por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
A nova data para inscrição no Domicílio Eletrônico Trabalhista é 1º de agosto
Nathallie Lopes*
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para cadastro do grupo Simples Nacional, que são o Microempreendedor Individual (MEI) e empregadores domésticos, no sistema do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O prazo, que se encerrava em 1º de maio, passou para 1º de agosto de 2024, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6/5).
O sistema do DET é a nova plataforma digital do MTE, criada com o objetivo de possibilitar a comunicação entre o empregador e os auditores fiscais do trabalho. O novo sistema promete tornar os processos de inspeção mais simples, além de reduzir custos operacionais tanto para as empresas, quanto para o governo.
Segundo o MTE todos os empregadores (pessoas físicas), inclusive domésticos, e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados, devem cadastrar seus contatos no DET. Quem não aderir até a nova data pode sofrer penalidades e multas que vão de R$ 208,09 até R$ 2.080,91.
Para fazer o cadastro, é necessário acessar o site eletrônico do DET, utilizando login e senha da conta Gov.Br, com nível de segurança prata (para pessoa física) ou utilizar o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
* Estagiária sob supervisão de Roberto Fonseca
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/05/6851884-ministerio-do-trabalho-prorroga-prazo-para-cadastro-no-det.html
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
O PCdoB está liderando através da deputada federal Daiana Santos (RS), um pacote de medidas e projetos de lei que buscam apoiar as pessoas afetadas pela catástrofe que atinge nosso Estado
por Silvana Conti
Mais de 1 milhão de pessoas foram afetadas nesta tragédia climática.
Neste período tão difícil, queremos nos solidarizar com todas, todos e todes, pois estamos vivendo a maior tragédia climática do estado do Rio Grande do Sul, uma guerra onde muitas vidas foram ceifadas, famílias perderam suas casas, parentes, amigos(as), animais, um horror que poderia ter sido evitado.
O PCdoB está liderando através da deputada federal Daiana Santos (RS), um pacote de medidas e projetos de lei que buscam apoiar as pessoas afetadas pela catástrofe que atinge nosso Estado. É parte atuante das negociações na Câmara Federal para liberação de recursos e reconstrução do RS; tem em diálogo constante com os governos Estadual e Federal para que todas as ações sejam articuladas e com a celeridade necessária para, em primeiro lugar, salvar vidas, resgatar as pessoas, e em seguida definir políticas públicas de curto, médio e longo prazo para a reconstrução das cidades e territórios, dando ênfase a um planejamento estratégico nacional sobre a prevenção e os impactos da crise climática.
A deputada federal Daiana Santos, a deputada estadual Bruna Rodrigues, a vereadora Biga Pereira e o vereador Giovani Culau e movimento coletivo, além das articulações políticas, estão coordenando inúmeras ações de resgate e solidariedade.
Estamos trabalhando em parceria com dezenas de casas de Matriz Africana, escolas, igrejas, movimentos sociais, movimento comunitário, CTB e demais centrais, sindicatos, universidades e outras organizações da sociedade civil.
Porto Alegre sofre com as decisões políticas da Prefeitura e da base do governo na Câmara Municipal
Até 2010, Porto Alegre era conhecida como a capital mais arborizada do Brasil.
Em julho de 2023 foram cortadas mais de 400 árvores no Parque Harmonia, desde o gasômetro até a Praia do Lami; foi um ataque ambiental articulado contra todos os equipamentos públicos para que eles, associados à privatização e aos interesses de setores da construção civil, fossem gradativamente se incorporando ao patrimônio privado; portanto, vivemos em nossa capital um crime ambiental e de privatização da cidade.
A prefeitura fez uma escolha política de privatizar a cidade, privatizou a Carris (empresa de ônibus que era pública) e segue intensificando esforços para privatizar o DMAE, reduzindo em 50% os trabalhadores(as) do Departamento de Água e Esgoto da capital e assim, precarizando o serviço, para ter motivos para a dita privatização da água.
Em novembro de 2023, a mais tempestade em Porto Alegre derrubou árvores sobre a rede elétrica e o prefeito pediu doação de motoserras à população para cortar as árvores que caíram e quantas mais pudessem derrubar.
Porto Alegre tem um sistema de proteção contra as cheias que é composto, por diques, casas de bombas, o muro da Mauá, comportas de superfície e de gravidade e ainda a estrutura predial da usina do gasômetro. É um complexo que representa investimentos que ultrapassam um bilhão de dólares, construídos em várias décadas, desde 1941.
E agora recentemente, duas comportas não resistiram à pressão da água; e assistimos a cena absurda de alguns bombeiros que foram orientados para colocar alguns sacos de areia e conter com seus próprios corpos a entrada da água no muro da Mauá.
A constatação é de que as comportas estão com as estruturas enferrujadas, emperradas, e, portanto, sem condições objetivas de funcionamento.
Os sistemas de drenagem estão sucateados, sem vedação ou sacos de areia suficientes e as águas do Guaíba avançaram na cidade e paralisaram também o sistema de abastecimento de água. E agora sofremos pela falta de água estando rodeados(as) dela, e isso não tem prazo para acabar.
Fatos recentes que antecedem a tragédia
A ministra Marina Silva afirma em sua visita ao Estado: “Se não tivéssemos quatro anos de apagão em termo de política climática, de política de prevenção, poderíamos estar numa outra situação, com certeza. Essas políticas foram todas retomadas a partir do ano de 2023. E algo dessa magnitude não consegue se resolver em um ano.”
Sobre a crise civilizacional
Evitar novas tragédias como a que vivemos no RS passa pelo reconhecimento das contradições da dinâmica da acumulação de capital, com as condições naturais de produção, ou seja, da lógica expansiva e acelerante da acumulação que não consegue harmonizar-se com a lógica da biosfera, um sistema de ecossistemas com funcionamento próprio e com dinâmica que não é crescente nem acelerante. De maneira geral, a acumulação capitalista tende a trazer sérios problemas na relação humanidade e natureza.
A terra não é mera fonte de recursos naturais e sim uma rede de ecossistemas da qual depende o bom funcionamento da vida humana.
É fundamental buscarmos construir um modelo civilizacional em que a vida esteja à frente da acumulação, e não o contrário.
Algumas medidas emergenciais do Governo Federal em apoio ao RS
o presidente Lula retornou ao Rio Grande do Sul e reafirmou que não medirá esforços para salvar vidas e reconstruir o Estado.
A ministra Marina Silva destacou que deve decretar, ainda em 2024, emergência climática para 1,9 mil cidades suscetíveis a eventos extremos. “Qual é a nossa expectativa? De poder decretar emergência climática nos 1.942 municípios do Brasil que são suscetíveis a eventos climáticos extremos”, afirmou Marina.
Ao decretar emergência climática, você pode ter ações que sejam continuadas, às vezes de remoção de população, de drenagem, de encosta, de uma infraestrutura que seja adequada, sistemas de alerta que sejam rápidos, combinando tecnologia com relação e em integração com a comunidade”.
Unidade para reconstruir Porto Alegre e o RS
O presidente Lula com sua capacidade de articulação ampla, mais uma vez se comporta como um grande estadista, reunindo no RS com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Lula afirma que “não haverá impedimentos da burocracia para que a gente recupere a grandeza desse Estado”.
Lula dialoga com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que a pasta precisa trabalhar junto com o Ministério da Fazenda para pensar em crédito que financie a retomada das empresas que estão paradas em razão das enchentes e assim manter o emprego e a renda do Estado. Em relação à infraestrutura, o presidente disse que o Governo Federal, por meio do ministério dos Transportes, vai apoiar a recuperação de estradas estaduais destruídas pelas chuvas.
Aqui em Porto Alegre precisamos seguir o exemplo do presidente Lula, que construiu uma frente ampla para retomar o Brasil. Urge a necessidade de construirmos uma Frente maior que a Frente de Esquerda, para reconstruirmos Porto Alegre, em conjunto com uma grande aliança com o povo e amplos setores que lutam por: segurança, dignidade, direitos sociais, comida na mesa, trabalho descente, creche, educação pública, inclusiva, antirracista, laica e de qualidade, pelo acesso a saúde e qualidade do SUS, habitação, cultura, por uma cidade livre de preconceitos e intolerância religiosa, sem racismo, LGBTfobia, capacitismo, machismo e todo tipo de violência e opressão.
João Amazonas sempre nos ensina com suas palavras: “A unidade como bandeira da esperança, e a chave para nossa vitória.”
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/07/humanidade-e-natureza-x-capitalismo-e-crise-climatica/
por NCSTPR | 08/05/24 | Ultimas Notícias
Ao longo do dia os sindicatos anunciaram a sua adesão à medida de força, como os representantes dos trabalhadores em transportes públicos.
por Cezar Xavier
O governo de Javier Milei pode minimizar, mas a Greve Geral convocada pelas principais centrais sindicais da Argentina (CGT e as duas CTA) para esta quinta-feira está se tornando cada vez mais mobilizada. Ao longo do dia, diversos sindicatos anunciaram seu apoio à paralisação nacional, marcada para o dia 9 de maio. Entre eles, sindicatos de trens, ônibus e metrô já confirmaram sua participação na medida de força, essenciais para garantir a interrupção da circulação de pessoas.
Pablo Moyano, um dos líderes da CGT, declarou que “a greve geral será contundente”, enquanto Héctor Daer afirmou que será “uma grande parada”. A mobilização não se limita apenas à manifestação nas ruas, mas também visa enviar uma “mensagem” direta aos senadores para que rejeitem os projetos da Lei de Bases e do pacote fiscal, que já receberam meia sanção na Câmara dos Deputados.
“A greve geral é um recado aos senadores de outros blocos que ainda não decidiram. Exigimos que não votem a Lei de Bases”, ressaltou Moyano durante uma assembleia de trabalhadores do Confederação Argentina de Trabalhadores em Transportes (CATT), que reúne diversos sindicatos, incluindo caminhoneiros, ferroviários, taxistas e motoristas de ônibus.
A mobilização também busca pressionar o Congresso Nacional a rejeitar o prejudicial DNU 70/2023 e a lei omnibus, que têm enfrentado resistência na Câmara Alta. Líderes sindicais têm se reunido com senadores de diferentes blocos para garantir o apoio à causa.
Enquanto isso, os sindicatos aeronáuticos realizaram assembleias para repudiar os projetos de lei e a tentativa de privatização da Aerolíneas Argentinas. O anúncio da greve levou a empresa a desenvolver um plano de contingência para minimizar os impactos nos voos. “Estamos dizendo aos senadores que estão votando contra os seus próprios interesses, estão votando para que as províncias deixem de ter voos aéreos todos os dias”, disse o dirigente da Associação do Pessoal Aeronáutico (APA), Edgardo Llanos.
O anúncio de apoio dos sindicatos durante todo o dia é uma tradição e serve como uma demonstração de força contra o governo. Dessa vez, os sindicatos dos transportes e outros setores anunciaram sua adesão à greve, destacando a importância de deter leis que prejudicam os trabalhadores e a soberania nacional.
O Sindicato Argentino de Trabalhadores Rurais e Estivadores (UATRE), liderado por José Voytenco, aderiu à greve, assim como a Federação dos Trabalhadores do Complexo Industrial do Petróleo, que alerta que se junta à greve contra Milei, que “governa para os mais ricos e pune aqueles de nós que têm empregos formais, empregos informais e cooperativas de trabalho, além dos aposentados”.
A mobilização nacional promete ser um marco na luta dos trabalhadores argentinos contra medidas que ameaçam seus direitos e condições de trabalho, consolidando a resistência popular em tempos de desafios políticos e econômicos.
Desafio à greve
Hoje, o partido no poder abriu o debate em plenário de comissões sobre a Lei de Bases e seu pacote fiscal no Senado, buscando converter em lei os pilares do governo de Javier Milei. No entanto, enfrenta um caminho complexo, com um resultado incerto na Câmara Alta. A agenda proposta pela Casa Rosada visa obter uma opinião majoritária até quinta-feira, 9 de maio, em meio à greve, para então levar a votação no plenário do Senado no dia 16, pouco antes do Pacto de Maio proposto por Milei.
A confirmação do porta-voz presidencial Manuel Adorni de que o Pacto será concretizado no dia 25 de maio “com ou sem Lei de Bases” evidencia as dificuldades que o Governo enfrenta no Senado. Com uma primeira minoria da Unión por la Patria e a resistência de vários governadores com muitos artigos do pacote libertário, o resultado final da votação permanece incerto.
Enquanto a Casa Rosada pressiona os governadores para apoiar a Lei de Bases e seu pacote fiscal, a estratégia legislativa do interbloco UxP, principal bancada da oposição, também está em curso. Essa agenda ambiciosa e apressada reflete os desespero do partido no poder para avançar com sua agenda legislativa.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2024/05/07/argentina-se-prepara-para-greve-geral-nesta-quinta-9/
