O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12/12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. A quantia passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção é de R$ 90, sobre o piso atual, de R$ 1.212. Essa taxa é a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, estimado em 7,41% no terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
Em 2020, 2021 e 2022 o mínimo não teve aumento real, ou seja, acima da inflação. A medida foi publicada hoje, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo nota do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho e Previdência, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
Já para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
“Mesmo assim, com pandemia, com falta d’água, concedemos reajuste para aposentados e majoramos o salário mínimo. Tanto é verdade que acertamos a economia que eu posso anunciar que o novo salário minimo será de R$ 1.400”, disse na data.
O valor de R$ 1.302 já estava previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 divulgado em agosto pela pasta da Economia.
PT estuda reajuste maior
No último dia 2, Lula disse que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) será repartido com todos, reafirmando que criará uma política de reajuste anual do salário mínimo acima da inflação. “Vamos dizer aos trabalhadores que todo ano haverá aumento real”, garantiu o presidente eleito na ocasião.
Questionado na data se o salário mínimo será de R$ 1.320,00, como anunciado por senador eleito Wellington Dias (PT-PI), Lula afirmou desconhecer o valor e destacou que a expectativa de aumento é de 6% sobre o salário.
Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo
Agência Estado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisou a petistas no fim de semana que, diante do cenário político ainda indefinido, a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição pode terminar apenas na quinta-feira, 15. Os deputados reclamam da falta de avanços nas negociações por espaços na composição do novo governo e ressaltam, sobretudo, as incertezas sobre o julgamento do orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF).
O placar da votação da PEC no Senado, com 64 votos favoráveis a 16 contrários, fez os deputados desconfiarem de que as conversas com os senadores para integrar a Esplanada dos Ministérios do novo governo Lula estão mais avançadas do que com a Câmara. Mas o principal temor, em especial de Lira, é que o Congresso perca o protagonismo sobre o Orçamento, com a possibilidade de o STF declarar as emendas de relator-geral inconstitucionais.
O Supremo retoma na quarta-feira, 14, o julgamento da ação, com o voto da presidente da Corte, Rosa Weber. Ainda não há certeza se a análise vai terminar este ano. Além de longos pareceres, há expectativa de pedido de vista. Mas a sessão na STF deve se estender até quinta, 15.
Por isso, à espera da definição nas duas pontas – por Lula, com a indicação de espaços para os deputados no novo governo; e pelo STF, sobre as emendas de relator -, a ordem de Lira é só dar um destino final à PEC da transição na Casa na quinta.
Apesar disso, nas conversas do fim de semana, petistas enviados por Lula conseguiram amenizar um pouco o clima, que era de total beligerância na semana passada.
O Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e o deputado José Guimarães (CE) apelaram ao pragmatismo e destacaram a Lira as escassas possibilidades de o julgamento no STF terminar este ano. Garantiram ainda ao deputado que Lula irá “resolver” a questão dos espaços de aliados ainda esta semana.
A PEC da transição, na forma como passou no Senado, amplia o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 145 bilhões, por dois anos, para pagar o Bolsa Família. Também retira do teto R$ 23 bilhões em receitas extraordinárias para financiar investimentos públicos, além de permitir a liberação do orçamento secreto ainda neste ano.
O presidente do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não dará um mandato vitalício a Jair Bolsonaro (PL). O recado foi dado durante reunião entre os dirigentes das casas neste domingo (11). A informação é do jornal O Globo.
Pacheco avisou a Lira que não há chances de a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) avançar no Senado.
A iniciativa, que visa manter o foro privilegiado de Bolsonaro após deixar a Presidência, estava sendo costurada em silêncio no Congresso por parlamentares bolsonaristas.
De acordo com o Globo, Eduardo Gomes, líder do governo, têm articulado a medida para blindar o atual presidente de possíveis acusações e processos através da imunidade parlamentar.
O movimento daria foro privilegiado a ex-presidentes, protegendo-os de juízes de primeira instância. A proposta também daria aos mandatários que finalizaram seus mandatos alguns assessores do corpo efetivo do Senado.
Desde o encerramento das eleições, no dia 30 de outubro, não foram poucos os esforços dos apoiadores mais fervorosos do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reverter sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A mobilização começou com imediatos bloqueios rodoviários, seguidos de uma ação de seu partido na justiça tentando alegar fraude nas urnas, e então os protestos, ainda ativos, de manifestantes em frente aos quartéis exigindo um golpe militar para que sejam anuladas as eleições. Nesta segunda-feira (12), Lula foi diplomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia, para os parlamentares presentes, marca a derrota dos manifestantes golpistas e a reafirmação da vitória da democracia.
Para o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que coordenou a bancada de oposição durante a maior parte da atual legislatura, a diplomação “é um recado claro de que as instituições não permitirão que qualquer tentativa de golpe prevaleça”. Na sua avaliação, a própria celeridade da justiça eleitoral na diplomação de Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, no primeiro dia do prazo permitido, já é um sinal de que as instituições de Estado “querem botar um ponto final nessa história”.
Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a diplomação como o início de um capítulo de arrefecimento das manifestações em frente aos quartéis. “É um movimento que já reduziu muito da semana da eleição até a diplomação, e até o momento da posse, vai reduzir ainda mais. A tendência é essa. Não há espaço para isso, as nossas instituições estão muito fortalecidas. (…) Essa forma de espernear é temporária”, disse ao Congresso em Foco.
Confira as falas dos parlamentares:
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma achar “lamentável” o protesto contra o resultado de uma eleição, e recomenda aos manifestantes que voltem para casa. “Nós perdemos em 2018, cumprimos o papel constitucional de fazer oposição ao presidente da República eleito naquele momento. É a mesma circunstância”, relembrou. O parlamentar também aponta para o fato de a atual legislação considerar como crime a realização de manifestações contrárias à ordem democrática.
Em 2023, assume cargo como deputado federal por São Paulo o ativista social Guilherme Boulos, do Psol, que também se pronunciou. Para ele, é chegado o momento em os manifestantes aceitem que não vai haver golpe militar para anular as eleições. “Acabou. Em uma democracia, se perde e se ganha. Eu sou torcedor do Corinthians, lamentei muito que perdeu a final da Copa do Brasil. O Corinthians não ganhou a Copa, e o Bolsonaro não ganhou essa eleição”, comparou.
Por outro lado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) teme que, mesmo com a diplomação de Lula, os movimentos permaneçam ativos por um longo período. “Isso é um processo. É uma guerra cultural, essas pessoas vivem em um mundo que não é a realidade. Com esse processo de guerra cultural, de disputa de valores, de disputa de informação, isso ainda vai continuar, não vai acabar de uma hora para outra. (…) Eles têm um esquema de comunicação que vai manter isso incitado. Vai esvaziando, mas é um processo”, declarou.
Seu alívio, porém, estava no discurso do presidente do TSE, que comentou na cerimônia sobre o Inquérito das Fake News, do qual é relator. “Foi um discurso de continuidade da punição, achei isso importante. Nem o Lula vai recuar da quebra dos sigilos, e nem o Alexandre de Moraes do inquérito. Isso dá uma esperança de que as coisas não ficarão na impunidade, o que é muito importante para a democracia brasileira”, apontou a deputada.
A última eleição presidencial brasileira se mostrou de forma relativamente clara como mais uma batalha na velha luta de classes. Durante a campanha, pesquisas de intenção de voto sinalizavam ampla vantagem de Lula junto aos mais pobres. Com ele recém eleito, já vimos a primeira forte reação das classes dominantes sintetizada na depreciação de ativos financeiros. A semana em que Lula discursou perguntando “por que que a gente tem meta de inflação e não tem meta de crescimento” encerrou-se com o Ibovespa tendo caído 5% e a cotação em reais do dólar estadunidense tendo subido 5,45%. Ao ouvir os tiros de advertência, Lula simulou dar de ombros dizendo “se eu falar isso vai cair a bolsa, vai aumentar o dólar? Paciência”.
Tratava-se de fenômeno típico desses tempos de regulação econômica neoliberal. No caso concreto, bastou o futuro presidente começar a se mover conforme o Bolsa Família prometido em campanha para a finança tentar resgatar o teto de gastos fruto do golpe de 2016. Desmontado pela emergência da pandemia, o teto Temer seguiu sendo furado para que o atual governo tentasse comprar a reeleição do seu chefe. Em meio a isso, apoiadores de Lula viram alguma hipocrisia de quem pouco reagira à extravagância fiscal de Bolsonaro para, agora, elevar o tom contra o presidente recém eleito.
Penso de forma distinta, e por uma razão relativamente simples: credores não rasgam dinheiro. Não interessa à finança que Bolsa Família ou qualquer outro gasto social tenha o mesmo privilégio fiscal dado aos juros da dívida pública, estes não alcançados pelo teto de gastos. A ela interessa a limitação do gasto primário no virtual concurso de credores engendrado pelo orçamento público em tempos de financeirização neoliberal. Sinais outrora dados por Bolsonaro também mostravam que a finança não rasgaria dinheiro, mesmo vislumbrando vantagens com a sua reeleição.
O motivo que a fez calar-se quando o presidente mexeu na regra do teto visando a renovar seu mandato não é contraditório ao que a faz contrapor-se ao esforço de Lula em ampliar o espaço fiscal para viabilizar o novo Bolsa Família. Ocorre que Bolsonaro abriu o teto por prazo determinado, justamente o que finança e Centrão—cada um com seus objetivos—tentam agora impor a Lula. Adicione-se que o Auxílio Brasil tinha redução de valor já sinalizada. Bolsonaro enviara proposta de orçamento para 2023 prevendo R$ 405 de benefício mensal por família, o qual Lula prometera elevar para R$ 600 acrescidos de R$ 150 por criança de até seis anos de idade. Como o resultado eleitoral frustrou aquelas expectativas, resta à finança tentar impor a Lula o que a ela foi prometido por Bolsonaro.
Enfim, a finança não está tratando as duas principais forças políticas brasileiras de modos distintos—como, aliás, a quase totalidade do mundo está. Por ora, é ela que está sendo tratada de modo diferente. Durante a campanha, cobrava-se de Lula uma segunda edição da “Carta ao povo brasileiro”, mas o que mais disso se aproximou frustrou os destinatários. Já eleito, Lula classificou o teto de gastos como “tenta[tiva] de desmontar tudo aquilo que faz parte do social”. Ao ser rebatido em “carta de pessoas importantes”, ensaiou moderação e disse saber ouvir e seguir conselhos, “se fizer sentido”. No entanto, também falou: “Vou aumentar o salário mínimo, vou voltar a gerar emprego neste país, e vamos voltar a ser responsáveis do ponto de vista fiscal sem precisar atender a tudo o que o sistema financeiro quer”.
Lula parece estar testando limites com vistas a ampliá-los. Obviamente, temos de aguardar para avaliar o que vai conseguir. De todo modo, o retorno ao governo de preocupações mais à esquerda deve reanimar um debate ofuscado por ideologias promovidas pela direita partidária, aparato estatal e classes proprietárias. Um dos desafios do novo governo será ampliar esse debate junto aos segmentos populares procurando esclarecer que a assim chamada responsabilidade fiscal não é um valor universal; ela envolve antes de tudo posicionamentos em relação a classes sociais.
*Professor da Universidade de Brasília, é autor de ‘The politics of public debt’ (Brill, 2020).
O presidente eleito Lula e o seu vice, Geraldo Alckmin, foram diplomados nesta segunda-feira (12) pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. Em uma cerimônia repleta de autoridades, Lula e Moraes foram os mais aplaudidos pelos cerca de 300 convidados. Durante o seu discurso, o presidente eleito chorou ao se lembrar do período em que esteve preso em Curitiba e também ao recordar o momento em que se emocionou, em 2002, em sua primeira diplomação, ao dizer que o seu primeiro diploma era de presidente da República.
“Em primeiro lugar quero agradecer ao povo brasileiro pela honra de presidir pela terceira vez o Brasil. Em minha primeira diplomação, em 2002, lembrei ousadia do povo brasileiro em conceder para alguém tantas vezes questionado por não ter diploma universitário, um diploma”, disse enquanto chorava. “Esse diploma é do povo que reconquistou o direito de viver em democracia. Vocês ganharam esse diploma”, acrescentou.
O presidente eleito, e agora diplomado, também se emocionou e citou Deus ao se lembrar dos mais de 500 dias em que esteve preso na capital paranaense.
“Quero pedir desculpas a vocês pela emoção porque quem passou pelo que passei nos últimos anos estar aqui agora é a certeza de que Deus existe e de como o povo brasileiro é maior que qualquer pessoa que tentar o arbítrio neste país. Eu sei o quanto custou não apenas a mim, o quanto custou ao povo brasileiro essa espera para que a gente pudesse reconquistar a democracia neste país”, discursou.
Direito à democracia
Segundo ele, com sua eleição, o “povo reconquistou direito de viver em democracia”. “A democracia não nasce por geração espontânea. Ela precisa ser semeada, cultivada, cuidada com muito carinho por cada um, a cada dia, para que a colheita seja generosa para todos. Mas além de semeada, cultivada e cuidada com muito carinho, a democracia precisa ser todos os dias defendida daqueles que tentam, a qualquer custo, sujeitá-la a seus interesses financeiros e ambições de poder. Felizmente, não faltou quem a defendesse neste momento tão grave da nossa história.”
Lula também cumprimento o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral por terem atuado na defesa da democracia durante o processo eleitoral. “Além da sabedoria do povo brasileiro, que escolheu o amor em vez do ódio, a verdade em vez da mentira e a democracia em vez do arbítrio, quero destacar a coragem do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, que enfrentaram toda sorte de ofensas, ameaças e agressões para fazer valer a soberania do voto popular”, afirmou. “Cumprimento cada ministro e cada ministra do STF e do TSE pela firmeza na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral nesses tempos tão difíceis. A história há de reconhecer sua coerência e fidelidade à Constituição”, acrescentou o presidente eleito.
O petista disse que não foram poucas as tentativas de sufocar a voz do povo e fez menções às tentativas do presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem citar o nome, de lançar dúvidas sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas.
“Ameaçaram as instituições. Criaram obstáculos de última hora para que eleitores fossem impedidos de chegar a seus locais de votação. Tentaram comprar o voto dos eleitores, com falsas promessas e dinheiro farto, desviado do orçamento público. Intimidaram os mais vulneráveis com ameaças de suspensão de benefícios, e os trabalhadores com o risco de demissão sumária, caso contrariassem os interesses de seus empregadores. Quando se esperava um debate político democrático, a Nação foi envenenada com mentiras produzidas no submundo das redes sociais.”
Construção x destruição
Segundo ele, a eleição deste opôs duas visões de mundo e de governo. “De um lado, o projeto de reconstrução do país, com ampla participação popular. De outro lado, um projeto de destruição do país ancorado no poder econômico e numa indústria de mentiras e calúnias jamais vista ao longo de nossa história.”
O presidente eleito concluiu seu discurso reiterando o compromisso de “construir um verdadeiro Estado democrático, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustiça, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente eleito do Brasil – em nome da liberdade, da dignidade e da felicidade do povo brasileiro”.
A cerimônia contou com a participação de autoridades como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber.
Por conta das condições atípicas no pleito deste ano, a diplomação teve um esquema de segurança reforçado, com atuação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Federal. As vias que dão acesso ao tribunal foram fechadas e só tiveram liberado o acesso os servidores da Corte Eleitoral e os convidados credenciados. Um esquadrão antibomba fez uma varredura no perímetro externo e na área interna do TSE.
Desde o fim do segundo turno, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reúnem na frente de quartéis, contestam o resultado das eleições e atentam contra a democracia. Em Brasília, o Quartel General do Exército fica a cerca de nove quilômetros do TSE e, por isso, havia o temor de que os manifestantes golpistas tentassem impedir a diplomação do presidente legitimamente eleito.
Prevista inicialmente para o dia 19 de dezembro, a diplomação foi adiantada em busca de arrefecer os movimentos antidemocráticos. A mudança de data não altera em nada juridicamente, sendo apenas uma questão formal. Em seus dois primeiros mandatos, Lula foi diplomado no dia 14 de dezembro.
Lula deve anunciar uma nova leva de ministros. Na última sexta-feira (9), ele divulgou cinco nomes que chefiarão pastas consideradas “sensíveis” pelo futuro governo. Foram anunciados Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Flávio Dino (Justiça) e José Múcio (Defesa). O presidente eleito afirmou que anunciará uma nova leva de ministros após a diplomação.
Entre os nomes mais cotados para as futuras pastas estão Marco Aurélio Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Jorge Rodrigo Araújo Messias (Advocacia-Geral da União), Simone Tebet (Cidadania ou Desenvolvimento Social), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Izolda Cela (Educação) (veja lista).
