por NCSTPR | 18/06/25 | Ultimas Notícias
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho elevou para R$ 10 mil o valor da indenização a ser paga pela Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) a um padeiro acusado de trabalhar embriagado e dispensado por justa causa. Para o colegiado, o valor de R$ 5 mil arbitrado anteriormente foi inadequado para reparar o dano, diante rigor excessivo da empresa, que dispensou o trabalhador diagnosticado com alcoolismo.
Empregado alegou discriminação
Contratado em outubro de 2013, o padeiro foi dispensado em agosto de 2020 por suposta “embriaguez” e requereu a reintegração e indenização por danos morais. Segundo seu advogado, a dispensa por justa causa teve como motivação a discriminação, por ser um homem negro, e a extrema simplicidade pessoal do trabalhador, aliadas à sua condição depressiva e do quadro de alcoolismo.
Segundo seu relato, as doenças pioraram com o aumento das cobranças rigorosas por cumprimento de metas de produção de alimentos na padaria do supermercado, em razão da pandemia da covid-19. Sua condição de saúde estaria comprovada pelos remédios de tarja preta que ele usava, além do acompanhamento no Alcoólicos Anônimos.
Empresa disse desconhecer alcoolismo
Em sua defesa, o Pão de Açúcar disse que desconhecia que o padeiro tinha problemas com alcoolismo e que o motivo da dispensa foi ele ter ido trabalhar embriagado, conforme demonstrado por vídeos. Essa conduta, segundo a empresa, coloca o trabalhador em risco e não pode ser tolerada.
Ao contestar as provas apresentadas pela empresa, a defesa do padeiro disse que os vídeos mostram que ele apresentava nítida dificuldade de se locomover, com tontura e mal estar causados pela medicação que tomava. “Tontura, cefaléia, sonolência, desmaios, vertigem e mal estar, fazem parte do rol de efeitos colaterais e podem confundir-se facilmente com a embriaguez, o que não era o caso”, argumentou.
Na audiência, seu representante disse que o episódio de embriaguez teria sido a primeira ocorrência dessa natureza no ambiente de trabalho.
Instâncias anteriores deram indenização
O juízo de primeiro grau classificou como excessiva a punição aplicada e converteu a justa causa em dispensa imotivada, deferindo as verbas rescisórias devidas. Além disso, considerando que a empregadora admitiu ter dispensado o padeiro por embriaguez, concluiu que a dispensa foi discriminatória e fixou a indenização em R$ 10 mil.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) manteve a sentença quanto à dispensa discriminatória, mas, avaliando as circunstâncias dos autos, reduziu o valor da reparação para R$ 5 mil.
Valor foi considerado irrisório no TST
Para o relator do recurso de revista do padeiro, ministro Cláudio Brandão, o dano a ser reparado envolvia não apenas a reversão da dispensa discriminatória, mas também a doença do trabalhador, “que tem compulsão pelo consumo de álcool, e este lhe provoca sofrimento e perda de controle”.
Ao chegar à conclusão de que o valor de R$ 5 mil foi irrisório e propor sua majoração, o relator usou como referência inicial indenizações arbitradas em casos semelhantes e, em seguida, levou em conta circunstâncias do caso concreto.
A decisão foi unânime.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR-1001092-50.2020.5.02.0022
TST JUS
https://www.tst.jus.br/en/-/padeiro-consegue-elevar-indeniza%C3%A7%C3%A3o-por-ter-sido-dispensado-por-embriaguez
por NCSTPR | 18/06/25 | Ultimas Notícias
O índice IBC-Br do Banco Central (BC), considerado a “prévia do PIB” (Produto Interno Bruto), marcou quatro meses seguidos de aumento com os resultados consolidados de abril. A soma de todos os bens e serviços produzidos no país no mês teve aumento de 0,2% entre abril e março.
Os dados apresentam um sólido crescimento econômico no país. Comparado a abril de 2024, o crescimento é de 2,5%. Já o acumulado de 12 meses soma alta de 4%, enquanto o acumulado nos quatro primeiros meses de 2025 alcança um aumento de 3,5%.
Em abril, o setor de Serviços foi o único a apresentar crescimento, mas o suficiente para o resultado geral positivo, uma vez que é o maior, representando 70% do PIB. Portanto, Serviços marcou alta de 0,4%, revertendo os índices negativos da agropecuária (-0,9%) – que tiveram maior força no primeiro trimestre com a comercialização da safra de verão – e indústria (-1,1%) – afetada pela alta da taxa de juros.
Nesse sentido, o PIB nacional tem mostrado resiliência, ainda que tenha desacelerado, e deverá surpreender novamente este ano, apesar das dificuldades impostas pelo mercado financeiro.
Os resultados da “Prévia do PIB”, que monitora todos os meses a atividade econômica, são acompanhados de perto pelos diretores do BC, reunidos no Comitê de Política Monetária (Copom) nesta terça-feira (17) e quarta-feira (18), em que será definido o direcionamento da taxa de juros (Selic), hoje em 14,75%. Analistas apontam que o ciclo de aumentos deverá terminar com a atividade econômica em desaceleração, porém, a taxa deverá ser mantida no atual patamar.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2025/06/17/previa-do-pib-mostra-crescimento-de-35-de-janeiro-a-abril/
por NCSTPR | 18/06/25 | Ultimas Notícias
O Brasil receberá US$ 250 milhões (R$ 1,3 bilhão) dos Fundos de Investimento Climático (CIF, na sigla em inglês) para o Programa de Descarbonização da Indústria. Elaborado por três ministérios, o projeto do governo brasileiro venceu uma disputa entre 26 países.
O projeto brasileiro foi apresentado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); da Fazenda; e de Minas e Energia.
Com a pontuação mais alta, o documento propõe estratégia para acelerar a transição de setores industriais intensivos em emissões – como cimento, aço, alumínio, químicos e fertilizantes.
A proposta brasileira também prevê o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, com ênfase na inovação, na promoção da economia circular e na geração de empregos verdes.
O projeto integra a Estratégia Nacional de Descarbonização Industrial, um dos pilares do Programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado no início de 2024.
As propostas dos 26 países foram analisadas pelo Comitê do Fundo Fiduciário do CIF, com base em avaliação técnica realizada por um grupo independente de especialistas.
Nos próximos meses, o Brasil apresentará o plano de investimentos, que será submetido à aprovação desse comitê, com detalhes sobre projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias de mobilização de capital privado.
Os Fundos de Investimento Climático são uma iniciativa global que mobiliza recursos financeiros para apoiar países em desenvolvimento na adoção de soluções inovadoras contra mudanças climáticas.
O CIF tem como objetivo promover tecnologias limpas, acesso à energia, resiliência climática e manejo sustentável de florestas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a redução de emissões de gases de efeito estufa.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/fundos-descarbonizar-industria/
por NCSTPR | 18/06/25 | Ultimas Notícias
Ler o artigo do jornalista Pedro Cafardo, um dos criadores do jornal Valor Econômico, sobre a economia brasileira, é um respiro em meio ao discurso dominante na grande mídia de que tudo vai de mal a pior no Brasil. Intitulado “Coisas que acontecem num certo país infeliz”, o artigo foi publicado no último dia 10, mas ainda reverbera nas redes sociais do campo progressista.
Ao longo do texto, Cafardo traça um cenário positivo para o Brasil, sustentado por dados da economia brasileira como inflação, emprego, renda e crescimento que, segundo ele, têm sido amplamente ignorados na grande mídia e de grande parte dos brasileiros que tem reduzido a popularidade do presidente Lula (PT).
Cafardo argumenta que o Brasil vive um momento que, embora imperfeito, é marcado por avanços consistentes.
A inflação média dos dois últimos anos ficou em 4,73% — abaixo da média histórica de 6,5% desde o Plano Real e inferior ao índice registrado durante o governo anterior, que foi de 6,17% ao ano.
A renda das famílias mais pobres cresceu 19% no último ano, superando com folga o aumento dos alimentos, de 8%, frequentemente apontado como principal fator de descontentamento entre a população mais vulnerável.
O mercado de trabalho também apresenta sinais robustos, conforme pontua o colunista. A taxa de desemprego caiu para 6,6% no primeiro trimestre e pode chegar a 5,9% até o fim do ano. A informalidade, por sua vez, recuou para 37,9%, uma das menores taxas desde 2015.
Em termos de distribuição de renda, o país registrou o menor índice de Gini da história, ao mesmo tempo em que a renda per capita domiciliar mensal alcançou o maior nível desde 2012.
Um dos dados mais expressivos vem da segurança alimentar. Segundo relatório da ONU (Organização das Nações Unidas), o número de pessoas em situação de fome caiu de 17,2 milhões em 2022 para 2,5 milhões em 2023 — uma redução de 85% em apenas um ano.
Economia brasileira: PIB resiliente e lucros em alta
No que diz respeito ao crescimento econômico, Cafardo aponta que o Brasil também tem surpreendido. O PIB cresceu 1,4% no primeiro trimestre, superando os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e do G7 (grupo dos sete mais ricos), ambos com expansão de apenas 0,1%. Trata-se de uma sequência de revisões para cima desde 2020, quando se esperava uma recessão de 6,5% e o recuo foi de 3,3%. De lá para cá, as previsões têm sido sistematicamente superadas.
A indústria voltou a crescer (3,1% em 2023) e os lucros empresariais acompanharam: as companhias abertas não financeiras tiveram aumento de 30,3% no lucro líquido no primeiro trimestre de 2024, enquanto os quatro maiores bancos brasileiros cresceram 7,3% em média, com um deles alcançando um salto de 39%.
Economia em alta, percepção em baixa
Cafardo observa, com ironia, que essa melhora tangível não tem refletido no debate público. Ele critica uma peça publicitária de um partido de oposição que sugere que “está tudo caro” — embora a inflação sob o governo anterior tenha sido mais alta que nos dois primeiros anos do atual.
Para o jornalista, o foco excessivo em desequilíbrios fiscais futuros, embora importante, acaba ofuscando avanços reais que afetam o cotidiano da população. “Ou esse país infeliz tem graves falhas na comunicação, ou talvez sua infelicidade e seu pessimismo não venham da economia, estúpido”, conclui, em alusão à célebre frase da campanha de Bill Clinton em 1992.
ICL NOTÍCIAS
https://iclnoticias.com.br/economia/jornalista-economia-brasileira/
por NCSTPR | 18/06/25 | Ultimas Notícias
As características únicas da região e a sua dinâmica econômica conferem peculiaridades ao mercado de trabalho na Amazônia brasileira. Vivem na região cerca 30 milhões de habitantes, dos quais estão ocupados cerca de 13 milhões, mais de 60% na informalidade, ou seja, sem proteção trabalhista, previdenciária, social e sindical.
Clemente Ganz Lúcio
As Centrais Sindicais e o movimento sindical presente na Amazônia Legal estão sintonizados com a agenda da urgência climática e a emergência ambiental, com atenção estratégica para os impactos sobre o mundo do trabalho, os empregos e as condições de vida da classe trabalhadora. A realização da COP 30 no Brasil, em novembro próximo, é uma rara oportunidade para evidenciar os enormes desafios, refletir sobre como enfrentá-los, fazer propostas para superá-los e atuar na implementação de projetos, programas e planos de ação.
Realizar a Conferência em Belém no Pará tem um simbolismo especial e uma oportunidade de denúncia e de anúncio. Simbolismo para materializar o que representa para o mundo a região Amazônica. Denúncia das destruições que ocorrem. Anúncio de decisões, de políticas e de medidas para enfrentar e superar os desafios.
A Amazônia Legal
Segundo artigo produzido pelo DIEESE Pará, a Amazônia Legal brasileira compreende nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, o que corresponde a 60% do território do país. Já a Amazônia Internacional é integrada pelo Brasil, que abriga cerca de 60% da floresta, pelo Peru, Colômbia, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana, Suriname e Guiana Francesa.
As características únicas da região e a sua dinâmica econômica conferem peculiaridades ao mercado de trabalho na Amazônia brasileira. Vivem na região cerca 30 milhões de habitantes, dos quais estão ocupados cerca de 13 milhões, mais de 60% na informalidade, ou seja, sem proteção trabalhista, previdenciária, social e sindical. Essa população está distribuída em 5 milhões de quilômetros quadrados organizados em 808 municípios. Esse território é composto por cerca de 45% de áreas protegidas, permanentemente ameaçadas pelo crime organizado ou ocupação econômica ilegal. A economia flui nos mais de 25 mil quilômetros de rios navegáveis. O Produto Interno Bruto (PIB) da Amazônia Legal é de R$ 920 bilhões, cerca de 10% do PIB nacional.
Trata-se de uma região em permanente expansão da fronteira econômica com enormes desafios, de um lado, para dinamizar uma economia que promova melhores condições de vida e mantenha a biodiversidade em pé e, de outro lado, capacidade de conceber novos modelos de desenvolvimento econômico e socioambiental capazes de superarem os padrões de crescimento econômico desagregador, de produção de desigualdade e de pobreza.
O retrato do trabalho na Amazônia
Os cerca de 13 milhões de ocupados estão dispersos em uma vasta área com baixa densidade urbana e industrial. A estrutura ocupacional da região está concentrada em setores de baixa produtividade, como o comércio e serviços informais, a agropecuária extensiva e o extrativismo não estruturado. A indústria é pouco representativa e as cadeias produtivas associadas à biodiversidade amazônica ainda enfrentam entraves regulatórios, tecnológicos e financeiros para se consolidarem como alternativas sustentáveis de desenvolvimento. Destacam-se atividades que devem ser fortalecidas como o extrativismo sustentável (borracha, castanha, açaí, óleos, madeira legal, etc.), a agricultura familiar e agroecologia, a pesca artesanal e aquicultura sustentável, o turismo de base comunitária e ecológica, a mineração e garimpo regularizado com justiça ambiental, a energia (hidrelétrica, solar, eólica e biomassa), os transportes (terrestre, fluvial e motociclistas), o comércio e serviços locais e as indústrias e bioindústrias amazônicas.
Nessa região o mundo do trabalho é gravemente marcado pela alta informalidade com cerca de 60% da força de trabalho não tem carteira assinada ou atua por conta própria sem contribuição previdenciária. A vulnerabilidade social e precariedade laboral se expressa em um rendimento médio do trabalho cerca de 40% abaixo da média nacional. O resultado é um mercado de trabalho frágil, instável e com baixa mobilidade social.
A juventude amazônida também enfrenta muitos desafios. A taxa de participação dos jovens no mercado de trabalho é menor que as demais regiões do país e observar-se um alto desalento — a desistência de buscar emprego —entre jovens na Amazônia Legal que supera 8%, mais que o dobro da média nacional.
Desigualdades, precarização e ausência de políticas coordenadas
Os problemas do mundo do trabalho na Amazônia Legal são agravados por desigualdades territoriais profundas. Muitos municípios estão isolados geograficamente e não contam com infraestrutura logística ou conectividade digital adequada, o que limita o acesso ao emprego e às políticas públicas. Além disso, a baixa escolaridade média da população ativa e a escassez de programas de qualificação profissional dificultam a inserção em atividades mais complexas e produtivas.
Outro desafio estrutural é a convivência, em vastas áreas da região, com atividades econômicas ilegais ou predatórias, como o garimpo e a grilagem de terras. Essas atividades oferecem ocupações precárias, mal remuneradas e, muitas vezes, em condições análogas à escravidão e com trabalho infantil. Além violarem os direitos trabalhistas e humanos, essas práticas são incompatíveis com qualquer proposta de desenvolvimento sustentável.
A ausência de uma estratégia coordenada de políticas públicas para o trabalho na Amazônia torna o cenário ainda mais complexo. As iniciativas federais e estaduais voltadas ao emprego, à formação e à formalização do trabalho geralmente reproduzem modelos do centro-sul do país, desconsiderando as especificidades sociais, territoriais e culturais amazônicas. Falta articulação entre as agendas de desenvolvimento regional, proteção ambiental e geração de emprego decente.
Caminhos para a construção do trabalho decente na Amazônia
A superação dos desafios do trabalho na Amazônia Legal exige um esforço institucional e político para construir uma estratégia integrada, que reconheça a centralidade do trabalho no desenvolvimento regional. Algumas diretrizes podem orientar essa construção:
· Políticas ativas de formalização do trabalho informal, com estímulo à previdência social, ao microempreendedorismo qualificado, ao cooperativismo e à organização produtiva de comunidades locais.
· Articulação das políticas sociais e de renda, integrando a garantia de renda com a inclusão produtiva a partir da formação profissional continuada, a inserção profissional e o fomento para uma dinâmica econômica regional socioambiental sustentável.
· Educação e qualificação profissional contínua voltada para os setores estratégicos da bioeconomia, da sociobiodiversidade, do turismo sustentável e das energias renováveis.
· Integração e articulação das políticas de educação básica e profissional em um sistema orientado à economia regional, à pesquisa e à inovação.
· Fomento à economia verde e solidária com estímulo à geração de renda a partir da floresta em pé, com fortalecimento de cadeias produtivas locais (como o açaí, castanha, óleos e resinas, entre outros), com acesso a crédito, inovação, tecnologia e assistência técnica.
· Infraestrutura e conectividade, o que requer investimentos em logística, transporte e acesso digital como elementos fundamentais para a inclusão econômica e a ampliação de oportunidades de trabalho formal e qualificado.
· Governança regional e participação social, por meio do fortalecimento das instituições locais e da participação das comunidades, dos sindicatos, cooperativas e associações na definição de políticas públicas de trabalho e renda, respeitando os modos de vida tradicionais e promovendo a justiça ambiental e social.
Considerações finais
A Amazônia Legal é uma região vocacionada para ser exemplo do que se propugna como “transição justa”, ou seja, realizar e recepcionar transformações profundas no mundo do trabalho na superação da emergência ambiental e da urgência climática, em um contexto de disruptivas mudanças tecnológicas.
Nesse processo, a organização dos trabalhadores é parte essencial da capacidade social e política de participação, de promoção do diálogo social, de construção de entendimentos sobre o que, quando e como fazer. Os sindicatos são agendes de representação coletiva e com atribuição constitucional de firmar contratos coletivos de trabalho (acordos e convenções coletivas), regulando as condições de trabalho, de saúde e segurança e de remuneração, para trabalhadores assalariados, trabalhadores autônomos, cooperados e microempreendedores.
Tornar a economia da Amazônia sustentável inclui a promoção da justiça social e do trabalho digno. O futuro da região depende de sua capacidade de gerar ocupações com direitos, renda e qualidade de vida para sua população, especialmente para as juventudes e os povos tradicionais. A transição ecológica da Amazônia deve ser também uma transição do mundo do trabalho — do modelo predatório e excludente para uma nova economia baseada na inclusão, na diversidade e na sustentabilidade. Enfim, o desafio está colocado: não há desenvolvimento sustentável da Amazônia sem uma estratégia nacional de trabalho decente, comprometida com a floresta, com as pessoas e com o futuro.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, enviado especial do mundo do trabalho junto à Presidência da COP 30 , consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020)
DM TEM DEBATE
https://www.dmtemdebate.com.br/o-desafio-de-promover-trabalho-digno-na-amazonia/
