Salário mínimo hoje é de R$ 1.302 e a faixa de isenção está em R$ 1.903 desde 2015. Sem correção na tabela e com o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas.
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília
O avanço da inflação — que em 2022 voltou a fechar acima do teto da meta perseguida pelo governo — e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) farão com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023.
Isso porque o piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016.
Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 — relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.
A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (na hipótese de a tabela ser corrigida integralmente).
Uma queda de receita que também seria sentida por Estados e municípios, já que aproximadamente metade do IR é destinada a prefeitos e governadores via fundos de participação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sendo pressionado a apresentar medidas que melhorem o cenário fiscal, já sinalizou que a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.
Os auditores fiscais defendem que a correção da tabela seja, necessariamente, acompanhada de medidas de compensação. “A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais”, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.
O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma proposta de reforma do IR, prevendo a tributação de lucros e dividendos. O texto passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.
Defasagem ao longo dos anos
O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado nesta terça-feira, levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos.
Entre 1996 e 2022, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63% – resultando nessa defasagem de 148,1%.
O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.
Motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impor uma crise de desabastecimento
Menos de 24 horas após a invasão, no domingo (8), das sedes dos Três Poderes, em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram novos atos de terror pelo País. Os alvos dos ataques desta segunda-feira (9) foram torres de transmissão de energia elétrica.
Os terroristas não conseguiram afetar o fornecimento de energia, mas derrubaram três torres de transmissão e danificaram outras estruturas. Conforme relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), “há indícios de vandalismo” nesses episódios, que ocorreram no Paraná e em Rondônia. “Não foram identificadas condições climáticas adversas que possam ter causado queda de torres”, indica o documento.
Em Medianeira (PR), foi derrubada uma das torres que integra o sistema responsável pela distribuição da energia gerada na usina de Itaipu. “Cabos de apoio foram cortados e um trator foi usado para derrubar a torre, segundo relato de integrantes do governo. Outras três torres foram avariadas na mesma região”, relata o jornal O Globo. Já em Rondônia, os bolsonaristas cortaram os cabos de sustentação de uma torre e derrubaram uma segunda.
A motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impedir o transporte de combustíveis e outros insumos, levando a uma crise de desabastecimento. As duas tentativas falharam.
Ainda assim, em resposta aos ataques, o governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), instituiu o Gabinete de Acompanhamento da Situação do Sistema Elétrico Brasileiro, sob coordenação da Aneel. O objetivo é monitorar a situação e garantir a segurança energética do País.
O novo órgão já entrou em contato com todas as concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia. Em ofício, a Aneel determinou às distribuidoras que interrompam o fornecimento de energia a “possíveis instalações provisórias, relacionadas a acampamentos clandestinos de manifestantes”.
Além de atentados que possam vandalizar a infraestrutura física da rede, o governo monitora o risco de ataques cibernéticos. Até o momento, as instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN) seguem funcionando normalmente.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (STF) ordenou, nesta terça-feira (10), as prisões do ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, e do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (DF), o coronel Fábio Augusto Vieira.
O coronel era o responsável pelo comando da corporação no último domingo (8) quando Brasília foi alvo de ataques golpistas. E Anderson Torres chefiava a polícia ser o secretário de Segurança Pública do DF. Na ocasião, militantes bolsonaristas invadiram, depredaram e roubaram os prédios do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF).
Representantes do governo federal e do Poder Judiciário têm creditado à PM do DF a responsabilidade por facilitar a atuação dos atos golpistas. A PM diz que tentou evitar as invasões, mas o baixo efetivo não garantiu controlar o avanço dos golpistas.
Anderson Torres assumiu o comando da secretaria de Segurança Pública do DF no dia 2 de janeiro. Ele viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Anderson Torres, também se encontra nos EUA.
Anderson Torres ainda está nos Estados Unidos. O retorno de sua viagem está previsto para o fim do mês. Ele deve ser preso ao retornar ao Brasil. Ele não estava no DF quando a Praça dos Três Poderes foi invadida por golpistas.
No domingo (8), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a exonerar Anderson Torres. Ibaneis também foi afastado do cargo por 90 dias em determinação de Alexandre de Moraes.
O ex-comandante da Polícia Militar (PM) do DF já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Cappelli.
A visão de que robôs dotados de Inteligência Artificial vão substituir trabalhadores humanos é exagerada, mas minam a confiança dos trabalhadores.
Doug Henwood
Atualmente há muita conversa sobre robôs para substituir todos os trabalhos. Uma olhada nos dados revela uma pequena indicação de que isso realmente acontecerá.
Sou cético. Com isso, não pretendo argumentar que a Tecnologia da Informação (TI) e a IA e todas as outras abreviações e acrônimos não estão mudando profundamente o mundo. Estão. A tecnologia afeta tudo – trabalho, diversão, amor, política, arte, tudo isso. Mas a versão maximalista, onde robôs, dotados de IA, vão substituir trabalhadores humanos, é exagerada. Sem dúvida, eles substituirão alguns. Mas nem todos.
Em 1987, já faz tempo em termos de tecnologia, o economista Robert Solow escreveu: “Você pode ver a Era do computador em qualquer lugar, exceto nas estatísticas de produtividade”.
Esta observação virou um clichê, e era verdade. A produtividade – medida como o valor em dólar da produção por hora de trabalho, ajustada pela inflação – caiu abaixo de sua média de longo prazo em meados da década de 1970, sendo um dos muitos sinais do fim da Era de ouro do pós-Segunda Guerra, e ficaria assim por vinte anos.
Produtividade e negócio não agrícola – Variação anual com tendência (linha cheia) e média (linha fina).
Por volta de 1995, a produtividade acelerou com a comercialização pela Internet e o boom das empresas pontocom, que acompanhou o aumento no investimento empresarial em TI. Apesar do gracejo de Solow, uma nova era começou. Esse crescimento da produtividade ocorreu numa época de baixo desemprego e aumento real dos salários – ao contrário do que ocorre hoje, quando o desemprego continua baixo, mas o crescimento salarial é uma merda. Portanto, por esse precedente, não há razão para associar uma aceleração da produtividade à perda de empregos.
Essa nova Era durou apenas cerca de dez anos. A produtividade voltou a cair, atingindo mínimos históricos entre 2014 a 2016. Desde então, houve um aumento, mas o crescimento da produtividade está em níveis comparáveis aos da queda de produtividade no final dos anos 1970, 1980 e início dos anos 90. Então, estamos de volta à piada de Solow: não se vê os robôs nas estatísticas de produtividade.
Aqui está outra maneira de ver isso. Historicamente, foram necessários pouco mais de 2% do crescimento do PIB para gerar um aumento de 1% no emprego. Durante a maior parte da última década, o crescimento do emprego superou essa norma histórica. Ultimamente, a economia dos EUA adicionou quase quarenta mil empregos por mês acima do que o crescimento do PIB sugere. Em outras palavras, um em cada cinco empregos criados atualmente nos EUA não existiriam se as relações normais entre crescimento e emprego ainda estivessem sob controle. (Veja o gráfico abaixo.)
Crescimento do emprego
O gráfico mostra o crescimento real do emprego e o crescimento previstos a partir de uma regressão simples do crescimento do PIB. Quando a linha real escura está acima da linha prevista, como tem ocorrido na última década, o crescimento taxa de emprego é mais rápido do que deveria ser baseado no crescimento do PIB e vice-versa.
O crescimento do PIB – que tem sido lento para os padrões históricos – também tem produzido quedas maiores no desemprego do que se esperaria se a situação antiga ainda estivesse em vigor. Se os robôs estivessem entrando, se esperaria exatamente o contrário – um crescimento do emprego muito lento e um crescimento econômico com desemprego mais rígido do que tem sido. Mas essas coisas simplesmente não estão acontecendo.
Talvez ocorram, embora se ouça histórias de pânico sobre vagas cortadas de trabalhadores humanos desde o início do capitalismo. Gritos de alarme como “os robôs estão chegando!” minam a confiança da classe trabalhadora e deixam as pessoas mais gratas por qualquer porcaria que se ofereça a elas. A vida econômica já é difícil o suficiente, mesmo sem concorrentes mecânicos.
Doug Henwood é editor da Left Business Observer e apresentador do Behind the News. Seu último livro é My Turn.
Fonte: Jacobin Brasil
Tradução: José Carlos Ruy
Data original da publicação: 03/01/2023
Resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas espanholas.
Clemente Ganz Lúcio
Completou um ano que a Espanha celebrou o acordo de mudança na legislação trabalhista e na negociação coletiva. Depois de nove meses, encerrados em dezembro de 2021, o governo espanhol, as entidades sindicais (CCOO e UGT) e empresarias (CEOE e CEPYME), chegaram a um acordo ambicioso, que mudou a trajetória do sistema de regulação laboral e de relações de trabalho naquele país. Referendado pelo Conselho de Ministros, o acordo foi aprovado em 25 de janeiro de 2022 pelo Congresso de Deputados da Espanha (Decreto 32/2021[1]).
Essa nova legislação recolocou os sindicatos como protagonistas do jogo social e econômico para disputar a regulação das condições de trabalho e dos salários, valorizando as negociações coletivas setoriais e impedindo que acordos por empresas reduzam os patamares fixados setorialmente. Garantiu aos sindicatos o direito de representação de todos os trabalhadores com a ampliação do âmbito de negociação e de cobertura dos acordos para os serviços terceirizados na cadeia produtiva das empresas.
Outra diretriz estruturante da nova legislação é a concepção da qualidade do emprego, do direito e da dignidade da pessoa que vive do trabalho. O combate à cultura da temporalidade, até então predominante nas formas de contratação e com graves impactos sobre as taxas de rotatividade, abriu caminho para o sistema produtivo gerar empregos estáveis e, portanto, abandonar a flexibilidade que precariza os postos de trabalho e gera vulnerabilidade na condição de vida dos trabalhadores.
Para isso, a diretriz base da reforma determinou que o contrato de trabalho de prazo indeterminado é a forma prevalente de inserção laboral. De outro lado, colocou limites ao contrato de prazo determinado, em especial ao de curtíssima duração, eliminando a possibilidade dos contratos de empreitada ou de serviço, a forma mais perversa do contrato de trabalho. Para os setores com sazonalidade cíclica recorrente, regulou-se o contrato fixo descontínuo. Outro aspecto muito importante foi a regulação dos empregos para os jovens, com medidas que passaram a normatizar de maneira mais equânime os direitos trabalhistas vinculados ao primeiro emprego e os contratos de experiência.
Muitos argumentaram que essas medidas que alteraram mais de 50 reformas laborais, feitas durante 40 anos, realizadas no sentido da flexibilização, vulnerabilidade, precarização e redução do custo do trabalho, ampliariam os graves problemas do mundo do trabalho na Espanha. Pois bem, durante o último ano as novas regras estiveram em vigor e o que se observa?
Os dados publicados recentemente pelos Ministério do Trabalho[2] e Ministério do Previdência Social revelam que os contratos de prazo indeterminado com jornada completa aumentaram em cerca de 5 milhões em relação ao ano anterior (2021). De outro lado reduziu-se em mais de 9 milhões o volume de contratos temporários.
Observa-se a redução do desemprego continuamente ao longo do último ano, representando uma queda 8,6% nesse período. Apesar da desaceleração do crescimento econômico global, das incertezas e da pressão inflacionária, os dados mostram um novo dinamismo do mercado de trabalho espanhol e uma resistência diferenciada da economia advinda nos empregos gerados, da renda do trabalho sustentando a demanda e o consumo das famílias.
Observa-se também impactos positivos sobre as contas públicas como, por exemplo, o aumento continuado da contribuição para a previdência social. São os melhores resultados dos últimos 15 anos.
Entre os jovens há melhora da qualidade da contratação e chega-se aos menores níveis de desemprego juvenil dos últimos 26 anos.
Nesse contexto de crise, o mercado de trabalho espanhol mostrou-se mais resiliente, revelando que as regras que induziram uma dinâmica virtuosa de contratação, que combate a precariedade, que reduz os contratos de curtíssima duração, que preserva os empregos, revelou-se um escudo protetivo muito importante para toda a economia.
Observa-se também uma mudança na qualidade dos contratos temporários pois, a sua duração aumentou em média 52 dias em relação ao ano anterior. De outro lado, os contratos com menos de 30 dias tiveram uma redução de 3,3 milhões.
Os impactos positivos foram observados em todos os setores econômicos.
Esses resultados são sinalizações importantes para o nosso país que, desde 2017, insistiu em copiar as dezenas de reformas liberais espanholas, também aqui legalizando a precarização.
Agora a hora é de mudar e voltarmos a mobilizar um crescimento econômico virtuoso, industrializante, com geração de empregos de qualidade, crescimento dos salários e proteções sociais, trabalhistas, sindicais e previdenciárias. Para isso, teremos os desafios de modernizar a legislação trabalhista, fortalecendo e valorizando a negociação coletiva, realizada por sindicatos de ampla base de representação e de representatividade, com autonomia organizativa e capacidade para dar tratamento aos conflitos laborais.
“As cabeças pensantes ao lado do presidente Lula precisam alertá-lo de que sem um/a sucessor/a que comungue dos seus ideais e que também possua representatividade junto ao povo, corremos o risco no futuro de perder novamente os avanços civilizatórios que certamente serão alcançados nesse seu terceiro governo, seja para algum/a candidato/a do mercado, eufemisticamente chamado de terceira via, seja, o que seria uma catástrofe, para o retorno da ideologia fascista”, escreve André Márcio Neves Soares, mestre e doutorando em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL/BA, e pesquisador da democracia brasileira.
Eis o artigo.
Escrevo ainda sob forte comoção decorrente do ataque promovido por uma horda de fanáticos bolsonaristas, com viés fascista, contra o Estado Democrático de Direito em nosso país. De fato, a invasão da Esplanada dos Ministérios por uma ala mais radical da parcela da população que apoiou o candidato à Presidência derrotado nas últimas eleições majoritárias mais tem a ver com uma delinquência amadora do que propriamente um movimento político organizado.
As cenas dantescas de pessoas iradas, desfiguradas pelo ódio mais nefasto, associadas à violência desmedida, só confirmaram os piores temores que rondavam o país, Brasília em especial, de que uma tentativa de golpe estaria sendo germinada nos intermináveis acampamentos de militantes da extrema direita. Com efeito, vários foram os alertas no sentido de que esses acampamentos, estranhamente tolerados pelo Exército, não consistiam em mero protesto de uma trupe desordeira.
Felizmente a tentativa de golpe falhou! O pior parece ter passado. Para o bem de uma nação tanto sofrida quanto imprudente, e cuja maioria tem acreditado cada dia mais em dias melhores. No entanto, mais uma vez pagamos o preço por adotarmos a velha máxima de “fechar a porta depois de roubados”.
Peço licença aos leitores para enumerar algumas verdades que foram confirmadas por esse infeliz episódio, inédito na história desse país, de tentativa de tomada à força dos rumos do país por uma minoria antidemocrática. São elas:
1 – Em primeiro lugar, todos devem ter em mente a fragilidade constante da nossa democracia representativa. Realmente, apesar da vitória da esperança de dias melhores na figura do presidente Lula, é fato que as alianças que ele firmou para garantir a eleição foram amplas demais, e que, sob o verdadeiro pretexto de unir o país novamente em bases democráticas, agregou muitos integrantes de primeira ordem do obscuro período posterior à tomada do poder pelo golpe de mercado contra a presidente Dilma Rousseff.
2 – Em segundo lugar, é preciso ter em mira que o terceiro mandato do presidente Lula não será, de forma alguma, parecido com os dois primeiros, no quesito da tranquilidade institucional para promoção das mudanças que se fazem urgentes em todas as políticas desse país, especialmente nas áreas econômica, financeira, social e ambiental. Nessa toada, o presidente Lula e seu “núcleo duro” devem entender que não se faz política apenas com amor, mas com inteligência também. Sei que Lula é inteligente o suficiente para entender a gravidade do momento, mas o deve ser também para exercer seu papel de chefe de estado, mostrando firmeza em relação aos golpistas. Sem a aplicação dos rigores da lei contra essa massa despótica e os seus financiadores – que permanecem ainda escondidos -, Lula corre o risco de sofrer de um ataque pior em um futuro breve.
3 – Em terceiro lugar, até por conta das constatações anteriores, surge a certeza de que sem uma faxina nos postos chaves da República, Lula não conseguirá governar como pretende nesse, que deve ser seu último mandato. Para ser bem explícito, Lula não deveria permanecer nas mãos de figuras como o deputado Arthur Lira, atual presidente de Câmara dos Deputados, muito menos do atual Procurador-Geral da União, Augusto Aras, ambos bolsonaristas de carteirinha. Se adotar a política do menor esforço, ou do menor dano colateral, Lula corre o risco de vir a sofrer nova tentativa de golpe, desta feita orquestrada nos moldes da que derrubou a presidente Dilma, especialmente se o seu governo perder credibilidade junto a uma parcela significativa do seu eleitorado, seja pelo desgaste inerente ao desenrolar do mandato seja pelas ações de boicote que podem ser orquestradas na surdina pelos que hoje estão sendo poupados.
4 – Em quarto lugar, é indispensável fazer uma grande investigação sobre todos os atos antidemocráticos dos governos de Temer e Bolsonaro, não se limitando apenas aos manifestadamente ilegais. Nesse sentido, é preciso adotar medidas afirmativas contra as mudanças, ainda que legais, que se mostraram degradantes para os/as trabalhadores/as e o meio ambiente, como forma de garantir a credibilidade de um governo que já se provou genuinamente preocupado com o bem-estar da sua população (e nem tanto assim com o meio ambiente) no passado, mas que agora precisará reafirmar seu compromisso com a pequena maioria dos/as eleitores/as que o levou de volta ao poder.
5 – Em quinto lugar, em complementação à constatação anterior, se faz necessário entender que é preciso acelerar a adoção de medidas urgentes em favor das classes menos favorecidas, a exemplo da retomada dos programas econômicos e sociais que fizeram o pais sair do mapa da fome em 2014, bem como implementar uma política verde de desmatamento zero, que passe para o mundo a mensagem definitiva do Brasil como um país na vanguarda da luta contra o aquecimento global. Deveras, sem a melhoria rápida e significativa das condições de vida da população mais carente desse país, Lula corre o risco de, assim como Dilma, ficar à mercê da velha politicagem suja de gabinetes, que visa apenas o ganho privado, em prejuízo dos interesses nacionais.
6 – Por fim, em sexto lugar, mas não menos importante, é preciso que Lula entenda, de uma vez por todas, que ele não é onipresente, nem muito menos eterno. Todos nós vimos que sua falta de visão política ou, o que é pior, sua ambição pessoal de retornar ao poder, o fez cometer um erro estratégico na indicação de Dilma Rousseff como sua candidata. Menos pela integridade moral dela, irretocável até hoje e recentemente reconhecida pelo seu próprio algoz, Temer, e mais pelo erro de indicar uma pessoa que não possuía o traquejo político necessário para lidar com a população em momentos desfavoráveis e, mais ainda, com a classe política desse pais. A valer, quando os cenários interno e externo se deterioraram entre 2015/2016, ficou claro que Dilma não possuía o carisma necessário para agregar as massas como seu mentor, nem a devida flexibilidade para contornar uma disputa política pelo poder, ainda que para tanto fosse preciso “perder os anéis para não perder os dedos”.
Portanto, as cabeças pensantes ao lado do presidente Lula precisam alertá-lo de que sem um/a sucessor/a que comungue dos seus ideais e que também possua representatividade junto ao povo, corremos o risco no futuro de perder novamente os avanços civilizatórios que certamente serão alcançados nesse seu terceiro governo, seja para algum/a candidato/a do mercado, eufemisticamente chamado de terceira via, seja, o que seria uma catástrofe, para o retorno da ideologia fascista.
