No entanto, fontes ouvidas pela Repórter Brasil afirmam que os juízes da suprema corte não só vêm misturando indevidamente os conceitos de terceirização e pejotização, como também têm aberto espaço para fraudes trabalhistas. Os especialistas alertam ainda que os ministros podem tornar letra morta a CLT, além de esvaziar a competência da Justiça do Trabalho para julgar toda e qualquer relação laboral, como manda a Constituição.
“Há essa confusão no STF ao analisar casos de terceirização e pejotização como se fossem as mesmas coisas, mas não são. O STF não enfrenta o tema da forma correta”, afirma Rafael Neiva, auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Procurada, a assessoria de imprensa do STF afirmou que “muitos desses temas ainda não tiveram julgamento com repercussão geral concluído” e, por essa razão, a corte “não pode se manifestar”.
Pejotização leva a recorde de abertura de empresas
Desde a reforma trabalhista de 2017, que liberou a terceirização de serviços em qualquer tipo de atividade, mas estabeleceu regras para que isso pudesse ser feito, os dados de abertura de CNPJs vêm batendo recorde atrás de recorde.
Só em 2023, quase quatro milhões de novas empresas foram registradas, a maioria de MEIs (Microempreendedores Individuais). Já em 2017, o número de trabalhadores sem carteira assinada ou por conta própria ultrapassou o de CLTs pela primeira vez desde 2012, início da série histórica da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).
“As alterações trabalhistas permitem de fato a possibilidade de prestar serviço em qualquer atividade da empresa. Isso não é ilegal, não tem nem discussão. Mas não podem estar presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, como a subordinação e a pessoalidade”, explica o auditor fiscal Rafael Neiva.
“Na pejotização, empresas exigem que os trabalhadores sejam pessoas jurídicas, obrigam a abrir CNPJ, mas no fundo eles trabalham como funcionários. Ou seja, eles vestem a roupagem do profissional autônomo, mas na verdade são empregados. Isso é um contrato fraudulento”, resume Neiva.
É o que acontece com mais da metade dos MEIs no Brasil. Segundo uma pesquisa da FGV (Fundação Getúlio Vargas), 53% deles são, na realidade, empregados de outras empresas.
Esvaziamento da Justiça do Trabalho
As empresas contratantes que buscam o STF contra o reconhecimento de vínculo empregatício com profissionais inseridos na pejotização se baseiam em duas normas estabelecidas pela corte: a ADPF 324, votada em 2018, e o Tema 725 de Repercussão Geral, de 2020.
Em ambos os julgamentos, o Supremo tornou constitucional qualquer forma de terceirização de serviço, desde que não haja vínculo empregatício. Vem daí o precedente encontrado pelas empresas para apelar ao STF: elas alegam que os magistrados trabalhistas, ao reconhecer o vínculo empregatício, estariam contrariando as ordens da suprema corte.
No entanto, as regras que caracterizam o vínculo (subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade) seguem valendo, assim como a proibição de contratação via PJ para casos em que se verifica a existência desses quatro requisitos. Segundo o próprio STF, cabe à empresa contratante “responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas”.
“É lícita uma empresa contratar outra para prestação de determinado serviço especializado. Mas isso não acontece quando há pejotização, porque não há uma empresa — é uma pessoa que, em tese, virou empresa [para ser funcionário]. O próprio precedente da terceirização estipula que a Justiça do Trabalho analise casos de fraude”, afirma Luciana Conforti, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
O principal temor da presidente da Anamatra sobre as decisões do STF diz respeito ao esvaziamento da competência da Justiça do Trabalho. Por definição, a relação entre duas empresas tem natureza civil e comercial, e não trabalhista. Dessa forma, um eventual processo movido por um funcionário PJ que reclama de uma contratante deveria ser julgado pela chamada Justiça comum, não especializada no tema do trabalho.
Segundo Conforti, há outro agravante: as empresas têm recorrido ao Supremo antes mesmo de extinguirem os recursos nas três instâncias da Justiça do Trabalho. “Há um custo para recorrer em outras instâncias [trabalhistas], e nenhum gasto para fazer uma reclamação no STF. Além disso, não há como reformar mais a decisão [depois de julgada pelo STF], é a instância final”, explica.
Ainda de acordo com a presidente da Anamatra, essa situação não é interessante para o próprio STF. A corte pode sofrer com uma avalanche de recursos trabalhistas, apesar de não ter estrutura e nem vocação para analisar esse tipo de processo.
Apesar disso, parte dos ministros do STF vem declarando guerra contra a Justiça trabalhista. Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes disse que “os caprichos da JT estavam sobrecarregando o STF” e que ignoravam os entendimentos da suprema corte. Mais recentemente, Mendes afirmou que “é preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho“.
Em suas decisões, Alexandre de Moraes tem seguido a mesma linha do colega, subindo o tom contra os TRTs. Em dezembro, a primeira turma do STF chegou a acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para denunciar o descumprimento, por parte dos tribunais trabalhistas, da jurisprudência firmada pelo STF.
Dino e Fachin: vozes dissonantes no STF
Dos onze ministros do STF, Edson Fachin e Flávio Dino têm sido os únicos a remar contra a maré. Em voto recente, Dino argumentou que uma empresa não pode apelar ao STF antes de esgotar a tramitação de um processo na Justiça do Trabalho. Além disso, reiterou que o fato de o STF ter liberado a terceirização não significa que esse tipo de contratação possa ser utilizado para driblar o vínculo empregatício de forma fraudulenta.
O raciocínio segue linha semelhante à de Augusto Aras, titular da Procuradoria-Geral da República (PGR). No ano passado, antes de se aposentar, Aras enviou um ofício ao Supremo reiterando a importância de se esgotarem as instâncias recursais da Justiça do Trabalho, antes do recebimento das reclamações pelo Supremo.
O ofício alerta ainda sobre os riscos financeiros para o caixa da Previdência Social com a explosão da pejotização. “Tal artifício aniquilaria o dever que vincula profissionais liberais qualificados ao pagamento de imposto de renda e desfalcaria o caixa da Previdência Social, afastando-se da incidência da contribuição social patronal”, diz o texto.
Em contratos de carteira assinada, os empregadores depositam de 7,5% a 14% dos salários de cada empregado para o INSS. Já no caso dos microempreendedores individuais, os depósitos são fixados em 5% do salário mínimo, pagos apenas pelos trabalhadores, sem contrapartida dos contratantes. Segundo cálculos de Rogério Nagamine, autor de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), o regime especial dos MEIs pode gerar um déficit de ao menos R$ 600 bilhões para os cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até 2060.
“Seria bom se a PGR mantivesse a mesma linha dada pelo Aras, mas com o Dr. Paulo Gonet [substituto de Aras] tem sido diferente”, finaliza Luciana Conforti.
Fonte: Repórter Brasil
Texto: Carol Castro
Tradução: Tradutor
Data original da publicação: 01/05/2024
A nova plataforma Señoritas, das Señoritas Courier, cooperativa de entregas formada por mulheres e pessoas trans, foi apresentada na noite de sexta-feira, dia 10 de maio, na Biblioteca Mário de Andrade, no Centro de São Paulo durante a CryptoRave, evento anual voltado para a difusão de conceitos e softwares de criptografia e privacidade. A plataforma cooperativa foi desenvolvida em Núcleo de Tecnologia do MTST e estruturada para garantir modelos de transporte de documentos e mercadorias baseados em condições justas de trabalho. O evento fez parte da programação da edição de 2024 do festival.
Participaram da apresentação Aline Os, entregadora e fundadora da cooperativa Señoritas Courier; Alexandre Boava, integrante do Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST); Gustavo Nicolau, da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação da Universidade Estadual de Campinas (FEEC/UNICAMP) e Rafael Grohmann, professor da Universidade de Toronto (Canadá) e responsável pelo DigiLabour. A mediação foi conduzida por Daniel Santini, coordenador da Fundação Rosa Luxemburgo.
Aline Os, que tem defendido o direito à remuneração justa de entregadores e denunciado a precarização do trabalho da categoria, reforçou a ideia de se criar plataformas cooperativas pensadas para garantir condições adequadas de trabalho. O diálogo constante e o desenvolvimento da plataforma de maneira conjunta com as trabalhadoras da cooperativa foi ressaltado por Alexandre Boava, representante do MTST, e Gustavo Nicolau, desenvolvedor que trabalhou com o algoritmo utilizado – durante o processo, ele chegou a escrever um artigo científico sobre o desenvolvimento de algoritmo gerador de rotas com valores solidários.
A importância de articulações nacionais e internacionais com a formação de redes de cooperação e solidariedade foi ressaltada por Rafael Grohmann, do DigiLabour. Mais cedo, o pesquisador da Universidade de Toronto, havia apresentado em outra mesa o projeto de pesquisa reunindo olhares de Brasil e Argentina sobre infraestruturas autônomas, ao lado das argentinas Cecília Munoz (Código Libre), Elena Ficher (Alternativa Laboral Trans) e Laura Arcuri (Animus), todas vinculadas à Federação de Cooperativas de Tecnologia da Argentina, além de Alexandre Costa Barbosa, do Núcleo de Tecnologia do MTST, e de integrantes da associação MariaLab.
Plataforma cooperativa
desenvolvimento da plataforma das Señoritas Courier, lançada um dia antes no Al Janiah em São Paulo, é resultado da evolução do debate sobre alternativas à precarização do trabalho gerido por empresas de aplicativos, modelo que ficou conhecido como uberização. A ideia de se trabalhar com estruturas digitais criadas e geridas por trabalhadores e trabalhadoras ganhou força no Brasil a partir da publicação do livro Cooperativismo de Plataforma, de Trebor Scholz, publicado em 2017 pela Fundação Rosa Luxemburgo junto com a Editora Elefante e a Autonomia Literária (baixe grátis o PDF). O livro foi lançado na edição de 2017 da CryptoRave e tornou-se referência para pensar em mais soluções para novas formas de organização de sistemas de entrega.
A criação de plataformas cooperativas desenvolvidas e geridas diretamente por trabalhadoras abre espaço para novas soluções em um ecossistema novo de alianças e políticas públicos, um desdobramento das políticas tradicionais de Economia Solidária, sobre as quais o Brasil tem amplo apoio. Mais do que regular apenas as plataformas, o país tem chance de incentivar e criar mecanismos para favorecer iniciativas como a mencionada, em um modelo que já está sendo chamado de Economia Solidária 2.0 ou Economia Solidária Digital.
Fonte: Jacobin Brasil
Texto: Daniel Santini
Data original da publicação: 13/05/2024
Na quarta-feira (1°), como em todos os anos, foi comemorado o Dia do Trabalhador. Além de celebrar a luta dos homens e mulheres que histórica e cotidianamente constroem o mundo à nossa volta, a data serve também para refletir sobre as condições de trabalho – e, portanto, de vida – a que milhões de pessoas são submetidas todos os dias em diversas partes do país e do planeta
No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que, atualmente, mais de 100 milhões de pessoas estão trabalhando no país, o que equivale a 58% da população de 14 anos ou mais de idade. O índice é o mais alto registrado desde 2014 e confirma o movimento de recuperação do emprego do país após os anos sob a pandemia de Covid-19. Além disso, nos últimos anos os trabalhadores brasileiros puderam comemorar algumas conquistas como, por exemplo, a retomada da política de valorização do salário mínimo, a publicação da Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023) entre mulheres e homens e a retomada das políticas de apoio à agricultura familiar.
Tais conquistas, contudo, só foram possíveis através da organização dos trabalhadores em entidades representativas como os já tão conhecidos sindicatos. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a atuação dos sindicatos em negociações coletivas foi responsável por garantir, em 2023, que 77% dos reajustes salariais no Brasil tivessem ganhos reais, ou seja, acima da inflação. Segundo o Departamento, 17% dos reajustes alcançaram o índice inflacionário e apenas 6% tiveram perdas.
Todavia, apesar da importância, nas últimas décadas – e sobretudo nos últimos anos, após a aprovação da Reforma Trabalhista, em 2017 – os sindicatos têm sofrido com sucessivos ataques e enfrentado um processo de esvaziamento contínuo. De acordo com o IBGE, de 2012 a 2022 os sindicatos brasileiros perderam cerca de 5,3 milhões de trabalhadores filiados. A última pesquisa sobre o tema registra que, em 2022, das 99,6 milhões de pessoas ocupadas no país, apenas 9,1 milhões eram associadas a sindicatos.
De acordo com o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior, tal queda, uma crise dos sindicados, deve-se a uma “crise geral de representação” enfrentada por diversas sociedades no mundo e pela dificuldade das organizações e movimentos dos trabalhadores para lidar com os problemas atuais colocados, sobretudo, pelo intenso avanço e desenvolvimento das tecnologias digitais.
Crise na representação dos sindicatos
Segundo o pesquisador, a desconfiança crescente, nos últimos anos, em relação aos sindicatos não é um problema apenas das organizações dos trabalhadores, mas das instituições políticas como um todo. Uma questão que, conforme ele, está diretamente ligada ao modo como as redes sociais têm influenciado e até mesmo reorganizado o debate público.
“O que a gente tem assistido, em todas as avaliações, é uma análise separada. Você tem uma matéria dizendo que os partidos estão em crise, outra que o Congresso é mal avaliado, outra que o Judiciário é isso, outra ainda que o sindicato é aquilo. Na verdade, o que nós vivemos hoje é, sim, uma crise geral das instituições da democracia liberal da qual os sindicato faz parte”, explicou à Pulsar.
“O sindicato é um sujeito desse processo de representação coletiva que, de alguma forma, tem sido afetado pelas relações das pessoas cada vez mais mediadas pela tecnologia. As redes sociais, em geral, têm afetado a própria ideia da representação coletiva. Eu acho que é por aí que a gente deveria olhar com mais atenção”, pontuou.
Engajamento
Para Fausto, além de aprofundar um processo de pulverização da opinião pública – como o experimentado nas manifestações de 2013, no Brasil – as redes sociais têm enfraquecido as representações coletivas ao privilegiarem a promoção de conflitos ao invés da construção de consensos.
“É a questão do ‘termo do meio’. Qualquer acordo é um termo do meio. Você está pegando conflitos diferenciados, visões diferentes e você tem que chegar em um consenso. Não vai ser tudo o que eu quero, e nem vai ser tudo o que o outro quer. Vai ser o meio do caminho. Este meio do caminho não mobiliza as pessoas no mundo virtual. O engajamento se dá pelo conflito, pela visão mais radicalizada, pela fala mais contundente. Esse movimento pode levar à mobilização, a um golpe de Estado, a muitas coisas. Mas dificilmente vai levar a um acordo”, analisou.
Ferramentas
Sobre as vias e estratégias para reverter este quadro, o diretor técnico do Dieese elenca três pontos principais: compreender a realidade que se apresenta; atualizar os mecanismos de luta; e desenvolver dispositivos legais que “acomodem” e regulem essas novas formas de representação. Tarefas que, segundo Fausto, demandam tempo e, principalmente, um grande esforço coletivo e integrado de diversos setores da sociedade.
“Tenho chamado atenção que nós temos usado as ferramentas do século XX para tentar resolver os problemas do século XXI. Brinco sempre com a ideia de que é como se estivéssemos apertando uma porca com um alicate. Eu posso apertar, mas ela come as laterais, o aperto não fica perfeito, e de certo modo é isso que nós estamos fazendo. Nós, hoje, não temos ferramentas nem teóricas nem de organização para dar conta deste novo mundo que surgiu”, reconhece o pesquisador.
“Nós não estamos falando só de uma crise dos sindicatos como a gente falava há 10 ou 15 anos do movimento sindical, que era um problema muitas vezes interno, de financiamento, de renovação de lideranças. Tudo isso o movimento sindical tem e precisa resolver esses problemas passados que não foram resolvidos. O problema é que eles foram somados a um conjunto novo de problemas futuros que, de fato, não é um problema só dele, mas é um problema social geral”, concluiu.
Fonte: Rede Brasil Atual, com Agência Pulsar Brasil
Texto: Filipe Cabral
Data original da publicação: 09/05/2024
https://www.dmtemdebate.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Screenshot-300×217.png 300w, 