A conta de luz deve aumentar acima da inflação neste ano, algo que tem acontecido para o consumidor residencial desde pelo menos 2021, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios são um dos itens que “vêm pesando bastante nas contas dos consumidores”.
Só em 2024, o consumidor vai pagar R$ 32,7 bilhões em encargos nas tarifas de energia, o que representa 12,5% da conta de luz do brasileiro (veja arte).
Os subsídios são encargos pagos pelos consumidores nas tarifas de energia para custear políticas públicas do setor, como o incentivo a determinadas fontes de energia e os descontos na conta de luz de pessoas de baixa renda.
➡️ Custo da contratação de energia
Além dos subsídios — que são pagos por todos os consumidores — há o custo da contratação de energia.
Esse custo é diferente entre os consumidores cativos – que só podem comprar da distribuidora local — e os livres.
Hoje, só as empresas podem ser consumidores livres. Isso significa que elas podem negociar os seus contratos de energia diretamente com comercializadores e usinas.
“O consumidor cativo está pagando por alguns serviços do sistema que só ele paga, por exemplo, a geração térmica. Hoje, você não tem termelétrica contratada no mercado livre”, afirma Barroso.
Barroso defende que o custo da segurança do sistema — papel das usinas termelétricas, por exemplo — deveria ser pago por todos os consumidores, cativos e livres.
➡️ Custo das redes
Além disso, há o custo das redes, divididas entre transmissão e distribuição. Basicamente, as linhas de transmissão conectam as usinas às redes de distribuição, responsáveis por levar a energia para a casa das pessoas e aos comércios.
Há algumas exceções a essa convenção: grandes consumidores, como indústrias, podem se conectar diretamente na rede de transmissão, por exemplo, sem precisar de uma distribuidora.
Alguns equipamentos de geração de energia, por sua vez, se conectam direto na rede da distribuidora — as placas solares nos telhados das casas são o exemplo mais comum disso.
Os investimentos bilionários em transmissão, contratados pelo governo em leilões, viram tarifa para o consumidor.
O custo da transmissão tem aumentado para os consumidores por conta do aumento na contratação dessas redes.
Como há muitas usinas de energia renovável no Nordeste e no norte de Minas Gerais, o governo tem contratado a construção de novas linhas de transmissão para atender a esse aumento de geração.
“Hoje, o custo com transmissão no Brasil está próximo de R$ 40 bilhões ao ano. É o custo que os consumidores pagam todo ano e a tendência é de aumento”, afirmou o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Victor iOcca.
Segundo iOcca, as projeções são de que esse custo aumente para R$ 50 bilhões ao ano em 2028. “O que estamos percebendo é que daqui a pouco o custo de transmissão vai ser mais relevante que o custo de distribuição puro para os consumidores”, afirmou.
O superintende adjunto de Transmissão da EPE, Marcos Vinicius Farinha, afirma que a transmissão deveria ser encarada como um investimento no escoamento de energias mais baratas.
“Não podemos olhar a transmissão só pelo custo dela. Ela tem um valor associado que é justamente trazer essa geração, ou conectar essa geração, mais barata, e no final das contas essa expansão minimiza o custo para o consumidor”, declara.
Há também o custo dos investimentos em redes de distribuição, que são remunerados pelas tarifas definidas pela Aneel. A agência faz reajustes anuais nas tarifas das distribuidoras, com revisões a cada quatro ou cinco anos.
Conta de luz cresce acima da inflação. — Foto: Editoria de Arte/g1
Por que alguns estados têm aumentos maiores?
Segundo a Aneel, os reajustes são aplicados “de acordo com as especificidades regionais que são variáveis para cada empresa”.
A agência considera os seguintes itens na hora de calcular o reajuste das tarifas das distribuidoras:
custo da compra de energia pelas distribuidoras (as distribuidoras compram das usinas);
uso das instalações de transmissão e distribuição;
encargos setoriais – como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que custeia os subsídios, mas também encargos que custeiam a segurança do sistema e reserva de energia, por exemplo;
custo da inadimplência;
perdas de energia na rede de distribuição, por furto ou perdas técnicas;
correção das tarifas pela inflação;
produtividade, qualidade e transição dos custos operacionais das distribuidoras.
“[O reajuste] difere muito de distribuidora para distribuidora. Existem distribuidoras em que você, na média, não deve ter nenhum tipo de reajuste, próximo a zero, alguma deflação inclusive. Em outras, o impacto deve ser até de dois dígitos”, afirma iOcca.
Segundo projeção da Abrace, os reajustes podem variar de uma redução de 4,39% para os consumidores da Amazonas Energia até um aumento de 19,07% para a Equatorial Goiás neste ano, por exemplo.
O diretor da Abrace explica que a redução dos reajustes — que em alguns casos vai se refletir em corte de tarifa para os consumidores — está relacionada ao repasse de impostos recolhidos a mais.
Em 2022, o Congresso aprovou uma lei que obrigou as distribuidoras a repassar, nas tarifas, os créditos tributários decorrentes da retirada do ICMS da base de cálculo dos impostos federais PIS/Cofins.
Algumas distribuidoras, como a Cemig, já repassaram esses valores, portanto não têm descontos nos reajustes.
Além disso, questões como alto índice de furtos de energia e investimentos das distribuidoras nas redes também influenciam o aumento das tarifas.
Em 2023, o aumento previsto para as tarifas de distribuidoras da região Norte, em especial do Amapá, Acre e Rondônia, chamou a atenção. No Amapá, o aumento seria de 44% — ainda não implementado.
“O que tá causando o aumento dessas distribuidoras do Norte basicamente são investimentos em redes de distribuição que passaram a acontecer depois que foram privatizadas e esses investimentos, importantes para garantir a confiabilidade de suprimentos, são pagos na tarifa, não tem jeito”, explica Barroso.
Qual a proposta do governo?
Por causa da situação no Amapá, o governo estuda uma forma de reduzir a conta de luz, que pode ser implementada por medida provisória (MP) — que entra em vigência imediatamente, com força de lei, mas depois precisa ser aprovada pelo Congresso.
Em dezembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a anunciar a medida, em evento no Amapá com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contudo, a proposta ainda segue em discussão no Executivo.
A ideia é usar os aportes (depósitos) da Eletrobras, previstos na lei que permitiu sua privatização, para pagar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por causa da pandemia de Covid-19 — que aumentou a inadimplência no setor — e da conta escassez hídrica — por causa dos custos durante a crise hídrica de 2021.
No último dia 21 de fevereiro, Silveira afirmou que pode usar R$ 26 bilhões remanescentes da Eletrobras para viabilizar a redução das tarifas. Esse depósito está previsto na lei de privatização da empresa, com cronograma de pagamento nos próximos 25 anos.
“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.
O ministro fala em três medidas provisórias, que estão sendo preparadas pela pasta. Ao menos uma delas deve tratar da questão tarifária.
Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra até a próxima semana.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, defende uma revisão do marco legal do setor, justificada por todas as mudanças que ocorreram desde a publicação das normas que regem o segmento de energia.
“Não são uma, duas, três, quatro, cinco medidas provisórias que vão resolver o problema, é um desenho novo de setor [que vai resolver].”
Aprovação teve queda de três pontos percentuais em comparação com dezembro, enquanto desaprovação subiu. Pesquisa ouviu 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (6) aponta que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, 46% desaprovam.
O levantamento ouviu 2 mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro, em 120 municípios, e foi encomendado pela Genial Investimentos. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
A aprovação de Lula caiu três pontos percentuais na comparação com a pesquisa anterior, realizada em dezembro de 2023. À época, 54% dos entrevistados aprovavam o trabalho do presidente, enquanto 43% reprovavam.
Segundo o levantamento, 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam.
Aprovação do trabalho que o presidente Lula está fazendo:
Aprovam: 51%
Desaprovam: 46%
Não sabem/Não responderam: 3%
A pesquisa indica que, entre os evangélicos, o índice de desaprovação de Lula é de 62%. Enquanto isso, 35% dos entrevistados deste público aprovam o trabalho que o presidente está fazendo.
Em relação ao levantamento anterior, divulgado em dezembro de 2023, a desaprovação entre os evangélicos cresceu 6 pontos percentuais, passando de 56% para 62%. Já a aprovação caiu na mesma magnitude, de 41% para 35%.
A aprovação também é maior entre aqueles que ganham menos. Segundo a pesquisa, 61% dos entrevistados que recebem até dois salários mínimos aprovam o trabalho do presidente, enquanto 36% desaprovam.
Entre os que ganham de dois a cinco salários mínimos, 45% aprovam o trabalho de Lula, e 52% desaprovam.
De acordo com a Quaest, 54% dos entrevistados que ganham mais de cinco salários mínimos desaprovam o trabalho do presidente, enquanto 44% aprovam.
No recorte por região, a pesquisa da Quaest aponta que a aprovação do trabalho de Lula é maior no Nordeste e no Centro-Oeste/Norte, e pior no Sul e no Sudeste.
Entre os entrevistados da região Nordeste, 68% aprovam o trabalho do presidente, enquanto 31% desaprovam. Já no Centro-Oeste/Norte há um empate técnico com vantagem numérica para os que aprovam Lula: 50% x 47%.
Segundo a pesquisa, a região Sul é a que registrou o maior índice de desaprovação do trabalho de Lula: 57% contra 40% dos entrevistados que aprovam. Já no Sudeste, 52% desaprovam o presidente, enquanto 44% aprovam.
Avaliação de governo
A Quaest também perguntou como entrevistados avaliavam o governo Lula de forma geral.
Segundo o levantamento, 35% avaliam o governo de forma positiva. A avaliação é negativa para 34% dos entrevistados, e regular para 28%. Não souberam ou não responderam somam 3%.
Na comparação com a pesquisa anterior, a avaliação positiva do governo oscilou 1 ponto percentual para baixo (antes estava em 36%). Já a avaliação negativa cresceu 5 pontos percentuais (antes estava em 29%).
Avaliação geral do governo Lula:
Positiva: 35%
Negativa: 34%
Regular: 28%
Não sabem/Não responderam: 3%
De acordo com a pesquisa, a avaliação geral do governo é melhor entre os católicos e pior entre os evangélicos.
Entre os entrevistados que afirmaram ser católicos, 42% avaliaram o governo de forma positiva, o que representa uma oscilação para cima de 1 ponto percentual em comparação com a pesquisa anterior.
Por outro lado, 28% dos entrevistados católicos fizeram uma avaliação negativa do governo — 3 pontos percentuais a mais do que em dezembro.
Já entre os evangélicos, a avaliação é negativa para 48% dos entrevistados — 12 pontos percentuais a mais do que na última pesquisa. Já a avaliação positiva caiu de 27% para 22%.
Economia e comparação com Bolsonaro
A Quaest também perguntou aos entrevistados sobre qual a percepção deles em relação à economia.
Para 38% dos entrevistados, a economia no Brasil piorou nos últimos 12 meses. Para 34%, ficou do mesmo jeito. Já para 26%, a economia melhorou.
Na comparação com a pesquisa anterior, houve um crescimento de 7 pontos percentuais entre aqueles que acham que a economia piorou, e uma queda de 8 pontos entre os que acreditam que houve uma melhora.
Nos últimos 12 meses, a economia do Brasil…
Piorou: 38%
Ficou como estava: 34%
Melhorou: 26%
A pesquisa perguntou, ainda, o que os entrevistados esperam da economia brasileira nos próximos 12 meses.
Segundo a Quaest, 46% dos entrevistados afirmaram que têm a expectativa de que a economia vai melhorar. Para 31%, a economia vai piorar. Além disso, 19% acreditam que vai permanecer como está. Por fim, 4% não souberam ou não responderam.
Na comparação com o levantamento anterior, houve uma queda de 9 pontos percentuais entre aqueles que acreditam que a economia vai melhorar.
Nos próximos 12 meses, qual a sua expectativa em relação à economia?
Melhorar: 46%
Piorar: 31%
Ficar do mesmo jeito: 19%
Não sabem ou não responderam: 4%
O levantamento também pediu para que os entrevistados comparassem os governos de Lula e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Para 47% dos entrevistados, o governo Lula está melhor do que o governo Bolsonaro. Por outro lado, 38% disseram que a gestão atual está pior do que a anterior, e 11% acreditam que os governos estão iguais. Não souberam ou não responderam somam 4%.
Na comparação com Bolsonaro, para você o governo Lula está:
Com a aproximação do 8 de Março, vem à tona uma série de questões que rondam o dia a dia das mulheres, principalmente no que diz respeito ao machismo, às desigualdades e à violência sofrida pela fatia feminina da sociedade. Um destes pontos é a disparidade que marca, ainda, o salário pago a mulheres e homens.
De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), na última década, houve uma redução na diferença entre os salários pagos às mulheres e aos homens. O índice que mede a paridade salarial passou de 72 em 2013 para 78,7, em 2023. A medição foi feita com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Considerando que a paridade de gênero, neste caso, é medida em uma escala de zero a 100 — sendo que quanto mais próximo de 100, maior a equidade entre mulheres e homens — é possível perceber que a luta das mulheres conquistou avanços importantes no mercado de trabalho, mas ainda falta muito para que se atinja uma igualdade real para todas as brasileiras.
Ainda segundo a pesquisa “Mulheres no Mercado de Trabalho”, a participação feminina em cargos de liderança passou de 35,7% em 2013 para 39,1% em 2023. E o índice de empregabilidade das mulheres apresentou evolução entre 2013 e 2023, passando de 62,6 para 66,6, respectivamente, crescimento de 6,4%.
Pegando o próprio caso do setor industrial, ainda conforme dados da CNI, a força de trabalho é majoritariamente masculina, com 75,1%, contra 24,9% de mulheres. Mas, de acordo com a Confederação, a participação das mulheres em cargos de liderança tem crescido no setor, saindo de 24% em 2008 para 31,8% .
Além disso, 77% das empresas do segmento dizem ter política de paridade salarial e, para 43% dos mil executivos industriais entrevistados — dos quais 40% são mulheres — esse tipo de política é o instrumento mais importante para garantir igualdade.
Mecanismos que fomentem a ocupação de mulheres em cargos de chefia também foram citados por 26% dos entrevistados, assim como a proibição de discriminação com base em gênero e qualificação voltada para desenvolvimento profissional de mulheres, que aparecem com 25% das respostas cada.
Segundo Robson Braga de Andrade, presidente da CNI, “vemos que a participação das mulheres está crescendo na indústria devido a ações de igualdade adotadas há mais de uma década. Mas, é necessário ampliar o debate e implementar medidas concretas para chegarmos a um cenário de igualdade plena”.
Paridade
De acordo com o IBGE, as mulheres recebem salário 22% menor em comparação com os homens — ou seja, uma trabalhadora brasileira recebe, em média, 78% daquilo que recebe um trabalhador.
Para enfrentar essa situação, em julho do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função, uma bandeira histórica das feministas.
Além disso, o governo lançou, nesta segunda-feira (4), um conjunto de metas contidas no Plano Plurianual 2024-2027 voltados para a busca pela igualdade de gênero. Entre esses objetivos está o de reduzir em 10% a disparidade da renda média do trabalho.
Para Eremi Melo, metalúrgica e secretária de Formação e Cultura da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), “trata-se de uma lei bastante importante porque a nossa luta vem de muitos anos. Agora, o problema é a questão da implementação”.
Mesmo com os avanços apontados pela pesquisa, ela pondera que o desafio é fazer garantir o cumprimento das normas em nível nacional e em todos os setores. “Para implementá-la de fato, a gente vai precisar fiscalizar e as empresas têm de ser transparentes com os dados disponibilizados porque a gente sabe que há muitas trabalhadoras exercendo a mesma função e, no entanto, ganhando menos”.
A dirigente lembra que quando havia o imposto sindical, “a gente sabia qual era o valor do salário de cada trabalhador, porque as empresas tinham que divulgar e passar os valores para os sindicatos”.
Neste sentido, diz, “a CTB está dialogando com os sindicatos de base para tratar a questão dos acordos e incluir essa questão. Nosso objetivo é garantir que a lei saia do papel e entre para a vida de fato, de maneira que as trabalhadoras possam fazer valer seu direito à igualdade”.
O Exército israelense está impedindo a entrada de 30 caixas com filtros de água e freezers enviadas pelo Brasil como ajuda humanitária às vítimas dos bombardeios na Faixa de Gaza. A denúncia foi feita pelo deputado italiano Angelo Bonelli, que registrou, em vídeo (veja mais abaixo) e fotos publicados nesta reportagem, o material retido por Israel na barreira de acesso à cidade de Rafah, na Faixa de Gaza, com o Egito. “Há uma situação catastrófica. Dois mil caminhões estão bloqueados há mais de um mês e aguardam para poder entrar em Gaza para entregar ajuda humanitária”, disse o parlamentar do Partido Verde ao Congresso em Foco. “As autoridades israelenses rejeitam essa ajuda porque acreditam que é incompatível e perigosa para a segurança do Estado de Israel. Uma loucura”, acrescentou.
O integrante do Parlamento italiano conta que, ao todo, quase 400 caixas com ajuda enviadas por países como França, Alemanha, Kuwait, Singapura, Espanha, Itália e Arábia Saudita estão mantidas em um galpão da Cruz Vermelha na cidade egípcia de Al Arish, a cerca de 20 km de Rafah.
Quase 400 caixas, 30 delas oriundas do Brasil, enviadas por vários países com ajuda humanitária para a Faixa de Gaza estão retidas por autoridades israelenses na fronteira com o Egito. Foto: Angelo Bonelli
Cilindros de oxigênio
Bonelli faz parte de uma comitiva de 14 deputados italianos que esteve, entre segunda e terça-feira, na região. Ele lamenta o silêncio das autoridades internacionais em relação ao episódio.
“No armazém estão retidos cilindros de oxigênio, camas para cuidados de longa permanência, incubadoras, geladeiras, barracas, muletas. Qualquer coisa que produza energia, incluindo painéis solares, não chegará a Gaza”, explicou Bonelli. Medicamentos também estão impedidos de chegar ao destino. “Eles também rejeitaram biscoitos de chocolate porque não eram produtos de necessidade básica”, acrescentou.
Produtos retidos, crianças mortas
Segundo ele, não há qualquer plausibilidade na justificativa usada pelo Exército israelense de que os produtos oferecem “risco” à segurança do país. “A Organização das Nações Unidas sabe o que está em curso, mas não pode fazer nada, porque vale o que o Exército de Israel decidir, e a decisão é definitiva”, lamentou o deputado, que já morou em Santarém (PA) e fala português fluentemente.
Ao menos 12 crianças morreram em um hospital pediátrico na Faixa de Gaza nos últimos dias. Uma em cada seis crianças com menos de 12 sofrem de subnutrição aguda grave no enclave palestino, conforme dados divulgados nessa segunda-feira pela Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização Mundial da Saúde visitou os hospitais al-Awda e Kamal Adwan, no norte da Faixa de Gaza, no último fim de semana. Foi a primeira vez que a agência da ONU conseguiu fazer na localidade desde outubro de 2023, quando começou a guerra entre Israel e o grupo terrorista Hamas.
Procurados pelo Congresso em Foco, o Itamaraty e a Embaixada de Israel no Brasil não se pronunciaram sobre o assunto até o momento. O texto será atualizado caso seja enviada resposta.
Sangue e crise diplomática
“É uma loucura”, diz Angelo Bonelli sobre Israel alegar questão de segurança para barrar ajuda humanitária na Faixa de Gaza. Foto: Reprodução/Instagram
Desde que o Hamas atacou Israel, deixando mais de 1.400 pessoas mortas e sequestrando outras 240, já se passaram 150 dias de guerra. Nesse período, mais de 30 mil pessoas foram mortas e cerca de 72 mil ficaram feridas na Faixa de Gaza, de acordo com o Ministério da Saúde da Palestina.
O governo de Benjamin Netanyahu tem ficado mais isolado internacionalmente. As críticas se intensificaram na semana passada, vindo inclusive de aliados, como os Estados Unidos, após o chamado “massacre da farinha”, quando cerca de 120 pessoas morreram e outras 750 ficaram feridas em meio a um bombardeio sobre população civil de palestinos que faziam fila para receber ajuda humanitária. Comunidades judaicas no Brasil também repudiaram o ataque.
Brasil e Israel vivem uma crise diplomática desde que o presidente Lula acusou Israel de promover um genocídio, e o governo de Benjamin Netanyahu, em resposta, chamou o embaixador brasileiro em Tel-Aviv e declarou o petista “persona non grata“. O embaixador de Israel em Brasília também foi chamado para dar explicações ao ministro das Relações Internacionais, Mauro Vieira.
* Colaboraram Willi Felipe, Carlos Lins e Pedro Sales
Passado mais de um mês desde o início das atividades da Câmara dos Deputados em 2024, seus principais partidos chegaram a um acordo sobre o encaminhamento das presidências de suas comissões (veja a distribuição na lista mais abaixo). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), principal da Casa, foi destinada ao PL, maior partido da oposição. O colegiado era a principal preocupação do governo diante do risco da coordenação cair nas mãos de Caroline de Toni (PL-SC), a deputada mais oposicionista do Congresso Nacional.
O PT presidiu a CCJ em 2023 após um acordo com o PL, que ficaria com a cadeira em 2024. O nome da deputada cotada para a função, porém, levantou preocupação no governo, que passou o último mês tentando articular a substituição da sigla rival pelo União Brasil, terceiro maior partido da Câmara, previsto no acordo para suceder o PL em 2025. O esforço, porém, não trouxe resultados.
Outra derrota para o PT foi na Comissão de Educação, que também será comandada pelo PL. O partido de Jair Bolsonaro ainda contará com as presidências das comissões de Esporte; Previdência e outro colegiado estratégico, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Por outro lado, o partido do presidente Lula presidirá a Comissão de Fiscalização e Controle e conseguiu garantir para si as comissões de Saúde, Cultura e Direitos Humanos.
A escolha oficial dos presidentes das comissões e suas respectivas mesas diretoras está convocada para a tarde desta quarta-feira (6). O processo ocorre por sistema de eleição, em que os membros do colegiado escolhem entre os candidatos apresentados pelos partidos para quem cada comissão foi destinada.
Confira a seguir a lista de distribuição das comissões entre os partidos:
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Desigualdades de todos os tipos e formas fazem parte da trágica realidade brasileira. Em qualquer dimensão destacada, o País aparece frequentemente entre os mais desiguais. Realidades que são há tempo denunciadas e, para isso, há muitos dados e indicadores, porém faltam outros. No geral, o problema não é falta de diagnóstico. Há análises robustas sobre as origens das desigualdades e as consequências que geram: injustiças.
Clemente Ganz Lúcio*
As desigualdades existentes no mundo do trabalho são inúmeras: gênero, raça, idade, formação, entre outros. Experiências internacionais indicam que o enfrentamento das desigualdades é favorecido quando há legislação indutora e políticas públicas direcionadas para a promoção da igualdade; quando as organizações sindicais dos trabalhadores colocam na pauta e mobilizações a agenda da igualdade entre mulheres e homens e as empresas atuam com políticas ativas nessa perspectiva.
A Pauta da Classe Trabalhadora 2023/2026, documento no qual as centrais sindicais apresentam diretrizes para o desenvolvimento do Brasil, destaca a proposta de “promover o princípio do trabalho igual, salário igual”, o que está consignado na Convenção 100 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)1.
Esta convenção indica que a legislação nacional e as convenções e acordos coletivos de trabalho são meios para implementar esse princípio de igualdade. Há empresas no Brasil com políticas ativas de promoção da equidade salarial.
O País avançou mais. Em julho de 2023, o presidente Lula sancionou o PL (Projeto de Lei) 1.085/23, aprovado pelo Congresso Nacional, que deu origem à Lei 14.611/23. Essa nova lei dispõe sobre a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho igual ou no exercício da mesma função.
A lei aponta medidas para a promoção da transparência salarial com o fornecimento e a disponibilização de informação por parte dos contratantes; indica o incremento da fiscalização; disponibiliza canais para denúncia; promove programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho para gestores, lideranças e empregados; e fomenta a capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho.
O Decreto 11.795/23 regulamenta a lei. Nesse sentido, detalha a forma e conteúdo do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, obrigação semestral de todas as organizações contratantes, com 100 ou mais empregados.
Esse relatório será elaborado com as atuais informações que as empresas já fornecem no eSocial, plataforma no qual as empresas declaram as informações trabalhistas dos empregados, com algumas complementações. A partir desses dados, cada empresa deverá divulgar seu relatório que tratará dos cargos ou ocupação, dos valores das remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicional noturno, insalubridade, penosidade, periculosidade, entre outros; férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.
Todas as informações e relatórios serão produzidos e tratados segundo o que determina a Leio Geral de Proteção de Dados, garantindo-se os sigilos devidos. Nos próximos dias, as empresas devem concluir o lançamento das informações.
Em seguida, o Ministério do Trabalho fará análise dos dados e indicará às empresas, se necessário, correções ou complementações. Nesse primeiro ciclo de lançamento dos dados e produção dos relatórios, o enfoque é o aprendizado e aprimoramento dos processos. O governo disponibilizará os relatórios.
Essa legislação abre caminhos para que essa desigualdade passe a ser enfrentada na perspectiva de sua superação. O acesso à informação será fundamental.
Agora cabe aos sindicatos organizarem e aprimorarem suas pautas com o incremento de propostas para a promoção da igualdade entre homens e mulheres no trabalho nas diferentes dimensões: salário-base, critérios de remuneração, acesso aos cargos de gerência e direção, etc. Analisar o problema em cada setor e empresa, construir as políticas, programas e medidas para superar os problemas é o eixo estratégico da ação sindical para promover, com organização e mobilização, negociações coletivas qualificadas para firmar acordos coletivos nas empresas e convenções coletivas setoriais e regionais.
É por meio da negociação e contratação coletiva que se pode tratar desse problema a partir das especificidades e das características de cada setor e tipo de empresa.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República), membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).
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