por NCSTPR | 20/05/24 | Ultimas Notícias
Vinculação e pouca revisão de despesas são responsáveis pelo engessamento do Orçamento, segundo analistas
economia gastos pib – (crédito: pacifico)
As projeções macroeconômicas da equipe econômica no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, denominado PLN 3/2024, no Congresso Nacional e que mudou as metas fiscais, são mais otimistas do que as do mercado e ajudam a mascarar um problema constante no Orçamento: o pouco espaço para gastos emergenciais, como o socorro ao Rio Grande do Sul — que precisou ficar fora do limite de gastos para não estourar a meta fiscal.
Os parâmetros do PLDO consideram um crescimento de 3% no Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica da economia (Selic) em torno de 7% nos próximos anos e, segundo analistas, é muito pouco provável que essas previsões se concretizem. Eles lembram que, devido à piora do quadro fiscal neste ano, o Banco Central reduziu o ritmo de cortes dos juros e as novas apostas indicam Selic de 10%, no fim deste ano, e avanço do PIB em torno de 2% a partir deste 2024. As projeções ainda não incluem o impacto da tragédia no Sul do país, e, conforme dados do Ministério da Fazenda, o estado sulista tem um peso em torno de 6,5% no PIB nacional.
O Orçamento engessado, com despesas obrigatórias representando mais de 90% do total de gastos previstos, restando menos de 10% para as discricionárias — que podem ser objeto de corte para o ajuste fiscal ou reservas emergenciais — é um problema, segundo especialistas. Além disso, eles destacam que o PLN 3/2024, protocolado no Congresso no mês passado, prevê uma economia de despesas muito modesta, e, por isso, o mercado financeiro vem exigindo mais prêmio de risco nos títulos públicos — utilizados para cobrir os rombos das contas públicas.
Ajuste difícil
O ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria, reforça que está cada vez mais difícil para os governos fazerem ajustes nos gastos, porque o Orçamento está muito engessado e com despesas vinculadas com a receita. “Em geral, nos outros países os governos têm menos de 50% de despesas obrigatórias, mas, aqui, elas somam mais de 90%”, compara o economista.
Nóbrega reconhece que, atualmente, as despesas obrigatórias dos Estados Unidos e do Reino Unido, por exemplo, estão perto de 70%, mas ainda é possível fazer escolhas e investir para prevenir contra desastres climáticos ou guerras. “No Brasil, isso é impossível. O país não tem mecanismos para enfrentar contingências e fazer reservas contra desastres naturais, mas obriga a vinculação de despesas de educação e de saúde com a receita, o que é uma tristeza, porque isso tem apoio majoritário na sociedade”, destaca.
Na avaliação do ex-ministro, será preciso rediscutir essa questão das vinculações e o governo também precisa lidar realmente com a melhora do gasto público, pois começa a não fazer mais sentido a vinculação dos gastos com educação se não há mais o bônus demográfico e a população está envelhecendo. Em breve, será preciso investir mais em saúde do que em escolas. “A velha discussão da desvinculação vai voltar, quando houver mais questionamentos sobre a qualidade do gasto diante da mudança demográfica. Existem prefeituras no Rio Grande do Sul que são obrigadas a gastar 25% dos impostos com educação, mas não têm alunos nas salas de aula e ficam repintando as paredes”, ressalta.
O volume de despesas obrigatórias não para de crescer e, por exemplo, a previsão para o Bolsa Família, por exemplo, quintuplicou de tamanho, para quase R$ 175 bilhões desde o ano passado. Esse valor é quase o mesmo volume previsto de despesas não obrigatórias do Executivo, ou seja, aquelas que podem ser cortadas no Orçamento de 2025, de R$ 173,1 bilhões. Além do aumento de gastos obrigatórios, muitas vezes sem indicação de receita recorrente, como é o caso da desoneração da folha que teve o veto presidencial derrubado, analistas apontam outro problema que ajuda a piorar o quadro fiscal: a vinculação de despesa às receitas, como os mínimos para a educação e a saúde, e também a vinculação de gastos previdenciários ao salário mínimo, que voltou a ter ganho real, com correção acima da inflação.
Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, em artigo recente, faz um alerta sobre esse problema da vinculação de despesas. Segundo ele, a desvinculação de despesas ao salário mínimo ou ao crescimento da receita é uma das “medidas essenciais para tirar o governo da rota do endividamento insustentável”. Conforme estimativas feitas pelo economista, as despesas do governo federal deste ano poderiam estar R$ 131,6 bilhões mais baixas se não fossem as vinculações. “Isso faria com que o deficit primário previsto de R$ 9,3 bilhões se transformasse em um superavit de R$ 122,3 bilhões (1,1% do PIB)”, ressalta.
De acordo com Mendes, o custo fiscal das vinculações crescerá exponencialmente, “em especial nos casos da Previdência e assistência, com o acúmulo de ganhos reais sucessivos do salário mínimo, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), devido aos próximos aumentos da contribuição federal, fixados na Constituição”. “Sempre haverá argumentos a favor das vinculações de despesas, principalmente aquelas de grande apelo popular. Isso não afasta a realidade aritmética: as vinculações são causa central do desequilíbrio fiscal crônico.”
Diante da mudança das metas fiscais, a secretária estadual de Economia de Goiás, Selene Peres Peres Nunes, reforça que o governo precisa concentrar esforços na qualidade do gasto público. “Essa é uma agenda que ficou parada, e sem resolver problemas novos que surgiram, como essa relação complexa entre Executivo e Legislativo na questão das emendas parlamentares e, agora, as emendas Pix. Muita coisa está sendo consumida com emendas. Essas são questões que precisam ser endereçadas, e que estão afetando significativamente a capacidade de o governo federal de promover o ajuste fiscal”, alerta.
Selene Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ainda avalia que o governo perdeu credibilidade ao mudar as metas fiscais no PLDO. “Cada passo desses que você dá é um passo em direção à perda de credibilidade das regras fiscais no Brasil, o que compromete aquele trabalho que a gente fez lá atrás. A regra da LRF continua em vigor, mas esse tipo de atuação vai solapando a regra”, lamenta.
Economia tímida
A falta de melhoria na qualidade do gasto público reflete na economia reduzida de gastos no PLDO de 2025. Até 2028, a equipe econômica prevê reduzir R$ 37,3 bilhões em despesas por meio de medidas buscando melhorar a qualidade do gasto. Desse total, R$ 9,2 bilhões estão previstos para o próximo ano. A revisão de despesas com benefícios previdenciários e de subsídios para financiamento do setor agrícola, o Proagro, são as medidas apontadas no projeto que mudou a meta fiscal e adiou para 2026 a previsão de zerar o rombo das contas públicas — algo que o mercado tem dúvidas se isso vai acontecer até o fim da década.
Ao ser questionado pela reportagem sobre as críticas da falta de mais medidas de ajuste do lado dos gastos no PLDO de 2025, o secretário do Tesouro afirma que “há uma agenda de reformas pelo lado das despesas” e os números previstos ainda são tímidos, porque “não estavam maduros para serem expostos na PLDO, mas serão comunicadas pelo governo a seu tempo”. De acordo com Ceron, a mudança na meta fiscal foi um consenso dentro da equipe econômica, porque a alternativa era um esforço “significativo” do lado da arrecadação, em torno de 1% do PIB.
O chefe do Tesouro prevê que a estabilização da dívida pública bruta deverá ocorrer ainda nesta década, entre os anos 2027 e 2028, algo pouco provável para a maioria dos analistas ouvidos pelo Correio. “Na nossa previsão, a dívida se estabilizaria entre 2027 e 2028 e abaixo de 80% do PIB. No ano passado, o mercado errou a estimativa da dívida pública bruta, de 79% do PIB no fim do ano. Fechamos com um pouco mais de 74% do PIB. São cinco pontos percentuais em um ano, de erro de estimativas, mesmo pagando quase 1% do PIB de precatórios. Então, veremos. O ideal é que a dívida se estabilize abaixo de 80%, e é o que estamos batalhando para conseguir”, afirma Ceron.
O secretário garante que não houve divergência na equipe econômica sobre a decisão de mudança da meta fiscal no PLDO. “Houve uma compreensão de que, se não mudássemos a meta, seria preciso um pacote de medidas muito agressivo e, hoje, estaríamos discutindo o mercado em pânico. Foi feito um diálogo aberto e transparente para um ajuste que não prejudicasse a trajetória de recuperação fiscal.”
Na avaliação de analistas, contudo, a dívida pública bruta deverá continuar crescendo até 2030 e 2032. Conforme estimativas do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) e, somente em 2028, a meta fiscal se aproximaria do primário necessário para a dívida começar a se estabilizar. “Com efeito, boa parte do ajuste adicional necessário foi ‘empurrado’ para o próximo governo. Com o resultado primário permanecendo mais tempo abaixo do nível mínimo necessário, a dívida/PIB crescerá por mais tempo, partindo de um nível já bastante desconfortável”, alerta o economista do Ibre, em artigo publicado após a divulgação do PLDO de 2025.
Inflação
A economista Tatiana Pinheiro, economista-chefe de Brasil da Galapagos Capital, também reconhece que as projeções macroeconômicas do governo são muito otimistas e, se elas realmente se concretizarem, como o crescimento do PIB de 3% e a Selic em torno de 7%, seria possível para o governo estabilizar a dívida, se a inflação continuar comportada e próximo do centro da meta de 3% ao ano. “Com as premissas que o governo colocou no PLDO, seria possível, sim, para o governo conseguir estabilizar a dívida nesta década, mas esse cenário é pouco provável de ser concretizado”, afirma. Ela lembra ainda que o mercado tem outras variáveis, como um crescimento de 2% e taxa Selic entre 9% e 10% até o fim do ano. “A inflação não está muito acima da meta, mas precisamos lembrar que, em 2022, quando a dívida pública diminuiu, houve ajuda do imposto inflacionário”, afirma.
Tatiana Pinheiro ressalta que o governo anterior, com o comando do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, entregou uma relação dívida/PIB menor, mas não foi porque houve corte de gastos. O que ajudou na redução da dívida em relação ao PIB foi a inflação que elevou o PIB nominal, porque as receitas tributárias também cresceram no ritmo inflacionário uma vez que são indexadas à inflação. “O fato é que imposto inflacionário ajuda na administração da dívida, mas é muito ruim para os mais pobres, porque eles são os mais afetados com a perda do poder de compra”, alerta. “Inflação mais elevada ajuda o governo a entregar um resultado primário melhor, mas essa forma de equilibrar as contas não deve ser a almejada, porque ela empobrece a população, principalmente a mais carente.”
Por isso, de acordo com a economista da Galapagos, é preciso ficar atento aos riscos de um Banco Central mais leniente com a inflação, como defende o atual governo e petistas de carteirinha. “A curto prazo, um BC mais tolerante com a inflação pode não ser danoso para a dívida pública, mas o imposto inflacionário acaba sendo danoso a longo prazo, porque o será preciso subir mais juros no futuro”, destaca. Ela reconhece ainda que, neste momento, a dúvida atual do mercado é se o Banco Central será mais leniente ou não com a inflação e isso explica o aumento do prêmio de risco na curva longa de juros, “mas isso também não deixa de ser uma discussão fiscal”. Não à toa, os títulos do Tesouro indexados à inflação voltaram a pagar mais de 6% ao ano de prêmio de risco para os credores da dívida pública. “O mercado já está apostando em mais inflação”, frisa.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/05/6860421-governo-tem-margem-pequena-para-manobra-de-gastos.html
por NCSTPR | 20/05/24 | Ultimas Notícias
Empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas
Por Renato Ribeiro – Agência Brasil
Mesmo com cidades debaixo d’água, algumas empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas alagadas no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais de 90 denúncias de violações trabalhistas envolvendo enchentes, desde o início da tragédia, no fim de abril.
As irregularidades foram apresentadas por sindicatos e trabalhadores das áreas do comércio, da indústria e de serviços.
Sessenta por cento das denúncias são pela exigência de que o empregado vá trabalhar em local de risco ou em más condições.
O coordenador do Grupo de Trabalho Desastre Climático da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região, o procurador Luiz Alessandro Machado, fala sobre os perigos dessas situações.
Segundo ele, há áreas em que a Defesa Civil recomenda que a população não permaneça, sob riscos de desabamento, deslizamento, afogamentos, até mesmo de choque elétrico. “Nesses locais nenhuma empresa pode funcionar. O bom senso tem que estar à frente de tudo. É preciso ver se há condições de trabalho”.
Luiz Alessandro explicou que o empregado pode pedir um atestado ao município para abonar as faltas. “O trabalhador pode estar diretamente envolvido nas enchentes e não ter condições de se deslocar até o trabalho”. Pode estar em um abrigo, não ter condições de chegar à empresa, que também pode estar alagada.
Além disso, com o atestado de acidente pelas enchentes, o empregado pode fazer parte das primeiras medidas trabalhistas de enfrentamento à situação de calamidade pública.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas no site www.mpt.mp.br.
Denúncias contra Lojas Colombo
O ICL Notícias publicou na quarta-feira (15) que a Lojas Colombo, maior rede varejista do sul do país e com sede em Farroupilha–RS, está sendo acusada de pressionar seus funcionários a voltarem ao trabalho — mesmo aqueles afetados pela tragédia sem precedentes e impossibilitados de se locomover.
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul recebeu denúncias e abriu uma investigação sobre o caso, ainda em fase preliminar.
O site também recebeu diversas denúncias de trabalhadores que estão se sentindo ameaçados de perder o emprego caso não voltem ao trabalho nas lojas e centros de distribuição da rede, que vende sobretudo móveis e eletrodomésticos.
Segundo as denúncias, quem procura os funcionários são profissionais do setor de Recursos Humanos da empresa e também supervisores de área.
Em um dos casos, um funcionário de Canoas, cidade destruída pela catástrofe, disse estar sofrendo “pressão psicológica para voltar”.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/mpt-denuncias-violacoes-trabalhistas-enchente/
por NCSTPR | 20/05/24 | Ultimas Notícias
Taxa é a menor em dez anos, com 7,9% no trimestre. A taxa era de 8,8% em 2023 e 11,1% no mesmo período do último ano do Governo Bolsonaro.
por Cezar Xavier
No primeiro trimestre de 2024, a taxa de desemprego no Brasil atingiu o patamar de 7,9%, representando o menor índice para o período desde 2014, quando registrou 7,2%. Para efeito de comparação, no período similar do último ano do governo Bolsonaro, o índice era de 11,1%, assim como no primeiro trimestre de 2021 esse índice chegou a 14,9%. Esses dados são parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (17).
A elevação de 0,5% em comparação ao trimestre anterior é atribuída a um movimento sazonal do mercado de trabalho no início do ano. No entanto, a trajetória de queda anual, observada em outros trimestres, permaneceu. No primeiro trimestre de 2023, a taxa de desemprego era de 8,8%.
Durante o primeiro trimestre de 2024, o rendimento médio habitual no país foi estimado em R$ 3.123, apresentando crescimento tanto em relação ao último trimestre de 2023 (R$ 3.077) quanto ao mesmo período de 2023 (R$ 3.004). A massa de rendimento médio mensal real de todos os trabalhos habitualmente recebidos foi de R$ 308,3 bilhões, mantendo-se estável em comparação ao trimestre anterior (R$ 306,2 bilhões) e registrando um aumento em relação ao primeiro trimestre de 2023 (R$ 289,1 bilhões). Todas as grandes regiões do país experimentaram aumento na massa de rendimento em ambas as comparações.
A pesquisa revela que todas as faixas de tempo de procura por trabalho apresentaram reduções no primeiro trimestre de 2024. Notavelmente, entre as pessoas que buscavam emprego por dois anos ou mais, o contingente caiu 14,5% em relação ao último trimestre de 2023, diminuindo de 2,2 milhões para 1,9 milhão.
Apesar dos avanços, as taxas de desocupação permanecem mais altas para mulheres, pessoas pretas e pardas, bem como para aquelas com ensino médio incompleto. No primeiro trimestre, a taxa de desemprego foi estimada em 6,5% para homens e 9,8% para mulheres. No recorte por cor ou raça, a desocupação foi mais baixa para os brancos (6,2%), enquanto os pretos (9,7%) e pardos (9,1%) apresentaram taxas acima da média nacional.
- Disparidades Regionais: Os percentuais variam consideravelmente entre os estados, refletindo disparidades regionais no mercado de trabalho e na economia como um todo. Por exemplo, enquanto Santa Catarina lidera com um impressionante percentual de 87,2% de empregados com carteira assinada, o Piauí registra o menor percentual, com apenas 49,4%.
- Concentração Regional: Estados do Sul e Sudeste, como Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, tendem a ter os maiores percentuais de empregados com carteira assinada. Isso pode estar relacionado à maior diversificação econômica e industrial nessas regiões, bem como à presença de setores mais desenvolvidos, como manufatura e serviços.
- Desafios no Nordeste e Norte: Por outro lado, estados do Nordeste e Norte, como Piauí, Maranhão, Ceará e Pará, geralmente apresentam os menores percentuais. Isso pode indicar desafios estruturais nessas regiões, incluindo uma maior prevalência de empregos informais, menor desenvolvimento econômico e industrial e falta de acesso a oportunidades de trabalho formal.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/17/taxa-de-desemprego-no-brasil-comeca-2024-com-queda-historica/
por NCSTPR | 20/05/24 | Ultimas Notícias
De forma geral, o analfabetismo no Brasil cair e atinge 7% da população com 15 anos ou mais – 11,4 milhões de pessoas. Distância entre negros e brancos foi reduzida, mas ainda é grande
por Murilo da Silva
O IBGE apresentou, nesta sexta-feira (17), os dados sobre Censo Demográfico 2022 Alfabetização – Resultados do Universo. O principal resultado destacado mostra que, entre as 163 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade, a taxa de alfabetização é de 93% e a de analfabetismo de 7% – o que indica 11,4 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever. Mas entre os dados de alfabetização relacionados, outro chama a atenção: o que revela que mesmo caindo a diferença, a taxa de analfabetismo entre a população preta e parda (negros) continua mais do que o dobro em relação à população branca e amarela.
De acordo com os números divulgados, entre pessoas brancas com 15 anos ou mais o analfabetismo é de 4,3% e com pessoas de cor ou raça amarela a taxa fica em 2,5%.
Entre as pessoas pretas o analfabetismo chega a 10,1% e entre pardas a 8,8% da população. Ou seja, números superiores ao dobro em relação aos brancos e ainda maiores em relação aos amarelos. Já entre as pessoas indígenas o analfabetismo atinge 16,1% – uma distância mais acentuada.
Diferença em queda
Entre o Censo de 2010 e o de 2022, houve redução do analfabetismo na população de 15 anos ou mais em todos os grupos, refletindo os números nacionais. A taxa de alfabetização nacional passou de 90,4% para os 93% já citados, que fizeram o analfabetismo cair de 9,6% para 7% entre as duas pesquisas.
Quando se destaca a diferença entre pretos em relação aos brancos houve redução da diferença, antes em 8,5%, em 2010, e agora em 5,8%, em 2022. O dado considera que, entre os levantamentos, o analfabetismo foi de 14,4% para 10,1% para a população preta e de 5,9% para 4,3% na população branca.
A redução entre pardos e brancos também aconteceu, caindo para 4,5% (antes era uma diferença de 7,1%). Neste caso, pardos analfabetos eram 13%, em 2010, e passaram para 8,8% na última pesquisa.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/17/taxa-de-analfabetismo-entre-negros-e-mais-do-que-o-dobro-em-relacao-a-brancos/
por NCSTPR | 20/05/24 | Ultimas Notícias
GABRIELLA SOARES
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin suspendeu a decisão que ele mesmo deu no caso da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e para os municípios. A suspensão vale por 60 dias, dando tempo para o Congresso votar o projeto fruto de um acordo entre parlamentares e o governo Lula (PT).
A suspensão da liminar que encerraria a desoneração na próxima segunda-feira (20) foi feita a pedido do governo, por meio da Advocacia-Geral da União. O Congresso e a gestão petista entraram em um acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos para a economia e as cidades em 2024.
Para os setores econômicos, a reoneração gradual começa em 2025 e vai até 2027, retornando no ano seguinte com o imposto de 20% sobre a folha. Para os municípios, o regime de transição ainda precisa ser definido.
A suspensão da decisão de Zanin era necessária para que o Congresso tivesse tempo de aprovar, tanto no Senado quanto na Câmara, o texto acordado entre os dois Poderes. No Senado, a votação deve acontecer na próxima semana.
Mais cedo nesta sexta-feira (17), o Senado enviou uma manifestação ao STF indicando a “evolução do diálogo” na busca de uma solução legislativa para a questão. Para Zanin, se o Executivo e o Legislativo chegarem a uma solução acordada o “princípio democrático” terá uma vitória.
“Diante desse cenário, em que os Poderes envolvidos relatam engajamento no diálogo interinstitucional para que sejam tomadas as providências necessárias para evidenciar o cumprimento do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), entendo cabível conceder o prazo de 60 (sessenta) dias requerido em ambas as manifestações acima referidas.”
Desoneração da folha
O senador Efraim Filho (União Brasil-PE) apresentou novo projeto de lei para manter a desoneração em 2024 e posterior reoneração gradual de setores econômicos na quarta-feira (16).
A desoneração da folha de pagamentos significa que empresas de 17 setores da economia deixam de pagar 20% de alíquota sobre a folha de pagamento para pagar o equivalente a de 1% a 4,5% da receita bruta. Esse sistema valerá até 31 de dezembro de 2024. Veja aqui a lista dos 17 setores beneficiados.
O impacto fiscal em 2024 será de R$ 12,26 bilhões e R$ 15,8 bilhões, de acordo com os cálculos do Ministério da Fazenda.
A partir de 2025, começa a transição, que será da seguinte forma, segundo o projeto:
- alíquota de 5% sobre a folha de pagamento em 2025;
- alíquota de 10% sobre a folha de pagamento em 2026; e
- alíquota de 15% sobre a folha de pagamento em 2027.
- Durante o período de transição, as empresas não precisam pagar impostos sobre a folha do 13º salário. Os três anos resultaram em um impacto de R$ 19,51 bilhões aos cofres públicos.
Já em 2028 será retomada completamente a oneração da folha, como disposto em lei anterior, com alíquota de 20%.
Os detalhes sobre a desoneração em 2024 para os municípios e a reoneração gradual ainda devem ser apresentados pelo governo e pelo Congresso,
AUTORIA
GABRIELLA SOARES Jornalista formada pela Unesp, com experiência na cobertura de política e economia desde 2019. Já passou pelas áreas de edição e reportagem. Trabalhou no Poder360 e foi trainee da Folha de S.Paulo.
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