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MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

Em audiência pública realizada no dia 8 de outubro de 2024, o Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria Regional da 9ª Região, apresentou uma recomendação direcionada ao Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), abordando práticas que configuram atos antissindicais e interferem na liberdade sindical dos trabalhadores.

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A iniciativa faz parte do Projeto Estratégico Nacional para o biênio 2024/2025 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (CONALIS).

 

A recomendação alerta sobre as consequências de práticas que visem coagir ou estimular trabalhadores a resistirem ao desconto de contribuições sindicais, o que, segundo o MPT, enfraquece a organização sindical e fere direitos garantidos pela Constituição e convenções internacionais.

 

A Procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, que assina a recomendação, destacou que a interferência de terceiros, especialmente de empregadores e contabilistas, no direito de oposição dos trabalhadores às contribuições sindicais configura ato antissindical.

 

Principais pontos da recomendação:

 

  1. Divulgação da recomendação: O CRCPR deve informar todos os contabilistas registrados no conselho sobre a recomendação, ressaltando a necessidade de evitar práticas antissindicais.
  2. Abstenção de interferências: Contabilistas devem se abster de coagir ou estimular trabalhadores a se oporem ao desconto de contribuições sindicais. A interferência é vista como um ato antissindical, passível de investigação e ação judicial por parte do MPT.
  3. Comprovação das ações: O CRCPR deve comprovar o cumprimento da recomendação em até 30 dias, através de peticionamento eletrônico ao MPT.

Contexto da recomendação

A recomendação está embasada na legislação brasileira e em convenções internacionais, como as Convenções nº 87 e nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem a liberdade sindical e a proteção contra atos antissindicais.

 

O MPT ressalta que a liberdade sindical é um direito fundamental dos trabalhadores, e qualquer interferência no seu exercício enfraquece a organização sindical e compromete o equilíbrio nas relações de trabalho.

 

Além disso, a recomendação segue orientações da CONALIS, que identificam como atos antissindicais o incentivo patronal à oposição das contribuições assistenciais ou negociais, colocando a atuação de empregadores e contabilistas sob atenção especial.

 

Essa medida faz parte de um esforço mais amplo do MPT para coibir atos que prejudiquem a organização sindical e garantir a efetivação dos direitos trabalhistas, buscando um diálogo social mais justo entre trabalhadores, empregadores e entidades sindicais.

 

 

Apresentação e discussão sobre notificação recomendatória encaminhada ao Conselho Regional de Contabilidade e Contabilistas do Paraná sobre atos antissindicais

Elaboração: NCST/PARANÁ

 

MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

Locadora de veículo é condenada por homofobia contra vendedora

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

Ela era alvo de ofensas do gerente e do proprietário por sua orientação sexual

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Kaele Ltda., de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora vítima de assédio moral em razão de sua orientação sexual. O colegiado aplicou ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fixou a reparação em R$ 30 mil.

Empregada registrou ofensas em BO

A vendedora relatou na ação trabalhista que era vítima de piadas e chamada por termos ofensivos pelo gerente e pelo proprietário da empresa. Ela chegou a registrar um boletim de ocorrência contra eles, informando ter sido ofendida na frente de todos os funcionários.

Na contestação, a Kaele negou qualquer tipo de constrangimento em relação à orientação sexual da funcionária e alegou que o tratamento desrespeitoso ou grosseiro dirigido a ela não ficou provado.

Testemunhas confirmaram agressões verbais e escritas

Condenada a pagar R$ 10 mil de indenização na primeira instância, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), mas a condenação foi mantida. A decisão levou em conta o depoimento de testemunhas, que confirmaram as agressões verbais reiteradas do gerente e do dono da Kaele. Uma delas revelou que todos os dias era impressa uma planilha de valores dos carros e, em determinada manhã, a planilha estava escrita a caneta com xingamentos para a colega.

Todavia, o TRT considerou alto o valor fixado e o reduziu para R$ 2 mil. Foi a vez de a vendedora levar a ação ao TST contra a redução do valor. Ela reiterou que teve sua dignidade ultrajada por seus superiores hierárquicos por causa de sua orientação sexual, com piadas de baixo calão reprováveis.

Preconceito envolve gênero e orientação sexual

Relator do caso no TST, o ministro Augusto César observou que foi comprovado que a vendedora sofreu preconceito não apenas em decorrência de seu gênero, mas também de sua orientação sexual, “sendo achincalhada pelos seus superiores hierárquicos”. Segundo ele, a Justiça do Trabalho não pode normalizar condutas abusivas praticadas pelos empregadores contra suas empregadas.

O relator apontou em seu voto a aplicação do Protocolo para Julgamento de Perspectiva de Gênero do CNJ, que requer a participação de todos os segmentos da Justiça. O objetivo, explicou, é “avançar no reconhecimento de que a influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia é transversal (interseccional) a todas as áreas do direito, não se restringindo à violência doméstica”.

Condenação deve ser proporcional à gravidade da ofensa

Para o relator, o valor fixado pela segunda instância não é suficiente para reparar a violência psicológica reiteradamente sofrida pela trabalhadora nem para desestimular “a abominável prática de homofobia”. Nesse sentido, ele propôs o aumento da indenização para R$ 25 mil e foi acompanhado pelo colegiado.

Após a decisão da Sexta Turma, a Kaele interpôs Recurso Extraordinário ao STF, enviado à Vice-Presidência do TST para exame do seu cabimento.

(Ricardo Reis/CF)

Processo: RRAg-1596-08.2016.5.11.0008

Tribunal Superior do Trabalho
https://tst.jus.br/-/locadora-de-ve%C3%ADculo-%C3%A9-condenada-por-homofobia-contra-vendedora

MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

Indústria demandará melhor qualificação para retomar crescimento sustentável

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

Estudo da CNI prevê a criação de 2,2 milhões de vagas até 2027 e aperfeiçoamento de mais de 14 milhões de profissionais

qualificacao profissional industria - (crédito: editoria de arte)

qualificacao profissional industria – (crédito: editoria de arte)

O setor produtivo precisa contratar 2,2 milhões de novos trabalhadores até 2027 para conseguir voltar a crescer em um ritmo sustentável. A projeção foi feita pelo Observatório Nacional da Indústria, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e foi divulgada junto com o Mapa do Trabalho Industrial 2025-2027. No levantamento, o setor estima que será necessário requalificar 11,8 milhões de profissionais que já ingressaram no mercado de trabalho, o que indica que 14 milhões de trabalhadores em todo o país devem ser qualificados nos próximos anos.

“Com o avanço das tecnologias, é essencial que as habilidades dos trabalhadores evoluam junto com essas mudanças. Isso não só representa oportunidades de emprego, como também impulsiona a produtividade e o desempenho da indústria”, avaliou o diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, que utiliza os dados do mapa para subsidiar ações de planejamento em cursos de qualificação profissional.

Segundo o diretor do Senai, o estudo reforça a necessidade em aprimorar os cursos voltados para a qualificação no mercado de trabalho para os setores de indústria. Além disso, ressalta que, com o avanço da tecnologia no processo de fabricação e entrega de produtos, os profissionais devem acompanhar ainda mais as transformações nos serviços. Por setor, a maior demanda é da indústria, com uma exigência de 7,4 milhões (53%) de profissionais para a qualificação industrial. Na sequência, os serviços, com 5,9 milhões (42%), também devem contar com maior nível de formação nos próximos anos. Completam a lista, a agropecuária, com demanda de 411 mil (3%), e a administração pública, com 276 mil (2%). A região Sudeste é onde há a maior demanda por qualificação, com mais da metade de todos os cargos do país (51%).

Entre os mais de 2 milhões de novos trabalhadores que o setor industrial demanda para os próximos anos, cerca de 23% seriam destinados apenas ao segmento de logística e transporte, que lideram os segmentos com maior necessidade de mão-de-obra, com 474,6 mil novos profissionais a serem contratados até 2026. Além disso, outros segmentos também devem apresentar uma demanda crescente nos próximos anos, em especial o de construção, que de acordo com o Mapa Industrial, necessita de 364 mil novos profissionais, para atuarem em áreas como na operação de máquinas, ajudante de obras, estrutura de alvenaria, fundações, entre outros. Na sequência, os segmentos de manutenção e reparação (179,4 mil), operação industrial (181 mil) e metalmecânica (175,4 mil).

Sustentabilidade

A produção industrial no Brasil segue em ritmo de crescimento. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor avançou 3% nos últimos 12 meses até agosto. Se comparado ao nível pré-pandemia, em fevereiro de 2020, a produção acumula alta de 1,5%. Apesar disso, a indústria ainda está longe de alcançar o recorde da série histórica, registrado em maio de 2011. Desde então, acumula queda de 15,4%.

Para manter o ritmo de crescimento atual e alcançar recordes, o setor entende que é preciso investir em sustentabilidade e capital humano. O Mapa mostra que cerca de 11,8 milhões de trabalhadores precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizar a competência de funções que já desempenham, mas que, atualmente, exigem um conhecimento tecnológico ainda maior.

E, dentro desse contexto, as competências são divididas em três dimensões, dependendo das habilidades técnicas de cada profissional. De acordo com a especialista em mercado de trabalho do Observatório, Anaely Machado, há um gargalo educacional para a qualificação de profissionais no país, o que deve ser combatido com investimento na própria formação desses trabalhadores. “Se os empregadores estão apontando que existe um gargalo, uma falta de mão de obra qualificada, nós precisamos orientar o investimento”, disse.

CORREIO BRAZILIENSE

https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/10/6963337-industria-demandara-melhor-qualificacao-para-retomar-crescimento-sustentavel.html

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Boletim Focus: Mercado prevê inflação menor para 2025, mas Selic maior

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

O relatório do Banco Central apresenta as expectativas do mercado para os principais indicadores econômicos do Brasil

 

Por Nathália Larghi, Valor Investe — São Paulo

A expectativa dos economistas para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para o ano que vem caiu de 3,97% para 3,96%, conforme apontou o Boletim Focus. O relatório, divulgado semanalmente pelo Banco Central, concentra as expectativas do mercado para os principais indicadores econômicos do Brasil.

A estimativa para 2025 é importante porque trata-se do horizonte que o Banco Central mais acompanha para decidir os juros. Nas últimas duas semanas, a previsão havia estacionado em 3,97%, após avançar por duas semanas seguidas.

A previsão para 2024, no entanto, subiu, assim como no último relatório. Ela saiu de 4,38% para 4,39%. Já a previsão para 2026 foi mantida em 3,60%, após cair na semana passada.

A meta de inflação do Banco Central é de 3% para 2024 e 2025, com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, o limite tolerado é de 4,5% ao ano. As projeções, portanto, estão ainda dentro do intervalo considerado aceitável.

Selic

A expectativa para a Selic, a taxa básica de juros da economia, foi mantida em 11,75% no fim de 2024, assim como na sem ana passada.

Já a estimativa para os juros no final de 2025, que também havia ficado igual na última semana, desta vez subiu. A previsão saiu de 10,75% para 11%.

Por fim, a previsão para a Selic no fim de 2026 estabilizou em 9,50%, como nas semanas anteriores.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central aumentou os juros neste mês em 0,25 ponto percentual, de 10,50% ao ano para 10,75% ao ano, para conter as expectativas para a inflação.

O Termômetro do Copom do Valor Investe mostra que a maioria dos investidores acha que os juros voltarão a subir em novembro. A maioria espera alta de 0,5 ponto percentual da Selic, o que levaria o juro a 11,25% ao ano. E em dezembro, na reunião seguinte, e a maioria espera uma alta novamente de 0,5 ponto percentual, com a Selic indo a 11,75% ao ano.

Dólar

A expectativa para o dólar no fim deste ano continuou em R$ 5,40, como na semana passada.

Já a estimativa para a moeda no final 2025 subiu de R$ 5,39 para R$ 5,40 assim como na semana anterior.

Para o fim 2026, a previsão também se manteve em R$ 5,30.

PIB

A expectativa para o crescimento da economia medido pelo Produto Interno Bruto (PIB) subiu de 3% para 3,01% em 2024, após ficar igual na semana passada.

Para 2025, a estimativa seguiu em 1,93%, após subir na última leitura. Para 2026, a previsão se manteve em 2% como nas últimas semanas.

MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

‘Prévia do PIB’: atividade econômica cresceu 0,2% em agosto, diz BC

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

Índice de Atividade Econômica tinha retraído 0,4% em julho. Em 12 meses, ‘prévia do PIB’ indica que economia brasileira cresceu 3,1% – perto da expectativa do governo para 2024.

Por Lais Carregosa, g1 — Brasília

O Índice de Atividade Econômica (IBC-BR) do Banco Central, considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou aumento de 0,2% em agosto na comparação com o mês anterior, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (14).

Em julho, o índice havia apresentado retração de 0,4% — a primeira queda desde março e a maior retração desde maio de 2023.

O resultado foi calculado após ajuste sazonal – um tipo de “compensação” para comparar períodos diferentes.

  • Na comparação com agosto do ano passado, entretanto, o indicador de nível de atividade do BC registrou crescimento de 3,1%.
  • Na parcial dos oito primeiros meses deste ano, cálculo feito sem ajuste sazonal, pois considera períodos iguais, houve um crescimento de 2,9%.
  • Já em 12 meses até julho, o índice apresentou crescimento de 2,5%. Nesse caso, também foi calculado sem ajuste sazonal.

O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia.

No segundo trimestre, o indicador avançou 1,4%, frente aos três meses anteriores, e surpreendeu positivamente os economistas do mercado financeiro.

Se o PIB cresce, significa que a economia vai bem e produz mais. Se o PIB cai, quer dizer que a economia está encolhendo. Ou seja, o consumo e o investimento total é menor. Entretanto, nem sempre crescimento do PIB equivale a bem estar social.

Atividade aquecida

Em agosto, o Banco Central avaliou, por meio da ata da do Copom que a “atividade econômica e do mercado de trabalho segue apresentando dinamismo maior do que o esperado”.

“O ritmo de crescimento da atividade econômica tem sido forte e superado as expectativas, expresso pelo crescimento significativo do PIB no primeiro semestre do ano”, informou o BC, na ocasião.

Entretanto, o cenário de forte expansão da economia, com o mercado de trabalho apresentando bom desempenho, tem suscitado preocupações com pressões inflacionárias.

O BC calibra a taxa básica de juros da economia, a Selic, para atingir a meta de inflação dos próximos anos, que é de 3%, com teto de 4,5%. A alta da taxa tende a influenciar investimentos.

IBC-Br X PIB

O IBC-Br do BC é um índice criado para tentar antecipar o resultado do PIB, mas os resultados nem sempre mostraram proximidade com os dados oficiais divulgados pelo IBGE.

O cálculo do PIB, divulgado pelo IBGE, e do IBC-Br é um pouco diferente – o indicador do BC incorpora estimativas para a agropecuária, a indústria e o setor de serviços, além dos impostos, mas não considera o lado da demanda (incorporado no cálculo do PIB do IBGE).

O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/14/previa-do-pib-atividade-economica-cresceu-02percent-em-agosto-diz-bc.ghtml

MPT/PR emite recomendação para o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná em defesa da liberdade sindical

Haddad diz que pode revisar alta do PIB mais uma vez, e que reforma sobre a renda pode ficar para 2025

por | 15/10/24 | Ultimas Notícias

Ministro da Fazenda destacou que a atividade econômica brasileira tem surpreendido positivamente e indicou que, mesmo diante de ‘choques recentes’ a inflação pode ficar dentro do teto da meta neste ano.

Por Isabela Bolzani, g1

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo não descarta uma nova revisão das projeções de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano.

Em setembro deste ano, o governo já havia elevado sua estimativa de crescimento de 2,5% para 3,2% em 2024, após divulgação do resultado do segundo trimestre, uma alta de 1,4%, acima do esperado pelo mercado.

“Talvez a gente tenha que rever mais uma vez o PIB desse ano”, afirmou o ministro durante o evento Macrovision, promovido pelo Itaú BBA.

O ministro destacou que a atividade econômica brasileira tem surpreendido positivamente e indicou que, mesmo diante de “choques recentes” a inflação pode ficar dentro do teto da meta neste ano.

A meta de inflação de 2024 é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. No último resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de setembro, mostra que a inflação brasileira agora acumula alta de 4,42% em 12 meses.

Apesar do impacto que a seca histórica traz ao país nos últimos meses, o ministro acredita que a inflação está sob controle. Também no IPCA de setembro, os preços de alimentos e energia elétrica voltaram a subir. Há também impactos residuais da tragédia do Rio Grande do Sul e das condições climáticas nas safras de alguns produtos.

“Mesmo com esses ataques todos, estamos discutindo se a inflação vai ficar dentro do teto da meta ou não. Ou seja, há alguma perspectiva de a inflação ficar dentro do teto”, afirmou, reforçando que ainda há impactos pela reoneração do diesel no Brasil, que voltou a valer no começo deste ano.

“Mas vamos combinar que a inflação do diesel desse ano é de 2022, que foi maquiada no curso do processo eleitoral”, acrescentou o ministro.

Haddad ainda defendeu a estrutura do arcabouço fiscal e disse que “a partir do momento que o mercado […] perceber a consistência do arcabouço”, as expectativas de inflação devem “voltar a se alinhar com o que a economia real está demonstrando.”

Reforma do imposto sobre a renda deve ficar para o próximo ano

Outro ponto abordado pelo ministro durante o evento foi a reforma sobre o Imposto de Renda. Segundo Haddad, a equipe econômica está no processo de “levar todas as alternativas técnicas” para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao conjunto de ministros.

“Estamos abrindo as contas do Imposto de Renda atual. Quanto significa essas deduções por rubrica? Quais classes são favorecidas com a medida? Tem justiça tributária ou não?”, disse o ministro, reiterando que ainda há o debate sobre uma possível taxação de dividendos.

“Do ponto de vista de distribuição de dividendos, [estamos vendo] como a OCDE equilibrou alíquotas de maneira a taxar dividendos, mas de maneira organizada, sem comprometer investimento ou promover injustiças”, completou.

Para Haddad, no entanto, os estudos ainda precisam de mais tempo antes de ficarem prontos, uma vez que “o conjunto de dados que a Fazenda está levantando, inclusive no exterior, é muito significativo.”

“Vamos lembrar que, no imposto sobre o consumo, pegamos duas PECs já em tramitação para fazer acontecer. Já no caso do imposto sobre as rendas, os estudos são bem mais preliminares, então ainda tem um trabalho a ser feito”, afirmou o ministro da Fazenda.

“Não sei se será possível fazê-la esse ano, até porque estamos com um calendário apertado e tarefas inconclusas que queremos entregar esse ano, como o projeto da Fazenda com a União, de revisão de gastos”, acrescentou Haddad.

Retomada do grau de investimento

Questionado sobre quais as perspectivas de o Brasil conseguir retomar o grau de investimento, Haddad disse acreditar na agenda que está sendo apresentada pelo governo, destacando que as “condições para o Brasil se desenvolver adequadamente estão quase dadas”, apesar de ainda ser necessário um “ajuste” do ponto de vista fiscal.

No início do mês, a agência de classificação de risco Moody’s elevou a nota de crédito do Brasil de Ba2 para Ba1, com perspectiva positiva. Agora, o país está a um passo do chamado grau de investimento, um selo de bom pagador concedido pelas agências, que assegura aos investidores um menor risco de calotes.

Segundo a agência, a elevação da nota brasileira reflete a melhora significativa no crédito do país, incluindo um crescimento mais robusto do Produto Interno Bruto (PIB) e um histórico crescente de reformas econômicas e fiscais.

A mudança, diz a Moody’s, ocorre apesar de o arcabouço fiscal do Brasil ainda ter “credibilidade moderada”, como refletido no “custo relativamente elevado da dívida” pública.

Sobre o arcabouço, Haddad afirmou que é mais importante considerar sua estrutura do que os parâmetros colocados como meta e gatilhos.

“Isso não é importante, mas, sim, se a estrutura do arcabouço faz sentido. Defender essa estrutura é o que vai fazer voltar o grau de investimento”, disse o ministro, destacando que o país está “em rota” para conseguir retomar o grau de investimento até 2026.

G1

https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/10/14/haddad-macrovision-bba.ghtml