por NCSTPR | 29/04/25 | Ultimas Notícias
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob relatoria do ministro Ives Gandra Filho, decidiu que a contratação de uma corretora de imóveis como pessoa jurídica não configura vínculo de emprego.
Corretora de imóveis não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego
A decisão acolheu o recurso de uma empresa que oferece serviços de hospedagem pelo Brasil. O colegiado reconheceu a licitude da pejotização com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre terceirização e divisão de trabalho entre empresas.
A corretora foi contratada para comercializar e intermediar a venda de imóveis de propriedade ou sob responsabilidade da empresa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC) manteve a sentença que reconheceu o vínculo por entender que, apesar de haver contrato civil de prestação de serviços por meio de pessoa jurídica, não ficou demonstrado que a relação era autônoma ou de parceria comercial.
Segundo o TRT, a diferença entre um contrato de emprego e um de prestação de serviço autônomo é a subordinação jurídica. No caso, a conclusão foi a de que a corretora não tinha autonomia em relação a vários aspectos de sua atividade.
Pejotização foi regular
No recurso de revista ao TST, a empresa argumentou que a decisão do TRT contrariou a tese de repercussão geral (Tema 725) fixada pelo STF que reconheceu a legalidade da terceirização e da contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica, independentemente da atividade desenvolvida.
Segundo a empresa, o contrato firmado com a prestadora tinha natureza comercial, sem os elementos caracterizadores do vínculo empregatício.
Em seu voto, o ministro Ives Gandra Filho ressaltou que o Supremo já consolidou o entendimento de que a pejotização é válida quando não há subordinação jurídica direta.
Segundo ele, a contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestar serviços terceirizados na atividade-fim da empresa não caracteriza irregularidade, e os fatos registrados pelo TRT não eram suficientes para comprovar os requisitos do vínculo empregatício. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.
RR-0000175-03.2024.5.14.0401
CONJUR
https://www.conjur.com.br/2025-abr-28/corretora-de-imoveis-pejotizada-tem-vinculo-de-emprego-afastado/
por NCSTPR | 25/04/25 | Ultimas Notícias
Seguindo o fluxo do mercado externo, o Ibovespa avançou 1,32%, nesta quarta-feira (23), e fechou aos 132.216,07 pontos, um ganho de 1.751,69 pontos.
A exemplo das bolsas de Nova York, o Ibovespa repercutiu a fala do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que voltou atrás na afirmação feita na segunda-feira (21) de que demitiria o presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central estadunidense), Jerome Powell, se ele não baixar as taxas de juros.
“Este é um momento perfeito para reduzir as taxas de juros. Se ele [Powell] não fizer isso, é o fim? Não, não é”, afirmou Trump na terça-feira (22).
O republicano suavizou o discurso porque os principais indicadores de Nova York caíram feio na segunda com a ameaça de demissão de Powell, o que, vale dizer, é difícil de acontecer, pois o banco central dos EUA é uma instituição sólida e independente.
Em outra frente, o FMI (Fundo Monetário Internacional) revisou para baixo a projeção da economia global, devido à guerra comercial de Trump.
Pelos prognósticos do fundo, a economia mundial deve crescer 2,8% em 2025 e 3,0% em 2026, números que ficaram abaixo dos 3,3% projetados anteriormente para ambos os anos. Os principais afetados serão China, México e Canadá. O Brasil, por outro lado, saiu praticamente ileso dessa reavaliação.
Na seara corporativa, as ações de mineradoras, como a CSN Mineração (CMIN3) e Usiminas (USIM5), estiveram nas maiores altas do pregão, fechando em 6,10% e 5,95%, respectivamente. Os papéis acompanharam o movimento positivo do minério de ferro no exterior.
Dólar
O dólar à vista fechou com baixa de 0,17%, aos R$ 5,7177 — menor cotação desde 4 de abril, quando encerrou em R$ 5,6651. Em abril, no entanto, a divisa ainda acumula elevação de 0,19%.
Mercado externo
Os investidores voltaram às compras hoje, depois que Donald Trump negou que pretenda demitir Jerome Powell, presidente do Fed (Federal Reserve, o banco central estadunidense).
O Dow Jones subiu 1,07%, aos 39.606,57 pontos; o S&P 500, +1,67%, aos 5.375,86 pontos; e o Nasdaq, +2,50%, aos 16.708,05 pontos.
ICL NOTICIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/ibovespa-sobe-trump-demissao-powell/
por NCSTPR | 25/04/25 | Ultimas Notícias
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou, na quarta-feira (23), risco de recessão para a economia brasileira devido à guerra tarifária provocada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e manteve em 2,5% a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2025.
“Eu não vejo risco de recessão no Brasil. Obviamente, nós estamos olhando para a situação atual e temos que observar como as questões geopolíticas vão se acomodar”, disse o ministro durante participação no CNN Talks, evento ocorrido ontem de manhã, em Brasília.
Haddad afirmou que a economia brasileira cresce um pouco menos em 2025. Ele atribui a situação à desvalorização do dólar e à elevação nos juros para segurar a inflação.
“Na minha opinião, não vai comprometer a projeção de crescimento da economia brasileira feita pelo Ministério da Fazenda, que continua prevendo crescimento neste ano em torno de 2,5%”, completou o ministro.
A fala do ministro converge com avaliação do FMI (Fundo Monetário Internacional). Na terça-feira (22), ao divulgar seu relatório mais recente, divulgado durante os encontros de primavera em Washington, o fundo revisou para baixo suas expectativas de crescimento para a economia global para 2025 e 2026, citando diretamente o efeito da guerra tarifária deflagrada por Trump.
Segundo o FMI, a economia mundial deve crescer 2,8% em 2025 e 3,0% em 2026, números que ficaram abaixo dos 3,3% projetados anteriormente para ambos os anos. Os principais afetados por essa revisão foram os próprios Estados Unidos, além de seus parceiros comerciais mais próximos: China, México e Canadá. O Brasil, por outro lado, saiu praticamente ileso dessa reavaliação.
Segundo Haddad, a guerra tarifária tem sido monitorada pelo Ministério da Fazenda. Ele avalia que os desdobramentos da disputa Estados Unidos versus China podem ter efeitos negativos na economia mundial e afetar o Brasil, devido aos seus impactos nas cadeias globais.
Haddad: “Estamos no começo de uma novela”
Ao avaliar o cenário atual gerado pela guerra tarifária, Haddad disse que “nós estamos no começo de uma novela que ainda vai se arrastar por algum tempo”.
No mesmo evento, o presidente da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Isaac Sidney, disse que o Brasil precisa cuidar de três pontos para segurar o crescimento do país: mudar o modelo orçamentário, que tem muitas vinculações, indexação e gastos obrigatórios; preservar o equilíbrio macroeconômico, deixando o Banco Central trabalhar e sem abandonar o ministro da Fazenda; e prover a agenda social sustentável, medida que depende dos dois primeiros itens.
Sobre a declaração de não abandonar o ministro da Fazenda, Haddad foi questionado sobre o assunto e, indiretamente, deu a entender que age na contramão de muitos interesses.
O ministro se descreveu como um zagueiro, ao dizer que vários ministérios têm necessidade de recursos para implementar planos e projetos e cabe a ele evitar o déficit fiscal.
“É um trabalho permanente. Se você descuidar da zaga, vai tomar um gol… Não conheço um ministro da Fazenda que pode baixar a guarda”, disse Haddad.
ICL NOTICIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/haddad-mantem-previsao-pib-em-25/
por NCSTPR | 25/04/25 | Ultimas Notícias
O Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro e o Observatório do Estado Social lançaram nesta quinta-feira (24) um dashboard (painel com dados sistematizados) da pesquisa inédita realizada sobre a escala 6×1. Disponível no site do sindicato, o painel permite o acesso livre a todos as informações. É possível cruzar dados por recortes como região, gênero, estado civil, área de atuação e faixa etária.
O objetivo da pesquisa foi compreender as condições de trabalho, de deslocamento e de moradia de quem trabalha seis dias por semana, com um único dia de descanso – a chamada “escala 6×1”. Para os organizadores, era necessário analisar como essas condições afetam a saúde física e mental, além de expor o consumo do tempo de vida em uma jornada de trabalho exaustiva.
O resultado da pesquisa já inicia com a participação de 3.775 respostas de mais de 400 municípios, dos 27 estados brasileiros. Todos os interessados em conhecer mais sobre a realidade vão poder acessar o painel e acompanhar as informações de forma visual e organizada, de acordo com interesse de cada um.
“Através dessa parceria, estamos oferecendo uma ferramenta ágil e dinâmica para todos aqueles que querem conhecer mais sobre essa jornada tão extenuante e seus impactos para os trabalhadores brasileiros”, afirma Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários. “A partir dessa pesquisa, a gente conhece melhor a vida real do trabalhador. Dessa forma, também esperamos que os deputados e o governo federal tenham uma visão mais clara da escala 6×1 e da necessidade de avançar na redução da jornada, sem redução de salário.”
A pesquisa será regularmente atualizada, conforme novas respostas forem incorporadas e sistematizadas. Até o momento, a pesquisa já foi respondida por trabalhadores de diversos segmentos: supermercados, educação, construção civil, hotéis, farmácias, saúde, bares e transportes, entre outros.
“O desafio de produzir conhecimento é maior quando temos a ambição de mudar uma dada realidade. Encontramos, nessa ação de parceria entre o Sindicato e o Observatório, um raro exemplo de produção e disseminação de conhecimento com objetivo de subsidiar a luta política”, destaca Tadeu Alencar Arrais, coordenador do Observatório do Estado Social Brasileiro.
Segundo Tadeu, “a quantidade de informações disponibilizada sobre as condições dos trabalhadores e trabalhadoras da escala 6X1 é, além de inédita, impressionante. Essa ação, entre outras que virão, é uma prova concreta de que o trabalho conjunto entre universidades, sindicatos, movimentos sociais e, principalmente, trabalhadores, colherá bons frutos.”
Pesquisas mostram o grande apoio popular à proposta de fim da escala 6×1 que essa proposta tem recebido, com destaque nas redes sociais, mas também nas ruas. Com essa pesquisa, o Sindicato tem a certeza de que contribui para que cada vez mais pessoas abracem a luta por uma escala menos cansativa e que preserve a saúde dos trabalhadores.
Com informações do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/04/25/painel-mostra-impactos-da-escala-6×1-sobre-os-trabalhadores/
por NCSTPR | 25/04/25 | Ultimas Notícias
Resumo:
- Uma empresa de transporte de combustíveis foi condenada a indenizar um motorista carreteiro acusado de furtar combustível e dispensado por justa causa.
- A dispensa foi revertida em dispensa imotivada por decisão judicial, com base na falta de provas concretas sobre o alegado furto.
- Para a 2ª Turma do TST, a acusação prejudicou a honra e imagem do trabalhador.
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportadora Calezani Ltda., de Limoeiro da Serra (ES), a indenizar um motorista dispensado por justa causa acusado de furtar combustível. Para o colegiado, o fato de ter sido dispensado por improbidade gerou consequências à honra e à imagem do empregado.
Empresa constatou falta de combustível no descarregamento
O motorista transportava álcool anidro para São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Em agosto de 2020, ele foi dispensado.
Segundo a versão da empresa, no final de janeiro e em fevereiro daquele ano, foi constatada a falta de grande quantidade do produto no descarregamento do caminhão conduzido pelo empregado, somando cerca de 465 litros.
Na reclamação trabalhista, o motorista alegou que a aferição do volume de combustível transportado é sujeita a diversas variações e que é comum haver redução ou sobra do produto, conforme a época do ano. Segundo o profissional, o combustível fica num local lacrado, e o lacre nunca foi violado.
Provas não permitiam concluir que houve furto
Os pedidos de reversão da justa causa e indenização foram julgados improcedentes pelo juízo de primeiro grau. Contudo, para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), as provas apresentadas não permitiam afirmar, com segurança, que houve furto de combustível. Segundo o TRT, não ficou demonstrada variação anormal de combustível, que não fosse decorrente das condições do transporte e da variação de temperatura. Também não havia prova concreta de que o empregado teria retirado o álcool nem indício de rompimento do lacre do caminhão.
Por isso, reverteu a justa causa, mas negou o pedido de dano moral, por entender que não teria sido constatado manifesto abuso do poder do empregador nem exposição do trabalhador a situação constrangedora, humilhante ou vexatória.
Para 2ª Turma, dano é presumido
A relatora do recurso de revista do trabalhador, ministra Delaíde Miranda Arantes, assinalou que a simples imputação de falta grave, sem divulgação ou constrangimento público, não caracteriza dano moral. Embora tenha causado aborrecimentos, a atitude da empregadora seria mero descumprimento contratual.
Entretanto, há situações específicas que dispensam a comprovação do prejuízo. Nesses casos, “basta a ocorrência do fato para gerar danos à esfera íntima do trabalhador”, assinalou. Para a relatora, esse é o caso do motorista carreteiro. Ele foi acusado de furto de combustível e essa alegação, além de constar de sua rescisão, foi objeto de boletim de ocorrência policial.
Por unanimidade, o colegiado fixou a indenização em R$ 20 mil.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RRAg-434-49.2021.5.17.0003
TST JUS
https://tst.jus.br/en/web/guest/-/transportadora-indenizar%C3%A1-motorista-dispensado-por-suposto-furto-de-combust%C3%ADvel
por NCSTPR | 25/04/25 | Ultimas Notícias
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou, nesta quinta-feira (24/4), para os riscos trazidos à economia brasileira pelo cenário externo. Em entrevista à CNN, ela destacou que a principal apreensão do governo federal e do Banco Central é a instabilidade internacional, intensificada pelas políticas tarifárias adotadas pelo presidente Donald Trump.
De acordo com a ministra, o avanço do protecionismo dos Estados Unidos tem gerado pressão sobre a inflação global, ao provocar desorganização nas cadeias produtivas e impactar o fluxo comercial entre as principais economias do mundo.
Tebet também chamou atenção para os efeitos de eventos climáticos extremos, como as enchentes no Rio Grande do Sul e os incêndios no Norte do país. “Essas situações comprometem as safras e exercem pressão adicional sobre os preços, sobretudo dos alimentos”, destacou.
No campo da política monetária, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou, na última terça-feira (22/4), que o BC enfrenta dificuldades na transmissão dos efeitos da taxa de juros sobre a economia real. Ele chegou a dizer que alguns canais de atuação do BC podem estar “entupidos”.
Galípolo afirmou que o Banco Central ainda está “tateando” os efeitos do aperto na taxa básica de juros, atualmente fixada em 14,25% ao ano. Ele alertou que o cenário fiscal do país pode demandar um esforço maior na elevação dos juros para conter a inflação.
Já a ministra do Planejamento, avaliou que o governo atuou dentro dos limites na revisão das despesas públicas. No entanto, reconheceu que o combate à inflação requer ações articuladas e depende, em grande parte, de variáveis externas que escapam ao controle da polícia fiscal.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2025/04/7122850-guerra-tarifaria-causada-por-trump-preocupa-o-governo-e-o-bc-diz-tebet.html
